O Brasil ainda flerta com ranço colonial

O Brasil ainda flerta com ranço colonial

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Já era de se esperar que o resultado das eleições de 2026, dentro do próprio Brasil, traria desdobramentos desagradáveis em relação a ala derrotada nas urnas. Mas, a rapidez surpreende.

Logo na segunda-feira, o mercado financeiro expressou o seu descontentamento diante do fato de ter apostado todas as fichas no candidato que satisfizesse os interesses rançosos das elites, que não se importasse de permanecer a saga histórica de espoliação das camadas mais frágeis e vulneráveis da população.

Assim, agiram com um tipo de terrorismo capital. Investidores e operadores haviam comprado ativos a preços elevados nas semanas anteriores, convictos de uma vitória da oposição, que acenava com uma agenda de privatizações e maior aperto fiscal.

Nesse sentido, ocorreram movimentos puramente especulativos e de realização de prejuízos, amplificados por algoritmos de negociação automatizada. Como uma tentativa de impor uma narrativa de crise e emparedar o governo eleito, buscando forçar a adoção de políticas econômicas de interesse exclusivo das elites financeiras em detrimento das demandas sociais.

Depois, surgiram inúmeras notícias destacando falas de membros da classe política e empresários sugerindo a demissão de funcionários que haviam votado no candidato que foi eleito Presidente da República. Para início de conversa, condicionar a contratação ou a demissão de um (a) funcionário (a) por causa de sua escolha político-partidária é ilegal e pode configurar crime e infração trabalhista.

Veja, a lei nº 9.029/1995, proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou de permanência na relação jurídica de trabalho, incluindo motivações políticas. A Constituição Federal de 1988, garante a liberdade de convicção filosófica e política. E o Código Eleitoral, em seus arts. 300 e 301, caracteriza o assédio eleitoral como crime quando há uso de coação, ameaça ou abuso de poder para influenciar o voto ou punir o trabalhador por sua posição política.

Se a Justiça do Trabalho reconhecer que a demissão ou dispensa foi discriminatória, o funcionário pode optar entre a reintegração, ou seja, voltar ao emprego com o pagamento de todos os salários e remunerações do período de afastamento; a indenização em dobro referente ao período de afastamento, com correção monetária e juros; ou, solicitando reparação por danos morais, cujo valor depende da gravidade da conduta.

E para isso, basta que as denúncias sejam feitas de forma sigilosa pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pela unidade regional do MPT. Recomendando-se a apresentação de provas. Por isso, o (a) trabalhador (a) deve guardar mensagens de texto, áudios, vídeos, publicações, capturas de tela e registrar o contato de testemunhas.

O importante é que a sociedade compreenda que essas condutas refletem a persistência de traços históricos como o coronelismo, o clientelismo e o voto de cabresto, originados no período colonial e monárquico do país. Que a exigência de alinhamento político por parte dos empregadores evoca práticas da República Velha, quando elites agrárias controlavam os votos dos trabalhadores em seus currais eleitorais.

Essa mentalidade de que o pagamento de um salário confere ao empregador o direito de controlar a consciência e a cidadania do empregado é uma extensão direta da estrutura social escravista e colonial, na qual o trabalhador não era visto como um cidadão pleno, mas como propriedade ou extensão do patrão. Acontece que esse comportamento tende a se intensificar em cenários de alta vulnerabilidade econômica, onde o medo do desemprego é utilizado como mecanismo de coerção e intimidação.

Mas, não bastasse isso, já circulam informações de que o atual Presidente do Senado, a fim de garantir a sua reeleição, pretende fazer um “agrado” à direita, em todos os seus matizes e vieses, trazendo de volta a pauta da Anistia aos condenados pela tentativa de Golpe de Estado no 08 de janeiro de 2023.

Recapitulando o conceito do termo, a anistia é concedida pelo Poder Legislativo por meio de lei federal. Ela costuma ser coletiva e apaga o próprio crime, ou seja, retroage para apagar os efeitos penais, sendo muito comum em contextos de crimes políticos ou paralisações de categorias.

