Mea-culpa

Mea-culpa

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Essa é a expressão que nos confronta diretamente com o senso de responsabilidade a ser exercitado nas decisões e nas escolhas. Afinal, tudo tem consequência e eventuais arrependimentos podem ser totalmente inócuos diante dos resultados. O tempo não retrocede para poupar quem errou.

No entanto, essa não é uma questão que afeta o ser humano apenas do ponto de vista individual. Não, o aspecto coletivo, social, talvez, mereça uma atenção ainda mais afirmativa.

É preciso olhar para a contemporaneidade como um campo fértil para a geração da insatisfação e da frustração popular que acaba levando milhares de pessoas a se render as armadilhas de um extremismo radical, que se veste com diferentes figurinos.

A grande verdade é que esse roteiro já é um velho conhecido das páginas da história. Há quem se pergunte, então, porque não aprendemos a lição?

Muito simples. Porque as gerações se sucedem, os problemas se avolumam, a insatisfação toma conta, o desapontamento fere a credulidade humana, e aí, quando menos se espera, uma avalanche de promessas vazias, mas certeiras no seu acalento, reavivam um sentimento de esperança. Afinal, o ser humano guarda em si um traço de ingenuidade que teima em o trair.

Porém, isso não exime nenhum ser humano com os pés fincados na Terra de reconhecer a existência de uma relação simbiótica entre a ética, o legal e a mea-culpa. Podemos dizer que a ética funciona como a bússola, na medida em que é a partir da moralidade interna e do entendimento do que é justo, correto e bom, que se pode ir além do que está escrito nos códigos de conduta.

A lei é a regra. Portanto, ela é a positivação da ética em normas jurídicas, servindo para garantir que desvios éticos graves tenham consequências estruturadas e punições previsíveis.

E a mea-culpa nada mais é do que a consciência. Ela é o elo subjetivo. É o ato de consideração do próprio erro, para permitir ao indivíduo assumir a responsabilidade e aceitar que houve uma violação tanto da bússola ética quanto da regra legal.

Assim, quando esses três elementos cooperam, o sistema social funciona; pois, a ética inspira a lei, a lei pune o desvio, e a mea-culpa gera o arrependimento necessário para o aprendizado e a evolução das próprias leis.

No entanto, quando um deles falha, como por exemplo, quando há leis, figuras públicas ou representantes político-partidários sem ética, ou compaixão sem o reconhecimento do erro, há um colapso.

Afinal, a ética, a lei e a mea-culpa formam o tripé que sustenta a responsabilidade humana e social. Quando um desses elementos não cumpre o seu papel, é inevitável que os outros entrem em desequilíbrio.

Daí a importância deles nos processos de decisão, de escolha, seja em que situação for. Na medida em que uma desatenção, um equívoco, uma banalização, um descompromisso, ... pode resultar em consequências e desdobramentos inimagináveis.

Relembrando as palavras de Hannah Arendt, filósofa política e teórica alemã de origem judaica, “Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança”. Afinal, estamos diante da manipulação do espaço público, da crise da moralidade e do avanço de regimes autoritários ou totalitários.

O que significa que o ser humano ao se deixar guiar pelo descompasso entre a razão e a sensibilidade, possibilita ao mundo assistir o que de mais terrível e abominável ele pode produzir: regimes totalitários, guerras e genocídios.

Viu só?! A ética realmente não funciona como um manual guardado na estante. Ela só pode se materializar a partir das microdecisões do cotidiano. Como?

Veja, quando relativizamos um pequeno deslize hoje, seja uma mentira, um pequeno favorecimento ou o ato de ignorar as leis ou as regras, abrimos um precedente perigoso; pois, o cérebro humano se habitua rapidamente a quebrar limites, tornando o próximo descompromisso um pouco mais fácil e consideravelmente maior.

Por isso, grandes escândalos corporativos ou políticos, falhas institucionais e crises humanitárias raramente ocorrem com um plano monumentalmente maligno.

