segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Emendas inúteis para um soneto desafinado


Emendas inúteis para um soneto desafinado

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Segundo o poeta chileno Pablo Neruda, “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”. Dito isso, estejamos atentos aos desdobramentos das diferentes crises que se desenham no cenário brasileiro, para não nos sentirmos surpreendidos, quando os resultados que elas trouxerem se mostrarem terrivelmente adversos as nossas reais demandas. Afinal, todas são oriundas de escolhas incorretas, imprudentes e impensadas. Frutos de votos exercidos inadvertidamente.  

No entanto, vou me dedicar a destacar nessa reflexão a crise econômica, tendo em vista o golpe fatal que ela promove na manutenção da dignidade humana. Sim, porque as crises econômicas têm por hábito acordar velhos monstros como a inflação, a carestia, o desemprego, a miséria, ... Por mais estica daqui e puxa dali que o cidadão promova no seu orçamento, tentando equilibrar os gastos da sobrevivência com a insuficiência da remuneração, a força da crise arrebata tudo com uma fúria incontrolável, que torna, em algum momento, esses esforços inúteis.

Eis, então, que os veículos de informação trazem nas manchetes do dia o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), encarecendo o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas, com impactos significativos nas taxas de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos. A ideia do Ministério da Economia é que até 31 de dezembro deste ano, o novo montante de arrecadação do IOF possa custear o novo Bolsa Família, proporcionando aos beneficiários do referido programa assistencial, um valor médio de R$300,00 mensais.

Essa medida, então, tende a pressionar a inflação e a taxa de juros, que já estão em franca elevação no país. Considerando a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias endividadas atingiu 72,9%; o que representa uma dificuldade do cidadão de manter o orçamento em dia.

Fato que não se reflete exclusivamente por uma taxa de desemprego em torno de 14,4 milhões de pessoas, acompanhada por 5,6 milhões de desalentados, 32,2 milhões de pessoas subutilizadas e uma taxa de informalidade de 40,6%. Acontece que houve uma queda no rendimento médio do trabalhador, em razão da desaceleração da economia propriamente dita; mas, também, pela redução de jornada de trabalho durante a Pandemia.   

Então, tomando como ponto de partida a cesta básica, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor variou entre R$456,40 (em Aracajú) e R$664,67 (em Porto Alegre), no mês de agosto. Isso significa que o valor do salário mínimo está, de longe, defasado ao necessário para cobrir a sobrevivência do trabalhador e sua família, ou seja, deveria ser R$5.583,90.

Exposta a dimensão da absurda ineficiência que representa a elevação do IOF, um outro ponto precisa ser destacado, a insatisfação da direita brasileira. Sim, porque seus representantes são totalmente adversos a quaisquer movimentos em relação as políticas públicas destinadas as parcelas mais vulneráveis da população. Afinal, não se pode esquecer de que faz parte do manual dos direitistas dar esmolas e “fazer caridade”. Mas, só quando lhes convêm, quando é de seu interesse.

À revelia como impõe o IOF, nesse momento, eles irão protestar e acirrar, ainda mais, a sua antipatia e intolerância aos mais desvalidos e necessitados. Porque essa é uma medida que contraria sobremaneira os seus privilégios e regalias, frutos de uma ascendência colonial pela qual rendem tanta estima.

Não foi à toa que a política econômica traçada para essa gestão federal desconsiderou realizar quaisquer movimentos no sentido de dar continuidade ou ampliar os projetos populares já vigentes, investindo pesado em uma economia baseada nos interesses da elite nacional. Só não contavam com a Pandemia, que mudou os rumos não apenas da economia nacional, como mundial.

O que explica, de certa forma, porque o Ministério da Economia vem encontrando tamanha dificuldade para lidar com todos os assuntos e necessidades que foram negligenciadas a priori, no seu planejamento. Eles não estavam preparados para lidar com esse “Brasil” vulnerável e invisibilizado, o qual foi severamente impactado pelos rigores da Pandemia, potencializando cada vez mais demandas seculares que já incomodavam.

Quanto mais tentam, então, resolver os desafios e dilemas, o resultado é sempre o mesmo: “pior a emenda que o soneto”. É assim que, no Brasil, as crises agudas se cronificam e se tornam insolúveis, lançadas a uma condição de paliativos sem fim. E essa crise, a econômica, e só uma dentro de um balaio repleto de outras tão graves e complexas. Como dizia o maestro Antônio Carlos Jobim, “O Brasil não é para principiantes”. Mas, também, não é para vaidosos e arrogantes que só enxergam a vida pela própria, e limitada, perspectiva. 


domingo, 19 de setembro de 2021

A ONU, a Pandemia e um certo cartão de vacinação...


A ONU, a Pandemia e um certo cartão de vacinação...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Enquanto um constrangimento paira no ar, por conta da ida do Presidente da República Federativa do Brasil à abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, sem ter sido vacinado contra a COVID-19, o que me surpreendeu foi a atitude da Organização das Nações Unidas (ONU), até o momento.

É claro que eles têm o direito de deliberar sobre as diretrizes do evento; mas, essa é uma questão que vai muito além do fato de algum cidadão ou representação diplomática apresentar ou não o cartão de imunização, em razão da Pandemia.

Atualmente, a ONU possui 193 Estados-Membros. Ainda que muitos deles estejam encontrando imenso desafio logístico e orçamentário para cumprir o protocolo de imunização de suas populações, o que não seria o caso do Brasil, a ideia de quaisquer dessas lideranças utilizar de uma eventual prerrogativa diplomática para agir na contramão dos esforços empenhados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ao longo desses quase dois anos, é um total desserviço.

Primeiro, porque transmite um sinal trocado para a população mundial, em relação à gravidade da Pandemia e a importância crucial da imunização para a retomada da dinâmica socioeconômica. Considerando tantas outras doenças existentes, as quais ainda não dispõem do benefício de uma vacina para a sua prevenção, como é o caso da AIDS, a Ciência ter conseguido alcançar tamanho êxito, em relativo espaço de tempo, representa não só uma vitória gigantesca para a sobrevivência humana frente à COVID-19; mas, também, um fator mitigador de impactos em cada estrato do cotidiano.