Somente o indulto e a graça são concedidos pelo Presidente da República. O primeiro é um perdão coletivo concedido anualmente por meio de um decreto, no qual o Presidente da República estabelece critérios gerais, como tempo de pena cumprido, ausência de faltas graves e tipo de crime. O segundo é o perdão individual, estritamente humanitário e/ou pessoal, solicitado pela defesa de um condenado.

Vale ressaltar que o Congresso Nacional já aprovou medidas como o projeto da dosimetria, que visava recalcular e reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro. Mas, em razão do veto pelo Executivo, que foi derrubado pelo Congresso, sua aplicação foi suspensa pelo STF. Daí o motivo de certos parlamentares da oposição reapresentarem propostas de anistia ampla e até Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Bem, a ideia de anistiar os envolvidos na tentativa de Golpe de Estado no 08 de janeiro de 2023, na verdade, representa outro ranço colonial, que trata da impunidade as elites que detém o poder. Trata-se de uma tentativa clara de reafirmar que eles estão acima das leis, em razão do seu poder e influência, ou seja, que as leis só alcançam aqueles que estão abaixo do topo da pirâmide social. O que estabelece a impressão de que o Brasil, em pleno século XXI, ainda é um lugar dividido entre dominados e dominadores, desimportantes e importantes.  

Inclusive, a própria Constituição Federal de 1988 veda expressamente o perdão institucional para crimes graves. Portanto, perdoar tentativas de subversão do Estado Democrático de Direito representa uma tentativa de enfraquecer as defesas institucionais contra futuras ameaças golpistas. Sem contar que tal atitude pode abrir precedentes para a concessão de perdão institucional, seja por meio de anistia, indulto ou graça, a outros criminosos.  

Lembrando que no Direito, o princípio da isonomia dita que situações iguais devem ser tratadas de forma igual, se o poder público concede um benefício a um indivíduo ou a um grupo sob certas justificativas, as defesas jurídicas de outros condenados em situações análogas passarão a usar essa decisão como argumento para exigir o mesmo tratamento.

Ora, mas o Brasil acaba de ser surpreendido com a fuga do candidato recém-derrotado nas eleições presidenciais e sua família, para os EUA. Temendo o enfrentamento de inquéritos gravíssimos em que é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), ele se refugiu sob as asas do governo estadunidense de ultradireita.

O que significa a eterna busca das elites brasileiras em se abster das suas responsabilidades constitucionais e jurídicas, de maneira constrangedora e abjeta. Sinalizando uma desconexão crônica entre o poder que exercem e o pacto social que deveriam sustentar.

Assim, essas pessoas buscam continuamente por brechas e blindagens jurídicas que servem para perpetuar essa imunidade prática. Pelo uso de manobras jurídicas protelatórias, foro privilegiado excessivo ou lobby para esvaziar a fiscalização, cria-se a percepção, e muitas vezes a realidade, de que a responsabilidade legal é maleável dependendo do poder aquisitivo ou de influência de quem a descumpre.

Portanto, em menos de 72 horas após o fim do pleito eleitoral de 2026, o Brasil retorna à realidade marcada por sua própria historicidade, no que diz respeito à dominação implacável que as elites tentam impor sobre o restante da sociedade. Evidenciando, inclusive, suas intenções golpistas e retrógradas, em desfavor de qualquer consciência contemporânea de progresso e desenvolvimento social no cenário geopolítico mundial.

Sim, porque o Brasil acaba de fazer história, de se tornar exemplo para diversos outros países, de gerar editoriais esfuziantes nos principais jornais do planeta, superando as fronteiras e os limites político-ideológicos que vêm marcando uma polarização nas últimas décadas. Simplesmente, a sua virada eleitoral mostrou que é possível vencer o ódio, o medo, o controle e a manipulação dos cidadãos, para descontruir uma longa estrada de arbitrariedades e desigualdades que só fazem fraturar e paralisar o desenvolvimento e o progresso de muitas sociedades.

Não nos esqueçamos, como estabelece o próprio art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A fuga ...

