Desenvolvimento ou retrocesso?

Desenvolvimento ou retrocesso?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Para início de conversa, é preciso ter em mente que um país desenvolvido e bem sucedido é aquele que combina alto crescimento econômico com alto padrão de vida para sua população, o que se reflete por indicadores sociais de excelência, infraestrutura avançada e estabilidade política.

Só para citar alguns exemplos com esse perfil, no rol das nações estão a Noruega, a Suíça, a Suécia, a Dinamarca, a Islândia, o Japão, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia.

Feita essa breve introdução, a ideia desse texto é refletir sobre a questão do trabalho infantil e sua relação com o desenvolvimento na realidade contemporânea; pois, há quem venha defendendo essa ideia, por aí.

Assim, antes de construir um entendimento equivocado ou errático a respeito, que tal seguir a linha de raciocínio que me proponho a fazer aqui?

De fato, a Revolução Industrial no século XIX, na Inglaterra e nos EUA, foi alavancada pela exploração intensa de mão de obra infantil. Crianças a partir de 6 anos trabalharam de 14 a 16 horas diárias em indústrias têxteis e minas de carvão, enfrentando condições insalubres, desafios físicos e suporte econômico miserável ​​para sustentar suas famílias.

Inclusive, estudos bioarqueológicos realizados pela Universidade de Durham, na Inglaterra, e divulgados em reportagem pela BBC News Brasil 1, em 2023, mostraram que crianças trabalhadoras, algumas com apenas sete anos, sofriam de desnutrição, doenças e crescimento atrofiado devido ao trabalho exaustivo em fábricas de tecidos.

Assim, apesar do fato de que as crianças tenham trabalhado durante toda a história, foi o abuso extremo nas fábricas inglesas que gerou as primeiras legislações no início do século XIX.

A primeira legislação expressiva, a Factory Act (Lei das Fábricas) na Inglaterra em 1833, restringiu o trabalho de menores, limitando a jornada e estabelecendo idade mínima de 9 anos, embora fosse ainda ineficiente.

Somente, no século XX, é que proibições mais abrangentes surgiram. A verdadeira regulamentação e regulação robusta ocorreu com o surgimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919. Tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, reforçaram o direito à educação e proteção.

De modo que, no Brasil, apesar de a primeira legislação ter sido o Decreto nº 1.313 de 1891, que proibia o trabalho de menores de 12 anos, a proibição constitucional contemporânea só veio a partir da Constituição de 1988, que definiu a idade mínima de 14 anos, posteriormente alterada para 16, na condição de aprendizagem; bem como, vedando qualquer trabalho perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.

Mas, por quê houve essa mudança global em relação ao trabalho infantil? Por uma combinação de fatores técnicos, sociais e de direitos humanos. A começar pela exploração infantil extrema exposta na 1ª e 2ª Revolução Industrial.

A partir dessa consciência e com base em diversos estudos, a humanidade se deu conta de que o trabalho precoce impede o desenvolvimento físico, cognitivo, social e psicológico adequado, gerando má formação física e alto índice de mortalidade infantil.

Além disso, o entendimento de que as crianças precisam de escolarização para se tornarem adultos produtivos, e não apenas de trabalho manual, ganhou força, especialmente com o avanço da industrialização que demanda mão de obra mais qualificada.

Aliás, os próprios Sindicatos de trabalhadores adultos sempre se opuseram ao trabalho infantil porque ele reduzia o poder de negociação salarial, já que as crianças recebiam muito menos do que um adulto.

Contudo, apesar de a escravidão formal ter sido abolida, novas formas de exploração que privam crianças e adolescentes de sua liberdade, educação e dignidade persistem, muitas vezes com crianças trabalhando em condições de perigo, jornadas exaustivas e sujeitas a violência.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2026, cerca de 138 milhões de crianças ainda estão em situação de trabalho infantil no mundo, sendo que aproximadamente 54 milhões realizam trabalhos perigosos.

Portanto, essa forma de exploração é explicada pela negação da infância, privação de educação e violação da dignidade, frequentemente envolvendo jornadas exaustivas, serviço por dívida e ambientes degradantes.

Mas, não para por aí. A pobreza extrema, os deslocamentos forçados e a xenofobia funcionam como um ciclo vicioso que empurra milhões de crianças para o trabalho infantil, muitas vezes em condições perigosas e insalubres, para garantir a sua própria subsistência e a de suas famílias.

Aliás, deve-se aqui ressaltar que as crianças migrantes e refugiadas, desraigadas por conflitos, desastres naturais ou crises humanitárias, além de estarem em condições extremamente vulneráveis ​​à exploração, elas também se tornam alvo do tráfico humano.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que as crianças representam cerca de 38% das vítimas detectadas de tráfico de pessoas no mundo, um número que tem aumentado à medida em que os conflitos e os desastres climáticos forçam o deslocamento geográfico.

Razão pela qual essas crianças traficadas passam a ser exploradas para trabalho forçado, o que inclui mendicância, agricultura, exploração sexual comercial que afeta principalmente meninas, remoção de órgãos, adoção ilegal e, às vezes, recrutamento por grupos armados.