Segundo, porque esbarra diretamente no principal pilar de sustentação da entidade que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, em meio aos esforços de recuperação do planeta após o término da Segunda Guerra Mundial. Logo em seu 1º artigo, se manifesta que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.  

E justamente por saber que a realidade, sobretudo a contemporânea, espelha um enorme relativismo dessa igualdade, na medida da persistente escalada de desigualdades socioeconômicas em todo o planeta, certas flexibilizações fazem transparecer que de fato algumas vidas são mais importantes do que outras.

Transitando, inclusive, na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela própria ONU. Afinal, eles dizem respeito a garantir uma agenda global para a construção e implementação de políticas públicas que respeitem a igualdade e a equidade em relação as pessoas, ao planeta, a prosperidade, as parcerias e a paz.

Não nos esqueçamos de que nas estatísticas de vítimas da COVID-19, estão mais de 590 mil brasileiros que perderam a oportunidade de viver em razão de Fake News, do emprego de fármacos ineficientes para o tratamento do Sars-COV-2 e suas variantes, de insuficiência de recursos médico-hospitalares, de demora na compra de vacinas e construção de protocolos de imunização. Razões que se explicam por uma arraigada e irresponsável defesa de convicções próprias do governo brasileiro.  

Se a ONU é, então, capaz de criar certas concessões, de ser tão condescendente, mesmo em tempos de uma Pandemia que já vitimou mais de 4,55 milhões de seres humanos em todo o mundo, como fazer as nações se engajarem de maneira plena e efetiva em torno de projetos como os ODS?

Não se pode esquecer de que nas entrelinhas de cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão, também, marcados os princípios dos Direitos Humanos, e “garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades1 é o terceiro desses objetivos.

Não é preciso dizer que o século XXI vive um contexto de crises profundas para a manutenção da liberdade, da justiça e da paz, em decorrência de movimentos antrópicos que atingem não só a raça humana; mas, todo o Meio Ambiente.

Mais do que nunca se faz necessário ecoar um discurso uníssono, sem exceções, sem potencial para criar dissensos e beligerâncias, para que o objetivo maior de sobrevivência humana possa ser devidamente alcançado.

E nesse contexto, a consciência em relação aos iminentes riscos de novas epidemias provocadas por agentes infectocontagiosos desconhecidos não pode ser negligenciada. Por piores que estejam sendo as experiências vivenciadas durante a COVID-19, elas são fundamentais para se enfrentar as imprevisibilidades futuras, em todos os nichos de existência social.

Daí a necessidade de que os discursos e narrativas não produzam ruídos capazes de dispersar e confundir a atenção da população. Haja vista quantas distorções, equívocos e mentiras foram produzidas a partir de um maciço movimento Negacionista ao redor do planeta.

No Brasil, por exemplo, tem havido uma drástica redução na imunização contra o Sarampo, a Poliomielite, a Difteria e a Rubéola, nos últimos anos, de modo que essas doenças estão gradativamente retornando a um cenário epidemiológico preocupante no país.

Diariamente, as notícias ao redor do planeta dão conta das idas e vindas estatísticas do Sars-COV-2 e suas variantes, ou seja, números de contaminados, mortos e sobreviventes dessa pandemia em curso. Isso ocorre porque, apesar de todos os esforços técnico-científicos para debelar essa crise sanitária sem precedentes, há inúmeras perguntas dentro do escopo da biologia desse vírus que ainda não foram respondidas.

Trata-se de algo natural dentro de contextos excepcionais como esse; mas, significa que não chegamos ao fim da Pandemia. Ela está aí e é fundamental permanecer atento e precavido, para se evitar desdobramentos cada vez mais complexos.

Esse é o ponto de reflexão que cabe a cada cidadão do planeta; mas, sobretudo, a ONU. A sua importância enquanto organização intergovernamental, criada para promover a cooperação governamental nos assuntos de segurança, paz mundial, direitos humanos, desenvolvimento econômico, progresso social, meio ambiente, ajuda humanitária e saúde, precisa manter vivo e contínuo o seu protagonismo.

O que significa expressar-se sempre de maneira clara e objetiva, a fim de que não venha a ser arranhada ou comprometida a sua credibilidade junto as populações de todo mundo. Afinal, o lugar de fala da ONU não se resume a um diálogo restrito às lideranças e delegações estrangeiras; mas, principalmente, com os cidadãos que representam o último elo de acesso dos seus esforços e projetos em cada canto do planeta.  

sábado, 18 de setembro de 2021

Um sopro de esperança “freireana” sobre nós


Um sopro de esperança “freireana” sobre nós

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Como em tudo nesse país, a Educação também é influenciada pelos ranços históricos da colonização brasileira. Razão pela qual os desafios parecem girar em uma espiral sem fim, se agravando em ciclos de repetição, dependentes das influências políticas preocupadas com a satisfação de seus próprios interesses no campo nacional e internacional. Daí a fácil percepção de que muito pouco se avança em termos de consolidação de um sistema educacional capaz de construir conhecimento, em quantidade e qualidade satisfatórios; mas, também, realizar a lapidação do indivíduo para fazer luzir a sua cidadania.

Embora ciente da vasta dimensão territorial brasileira e todas as implicações que advém dessa realidade, a verdade é que as investigações quanto aos problemas enfrentados pela Educação brasileira não são muito diferentes nas cinco regiões. Fragilidade na formação e capacitação docente. Remuneração insuficiente aliada a ausência de infraestrutura logística para o desenvolvimento dos trabalhos educacionais. Desinteresse pela carreira de professor. Altos índices de evasão escolar nos diferentes níveis de ensino. Dificuldades de lidar com as violências a partir da perspectiva interna dos muros da escola. ...