A fuga ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Que cansativo! Não cabe à Democracia brasileira responder pela covardia de uns e outros, por aí. Fugir parece ser a palavra de ordem do candidato recém-derrotado nas eleições presidenciais. Fugir para não se comprometer, para não se responsabilizar, para não enfrentar os inquéritos em que é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), para não responder aos seus eleitores, enfim ...

É certo que essa fuga só acontece porque foram tecidas tramas viralatistas anteriores. Uma barganha de simpatia internacional precificada pela entrega da soberania brasileira, como apontava carta do secretário de Estado dos EUA, em agradecimento ao pretenso candidato brasileiro, que se predispôs colocar uma equipe de transição à disposição do governo estadunidense caso vencesse as eleições presidenciais de outubro de 2026.

Contudo, não sei se a ideia da fuga foi tão certeira assim. Por lá, nos próximos dias, irá acontecer uma eleição legislativa de meio de mandato e os prognósticos apontam para uma perda da maioria, em ambas as casas, pelo partido do Presidente. E dada a impopularidade presidencial medida pelas pesquisas de opinião, a tensão paira no ar pelo risco de que esse cenário se confirme.

Por aqui, as eleições, ocorreram de forma democrática e legítima, inclusive, o resultado do 2º turno já foi reconhecido pela União Europeia (UE), a Organização dos Estados Americanos (OEA), diversos líderes da América Latina como Chile, Peru, Colômbia, Paraguai, Equador, Panamá, Bolívia, Uruguai, México, Cuba, Guiana, e por grandes potências globais como China, Rússia, Índia, Ucrânia, Portugal, Alemanha, Canadá, Países Baixos, Espanha e França.

Aliás, é importante ressaltar que essa fuga não foi repentina. Ela foi milimetricamente planejada. Por quê? Ao concorrer nas eleições de 2026, ele não tinha um plano de governo, uma proposta de progresso e desenvolvimento para o país.

Suas pretensões orbitavam o alcance de um salvo-conduto bastante amplo para si e sua rede de contatos envolvida em escândalos de corrupção e outros ilícitos. Sem contar, a promessa de anistia ao seu pai e demais envolvidos na trama golpista de 08 de janeiro de 2023.   

Então, diante do insucesso no pleito eleitoral, suas intensões foram frustradas por uma vantagem de 4.430.191 votos imposta pelo candidato eleito. 48 horas depois de finalizado o 2º turno das eleições e o resultado confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eis que surge a notícia de que ele havia fugido e que já se encontrava em solo estadunidense. Fato confirmado pelas autoridades de lá. Portanto, não dava para fugir de maneira tão rápida, se um plano de fuga não estivesse sendo fiado há tempos.

Nenhuma mensagem de despedida aos seus 59.826.041 eleitores. Nenhum agradecimento. Nenhuma justificativa plausível. Nada. Ele abandonou seu posto de Senador da República, que só finalizaria em 31 de dezembro de 2026, e fugiu.

Agindo, portanto, do mesmo modo que fez o seu pai, em 2022, quando foi para os EUA antes de transmitir a faixa presidencial na cerimônia de posse em janeiro de 2023.

Mais do que ler as linhas, é preciso ler as entrelinhas. A fuga, nesse caso, fala de desprezo. Não só por seus eleitores, apoiadores e simpatizantes; mas, pelo próprio país. Ao fugir ele abdica da ideia de fazer oposição, de manter as suas pretensões político-partidárias, desconstruindo quaisquer motivos que o tenham levado a disputar o recente pleito eleitoral.

Fugir é o que permite, então, a idealização confeccionada dentro de uma bolha. Quando um fato real ameaça a sua visão de mundo, ele é rapidamente rotulado como narrativa da mídia ou perseguição do sistema, buscando anular o impacto da realidade a partir de teorias conspiratórias e notícias falsas. Quando confrontados com evidências de crimes, corrupção ou incoerências, ele ativa o desengajamento moral.

