Pacote de ajuste fiscal ...

Pacote de ajuste fiscal ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Relembrando o clássico de Caetano Veloso, “Quando eu te encarei frente a frente não vi o meu rosto / Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto / É que Narciso acha feio o que não é espelho ...” 1, não encontro outras palavras que descrevam tão bem a reação de uns e outros em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, para o Orçamento de 2027, apresentado pelo governo federal.

Sim, houve um choque entre diferentes espelhos ideológicos e interesses corporativos, onde cada grupo enxerga no reflexo das contas públicas apenas a ameaça à sua própria sobrevivência ou privilégio. Acontece que o orçamento não é um documento neutro de contabilidade; mas, a fotografia crua de quem tem poder de veto na sociedade. O que significa que o fato de o governo tentar redesenhar os limites de gastos, seja baixando o teto real de expansão de despesas para 2% ou revendo incentivos, ele força diversos grupos a se olharem no espelho ao mesmo tempo.

Eis, então, o grande problema. O incômodo coletivo nasce porque ninguém quer reconhecer no reflexo a imagem de que o Estado brasileiro pós-ajuste exige sacrifícios distribuídos de forma assimétrica. Haja vista que o governo chama de responsabilidade, os críticos chamam de sucateamento social, e os mercados aguardam a sinalização de solvência. No fim, cada qual rejeita a imagem que não projeta a sua própria hegemonia ou o seu próprio quintal intocado.

O que se esconde por trás desse cenário é a própria historicidade nacional e sua pirâmide social flagrantemente assimétrica em termos de regalias, privilégios e poderes, que resiste aos tempos atuais. Sim, há uma tensão distributiva no coração dos ajustes fiscais no Brasil, expondo como o embate sobre as contas públicas frequentemente mascara a disputa histórica por preservação de privilégios, especialmente, entre os membros do topo da pirâmide.

É preciso compreender que a estrutura social brasileira consolidou-se historicamente por meio de uma relação estreita entre o poder público e as elites econômicas e políticas, na qual o Estado frequentemente operou como garantidor de privilégios privados e estamentais. De modo que essa historicidade reflete-se até hoje em um sistema tributário regressivo, que onera proporcionalmente mais os mais pobres, e em um orçamento engessado por vinculações e benefícios que perpetuam a concentração de renda e poder.

Assim, quando a conta do ajuste precisa ser fechada, grupos organizados com maior poder de lobby, sejam setores empresariais beneficiados por isenções fiscais, sejam parcelas do alto funcionalismo público ou integrantes dos Três Poderes, mobilizam-se para blindar seus próprios orçamentos, subsídios e remunerações. Então, como resultado dessa correlação de forças desigual, reformas que atingem o topo da pirâmide ou cortam benefícios concentrados enfrentam enorme resistência no Congresso e no Judiciário, empurrando o ônus fiscal para a base da sociedade, via impostos sobre o consumo ou compressão de serviços básicos.

Exatamente o que retrata o recorte histórico atual no Brasil. Certas organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, enxergam no projeto uma transferência de custos para quem produz, especialmente pelo corte de benefícios fiscais e pela majoração sobre o lucro presumido. Para esse grupo, o ideal seria um ajuste concentrado exclusivamente no corte de gastos da máquina pública e de programas sociais.

Enquanto isso, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento e pela liderança no Senado, tenta construir um espelho híbrido, em que busca conciliar a estabilidade macroeconômica exigida pelo mercado com a abertura de espaço para cumprir promessas eleitorais de 2026, como a ampliação do Pé-de-Meia e da Farmácia Popular. Contudo, decidir entre cortar incentivos de empresas, limitar supersalários ou contingenciar verbas discricionárias é uma escolha essencialmente desafiadora porque implica sobre qual grupo deve suportar o sacrifício coletivo.

Algo que automaticamente toca em setores econômicos altamente organizados, com forte capacidade de lobby no Congresso e no Executivo, cujo argumento utilizado por eles é de que o fim dos subsídios pode gerar desemprego, perda de competitividade ou aumento de preços para o consumidor. Mas, não para aí. A questão enfrenta a resistência de corporações do Estado, especialmente no Judiciário, Ministério Público e elites do Legislativo e Executivo, que possuem grande poder institucional e influência direta sobre o próprio sistema de leis e decisões que regulam esses tetos.