No entanto, é a incapacidade de perceber que “escola é lugar de gente”, o maior de todos os desafios. Sem seres humanos existindo e coexistindo naquele espaço, chão, paredes e telhado se tornam uma estrutura inerte e sem significado. E pessoas não são iguais, são plurais, são diferentes. Seu modo de ser e estar no mundo é único, por consequência, elas irão construir seus alicerces cognitivos e intelectuais de maneira muito particular, a partir das suas vivências e experimentações cotidianas.

Por isso, tem dado tão errado essa ideia de impor um padrão único, quase uma receita de bolo, para ensinar. Primeiro, porque ele parte de um ponto de análise que, certamente, não é o mesmo para todos os alunos. Haja vista aqueles questionários socioculturais, que os alunos preenchem no ato da matrícula, que acabam se perdendo no fundo de gavetas empoeiradas, na medida em que não resultam em perfis traçados para sustentar as diretrizes dos planos político pedagógicos a serem implementados pelas instituições de ensino.

Segundo, porque desconsidera as evoluções geracionais que estão intimamente relacionadas as transformações sociais e tecnológicas do mundo. O que significa que, apesar da influência das desigualdades sociais impactando a acessibilidade dos alunos nesse ou naquele lugar social, eles vivem sob uma realidade de construção de conhecimento muito mais expandida do que se permite propor a escola. O mundo contemporâneo lhes mostra infinitas possibilidades de aprendizado, convidando-os para um exercício de autonomia e autoralidade; mas, a escola trabalha engessada por excessos de burocracias obsoletas que obstaculizam esse processo.

E assim, vai sendo minado o interesse, a disposição, a compreensão dos alunos sobre a importância da Educação. Simplesmente, porque fizeram dela um universo à parte e alheio ao mundo em que vivem os alunos. De modo que é cansativo viver se equilibrando entre dois lados que não dialogam entre si. Então, muitos desistem, abrem mão da escola, do saber educacional, e vão para a luta do dia a dia, com a cara e a coragem, extraindo do despreparo cognitivo e intelectual alguma gota que possa lhes aplacar a sede do desemprego.

Refletindo profundamente sobre esses cenários e conjunturas, partindo muitas vezes de experiências próprias, foi que o advogado pernambucano Paulo Reglus Neves Freire, ou simplesmente Paulo Freire, trocou as leis pela arte de ensinar, de alfabetizar os mais pobres. Sua proposta didático-pedagógica, que ultrapassou as fronteiras brasileiras para influenciar o mundo, buscava fazer da construção do conhecimento uma escada para a liberdade, na qual o cidadão, em contínua formação, dependeria para poder sobreviver com dignidade humana em um mundo repleto de injustiças.

Ele acreditava que a própria vivência do indivíduo era a base que retroalimentava a sua capacidade de aprendizado. Assim, um ensino contextualizado a partir da realidade do aluno potencializaria um conhecimento mais consistente e efetivo. Por isso, ele afirmava que “A teoria sem a prática vira ‘verbalismo’, assim como a prática sem teoria, vira ativismo. No entanto, quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis, a ação criadora e modificadora da realidade”.

E apesar do legado registrado em áudios, vídeos e livros1; bem como, os diversos títulos de Doutor Honoris Causa recebidos de diversas universidades (41), dentre elas Harvard, Cambridge e Oxford, em seu país ele encontrou uma combativa resistência ao seu trabalho e sua ideologia. Ao ponto que chegou a ser preso e exilado no Chile, durante o Regime Militar no Brasil, sob a acusação de “agitador”. Porém, mesmo com a Lei da Anistia, em 1979, o trabalho de Paulo Freire não conseguiu resgatar a integralidade da sua importância e discussão no cenário educacional brasileiro, permanecendo apenas cultuado e reverenciado fora do país.

Tanto que, às vésperas do seu centenário de nascimento, a ser comemorado amanhã, 19 de setembro, em meio a inúmeras homenagens, incluindo uma exposição intitulada “Ocupação Paulo Freire”2, no Itaú Cultural, em São Paulo, um episódio lastimável chamou a atenção. “Em decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de ‘praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire’ considerado Patrono da Educação Brasileira [...]”3. Entre os apontamentos que fundamentaram a solicitação dessa liminar pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), está o plano de governo apesentado pelo atual Presidente da República, durante a campanha eleitoral de 2018, no qual ele cita “expurgar ‘a ideologia de Paulo Freire’ da educação”.

Então, mediante as correntes que vêm arrastando a “nau” brasileira, não é de se espantar um gesto tão absurdo como esse; mas, é imprescindível percebê-lo e compreender que, realmente, “Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” (Paulo Freire – Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. UNESP, 2000). Porque, “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão” (Paulo Freire – Pedagogia do Oprimido), algo que só uma Educação robusta é capaz de oportunizar e desenvolver. Uma Educação que se permita ensinar; mas, ao mesmo tempo, aprender.    



1 Educação como prática da liberdade (1967); Pedagogia do Oprimido (1968); Cartas à Guiné-Bissau (1975); Educação e Mudança (1981); Prática e Educação (1985); Por uma pedagogia da pergunta (1985); Pedagogia da Esperança (1992); Professora sim, Tia não: Carta a quem ousa ensinar (1993); À sombra desta mangueira (1995); Pedagogia da autonomia (1997).

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Pelas trilhas históricas em busca da cidadania


Pelas trilhas históricas em busca da cidadania

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Nem sempre a história se coloca inteira e completa à compreensão, simultaneamente, ao desenrolar dos acontecimentos. Às vezes, leva tempo. Às vezes, demanda um conhecimento maior para apurar as análises. Às vezes, requer o surgimento de desdobramentos chaves. Enfim... O importante é que, mais dia menos dia, a verdade vem à tona, o quebra-cabeça finalmente é concluído, e os fragmentos históricos passam a ocupar o seu verdadeiro lugar.

