A matemática da conveniência

A matemática da conveniência

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Para quem não acredita, a matemática interfere sim nas escolhas cotidianas e pode, em muitos casos, não apenas estabelecer falsas equivalências, como produzir argumentos enviesados e disformes, os quais não refletem a veracidade dos fatos.

E por que falar a esse respeito? Bem, como é comum em todo ano eleitoral, certos economistas, formuladores de políticas e setores da sociedade civil destilam a sua paranoia quanto ao controle rígido da dívida pública e da austeridade fiscal, como único caminho possível para a estabilidade econômica que levaria o país ao crescimento sustentável no longo prazo.

Assim, quase sempre, há uma culpabilização do governo vigente; sobretudo, aqueles de viés mais progressista, sobre essa questão. Impingindo a ele a pecha de gastador, perdulário, esbanjador, imprevidente.

O que essas pessoas se esquecem é de que, historicamente, nenhum governo brasileiro conseguiu zerar a dívida porque o país convive com déficits fiscais clássicos e uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, gerando um efeito de bola de neve. Há anos o setor público brasileiro gasta mais do que arrecada com impostos antes de pagar os juros dessa dívida.

Desse modo, como o governo gasta mais do que arrecada, ele emite títulos públicos para pegar dinheiro emprestado no mercado. E para atrair compradores, o Banco Central mantém uma taxa de juros elevada, cujo custo desses juros consome quase 9% de tudo o que o Brasil produz.

Então, para estabilizar esse indicador sem sufocar o crescimento, o país precisaria obrigatoriamente de reformas estruturais profundas, controle de gastos obrigatórios e um ambiente que permitisse a queda estrutural dos juros. O que depende diretamente de uma disposição de trabalho entre o Executivo e o Legislativo, deixando de lado eventuais vaidades e as costumeiras diferenças político-ideológicas.

Assim, antes de emitir qualquer opinião sobre a dívida atual brasileira, é importante resgatar na memória alguns pontos importantes. O ano de 2022 encerrou com a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 73,5% do PIB (Produto Interno Bruto), além de deixar cerca de R$255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas, os chamados restos a pagar, para o ano seguinte.

Por isso, houve a necessidade de que fosse aprovada pelo Congresso Nacional a PEC da Transição, ou seja, a Emenda Constitucional 126, no fim de 2022, para garantir o funcionamento da máquina pública e a continuidade de programas sociais em 2023.

A PEC permitiu que R$ 145 bilhões ficassem fora do teto de gastos, garantindo recursos para bancar a continuidade de programas sociais e recompor orçamentos zerados de ministérios, tais como saúde e educação. A medida também autorizou até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto caso houvesse excesso de arrecadação.

Nesse sentido, foi aprovada a Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal, em substituição ao antigo Teto de Gastos para controlar as contas públicas do governo federal.

Ela prevê que os gastos do governo podem subir até 70% do aumento real da arrecadação do ano anterior. Há uma faixa fixa de crescimento para as despesas, na qual o piso é de 0,6% e o teto é de 2,5% de alta real, acima da inflação, ao ano. Caso o governo não atinja a meta fiscal do ano, o limite de alta dos gastos cai de 70% para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

Essa regra define metas para o resultado primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. No entanto, cabe ao governo buscar zerar o déficit, 0% do PIB, e avançar para resultados positivos nos anos seguintes. Lembrando que existe uma margem de tolerância que trata do limite de variação aceita para mais ou para menos em relação à meta traçada.

Além disso, certos investimentos estão garantidos; pois, o texto estabelece um valor mínimo para o governo aplicar em obras e investimentos públicos. E certas despesas importantes como o Fundeb, para a educação básica, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ficam de fora do limite geral de gastos.

Portanto, ao contrário do que muitos imaginam, o governo em curso não está agindo como um doidivanas imprudente e inconsequente. A dinâmica da dívida pública brasileira em 2026 prova que o endividamento é um reflexo estrutural acumulado, moldado por decisões fiscais pretéritas, pressões monetárias globais e uma crescente vulnerabilidade climática.

O perfil da dívida recente foi severamente impactado pela quitação e regularização de passivos judiciais acumulados, tais como a PEC dos Precatórios, mostrando uma atitude acertada para quitação dessas dívidas.

A economia global também afeta diretamente o custo fiscal do Brasil, a partir da manutenção de juros altos nas economias desenvolvidas e a valorização do dólar encarecendo insumos e pressionando a inflação doméstica.

Do ponto de vista ambiental, as mudanças climáticas deixaram de ser uma pauta puramente ecológica para se tornarem um fator de risco fiscal crítico.

