Em nome de quem?

Em nome de quem?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não dá para entender a geleia geral contemporânea, essa complexa mistura de política, cultura e sociedade que vivemos hoje, sem olhar atentamente para o curso da história.

Numa passada de olhos sobre os acontecimentos, já é possível ver como a fé vem instrumentalizando o poder, sob diferentes formas e conteúdos. Afinal, o sagrado frequentemente é utilizado para legitimar, contestar ou moldar as estruturas de autoridade.

Ora, historicamente, o poder secular sempre buscou na fé a sua justificativa moral e incontestável para governar. No Egito dos Faraós ou nos impérios mesopotâmicos, o governante não era apenas um líder político, mas um próprio deus ou o seu representante direto na Terra.

Na Europa absolutista da Idade Moderna, teóricos argumentavam que o poder dos reis emanava diretamente de Deus. Portanto, se rebelar contra o monarca era considerado um pecado contra a vontade divina.

Assim, no curso do tempo, a religião institucionalizada frequentemente serviu como braço ideológico para a expansão territorial e a manutenção da ordem social.

Exemplos disso não faltam. Guerras de conquista e a colonização das Américas foram justificadas sob o pretexto de guerra santa ou da salvação das almas indígenas, camuflando interesses puramente econômicos e geopolíticos.

O uso do Tribunal do Santo Ofício pela Igreja e pelas coroas ibéricas funcionou como uma ferramenta de controle político e purificação social, eliminando dissidentes e consolidando o poder estatal.

No entanto, apesar desse assunto não ser uma novidade, é bom que se diga que ele está cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Sim, a fé tem instrumentalizado o poder em diferentes lugares do planeta, moldando geopolíticas, eleições e legislações ao redor do mundo.

Países como o Irã e o Vaticano, onde já se sabia que a autoridade religiosa e a política se fundem diretamente, de modo que as leis sagradas exercem, há séculos, um papel fundamental em suas sociedades, funcionando como a constituição do Estado, agora, têm novas companhias no cenário global.

De repente, não mais que de repente, em certas democracias confessionais ou laicas, como o Brasil, grupos políticos passaram a se organizar sob uma pauta de valores religiosos para influenciar diretamente a criação de leis e políticas públicas.

E para tal eles utilizam a identidade religiosa que consideram majoritária como um pilar de orgulho nacional e exclusão de minorias, misturando cidadania com pertencimento à fé.

Acontece que, quando uma identidade religiosa deixa o foro íntimo e se transforma em uma plataforma político-ideológica, ela altera profundamente a dinâmica democrática. Por quê? Porque nas democracias laicas, o Estado deve, por princípio, manter-se neutro e garantir a liberdade de crença e de não crença.

Assim, o uso da fé majoritária como consequência de um certo orgulho nacional cria uma equivalência de perigo, ou seja, para ser um bom cidadão, é preciso pertencer a determinada fé.

Quem não compartilha esses valores e dogmas passa a ser visto não apenas como um dissidente religioso, mas como um inimigo da própria cultura e dos valores da nação.

Mas, não é só isso. Outro ponto importante é que os debates que deveriam ser pautados por critérios técnicos, científicos e de saúde pública passam a ser decididos sob o crivo do pecado e da moral religiosa, fazendo com que a imposição de regras teológicas para toda a sociedade civil desidrate o conceito de laicidade do Estado.

Por isso, quando a cidadania se confunde com o pertencimento religioso, o próprio conceito de direitos humanos entra em crise, porque eles deixam de ser universais, inerentes a todo ser humano, e passam a ser condicionados ao comportamento moral aprovado pelo grupo hegemônico.

Aspectos que permitem compreender certas situações em curso no país. É o caso, por exemplo, da influência da religião no ambiente policial, a qual se manifesta de diferentes formas, justificando-se entre o suporte emocional e os riscos de desvio institucional.

Veja, considerando que as polícias são braços armados do Estado e, por lei, devem seguir o princípio da laicidade, uma instituição não pode adotar, privilegiar ou perseguir nenhuma religião. Mas, na prática a teoria tem sido outra!