Acontece que para muitas pessoas esse movimento ainda é insuficiente para se desapegar de certas convicções, crenças e valores. E faço essa ressalva aqui, pensando justamente naquelas que persistem acreditando, por exemplo, que a corrupção no Brasil é algo que se possa liquidar. O que explica haver eleitores aguardando o surgimento de um nome que venha lhes satisfazer esse desejo. Vejo nisso, então, um idealismo quase pueril, o qual se permitiu negar as lições das aulas de História do Brasil e Geral, apagando da memória, o fato de que essa é uma mazela antiga para a humanidade.

Afinal, as construções políticas são fiadas a partir de alianças e apoios, que não se podem afirmar, de uma natureza altruísta e tão bem-intencionada, assim. Na vida nada é de graça, e na política muito menos. O que não faltam nas páginas da história brasileira são exemplos disso, a tal ponto que conseguiram consolidar um fisiologismo crônico no país. No qual certos representantes e servidores públicos acabam cedendo a certas condutas e práticas para satisfazerem interesses pessoais ou partidários, em prejuízo da nação. De modo que essas práxis há muito já revelaram a inespecificidade quanto a sujeitos e/ou partidos, entregando-se a realidade de um verdadeiro “balaio de gatos” bastante plural.

E diante disso, todo pleito eleitoral no Brasil já deveria partir da premissa de que nem tudo seguirá pelo script de uma ética e de uma moral idealizada. Portanto, esconder-se atrás dessa pauta para não revelar o que de fato guarda na alma, como anseio depositado secretamente no voto, é de certa forma uma hipocrisia que vem se repetindo há séculos, nesse país. Afinal, reside um certo relativismo na condição de ex-colônia brasileira, quando se trata da sua organização político-social.

Isso significa que a estrutura conservadora colonial resistiu ao longo do tempo na expressão da direita nacional, seja ela mais ou menos radical, implicando em um exercício político de defesas inflamadas em torno de uma “pauta de costumes”. Assim, na medida do espaço disponibilizado pelas lideranças, em cada momento da história brasileira, questões como igualdade de gênero, racismo, direitos sexuais e reprodutivos, direitos humanos, políticas afirmativas e de reconhecimento da diversidade, tendem a ser visibilizadas ou não.

De modo que é essa pauta, que muitos eleitores tentaram encobrir através dos manifestos anticorrupção, nas eleições de 2018. A fúria embasada no pretexto de uma corrupção absurdamente fora de controle, reduzida aos recentes governos de esquerda, desobrigava a necessidade de declarar guerra ao “politicamente correto” e despejar uma avalanche de ofensas, exclusões e/ou marginalizações aos desfavorecidos ou discriminados por raça, credo, gênero, educação e classe social. Além disso, eles reconheciam que uma manifestação, às claras, de suas convicções poderia ser antiproducente aos seus interesses econômicos.

Sob o silêncio, então, de suas verdadeiras intenções, a direita alcançou seu objetivo de retornar ao poder, reconquistando o espaço para sua referida “pauta”. Mas, não contavam com o imponderável da vida, na forma de uma Pandemia. O desenho de governança traçado pela direita foi desconstruído em piscar de olhos. Diante de um vírus desconhecido, sem tratamento, sem prevenção por via medicamentosa, o mundo se viu obrigado a isolar a população em suas residências por longos períodos, determinar o uso de máscaras, reafirmar a necessidade da higienização corporal, especialmente das mãos, com água e sabão ou álcool em gel. O modo de ser e estar no mundo contemporâneo, portanto, foi abruptamente transformado, o que impactou, também, os modos de produção e consumo.

O que significa que, no Brasil, um país em desenvolvimento, esse processo desencadeou desdobramentos ainda mais severos para as conjunturas socioeconômicas, totalmente despreparadas para um desafio dessa magnitude. O solavanco da Economia foi tamanho que repercutiu em ondas, como um tsunami, sobre as camadas mais vulneráveis e desprotegidas da população. Houve um crescimento exponencial do desemprego, da pobreza, da miséria, do desalento, da evasão escolar, ... Em meio a tudo isso, mais de meio milhão de brasileiros morreu em decorrência da COVID-19. Muitos deles, em razão dos processos de exclusão e/ou marginalização social, defendidos pela direita, que os lançaram sem redes de proteção aos riscos sanitários oferecidos pelo Sars-Cov-2 e suas variantes.

Um estudo publicado, em abril deste ano, pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) apontou, conforme explica uma das autoras, que “[...] em 2019, antes da pandemia, a taxa de extrema pobreza no país era de 6,6%, o que representa 13,9 milhões de pessoas. Já a taxa de pobreza era de 24,8%, afetando 51,9 milhões de brasileiros. Considerando o valor médio de R$250 estabelecido para o auxílio emergencial em 2021, vemos que a taxa de extrema pobreza esse ano deverá ser de 9,1% (19,3 milhões de pessoas) e a de pobreza de 28,9% (61,1 milhões de pessoas). Assim, após um ano de pandemia, teremos um acréscimo de aproximadamente 9 milhões de brasileiros em situação de pobreza e insegurança alimentar”1.

O que acende um alerta para o fato de que outros brasileiros poderão, então, morrer por razões que ultrapassam a Pandemia; poderão morrer pelas outras faces da desassistência. Mas, enquanto isso, o país orbita a realidade paralela de uma eleição presidencial que está por vir, ou seja, no grande tabuleiro do jogo político, as estratégias estão sendo pensadas sobre um ano que ainda não chegou. De modo que não há interesse, nem sequer preocupação, em relação ao bem-estar e a dignidade da população; sobretudo, quanto as suas parcelas mais vulneráveis. Essas pessoas não estão sendo computadas no rol das prioridades nacionais como cidadãs, de fato e de direito; no máximo, como depositantes de um voto, que não tem rosto, não tem alma.

