sexta-feira, 4 de junho de 2021

Sustentabilidade a partir dos 4R’s: os primeiros passos rumo à Economia Verde


Sustentabilidade a partir dos 4R’s: os primeiros passos rumo à Economia Verde

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) propôs como tema para o Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado amanhã, dia 05 de junho, a Restauração de Ecossistemas, ou seja, que os países membros sejam capazes de prevenir, deter e reverter a degradação dos ecossistemas em todo o planeta. Um chamado importante, que traz luz sobre as relações humanas com o espaço geográfico em que elas acontecem.

Ainda que muitos tenham dificuldade de compreender essa dinâmica, como é o caso do Brasil, todos os problemas e desafios a serem enfrentados nas diversas áreas do cotidiano estão ligados direta ou indiretamente ao Meio Ambiente.

Simplesmente, porque o planeta Terra é o berçário de todos os ecossistemas, ou seja, dos diversos conjuntos constituídos pelas interações entre componentes bióticos (vivos) – plantas, animais, microorganismos –, e elementos abióticos (não vivos) – ar, água, solo e minerais –, os quais interagem por processos de transferência de energia entre si.

Trata-se, portanto, de uma sintonia muito fina, na qual o mínimo desequilíbrio causa desdobramentos inimagináveis, que podem se repercutir por diversas gerações.

De modo que ajudar nesse processo de restauração dos ecossistemas significa a possibilidade de contribuir para a erradicação da pobreza, para o combate as mudanças climáticas; mas, particularmente, para a prevenção de uma extinção em massa.

Tendo em vista que 2030 é o prazo estabelecido pela ONU para a consolidação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o mundo científico percebeu que o prazo até lá representa a última oportunidade de a sociedade global evitar uma grande catástrofe climática.

Assim, a sugestão proposta por eles visa fortalecer o engajamento global; visto que, nenhuma entidade ou país seria capaz de conduzir esse desafio de maneira individual. O que significa não somente investir na restauração; mas, estabelecer os incentivos corretos, reduzindo subsídios que financiam práticas prejudiciais. Celebrar as lideranças que já estão se colocando em ação nesse movimento, a fim de mudar o comportamento das demais. Investir em pesquisa e construir capacitação a partir dos grupos marginalizados, os quais são os mais impactados com a destruição dos ecossistemas, para que possam assumir um papel ativo nesse processo. Celebrar a cultura da restauração no propósito de construir a próxima geração através da educação; e, por fim, ouvir e aprender com os resultados obtidos.

Então, como entender o cenário ambiental brasileiro nesse contexto, considerando os últimos 2 anos e meio? O Brasil está na contramão do pensamento socioambiental do mundo. Não só pela barbárie imposta a Floresta Amazônia, ao Pantanal e ao Cerrado, por meio de queimadas criminosas, desmatamento insustentável, mineração clandestina, uso e ocupação ilegal de terras indígenas; mas, em todos os demais componentes do desenvolvimento sustentável nas áreas urbanizadas e rurais; tais como, o manejo de resíduos, o tratamento de efluentes, a preservação de áreas verdes e matas ciliares, a recuperação de encostas, o controle da emissão de poluentes etc.

Em relação ao espaço geográfico brasileiro, o trato com a Natureza não tem sido muito diferente daquele estabelecido no século XVI, quando o país foi colonizado, ou seja, uma gestão totalmente exploratória e dizimadora regida pelo imediatismo de interesses econômicos de grupos dominantes.

Tanto que, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) 1, O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) 2, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 3, e demais órgãos seccionais e locais, tiveram as suas engrenagens de trabalho interrompidas pelo desmantelamento e mudanças abruptas de seus instrumentos legais – protocolos, portarias, convênios etc. -, a fim de atender a política ambiental definida pela atual gestão federal.

O que significa dizer que o modelo econômico empregado pelo Brasil não se preocupa em exacerbar desigualdades e gerar ameaças ao meio ambiente e a saúde humana. O país está, portanto, fora do alinhamento da economia verde inclusiva, a qual tem como princípios fundamentais aprimorar o bem-estar humano e construir equidade social concomitantemente a redução de riscos e escassez ambiental.