O risco de instrumentalização ocorre quando cultos, orações obrigatórias ou símbolos de uma única vertente religiosa passam a ocupar espaços oficiais, constrangendo minorias, como ateus ou praticantes de religiões de matriz africana.

Além disso, essa dinâmica pode levar ao uso da força pública justificado por convicções religiosas pessoais, o que prejudica a aplicação das leis vigentes no país e os direitos humanos, na medida do enfraquecimento do controle democrático sobre a atividade policial.

É nesse cenário que emerge uma certa legitimação da violência, a partir da premissa de que o policial atue como um guerreiro de Deus para impor a ordem, o que afrouxa os limites legais do uso da violência em nome de uma missão considerada divina.

Isso constitui a chamada Teologia do Domínio 1, que mistura o militarismo com pregações religiosas, criando redes de influência política e identitária dentro dos quartéis e delegacias.

Daí as inúmeras manifestações sobre o debate do uso das câmeras corporais por policiais. Tal proposta visa justamente frear a instrumentalização da fé pública, esse entendimento do direito administrativo que presume como verdadeiros os atos e depoimentos de um agente do Estado até que se prove o contrário.

Defensores dos direitos humanos e setores do Judiciário apoiam o uso de câmeras corporais, pelo fato de que a gravação em vídeo substitui a prova puramente subjetiva, decorrente da palavra do policial respaldada pela fé pública, por evidências materiais e objetivas.

Mas, por incrível que pareça, esse não é o único parâmetro de análise, quando se trata da fé instrumentalizando o poder. O Brasil também convive com a relação entre a religião e as facções criminosas, designada como narcopentecostalismo.

Longe de ser apenas uma contradição moral, a fé tem sido instrumentalizada pelo crime organizado para legitimar o poder territorial, construir autoridade e criar novos mecanismos financeiros.

Assim, os grupos criminosos 2 adotam referências religiosas e simbólicas para demarcar áreas sob o seu domínio. Os chefes do tráfico justificam os conflitos armados contra rivais como um combate do bem contra o mal, ou seja, uma guerra espiritual.

Os exemplos clássicos dessas guerras consistem em locais de culto de religiões de matriz africana que foram fechados ou destruídos dentro de territórios dominados por facções com esse perfil.

O ponto principal de análise, nesse caso, é o fato da apropriação de uma autoridade moral, tendo em vista que o discurso religioso ajuda os criminosos a atenuar o estigma da criminalidade e a se apresentar como lideranças legítimas perante moradores locais.

Acontece que essa é a porta de entrada para que as estruturas de templos religiosos por vezes sirvam para movimentar ou esconder valores oriundos de atividades ilícitas.

Sim, porque devido à imunidade tributária e à dificuldade de fiscalização sobre as doações, os dízimos, os templos religiosos têm sido usados ​​por facções, para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e outros delitos.

O crime organizado injeta recursos ilícitos nessas instituições para dissimular o patrimônio, fugindo ao radar das autoridades policiais. Assim, essa expansão das facções criminosas estabelece zonas cinzentas onde a bíblia e o fuzil convivem para consolidar impérios teocráticos informais nas periferias brasileiras.

Mas, apesar de todos os pesares, como dizia Michel Foucault, filósofo francês, “Onde há poder há resistência”. Ainda que à revelia de uns e outros, por aí, a necessidade de contraposição e autonomia sempre entra em cena.

Aliás, não é de hoje que a fé tem sido a linguagem utilizada pelos oprimidos para desafiar o poder estabelecido. Foi, assim, na Reforma Protestante, no século XVI, que não apenas transformou o cristianismo, mas fragmentou o poder político da Europa, fortalecendo o surgimento dos Estados-Nação modernos.

Foi, assim, nos movimentos de Direitos Civis, no século XX. Com Martin Luther King Jr. que utilizou a retórica cristã nos EUA contra o racismo, e a Teologia da Libertação na América Latina que mobilizou comunidades de base contra ditaduras militares e a desigualdade social.

Portanto, quando uma sociedade atinge um ponto de saturação em relação ao uso da religião como ferramenta de controle, legitimação de abusos ou manutenção de privilégios, o desejo de mudança costuma se manifestar em movimentos de contestação e reforma.

