Segundo Immanuel Kant, “A inumanidade que se causa a um outro destrói a humanidade em mim”.

Segundo Immanuel Kant, “A inumanidade que se causa a um outro destrói a humanidade em mim”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

De fato, ao longo da historicidade humana há diversas figuras que se tornaram símbolo de acontecimentos, de lutas, de eventos. Mas, você já parou para pensar que não é por conta delas que as histórias são lembradas, discutidas ou enaltecidas, e sim em razão da causa que moveram o seu desenrolar?!

Pois é. Causas são razões, motivos, ideias, que despertam as pessoas a uma determinada ação. De modo que basta olhar para os principais eventos da história humana para compreender que eles foram motivados por uma combinação de disputas territoriais, crises econômicas, choques ideológicos, divergências culturais e busca por recursos básicos.

Vou refrescar a memória com alguns exemplos importantes. A Queda do Império Romano 476 d.C., foi motivada pela crise econômica interna, a corrupção política, a divisão do império, a ascensão do cristianismo e as invasões de povos germânicos, os bárbaros.

A Expansão Marítima a partir das Grandes Navegações, ocorrida entre os séculos XV e XVI, teve seu pontapé inicial pela necessidade de encontrar novas rotas comerciais para o Oriente, evitando o monopólio otomano no Mediterrâneo, e a busca por ouro, prata e novas terras.

Já a Revolução Francesa, em 1789, foi motivada pela crise financeira do Estado, privilégios excessivos do clero e da nobreza, miséria do povo e a difusão dos ideais iluministas.

Algo de proporções tão avassaladoras que influenciou a Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, graças a acumulação de capital na Inglaterra, abundância de carvão e ferro, o cercamento dos campos que gerou mão de obra barata nas cidades e o surgimento da máquina a vapor.

Depois, a Primeira Guerra Mundial, entre 1914 e 1918, teve como estopim o imperialismo europeu, o nacionalismo extremo na região dos Bálcãs e a complexa rede de alianças militares secretas.

Fato que acabou repercutindo na Revolução Russa, em 1917, motivada pelo colapso econômico e a fome causados pela participação na Primeira Guerra, pela opressão do regime czarista e pela organização dos trabalhadores sob a ideologia socialista.

A Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945, se deu por conta do expansionismo fascista/nazista, o descontentamento da Alemanha com as punições do Tratado de Versalhes e o fracasso da Liga das Nações em conter agressões.

E a Guerra Fria, entre 1947 e 1991, ocorreu por uma disputa ideológica, econômica e militar pela hegemonia global entre o bloco capitalista, liderado pelos EUA, e o bloco socialista, comandado pela União das Repúblicas Socialistas soviéticas (URSS).

Portanto, o ser humano não age se não for provocado, se não tiver razões, motivos, ideias, que o despertem a uma determinada ação. Pode ser uma necessidade biológica, um evento externo ou uma provocação social. Até mesmo a apatia ou a decisão de não fazer nada diante de uma situação dependem de uma escolha cognitiva baseada em motivos.

É aí, então, que se torna possível enxergar com clareza como uns e outros, por aí, se escondem atrás de algumas emoções e sentimentos a respeito de certos expoentes públicos, para esconder o seu próprio desconforto em relação às pautas as quais essas figuras são associadas. De modo que o foco é desviado do debate racional de ideias para o campo da personalização e do julgamento emocional.

Afinal, focar no ranço, na antipatia ou no estilo de uma figura pública é muito mais fácil do que admitir e articular a oposição à pauta real que ela participa e defende.

É como se ao sentir raiva ou desprezo por alguém isso validasse o seu desconforto sem exigir um exame crítico, analítico, dos próprios preconceitos ou da falta de argumentos contra a ideia em si.

Inclusive, essa tem sido a lógica que move boa parte das redes sociais, onde o cancelamento ou a idolatria de indivíduos soterra qualquer discussão profunda sobre políticas, direitos ou reformas.

Acontece que esse tipo de atitude, de comportamento, só faz reafirmar a fuga do debate intelectual. É, focar no estilo ou no carisma de uma figura pública poupa o esforço de analisar dados, leis ou impactos socioeconômicos de uma pauta, na medida em que gera uma realidade idealizada, que não tem um compromisso verdadeiro com os fatos em si.

Veja, enquanto sentir antipatia é uma reação emocional instantânea, articular uma contraproposta a uma reforma de natureza social ou política, por exemplo, exige estudo, dados e repertório argumentativo.

Daí a personificação do debate empobrecer a sociedade, transformando cidadãos em torcedores, onde o objetivo não é encontrar a melhor solução para o coletivo, mas sim ver o adversário ser derrotado ou ridicularizado.

