O excesso
de CERTEZA ...
Por
Alessandra Leles Rocha
Sabe o que é mais interessante em
certas pessoas, por aí? O excesso de CERTEZA. Pensam, falam, agem, se
comportam, como se o imprevisível, o incerto, o inesperado, o imponderável, não
pudesse cortar ou atravessar os seus caminhos. Acontece que a teoria na prática
é bem diferente!
Sim, porque o excesso de certeza,
inevitavelmente, conflita com a dinâmica de que toda e qualquer ação
corresponde a uma reação. Na vida, quando alguém age com excesso de certeza,
demonstrando uma profunda arrogância e inflexibilidade, costuma aplicar uma
força desproporcional sobre a realidade ou sobre os outros. Daí a reação do
ambiente costuma vir na mesma proporção, ou seja, com resistência, conflito ou
frustração extrema quando as coisas não saem como planejado.
Recém-saído do primeiro turno
eleitoral, vestido pela soberba de uma relativa vitória, o candidato da ultradireita
brasileira já brada aos quatro cantos uma série de medidas que cabem dentro do
discurso e da teoria; mas, que carecem de uma análise séria, dados os
resultados nefastos que irão incomodar muitos dos seus apoiadores de campanha e
simpatizantes.
Afinal, a relação da ultradireita
com as elites e os poderosos é baseada na manutenção de regalias e privilégios entre
eles. Nesse sentido, a consolidação do caos a partir do desmonte institucional,
da inversão de valores, da ruptura constitucional, do arrocho econômico, do
negacionismo cientifico e ambiental, do desinvestimento em saúde e educação,
não só irá afetar as camadas mais frágeis e vulneráveis; mas, também, às
classes dominantes.
Embora a base piramidal sofra os
impactos imediatos e mais severos do desmonte público, a consolidação do caos
social e institucional gera consequências que retroalimentam e prejudicam o
ambiente de negócios e a segurança das próprias elites. A começar pelo fato de
que os mercados e investidores nacionais e internacionais dependem de regras
claras e previsíveis, de modo que a erosão das instituições e a ameaça de
rupturas constitucionais afugentam o capital estrangeiro, desvalorizam a moeda
e aumentam o risco-país.
Mas não é só isso. O desrespeito
aos tratados climáticos e o avanço da degradação ambiental fecham mercados
externos de exportação. Grandes fundos globais de investimento hoje exigem
critérios de sustentabilidade (ESG), boicotando países que promovem o desmonte
ambiental.
No que diz respeito à falta de
recursos em educação drena-se a formação de mão de obra qualificada, essa estratégia
reduz a produtividade e a capacidade de inovação das empresas locais, enquanto o
colapso na saúde pode gerar crises sanitárias que paralisam o comércio e o
consumo.
Bem, quando esses dois pilares
básicos falham, o mercado de trabalho e o setor produtivo sofrem um efeito
cascata que limita o crescimento do país. A escassez de recursos na formação
escolar e técnica impede que trabalhadores desenvolvam habilidades complexas.
Sem profissionais qualificados, as empresas locais perdem competitividade e
enfrentam dificuldades para inovar.
Do mesmo modo, as comunidades com
assistência médica precária ficam vulneráveis a surtos e crises sanitárias. E
como já visto historicamente, problemas graves de saúde pública afastam os
consumidores e interrompem as cadeias de suprimentos.
Assim, a soma de baixa
produtividade com crises frequentes reduz a renda média e joga mais pessoas na
informalidade ou no desemprego. Isso sobrecarrega os cofres públicos com
programas de assistência, em vez de consolidar uma População Economicamente
Ativa (PEA) autossuficiente.
Por isso, o arrocho econômico
extremo reduz o poder de compra da população. Sem uma classe média ativa e com
o empobrecimento da base, o mercado interno encolhe, afetando o lucro das
próprias indústrias e do varejo. Além disso, o aumento da miséria costuma vir
acompanhado da escalada da violência urbana, impactando a qualidade de vida e a
segurança de todos.
A ultradireita faz questão de não
enxergar a sua dependência umbilical com as bases que sustentam a pirâmide
social. Sem essas camadas o topo simplesmente desabaria. Por isso, o colapso ou
a precarização excessiva da base compromete a estabilidade de toda a estrutura
socioeconômica. Bastaria, então, olhar para o texto constitucional vigente para
alcançar esse entendimento.
Na Constituição Federal de 1988
essa interdependência e a centralidade das bases sociais ficam evidentes em
vários pontos fundamentais. Já no art. 1º, está estabelecido que a República
tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa, o que significa que o trabalho e a dignidade
humana se encontram no mesmo nível de importância do desenvolvimento econômico.
Em seguida, no art. 3º, impõe-se
ao Estado o dever de erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as
desigualdades sociais e regionais. O que demonstra que o pacto social
brasileiro pressupõe o fortalecimento da base para garantir a solidez da nação.
No art. 6º, garante-se o acesso
universal à educação, saúde, trabalho, moradia, transporte e segurança,
considerando que esses direitos funcionam como uma rede de proteção e
sustentação para que as camadas mais baixas possam viver e produzir com
dignidade.
E no art. 170, determina-se que a
ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os
ditames da justiça social.
Mas, não são só esses artigos, ao
longo de todo o texto constitucional de 1988 fica claro porque essa Constituição
Federal é conhecida como Cidadã. Ela rompeu com o regime ditatorial anterior e
colocou a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais no centro do
ordenamento jurídico brasileiro. Diferente de outras constituições, ela traz os
direitos individuais e coletivos logo no Artigo 5º, antes mesmo de organizar o
Estado. Isso mostra que o cidadão vem primeiro.
Inclusive, é fundamental destacar
que foi ela quem deu origem ao SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo que a
saúde passasse a ser um direito de todos e dever do Estado, além de
universalizar o acesso à educação pública. Também, houve a criminalização do
racismo, como crime inafiançável e imprescritível, e o reconhecimento explícito
dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e quilombolas.
E de maneira extraordinária, ela
não permitiu apenas o voto, mas também criou ferramentas para o cidadão propor
leis de iniciativa popular e participar de decisões importantes por meio de
plebiscitos e referendos; bem como, consolidou conquistas históricas como o
seguro-desemprego, o FGTS, o décimo terceiro, a licença-maternidade de 120 dias
e a licença-paternidade.
Por isso, ela é Cidadã. Porque
deixou de ser apenas um manual de organização do governo para se tornar um
verdadeiro pacto de proteção ao cidadão, buscando reduzir as desigualdades e
garantir que todos tenham uma vida digna. Quaisquer tentativas de desconstruir
essas conquistas irá trazer consequências imediatas, portanto, aos apoiadores
de campanha e simpatizantes da ultradireita e demais vieses da direita
brasileira.
Trata-se de lógica pura. A realidade dos fatos não se submete às vontades e quereres autoritários, de quem quer que seja. No mundo real a idealização vira fumaça. As consequências indigestas e inoportunas sempre batem à porta. Por isso, “Se teu cão passa fome, qualquer pessoa que oferecer um pedaço de comida consegue afastá-lo de ti” (Provérbio Árabe).