Para evitar a dissonância cognitiva que é o desconforto de se perceber como uma pessoa aparentemente boa está fazendo algo errado, o indivíduo cria justificativas plausíveis do tipo "todo mundo faz", "não vai prejudicar ninguém", "é só dessa vez".

Dentro dessa dinâmica, então, o que antes era uma exceção absurda passa a ser o novo padrão de normalidade e culturas corporativas inteiras se corrompem. Lembre-se, nada acontece por um decreto unilateral, mas pela tolerância coletiva a pequenos deslizes diários.

Essa compreensão é de suma importância, porque na relação entre o campo político-partidário ou institucional e a população, por exemplo, isso se desenvolve de uma maneira desastrosa.

É o que a ciência entende por Normalização do Desvio, ou seja, a corrupção de uma cultura, seja ela empresarial, institucional ou política, não ocorre de forma abrupta, mas sim através da transação contínua e silenciosa dos padrões éticos.

Desse modo, ao aceitar esses pequenos deslizes, o impacto social é simplesmente devastador. Primeiro, pela erosão da confiança pública. A população passa a ver as instituições ou certas pessoas não como garantidoras da ordem, mas como estruturas autointeressadas, a atuar em causa própria. O que tende a levar ao cinismo social que passa a reafirmar a crença de que "todo o mundo faz", justificando individualmente os próprios pequenos desvios cotidianos.

Segundo, pela redefinição do aceitável, ou seja, o que antes era considerado um escândalo intolerável passa a ser visto apenas como o modo como o sistema funciona, e pela imunidade política, a qual permite que as confusões, as desordens, se repitam saturando a opinião pública, até gerar uma apatia coletiva onde nada mais choca ou mobiliza.

Por fim, pela espiral do silêncio e da cumplicidade. Sim, pois aqueles que tentam manter a rigorosa ética original são isolados, sabotados ou rotulados como ingênuos, crédulos. O que faz emergir uma tolerância institucionalizada que se traduz por uma omissão que deixa de ser covardia e passa a ser uma mera estratégia de sobrevivência dentro do sistema.

Portanto, esse cenário revela uma dinâmica que derrota o tecido social porque, ao contrário de uma crise aberta gerada por um acontecimento, a normalização do desvio funciona como uma anestesia. Quando a sociedade percebe o tamanho do estrago, a exceção já virou regra e o sistema já está profundamente prejudicado.

Daí a necessidade de que cada decisão ou escolha não aconteça à revelia da ética, da cidadania, da responsabilidade. Dentro de cada um dos espaços sociais que o ser humano ocupa deve existir essa atenção; pois, é isso o que impede que as instituições, as representações sociais e as relações humanas se desumanizem. Quando um desses pilares falha, abrimos espaço para a injustiça, o egoísmo e a impunidade.

O exercício da mea-culpa na contemporaneidade está, portanto, intimamente associado à contenção da erosão democrática, que vem ocorrendo de forma gradual por meio de desgastes institucionais e de lideranças eleitas que destroem os pilares da Democracia por dentro, começando pelo esfacelamento dos valores e princípios éticos.

Liberdade em xeque ...

Liberdade em xeque ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Vamos e convenhamos que os dias não são feitos somente de fatos e acontecimentos agradáveis, satisfatórios. Cada um no seu canto sabe muito bem o que tem feito e como suas ações podem repercutir de maneira muito ruim, dependendo do caso.

Talvez, isso nos ofereça pistas sobre as razões que levam uns e outros, por aí, a tentar encobrir seus malfeitos, suas indiscrições, seus delitos, a fim de não arranhar ou macular uma pseudoimagem de perfeição sacralizada, conseguida à custa de algum punhado de poder.

E nesse contexto, caro (a) leitor (a), não tente reduzir a amostra a esse ou aquele grupo; pois, figuram pessoas de diferentes espectros da sociedade. O que tende a explicar porque razão a liberdade está em xeque.

