Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Esqueça toda a vociferação compulsiva. Esqueça a incapacidade de nutrir valores humanitários. Esqueça o egocentrismo à flor da pele. Esqueça ... Não reside nesses pontos os motivos pelos quais se deve questionar os benefícios a que tem desfrutado o ex-Presidente da República brasileiro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Liderança de organização criminosa. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Golpe de Estado. Dano contra o patrimônio da União. Deterioração de patrimônio tombado. Por isso, ele foi denunciado com base na Lei 14.197/2021, que ele mesmo sancionou enquanto estava na Presidência da República. Afinal, trata-se de crimes que apontam para um profundo desprezo ao país, ao sistema democrático e às instituições.

No entanto, sua posição de ex-Presidente tem lhe possibilitado uma realidade carcerária bem diferente daquela experenciada por aproximadamente 700 mil custodiados, que ocupam unidades físicas prisionais em regime fechado ou semiaberto. Enquanto a realidade é marcada por condições de insalubridade, de superlotação, de déficit de vagas, de um sistema que enfrenta uma violação generalizada dos direitos fundamentais, ele vive o extremo oposto desse cenário.

Cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais, com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão em cores, frigobar. Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia. Autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia. Autorização para realização de fisioterapia. Banho de sol diário e exclusivo. Visitas reservadas sem a presença dos demais presos. Realização de exames médicos particulares no próprio local. Autorização judicial para transporte e internação imediatos, na hipótese de urgência. E, protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.

Veja, o Brasil mantém a 3ª maior população prisional do mundo. Contudo, os privilégios usufruídos pelo ex-Presidente na condição de custodiado não existem sequer para nenhum dos outros presos que se encontram no mesmo regime ou situação equivalente no país.

Essa assimetria de privilégios no sistema carcerário brasileiro, muitas vezes dividida entre tratamentos diferenciados para presos comuns e figuras de alto perfil, é algo que merece atenção e reflexão por se tratar de algo nocivo, na medida em que fere o princípio constitucional da isonomia. Diante da superlotação e das condições desumanas para a maioria, o contraste com as regalias para alguns poucos, rompe a igualdade perante a lei.

De modo que se constitui uma atmosfera tensionada no ambiente carcerário do país. A disparidade de tratamento entre presos produz um sentimento de abandono social pelas instituições. Fato que se vê cotidianamente estampado nos veículos de comunicação e de informação, revelando episódios de como essa assimetria resulta na subversão da igualdade perante a lei em um Estado de Coisas Inconstitucionais, gerando uma profunda violação de direitos humanos.

Nesse sentido, a disparidade entre o texto constitucional e a vivência na prisão resulta em uma negação da cidadania, consolidando o ambiente prisional como um espaço de não-direito, onde o abandono social é a regra e a isonomia, uma exceção. O que torna urgente lançar o mesmo olhar humano e responsável do Estado, que atualmente tem sido dedicado a uma figura pública em especial, para a grande massa carcerária do país.

Afinal, esse assunto está diretamente relacionado à Segurança Pública. A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro, evidenciada pelo Estado de Coisas Inconstitucional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao violar direitos fundamentais e gerar um sentimento de abandono social pelos presos, transforma os presídios em centros de recrutamento para o crime organizado, ou seja, alimenta a reincidência, fragiliza a segurança pública e perpetua a violência.

Portanto, não há como negar que o sentimento de abandono gerado pelas instituições empurra os detentos para facções criminosas, que oferecem proteção e pertencimento, agravando a insegurança externa. A disfunção do sistema carcerário brasileiro reflete diretamente no aumento da violência nas ruas; sobretudo, porque ela reafirma a verdade de que a igualdade constitucional não se aplica na prática prisional. 

Gaslighting. A violência pela manipulação.

Gaslighting. A violência pela manipulação.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Diante de uma epidemia de violência no mundo contemporâneo; sobretudo, de gênero, é preciso refletir. O assunto é sim, extremamente complexo; mas, nem por isso há de se colocá-lo submerso em uma montanha de desculpas e justificativas insustentáveis.

Sempre existe um comportamento comum nas manifestações de violência, e observando diferentes episódios que têm sido divulgados pela imprensa, um deles se destaca. Trata-se do gaslighting, uma tática de manipulação emocional cujo objetivo é desestabilizar a vítima psicologicamente.

O termo se difundiu a partir da peça de teatro britânico " Gas Light " de 1938, escrita por Patrick Hamilton, cujo enredo fala de um marido que manipula a esposa, conduzindo a intensidade das luzes ao gás da casa e negando a mudança, fazendo-a duvidar de sua sanidade e memória.