Quebras de produção no agronegócio impactam o PIB setorial; pois, menos toneladas colhidas diminuem o valor real gerado pelo setor. Assim, a quebra reduz a demanda por transporte, armazenamento, insumos e máquinas impactando a cadeia produtiva.

Por fim, a menor disponibilidade de produtos eleva os preços internos e gera inflação de alimentos; bem como, o menor volume exportável reduz a entrada de dólares e afeta o saldo comercial do país.

Sem contar que os períodos severos de seca prejudicam o nível dos reservatórios hidrelétricos, obrigando o acionamento de usinas térmicas mais caras, gerando inflação de custos, exigindo políticas monetárias mais rígidas com juros altos que retroalimentam o custo da dívida. Bem como, os eventos extremos exigem gastos federais imediatos e fora do orçamento previsto para socorro a estados e municípios.

Mas, não bastasse tudo isso, há o impacto das emendas parlamentares sobre a dívida pública brasileira. Embora ocorra de forma indireta, ele é profundo, competindo como um dos principais fatores de dificuldade orçamentária, pressão sobre o déficit fiscal e aumento do custo de rolagem da própria dívida.

Nos últimos 11 anos, o volume de emendas saltou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025/2026, representando um crescimento real de 315%.

O que significa que as emendas parlamentares impactaram diretamente a dívida pública brasileira ao elevar os gastos discricionários e tensionar as metas fiscais, ao mesmo tempo em que demonstraram a fragilidade social devido ao clientelismo e à falta de planejamento técnico que não prioriza as demandas reais da população.

Acontece que o Legislativo tem assumido, cada vez mais, um papel dominante na alocação de fatias bilionárias do orçamento nacional; porém, municípios distantes ou sem representantes fortes no Congresso ficam completamente desamparados, ampliando as assimetrias da desigualdade no que diz respeito ao acesso a serviços básicos.

Tendo em vista de que essas emendas são voláteis e mudam conforme o ano eleitoral, as prefeituras acabam assumindo despesas permanentes sem garantias de receitas futuras, agravando as crises fiscais nos municípios.

De modo que uma obra local criada para gerar ganho político imediato, caso o parlamentar que a destinou não seja reeleito, o projeto perde financiamento, gerando desperdício e esqueletos de concreto país afora.

Contudo, apesar de todos os pesares, analisando o recorte temporal entre 2023 e 2026 (até o momento), a economia brasileira apresentou crescimento contínuo do PIB, controle gradual da inflação; embora, as taxas de juros permaneçam em patamares ainda elevados.

O PIB em 2023, cresceu 2,9%, superando as previsões iniciais do mercado, e a inflação (IPCA) fechou o ano em 4,62%. Em 2024, o PIB avançou 3,4%, impulsionado pelos setores de serviços e indústria, e a inflação registrou alta acumulada em torno de 4,83%. Em 2025, o PIB cresceu 2,3%, totalizando cerca de R$ 12,7 trilhões. A inflação fechou o ano acumulada em 4,26%, índice que ficou abaixo do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 4,50% com centro em 3,00%.

Em 2026, a projeção geral para o fechamento do PIB de 2026 fica em torno de 1,9%; sobretudo, pelo aperto nos juros que cumpre o papel de desaquecer uma economia que vinha operando perto do limite, gerando um efeito colateral de crescimento mais suave, e o crescimento global moderado, marcado por incertezas geopolíticas e inflação persistente no exterior, que afetam o ritmo das exportações brasileiras em comparação aos anos anteriores. Quanto à inflação em 2026, projeção do mercado financeiro é de 5,01%.

E dentro desse panorama é possível destacar que entre 2023 e 2026, a economia brasileira registrou resultados positivos importantes, tais como a queda histórica do desemprego, o avanço em indicadores de redução da pobreza e segurança alimentar, o crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) e o avanço no ranking global, o Brasil é a 10ª maior economia do mundo em 2026, refletindo o tamanho e a relevância da produção nacional de bens e serviços.

De modo que o país superou o Canadá no ranking global de Produto Interno Bruto (PIB) medido em dólares correntes. E se consideramos a projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto ao PIB brasileiro, esse deve alcançar a marca estimada de US$ 2,63 trilhões até o fim do ano, impulsionado pela resiliência da atividade doméstica e pela trajetória favorável do câmbio.

Por isso, questionar um argumento apoiado em números exige cautela, atenção e disposição de cada cidadão. Infelizmente, essa matemática da conveniência transforma a estatística, que deveria ser uma ferramenta de diagnóstico e verdade, em um espelho que apenas reflete e justifica os preconceitos ou interesses de quem a manipula.