Assim, diante de tudo isso, pare e pense, “Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque está escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas, depois de muita análise e observação, se você vê que algo concorda com a razão e que conduz ao bem e benefício de todos, aceite-o e viva-o” (Siddhartha Gautama – “Buda”). Ao que tudo indica, esse é o verdadeiro caminho da cidadania que o brasileiro precisa aprender a trilhar para ressignificar a sua história. 

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Não, não existem coincidências


Não, não existem coincidências

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Depois de ver a Medida Provisória 1068/21 ser devolvida pelo presidente do Senado Federal, por razões de flagrante inconstitucionalidade, a Presidência da República já anunciou que irá enviar um projeto ao Congresso Nacional, com texto semelhante, para tramitar em caráter de urgência. Considerando-se que não existem coincidências, fato é, que dentro do texto base do novo Código Eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados está manifesto que “as pesquisas eleitorais realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito, admitida sua reprodução ou retransmissão pelo eleitor” 1. Ora, os dois temas em questão conversam intimamente entre si, Fake News e eleições.

Mas se engana quem pensa que fica por aí. Basta acrescentar à discussão, o caloroso debate criado recentemente em torno das urnas eletrônicas, se eram ou não confiáveis, um possível retorno do voto impresso e as inúmeras vezes em que o atual Presidente da República deixou em aberto se aceitaria ou não o resultado das próximas eleições, para se ter a dimensão de uma gigantesca nuvem se formando no horizonte democrático nacional. Afinal, o fato de tais conteúdos e suas respectivas formas estarem transitando em caráter de altíssima celeridade, transmite a impressão de que há mesmo a possibilidade de que algo estranho esteja se arquitetando.

Sei que vivemos em tempos fugazes, cujas informações transmitidas a velocidade da luz nos fogem ao ideal de uma análise mais crítica e reflexiva. No entanto, nem todo imbróglio de ideias é só uma miscelânea que não conecta nada a coisa nenhuma. Quando se trata de política, esses tais imbróglios são sempre a expressão máxima de um requinte que envolve método, sentido, direção e velocidade. Não há fios soltos nesse emaranhado. Aqui, ali e acolá eles se juntam para satisfazer exatamente um objetivo maior.

O que posso dizer é que todos esses fios, ou indícios, nesse momento, levam a crer que o Estado Democrático de Direito corre riscos, depois de 36 anos de sua reconquista. Justamente, por isso, é que parece difícil a muitos cidadãos perceber a extensão e a intensidade das tensões que vem sendo deflagradas no país. A um nível mais superficial, talvez, o que consigam abstrair de imediato sejam os impactos negativos da Política sobre a Economia, porque isso alcança o seu próprio cotidiano. Porém, há muito mais em jogo.

Infelizmente, o ranço colonial criou no brasileiro uma tendência à passividade que não lhe permite se lançar aos questionamentos mais triviais. De modo que a população transita sob um estado de certa subserviência e apatia que resume em viver dentro do clichê de “a vida como ela é”. As decisões, em todas as instâncias, vão sendo empurradas “goela abaixo”, à revelia de eventuais manifestações ou contestações. O que deixa, visível e materializado, como a participação popular no país é relativa.

Você pode votar, eleger seus representantes nas esferas do Legislativo e Executivo municipal, estadual, federal e distrital; mas, e depois, você acompanha de alguma forma o trabalho deles? Se sente satisfeito pela sua escolha representativa? Considera que o trabalho desenvolvido venha obtendo mais êxito do que insucesso? ... essas são algumas perguntas que se fossem respondidas, talvez, iniciassem um movimento de transformação nas relações político-sociais; na medida em que, cada um saberia exatamente o seu papel dentro do exercício cidadão e na manutenção da Democracia.

Esse risco democrático, então, é resultado de uma baixa leitura das linhas e entrelinhas do cotidiano. Uma significativa maioria, com todo o seu repertório de “não estar nem aí”, vem abdicando desse compromisso cidadão e fragilizando o próprio país. Por isso, não surpreende que a construção meticulosa desses imbróglios, visando promover mudanças abruptas e equivocadas na sociedade, aconteça sem sequer obter alguma resistência ou consentimento por parte do eleitor. Isso é tão sério, tão grave, que basta a perspectiva desses meses de Pandemia para construir um panorama dos prejuízos materiais e subjetivos que podem ser imputados a uma população sem que ela se dê conta do que realmente está acontecendo.

Assim, a partir de agora, quando acessar os veículos de comunicação e informação, tenha em mente o seguinte discernimento: “Há coisas que são resolvidas por governos. Há coisas que nenhum governo é capaz de resolver. Seremos nós, com o tempo que nos for concedido, que resolveremos. Por via da nossa cidadania em construção” (Mia Couto – escritor e biólogo moçambicano). O que quer dizer que apesar da contemporaneidade parecer tão leve e tão livre, não fomos isentos de responsabilidade e compromisso conosco e, nem tampouco, com a coletividade. Por trás dos resultados do cotidiano, sempre, haverá as marcas de nossos posicionamentos, gostemos disso ou não.  

Uma distopia à brasileira


Uma distopia à brasileira

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Jamais pensei que o mundo pudesse, tão rapidamente, ficar à beira de uma distopia. Uma notícia publicada, hoje, exemplifica bem essa realidade, “CPI investiga tratamentos feitos sem autorização ou informação a pacientes e mortes suspeitas não informadas aos familiares. Nove pacientes ‘cobaias’ morreram durante a pesquisa, mas os autores de estudo da empresa só mencionaram duas mortes” 1. O Brasil está diante, então, de um contexto em que se vive em condições de extrema opressão, desespero ou privação, motivadas por diferentes razões socioeconômicas que, de alguma forma, acabam por cair no trivialismo bárbaro de uma normalidade que nunca existiu.