Dentro desse contexto, então, acaba sendo, historicamente, escolhido o caminho de menor resistência política imediata. Como essas verbas financiam investimentos em infraestrutura, manutenção de universidades, hospitais, programas sociais e custeio da máquina pública, o impacto recai de forma difusa sobre a população mais vulnerável, justamente a parcela com menor capacidade de organização e pressão institucional no curto prazo. O que explica porque a base da pirâmide social acaba sempre absorvendo o maior impacto.

Enquanto grupos organizados conseguem blindar suas fatias do orçamento por meio de vinculações legais, isenções tributárias ou decisões judiciais, os serviços públicos essenciais, que atendem diretamente quem depende do Estado, ficam espremidos na pequena margem do orçamento que sobra para o governo gerir livremente. Portanto, superar esse padrão histórico exige mais do que técnica econômica. Demanda transparência sobre quem realmente recebe os recursos públicos e uma reconfiguração das prioridades políticas para que o ônus do equilíbrio fiscal não seja transferido sempre para os mesmos ombros.

Assim, como diriam os Novos Baianos, “Chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor ...” 2. Depois de virar o jogo do 2º turno, de lotar as ruas, de ocupar as mídias sociais, é hora de a grande massa popular brasileira manifestar suas demandas e reivindicar os seus direitos históricos esquecidos, colocando fim à sua passividade e subalternidade social.

Como um grito de orgulho e de ocupação de espaços de poder, é hora de colocar o bloco na rua, seja ela real ou virtual, e não se permitir ser carta fora do baralho na tomada de decisões sobre o pacote fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso nacional.  

 

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1 Sampa (1978) / Composição: Caetano Veloso.

2 Brasil Pandeiro (1972) / Composição: José De Assis Valente.

Até tu, ...?

Até tu, ...?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Traições políticas existem desde que mundo é mundo. A conspiração e o assassinato de Júlio César por senadores romanos, incluindo Brutus, em 44 a.C. simbolizam a traição política clássica. O caso de Joaquim Silvério dos Reis na Inconfidência Mineira mostra como delações e quebras de pacto definiram os rumos de conspirações locais. Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, cercados por mudanças de lealdade nos momentos de crise, tiveram suas trajetórias marcadas por rupturas e abandono de aliados. ... Assim, as alianças costumam durar apenas enquanto há interesses em comum, recursos ou proximidade de eleições.

Considerando que o país acabou de sair de uma eleição histórica, o assunto merece atenção; sobretudo, quando certos movimentos no tabuleiro político-institucional levantam suspeitas de possíveis traições. Daí a reflexão, partindo da gênese nacional, ser tão importante. Queiram ou não admitir, a herança colonial ainda respinga sobre os acontecimentos da República e ditam o curso do país.

Não sei ainda por quanto tempo; mas, o fato de as elites nacionais revirarem os olhos diante dos governos progressistas segue às claras. Haja vista como a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) não deixou dúvidas de como os grandes conglomerados do sistema financeiro e investidores de capital especulativo pretendem infernizar o governo e impedi-lo de concretizar suas pautas de campanha.

Afinal, a decisão de manter os juros em patamar restritivo representa um entrave direto ao crescimento econômico e à execução de políticas públicas. Tanto que o documento traz como justificativas para a manutenção da taxa Selic em 13,75%, os impactos do fim da escala 6×1 sobre os custos do trabalho e a ampliação do crédito direcionado, como fatores de risco inflacionário, o que é visto como uma resistência do setor financeiro às pautas de campanha do Executivo.

Mas, antes disso, acabado o 2º turno do pleito eleitoral, o mercado financeiro expressou o seu descontentamento diante do fato de ter apostado todas as fichas no candidato que satisfizesse os interesses rançosos das elites, que não se importasse de permanecer a saga histórica de espoliação das camadas mais frágeis e vulneráveis da população.

Ocorreram, então, movimentos puramente especulativos e de realização de prejuízos, amplificados por algoritmos de negociação automatizada. Uma tentativa de impor uma narrativa de crise e emparedar o governo eleito, buscando forçar a adoção de políticas econômicas de interesse exclusivo das elites financeiras em detrimento das demandas sociais.

Bem, mas eles não são os únicos da fila dispostos a trair. Apesar de todo o esforço do governo federal para conter a alta do petróleo ligada aos conflitos internacionais, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou reajustes nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2027. O reajuste foi aprovado por unanimidade por todos os Estados e o Distrito Federal. Portanto, uma decisão dos entes federativos que irá prejudicar diretamente os seus cidadãos.