Isso pode acontecer a partir de grupos organizados e de juristas que recorrem aos mecanismos constitucionais para barrar leis ou políticas públicas que privilegiam dogmas de uma religião específica em detrimento dos direitos humanos universais.

Por entidades civis que passam a monitorar com maior rigor o uso de recursos públicos para o financiamento de templos, eventos religiosos e/ou privilégios fiscais de lideranças espirituais aliadas ao governo.

Pela insatisfação popular que se traduz em protestos públicos quando a imposição de uma agenda teocrática começa a asfixiar as liberdades individuais e os direitos civis de minorias.

Por campanhas de boicote e denúncias públicas que expõem o oportunismo de lideranças políticas que utilizam a fé como escudo para esconder a corrupção ou a sua incompetência administrativa.

Mas, principalmente, por setores religiosos progressistas das próprias religiões dominantes que começam a contestar suas lideranças, a fim de resgatar os valores éticos originais de sua fé, como a justiça social e a compaixão, para deslegitimar o uso autoritário da religião.

Afinal, isso tende a impulsionar o eleitorado a reagir nas urnas, punindo candidatos que se baseiam em suas plataformas exclusivamente pelo moralismo religioso ao contrário de apresentar propostas viáveis ​​para problemas reais do cotidiano, tais como saúde, educação, trabalho e segurança.   

Lembre-se, segundo o provérbio árabe, "Quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve". Essas palavras ilustram bem como a falta de senso crítico e de autonomia torna os indivíduos vulneráveis ​​à instrumentalização da fé por interesses de poder.

Quando as pessoas abrem mão da reflexão sobre o seu próprio destino espiritual e social, elas se tornam um terreno fértil e útil para que líderes, grupos ou sistemas políticos manipulem suas referências religiosas em benefício próprio.

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1 PASSOS, João Décio.  Teologia do Domínio e Usos de Deus na Política. São Paulo: Editora Ideias & Letras, 2025.

PEREIRA, Eliseu. Caminhos para compreender a Teologia do Domínio. São Paulo: Editora Recriar, 2025. 260 p.

Teólogo critica ‘supremacia fundamentalista’ no Brasil: ‘Evangelhos são claros: Jesus não tinha nenhum apego ao poder’ - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56176475

2 A expansão pelo Brasil dos traficantes que se veem como 'soldados de Jesus' – https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8nwrp253jo

MANSO, Bruno Paes. A Fé e o Fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI. São Paulo: Todavia, 2023. 304 p.

Simbolismos, realidades, ilusões e contradições no mundo de Thémis

Simbolismos, realidades, ilusões e contradições no mundo de Thémis

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Desde ontem, estou pensando sobre a depredação ocorrida no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante o 8 de janeiro de 2023. Afinal, a selvageria, a barbárie, a destruição brutal, são apenas a parte visível de algo que se esconde e se enraíza nas profundezas do inconsciente coletivo nacional.

O ódio à Justiça é sim, um sintoma muito concreto da ideia de liberdade propagada, aos quatro cantos, pela sociedade contemporânea. Diante de quaisquer sinais que possam estabelecer limites, regras e leis, a raça humana se deixa tomar de assalto por uma fúria raivosa sem maiores explicações.  

Nesse sentido, estamos sim, frente a frente, com uma tensão entre a liberdade individual absoluta, que na verdade não existe, e a necessidade institucional de regulação. De modo que houve uma ruptura com a consciência da importância das leis, dos códigos, das doutrinas, para manter a sociedade minimamente equilibrada e capaz de uma convivência que lhe permita desfrutar de todas as potencialidades do mundo.

Como se as palavras de John Locke, filósofo inglês do final do século XVII e início do século XVIII, “A finalidade da lei não é abolir ou conter, mas preservar e ampliar a liberdade. Em todas as situações de seres criados aptos à lei, onde não há lei, não há liberdade”, tivessem evaporado no tempo. Ainda que exista alguém que discorde disso, a verdade é que a lei funciona como um escudo protetor, o que significa que ao delimitar o espaço de ação de cada um, ela garante ao cidadão o exercício da sua autonomia sem o temor constante da opressão.