De repente, é como se a sociedade tivesse perdido não só a compreensão da ética em si; mas, também, da bioética, que é um campo de estudos dedicado aos problemas e implicações morais e jurídicas despertados pelas pesquisas científicas em biociências e ciências médicas. Aliás, tanto a literatura quanto o cinema têm se dedicado a trazer esses assuntos para o cotidiano da sociedade mundial, estimulando uma reflexão a respeito sob diferentes vieses. É o caso, por exemplo, dos filmes “Cobaias” (1997), “O Jardineiro Fiel” (2005) e “Não me abandone jamais” (2010).

O primeiro aborda a intenção governamental de um determinado país em estudar o desenvolvimento da Sífilis nos negros para comparar se eles eram biologicamente iguais ou diferentes aos brancos. O segundo se refere ao trabalho das grandes empresas farmacêuticas e de um governo, que utilizariam pessoas contaminadas pelo vírus HIV no continente africano, como cobaias. E o terceiro é baseado no livro distópico de Kazuo Ishiguro, “Never let me go”, de 2005, sobre a criação de clones humanos para a doação de órgãos.

Com esses panos de fundo, os roteiros são compostos por informações e questionamentos em torno das infinitas possibilidades de controle dos seres humanos, do bloqueio a criticidade e o pensamento, do surgimento de um automatismo alienante, os quais fazem romper os parâmetros éticos nas relações sociais.

A questão é que nem tudo o que acontece de grotesco e perverso no mundo, é verdadeiramente permitido enxergar. A forma como os indivíduos são usados e manipulados diariamente por outros seres humanos, há tempos, vem sendo justificada por uma ultrajante naturalização, que tem como objetivo principal conduzir a uma abstenção do peso e do sofrimento de lutar contra essa corrente de interesses degenerados.

De modo que por trás desse movimento há o que Foucault explicou como Biopoder, ou seja, “uma tecnologia de poder voltada para o ‘fazer viver’ e o ‘deixar morrer’, que será um poder que vai se encarregar da preservação da vida, eliminando tudo aquilo que ameaça a preservação e o bem-estar da população2. Mas, quem decide o que é ameaça ou não a preservação e o bem-estar da população? Esse é o ponto principal. Porque há sempre alguém a se apropriar de argumentos próprios para exercer o Biopoder, ou seja, a controlar tudo e todos, segundo seus próprios interesses, sua própria ética e sua própria moral. Isso explica a razão de a vida se encontrar tão ameaçada; embora, permaneça declarada como direito humano universal.  

Isso aponta para uma relativização exacerbada em relação à importância da vida. O limite entre viver e morrer está cada vez mais por um triz. E não precisa ir muito longe para se encontrar exemplos desse fenômeno no Brasil. Uma passada de olhos no Anuário de Segurança Pública/2021 traz o perfil das violências nesse contexto. Já o Observatório COVID-19, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), revela o andamento da Pandemia em território nacional. E assim, diversas outras entidades e Organizações Não-Governamentais (ONGs) contribuem para dissecar os desafios para a vida da população brasileira, em todos os seus matizes de raça, gênero, idade, escolaridade, religião e status social.

Entenda, se o mundo chegou a essa realidade absurda e irracional foi, em grande parte, em razão do desconhecimento. Seja ele voluntário ou não. Ele é a via mais rápida para a vulnerabilidade, porque torna as pessoas alvos fáceis. Não bastam leis, códigos, declarações, doutrinas a afirmar e reafirmar o direito à vida; é fundamental se interessar em saber, em conhecer, em entender como esse processo acontece no mundo. Esse é o primeiro passo para resgatar a importância que se dá a própria vida; mas, também, a principal barreira de contenção contra as atrocidades que vieram sendo perpetuadas ao longo da história e permanecem, quando ninguém faz oposição a elas.



2 DINIZ, F. R. A.; OLIVEIRA, A. A. de. FOUCAULT: Do Poder Disciplinar ao Biopoder. Scientia, Sobral, CE, v.2, n.3, p.143-158, nov.2013/jun.2014. 

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

A sede não espera


A sede não espera

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A crise hídrica enfrentada pelo Brasil não é uma ilusão e já ameaça não só diversos setores econômicos; mas, sobremaneira, a qualidade de vida da população e a sobrevivência de outras espécies animais e vegetais. No entanto, não se vê o deslocamento do governo federal em direção a alguma medida, ou conjunto de medidas, que possam efetivamente contribuir na mitigação do problema. Ao contrário, o olhar permanece centrado aos interesses econômicos, como se estes estivessem dissociados das questões socioambientais. 

O que significa que estão voluntariamente negligenciando os alertas advindos de entidades técnico-científicas de todo o planeta, respaldados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Inclusive, foram essas duas entidades que emitiram recentemente o relatório “Tornando-se #GeraçãoRestauração: restauração de ecossistemas para pessoas, natureza e clima” 1.

Nesse documento elas defendem que por conta do enfrentamento “a tripla ameaça das mudanças climáticas, a perda da natureza e a poluição, o mundo deve cumprir seu compromisso de restaurar pelo menos um bilhão de hectares degradados de terra na próxima década – uma área do tamanho da China”; bem como, “precisam assumir compromissos semelhantes para os oceanos” 2. Mas, por aqui, em território brasileiro, o que se vê é uma escalada contínua rumo à devastação ambiental. Biomas queimados. Desmatamento acelerado. Perda maciça de espécies da fauna e flora. Esgotamento dos mananciais hídricos. Alterações extremas dos regimes pluviométricos. E nenhuma menção sobre recuperação ou restauração desses ecossistemas.

Ao contrário, o governo brasileiro depois de sancionar a medida provisória sobre a privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), ele avança para a efetivação do processo e para isso, acaba de criar “a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A criação da empresa está prevista na Lei n.º14.182/21 que trata da desestatização da Eletrobrás e estabelece regras para esse processo” 3; mas, para tal haverá um custo de 4 bilhões de reais, já previstos no Orçamento deste ano. “Segundo o Ministério da Economia, os recursos serão utilizados para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu” 4.

