Sob o pretexto da excepcionalidade sobrevive a necropolítica ambiental

Sob o pretexto da excepcionalidade sobrevive a necropolítica ambiental

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Tratar catástrofes ambientais como EXCEPCIONALIDADE, não muda a história. O recrudescimento dos eventos extremos do clima é um fato incontestável. Não são episódios isolados, fortuitos; mas, uma série de respostas naturais ao desequilíbrio que a raça humana vem impondo ao meio ambiente, ao longo de séculos.

A partir da 1ª Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, quando o uso e a ocupação dos espaços geográficos naturais aconteceu de maneira imprevidente e não criteriosa, iniciou-se a escalada do desrespeito aos princípios biológicos. Começando pelo equilíbrio.

No entanto, frente aos constantes movimentos de industrialização somados à urbanização e à expansão das fronteiras agrícolas ocorridos, ao longo de quase três séculos, a incapacidade ambiental de conseguir adaptar-se aos novos cenários e garantir o equilíbrio tornou-se realidade.

Veja, o uso e ocupação do solo diz respeito diretamente à organização social do espaço. Portanto, diz respeito as relações de poder, as desigualdades, a cultura, as interações humanas; mas, particularmente, aos impactos gerados sobre o ambiente, na expressão de seus mais diversos ecossistemas e ciclos biológicos. O que em síntese significa a materialização da perda de biodiversidade, o desmatamento, a poluição da água, ar e solo, e as mudanças climáticas.

Para uns e outros, por aí, pode parecer pouco; mas, não é. A dimensão negativa dessas manifestações, na realidade humana contemporânea, aponta para uma crise civilizatória que compromete a sobrevivência, a economia e o bem-estar social.

Afinal, a verdade é uma só, a humanidade não se preparou para um revés dessa magnitude e está diante, portanto, de questões a serem equacionadas, as quais não sabe por onde começar. Iludidos por todas as promessas de desenvolvimento e progresso, os seres humanos esqueceram de observar o que era realmente essencial.

Desse modo, o temporal que atingiu as cidades da Zona da Mata entre a noite da última segunda-feira e a madrugada desta terça-feira, em Minas Gerais, não deixa dúvidas a respeito. Foram volumes pluviométricos descomunais, que caíram sobre a região em um intervalo de tempo relativamente curto, impondo-se de maneira devastadora sobre o modo com o qual aquele espaço geográfico tem sido usado e ocupado pela população.

É, não há mais como contemporizar essas catástrofes socioambientais! Os conhecimentos em torno do uso e ocupação geográfica não se alinham à realidade contemporânea dos eventos extremos do clima. Edificações são destruídas como se fossem de papel. Telhados são varridos pela força dos ventos sem qualquer resistência. As tempestades de raios representam uma ameaça crítica e crescente no país. Os deslizamentos de encostas refletem as ocupações irregulares, o desmatamento e as falhas na infraestrutura urbana. O assoreamento mostra o quão rasos se encontram os cursos d’água, possibilitando a ocorrência de transbordamentos rápidos e inundações urbanas. ...

Acontece que tudo isso já é de conhecimento público, há décadas. Não somente dos acadêmicos e pesquisadores, em todo o Brasil; mas, dos próprios gestores públicos, representantes do espectro político-partidário nacional e da população em geral.

Os veículos de informação e de comunicação, tradicionais e alternativos, estão repletos de coberturas de eventos extremos do clima. Reportagens que traduzem o luto de diferentes populações, ao mesmo tempo em que causam indignação e vergonha diante do descaso e da inação governamental, mascaradas pela desfaçatez das promessas vazias.

Infelizmente, é preciso reconhecer que a pauta das emergências climáticas caiu como uma luva para as pretensões dos projetos necropolíticos que se distribuem Brasil afora. Sei que já trouxe em outros escritos a definição de necropolítica; mas, é sempre bom relembrar.  

Trata-se do “Uso do poder político e social, especialmente por parte do Estado, de forma a determinar, por meio de ações ou omissões (gerando condições de risco para alguns grupos ou setores da sociedade, em contextos de desigualdade, em zonas de exclusão e violência, em condições de vida precárias, por exemplo), quem pode permanecer vivo ou deve morrer. [Termo cunhado pelo filósofo, teórico político e historiador camaronês Achille Mbembe, em 2003, em ensaio homônimo e, posteriormente, livro.]” 1.