Não se esqueça de que a estatística realizada e aplicada sem ética serve apenas como uma máscara técnica para narrativas de conveniência. Muitas vezes, os números são tratados como verdades absolutas e neutras, mas a escolha de quais dados considerar, quais devem ser mostrados, como cruzá-los e quando divulgá-los é um exercício profundamente humano e ideológico.

Mediocrizados pela indiferença

Mediocrizados pela indiferença

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

"Se antes de cada ato nosso, nos puséssemos a prever todas as consequências dele, a pensar nelas a sério, primeiro as imediatas, depois as prováveis, depois as possíveis, depois as imagináveis, não chegaríamos sequer a mover-nos de onde o primeiro pensamento nos teria feito parar" (José Saramago 1).

Nada melhor do que essas palavras para iniciar uma reflexão tão importante. A última semana no Brasil revelou algo extremamente significante: há uma crise social de indiferença. O velho “tanto fez como tanto faz” se mostra nos mínimos detalhes, por diferentes indivíduos; embora, não pareça despertar suficientemente a atenção e a preocupação das pessoas.

Quando alguém se predispõe a ser ou a estar em determinado lugar social é preciso estar munido de uma consciência, que passa diretamente pelo senso de capacidade e de conhecimento para tal.

Apesar de a condição humana impor uma construção diária, a qual jamais será satisfeita plenamente, é nessa experienciação, tanto intelectual quanto prática, que o indivíduo acumula o seu lastro, a sua base existencial.

No entanto, como esses são tempos frenéticos, instáveis, fluidos, há quem pense que essas questões estão fora de moda, obsoletas ou que são totalmente dispensáveis. Só que não. A indiferença na contemporaneidade tem trazido uma avalanche de situações estarrecedoras que não se pode lançar sob o tapete.

São muitos os exemplos. Pessoas têm morrido de maneira inesperada por negligência e despreparo de profissionais de saúde tomados pela indiferença, que os desumaniza nos níveis mais inimaginados.

Pessoas correm atrás dos seus “15 minutos de fama” nas mídias sociais e nos veículos de informação e se colocam a falar sobre assuntos os quais não dispõem de quaisquer mínimas fundamentações. Falam. Despejam seus achismos e casuísmos, para tentar “lacrar” e conseguir milhões de “likes” monetizantes.

Pessoas fazem uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes e saem dirigindo na contramão de seus direitos e deveres, segundo as normas de trânsito. A sua indiferença transforma seus carros em instrumentos de violência urbana, de desestruturação social.

Pessoas desprezam o papel da educação, dissociando o conhecimento da construção do desenvolvimento e do progresso da humanidade. Fazendo da sua indiferença um pilar de sustentação para o negacionismo técnico-científico. Aliás, essa é uma indiferença que beira as raias da cegueira, na medida em que ela confronta diretamente à realidade cotidiana quanto aquilo que compõe o dia a dia contemporâneo, do mais simples ao mais complexo.  

Acontece que muito dessa “groselha verborrágica”, que se ouve e se vê continuamente através dos veículos de mídia, compromete a segurança e o bem-estar das pessoas. Afinal, na vida tudo tem consequência! E esse, certamente, é o ponto de reflexão mais importante sobre a crise de indiferença social.

Por quê? Porque esse esquecimento em relação às consequências nos coloca no centro da discussão. Não, não se trata apenas da indiferença alheia, do outro; mas, da indiferença nossa de cada dia.

Essa crise contemporânea expôs a indisposição dos indivíduos em desejarem mostrar ao mundo o seu melhor em termos de talentos, habilidades e competências. O mundo, agora, foi mediocrizado pela indiferença.

Acontece que ela cria um ambiente onde o suficiente ou o médio torna-se uma norma aceitável, tolerável. Esse cenário gera, então, um ciclo vicioso, no qual a sociedade se torna indiferente, os indivíduos escondem seu melhor e o mundo se torna cultural e intelectualmente mais pobre.

Assim, cada um dos milhões de seres humanos que andam por aí, quando se permite exercer a indiferença critica, reflexiva e prática, no cotidiano, fortalece a reafirmação dessa crise. De modo que tamanha indiferença abaixa o sarrafo da exigência e homogeneíza o descompromisso social sob os mais diversos vieses e aspectos.