Lembre-se sempre que o movimento que tenta transformar a civilização em um grande espetáculo, que vive à margem da consciência e da luta de causas importantes, afeta diretamente os pilares democráticos.

Quando a política e as questões sociais complexas são transformadas em performances midiáticas, onde a imagem, o meme e o impacto emocional importam mais do que as propostas e os dados reais, os cidadãos passam de agentes políticos ativos a meros espectadores passivos, consumindo a realidade em vez de modificá-la.

É nesse cenário que os problemas estruturais, como a desigualdade, a fome, as epidemias, as crises climáticas e os direitos humanos, são banalizados ou reduzidos a slogans de engajamento rápido nas redes sociais, sem debates profundos ou ações efetivas.

Como o espetáculo precisa de drama, heróis e vilões, esse movimento favorece aos discursos populistas e extremistas que simplificam a realidade para gerar audiência e cliques, fragmentando o tecido democrático.

Segundo o provérbio moderno, “Os lugares mais quentes do inferno estão reservados para aqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”. Essas palavras que não foram escritas literalmente por Dante Alighieri, como alguns costumam afirmar, fazem um alerta de suma importância à humanidade; sobretudo, aos viventes contemporâneos. Por quê?

Porque olhando para a cultura, a política e a própria realidade vê-se que elas foram transformadas em entretenimento raso, onde a gravidade dos fatos foi diluída em espetáculo, de modo que recusar-se a tomar partido diante do sofrimento e das urgências do mundo não é isenção, mas uma forma de conivência silenciosa, cujo fluxo do tempo acaba por fazê-la encontrar a sua própria punição. 

Uma escolha pessoal e intransferível

Uma escolha pessoal e intransferível

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Idealizações, expectativas, intenções, ... tudo isso é muito importante para nos motivar a transformar sonhos em realidade. Acontece que se não colocar a mão na massa, não mexer o doce na panela, não colocar o bloco na rua, não agir, a vida não sai do lugar.

Quando penso em todas as manifestações reais e virtuais que vêm acontecendo nas últimas semanas, sinto uma alegria e uma energia incomensurável. Afinal, a atitude que se apresenta nesses cenários, além de dar cada vez mais forma à materialização de um propósito, ela traduz uma apropriação fundamental da consciência cidadã.

Aos que ainda não tem esse conceito muito claro, a cidadania fala bem mais do que sobre um conjunto de leis escritas, mas sobre uma identidade social e política que define o grau de pertencimento, de dignidade e de participação de um indivíduo em uma coletividade ou Estado-nação.

Dada a nossa historicidade colonial, a cidadania sempre se mostrou enviesada e descaracterizada da sua gênese. Isso significa que no Brasil ela não se consolidou de forma universal e plena como na sua origem teórica, sendo historicamente marcada pela exclusão social, pelo privilégio de elites e pela concessão de direitos de cima para baixo.

Contudo, o tempo, o Senhor das Horas, ao longo desses pouco mais de 500 anos, esteve silenciosamente trabalhando na desconstrução dessa distorção. Afinal, certas crenças foram parar no inconsciente coletivo como verdades incontestáveis e precisavam ser abolidas. Quer um exemplo?

Historicamente, o acesso a garantias civis, políticas e sociais era restrito aos detentores de poder econômico e político. Em muitos períodos da história brasileira, os direitos foram condicionados à inserção formal no mercado de trabalho ou à posição social, excluindo grandes parcelas da população marginalizada.

É bom que se diga que, enquanto o conceito ideal de cidadania nasce da luta do povo por direitos que limitam o poder do Estado, a historicidade brasileira frequentemente mostra o Estado outorgando ou limitando direitos para controlar a sociedade. De modo que primeiro vieram os direitos sociais concedidos pelo Estado, depois os políticos e, por fim, os civis.

Isso explica porque motivo muitas pessoas sentem como se os direitos existissem formalmente na lei, mas não são vivenciados na prática pela maioria da população, pois faltou a base da luta social para consolidá-los como inegociáveis. Veja, se o povo não lutou por aquilo, ele não reconhece o direito como uma propriedade sua. Para muitos, é como se os direitos fossem uma concessão do governo, e o que o governo dá, ele pode tirar sem forte resistência.

Além disso, a lei por si só é apenas tinta no papel. O que faz ela funcionar é a pressão constante das ruas, dos sindicatos, dos movimentos e da opinião pública. Sem essa base ativa, as instituições enfraquecem a fiscalização. Por isso, em sociedades sem histórico de forte mobilização, as pessoas tendem a naturalizar as injustiças, achando que as coisas sempre foram daquele jeito ao contrário de exigir o cumprimento da legalidade.