Sim, o que está bem diante do nariz, então, é uma necropolítica de viés ambiental, climática. A gestão política da morte por meio da negligência ou ação do Estado diante de eventos extremos do clima, tem exposto populações inteiras; sobretudo, as parcelas mais frágeis e vulneráveis, a riscos fatais.

Sob a justificativa da EXCEPCIONALIDADE, os agentes e gestores públicos tentam se eximir das responsabilidades quanto às decisões estruturais que sacrificam vidas em prol de interesses econômicos e neoliberais.

Contrariando todo o conhecimento científico disponível, esses eventos extremos são tratados, então, como desastres naturais para mascarar a falta de adaptação e infraestrutura, naturalizando a morte de grupos específicos da população, em razão da historicidade que permeia a territorialidade do risco.

Portanto, não há como negar que a necropolítica em relação aos eventos climáticos transforma a crise ambiental em um mecanismo de sacrifícios humanos, onde a omissão do Estado se reflete na determinação de quais vidas podem e merecem viver.  

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1 https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/necropolitica 

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Esqueça toda a vociferação compulsiva. Esqueça a incapacidade de nutrir valores humanitários. Esqueça o egocentrismo à flor da pele. Esqueça ... Não reside nesses pontos os motivos pelos quais se deve questionar os benefícios a que tem desfrutado o ex-Presidente da República brasileiro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Liderança de organização criminosa. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Golpe de Estado. Dano contra o patrimônio da União. Deterioração de patrimônio tombado. Por isso, ele foi denunciado com base na Lei 14.197/2021, que ele mesmo sancionou enquanto estava na Presidência da República. Afinal, trata-se de crimes que apontam para um profundo desprezo ao país, ao sistema democrático e às instituições.

No entanto, sua posição de ex-Presidente tem lhe possibilitado uma realidade carcerária bem diferente daquela experenciada por aproximadamente 700 mil custodiados, que ocupam unidades físicas prisionais em regime fechado ou semiaberto. Enquanto a realidade é marcada por condições de insalubridade, de superlotação, de déficit de vagas, de um sistema que enfrenta uma violação generalizada dos direitos fundamentais, ele vive o extremo oposto desse cenário.

Cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais, com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão em cores, frigobar. Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia. Autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia. Autorização para realização de fisioterapia. Banho de sol diário e exclusivo. Visitas reservadas sem a presença dos demais presos. Realização de exames médicos particulares no próprio local. Autorização judicial para transporte e internação imediatos, na hipótese de urgência. E, protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.

Veja, o Brasil mantém a 3ª maior população prisional do mundo. Contudo, os privilégios usufruídos pelo ex-Presidente na condição de custodiado não existem sequer para nenhum dos outros presos que se encontram no mesmo regime ou situação equivalente no país.

Essa assimetria de privilégios no sistema carcerário brasileiro, muitas vezes dividida entre tratamentos diferenciados para presos comuns e figuras de alto perfil, é algo que merece atenção e reflexão por se tratar de algo nocivo, na medida em que fere o princípio constitucional da isonomia. Diante da superlotação e das condições desumanas para a maioria, o contraste com as regalias para alguns poucos, rompe a igualdade perante a lei.

De modo que se constitui uma atmosfera tensionada no ambiente carcerário do país. A disparidade de tratamento entre presos produz um sentimento de abandono social pelas instituições. Fato que se vê cotidianamente estampado nos veículos de comunicação e de informação, revelando episódios de como essa assimetria resulta na subversão da igualdade perante a lei em um Estado de Coisas Inconstitucionais, gerando uma profunda violação de direitos humanos.

Nesse sentido, a disparidade entre o texto constitucional e a vivência na prisão resulta em uma negação da cidadania, consolidando o ambiente prisional como um espaço de não-direito, onde o abandono social é a regra e a isonomia, uma exceção. O que torna urgente lançar o mesmo olhar humano e responsável do Estado, que atualmente tem sido dedicado a uma figura pública em especial, para a grande massa carcerária do país.

Afinal, esse assunto está diretamente relacionado à Segurança Pública. A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro, evidenciada pelo Estado de Coisas Inconstitucional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao violar direitos fundamentais e gerar um sentimento de abandono social pelos presos, transforma os presídios em centros de recrutamento para o crime organizado, ou seja, alimenta a reincidência, fragiliza a segurança pública e perpetua a violência.