Acontece que muita gente se esqueceu do velho princípio de que o remédio também pode ser veneno. É, com tantas ferramentas tecnológicas, a contemporaneidade tenta ajustar o senso de liberdade a uma série de práxis midiáticas verborrágicas, as quais acabam expondo situações constrangedoras e comprometedoras.

Há sempre um celular ali, uma câmera acolá, um áudio, uma troca de mensagens, ... tudo pronto para desconstruir imagens e reputações em um piscar de olhos. Trazendo à tona as imperfeições que fazem dos seres humanos seres mais mundanos do que se possa imaginar.

Aí, para conter os danos, nessa realidade de imagens e aparências construídas para esconder as verdades factuais, vê-se cada vez mais amiúde o uso compulsivo de mecanismos censores, que nada mais são do que métodos, estruturas e processos utilizados para controlar, restringir, filtrar ou suprimir a circulação de informações, ideias, expressões artísticas e pensamentos, com o propósito principal de moldar a opinião pública e eliminar quaisquer dissidências.

Acontece que ao contrário do que se desejaria, a grande verdade é que os mecanismos censores só fazem refletir uma gigantesca incapacidade humana de lidar com as incoerências, as contradições, as ignorâncias, a carência ética e os desvios comportamentais delituosos.

Ao contrário de enfrentar o desgaste do debatedor, reformar ou punir conforme as regras do jogo, opta-se por um atalho frágil e inútil que seria apagar, esconder, invisibilizar, o sintoma. Porém, isso acaba lançando mais luz sobre o que se gostaria de fazer desaparecer do palco.

Nada de explicações. Nada de contestação fundamentada por provas robustas. Nada de reconhecimento público quanto à conduta errática ou equivocada. Nada. ... Lança-se todos os fatos para debaixo do tapete ou dentro de uma gaveta. Contudo, nada disso muda o curso da história. O que aconteceu não se dissolve no tempo, não se apaga da memória das pessoas que viram e/ou presenciaram os fatos.

Bem, considerando que esses são tempos nos quais uma imensa maioria deseja resumir a vida ao exercício de uma liberdade plena e irrestrita (ainda que isso não seja verdade), torna-se necessário repetir, quase como um mantra, que há uma diferença fundamental e jurídica entre a censura e a aplicação da lei diante de um crime.

Enquanto a censura prévia atua no controle da expressão antes que ela ocorra, a aplicação da lei pune os abusos e as ilegalidades após a manifestação, com base em regras previamente estabelecidas.

Por exemplo, a mentira por si só não é considerada um crime genérico, mas ela se torna crime quando está associada às condutas específicas previstas na lei, tais como falso testemunho (artigo 342 do Código Penal), crimes contra a honra (calúnia - artigo 138 do Código Penal; difamação - artigo 139 do Código Penal; injúria - artigo 140 do Código Penal), falsa comunicação de crime (artigo 340 do Código Penal), denúncia caluniosa (artigo 339 do Código Penal), estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Você pode não gostar dessa ou daquela pessoa; mas, a incitação ao ódio e à violência é também criminalizada no Brasil de formas específicas previstas na legislação penal e em leis especiais. A conduta de incitar publicamente a discriminação ou o preconceito está prevista no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes decorrentes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além da incitação geral ao crime que está prevista no artigo 286 do Código Penal.

E apesar de ainda não existir uma lei específica que crie um crime independente chamado Fake News ou desinformação, quem cria ou espalha notícias falsas pode ser punido com base em crimes já previstos na legislação, como calúnia, difamação e delitos eleitorais. Inclusive, o Código Eleitoral proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a propaganda ou o período de campanha com o objetivo de influenciar o pleito.

No entanto, com toda essa história de negar, de encobrir, de não explicar, de esconder, ... eis que essa velha conhecida, a censura, reapareceu. Sim, ela está de volta. Não com a mesma roupa, os mesmos modos; mas, agindo para proibir a divulgação, a publicação ou a exibição de algo, por parte de quem não se sente capaz de enfrentar o mundo, quando confrontado pelas consequências indigestas de seus atos antiéticos e reprováveis.