Ao se dispor à indiferença no mundo, o indivíduo não deixa dúvidas quanto ao seu posicionamento a respeito dos problemas, dos acontecimentos, de tudo aquilo que corta e atravessa o cotidiano. Simplesmente, desnuda de maneira incontestável os seus valores, crenças e princípios.  Basta olhar para esse comportamento, então, para entender que essa apatia voluntária do indivíduo funciona como um anestésico social, criando a ilusão de que o problema não é urgente, não é importante.  

De modo que tal normalização, decorrente do silêncio que materializa a indiferença, faz com que os problemas graves; sobretudo, aqueles que se arrastam historicamente, pareçam triviais ou insolúveis. Aí está a pergunta que não quer calar: Se é assim, por que milhões de seres humanos desejam um salvador da pátria?

A verdade é que essa figura idealizada historicamente por muitos, não passa de mais um artifício da indiferença. Esse pseudossalvador que promete respostas e soluções rápidas, mágicas e centralizadas para situações extremamente complexas e difíceis, traduz não só a desconexão com a realidade e suas demandas, como o seu próprio apreço pela indiferença. Esse ser não se interessa por absolutamente nada. Ele é indiferente a si, aos seus núcleos sociais, ao mundo, enfim.

Por isso, a raça humana tem registrado o retrato do cachorro que corre atrás do próprio rabo. Ninguém sai do lugar, ficando preso em um ciclo repetitivo. Esse retrato é o espelho de uma humanidade que corre rápido, mas não sabe para onde vai. Nessa velocidade individualista, a indiferença social torna-se o subproduto de um mundo que esqueceu como olhar para o lado, para além do seu próprio umbigo.

De modo que a realidade contemporânea reflete a indiferença pelo ativismo de sofá, sintetizando o engajamento político ou social a partir da internet, de forma confortável e com esforço minimamente prático. Como se houvesse um alívio na consciência na medida em que é gerada uma sensação imediata de dever cumprido e pertencimento social; apesar de desencadear um baixo impacto real, ou seja, raramente se traduz em mudanças estruturais ou políticas públicas efetivas.

Portanto, não se deve esquecer as palavras de George Bernard Shaw, dramaturgo, crítico, polemista e ativista político irlandês, “O maior pecado para com os nossos semelhantes, não é odiá-los mas sim tratá-los com indiferença; é a essência da desumanidade”.

Afinal de contas, enquanto o ódio ainda confirma a existência do outro, mesmo que de forma bruta, violenta, a indiferença o apaga do tecido social. A indiferença é o sintoma de uma sociedade fraturada, onde a empatia foi conquistada pela funcionalidade e o individualismo extremo cegou a consciência coletiva.

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1 SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Escolha consciente, deliberação política e ética

Escolha consciente, deliberação política e ética

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Em 2019, eu escrevi o texto “Fomos à Lua, e daí?” 1, trazendo uma reflexão sobre o fato de que nem tudo o que nos encanta, nos absorve a atenção, nos inebria os sentidos, de fato, tem um impacto positivo e relevante sobre a transformação existencial humana.

Acontece que passados 7 anos, me parece ainda mais intenso o processo de controle e manipulação social promovido pela pós-verdade, no qual o cenário social em que os fatos objetivos e as provas reais passa a ter menos peso na formação da opinião pública do que os apelos à emoção e às crenças pessoais.

Um bom exemplo disso foram as discussões acaloradas que se estabeleceram em relação à Lei Rouanet oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/1991. Trata-se do principal mecanismo do governo brasileiro para estimular investimentos privados no setor cultural.

Com o projeto aprovado, o proponente busca empresas ou pessoas físicas para patrociná-lo, de modo que o patrocinador investe seu próprio dinheiro no projeto e depois desconta parte ou o todo desse valor do seu Imposto de Renda (IR) devido.

Portanto, os projetos submetidos à Lei Rouanet passam obrigatoriamente por uma rigorosa análise técnica, orçamentária e de conformidade legal realizada por analistas do Ministério da Cultura antes de receberem autorização para captar recursos.

Eis que, de repente, simultaneamente a todo esse burburinho escandaloso, emendas parlamentares, ou seja, recursos do orçamento público que deputados e senadores podem direcionar para obras, serviços e projetos em municípios e estados, passaram a ser empregadas para financiar shows de determinados artistas país afora.

O que significa um visível desvirtuamento orçamentário; visto que, deveria financiar obras, compras de equipamentos e projetos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, atendendo às demandas de suas bases eleitorais.

Quem nunca ouviu falar da expressão "pão e circo", cunhada pelo poeta romano Juvenal?! Na Roma antiga, a fim de controlar a insatisfação popular e evitar rebeliões, os governantes davam trigo de graça e espetáculos grandiosos, como lutas no Coliseu.