Mas, até quando é possível fugir? No filme Prenda-me Se For Capaz (Catch Me If You Can), de 2002, o protagonista Frank Abagnale Jr. passa anos forjando identidades, profissões e cheques.

Porém, assim como na vida real, a engenharia social e a fuga constante cobram um preço alto. Enquanto as conjunturas parecem favoráveis a fuga parece viável, mas quando elas mudam, viver em constante alerta se torna demasiadamente desafiador.

Não é possível construir relacionamentos genuínos, famílias estáveis ou amizades duradouras quando toda a sua vida é baseada em uma mentira. Manter múltiplos personagens exige uma energia mental absurda. De modo que, eventualmente, o cérebro falha ou desiste pelo puro cansaço de não poder ser quem realmente é.

Além disso, na contemporaneidade, fugir do sistema financeiro, de câmeras de monitoramento e de pegadas digitais é virtualmente impossível. Sem contar que existem pessoas cujo único trabalho é continuar procurando, não importa quantos anos passem.

Em relação à fuga realizada pelo candidato recém-derrotado nas eleições presidenciais brasileiras e sua família, a situação se configura um pouco diferente do filme, na medida em que eles dispõem de uma anuência do governo dos EUA para esse deslocamento. Contudo, a pergunta que não quer calar é a mesma: até quando? A dinâmica política estadunidense está sob franca efervescência eleitoral.

Embora a insatisfação popular, debates sobre imigração e crises econômicas moldem a retórica das campanhas eleitorais nos EUA, o funcionamento das instituições diplomáticas e de justiça costuma manter um alto grau de independência da volatilidade diária das urnas.

Porém, há de se reconhecer que casos de grande repercussão internacional podem gerar pressão por parte de parlamentares, sejam eles senadores ou deputados estadunidenses, que frequentemente enviam cartas ao Executivo exigindo explicações ou a revisão do status migratório de cidadãos estrangeiros investigados em seus países.

Contudo, o Departamento de Estado dos EUA, na atual gestão, não tem mantido a adoção de uma postura cautelosa para evitar que o território dos EUA seja percebido como refúgio para evasão da justiça por parte de cidadãos oriundos de nações democráticas aliadas, buscando preservar a harmonia das relações bilaterais de longo prazo.

Afinal, além dele e sua família, já se encontram no país o seu irmão, que é ex-deputado federal, com a família, e outros membros da sua rede de contatos envolvida em escândalos de corrupção e outros ilícitos.

Assim, restará ao fluxo do tempo, responder se essa fuga se encerrará pela força imperiosa dos fatos que repousam nas mãos da Justiça, ou se ela se tornará mais um elemento de potencialização para o exercício da Antidemocracia, da Anticidadania e da Anti-soberania, por meio da traição à Pátria materna em solo estrangeiro.  Até lá, a fuga acende mais uma vez uma crise ética e identitária dentro e fora do território brasileiro.

Contra tudo e contra todos

Contra tudo e contra todos

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É, foi assim que prevaleceu a Democracia brasileira. Superando todo tipo de estratégia suja e antidemocrática, a consciência cidadã defendeu, com unhas e dentes, os valores que sustentam a sua democracia.

Começando pela supremacia da vontade popular, provando que o poder político emana do povo, que o exerce por meio de eleições livres, periódicas e justas, e pela participação cidadã, a se traduzir pelo envolvimento ativo das pessoas nas decisões políticas, comunitárias e institucionais para a construção do bem comum.

Depois, pela reafirmação da igualdade perante a lei. Pois é, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e deveres, sem distinção de origem, raça, sexo ou condição social, sob a imparcialidade do poder judiciário. Aliás, pela Constituição Federal de 1988, o voto universal consolidou a soberania popular e a igualdade do valor de cada voto.

O que permite também o exercício da liberdade, a qual deve sempre abranger a liberdade de expressão, de pensamento, de imprensa, de reunião e de associação, permitindo que os indivíduos ajudem a moldar a sociedade sem censura.

Inclusive, é nessa liberdade que reside o pluralismo e a tolerância. Sim, porque o reconhecimento e o respeito à coexistência de diversas ideias, culturas, religiões e posições políticas, transformam o debate em um caminho para o consenso.