Esse ano, com a anuência do Ministério de Minas e Energia, ou seja, do atual ministro da pasta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um leilão de eletricidade que contratou energia a gás e carvão, por até 15 anos, trazendo importantes impactos socioambientais e econômicos para os brasileiros. Acontece que a contratação de fontes fósseis mais caras, como é o caso, pode gerar um custo anual estimado entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões, com previsão de encarecimento médio das tarifas de energia em cerca de 10% para residências e até 20% para empresas. O que significa aumento da inflação e pressão no custo de vida, considerando que o repasse desses encargos nas tarifas elétricas afeta toda a cadeia produtiva, encarecendo produtos e serviços no país.

Já circula na mídia o debate sobre um suposto acordão ou pacificação envolvendo anistia ou redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, dentro do Congresso Nacional, mas membros das Casas legislativas negam que haja um acordo formal e consolidado. Porém, o assunto ganhou novos contornos políticos em outubro e novembro de 2026, com repercussões diretas sobre as articulações para a sucessão e recondução na presidência do Senado Federal.

Além disso, outros dois temas centrais envolvendo a proibição das apostas online (bets) e a transição para a nova escala de trabalho (fim da 6x1 e adoção da 5x2) têm gerado no cenário político e legislativo brasileiro fortes impasses envolvendo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as pressões populares e setoriais. O que deixa clara a disposição do espectro político-partidário de direita, em todo os seus vieses mais ou menos radicais e extremistas, que é maioria na atual legislatura, em persistir  trabalhando na contramão dos interesses da grande massa da população.

Cada um desses exemplos citados é uma pequena amostra das “traições” que estão rondando o espaço da capital federal. Traições que tentam se estruturar pela base do exercício histórico secular do poder capital que sempre marcou a trajetória do país. As movimentações políticas revelam, então, uma dinâmica de pragmatismo, acomodação de elites e reconfiguração de alianças, na qual compromissos de palanque frequentemente cedem lugar à disputa pelo controle do Orçamento e das mesas diretoras do Congresso Nacional.

Porque, infelizmente, a estrutura do Estado brasileiro frequentemente opera sob a lógica da cooptação, onde o acesso a cargos, emendas e fundos públicos funciona como o principal cimento das coalizões, superando programas partidários. Sem contar que, agora, parece mais clara a existência de uma ponte entre essa estrutura e grandes conglomerados do sistema financeiro e os investidores de capital especulativo.

Enquanto políticas como a manutenção de altas taxas de juros, regras fiscais rígidas e o pagamento elevado do serviço da dívida pública drenam recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura e serviços sociais, além de denunciarem o fenômeno da porta giratória entre executivos do mercado e cargos-chave na administração econômica, causam perplexidade; a existência de um sistema multipartidário altamente fragmentado enfraquece a fidelidade programática dos partidos, perpetua o clientelismo e prioriza interesses fisiológicos em detrimento de projetos nacionais de longo prazo.

Portanto, em ambos os casos, o desenvolvimento e o progresso nacional são questões menores e desimportantes para esses atores do cenário político-institucional, os quais não têm o menor apreço ou consideração pelas pautas progressistas e pelas populações mais frágeis e vulneráveis que sustentam o topo da pirâmide social brasileira.

Afinal, essa dinâmica tende a sobrepor os interesses imediatos e locais a projetos programáticos de longo prazo; bem como, limitar a capacidade de investimento do Estado em infraestrutura, industrialização e programas sociais voltados à redução das desigualdades. Nesse sentido, a estrutura tributária brasileira, fortemente baseada no consumo, acaba onerando proporcionalmente mais as camadas de baixa renda, enquanto grandes fortunas e lucros recebem tratamento diferenciado, perpetuando a concentração de renda.

Por essas e outras, segundo as palavras de Leonel Brizola, líder político brasileiro, “A política até pode conviver com a traição, mas jamais perdoa quem trai". Considerando que, na prática brasileira, embora composições pragmáticas e alianças pontuais com antigos adversários sejam comuns, aquele que é rotulado como traidor por seu próprio grupo ou por sua base eleitoral costuma ser isolado, estigmatizado e severamente punido nas urnas ou na reputação política.

Por quê? Porque a traição é interpretada como uma quebra de lealdade que ameaça a sobrevivência coletiva do grupo ou os valores centrais do eleitor. E isso depende do grau de efervescência da crise ética no país.

