A digital do atraso

A digital do atraso

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É triste ter que admitir a realidade de um país que permanece, em pleno século XXI, arrastando as correntes do seu histórico colonial. O desvirtuamento e a distorção que o Congresso Nacional, composto por uma maioria elitista e descompromissada com o Brasil, tenta impor ao projeto de lei (PL) que busca acabar com a escala 6x1 e a outro projeto que discute medidas para combater a precarização, focando em proteção aos trabalhadores de aplicativos, é simplesmente abjeto.

Diante do nariz do povo brasileiro, o que se revela é uma disputa estrutural entre modelos de desenvolvimento e a persistência de traços históricos na relação entre capital e trabalho. Começando pela resistência de setores produtivos e oligárquicos à redução da jornada que, frequentemente, utilizam o argumento de que a economia irá quebrar. Uma retórica que pode ser interpretada como uma continuidade da lógica do período colonial e escravocrata, onde as previsões econômicas do país eram condicionadas à exploração máxima e desprotegida da força de trabalho.

Assim, o que se vê dentro dos corredores do Congresso Nacional são as elites sabotando o avanço de direitos para manter as desigualdades estruturais e garantir lucros com base em baixas remunerações e máxima eficiência do trabalhador. Tanto que os dois projetos em questão representam indicadores dessa precariedade laboral, que afeta principalmente trabalhadores de baixa escolaridade, baixa renda e populações já racializadas e discriminadas.

Veja, quando as pautas com amplo apoio popular, como no caso do fim da escala 6x1, apoiada por cerca de 80% da população em algumas pesquisas, enfrentam barreiras legislativas, o Congresso ao invés de apoiá-las na defesa dos direitos do cidadão, passa a atuar como um filtro que prioriza interesses privados em detrimento do bem-estar social. Naturalizando os privilégios econômicos como se fossem verdades universais de mercado.

É o capitalismo predatório em estado bruto! Um modelo econômico focado na maximização rápida de lucros e na acumulação de capital, ignorando as consequências sociais, éticas e ambientais, valendo-se principalmente da intensa exploração da força de trabalho, do esgotamento de recursos naturais e da desregulação institucional, gerando a reafirmação da exclusão social.

Enquanto isso, países desenvolvidos, aqueles com alto desenvolvimento socioeconômico, forte industrialização, economia baseada no setor terciário de serviços e tecnologia, e alta renda per capita, capazes de oferecer alta qualidade de vida, infraestrutura robusta, saúde e educação de excelência para a maior parte da população, mostram como toda essa discursividade é uma grande falácia.

Por lá, não foi preciso acabar formalmente com a escala 6x1 através de uma única lei proibitiva, pois o padrão nesses países já é historicamente uma semana de 5 dias, com 40h ou menos trabalhadas. O debate atual nessas nações trata sobre a transição para a semana de 4 dias, ou seja,32h.

No campo da precarização, incluindo os trabalhadores de aplicativos, o foco jurídico tem sido o combate ao falso trabalho independente, que ocorre quando um trabalhador é contratado como prestador de serviços, pessoa jurídica (PJ), mas atua com subordinação, pessoalidade e exclusividade, configurando vínculo empregatício oculto. O trabalhador tem a aparência de empresário, mas na realidade é um funcionário sem direitos.

Assim, a União Europeia (UE), composta por 27 países europeus, recentemente, aprovou regras que estabelecem uma presunção de emprego. Se a plataforma exercer controle e direção, tais como algoritmos que punem ou fixam preços, o trabalhador é considerado funcionário, com direito a descanso semanal remunerado, férias e limites de jornada, inviabilizando escalas exaustivas.

Já a Espanha, foi pioneira ao determinar que entregadores de aplicativos são assalariados e não excludentes. Isso forçou as empresas a garantir a proteção da legislação trabalhista comum, que na Espanha prevê jornadas que respeitam o bem-estar social e a conciliação familiar.

E na Bélgica, em 2022, foi aprovada uma reforma que permite ao trabalhador concentrar suas horas em 4 dias, sem redução de salário, além de garantir o direito ao desligamento, ou seja, não responder quaisquer mensagens de trabalho fora do horário, combatendo a invasão da vida privada pela tecnologia.

Portanto, a digital do atraso que o Brasil tenta imprimir diz respeito ao retorno ao séculos XVIII e XIX, porém, com o algoritmo contemporâneo atuando como um feitor digital que estende a jornada ao limite físico do trabalhador. Isso sugere uma reedição digital do período colonial e imperial, onde a tecnologia não é usada para libertar o trabalhador, mas para refinar mecanismos antigos de exploração. Algo que é simplesmente inaceitável!

Se na Revolução Industrial o limite era a luz do dia ou a resistência mecânica, hoje o algoritmo estende a jornada para além do tempo comercial. Ao dizerem que o trabalhador se torna um empreendedor de si mesmo, na prática, ele não pode se dar ao luxo de desconectar, levando ao esgotamento físico e mental como norma produtiva.

Além disso, transfere os custos de produção tais como veículo, manutenção, dados de internet, alimentação, e outros gastos, para o trabalhador. É uma forma de capitalismo de plataforma que despoja o indivíduo de garantias mínimas, assemelhando-se ao trabalho informal e precário do Brasil pré-industrial.

Como se vê, a digital do atraso, embora, seja uma metáfora crítica, para descrever como certas estruturas sociais e históricas deixaram marcas permanentes de subdesenvolvimento e/ou desigualdade na sociedade brasileira, ela precisa ser constantemente questionada pelo cidadão.