Portanto, quando os indivíduos deixam de reconhecer a legitimidade das normas, o tecido social se esgarça, substituindo o diálogo pelo conflito. Então, sem o respeito aos parâmetros jurídicos, o futuro se torna imprevisível, o que afasta investimentos e paralisa o desenvolvimento econômico e científico.

Processos que irão, muito rapidamente, culminar no fato em que as instituições que dependem desse pacto coletivo de concordância com às regras do jogo, passam a ceder espaço ao autoritarismo ou a anarquia, como respostas à sua dificuldade de compreender que sem o freio das leis e das instituições, a busca por uma liberdade irrestrita costuma colapsar no arbítrio e na lei do mais forte.

E esse é o ponto de reflexão. Relembrando as palavras de Platão, filósofo grego da Antiguidade, “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Entretanto, historicamente, a construção de uma crise de legitimidade institucional do sistema judiciário tem atendido aos interesses de muitos governos com francas pretensões de construir um campo de fundamentação para suas ideias, no qual não existam forças de oposição ou contraponto.

Sinto muito em dizer; mas, o enfraquecimento deliberado da legitimidade do Poder Judiciário é uma estratégia clássica de regimes ou governantes com tendências autocráticas. Assim, essa crise é construída por meio de etapas estratégicas.

Primeiro, a retórica populista, na qual os líderes políticos enquadram os juízes como membros de uma elite corrompida ou como inimigos do povo que barram a vontade popular. Segundo, promovendo a politização do discurso, de modo que as decisões técnicas e jurídicas são puramente traduzidas para a opinião pública como atos essencialmente políticos ou partidários. Terceiro, permitindo ataques à imparcialidade da Justiça, capazes de promover, então, uma narrativa de que o tribunal atua com visão ideológica para proteger oponentes ou sabotar o governo.

E por fim, se tem a asfixia institucional. Após erodir o apoio público ao Judiciário, o governo ganha espaço para propor reformas estruturais, como alteração na idade de aposentadoria de magistrados ou aumento do número de cadeiras, prática conhecida como Court-Packing.

Ocorre que, no caso brasileiro, por exemplo, essa crise de legitimidade institucional do Poder Judiciário possui uma correlação direta com o histórico colonialista nacional e seu jogo de forças, poderes e influências, os quais sempre dominaram o país. Portanto, à luz da historicidade nacional, o sistema de Justiça foi moldado por e para as elites. Nesse cenário, os concursos públicos e a exigência de anos de estudo limitaram ao longo do tempo o topo da carreira jurídica aos membros das classes média alta e alta. Tanto que a cultura colonial sedimentou o patrimonialismo, onde os cargos e as decisões judiciais muitas vezes serviram para proteger interesses privados de classes dominantes, e não o interesse público.

O que explica a presença de uma seletividade penal histórica, ou seja, o sistema de justiça criminal, embora formalmente neutro e igualitário, sempre operou como um instrumento de controle social direcionado a grupos específicos. Haja vista que, desde o período colonial, o poder punitivo do Estado tem se concentrado na criminalização da pobreza, da população negra e de corpos periféricos, perpetuando desigualdades estruturais. Daí os crimes de colarinho branco, corrupção e sonegação fiscal, por exemplo, sempre terem encontrado maior lentidão e leniência no seu trato.

Razão pela qual essa assimetria histórica se reflete, até os dias atuais, em uma percepção pública de que a lei não se aplica de forma igualitária, minando a confiança da sociedade nas instituições. Algo que se acentua e recrudesce, quando essa dinâmica transforma o tribunal em uma arena onde o jogo de forças e influências prevalece sobre a igualdade democrática. Ao contrário de pacificar os conflitos, muitos deles de natureza histórica, o sistema é visto por grande parte da sociedade como um instrumento de manutenção do status quo, o que esvazia sua legitimidade institucional.

E é justamente nesse ponto que o mundo real e o virtual se convergem para permitir uma insurgência social diante daquilo que parece incomodar. Ao falhar na pacificação de conflitos e agir como defensor do status quo na manutenção dos privilégios das elites, o Poder Judiciário perde sua credibilidade perante a sociedade. Insuflados por interesses diversos e, tantas vezes, alheios aos próprios cidadãos, cria-se uma pseudopermissão para que as notícias, os boatos, as distorções, as tendenciosidades, se tornem fagulhas explosivas e beligerantes para que as pessoas realizem uma catarse desprovida de consciência plena.