Então, diante de uma eleição que transcendeu a ideia de uma disputa político-partidária ou da simpatia por esse ou aquele candidato, para ser um momento de escolha entre a Democracia e a Antidemocracia, a Soberania e a Anti-Soberania, a Cidadania e a Anticidadania, a apropriação da consciência cidadã aconteceu. Por quê?

Porque a campanha eleitoral se tornou um embate sobre valores estruturais; sobretudo, a partir dos discursos circulantes que apontaram para o risco às próprias regras do jogo democrático e às garantias institucionais, e não apenas a alternância de poder.

Quando o 1º turno eleitoral não conseguiu apontar um vencedor ao cargo de Presidente da República e os dois candidatos alçados para o 2º turno mostraram uma diferença de apenas 1,87%, ou seja, 2.227.651 votos, veio à tona o fato de que diferentemente das pautas conjunturais, que mudam conforme o governo da época, era preciso uma reflexão em torno de valores que estruturam a própria identidade e o funcionamento do sistema político nacional.

E para iniciar essa transformação de ideias era preciso incluir o cenário de abstenção, votos brancos/nulos, que somaram 24,63% do eleitorado apto. Afinal, os valores estruturais na política afetam a coletividade e não apenas esse ou aquele grupo, porque eles servem de base para a criação de leis, políticas públicas e instituições que moldam a vida de todos os cidadãos.

Na medida em que essas pessoas começaram a se apropriar da sua consciência cidadã, a descobrir o antagonismo propositivo das campanhas, que disputam o 2º turno houve, um deslocamento da apatia, da inação, da indiferença, para um movimento de atitude democrática e civilizatória, que vem surpreendendo não só o Brasil; mas, o mundo.

Sim, está em curso um processo de despertar político e de engajamento democrático, em que a conscientização leva os indivíduos a abandonarem a passividade e a agirem na esfera pública, cujo ponto alto e fundamental será com o voto na urna, participando da chamada Festa da Democracia.

É ali, naquele espaço da cabine eleitoral, que irá se materializar a soberania popular, permitindo que a conscientização política saia do campo das ideias e se transforme em poder real de decisão sobre o destino do país. É desse movimento, dessa atitude pessoal e intransferível, que se reafirma a conscientização sobre os problemas sociais e o modo como as decisões políticas impactam diretamente a vida cotidiana de cada cidadão.

Que se abandona, de vez, a passividade, fazendo a transição do papel de mero espectador para o de agente ativo, que discute, cobra e acompanha a gestão pública. Porque o voto não é apenas uma obrigação legal, mas o instrumento mais legítimo de prestação de contas e renovação política. O que significa que essa renovação vai muito além da simples troca de nomes ou partidos no poder. Ela exige o compromisso com reformas estruturais éticas e sustentáveis.

Porque mudar por mudar pode gerar instabilidade. Geralmente motivada por pressões políticas de momento, vaidade de novos gestores ou pressões de mercado sem diagnóstico, a mudança aleatória e inadvertida gera retrabalho, insegurança jurídica, ansiedade nas equipes e desperdício de recursos.

Já a transformação responsável foca em equilibrar o crescimento econômico com a justiça social e a eficiência administrativa. Afinal, ela entende que a eficiência e o crescimento são combustíveis necessários, mas que eles perdem o sentido se não resultarem em justiça social, ou seja, na redução de desigualdades, na inclusão e no bem-estar coletivo.

Há 38 anos o voto se tornou universal no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988. O que significa o direito pleno de participação política garantido a todos os cidadãos adultos, sem restrições ou discriminações baseadas em classe social, renda, escolaridade, gênero, etnia ou profissão. O voto de cada indivíduo tem exatamente o mesmo peso e valor na apuração, independentemente de sua posição social ou econômica. Portanto, faça valer o seu direito, vote segundo a sua consciência, a sua escolha.  

Quando a parcialidade da Justiça ameaça à Democracia

Quando a parcialidade da Justiça ameaça à Democracia

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Infelizmente, o pleito eleitoral de 2026, no Brasil, ficará guardado na história com a mancha da parcialidade da justiça. Sim, há certos juízes que abdicaram do seu papel imparcial para se tornarem cabos eleitorais de primeira linha, a partir de decisões monocráticas, restrições à propaganda e punições por desinformação aplicadas de forma desproporcional, o que flagrantemente gera assimetria na corrida eleitoral.