A economia verde demanda uma consciência socioeconômica baseada na redução da pobreza, na promoção de um trabalho decente e resultante em crescimento econômico, na inovação e infraestrutura industrial, no fomento as cidades e comunidades sustentáveis e ao consumo e produção sustentável. Exatamente o que não se vê e nem se ouve discutir no país.

Enquanto os EUA e diversos países da Europa miram seu desenvolvimento e crescimento, apesar da Pandemia, em uma economia verde (ou sustentável), o Brasil abre mão de todas as oportunidades, tendo em vista os diversos compromissos ambientais assumidos na esfera internacional e o alerta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2020, de que o crescimento sustentável seria crucial para a recuperação econômica brasileira.

De modo que o não engajamento ao movimento de recuperação inspirado pela economia verde faz perder tanto o meio ambiente quanto a economia do país 4. Afinal, como disse o biólogo Barry Commoner, “A primeira lei da Ecologia é que tudo está ligado a todo o resto”; pois, os ecossistemas interagem entre si constituindo uma teia sem fim.

Daí a importância de Repensar, Reduzir, Reaproveitar e Reciclar. Essa é a razão pela qual pensar a economia a partir dos fundamentos da sustentabilidade seja tão compensador. Porque ao dimensionar o valor financeiro dos ecossistemas, incluindo eventuais riscos e danos, se fortalece não só as tomadas de decisão para as políticas ambientais governamentais e potenciais investimentos da iniciativa privada; mas, a sobrevivência do próprio ser humano e do planeta.



1 Função de supervisão e planejamento.

2 Responsáveis pela execução das normas de proteção ambiental.

3 Órgão consultivo e deliberativo do governo.

quinta-feira, 3 de junho de 2021

Na fronteira entre os fatos e as opiniões


Na fronteira entre os fatos e as opiniões

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É inadmissível retirar o direito de fala de qualquer cidadão. Mas, também, é imperioso pensar que a manifestação das ideias, dos pensamentos, das ideologias, não deve acontecer desamparada de uma análise e reflexão crítica apropriada, sob pena de tornar-se uma verborragia vulgar e inapropriada, sujeita a contestações e sinalizações de desaprovação.

Essas considerações são bastante relevantes, tendo em vista de que o país tem acompanhado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo Senado, a fim de apurar a gestão do governo federal durante a Pandemia e o uso de recursos públicos advindos da União pelos Estados, e percebido alguns momentos mais tensos e exasperados dos senadores em relação aos depoentes.

Embora, muitos deles estejam sendo convidados a depor no sentido de contribuir com informações importantes sobre os fatos em investigação, isso não retira deles o compromisso de pautar suas falas na verdade, na objetividade e na expressão do seu conhecimento a respeito dos assuntos abordados.

Entretanto, alguns têm se disposto a comparecer imbuídos de um fantástico descompromisso com o ato legislativo em questão, demonstrado a partir de inúmeras estratégias narrativas no sentido de recortar a realidade a tal ponto que ela possa caber em certos propósitos pré-definidos. Inclusive, houve dentre os depoentes quem buscasse subterfúgio em medidas cautelares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que pudesse mitigar os possíveis desconfortos advindos dos questionamentos a serem feitos.

O que significa o óbvio. Ninguém é convidado para depor, em qualquer circunstância, se não for para contribuir com a verdade dos fatos por meio de informações relevantes e pertinentes. Depor é ser objetivo, franco e direto em relação a arguição em curso; portanto, a CPI não é uma reunião de amigos, um encontro festivo ou casual. Então, não é possível admitir que algo tão importante para o país se transforme em mera vitrine de visibilização de egos e vaidades dos depoentes.

Ora, o gatilho que levou a instauração da CPI são as centenas de milhares de mortes pela COVID-19, que permanecem sendo computadas diariamente, pois a Pandemia segue a passos largos o seu curso mortal. Temos que admitir, portanto, que os movimentos dos depoentes na contramão da verdade, não só desrespeitam essa realidade inconteste; mas, alimentam com intensidade a atmosfera de profundo escárnio e desrespeito cidadão.