Chega-se, então, à dinâmica da justiça pelas próprias mãos na era digital contemporânea.  A velocidade da internet substituiu o devido processo legal por um julgamento sumário e emocional, onde o linchamento público, a destruição de reputações, Fake News, servem como um processo catártico, quase sempre baseado em desinformação alimentada pela pós-verdade.

Assim, a proteção digital foca na vingança imediata, ignorando o direito de defesa. O que desejam as plataformas digitais é lucrar com a indignação popular, impulsionando conteúdos violentos e polarizados. De modo que pelo efeito manada, o linchamento virtual gera um sentimento de pertencimento a um grupo que se considera moralmente superior. O que pode gerar danos irreversíveis às pessoas, às instituições e à própria Democracia.

Daí a necessidade de reflexão. A depredação ao Supremo Tribunal Federal (STF), no 08 de janeiro de 2023, foi só a ponta do iceberg. Um prédio destruído, violado, desrespeitado, é só um prédio. Pode ser reconstruído, restaurado, recuperado. Contudo, olhar para suas estruturas em ruínas deve nos levar a pensar sobre aquilo que não se vê, ou seja, a institucionalidade que reside naquele espaço, como uma alma que habita um corpo.

Mas, o que seria a alma do Judiciário? Bem, pode-se dizer que ela é feita dos princípios democráticos, das garantias fundamentais e dos valores invisíveis que sustentam o Estado de Direito. Portanto, é ela quem garante que a Constituição e as leis guiem o país, acima de qualquer vontade individual ou de qualquer governante. É ela quem oferece canais civilizados e técnicos para resolver conflitos, substituindo a força física e a vingança privada pelo debate jurídico. Enfim, é nessa alma que se credita a garantia da estabilidade democrática e dos direitos.

Acontece que, quando um palácio de Justiça é depredado, o verdadeiro ataque não visa o mármore ou as vidraças, mas sim o simbolismo dessas barreiras invisíveis que impedem a barbárie e o autoritarismo.

Infelizmente, a alma do Judiciário, dado o seu próprio curso histórico, acabou vítima dos retrocessos democráticos. A erosão da Democracia contemporânea, portanto, só fez aflorar as fraturas e as trincas que já existiam no judiciário brasileiro e na sua relação com os demais poderes e com a sociedade.

Desse modo, ela agiu como uma lente de aumento. O que antes era visto como disfunções burocráticas ou tensões naturais da República revelou-se, sob pressão, como rachaduras profundas que ameaçam a estabilidade institucional do Brasil. Assim, a perda da ilusão de neutralidade, o déficit de representatividade e a polarização do sentimento público, estão levando o Judiciário a uma destruição da legitimidade social que esse poder precisa para pacificar conflitos e preservar o espírito da Democracia.   

A matemática da conveniência

A matemática da conveniência

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Para quem não acredita, a matemática interfere sim nas escolhas cotidianas e pode, em muitos casos, não apenas estabelecer falsas equivalências, como produzir argumentos enviesados e disformes, os quais não refletem a veracidade dos fatos.

E por que falar a esse respeito? Bem, como é comum em todo ano eleitoral, certos economistas, formuladores de políticas e setores da sociedade civil destilam a sua paranoia quanto ao controle rígido da dívida pública e da austeridade fiscal, como único caminho possível para a estabilidade econômica que levaria o país ao crescimento sustentável no longo prazo.

Assim, quase sempre, há uma culpabilização do governo vigente; sobretudo, aqueles de viés mais progressista, sobre essa questão. Impingindo a ele a pecha de gastador, perdulário, esbanjador, imprevidente.

O que essas pessoas se esquecem é de que, historicamente, nenhum governo brasileiro conseguiu zerar a dívida porque o país convive com déficits fiscais clássicos e uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, gerando um efeito de bola de neve. Há anos o setor público brasileiro gasta mais do que arrecada com impostos antes de pagar os juros dessa dívida.

