Trabalho decente e crescimento econômico

Trabalho decente e crescimento econômico

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A história é sempre a mesma. Quando a dinâmica da vida impõe certos reveses aos interesses das elites e oligarquias dominantes, não demora muito para que essas pessoas encontrem seus “bodes expiatórios” para culpar.

Para eles, a grande e revolucionária ideia que surgiu durante a transição do feudalismo e consolidada com a Revolução Industrial, a qual deu forma ao modelo capitalista clássico, que é um sistema econômico baseado na propriedade privada, na livre concorrência e na não intervenção do Estado na economia, não deveria enfrentar quaisquer obstáculos.

Porém, toda regra está sujeita a exceção. Assim, o modelo capitalista clássico não passou ileso às transformações profundas decorrentes de inúmeras crises históricas, como a de 1929. O que significa que elas alteraram profundamente a regulação estatal, as relações de trabalho e a própria organização produtiva, transformando as crises locais em funções sistêmicas globais.

Em linhas gerais, o modelo capitalista desde sempre se viu precisando realocar seus recursos, ao mesmo tempo em que lida com as consequências disso, ou seja, o desemprego, as falências, a abertura de caminho para novas tecnologias, formas de consumo e novas geometrias do poder econômico.

Acontece que não era esse o panorama pensado inicialmente. Então, a promessa de que o capitalismo elevasse o padrão de vida de todas as camadas sociais não se cumpriu. Apesar de o sistema ter impulsionado a inovação e o crescimento da riqueza global, a distribuição desigual dos benefícios abriu espaço para a discussão a respeito da sua capacidade real de erradicar as vulnerabilidades sociais sem intervenções diretas.

Apesar dos avanços, o crescimento econômico desacompanhado de políticas sociais não resolve estruturalmente essas vulnerabilidades. Nesse contexto, a concentração de renda impede que a riqueza gerada chegue às camadas mais baixas, funcionando como um limite para o próprio funcionamento da economia, reduzindo o dinamismo do mercado interno.

Em pleno século XXI, a população economicamente ativa tem consciência de que as promessas de dignidade social e bem-estar do modelo capitalista não se cumpriram, de modo que ela passa a não se contentar com migalhas e novas promessas.

Estou falando do esgotamento da promessa liberal, diante da precarização das relações de trabalho e da concentração de riqueza nas mãos de uma ínfima parcela da pirâmide social, que tem levado milhões de pessoas, inclusive no Brasil, a contestar tais promessas.

Seja por meio da resistência sindical e as greves, utilizada para impulsionar melhores condições laborais, redução da jornada de trabalho e proteção contra demissões arbitrárias, combatendo a lógica de que o mercado se autorregula para o bem comum.

Por meio da criação de cooperativas e empresas geridas pelos próprios trabalhadores, eliminando a figura do patrão e distribuindo os resultados de forma mais justa.

Por meio da ocupações urbanas e rurais que contestam a concentração de propriedades e a mercantilização de direitos básicos, exigindo acesso à terra para moradia e produção de alimentos.

Afinal de contas, os alimentos básicos que chegam diariamente à mesa do brasileiro, advém da agricultura familiar que é a principal responsável por garantir o abastecimento de culturas como feijão, mandioca e hortaliças. Enquanto o agronegócio se concentra em commodities de exportação, tais como soja e milho, os pequenos produtores garantem a diversidade no prato dos brasileiros.

Por meio do sindicalismo de plataforma e suas novas lutas, em que os trabalhadores de aplicativos e da economia baseada em trabalhos focados em contratos de curto prazo, projetos sob demanda ou trabalho independente, se organizam para exigir direitos básicos e reconhecimento de vínculo, contestando a precarização extrema gerada por novos modelos de negócios.

Tudo isso significa, então, que o recorte social contemporâneo traz consigo uma desconstrução dos velhos paradigmas. A velha lógica perdeu sentido. O modelo tradicional de trabalho baseado em horários rígidos, submissão a tarefas corporativas, baixas remunerações e dedicação exclusiva contraria a necessidade do equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, a flexibilidade e a saúde mental.