O que é potencialmente explosivo, na medida em que cria um tensionamento de forças entre os participantes. São horas de depoimento, que se transformam em um espetáculo de profunda desfaçatez; de modo que esse comportamento acaba extrapolando as linhas da polidez e fazendo transparecer uma indelicadeza, porque o próprio depoente se permite desconstruir a própria credibilidade e dignidade. O depoente não é vítima; ele está ali para responder adequadamente as questões que lhe forem inqueridas. E se não o faz é por escolha, porque sabe que faltar com a verdade e com um comportamento condizente tem as suas consequências.

Mas, de repente, um movimento vitimizador emergiu em defesa de duas depoentes. Concordo, que o Senado da República, ainda, é uma arena predominantemente masculina, o que tende a manifestações mais rudes dos senadores em relação as mulheres sejam elas senadoras ou não. Contudo, por mais sororidade que devemos manifestar, o que ocorreu na CPI não cabe na limitação dessa análise, porque a impaciência e a exasperação ocorreram em face da forma e do conteúdo dos depoimentos.

O fato é que as depoentes basearam suas respostas em argumentos injustificáveis, sem comprovação científica sustentada, não conseguiam expor com convicção as suas respostas sobre questões elementares e pertinentes à sua própria formação profissional, apenas para se alinhar a um recorte de realidade definido pelo governo federal, o qual não se constrange em naturalizar o morticínio pandêmico e/ou em defender medidas sanitárias contrárias à Ciência. Assim, ficou explícita uma contradição, tão aviltante, entre os currículos laureados, que foram apresentados, e as falas das depoentes, que se tornou impossível não sentir indignação.

Especialmente, numa situação em que está em jogo milhares de vidas humanas, o mínimo que se faz necessário é que os discursos se coadunem com as ações. Não dá para bradar a defesa da vida defendendo ideias que não se sustentam ou que podem, até mesmo, agravar e muito o panorama. É nisso que as pessoas devem se concentrar nesse momento, em preocupar-se com aquilo que é realmente relevante. Olhar para o mundo e perceber se estamos mais próximos ou distante do senso científico comum, das práticas utilizadas para combater a Pandemia, dos sucessos alcançados nos diferentes segmentos da sociedade, enfim...

Por isso não se esqueça, “Todos têm direito de se enganar nas suas opiniões. Mas ninguém tem o direito de se enganar nos fatos” (Bernard Mannes Baruch – financeiro e conselheiro presidencial democrata dos presidentes Woodrow Wilson e Franklin Delano Roosevelt).


quarta-feira, 2 de junho de 2021

Recortes...


Recortes...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não dá para explicar um filme por uma cena. Como, também, não dá para tecer considerações sobre um livro a partir de um único capítulo. Por mais que se queira olhar para a contemporaneidade pela perspectiva de recortes, isso é insuficiente para dar sustentação e credibilidade aos fatos. E a vida, caro (a) leitor (a), é a junção de todos os acontecimentos. Bons, ruins, medianos. Talvez, por essa insistência equivocada é que temos sido colocados diante de tanta incoerência e desilusão.

Na tentativa de recortar demasiadamente a realidade, a fim de fazê-la caber em certos propósitos pré-definidos, é que alguns dos depoentes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, por exemplo, têm se exposto a tantos absurdos vexatórios. Eles têm se permitido desconstruir voluntariamente a própria credibilidade e dignidade, a um nível tão deplorável que chega a ser inacreditável a possibilidade de tamanha desfaçatez.

O que, certamente, ajuda a explicar o tom elevado e exasperado das sessões, por parte de alguns dos senadores, frente ao descompromisso dos depoentes com a seriedade da situação. Afinal, pressupõe-se que cada depoente ainda saiba discernir a realidade da ficção, a verdade da mentira.

Mas, não para por aí. Mais de 465 mil mortos pela COVID-19. Avisos repetidos de que o país deve ser atingido por uma 3ª onda da Pandemia, ou, para alguns especialistas, um recrudescimento mais acentuado das ondas anteriores, que jamais chegaram a se estabilizar em patamares baixos. Mobilizações nos aeroportos, portos e pontos de fronteira para tentar impedir a disseminação da cepa oriunda da Índia. E o governo brasileiro, que deveria ser o espelho da boa conduta, aceita a proposta da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para sediar a Copa América, nos próximos dias.

