Educação no Brasil: O que escondem certas novidades?

Educação no Brasil: O que escondem certas novidades?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Vira daqui, mexe dali, e a Educação no Brasil é motivo de reflexão. A oferta de ensino público no país é descentralizada e compartilhada, com municípios focados na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, os estados nos anos finais do ensino fundamental e médio, e a União com o ensino técnico e superior.

Sendo que o financiamento do ensino básico é realizado majoritariamente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a partir da redistribuição dos recursos mediante o número de matrículas efetivadas.

E essa informação é de suma importância. Começando pelo fato de que o ensino básico no Brasil - ensino infantil, fundamental e médio -, que corresponde a 18 anos de formação do aluno, encontra-se sob gestão dos municípios e dos estados. Assim, eles   dividem as tarefas logísticas e operacionais, ou seja, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de prédios e equipamentos, merenda e insumos físicos, e gestão do calendário e vagas, para garantir o funcionamento das redes de ensino público. Estas obrigações são fundamentais para o acesso físico e estrutural dos alunos às escolas.

Aspectos que têm povoado os veículos de comunicação e informação, com notícias que apontam para uma realidade, frequentemente, destoante dessas e de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e na Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214). Sendo que um dos aspectos que se sobressai, nesse contexto, se refere à infraestrutura e à manutenção de prédios e equipamentos.

Sim, a infraestrutura escolar no Brasil contemporâneo reflete profundas desigualdades socioespaciais, onde a precariedade de prédios e equipamentos, principalmente, em áreas periféricas e rurais limita o aprendizado e perpetua a exclusão social. A falta de equipamentos adequados limita as metodologias educacionais e a inclusão de novos contingentes sociais, impactando a formação global do aluno.

Bem, ainda que existam investimentos, há um alto índice de insatisfação com instalações básicas, tais como banheiros, refeitórios, laboratórios, bibliotecas, quadras de esporte, evidenciando a necessidade de alocação eficiente de recursos para garantir, inclusive, as exigências de educação em tempo integral. Mas, se fosse para considerar apenas os prédios onde se localizam as salas de aula, a situação já seria extremamente crítica.

Sejam escolas urbanas ou rurais, não é difícil verificar como inúmeras delas se encontram em situação de extrema precariedade. Carecem de reformas estruturais, de ventilação adequada, de falta de água potável, de esgotamento sanitário, de energia elétrica, de mobiliário compatível às atividades escolares, ...

Além disso, prédios abandonados tornam-se vulneráveis ​​a furtos, vandalismo e invasões, transformando o que deveria ser um polo educativo em um problema de segurança pública para a vizinhança.

E diante desse cenário de abandono e precariedade enfrentado por diversas escolas públicas, sob gestão de municípios e de estados, é inevitável que, em algum momento, se chegue ao seu fechamento e encerramento das atividades educacionais.

Acontece que o processo não para no abandono e posterior fechamento dessas escolas públicas. Em algum momento, ele é seguido de novas construções em outros locais, tendo como justificativa uma eventual readequação da rede escolar. No entanto, a realidade dessas escolas fechadas por falta de manutenção e estrutura inconveniente, poderia ser facilmente solucionada através de reformas. E por que não é?

Ora, porque a construção de novas unidades atende a interesses políticos locais em realizar inaugurações, especialmente, em anos eleitorais, deslocando alunos para áreas periféricas ou reduzindo o número total de escolas funcionando simultaneamente. Desse modo, inaugurar uma nova escola pode mascarar o fechamento de outras, resultando em saldo nulo ou negativo na quantidade total de estabelecimentos, impactando a cobertura educacional, especialmente no ensino básico.

O fechamento de escolas municipais/estaduais seguido da inauguração de novas unidades cria, portanto, a falsa sensação de ampliação; pois, foca na construção, na novidade, ignorando a redução líquida do patrimônio escolar. Trata-se de uma manobra política para construir uma propaganda oficial que destaca apenas as novas unidades construídas.

Afinal, essas inaugurações geram visibilidade política e fotos de escolas modernas, enquanto o fechamento de unidades menores ou rurais, que atendem a esse modelo de reordenamento da rede, ocorre de forma silenciosa e dispersa. Não é à toa que, frequentemente, governos municipais e estaduais anunciam novas construções enquanto deixam milhares de obras escolares paradas, gerando um esquema onde o número de unidades educacionais efetivas em funcionamento não cresce, ou até diminui.

Diante desse modelo de reordenamento escolar, com o fechamento de unidades próximas às comunidades, especialmente na zona rural, tem-se um aumento da distância para os alunos, contribuindo para a evasão escolar. A precariedade física, portanto, não é apenas um problema técnico, mas uma barreira que impede que uma escola pública exerça sua função de mobilidade social, mantendo a estrutura da pirâmide social brasileira.