O mais interessante nesse movimento, é que os mecanismos censores têm sido trazidos pelas mãos de ardorosos defensores da liberdade. Vejam só que loucura?!

Acontece, minha gente, que não há liberdade sem verdade, sem clareza, sem transparência. Aquilo que não pode ser questionado, confrontado, está por si só preso de maneira material ou subjetivamente.

Quando um assunto, uma ideia ou uma estrutura se torna inquestionável, ela deixa de pertencer ao campo do debate e passa a habitar o campo do tabu ou do autoritarismo. Assim, a transparência incomoda justamente porque expõe as fragilidades e as contradições daquilo que tenta se manter absolutamente guardado, ocultado.

Portanto, está no debate aberto e no questionamento público o que nos impede de ficar presos a ilusões ou a imposições. Quando uma ideia, instituição ou narrativa se fecha ao debate público e penaliza o questionamento, ela estabelece uma barreira contra a transparência.

E não se pode esquecer de que a transparência funciona como uma ferramenta de demolição dos achismos, dos casuísmos, das idealizações delirantes, pois exige a exposição de dados, fatos e contradições que os sistemas internos tentam ocultar para autopreservação.

Em nome de quem?

Em nome de quem?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não dá para entender a geleia geral contemporânea, essa complexa mistura de política, cultura e sociedade que vivemos hoje, sem olhar atentamente para o curso da história.

Numa passada de olhos sobre os acontecimentos, já é possível ver como a fé vem instrumentalizando o poder, sob diferentes formas e conteúdos. Afinal, o sagrado frequentemente é utilizado para legitimar, contestar ou moldar as estruturas de autoridade.

Ora, historicamente, o poder secular sempre buscou na fé a sua justificativa moral e incontestável para governar. No Egito dos Faraós ou nos impérios mesopotâmicos, o governante não era apenas um líder político, mas um próprio deus ou o seu representante direto na Terra.

Na Europa absolutista da Idade Moderna, teóricos argumentavam que o poder dos reis emanava diretamente de Deus. Portanto, se rebelar contra o monarca era considerado um pecado contra a vontade divina.

Assim, no curso do tempo, a religião institucionalizada frequentemente serviu como braço ideológico para a expansão territorial e a manutenção da ordem social.

Exemplos disso não faltam. Guerras de conquista e a colonização das Américas foram justificadas sob o pretexto de guerra santa ou da salvação das almas indígenas, camuflando interesses puramente econômicos e geopolíticos.

O uso do Tribunal do Santo Ofício pela Igreja e pelas coroas ibéricas funcionou como uma ferramenta de controle político e purificação social, eliminando dissidentes e consolidando o poder estatal.

No entanto, apesar desse assunto não ser uma novidade, é bom que se diga que ele está cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Sim, a fé tem instrumentalizado o poder em diferentes lugares do planeta, moldando geopolíticas, eleições e legislações ao redor do mundo.

Países como o Irã e o Vaticano, onde já se sabia que a autoridade religiosa e a política se fundem diretamente, de modo que as leis sagradas exercem, há séculos, um papel fundamental em suas sociedades, funcionando como a constituição do Estado, agora, têm novas companhias no cenário global.

De repente, não mais que de repente, em certas democracias confessionais ou laicas, como o Brasil, grupos políticos passaram a se organizar sob uma pauta de valores religiosos para influenciar diretamente a criação de leis e políticas públicas.

E para tal eles utilizam a identidade religiosa que consideram majoritária como um pilar de orgulho nacional e exclusão de minorias, misturando cidadania com pertencimento à fé.

Acontece que, quando uma identidade religiosa deixa o foro íntimo e se transforma em uma plataforma político-ideológica, ela altera profundamente a dinâmica democrática. Por quê? Porque nas democracias laicas, o Estado deve, por princípio, manter-se neutro e garantir a liberdade de crença e de não crença.

Assim, o uso da fé majoritária como consequência de um certo orgulho nacional cria uma equivalência de perigo, ou seja, para ser um bom cidadão, é preciso pertencer a determinada fé.