Em pleno século XXI, esse feudalismo digital, no qual as elites se comportam como os antigos proprietários de terras; mas, agora, detêm os servidores e os algoritmos, e a população figura como os antigos servos, apesar da utilização da tecnologia, estando cada vez mais vigiada, mais pobre e com menos laços de proteção social, não pode continuar.

É hora de se desapegar desse ranço histórico! É tempo de recivilizar o trabalho no Brasil, de reestabelecer limites éticos para que a tecnologia sirva ao trabalhador, e não o substitua por completo, de combater a gestão do trabalho por algoritmos, buscando devolver ao ser humano o controle sobre o ritmo e as decisões laborais. 

Aquilo que passa despercebido das estatísticas

Aquilo que passa despercebido das estatísticas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não se engane, o feminicídio não é um evento isolado ou uma explosão de violência gratuita, mas o ápice de um processo de dominação e controle exercido sob uma lógica patriarcal. Desse modo, antes dele acontecer, há uma progressão de outras violências.

Geralmente começa pelo isolamento social, o controle de redes sociais, a vigilância constante e a depreciação da autoestima da mulher. Depois, o controle do dinheiro, a destruição de documentos ou de objetos de valor para criar dependência. Em seguida, empurrões, tapas e agressões que escalam em gravidade, inclusive, com a imposição de relações sexuais não desejadas como forma de poder. Então, o último estágio é o feminicídio, o assassinato da mulher pela condição de ser mulher. E a tendência de alta no número de casos persiste ano a ano.

E a pergunta mais comum sobre isso é: por quê? Porque o feminicídio e a misoginia são construções ideológicas do patriarcado, ideologia secular que molda a cultura e as instituições, educando homens para a dominação e mulheres para a submissão.

Nesse sentido, o ódio ou desprezo pelo feminino, alimentado por valores que enaltecem a violência e enxergam a mulher como ser inferior ou como um objeto, reflete como o pensamento social estruturado na permissividade com a violência de gênero, perpetua uma série de desigualdades historicamente.

Daí essa estrutura sociocultural reafirmar continuamente a hierarquização dos gêneros, colocando os homens em posição de poder e propriedade, enquanto transforma o corpo feminino em alvo de controle e eliminação, baseando-se em valores de dominação e posse. O que aponta para a necessidade de ruptura desconstrutiva dessa base ideológica, caso se pretenda, de fato, resolver a manifestação concreta das violências contra as mulheres.

Em linhas gerais, isso significa que a estrutura social como um todo, ou seja, homens e mulheres, precisam desenvolver uma outra perspectiva sobre a sua importância social. Infelizmente, o patriarcado estabeleceu normas que definiram, até aqui, o que é ser homem e ser mulher na sociedade.

Historicamente, essas normas foram internalizadas por todos através da família, da escola e das mídias. Haja vista, por exemplo, porque mulheres também reproduzem discursos misóginos, tais como a rivalidade feminina ou a culpabilização da vítima, em razão da construção do pensamento pela perspectiva patriarcal.

É nesse viés, então, que se torna fundamental o papel da SORORIDADE. Para quem desconhece o conceito, a sororidade é a manifestação da união e da solidariedade entre mulheres, baseada na empatia e no compromisso ético para combater o patriarcado.

Assim, através dela a sociedade se habilita para desconstruir a violência de gênero ao romper com a rivalidade feminina imposta, fortalecendo as redes de apoio, de acolhimento e de combate à naturalização de violências estruturais.

Estamos falando, então, sobre substituir a competição pela colaboração, fortalecendo a resiliência e a autonomia feminina a fim de contribuir para uma sociedade mais justa, com maior participação política e decisão das mulheres, impactando positivamente a estrutura social.

Permitindo, portanto, uma reelaboração da saúde social, ou seja, da capacidade dos indivíduos criarem, manterem e nutrirem relações interpessoais saudáveis, promovendo um sentimento de pertencimento e coesão comunitária.

Desse modo, quando as mulheres se unem e rejeitam comportamentos misóginos, elas forçam o sistema social a se reequilibrar, permitindo que o homem abandone o papel de agressor ou de dominante para existir de forma mais humana.

Por isso, a sororidade ao estabelecer novos padrões de valorização e respeito cria um ambiente social onde a violência deixa de ser uma moeda de troca aceitável para a manutenção do status quo vigente.

E se não há a inferiorização feminina que faz com que as mulheres sejam dominadas, o impulso da violência perde a sua função estrutural, beneficiando a saúde mental e o comportamento dos homens, que deixam de ser escravos dessa gravidade de opressão, oriunda de uma necessidade histórica de validação através do poder.

Segundo a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie, “Temos um mundo cheio de mulheres que não conseguem respirar livremente porque estão condicionadas demais a assumir formas que agradem aos outros”.

Portanto, ao mudar a forma como as mulheres se relacionam entre si e com o mundo, a sociedade descortina um novo limite ético que convida a todos os atores sociais a abandonarem a violência como linguagem única e universal.

Afinal, “A linguagem é o repositório de nossos preconceitos, de nossas crenças, de nossos pressupostos”, desse modo, “Imagine como seríamos mais felizes, o quão livres seríamos para sermos nós mesmos, se não tivéssemos o peso das expectativas de gênero” (Chimamanda Ngozi Adichie).

UTILIDADE PÚBLICA - Lei nº 15.378/2026

SAIBA MAIS EM

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15378.htm