Reflexões geradas por uma revolução atemporal

Reflexões geradas por uma revolução atemporal

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não, não dá para tratar certos assuntos sem olhar para a historicidade humana; sobretudo, recapitulando o evento mais importante de todos os tempos, a Revolução Francesa.

Ao derrubar o absolutismo e os privilégios feudais, ela remodelou a estrutura social, transformando os privilégios dos cidadãos e estabelecendo as bases dos direitos humanos universais, o processo histórico e gradual onde instituições, comportamentos e normas sociais perderam a influência religiosa, tornando-se mais racionais, seculares e laicas, e os ideais democráticos passaram a definir o mundo contemporâneo.

O referido levante popular francês, então, declarou a capacidade de mobilização das classes desfavorecidas, gerando pânico à aristocracia e desestabilizando a ordem social tradicional. Isso significa que estamos falando de um fator crucial de exigência de novas formas de entender a organização da sociedade, minando a base de regalias hereditárias.

De modo que apesar de todos os esforços das elites dominantes, ao longo dos séculos que sucederam à Revolução Francesa, a força da ação coletiva popular permaneceu reverberando.

Desde o século XVIII, o mundo assiste ao desconforto e ao temor das elites em razão de uma possível nova radicalização desses ideais, podendo ameaçar seus interesses, poderes, regalias e privilégios dentro da ordem capitalista e da propriedade privada vigente.

Acontece que focadas na manutenção da riqueza como seu objetivo principal, em detrimento do projeto de nação ou bem-estar coletivo, as elites dominantes também tiveram que utilizar mecanismos institucionais e ideológicos para conter as mudanças que pudessem ameaçar a hegemonia do seu status quo.

E esse é um dilema complexo. Pois, a ambição de poder supera a função social de liderança e, por consequência, passa a servir mais aos interesses econômicos das minorias do que às demandas da maioria, gerando descrédito e descontentamento em relação ao sistema democrático.

Ao priorizar o enriquecimento e a contenção social, a elite fragmenta o tecido social. Isso abre espaço para o surgimento do populismo, onde líderes prometem romper essa barreira entre o povo e a elite egoísta, degradando ainda mais as instituições políticas. Algo que se vê claramente nos períodos eleitorais.

A teoria das elites, em períodos eleitorais contemporâneos, manifesta-se através da disputa entre grupos organizados pela manutenção ou conquista do poder, evidenciando o modo como uma pequena elite se torna protagonista, possibilitando que os partidos e as lideranças se profissionalizem, criando uma classe dirigente que busca perpetuar o seu padrão social.

Daí o que se consegue extrair desse comportamento é bastante significativo. Afinal, essas elites contemporâneas tendem a se desconectar da realidade das camadas populares, focando na preservação de privilégios e na reprodução de seus próprios poderes. Sobretudo, porque elas interpretam os avanços populares como riscos diretos à manutenção do seu espaço de poder.

Por isso, elas frequentemente utilizam narrativas distorcidas e enviesadas para explicar porque devem permanecer onde estão, tentando convencer as camadas populares de que seus ideários são impraticáveis ​​e/ou extremamente perigosos.

A ideia dessas elites é reafirmar que elas sempre serão organizadas enquanto a massa popular será sempre desorganizada. Para tal, contam com as mídias sociais contemporâneas para consolidar a deslegitimação das camadas populares nos processos eleitorais.

As práxis utilizadas são muitas. Amplificam a desinformação por meio de fake News. Destroem reputações de possíveis adversários. Criam bolhas algorítmicas que limitam a exposição a propostas estruturais. Facilitam o uso de microtargeting, ou seja, a estratégia de personalizar anúncios para decisões de consumo e/ou políticas. Enfim...

Tudo com o propósito de propagar notícias falsas a fim de afligir a democracia; pois, ao perverter os fatos e não dar tempo para o contraditório, prejudicam os cidadãos com um menor acesso à educação política formal.

Algo que reforça crenças pré-existentes, isolando seus grupos sociais em bolhas capazes de impedir o acesso as informações diversificadas, fragilizando o consenso democrático.

Basta um pouco atenção para perceber como certos candidatos usam dados pessoais para segmentar mensagens personalizadas, muitas vezes direcionando conteúdos superficiais ou apelativos para camadas populares, em vez de discutir políticas públicas estruturais.

Sem contar, o uso de perfis falsos, os quais simulam apoio popular artificial a pautas extremistas, transparecendo a existência de uma voz popular que, na realidade, é manipulada para servir aos interesses de certas elites políticas.

Desse modo, essas dinâmicas tecnológicas contemporâneas, ao invés de democratizar, têm frequentemente submetido as camadas populares a um ambiente de pós-verdade.

Nesse contexto, a verdade factual se torna secundária ou irrelevante diante do que o indivíduo percebe como sendo verdade ou que o faz reforçar sua própria visão de mundo.

Em síntese, o debate de propostas acaba substituído por emoções acaloradas e insanas, nutridas de muitas desinformação e engano. Daí a necessidade de um exercício reflexivo, a partir dessas breves considerações.  