Quem não compartilha esses valores e dogmas passa a ser visto não apenas como um dissidente religioso, mas como um inimigo da própria cultura e dos valores da nação.

Mas, não é só isso. Outro ponto importante é que os debates que deveriam ser pautados por critérios técnicos, científicos e de saúde pública passam a ser decididos sob o crivo do pecado e da moral religiosa, fazendo com que a imposição de regras teológicas para toda a sociedade civil desidrate o conceito de laicidade do Estado.

Por isso, quando a cidadania se confunde com o pertencimento religioso, o próprio conceito de direitos humanos entra em crise, porque eles deixam de ser universais, inerentes a todo ser humano, e passam a ser condicionados ao comportamento moral aprovado pelo grupo hegemônico.

Aspectos que permitem compreender certas situações em curso no país. É o caso, por exemplo, da influência da religião no ambiente policial, a qual se manifesta de diferentes formas, justificando-se entre o suporte emocional e os riscos de desvio institucional.

Veja, considerando que as polícias são braços armados do Estado e, por lei, devem seguir o princípio da laicidade, uma instituição não pode adotar, privilegiar ou perseguir nenhuma religião. Mas, na prática a teoria tem sido outra!

O risco de instrumentalização ocorre quando cultos, orações obrigatórias ou símbolos de uma única vertente religiosa passam a ocupar espaços oficiais, constrangendo minorias, como ateus ou praticantes de religiões de matriz africana.

Além disso, essa dinâmica pode levar ao uso da força pública justificado por convicções religiosas pessoais, o que prejudica a aplicação das leis vigentes no país e os direitos humanos, na medida do enfraquecimento do controle democrático sobre a atividade policial.

É nesse cenário que emerge uma certa legitimação da violência, a partir da premissa de que o policial atue como um guerreiro de Deus para impor a ordem, o que afrouxa os limites legais do uso da violência em nome de uma missão considerada divina.

Isso constitui a chamada Teologia do Domínio 1, que mistura o militarismo com pregações religiosas, criando redes de influência política e identitária dentro dos quartéis e delegacias.

Daí as inúmeras manifestações sobre o debate do uso das câmeras corporais por policiais. Tal proposta visa justamente frear a instrumentalização da fé pública, esse entendimento do direito administrativo que presume como verdadeiros os atos e depoimentos de um agente do Estado até que se prove o contrário.

Defensores dos direitos humanos e setores do Judiciário apoiam o uso de câmeras corporais, pelo fato de que a gravação em vídeo substitui a prova puramente subjetiva, decorrente da palavra do policial respaldada pela fé pública, por evidências materiais e objetivas.

Mas, por incrível que pareça, esse não é o único parâmetro de análise, quando se trata da fé instrumentalizando o poder. O Brasil também convive com a relação entre a religião e as facções criminosas, designada como narcopentecostalismo.

Longe de ser apenas uma contradição moral, a fé tem sido instrumentalizada pelo crime organizado para legitimar o poder territorial, construir autoridade e criar novos mecanismos financeiros.

Assim, os grupos criminosos 2 adotam referências religiosas e simbólicas para demarcar áreas sob o seu domínio. Os chefes do tráfico justificam os conflitos armados contra rivais como um combate do bem contra o mal, ou seja, uma guerra espiritual.

Os exemplos clássicos dessas guerras consistem em locais de culto de religiões de matriz africana que foram fechados ou destruídos dentro de territórios dominados por facções com esse perfil.

O ponto principal de análise, nesse caso, é o fato da apropriação de uma autoridade moral, tendo em vista que o discurso religioso ajuda os criminosos a atenuar o estigma da criminalidade e a se apresentar como lideranças legítimas perante moradores locais.

Acontece que essa é a porta de entrada para que as estruturas de templos religiosos por vezes sirvam para movimentar ou esconder valores oriundos de atividades ilícitas.