O trabalhador contemporâneo busca, portanto, um novo propósito. O que significa que há sim uma forte exigência de que o trabalho tenha significado social e que os valores da empresa estejam alinhados com os do funcionário, priorizando causas sociais e de sustentabilidade ao contrário de centrar foco apenas no lucro. Além disso, ele recusa culturas de trabalho tóxicas, exigindo limites claros que preservem a sua saúde física e mental.

E tudo isso permite entender que a culpa pelo desinteresse ou falta de engajamento do trabalhador, diante das ofertas no mercado de trabalho, está na manipulação das condições laborais, na precarização dos vínculos, na estagnação salarial real, na perda de direitos e na uberização.

Portanto, ela não está nas políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como afirmam setores da elites e oligarquias brasileiras.

De saída, essa gente se esquece de que essas políticas exigem condicionalidades como a frequência escolar e o acompanhamento de saúde, reduzindo os custos de internações hospitalares e elevando o capital humano a longo prazo, por exemplo.

Além disso, por atender populações de baixa renda que tendem a gastar todo o recurso recebido, o programa injeta dinheiro diretamente na base da cadeia produtiva, garantindo forte circulação de capital e redução da pobreza extrema.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), casa R$1 investido no programa se transforma em R$2,40 no consumo das famílias e adiciona R$ 1,78 ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

De modo que esse dinheiro recebido é utilizado majoritariamente em mercados, farmácias e pequenos comércios próximos às residências, garantindo que o valor continue circulando no próprio município.

Por isso, as políticas sociais de transferência de renda atuam apenas como uma rede de proteção temporária que permite a sobrevivência enquanto se procura oportunidades decentes de trabalho.

O que significa postos de trabalho dignos, com remunerações justas e livres de discriminação, que promovam a garantia de segurança no local de trabalho e respeito às leis trabalhistas, que amparem os trabalhadores e suas famílias, e que promovam o diálogo social entre governos, empresas e trabalhadores. Como está estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Enfim, as políticas de transferência de renda compensam as desigualdades estruturais de acesso à renda, à educação e à saúde, permitindo a sobrevivência digna de populações vulneráveis. Contudo, vale ressaltar que elas não são soluções definitivas isoladas.

Para alterar o abismo socioeconômico estrutural, elas precisam operar em conjunto com políticas que promovam a inclusão produtiva, gerem empregos, garantam direitos trabalhistas e ofereçam serviços públicos de qualidade, permitindo uma emancipação sustentada das famílias.

Antes de emitir qualquer opinião sobre esse assunto, lembre-se de que as políticas de transferência de renda possuem um custo fiscal consideravelmente inferior aos montantes estimados de desvios de corrupção e à fuga de capitais para paraísos fiscais. Portanto, apesar de representarem orçamento na casa de bilhões de reais, as estimativas de perdas ilícitas de capitais representam centenas de bilhões, em muitos casos. 

É cedo para comemorar ...

É cedo para comemorar ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

De fato, num primeiro momento, a impressão é de pura vitória da impunidade. Gosto amargo de frustração. Mas, quero convidar o (a) leitor (a) a uma análise diferente dos fatos e que aponta para um resultado bem menos festivo.

O primeiro ponto a se considerar é que nem tudo o que acontece muda a história em si. Desse modo, mudar de cidade ou país não exclui os registros judiciais, o que impede que a distância seja uma solução permanente.

A especificação criminal é definitiva e o processo penal permanece válido independentemente do domicílio do indivíduo. Então, mesmo que haja a recusa de extradição, isso significa apenas um impedimento da entrega física, o (a) foragido (a) continua sujeito à prisão internacional, via Interpol, às restrições patrimoniais e à captura caso viaje para outros países.

O segundo ponto diz respeito a recusa em extraditar um (a) foragido (a) condenado (a). Essa atitude tensiona as relações diplomáticas e gera graves consequências políticas internas. Especialmente, em nações com forte sentimento xenofóbico ou ultranacionalista, essa decisão governamental pode inflamar o populismo, estimular narrativas de proteção a crimes estrangeiros e provocar profunda desconfiança nas instituições democráticas.