Portanto, não há como negar que o sentimento de abandono gerado pelas instituições empurra os detentos para facções criminosas, que oferecem proteção e pertencimento, agravando a insegurança externa. A disfunção do sistema carcerário brasileiro reflete diretamente no aumento da violência nas ruas; sobretudo, porque ela reafirma a verdade de que a igualdade constitucional não se aplica na prática prisional. 

Gaslighting. A violência pela manipulação.

Gaslighting. A violência pela manipulação.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Diante de uma epidemia de violência no mundo contemporâneo; sobretudo, de gênero, é preciso refletir. O assunto é sim, extremamente complexo; mas, nem por isso há de se colocá-lo submerso em uma montanha de desculpas e justificativas insustentáveis.

Sempre existe um comportamento comum nas manifestações de violência, e observando diferentes episódios que têm sido divulgados pela imprensa, um deles se destaca. Trata-se do gaslighting, uma tática de manipulação emocional cujo objetivo é desestabilizar a vítima psicologicamente.

O termo se difundiu a partir da peça de teatro britânico " Gas Light " de 1938, escrita por Patrick Hamilton, cujo enredo fala de um marido que manipula a esposa, conduzindo a intensidade das luzes ao gás da casa e negando a mudança, fazendo-a duvidar de sua sanidade e memória.

Pois é, no contexto da violência de gênero, essa prática tem sido comumente usada como ferramenta de controle, valendo-se das desigualdades sócio-históricas de poder para silenciar e desestabilizar as mulheres. Afinal, o gaslighting atua na desconstrução da autonomia e identidade da vítima.

Tudo começa, quando o agressor nega os fatos, omite as informações ou inventa eventos para gerar uma confusão mental, por parte da vítima. Nesse contexto, ele utiliza frases do tipo "você está louca" ou "está exagerando" para desqualificar os sentimentos e o senso crítico da mulher.

Assim, o agressor parte da sua posição, seja ela emocional, social ou financeira, para validar a sua versão dos fatos como a única verdade, a fim de invalidar sistematicamente a manifestação da vítima. Por isso, frequentemente, o agressor convence terceiros de que a vítima é instável ou emocionalmente confusa, usando o poder social para silenciar qualquer tentativa de denúncia ou busca por ajuda.

De modo que o objetivo final não é apenas vencer uma discussão, mas manter uma dinâmica de dominação onde a vítima perde o controle sobre sua própria capacidade cognitiva. No entanto, muitos não se dão conta dessa dinâmica pelo fato de que ela é capaz de perpetuar ciclos de abuso sem o uso de força física. Pois, ao criar um ambiente de confusão mental, o agressor dificulta a percepção dessa violência por parte da vítima e de outras pessoas.

Daí a importância de não desqualificar os relatos de violência das mulheres. Esse é o ponto de partida para romper com estruturas históricas que perpetuam a desigualdade de gênero e a impunidade, em todo o mundo. Quando um relato é validado, ocorre um enfrentamento direto aos mecanismos que mantêm os ciclos da violência, interrompendo a reprodução da opressão.

A desqualificação, seja na forma do gaslighting ou do julgamento moral da vítima, é sim, uma forma de violência simbólica, a qual reafirma relações de poder e dominação masculina. Historicamente, os relatos femininos foram sempre confinados ao âmbito privado e silenciados para evitar uma eventual desagregação familiar ou social. Por isso, ao não desqualificar esses relatos permite-se que certos temas, antes considerados particulares, ganhem relevância e projeção pública e política.

Veja, o medo de não ser acreditada é um dos principais motivos pelos quais as mulheres não denunciam. Além disso, paira sobre elas o desconforto da revitimização, na medida em que ao ser desqualificada a vítima experencia um novo trauma. Contudo, vale ressaltar que o supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela proibição de meios que desqualifiquem a mulher em processos, reconhecendo que isso fere a dignidade e a constitucionalidade.

Portanto, os ventos estão soprando de um modo diferente. Em pleno século XXI, já se dispõe de elementos suficientes para compreender que o descrédito sistemático das mulheres é um reflexo de uma sociedade patriarcal e misógina, de modo que não permitir colocar a fala feminina em posição de inferioridade se torna uma responsabilidade direta da própria sociedade.

Nesse cenário, então, está posta uma necessidade de escuta empática e de validação discursiva das mulheres, enquanto formas de resistência sistemática e contínua contra a manipulação psicoemocional, a fim de não apenas desafiar; mas, de desconstruir toda essa estrutura social tóxica e nociva, que vem reverberando historicamente.