Assim, em períodos de estabilidade econômica e institucional, o eleitorado tende a ser mais pragmático e tolerante a alianças de conveniência ou mudanças de postura; pois, a política é vista mais como negociação e menos como conflito existencial.

Contudo, quando o país atravessa uma crise ética aguda ou alta polarização, a temperatura social sobe. Nesse cenário, qualquer desvio de rota deixa de ser visto como estratégia política e passa a ser julgado como falha moral imperdoável, intensificando a punição simbólica e eleitoral contra quem rompeu o pacto de confiança.

Dialogando com o prato ...

Dialogando com o prato ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É cada vez mais comum que escolas em médios e grandes centros urbanos promovam visitas a pequenas comunidades rurais, para que as crianças tenham contato com a dinâmica da produção de alimentos; visto que, a maioria delas acredita que a comida nasce pronta nos supermercados.

Acontece que essa distorção da realidade, inclusive motivada pelos próprios veículos de comunicação e informação, tem afetado também a compreensão de jovens e adultos, mas dentro de um outro viés.  

Quando o assunto é a produção de alimentos foi estabelecida uma falsa ideia de o agronegócio responde por tudo. Acontece que não é bem assim. Não cabe a ele sozinho colocar sobre a mesa dos milhões de brasileiros toneladas de alimentos.

O grande agronegócio brasileiro tem sua produção fortemente voltada para commodities, como soja, milho e celulose, destinadas prioritariamente ao mercado externo ou à produção de ração animal. Assim, apesar de o país bater recordes sucessivos de produção e colheita, parte expressiva desse volume não vira alimento direto para o consumo interno diário.

Assim, quem garante a segurança alimentar no país é a agricultura familiar. Trata-se de um sistema de produção no campo em que a gestão da propriedade e a maior parte do trabalho são realizadas por membros de uma mesma família. Esse grupo inclui também outros pequenos produtores, como pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, silvicultores, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas.

Ao contrário da monocultura em larga escala, a agricultura familiar costuma cultivar vários produtos ao mesmo tempo, como feijão, mandioca, hortaliças, frutas, café, leite e criação de animais de pequeno porte. Para a produção ela utiliza comumente técnicas de menor impacto ambiental, rotação de culturas e adubos orgânicos, preservando a relação com o solo e os recursos naturais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela representa a grande maioria dos estabelecimentos agropecuários do país e é uma das principais fontes de ocupação no meio rural.

No Brasil, ela é a base da produção de alimentos que chegam à mesa da população e um dos pilares da economia rural, representando 76,8%, cerca de 3,9 milhões, de todos os estabelecimentos agropecuários do país; bem como, ocupa 23% da área total dos estabelecimentos rurais brasileiros, empregando mais de 10 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 67% de toda a mão de obra ocupada na agropecuária nacional.

Além disso, a agricultura familiar movimenta a economia de cerca de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, gerando renda local e evitando o inchaço populacional das grandes cidades.

Assim, não é de se espantar que ela seja o principal pilar do abastecimento do mercado interno e da segurança alimentar no Brasil, sendo responsável por colocar a maior parte dos alimentos frescos na mesa da população. Cerca de 70% dos alimentos consumidos no país, destacando-se na produção de itens essenciais do dia a dia como feijão, mandioca, leite, hortaliças e frutas, são produzidos por esse tipo de agricultura.

Quanto à produção de ovos, carne, leite e derivados consumidos pelas famílias brasileiras, ela acontece a partir de uma divisão complementar entre a agricultura familiar e a agropecuária empresarial das médias e grandes propriedades. Os pequenos produtores familiares são os grandes pilares da cadeia láctea no Brasil, respondendo por 64,2% de todo o leite produzido no país.

Para a produção do queijo, iogurte, manteiga e leite longa vida (UHT), a matéria-prima sai das pequenas propriedades e passa pelas cooperativas agropecuárias e laticínios regionais ou industriais, que processam, embalam e distribuem os produtos para os supermercados. Em muitas regiões, como Minas Gerais e o Sul do país, as próprias famílias produtoras fabricam queijos, doces e requeijões artesanalmente para venda direta em feiras e comércios locais.