Ainda que seja penoso admitir, já que estamos em pleno século XXI, o ranço histórico advindo da Revolução Francesa permanece instrumentalizando as elites em sua busca por fechar as portas para novos grupos sociais, ou seja, evitar que as camadas populares ascendam e ameacem suas prerrogativas.

E para alcançar seus propósitos, a elite precisa de mecanismos de controle que vão além da força física. Assim, olhando para a contemporaneidade, a pós-verdade funciona como essa nova fórmula.

Afinal, se não há consenso sobre o que é verdade, as camadas populares não conseguem se unir em torno de uma pauta comum. Tornando-se fácil pautar o debate público com questões emocionais, morais e/ou conspiratórias, possibilitando às elites desviarem a atenção de temas estruturais como, por exemplo, a desigualdade de renda, as reformas institucionais – política, administrativa e tributária - e a concentração de terras.

Assim, ao colocar a massa popular ocupada combatendo pseudoinimigos invisíveis, criados por narrativas de pós-verdade, as regalias fiscais, os subsídios e o poder político das elites permanecem intocados e fora do radar do debate público sério e efetivamente cidadão.

Sob o pretexto da excepcionalidade sobrevive a necropolítica ambiental

Sob o pretexto da excepcionalidade sobrevive a necropolítica ambiental

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Tratar catástrofes ambientais como EXCEPCIONALIDADE, não muda a história. O recrudescimento dos eventos extremos do clima é um fato incontestável. Não são episódios isolados, fortuitos; mas, uma série de respostas naturais ao desequilíbrio que a raça humana vem impondo ao meio ambiente, ao longo de séculos.

A partir da 1ª Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, quando o uso e a ocupação dos espaços geográficos naturais aconteceu de maneira imprevidente e não criteriosa, iniciou-se a escalada do desrespeito aos princípios biológicos. Começando pelo equilíbrio.

No entanto, frente aos constantes movimentos de industrialização somados à urbanização e à expansão das fronteiras agrícolas ocorridos, ao longo de quase três séculos, a incapacidade ambiental de conseguir adaptar-se aos novos cenários e garantir o equilíbrio tornou-se realidade.

Veja, o uso e ocupação do solo diz respeito diretamente à organização social do espaço. Portanto, diz respeito as relações de poder, as desigualdades, a cultura, as interações humanas; mas, particularmente, aos impactos gerados sobre o ambiente, na expressão de seus mais diversos ecossistemas e ciclos biológicos. O que em síntese significa a materialização da perda de biodiversidade, o desmatamento, a poluição da água, ar e solo, e as mudanças climáticas.

Para uns e outros, por aí, pode parecer pouco; mas, não é. A dimensão negativa dessas manifestações, na realidade humana contemporânea, aponta para uma crise civilizatória que compromete a sobrevivência, a economia e o bem-estar social.

Afinal, a verdade é uma só, a humanidade não se preparou para um revés dessa magnitude e está diante, portanto, de questões a serem equacionadas, as quais não sabe por onde começar. Iludidos por todas as promessas de desenvolvimento e progresso, os seres humanos esqueceram de observar o que era realmente essencial.

Desse modo, o temporal que atingiu as cidades da Zona da Mata entre a noite da última segunda-feira e a madrugada desta terça-feira, em Minas Gerais, não deixa dúvidas a respeito. Foram volumes pluviométricos descomunais, que caíram sobre a região em um intervalo de tempo relativamente curto, impondo-se de maneira devastadora sobre o modo com o qual aquele espaço geográfico tem sido usado e ocupado pela população.

É, não há mais como contemporizar essas catástrofes socioambientais! Os conhecimentos em torno do uso e ocupação geográfica não se alinham à realidade contemporânea dos eventos extremos do clima. Edificações são destruídas como se fossem de papel. Telhados são varridos pela força dos ventos sem qualquer resistência. As tempestades de raios representam uma ameaça crítica e crescente no país. Os deslizamentos de encostas refletem as ocupações irregulares, o desmatamento e as falhas na infraestrutura urbana. O assoreamento mostra o quão rasos se encontram os cursos d’água, possibilitando a ocorrência de transbordamentos rápidos e inundações urbanas. ...

Acontece que tudo isso já é de conhecimento público, há décadas. Não somente dos acadêmicos e pesquisadores, em todo o Brasil; mas, dos próprios gestores públicos, representantes do espectro político-partidário nacional e da população em geral.

Os veículos de informação e de comunicação, tradicionais e alternativos, estão repletos de coberturas de eventos extremos do clima. Reportagens que traduzem o luto de diferentes populações, ao mesmo tempo em que causam indignação e vergonha diante do descaso e da inação governamental, mascaradas pela desfaçatez das promessas vazias.

Infelizmente, é preciso reconhecer que a pauta das emergências climáticas caiu como uma luva para as pretensões dos projetos necropolíticos que se distribuem Brasil afora. Sei que já trouxe em outros escritos a definição de necropolítica; mas, é sempre bom relembrar.  