O que significa que a evasão escolar não é um evento acidental, mas uma característica estrutural muitas vezes utilizada para validar políticas de austeridade, que consistem no corte rigoroso de gastos públicos; sobretudo, quanto aos investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

Por isso, quando as taxas de evasão sobem, o custo por aluno formado aumenta, fazendo com que se torne o argumento técnico para reduzir repasses, sob a lógica de que o sistema é ineficiente e precisa ser ajustado. Assim, menos alunos em sala resultam em menos recursos para a escola, perpetuando a precariedade. 

A desumanização e a inconsciência de que a vida é um todo indivisível

A desumanização e a inconsciência de que a vida é um todo indivisível

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Se engana quem pensa que a desumanização se limita a atos de crueldade física, mental e emocional contra seres humanos. Não, a desumanidade também afeta outros seres vivos.  Esse processo não é apenas uma falta de empatia, mas uma construção intelectual que justifica uma exploração.

Trata-se de uma falha ética que estabelece uma posição moral arbitrária, onde o sofrimento de um ser vivo, não humano, é considerado irrelevante apenas por ele não pertencer à espécie Homo sapiens.

Assim, ao transformar a natureza em mercadoria, em objeto, em algo desimportante e sem valor, o ser humano se desumaniza porque perde a conexão com o meio que sustenta a sua própria existência.

De modo que a desumanização contra um ser vivo não humano aponta para o fato de que ao negar a eles o status de sujeitos morais, a sociedade contemporânea rompe o imperativo ético de cuidado e de responsabilidade.

A moralidade torna-se seletiva; na medida em que a preservação dos seres vivos passa a depender diretamente das vontades e dos interesses do ser humano.

Nesse sentido, o enfraquecimento desses valores sinaliza uma dessensibilização social, na qual a desumanização se sobrepõem à compaixão e ao respeito pela vida.

Haja vista, por exemplo, a realidade contemporânea do abandono e da violência contra animais domésticos e/ou de estimação. Ela configura um problema de saúde pública, de negligência social e de um reflexo da banalização da violência, muitas vezes, atrelada à falta de responsabilidade dos tutores, seja por dificuldades financeiras ou por deformidades culturais.

Algo que sinaliza a realidade de uma sociedade que prioriza a humanidade sobre a alteridade, onde a vida, seja ela humana ou não, só tem valor enquanto serve a um propósito egoísta.

Como se fosse possível constituir uma banalização da morte e uma transformação de seres que têm a capacidade de sentir sensações físicas e emoções, em meros recursos para fins humanos.

E diante das reiteradas manifestações de desumanização contra os animais, a criminalização dos maus-tratos foi instituída no Brasil.

O animal deixou de ser visto como coisa para ser reconhecido como um ser senciente, ou seja, capaz de sentir sensações físicas e emoções.

Portanto, maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998. Se forem cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.

Além disso, o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece que o Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem em risco suas funções ecológicas, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

E o Decreto 11.349/2023 trouxe uma mudança significativa para a proteção dos direitos animais no Brasil, quando criou a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, bem como o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1236/2018, a qual define crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, é fundamental destacar a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos. Por isso, ela inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.

Vale ressaltar que nas entrelinhas de toda essa construção jurídica está a Teoria do Elo. De acordo com os estudos da sociologia e da criminologia, a violência contra animais é frequentemente um preditor de violência contra humanos, especialmente, minorias sociais - negros, indígenas, população LGBTQIA+, Pessoas com Deficiência (PCDs), mulheres, idosos, refugiados, e pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos moradores de rua.

Daí a punição à crueldade animal ser, também, uma forma de prevenir a manipulação desumanizadora do tecido social como um todo. Afinal, ao tornar a crueldade um crime, o Estado estabelece um novo padrão ético, sinalizando que a empatia e a compaixão são valores fundamentais para a convivência em uma sociedade civilizada.

A importância de não compactuar com a desumanização, estendendo esse cuidado aos animais e à natureza, reside na construção de uma ética da alteridade que confirma o valor intrínseco de toda forma de vida.

Afinal de contas, consiste nessa consciência o que diferencia o processo de humanização genuíno da simples dominação técnica; pois, somente através da utilização da empatia e da autorreflexão, características distintivas do ser humano, é que se torna possível proteger a vida em todas as suas manifestações. 

O SILENCIAMENTO NA EDUCAÇÃO

O SILENCIAMENTO NA EDUCAÇÃO

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

No século XX, Darcy Ribeiro, antropólogo, educador, escritor e político brasileiro, já dizia que “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. De modo que pensar a partir da perspectiva da fragilização e do sucateamento do ensino, em suas mais diversas formas e conteúdos, não consegue trazer a inteireza ou completude dessa crise.

A verdadeira base desse gigantesco iceberg é o silenciamento da educação. Isso significa que, na realidade contemporânea, está se firmando uma práxis na qual há uma imposição estrutural e ativa de silêncio sobre determinados assuntos ou saberes, funciona como um mecanismo de poder que marginaliza vozes dissidentes, grupos oprimidos e professores, perpetuando desigualdades sociais e raciais.