Pois é, no contexto da violência de gênero, essa prática tem sido comumente usada como ferramenta de controle, valendo-se das desigualdades sócio-históricas de poder para silenciar e desestabilizar as mulheres. Afinal, o gaslighting atua na desconstrução da autonomia e identidade da vítima.

Tudo começa, quando o agressor nega os fatos, omite as informações ou inventa eventos para gerar uma confusão mental, por parte da vítima. Nesse contexto, ele utiliza frases do tipo "você está louca" ou "está exagerando" para desqualificar os sentimentos e o senso crítico da mulher.

Assim, o agressor parte da sua posição, seja ela emocional, social ou financeira, para validar a sua versão dos fatos como a única verdade, a fim de invalidar sistematicamente a manifestação da vítima. Por isso, frequentemente, o agressor convence terceiros de que a vítima é instável ou emocionalmente confusa, usando o poder social para silenciar qualquer tentativa de denúncia ou busca por ajuda.

De modo que o objetivo final não é apenas vencer uma discussão, mas manter uma dinâmica de dominação onde a vítima perde o controle sobre sua própria capacidade cognitiva. No entanto, muitos não se dão conta dessa dinâmica pelo fato de que ela é capaz de perpetuar ciclos de abuso sem o uso de força física. Pois, ao criar um ambiente de confusão mental, o agressor dificulta a percepção dessa violência por parte da vítima e de outras pessoas.

Daí a importância de não desqualificar os relatos de violência das mulheres. Esse é o ponto de partida para romper com estruturas históricas que perpetuam a desigualdade de gênero e a impunidade, em todo o mundo. Quando um relato é validado, ocorre um enfrentamento direto aos mecanismos que mantêm os ciclos da violência, interrompendo a reprodução da opressão.

A desqualificação, seja na forma do gaslighting ou do julgamento moral da vítima, é sim, uma forma de violência simbólica, a qual reafirma relações de poder e dominação masculina. Historicamente, os relatos femininos foram sempre confinados ao âmbito privado e silenciados para evitar uma eventual desagregação familiar ou social. Por isso, ao não desqualificar esses relatos permite-se que certos temas, antes considerados particulares, ganhem relevância e projeção pública e política.

Veja, o medo de não ser acreditada é um dos principais motivos pelos quais as mulheres não denunciam. Além disso, paira sobre elas o desconforto da revitimização, na medida em que ao ser desqualificada a vítima experencia um novo trauma. Contudo, vale ressaltar que o supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela proibição de meios que desqualifiquem a mulher em processos, reconhecendo que isso fere a dignidade e a constitucionalidade.

Portanto, os ventos estão soprando de um modo diferente. Em pleno século XXI, já se dispõe de elementos suficientes para compreender que o descrédito sistemático das mulheres é um reflexo de uma sociedade patriarcal e misógina, de modo que não permitir colocar a fala feminina em posição de inferioridade se torna uma responsabilidade direta da própria sociedade.

Nesse cenário, então, está posta uma necessidade de escuta empática e de validação discursiva das mulheres, enquanto formas de resistência sistemática e contínua contra a manipulação psicoemocional, a fim de não apenas desafiar; mas, de desconstruir toda essa estrutura social tóxica e nociva, que vem reverberando historicamente. 

Dia Mundial de Combate ao Câncer (04/02)

Dia Mundial de Combate ao Câncer (04/02)

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O objetivo da data é aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer.

Pois se trata de “um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo” 1.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o “Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. Quando excluídos os tumores de pele não melanoma (de alta incidência, mas baixa letalidade), a projeção é de aproximadamente 518 mil casos anuais. As previsões confirmam que o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de adoecimento e morte no Brasil, aproximando-se das doenças cardiovasculares.” 2.

E para compreender a dinâmica desse avanço do câncer, seja a nível brasileiro quanto global, é preciso ter em mente que os principais fatores de sua incidência na população contemporânea incluem o tabagismo, o consumo de álcool, a obesidade, a dieta excessiva, o sedentarismo e a exposição à poluição, incluindo os agrotóxicos.

Em relação ao tabagismo, ele atua na promoção do câncer a partir da inalação de mais de 7 mil substâncias, sendo cerca de 70 delas carcinogênicas. Portanto, elas causam danos físicos ao DNA, mutações genéticas e inflamação celular. Assim, tais alterações sobrecarregam o reparo celular e aceleram a divisão de células, favorecendo o surgimento de tumores malignos, especialmente na boca e no esôfago.

Quanto ao consumo de álcool, ele promove o desenvolvimento do câncer através da metabolização do etanol em acetaldeído, um composto tóxico que danifica o DNA das células e causa alterações, as quais produzem lesões. Além disso, ele aumenta os níveis de estrogênio, provocando uma inflamação crônica que gera estresse oxidativo e facilita a penetração de carcinógenos nos tecidos, elevando os riscos de tumores na boca, mama, fígado, esôfago e cólon.