O que fortalece os direitos humanos, que garantem a proteção inegociável da dignidade humana; bem como, asseguram as garantias básicas individuais e sociais a todas as pessoas.

E por fim, pela consciência em torno do Estado de Direito, no qual o governo e as autoridades precisam seguir estritamente o que está estabelecido nas leis constitucionais, garantindo a segurança jurídica e evitando abusos de poder.

Por isso, apesar da alegria e da euforia de muitos, não há como esquecer tudo o que recortou e atravessou o processo eleitoral de 2026. A Democracia foi ameaçada de diversas maneiras e isso não pode ser anistiado pelo fato de ela ter resistido. Não. Atitudes delituosas, ilícitas, não podem ser negligenciadas pelo fato do perigo que elas representam.

As crises éticas decorrentes do descumprimento de leis fragilizam as instituições e normalizam comportamentos terríveis e nocivos, destruindo a confiança social. Quando as normas legais e éticas são violadas sem a devida responsabilização, cria-se o chamado efeito dominó, onde o erro do passado passa a servir de justificativa para abusos futuros.

Nesse sentido, a garantia da integridade democrática exige a rigorosa apuração e responsabilização de todas as irregularidades cometidas no processo eleitoral de 2026 no Brasil. Considerando informações divulgadas pelos veículos de mídia, foi desrespeitado o direito do transporte gratuito a eleitores de diversas cidades, obstaculizando o exercício do votos desses cidadãos.

Houve flagrante falha de comunicação na Justiça Eleitoral, para que os eleitores afetados pelos abusos no sistema de transporte pudessem ainda exercer o seu direito.

Houve disseminação de discursos proibitivos a votação de certos eleitores, por parte de certas autoridades do funcionalismo público.

Houve apologia ao racismo e ao nazismo por parte de eleitores. Houve estímulo de parlamentares para a construção de estereótipos xenofóbicos, gerando preconceito a certos estados da Federação. Enfim...

De modo que tudo isso precisa gerar apuração e responsabilização nos termos da legislação brasileira, para que não volte a se repetir. A consagração democrática através do voto universal não é tudo. Todas as tentativas de desestabilização e ruína do sistema democrático nacional não podem ser esquecidas, simplesmente, porque já existem precedentes de ataques antidemocráticos. Inclusive, recentes e de graves proporções.  

É preciso ter em mente que a Democracia requer cuidados e vigilância permanente para garantir a sua manutenção. A realidade contemporânea já conhece os mecanismos utilizados para destruí-la, inclusive, usando da própria estrutura eleita democraticamente.

Sim, a democracia contemporânea é raramente destruída por golpes militares clássicos. Hoje, ela costuma ser erodida por dentro, por líderes eleitos que utilizam as próprias regras do jogo democrático para enfraquecer suas instituições.

Daí a necessidade de não permitir que os ilícitos passem despercebidos. Como? Desenvolvendo a capacidade crítica da população para identificar discursos populistas ou autoritários que tentam normalizar a quebra de regras democráticas.

Mantendo canais abertos e ativos para que cidadãos, Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais possam questionar, fiscalizar e cobrar transparência dos governantes. Protegendo o jornalismo livre e investigativo, que atua como os olhos do público para expor abusos de poder e irregularidades.

E, garantindo a independência e a autonomia dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e de órgãos de controle para que funcionem como freios e contrapesos eficazes.

Portanto, resta dessa experiência a reafirmação das palavras da filósofa e escritora brasileira, Marilena Chauí, que “A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação”.

Sim, porque a virada eleitoral que aconteceu só foi possível pelo impulsionamento das ruas e das mídias sociais, transformando o eleitor de mero espectador em agente ativo do processo político.

De repente, foi devolvido aos cidadãos a capacidade de pautar o debate; mas, ao mesmo tempo, lhes foi imposto o desafio constante de garantir que essa participação permaneça livre, igualitária e baseada em fatos reais, de agora em diante.