Bem, quando se fala de parcialidade, então, estamos diante de uma ruptura ética e moral com os princípios republicanos que regem o país. Ora, a parcialidade no serviço público ou no Judiciário fere diretamente o princípio constitucional da impessoalidade, além da moralidade administrativa, comprometendo a confiança do cidadão nas instituições republicanas.

No Brasil, essa conduta é tipificada principalmente como abuso de poder político ou conduta vedada aos agentes públicos, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei Complementar nº 64/1990. Afinal, essa atuação parcial destrói a igualdade de condições entre os candidatos e gera consequências diretas ao processo eleitoral.

Primeiro, porque o uso da máquina pública, de cargos ou de recursos estatais para beneficiar uma candidatura corrompe a legitimidade da disputa. Segundo, porque o (a) eleitor (a), ao perceber que as regras estão sendo manipuladas por quem deveria fiscalizá-las ou aplicá-las, perde a fé nas instituições e no próprio sistema votante. Terceiro, porque se ficar comprovado o Abuso de Poder Político ou de Autoridade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, a Justiça Eleitoral pode cassar o registro de candidatura ou o diploma do candidato que foi beneficiado pela conduta do agente.

Portanto, é importante reconhecer como esse movimento escancarado de parcialidade judicial no processo eleitoral revela uma tentativa de corrosão democrática, afetando não apenas a soberania do voto popular; mas, representando uma ameaça à estabilidade das instituições democráticas.

Veja, o papel do Judiciário Eleitoral é atuar como um árbitro neutro. Desse modo as decisões percebidas como assimétricas, ou seja, favorecendo ou prejudicando deliberadamente certas forças políticas, podem distorcer a igualdade de condições entre os concorrentes, impactando a soberania do voto.

Acontece que a legitimidade da democracia representativa se baseia na crença de que as regras do jogo são justas e aplicadas de forma equânime. Quando parcelas da população desconfiam da neutralidade dos magistrados, a aceitação dos resultados das urnas pode ser abalada, gerando crises de legitimidade para os candidatos eleitos.

O que tende a uma franca polarização e um desgaste institucional, no qual a judicialização excessiva da política ou a politização do Judiciário acabam por arrastar os tribunais para o centro do embate partidário. Isso pode transformar decisões técnicas em combustíveis para a radicalização e o extremismo, fragilizando o sistema de freios e contrapesos entre os poderes.

Afinal, a principal força do Judiciário reside na sua autoridade moral e na percepção social de sua imparcialidade. Nesse sentido, quando as decisões técnicas são interpretadas pela opinião pública como atos políticos, essa legitimidade é severamente abalada. Favorecendo amplamente aos discursos populistas e extremistas, os quais se engajam para criar movimentos que alimentam a deslegitimação institucional. Isso significa que a politização dos tribunais serve de argumento para narrativas que atacam a própria existência ou a composição das cortes superiores.

Tudo isso colabora para o esgarçamento da consciência democrática, na medida em que a população passa a enxergar as regras do jogo democrático e o preceito do império da lei não mais como garantias de direitos, mas como meros instrumentos de disputa pelo poder. Essa quebra, então, do pacto social permite gerar um cenário de profundo cinismo institucional, onde a defesa da legalidade é esvaziada de seu sentido moral e democrático.

Essa desestabilização da confiança pública é uma estratégia potente para a implosão da democracia por dentro, considerando que se as regras não protegem ninguém e servem apenas a quem está no poder, a população passa a tolerar abusos autoritários e exceções jurídicas.

Se estabelece, portanto, o ambiente perfeito para líderes que se posicionam acima do sistema e que prometem romper com a "farsa das leis" para impor uma nova ordem social, muitas vezes de caráter autocrático e excludente. A política deixa de ser um espaço de negociação sob regras compartilhadas e se transforma em um jogo de soma zero, onde o objetivo passa a ser a aniquilação total do adversário político.

Enfim, não é somente a eleição que está ameaçada, mas o exercício cidadão que se fundamente a partir de um Estado Democrático de Direito. Assim, os cidadãos e as empresas perdem a capacidade de prever as consequências jurídicas de seus atos; pois, se as decisões mudam de acordo com as preferências ideológicas ou interesses de quem julga, as regras do jogo deixam de ser confiáveis.

De modo que os direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão, de associação e de manifestação, ficam severamente fragilizados quando o cidadão teme sofrer represálias ou julgamentos arbitrários por parte do próprio Estado.

Trata-se, portanto, da ameaça do silenciamento democrático, o qual reside na possibilidade de a sociedade, ou partes dela, ser sistematicamente impedida ou desencorajada de participar do debate público e das decisões políticas, mesmo dentro de um regime formalmente democrático.