Sim, porque devido à imunidade tributária e à dificuldade de fiscalização sobre as doações, os dízimos, os templos religiosos têm sido usados ​​por facções, para a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e outros delitos.

O crime organizado injeta recursos ilícitos nessas instituições para dissimular o patrimônio, fugindo ao radar das autoridades policiais. Assim, essa expansão das facções criminosas estabelece zonas cinzentas onde a bíblia e o fuzil convivem para consolidar impérios teocráticos informais nas periferias brasileiras.

Mas, apesar de todos os pesares, como dizia Michel Foucault, filósofo francês, “Onde há poder há resistência”. Ainda que à revelia de uns e outros, por aí, a necessidade de contraposição e autonomia sempre entra em cena.

Aliás, não é de hoje que a fé tem sido a linguagem utilizada pelos oprimidos para desafiar o poder estabelecido. Foi, assim, na Reforma Protestante, no século XVI, que não apenas transformou o cristianismo, mas fragmentou o poder político da Europa, fortalecendo o surgimento dos Estados-Nação modernos.

Foi, assim, nos movimentos de Direitos Civis, no século XX. Com Martin Luther King Jr. que utilizou a retórica cristã nos EUA contra o racismo, e a Teologia da Libertação na América Latina que mobilizou comunidades de base contra ditaduras militares e a desigualdade social.

Portanto, quando uma sociedade atinge um ponto de saturação em relação ao uso da religião como ferramenta de controle, legitimação de abusos ou manutenção de privilégios, o desejo de mudança costuma se manifestar em movimentos de contestação e reforma.

Isso pode acontecer a partir de grupos organizados e de juristas que recorrem aos mecanismos constitucionais para barrar leis ou políticas públicas que privilegiam dogmas de uma religião específica em detrimento dos direitos humanos universais.

Por entidades civis que passam a monitorar com maior rigor o uso de recursos públicos para o financiamento de templos, eventos religiosos e/ou privilégios fiscais de lideranças espirituais aliadas ao governo.

Pela insatisfação popular que se traduz em protestos públicos quando a imposição de uma agenda teocrática começa a asfixiar as liberdades individuais e os direitos civis de minorias.

Por campanhas de boicote e denúncias públicas que expõem o oportunismo de lideranças políticas que utilizam a fé como escudo para esconder a corrupção ou a sua incompetência administrativa.

Mas, principalmente, por setores religiosos progressistas das próprias religiões dominantes que começam a contestar suas lideranças, a fim de resgatar os valores éticos originais de sua fé, como a justiça social e a compaixão, para deslegitimar o uso autoritário da religião.

Afinal, isso tende a impulsionar o eleitorado a reagir nas urnas, punindo candidatos que se baseiam em suas plataformas exclusivamente pelo moralismo religioso ao contrário de apresentar propostas viáveis ​​para problemas reais do cotidiano, tais como saúde, educação, trabalho e segurança.   

Lembre-se, segundo o provérbio árabe, "Quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve". Essas palavras ilustram bem como a falta de senso crítico e de autonomia torna os indivíduos vulneráveis ​​à instrumentalização da fé por interesses de poder.

Quando as pessoas abrem mão da reflexão sobre o seu próprio destino espiritual e social, elas se tornam um terreno fértil e útil para que líderes, grupos ou sistemas políticos manipulem suas referências religiosas em benefício próprio.

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1 PASSOS, João Décio.  Teologia do Domínio e Usos de Deus na Política. São Paulo: Editora Ideias & Letras, 2025.

PEREIRA, Eliseu. Caminhos para compreender a Teologia do Domínio. São Paulo: Editora Recriar, 2025. 260 p.

Teólogo critica ‘supremacia fundamentalista’ no Brasil: ‘Evangelhos são claros: Jesus não tinha nenhum apego ao poder’ - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56176475

2 A expansão pelo Brasil dos traficantes que se veem como 'soldados de Jesus' – https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8nwrp253jo

MANSO, Bruno Paes. A Fé e o Fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI. São Paulo: Todavia, 2023. 304 p.