Contra
tudo e contra todos
Por Alessandra
Leles Rocha
É, foi assim que prevaleceu a
Democracia brasileira. Superando todo tipo de estratégia suja e
antidemocrática, a consciência cidadã defendeu, com unhas e dentes, os valores que
sustentam a sua democracia.
Começando pela supremacia da
vontade popular, provando que o poder político emana do povo, que o exerce por
meio de eleições livres, periódicas e justas, e pela participação cidadã, a se
traduzir pelo envolvimento ativo das pessoas nas decisões políticas,
comunitárias e institucionais para a construção do bem comum.
Depois, pela reafirmação da igualdade
perante a lei. Pois é, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e deveres,
sem distinção de origem, raça, sexo ou condição social, sob a imparcialidade do
poder judiciário. Aliás, pela Constituição Federal de 1988, o voto
universal consolidou a soberania popular e a igualdade do valor de cada voto.
O que permite também o exercício da
liberdade, a qual deve sempre abranger a liberdade de expressão, de pensamento,
de imprensa, de reunião e de associação, permitindo que os indivíduos ajudem a
moldar a sociedade sem censura.
Inclusive, é nessa liberdade que
reside o pluralismo e a tolerância. Sim, porque o reconhecimento e o respeito à
coexistência de diversas ideias, culturas, religiões e posições políticas,
transformam o debate em um caminho para o consenso.
O que fortalece os direitos
humanos, que garantem a proteção inegociável da dignidade humana; bem como,
asseguram as garantias básicas individuais e sociais a todas as pessoas.
E por fim, pela consciência em
torno do Estado de Direito, no qual o governo e as autoridades precisam seguir
estritamente o que está estabelecido nas leis constitucionais, garantindo a
segurança jurídica e evitando abusos de poder.
Por isso, apesar da alegria e da
euforia de muitos, não há como esquecer tudo o que recortou e atravessou o processo
eleitoral de 2026. A Democracia foi ameaçada de diversas maneiras e isso não
pode ser anistiado pelo fato de ela ter resistido. Não. Atitudes delituosas,
ilícitas, não podem ser negligenciadas pelo fato do perigo que elas representam.
As crises éticas decorrentes do
descumprimento de leis fragilizam as instituições e normalizam comportamentos terríveis
e nocivos, destruindo a confiança social. Quando as normas legais e éticas são
violadas sem a devida responsabilização, cria-se o chamado efeito dominó, onde
o erro do passado passa a servir de justificativa para abusos futuros.
Nesse sentido, a garantia da
integridade democrática exige a rigorosa apuração e responsabilização de todas
as irregularidades cometidas no processo eleitoral de 2026 no Brasil. Considerando
informações divulgadas pelos veículos de mídia, foi desrespeitado o direito do
transporte gratuito a eleitores de diversas cidades, obstaculizando o exercício
do votos desses cidadãos.
Houve flagrante falha de
comunicação na Justiça Eleitoral, para que os eleitores afetados pelos abusos
no sistema de transporte pudessem ainda exercer o seu direito.
Houve disseminação de discursos
proibitivos a votação de certos eleitores, por parte de certas autoridades do
funcionalismo público.
Houve apologia ao racismo e ao
nazismo por parte de eleitores. Houve estímulo de parlamentares para a
construção de estereótipos xenofóbicos, gerando preconceito a certos estados da
Federação. Enfim...
De modo que tudo isso precisa gerar
apuração e responsabilização nos termos da legislação brasileira, para que não
volte a se repetir. A consagração democrática através do voto universal não é
tudo. Todas as tentativas de desestabilização e ruína do sistema democrático
nacional não podem ser esquecidas, simplesmente, porque já existem precedentes de
ataques antidemocráticos. Inclusive, recentes e de graves proporções.
É preciso ter em mente que a
Democracia requer cuidados e vigilância permanente para garantir a sua
manutenção. A realidade contemporânea já conhece os mecanismos utilizados para
destruí-la, inclusive, usando da própria estrutura eleita democraticamente.
Sim, a democracia contemporânea é
raramente destruída por golpes militares clássicos. Hoje, ela costuma ser
erodida por dentro, por líderes eleitos que utilizam as próprias regras do jogo
democrático para enfraquecer suas instituições.
Daí a necessidade de não permitir
que os ilícitos passem despercebidos. Como? Desenvolvendo a capacidade crítica
da população para identificar discursos populistas ou autoritários que tentam
normalizar a quebra de regras democráticas.
Mantendo canais abertos e ativos
para que cidadãos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais
possam questionar, fiscalizar e cobrar transparência dos governantes.
Protegendo o jornalismo livre e investigativo, que atua como os olhos do
público para expor abusos de poder e irregularidades.
E, garantindo a independência e a
autonomia dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e de órgãos de
controle para que funcionem como freios e contrapesos eficazes.
Portanto, resta dessa experiência
a reafirmação das palavras da filósofa e escritora brasileira, Marilena Chauí, que
“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência
quando existe igualdade, liberdade e participação”.
Sim, porque a virada eleitoral que
aconteceu só foi possível pelo impulsionamento das ruas e das mídias sociais, transformando
o eleitor de mero espectador em agente ativo do processo político.
De repente, foi devolvido aos cidadãos a capacidade de pautar o debate; mas, ao mesmo tempo, lhes foi imposto o desafio constante de garantir que essa participação permaneça livre, igualitária e baseada em fatos reais, de agora em diante.