O que, de algum modo, faz pensar que a crise hídrica a afetar diretamente a produção de energia elétrica, para eles não significa nada mesmo. Estão passando o problema adiante e, talvez, centrando esforços para mais uma vez voltar os olhos para a energia nuclear, como fez o regime militar brasileiro na década de 70. Quando foi construída a primeira usina (Angra I), em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Posteriormente, dando sequência a construção da usina Angra II e ao andamento do projeto de Angra III, o qual ainda pode resultar em mais custos nas tarifas de energia para o consumidor, caso venha a ser finalizado. É importante saber que esse tipo de energia representa cerca de 3% da produção energética nacional e só é utilizada em situações emergenciais.

O Brasil é, então, apenas um dos países que dispõem dessa fonte dentro da sua matriz energética.  Existem mais de 430 usinas distribuídas em 32 países no mundo, segundo a Agência de Energia Atômica (AIEA). Atraídos pela ideia de uma energia limpa, pelo fato de não emitir gases do efeito estufa, o passar do tempo relativizou a questão mediante os volumes de resíduos produzidos.

Trata-se de uma mistura de elementos radioativos de curta e longa duração, tais como Urânio, Plutônio, Actinídeos e produtos de fissão; portanto, de elevado risco socioambiental. Por essa razão tornou-se uma preocupação real para os países produtores de energia nuclear, a dificuldade de descarte e/ou armazenamento desses compostos; bem como, o risco de acidentes como ocorreu em Chernobyl (Ucrânia), em 1986, e em Fukushima (Japão), em 2011.

No Brasil, a experiência de um acidente radioativo não veio das usinas; mas, de uma contaminação por Césio 137, ocorrida em Goiânia, em 1987, quando um aparelho de radioterapia foi encontrado por um catador de ferro-velho em uma clínica abandonada. Ao abrir a máquina gerou-se um rastro de contaminação que afetou centenas de pessoas e deixou o país em alerta.

Portanto, todos esses locais permanecem sendo monitorados, em virtude do nível de radiação que continua sendo emitida no ambiente. Sem contar, que nem sempre os acidentes nucleares possibilitam o recolhimento e armazenamento dos resíduos. No caso de Goiânia, tendo em vista a especificidade do evento, a limpeza desses resíduos produziu 13,5 toneladas, as quais foram acondicionadas em contêineres lacrados, pois representarão risco ambiental por um prazo de 180 anos, e enterrados no solo revestido por uma parede em torno de 1 metro de espessura, composta por chumbo e concreto.

Mas, em Fukushima, por exemplo, um terremoto de 8,9 graus na escala Richter e o tsunami, que ocorreu logo em seguida, abalou o território japonês, provocando os danos na usina e, por consequência, vazamentos radioativos foram registrados. Isso aconteceu porque “os reatores precisam ser resfriados, uma vez que a fissão nuclear permanece ocorrendo mesmo após a interrupção na geração da energia. [...] O sistema de resfriamento foi avariado e os técnicos japoneses passaram a adotar medidas alternativas, como a injeção de água do mar nos reatores. Mesmo assim, três explosões se sucederam [...]” 6.  

Tais experiências só fazem, então, reafirmar a necessidade de análises de custo-benefício para o desenvolvimento de projetos de natureza nuclear. Há tempos a Ciência já sabe que “em pequenas doses, a exposição à radiação não oferece riscos à saúde [...]Em doses extremas, é fatal [...]” 5, porque a natureza desses elementos radioativos presentes nas usinas  nucleares (em geral urânio ou plutônio) tem a propriedade de danificar as células humanas até ao nível do DNA. O que significa que em razão do tempo e da intensidade de exposição, as pessoas podem desenvolver diversos tipos de doenças, cuja malignidade pode matar rápida ou lentamente.

Então, cabe a cada ser humano pensar a respeito. A vida contemporânea orbita em torno da tecnologia e é altamente dependente da eletricidade. No entanto, ninguém se preocupa como ela está sendo gerada, se há ou não suficiência de recursos para isso, ... Reclamam do custo das tarifas, mas, não reavaliam hábitos. Continuam produzindo bens e serviços cada vez mais conectados à eletricidade, como se não houvesse chance de ela faltar. Não questionamos nada em torno desse assunto, como se não fizéssemos parte dele. Será que temos, então, algum know-how para enfrentar, por exemplo, o combo de desafios que uma eventual utilização contínua da energia nuclear impõe, caso ela retornasse à pauta do país?

E a reflexão pode ir mais além. Porque apesar da contribuição para a matriz energética nacional das produções de energia solar (1,9%) e eólica (10,7%), como já vem acontecendo, elas infelizmente não têm impacto sobre a resolução da escassez hídrica; assim como, a energia nuclear também não. E sem água, não há vida. Então, diante do cenário atual, o ideal seria investir maciça e rapidamente no plantio de árvores, na recuperação das matas ciliares, na manutenção das Unidades de Conservação (UCs) 7 e na despoluição dos mananciais hídricos. Porque além de um custo de investimento muito menor, são essas as medidas que podem efetivamente ajudar a restabelecer o equilíbrio pluviométrico no país e reduzir os eventuais impactos socioeconômicos desencadeados pela falta d’água.

Pois cada minuto a mais é um minuto a menos, na luta pela sobrevivência dos seres vivos. Havemos de ter cuidado para não acordar o velho monstro da “indústria da seca”, que foi motivo de autopromoção de muita gente por aí. Infelizmente, as calamidades, no Brasil, costumam ser nocivos chamarizes ao oportunismo, a escravização social e ao desvio de recursos vultosos para fins inócuos e, algumas vezes, até temerários. E dentro da perspectiva atual, não seriam só alguns brasileiros os grandes prejudicados por ações dessa natureza, como aconteceu durante décadas no passado. Agora, seriam todos os viventes nas terras onde a escassez hídrica se intensifica, ano a ano, a olhos vistos. Daí é tão importante pensar e agir a respeito, dar uma chance à vida, antes que seja tarde demais.

terça-feira, 14 de setembro de 2021

O papel dos “anteparos” na Democracia Republicana nacional


O papel dos “anteparos” na Democracia Republicana nacional

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Um dos fatos importantes da CPI da COVID, instaurada pelo Senado Federal, foi a revelação sobre um tal “gabinete paralelo” do Ministério da Saúde. O fato é que a partir dessa informação outros paralelismos semelhantes começaram a vir à tona, revelando os meandros das complexidades políticas nacionais.