Na avicultura e na suinocultura, grande parte dos agricultores familiares atua em parceria com grandes agroindústrias. O produtor entra com a estrutura da granja e a mão de obra familiar, enquanto a empresa fornece os animais jovens, a ração, a assistência técnica e realiza o abate e a distribuição. A produção comercial de ovos e aves concentra-se majoritariamente em granjas integradas e de grande escala.

Em relação à criação de gado de corte que exige grandes áreas de pastagem ou alto investimento em confinamento, a agricultura familiar tem participação menor nesse setor, concentrando-se mais na pecuária leiteira e na cria de bezerros para recria em fazendas maiores. O abate industrial, o processamento frigorífico e a logística de exportação são dominados pelas grandes empresas do agronegócio. Já a agricultura familiar ganha destaque na venda direta em feiras locais, pequenos abatedouros regionais e programas públicos de compra de alimentos.

A agricultura familiar é a principal responsável pela maior parte do volume de frutas e hortaliças, incluindo maracujá, banana, mamão, morango e uva, voltadas ao abastecimento do mercado interno brasileiro, enquanto o agronegócio de larga escala se destaca fortemente na produção de frutas voltadas à exportação, como manga, melão, uva e limão produzidos em polos irrigados, especialmente no Nordeste.

Pois é, além de se caracterizar pelo uso de policultura, menor dependência de insumos externos e forte conexão com práticas agroecológicas e preservação da biodiversidade local, a agricultura familiar responde por cerca de 87% de toda a produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 60% da produção nacional de leite, 46% da produção de milho, 38% da produção de café do Brasil, 34% da produção de arroz, e grande parte do abastecimento de feiras, mercados locais e programas institucionais, como a merenda escolar, vem de pequenas propriedades focadas em hortifrutigranjeiros.

Inclusive, é importante destacar que o maior produtor de arroz orgânico do Brasil e também da América Latina é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), segundo dados oficiais de referência do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A produção do movimento já ultrapassou a marca de 14 mil a 16 mil toneladas de arroz orgânico por safra, cultivado sem o uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos. O cultivo é realizado de forma coletiva por meio de cooperativas de agricultores familiares assentados, unindo a produção agroecológica à reforma agrária.

Por isso é tão importante trazer ao conhecimento público informações que implicitamente estão presentes na mesa dos brasileiros. É preciso estabelecer esse diálogo com o prato nosso de cada dia, para descontruir perspectivas equivocadas e valorizar a pujança da produção alimentar nacional. Aliás, sem ela não seria possível que superássemos momentos de profunda insegurança alimentar, como já ocorridos ao longo da história.  

Sim, a produção de alimentos no Brasil e a agricultura familiar estão diretamente ligadas ao combate à fome e ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional da população. E a segurança alimentar não depende apenas de produzir muito, mas do que é produzido e de quem tem acesso a isso, desse modo a agricultura familiar abastece os mercados locais, feiras e redes de comercialização mais próximas da demanda populacional.

Sem contar que programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compram a produção diretamente dos pequenos agricultores e a destinam a famílias em situação de vulnerabilidade e a escolas públicas. Isso gera renda no campo e comida saudável para quem mais precisa. Como a produção respeita os hábitos e a diversidade culinária de cada região do país, promove-se uma nutrição mais adequada e alinhada à realidade local.

E para concluir com chave de ouro essa história, a relação entre agricultura familiar, produção diversificada e segurança alimentar atua diretamente como a base da medicina preventiva e da saúde pública. Ao abastecer as comunidades com alimentos frescos e in natura, esse modelo reduz a dependência de produtos ultraprocessados e diminui a incidência de doenças crônicas não transmissíveis.

A agricultura familiar privilegia o policultivo de frutas, legumes, verduras, grãos e tubérculos. Uma dieta rica em alimentos frescos e minimamente processados previne condições como obesidade, diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares. Que por serem produzidos por pequenas propriedades, as quais frequentemente adotam práticas agroecológicas e fazem menor uso de agrotóxicos em comparação às grandes monoculturas, protegem tanto a saúde dos trabalhadores rurais quanto a dos consumidores, reduzindo riscos de intoxicações e problemas endócrinos ou neurológicos a longo prazo.

É preciso lembrar que garantir o acesso regular a esses nutrientes representa combater a desnutrição infantil e a chamada fome oculta, que é a deficiência de vitaminas e minerais essenciais para o sistema imunológico. De modo que investir na ponta da produção saudável reduz os gastos futuros do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações, medicamentos e tratamentos de alta complexidade decorrentes da má alimentação.