Baseando-se em argumentos injustificáveis, os quais só cabem nos recortes de uma realidade definida pelo Presidente da República, o Brasil naturaliza o morticínio pandêmico e faz disso uma propaganda de muito mau gosto. Primeiro, porque o panorama de vacinação contra a COVID-19 na América do Sul, ainda, é muito incipiente. A lentidão com que as vacinas têm sido disponibilizadas as populações é uma realidade difícil de ser alterada em um prazo tão exíguo.

De modo que apenas algumas das delegações participantes foram imunizadas com a 1ª dose, o que se torna insuficiente para a eficácia da vacina. Outras, como o caso do Brasil, não foram e apenas os atletas que disputam campeonatos na Europa já passaram pela imunização. Ou seja, não há uniformidade suficiente para garantir segurança aos participantes.

Segundo, porque mesmo que fossem imunizadas antes do torneio, não haveria prazo suficiente, conforme os protocolos das vacinas disponíveis, para criar a imunidade necessária pelo organismo. Entre a 1ª e a 2ªdoses há um espaçamento em torno de 15 dias e, após a 2ª dose, são necessários mais 15 dias. Assim, o próprio calendário imposto pela Conmebol tornou-se inadequado as medidas sanitárias de prevenção.

Por fim, o argumento de que outros eventos desportivos vêm ocorrendo sem problemas é equivocado. Várias equipes têm enfrentado dificuldades de escalação, por conta de jogadores e comissão técnica contaminados pela COVID-19. Ontem mesmo, o jogador chileno Arturo Vidal foi hospitalizado em decorrência do vírus e irá se ausentar de alguns jogos das eliminatórias para a Copa do Mundo. A verdade é que não há como se estabelecer um protocolo de segurança sanitária suficiente para impedir a contaminação e a disseminação da doença; sobretudo, quando o vírus está em franca circulação no ambiente.

E assim tem sido em todos os campos da vida cotidiana brasileira. Recortes para mascarar os números da economia e torná-los menos indigestos aos cidadãos. Recortes sobre o alcance e os prejuízos dos desmatamentos e ações depredatórias na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Recortes para mitigar o desmoronamento do ensino público nacional, a partir da escassez de recursos que inviabilizam a sua manutenção satisfatória. Recortes... Recortes... Recortes... os quais, no fundo, não passam de nuvens de fumaça que cumprem o papel de dificultar uma compreensão mais clara e precisa da realidade dos fatos pelo cidadão comum.

O ponto chave de todo esse movimento de fragmentação é que o governo sabe que não pode negar os problemas, os desafios, os obstáculos; então, ao contrário de resolvê-los de maneira equilibrada e consistente, ele estabelece a sua própria verdade paralela.  Assim, ao criar um mundo que só existe na sua perspectiva, ele se torna totalmente refratário a lógica e ao bom senso vigentes. E só obtém algum êxito, mesmo que efêmero, porque encontra pessoas dispostas a colaborar com seus recortes.

Mesmo cientes da irrealidade, o que leva essas pessoas a se unirem ao poder, decorre tanto do desejo de um participar coletivo, quanto pela compensação de interesses diversos, ou simplesmente, pela junção de ambos. Afinal, os grandes poderes têm uma tendência natural de impor aos demais atitudes de admiração, fascínio, respeito e temor, constituindo uma manifestação de hierarquização, costumeiramente difícil de ser rompida. Por isso, não se importam se os recortes traduzem ou não alguma ideia válida. Eles são apenas um meio e não um fim.

Assim, de recorte em recorte a sociedade vai ficando aos pedaços, disforme, irreconhecível, como se nada mais fizesse sentido com nada. Perde a voz. Perde a vez. Perde o rumo. Perde a identidade, porque não sabe mais como é ser o todo, o país que lhe permitiria, segundo as conjunturas, promover escolhas, adaptar-se, lançar-se a novas reformulações. A incompletude dos recortes é maior do que a incompletude que sustenta a beleza da grandiosidade nacional, porque quando passa a ser fragmento deixa de se conectar a tudo o que é fundamental, a sua essência.