Acontece que esse conceito permanece expressando exatamente a desassistência política, pois utiliza o entretenimento e/ou a distribuição de alimentos básicos para desviar a atenção do povo dos problemas sociais reais.

Nesse contexto, então, o pão e circo é, na figura do mau uso das emendas parlamentares, uma construção político-ideológica de alienação popular que não rompe com as correntes e amarras das desigualdades históricas que afligem determinadas sociedades. O fornecimento de alimentos básicos ou de entretenimento “gratuito” de massa, não soluciona os problemas que afetam o cotidiano de milhares de pessoas.

O que chama atenção, ou pelo menos deveria, é o fato de que muitos desses artistas não se constrangem em se tornar instrumentos dentro desse conceito do “pão e circo", recebendo de bom grado os cachês milionários pagos com recursos públicos.

Vale lembrar que, alguns deles, inclusive, adotam um discurso público de forte engajamento social, cobrando investimentos em saúde, educação e segurança, enquanto padecem de uma clara percepção de incoerência ética. Em muitos casos, o valor de um único show de poucas horas consome uma fatia enorme do orçamento anual de um município carente de saneamento básico, escolas, creches, enfim.

Além disso, quando se permitem financiar majoritariamente por meio de verbas públicas municipais e estaduais, o que significa sem depender de bilheteria ou incorrer no risco de mercado, esses artistas perdem a sua autonomia de pensamento e de ação. Contrariando a ideia de que historicamente o (a) artista deve manifestar a sua consciência crítica em relação aos (des)caminhos do poder, ele (a) passa a ser financiado diretamente por ele.

E não bastasse esse festival de absurdos, dentro da construção de um cenário desvirtuado e desalinhado da realidade factual, circula um discurso non sense de que a dívida do governo é a grande responsável pelo endividamento do cidadão. Será mesmo?!

O recorde histórico de endividamento das famílias brasileiras em 2026, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) é impulsionado principalmente pelo uso massivo do cartão de crédito, pelas elevadas taxas de juros, pela alta do custo de vida e pelo avanço das apostas online.

Em relação ao uso do cartão de crédito, há tempos que ele segue isolado como o grande vilão, devido ao peso do crédito rotativo e aos juros anuais extremos.

Bem, o Brasil costuma subir sua taxa básica de juros, a Selic, quando os juros sobem nos Estados Unidos, quando há guerras que encarecem o petróleo e os alimentos no mundo ou quando os investidores tiram dinheiro do país por medo.

Enquanto isso, há quem se abstenha de quaisquer análises sobre a dívida pública estadunidense que ultrapassou a marca histórica de US$ 40 trilhões em agosto de 2026, impulsionada por juros elevados, cortes de impostos recentes e despesas militares.

Afinal, essa elevação impacta diretamente o aumento dos juros no Brasil por meio de um mecanismo global de transmissão cambial, prêmio de risco e fuga de capitais. Por isso, para frear essa inflação importada e tentar manter o país atraindo minimamente o investidor estrangeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) é obrigado a manter ou elevar a taxa Selic.

Algo que tende a criar uma pressão sobre as despesas básicas do cidadão, como alimentação e moradia, obrigando muitas famílias a usar limites bancários, com altas taxas de juros, para suprir o consumo diário.

Contudo, agora, se vive sob o domínio e a tirania de um novo vilão perigosíssimo:  as apostas online. A negociação dos jogos virtuais passou a comprometer uma parcela sensível do orçamento doméstico de milhões de brasileiros.

O impacto mais severo acontece entre classes de menor renda, onde boa parte dos apostadores gasta proporções expressivas de ganhos modestos, como um a dois salários-mínimos, em jogos.

Desse modo, o vício (Ludopatia) e o gasto descontrolado com as apostas online agravaram profundamente a vulnerabilidade financeira do orçamento doméstico.

Como se pode ver, então, a busca incessante por novidades tecnológicas e materiais não garante, por si só, um avanço ético ou social para a humanidade. A construção de um mundo justo e solidário depende de escolhas humanas, políticas e sociais, e não do lançamento do próximo produto de mercado.

Por isso, celulares mais rápidos ou inteligências artificiais avançadas, por exemplo, não resolvem automaticamente a fome, o preconceito ou a solidão. O progresso técnico é diferente do progresso ético. Um mundo cheio de novidades pode ser visualmente interessante, mas esteticamente vazio e moralmente feio se ignorar a dignidade humana. Razão pela qual eu preciso insistir com a pergunta: Fomos à Lua, e daí?

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1 https://emprosaeverso-alr.blogspot.com/2019/05/cronica-de-domingo.html