Nesse cenário, tanto os grupos extremistas e populistas podem capitalizar sobre o caso, utilizando a permanência do indivíduo para promover preconceitos e argumentar que o país anfitrião é conivente com a criminalidade externa, quanto a recusa de uma decisão do Poder Judiciário, ainda que amparada na soberania ou nas leis nacionais, pode gerar um choque com o Poder Executivo e fomentar campanhas de deslegitimação das cortes internacionais.

Por fim, ainda que o (a) foragido (a) tenha a cidadania do país para o qual fugiu, ele (a) permanece sendo considerado um cidadão de segunda classe, um outsider, um (a) forasteiro (a). Os (as) foragidos (as) permanecem como estranhos porque a cidadania adquirida é muitas vezes percebida como um escudo em vez de um vínculo legítimo, pelo simples fato de que a construção da identidade cidadã é um processo muito mais profundo do que a posse de um documento.

É preciso olhar para além da identidade formal, ou seja, do vínculo jurídico com o Estado, para consolidar uma identidade material, que é a capacidade real do indivíduo atuar, pertencer e usufruir de seus direitos na sociedade. Ocorre que, em nações com forte viés xenofóbico ou ultranacionalista, essa integração é dificultada por critérios extremos, tais como residência, aspectos linguísticos, ou até pela recusa do Estado em aceitar a múltipla cidadania.

Assim, a não extradição não significa uma vitória. Em absoluto. Países que experimentaram grandes fluxos imigratórios recentes relatam taxas crescentes de aversão e discriminação, onde o estrangeiro que busca se naturalizar ou que já conseguiu a cidadania, é visto de forma permanente como outsider, o (a) forasteiro (a). A verdade é que a hostilidade não ocorre apenas em nível governamental; mas, principalmente, na esfera social.

Por isso, esse cenário tende a ser marcado pela exclusão institucional, pela hostilidade cotidiana e, frequentemente, pela violência física e psicológica, impactando severamente a integração e os direitos humanos desses indivíduos. Há uma franca estigmatização do estrangeiro nos meios de comunicação e na sociedade como um todo, inclusive, trazendo à tona o rótulo de ameaça à cultura, aos valores nacionais e/ou à segurança local.

Tanto que, em muitos casos, a exclusão é potencializada quando a xenofobia se cruza com o racismo, de modo que a discriminação se torna direcionada de forma mais violenta a imigrantes de determinadas origens ou países em desenvolvimento. Nesses casos, a violência se apoia na falsa afirmação de que o imigrante estaria roubando empregos e oportunidades dos nativos ou sobrecarregando o sistema público do país em que está residindo.

Sendo assim, foragir de uma condenação da justiça não é um ato de vitória. Pelo contrário, soa como um ato de covardia, de malandragem e de ignorância, porque os desdobramentos podem trazer surpresas bastante desagradáveis e inimagináveis. É cedo para comemorar. 

Em tempos de delivery, a impessoalidade é entregue na hora!

Em tempos de delivery, a impessoalidade é entregue na hora!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Apesar de a contemporaneidade ter impulsionado os serviços de delivery ou entrega em domicílio, em razão da conveniência, da transformação sociodigital e da mudança nos hábitos de consumo, cada vez mais me convenço de que ela expôs a impessoalidade nas relações humanas.

É, de repente, esse modelo vem substituindo o contato direto, por fluxos padronizados e automatizados, transmitindo e aprofundando o isolamento, o individualismo, a frieza no cotidiano. De modo que a relação comercial se tornou uma condição utilitarista, muitas vezes resumida à entrega rápida de um pacote na portaria.

O que pouca gente se dá conta é de que essa frieza nas interações diárias pode gerar alienação, diminuindo a empatia e a construção de laços de confiança essenciais para uma sociedade verdadeiramente coesa e humanizada.