Como se estivesse em curso uma pedagogia do silenciamento, que é capaz de transformar o ambiente educativo em um espaço antidemocrático de reprodução de discursos dominantes, limitando o diálogo e a participação crítica, que é ocultada por modelos supostamente disciplinadores ou de ordenamento. Assim, o silenciamento passa a atuar como uma ferramenta de manutenção do status quo social, convertendo a escola ou instituição de ensino em um aparelho ideológico que atende aos interesses de grupos dominantes.

Isso significa preparar os indivíduos para a liberdade passiva de ordens, essencial para a estrutura de partidos ou regimes que exigem obediência sem questionamento. Condição que garante à base da pirâmide social permanecer em sua posição, não interferindo ou obstaculizando os interesses político-partidários que lucram com a sociedade de castas. Politicamente, isso transforma o cidadão em um espectador passivo, vulnerável à manipulação e ao populismo, já que sua voz foi suprimida pelo sistema educacional.

Mas, não para por aí. Dentro dessa dinâmica há inúmeras vozes em defesa do silenciamento curricular para apagar memórias históricas ou conflitos sociais, criando uma narrativa oficial que favorece sua permanência no poder e neutraliza a oposição antes mesmo que ela aprenda a se expressar. Portanto, o silenciamento educacional funciona como um importante mecanismo de poder, na medida em que oculta narrativas de grupos subalternizados, tais como os negros, os indígenas, as mulheres, os LGBTQIA+, resultando no apagamento histórico-social.

Além disso, o silenciamento educacional trabalha ativamente para a desconstrução da identidade nacional. Sim, ao buscar uma identidade única, ele acaba por desconstruir as identidades reais e múltiplas dos cidadãos, gerando um distanciamento entre o que é ensinado e a realidade experenciada cotidianamente.

Há, portanto, um impedindo para que se desenvolva uma consciência crítica necessária ao reconhecimento da própria cidadania, a partir da consciência identitária que permite a cada indivíduo se reconhecer plenamente como parte integrante da nação. Daí a necessidade de compreender que o silenciamento não é apenas uma falta de fala, mas uma presença ativa de exclusão que molda o que deve ser lembrado e o que deve ser esquecido na construção do ser nacional.

Até que, de repente, todas essas engrenagens alcançam a subjetividade do próprio conhecimento. O silenciamento educacional, com toda a sua supressão do pensamento crítico e da liberdade de cátedra, vem sendo limitado severamente no que diz respeito à sua produção científica. É, os resultados vêm mostrando uma menor geração de tecnologias, inovações e autonomia econômica, nos países em que o silenciamento educacional se tornou política pública.

A falta de estímulo ao pensamento autônomo e o medo de retaliação geram queda na produção de conhecimento, evidenciado por quedas no volume de publicações acadêmicas. De modo que isso perpetua as desigualdades, inclusive geopolíticas, pois limita a diversidade de perspectivas na pesquisa e dificulta a inclusão social através do conhecimento, reduzindo o potencial transformador da ciência.

Haja vista que menos pesquisadores formados e incentivados resultam em um atraso na geração de soluções tecnológicas e inovações cruciais para o desenvolvimento do próprio país. O silenciamento educacional e científico, portanto, não afeta apenas a produção de dados, mas limita a capacidade da sociedade de se autoanalisar, inovar e se desenvolver de forma equitativa.

Em linhas gerais, então, o silenciamento educacional é o instrumento contemporâneo de manutenção da hegemonia de grupos dominantes. Contudo, não se pode esquecer de que o que não é dito ensina tanto quanto o que é dito. Ao silenciar diferenças comunicadas aos estudantes, se estabelece uma visão distorcida e equivocada de que certas existências são anormais ou irrelevantes, impedindo o desenvolvimento da alteridade. Desse modo, em vez de preparar os indivíduos para um mundo aberto e plural, o silenciamento busca homogeneizar o olhar e o pensamento.

O silenciamento não é uma falha do sistema educacional, mas uma estratégia política para garantir que o mundo permaneça fechado às transformações sociais que uma educação diversificada poderia gerar. Portanto, ele é parte da involução social contemporânea, que favorece a reprodução da ordem estabelecida em vez da transformação, a ausência da qualidade ou do desenvolvimento humano da sociedade, e a geração de um retrocesso na capacidade coletiva de resolver crises.

Como escreveu Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. De modo que, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Afinal, “A palavra viva é diálogo existencial. Expressa e elabora o mundo, em comunicação e colaboração. O diálogo autêntico – reconhecimento do outro e reconhecimento de si, no outro – é decisão e compromisso de colaborar na construção do mundo comum. Não há consciências vazias; por isto os homens não se humanizam, senão humanizando o mundo”.