Desse modo, como o governo gasta mais do que arrecada, ele emite títulos públicos para pegar dinheiro emprestado no mercado. E para atrair compradores, o Banco Central mantém uma taxa de juros elevada, cujo custo desses juros consome quase 9% de tudo o que o Brasil produz.

Então, para estabilizar esse indicador sem sufocar o crescimento, o país precisaria obrigatoriamente de reformas estruturais profundas, controle de gastos obrigatórios e um ambiente que permitisse a queda estrutural dos juros. O que depende diretamente de uma disposição de trabalho entre o Executivo e o Legislativo, deixando de lado eventuais vaidades e as costumeiras diferenças político-ideológicas.

Assim, antes de emitir qualquer opinião sobre a dívida atual brasileira, é importante resgatar na memória alguns pontos importantes. O ano de 2022 encerrou com a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 73,5% do PIB (Produto Interno Bruto), além de deixar cerca de R$255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas, os chamados restos a pagar, para o ano seguinte.

Por isso, houve a necessidade de que fosse aprovada pelo Congresso Nacional a PEC da Transição, ou seja, a Emenda Constitucional 126, no fim de 2022, para garantir o funcionamento da máquina pública e a continuidade de programas sociais em 2023.

A PEC permitiu que R$ 145 bilhões ficassem fora do teto de gastos, garantindo recursos para bancar a continuidade de programas sociais e recompor orçamentos zerados de ministérios, tais como saúde e educação. A medida também autorizou até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto caso houvesse excesso de arrecadação.

Nesse sentido, foi aprovada a Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal, em substituição ao antigo Teto de Gastos para controlar as contas públicas do governo federal.

Ela prevê que os gastos do governo podem subir até 70% do aumento real da arrecadação do ano anterior. Há uma faixa fixa de crescimento para as despesas, na qual o piso é de 0,6% e o teto é de 2,5% de alta real, acima da inflação, ao ano. Caso o governo não atinja a meta fiscal do ano, o limite de alta dos gastos cai de 70% para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

Essa regra define metas para o resultado primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. No entanto, cabe ao governo buscar zerar o déficit, 0% do PIB, e avançar para resultados positivos nos anos seguintes. Lembrando que existe uma margem de tolerância que trata do limite de variação aceita para mais ou para menos em relação à meta traçada.

Além disso, certos investimentos estão garantidos; pois, o texto estabelece um valor mínimo para o governo aplicar em obras e investimentos públicos. E certas despesas importantes como o Fundeb, para a educação básica, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam de fora do limite geral de gastos.

Portanto, ao contrário do que muitos imaginam, o governo em curso não está agindo como um doidivanas imprudente e inconsequente. A dinâmica da dívida pública brasileira em 2026 prova que o endividamento é um reflexo estrutural acumulado, moldado por decisões fiscais pretéritas, pressões monetárias globais e uma crescente vulnerabilidade climática.

O perfil da dívida recente foi severamente impactado pela quitação e regularização de passivos judiciais acumulados, tais como a PEC dos Precatórios, mostrando uma atitude acertada para quitação dessas dívidas.

A economia global também afeta diretamente o custo fiscal do Brasil, a partir da manutenção de juros altos nas economias desenvolvidas e a valorização do dólar encarecendo insumos e pressionando a inflação doméstica.

Do ponto de vista ambiental, as mudanças climáticas deixaram de ser uma pauta puramente ecológica para se tornarem um fator de risco fiscal crítico.

Quebras de produção no agronegócio impactam o PIB setorial; pois, menos toneladas colhidas diminuem o valor real gerado pelo setor. Assim, a quebra reduz a demanda por transporte, armazenamento, insumos e máquinas impactando a cadeia produtiva.

Por fim, a menor disponibilidade de produtos eleva os preços internos e gera inflação de alimentos; bem como, o menor volume exportável reduz a entrada de dólares e afeta o saldo comercial do país.

Sem contar que os períodos severos de seca prejudicam o nível dos reservatórios hidrelétricos, obrigando o acionamento de usinas térmicas mais caras, gerando inflação de custos, exigindo políticas monetárias mais rígidas com juros altos que retroalimentam o custo da dívida. Bem como, os eventos extremos exigem gastos federais imediatos e fora do orçamento previsto para socorro a estados e municípios.