Talvez, das memórias mais ternas da minha infância estejam aquelas em que, na companhia dos meus avós maternos, íamos ao mercado municipal próximo à residência deles, ou à feira livre, ou ao supermercado, ou à quitandaria. Mas, por quê essas lembranças me marcaram?

Bem, em cada um desses lugares as pessoas que vinham atender aos meus avós, fossem os proprietários ou seus funcionários, estavam sempre com um largo sorriso no rosto, uma disposição genuína em resolver as demandas, em tecer um agradável dedo de prosa, enfim...

E como foram anos e anos dessa convivência contínua, laços de amizade, de respeito, de cordialidade, foram sendo tecidos de uma maneira muito especial. A sensação era de que ao entrar nesses lugares não estávamos só na posição de clientes, de consumidores; mas, de pessoas caras, de verdadeiros amigos.

Nesse sentido, nunca foram momentos rápidos, fugazes. Demorávamos, porque a conversa sempre ia longe. Mas, tudo era tão prazeroso, tão significativo, que isso nem importava. O retorno para casa era envolvido por uma sensação de bem-estar e plenitude, coisas que só a pessoalidade nas relações humanas consegue alcançar.

Então, comecei a traçar essa reflexão, porque justamente nessa semana senti na pele o dissabor da impessoalidade, durante uma audiência no Procon, em razão de uma compra que havia sido entregue de maneira incompleta e, tanto a plataforma de entrega quanto a empresa fornecedora dos produtos, não quiseram fazer o reembolso do valor do produto faltante.

Aliás, a plataforma de entrega sequer encaminhou um representante para a audiência. E a empresa fornecedora dos produtos manteve-se irredutível na sua posição de não responsabilidade pelo ocorrido.

Bem, aos que desconhecem o Direito do Consumidor, a legislação brasileira estabelece que a relação comercial entre os aplicativos de delivery (ou plataformas digitais) e as empresas parceiras representa uma cadeia de fornecimento, ou seja, gera responsabilidade solidária.

O que significa que tais aplicativos de delivery não são apenas intermediários; eles respondem conjuntamente com a empresa parceira por falhas na entrega, na qualidade do produto e nos pagamentos.

Entretanto, antes mesmo da realização da audiência de conciliação, as respostas encaminhadas por eles já se mostravam dificultando o processo de resolução da demanda, ao questionarem a sua parcela de responsabilidade no caso, empurrando a culpa para terceiros.

Por isso, durante a audiência foram estabelecidos 10 dias para que ambos revejam a sua posição intransigente e cumpram o que estabelece a lei, sob pena de multa e outras sanções.

Não há como negar que tudo isso me entristece, na medida em que demonstra uma flagrante perda da pessoalidade, da empatia, do enfraquecimento dos laços comunitários.

A falta de contato humano direto ou o anonimato digital é o que favorece a intransigência, a irresponsabilidade, a hostilidade, que desumaniza gratuitamente o outro, dificultando a solidariedade e a ação coletiva para melhorias sociais no campo da convivência e da coexistência.

Daí a necessidade do resgate da pessoalidade, da valorização da singularidade, da empatia e da presença apreciada nas relações sociais.  Na era da hiperconexão e da tecnologia, a pessoalidade através da sua capacidade de estabelecer vínculos genuínos e atuar como um indivíduo único e autêntico é um contrapeso fundamental.

Haja vista que ela afeta a dinâmica contemporânea ao promover a humanização das relações e melhorar a colaboração social. Em um cenário onde muitas interações são mediadas por telas e tendem a ser utilitárias ou efêmeras, a pessoalidade resgata a profundidade.

Afinal, os vínculos baseados no conhecimento mútuo geram capital social e confiança, os quais são essenciais tanto na vida pessoal quanto na profissional.

Assim, lembre-se de que reconhecer a pessoalidade do outro implica em aceitar a sua subjetividade e a sua bagagem cultural. Isso fomenta a escuta ativa e o respeito, facilitando a resolução de conflitos e a convivência em uma sociedade plural. Relações interpessoais nutridas de afeto e presença são um dos maiores preditores de felicidade, saúde e longevidade.