Trata-se do “Uso do poder político e social, especialmente por parte do Estado, de forma a determinar, por meio de ações ou omissões (gerando condições de risco para alguns grupos ou setores da sociedade, em contextos de desigualdade, em zonas de exclusão e violência, em condições de vida precárias, por exemplo), quem pode permanecer vivo ou deve morrer. [Termo cunhado pelo filósofo, teórico político e historiador camaronês Achille Mbembe, em 2003, em ensaio homônimo e, posteriormente, livro.]” 1.

Sim, o que está bem diante do nariz, então, é uma necropolítica de viés ambiental, climática. A gestão política da morte por meio da negligência ou ação do Estado diante de eventos extremos do clima, tem exposto populações inteiras; sobretudo, as parcelas mais frágeis e vulneráveis, a riscos fatais.

Sob a justificativa da EXCEPCIONALIDADE, os agentes e gestores públicos tentam se eximir das responsabilidades quanto às decisões estruturais que sacrificam vidas em prol de interesses econômicos e neoliberais.

Contrariando todo o conhecimento científico disponível, esses eventos extremos são tratados, então, como desastres naturais para mascarar a falta de adaptação e infraestrutura, naturalizando a morte de grupos específicos da população, em razão da historicidade que permeia a territorialidade do risco.

Portanto, não há como negar que a necropolítica em relação aos eventos climáticos transforma a crise ambiental em um mecanismo de sacrifícios humanos, onde a omissão do Estado se reflete na determinação de quais vidas podem e merecem viver.  

---

1 https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/necropolitica 

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Esqueça toda a vociferação compulsiva. Esqueça a incapacidade de nutrir valores humanitários. Esqueça o egocentrismo à flor da pele. Esqueça ... Não reside nesses pontos os motivos pelos quais se deve questionar os benefícios a que tem desfrutado o ex-Presidente da República brasileiro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Liderança de organização criminosa. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Golpe de Estado. Dano contra o patrimônio da União. Deterioração de patrimônio tombado. Por isso, ele foi denunciado com base na Lei 14.197/2021, que ele mesmo sancionou enquanto estava na Presidência da República. Afinal, trata-se de crimes que apontam para um profundo desprezo ao país, ao sistema democrático e às instituições.

No entanto, sua posição de ex-Presidente tem lhe possibilitado uma realidade carcerária bem diferente daquela experenciada por aproximadamente 700 mil custodiados, que ocupam unidades físicas prisionais em regime fechado ou semiaberto. Enquanto a realidade é marcada por condições de insalubridade, de superlotação, de déficit de vagas, de um sistema que enfrenta uma violação generalizada dos direitos fundamentais, ele vive o extremo oposto desse cenário.

Cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais, com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão em cores, frigobar. Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia. Autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia. Autorização para realização de fisioterapia. Banho de sol diário e exclusivo. Visitas reservadas sem a presença dos demais presos. Realização de exames médicos particulares no próprio local. Autorização judicial para transporte e internação imediatos, na hipótese de urgência. E, protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.

Veja, o Brasil mantém a 3ª maior população prisional do mundo. Contudo, os privilégios usufruídos pelo ex-Presidente na condição de custodiado não existem sequer para nenhum dos outros presos que se encontram no mesmo regime ou situação equivalente no país.

Essa assimetria de privilégios no sistema carcerário brasileiro, muitas vezes dividida entre tratamentos diferenciados para presos comuns e figuras de alto perfil, é algo que merece atenção e reflexão por se tratar de algo nocivo, na medida em que fere o princípio constitucional da isonomia. Diante da superlotação e das condições desumanas para a maioria, o contraste com as regalias para alguns poucos, rompe a igualdade perante a lei.

De modo que se constitui uma atmosfera tensionada no ambiente carcerário do país. A disparidade de tratamento entre presos produz um sentimento de abandono social pelas instituições. Fato que se vê cotidianamente estampado nos veículos de comunicação e de informação, revelando episódios de como essa assimetria resulta na subversão da igualdade perante a lei em um Estado de Coisas Inconstitucionais, gerando uma profunda violação de direitos humanos.

Nesse sentido, a disparidade entre o texto constitucional e a vivência na prisão resulta em uma negação da cidadania, consolidando o ambiente prisional como um espaço de não-direito, onde o abandono social é a regra e a isonomia, uma exceção. O que torna urgente lançar o mesmo olhar humano e responsável do Estado, que atualmente tem sido dedicado a uma figura pública em especial, para a grande massa carcerária do país.

Afinal, esse assunto está diretamente relacionado à Segurança Pública. A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro, evidenciada pelo Estado de Coisas Inconstitucional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao violar direitos fundamentais e gerar um sentimento de abandono social pelos presos, transforma os presídios em centros de recrutamento para o crime organizado, ou seja, alimenta a reincidência, fragiliza a segurança pública e perpetua a violência.

Portanto, não há como negar que o sentimento de abandono gerado pelas instituições empurra os detentos para facções criminosas, que oferecem proteção e pertencimento, agravando a insegurança externa. A disfunção do sistema carcerário brasileiro reflete diretamente no aumento da violência nas ruas; sobretudo, porque ela reafirma a verdade de que a igualdade constitucional não se aplica na prática prisional.