Pela Democracia, aqui vigente, a população pensa que elege seus representantes pelo voto e, sendo eleitos, eles assumem as responsabilidades investidas no exercício de seu cargo público. Mas, de repente, as imagens de um certo jantar na mansão de Naji Nahas, reunindo personalidades como o ex-presidente Michel Temer, Gilberto Kassab, Johnny Saad, Paulo Marinho, Roberto D’ávila, entre outros 1, aponta a gestão pública para uma outra direção, bem mais privada do que se poderia imaginar.

Ainda é verdade que o voto popular elege pessoas; mas, a mentoria em torno das decisões permanece, como há 500 anos, nas mãos de uma elite. É ela quem define os rumos do país e investe pesado para ver atendidas as suas próprias demandas. Por isso, eles têm tanto a rir, a comemorar e a celebrar.

O que causa estranheza nessa divulgação foi o fato de subitamente permitirem que fosse desconstruída a tese que veio sustentando o atual governo sobre o Presidente da República ser um “outsider”, alguém que não fazia parte da “velha política”, ou seja, o grupo desses senhores. Aí, a escolha de Michel Temer para escrever recentemente a carta “ao povo brasileiro” foi devidamente explicada.

E se o “modus operandi” da República é este, outros aspectos importantes começam a se descortinar também. Esse recorrente paralelismo administrativo decorre da necessidade de omitir ou, talvez, quem sabe, invisibilizar determinadas figuras para não as comprometer diretamente em eventuais situações adversas de governança. Quem está na dianteira, como porta-voz de interesses alheios, paga com a própria imagem a contrapartida pelo apoio eleitoral e fica sujeito a enfrentar o que vier de dissabores e problemas.

No entanto, há momentos em que o volume de desafios é tão intenso para esses “anteparos” humanos, que a saída é buscar estratégias que os coloquem em posição de resguardo semelhante à de seus apoiadores.  E foi pensando sobre quais seriam esses subterfúgios, que comecei a perceber a recorrência da judicialização no país; sobretudo, na esfera maior da Justiça que é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Por mais inexperientes que possam ser alguns membros do cenário político nacional, todos contam com assessorias jurídicas de prestígio para auxiliá-los no cumprimento correto das suas atribuições públicas. De modo que me parece estranho tantas decisões equivocadas e, visivelmente, inconstitucionais sendo tomadas amiúde, a fim de gerar tamanha discussão que se torna necessária a arbitragem pelas altas cortes do país.

Assim, os assuntos que têm chegado aos plenários da Justiça não dizem respeito somente as grandes e complexas questões judiciais; mas, sobre todo e qualquer rol de litígios, os quais não precisariam de apelação se tudo fosse cumprido dentro dos ritos, conforme os códigos e doutrinas já manifestam. Para encontrar essa “corrida aos tribunais”, basta correr os olhos sobre as notícias do dia, apresentadas nos veículos de comunicação. Aqui e ali há sempre um, ou mais indivíduos, manifestando seu direito constitucional em dirimir problemas por meio da provocação ao Judiciário; pois é, assim, que a corte toma conhecimento dos fatos.

Acontece que essa aparente “normalidade” cidadã esconde um “pulo do gato” importantíssimo. Caso o resultado não satisfaça aos interesses do requerente, é sobre o colo da Justiça que ele lança a responsabilidade de fazer ou não fazer determinada coisa.

Sim, porque é muito fácil para o requerente, na hora de um resultado que não lhe agrada, omitir que ao buscar o trabalho técnico-científico do Judiciário esperava, justamente, uma decisão isenta.

Por conta de inúmeras decisões com desfecho contrário ao requerente é que as cortes brasileiras; sobretudo, o STF, têm convivido com manifestações de insatisfação popular constante, fomentada por diversos membros da classe política e sociedade civil.

Essas pessoas não se constrangem em prometer “mundos e fundos”, reconhecendo muito bem as impossibilidades jurídicas e orçamentárias da maioria de seus projetos; mas, o fazem mesmo assim, para que possam ser levados e questionados junto à Justiça, e depois, dependendo do resultado, poderem se abster da responsabilidade de “não fazer”.

Ora, em tempos contemporâneos, repletos de notícias enviesadas, de Fake News, tendo em vista que uma gigantesca parcela da população brasileira dispõe de um raso conhecimento sobre leis e sobre a dinâmica das estruturas dos Poderes da República, tona-se fácil criar uma indisposição entre ela e a Justiça.

Como a população, de um modo geral, tem mostrado pouco interesse para analisar e refletir em busca dos fatos em si, isso vai se transformando em uma bola de neve, que cria prejuízos diversos as instâncias do Judiciário, enquanto beneficia os campos do Legislativo e do Executivo. Afinal, o ser contemporâneo não quer limites, não quer regras, não quer leis, ... quer tudo a tempo e a hora de suas vontades, segundo suas mais intempestivas idealizações.

Então, a síntese desse processo deturpado, da existência democrática e republicana nacional, nada mais é do que um recorte do cotidiano de cada esquina, onde milhares de pessoas querem viver e ganhar sem precisar se responsabilizar por nada e nem por ninguém.  

Aí, quando a vida aperta, a situação fica difícil, os mesmos que insultam e contestam, sem fundamentos e por vias errôneas, à Justiça, recorrem a ela como a única solução. Relembrando Cazuza, “[...]Digo “alô” ao inimigo / Encontro um abrigo / No peito meu traidor / Faz parte do meus show [...]”2.