A obesidade promove o desenvolvimento do câncer, principalmente, por induzir um estado de inflamação crônica, o qual aumenta os níveis de hormônios, tais como o estrogênio e a insulina. A produção excessiva de hormônios atua principalmente como um estimulante para a divisão celular acelerada, o que aumenta as chances de erros genéticos e o crescimento de tumores em tecidos sensíveis.

E nesse contexto, a dieta excessiva e a má nutrição são consideradas a segunda principal causa de câncer que pode ser prevenida. Por isso, recomenda-se priorizar alimentos de origem vegetal, como frutas e grãos integrais, e evitar o consumo de bebidas adoçadas e embutidos. Afinal, alimentos que promovem a inflamação crônica, tais como salsicha, bacon, presunto e linguiça, açúcar, farinha branca, gorduras saturadas e trans, e bebidas alcoólicas, criam um ambiente propício para o desenvolvimento e progressão de tumores.

O que somado ao sedentarismo vem promovendo a expansão do câncer na população contemporânea. Sim, porque a ausência de atividade física regular pode levar o indivíduo a obesidade, a inflamação crônica e a redução da eficiência imunológica, permitindo o surgimento de um ambiente celular favorável ao crescimento tumoral. Razão pela qual, o sedentarismo tem sido associado diretamente a certos tumores, tais como o de mama, de cólon, de endométrio e renal.

Por fim, a exposição aos agrotóxicos e poluentes no ambiente, seja no ar, na água e/ou nos alimentos, aumenta o risco de câncer dada a contaminação crônica. Trabalhadores rurais e residentes próximos a áreas de plantio intensivo estão mais expostos, com maior incidência de internações e óbitos por câncer.

O que ocorre devido ao contato e/ou a ingestão contínua, ainda que em baixas doses, via alimentos, ar e água contaminada, que leva ao acúmulo de tóxicos no organismo ao longo do tempo. Inclusive, estudos relacionados aos agrotóxicos e aos poluentes ambientais apontam para uma maior incidência de câncer no cérebro, na próstata, no rim, no fígado, no pulmão, além de leucemia e linfoma.

Daí a importância em destacar que esses contaminantes têm a capacidade de iniciar, promover e acelerar mutações, sendo muitos deles classificados como genotóxicos, ou seja, aptos a danificar o DNA, resultando no desenvolvimento de tumores. Bem como, interferem no sistema hormonal, provocando doenças, mesmo em níveis muito baixos de exposição.

Como se vê, então, enfrentar o avanço do câncer na sociedade contemporânea exige uma abordagem multifatorial, pois se trata de uma doença que não é apenas de natureza biológica, mas também um reflexo de nossos hábitos, ambiente e estruturas socioeconômicas.

Por isso, um dos maiores obstáculos no combate ao câncer está na desigualdade socioeconômica. As populações mais vulneráveis ​​enfrentam maiores riscos de exposição a certos fatores, tais como alimentação precária, tabagismo, alcoolismo e poluição ambiental, e sofrimentos com diagnósticos tardios, elevando a mortalidade.

Nesse sentido, é preciso entender que a desigualdade, nesse cenário, é uma questão estrutural. A falta de políticas públicas eficientes e o investimento insuficiente na prevenção aumentam a carga da doença entre os menos favorecidos, impactando diretamente o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).  

Ocorre que apesar de os países de alto IDH terem maior número absoluto de casos, a incidência e a mortalidade aumentam proporcionalmente e mais rapidamente em países de baixo e médio IDH.

O que tende a explicar, por exemplo, porque em contextos de baixa renda, com menor IDH, o câncer é mais letal; pois, o combate se dá de maneira desigual. Esses países sofrem com a falta de infraestrutura e investimento para diagnóstico precoce e tratamento, condenando milhares de pessoas à morte prematura, fato que torna o câncer uma doença diretamente ligada à desigualdade social e ao nível de desenvolvimento.

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1 https://bvsms.saude.gov.br/04-02-dia-mundial-do-cancer/

2 https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2026/inca-estima-781-mil-novos-casos-de-cancer-por-ano-no-brasil-entre-2026-e-2028#:~:text=Mundial%20do%20C%C3%A2ncer-,INCA%20estima%20781%20mil%20novos%20casos%20de%20c%C3%A2ncer%20por,Brasil%20entre%202026%20e%202028&text=O%20Brasil%20deve%20registrar%20781,aproximadamente%20518%20mil%20casos%20anuais