Mas, não bastasse tudo isso, há o impacto das emendas parlamentares sobre a dívida pública brasileira. Embora ocorra de forma indireta, ele é profundo, competindo como um dos principais fatores de dificuldade orçamentária, pressão sobre o déficit fiscal e aumento do custo de rolagem da própria dívida.

Nos últimos 11 anos, o volume de emendas saltou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025/2026, representando um crescimento real de 315%.

O que significa que as emendas parlamentares impactaram diretamente a dívida pública brasileira ao elevar os gastos discricionários e tensionar as metas fiscais, ao mesmo tempo em que demonstraram a fragilidade social devido ao clientelismo e à falta de planejamento técnico que não prioriza as demandas reais da população.

Acontece que o Legislativo tem assumido, cada vez mais, um papel dominante na alocação de fatias bilionárias do orçamento nacional; porém, municípios distantes ou sem representantes fortes no Congresso ficam completamente desamparados, ampliando as assimetrias da desigualdade no que diz respeito ao acesso a serviços básicos.

Tendo em vista de que essas emendas são voláteis e mudam conforme o ano eleitoral, as prefeituras acabam assumindo despesas permanentes sem garantias de receitas futuras, agravando as crises fiscais nos municípios.

De modo que uma obra local criada para gerar ganho político imediato, caso o parlamentar que a destinou não seja reeleito, o projeto perde financiamento, gerando desperdício e esqueletos de concreto país afora.

Contudo, apesar de todos os pesares, analisando o recorte temporal entre 2023 e 2026 (até o momento), a economia brasileira apresentou crescimento contínuo do PIB, controle gradual da inflação; embora, as taxas de juros permaneçam em patamares ainda elevados.

O PIB em 2023, cresceu 2,9%, superando as previsões iniciais do mercado, e a inflação (IPCA) fechou o ano em 4,62%. Em 2024, o PIB avançou 3,4%, impulsionado pelos setores de serviços e indústria, e a inflação registrou alta acumulada em torno de 4,83%. Em 2025, o PIB cresceu 2,3%, totalizando cerca de R$ 12,7 trilhões. A inflação fechou o ano acumulada em 4,26%, índice que ficou abaixo do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 4,50% com centro em 3,00%.

Em 2026, a projeção geral para o fechamento do PIB de 2026 fica em torno de 1,9%; sobretudo, pelo aperto nos juros que cumpre o papel de desaquecer uma economia que vinha operando perto do limite, gerando um efeito colateral de crescimento mais suave, e o crescimento global moderado, marcado por incertezas geopolíticas e inflação persistente no exterior, que afetam o ritmo das exportações brasileiras em comparação aos anos anteriores. Quanto à inflação em 2026, projeção do mercado financeiro é de 5,01%.

E dentro desse panorama é possível destacar que entre 2023 e 2026, a economia brasileira registrou resultados positivos importantes, tais como a queda histórica do desemprego, o avanço em indicadores de redução da pobreza e segurança alimentar, o crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) e o avanço no ranking global, o Brasil é a 10ª maior economia do mundo em 2026, refletindo o tamanho e a relevância da produção nacional de bens e serviços.

De modo que o país superou o Canadá no ranking global de Produto Interno Bruto (PIB) medido em dólares correntes. E se consideramos a projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto ao PIB brasileiro, esse deve alcançar a marca estimada de US$ 2,63 trilhões até o fim do ano, impulsionado pela resiliência da atividade doméstica e pela trajetória favorável do câmbio.

Por isso, questionar um argumento apoiado em números exige cautela, atenção e disposição de cada cidadão. Infelizmente, essa matemática da conveniência transforma a estatística, que deveria ser uma ferramenta de diagnóstico e verdade, em um espelho que apenas reflete e justifica os preconceitos ou interesses de quem a manipula.

Não se esqueça de que a estatística realizada e aplicada sem ética serve apenas como uma máscara técnica para narrativas de conveniência. Muitas vezes, os números são tratados como verdades absolutas e neutras, mas a escolha de quais dados considerar, quais devem ser mostrados, como cruzá-los e quando divulgá-los é um exercício profundamente humano e ideológico.