E isso acontece porque elas estão despojadas de documentos, de apoio humanitário, sem dominar a língua local e sem recursos; portanto, se tornam presas fáceis para traficantes.

Por tudo isso fica claro que o trabalho infantil na contemporaneidade não significa, de modo algum, qualquer traço de fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico de qualquer país.

Pelo contrário, ele representa sim, um retrocesso brutal que se desdobra em consequências nefastas para a própria humanidade. Fato amplamente sustentado por evidências sociais, econômicas e de direitos humanos.

Primeiro, porque o trabalho precoce não quebra o ciclo da miséria; ele o perpetua. Ora, as crianças que trabalham abandonam a escola, qualificam-se menos, ganham menos na vida adulta, transferindo essa condição de pobreza para a próxima geração e, inevitavelmente, transformando-se em um ônus para o próprio Estado.

Segundo, porque as crianças acidentam-se seis vezes mais que os adultos no trabalho, sendo muitas delas vítimas de mutilações, lesões na coluna, infecções por agrotóxicos, além de esgotamento mental e assédio sexual.

Infelizmente, temos que admitir que, até o presente momento, o mundo falhou em atingir a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visava eliminar o trabalho infantil até 2025.

E a razão dessa falha se deve ao fato de que a construção ideológica, a qual sustenta as desigualdades econômicas, a pobreza, a ineficiência da educação e a cultura da exploração humana, permitiu a constante reafirmação do trabalho infantil no mundo.

Por isso, quem defende ou tolera o trabalho infantil é quem ignora o fato dele retirar a criança da escola, garantindo que ela continue na base da pirâmide social quando adulta, perpetuando a desigualdade.

É quem aceita que o sistema de ensino seja falho ou inacessível, para que o trabalho seja apontado como uma alternativa ilusória de sobrevivência, o que convém a setores que dependem de mão de obra barata e pouco qualificada.

É quem, historicamente, defende a ideia de que trabalhar cedo forma o caráter, porque essa fala instrumentaliza a normalização da exploração econômica de populações vulneráveis, tratando a infância de crianças pobres como um recurso produtivo em vez de um período de desenvolvimento.

Por essas e outras é que se torna imprescindível sair em defesa do trabalho decente e da erradicação da exploração infantil, porque o desenvolvimento real de uma nação só acontece quando a educação é priorizada sobre o lucro imediato gerado pelo esforço das crianças.

Afinal, segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, é direito da criança ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja prejudicial para sua saúde ou para o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social. E para isso o Estado deve adotar medidas legislativas, sociais e educacionais para assegurar a aplicação deste direito (Artigo 32, incisos 1 e 2).   

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1 Os ossos que revelam a brutalidade do trabalho infantil na Revolução Industrial britânica - https://www.bbc.com/portuguese/articles/c72xw90n9lwo 

Entre golpes e traições... Assim caminha a história do Brasil

Entre golpes e traições... Assim caminha a história do Brasil

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não há traição no Congresso Nacional brasileiro. Finalmente, os legisladores federais, capitaneados pelo espectro político-partidário de Direita, que forma a maioria nas casas Legislativas; sobretudo, na Câmara dos Deputados, rasgaram a fantasia. Despiram-se da mais abjeta hipocrisia para revelar que são pagos com recurso público para trabalhar em desfavor do país, do Estado de Direito e da Democracia. Patriotismo zero!

29 e 30 de abril de 2026 tornam-se, a partir de agora, símbolos dessa capacidade démodé de reafirmação do ranço histórico nacional. Afinal, de onde derivam as raízes dessa gente?  Ora, o espectro político-partidário de Direita, no Brasil, representa a herança das oligarquias e elites que estiveram presentes no país desde o Colonialismo, e mantêm, em pleno século XXI, o mesmo arcabouço ideológico, com pequenos traços de modernização.

Portanto, essa tradição é marcada por inúmeras tensões que envolvem o liberalismo econômico, o autoritarismo, o conservadorismo moral e religioso, a propriedade privada, a banalização das desigualdades socioeconômicas, as hierarquias tradicionais e a resistência a mudanças sociais profundas.

O que significa que a votação para o novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia 29, e a votação para a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.162/2023 (PL da Dosimetria), hoje, 30 de abril, foram tecituras organizadas a partir dessa matriz histórico-ideológica que sustenta o espectro político-partidário de Direita, nesse país.

Acontece que esse PL, ao contrário do que muita gente diz, além de focar em crimes contra o Estado Democrático de Direito, ele permite alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, que irão favorecer outros condenados por crimes tão inconcebíveis quanto. Um verdadeiro libera geral! Porque essa decisão irá, principalmente, facilitar as regras para que o condenado passe do regime fechado para o semiaberto ou aberto mais rapidamente.

E aí está a bizarrice! Veja, o espetro político-partidário de direita ao derrubar os vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, contrariou a sua própria defesa de um modelo de segurança pública inspirado no discurso linha-dura salvadorenho, baseado na suspensão dos direitos de detentos. Eles destoaram totalmente da sua própria retórica de tolerância zero!

Pois é, com a campanha eleitoral oficial de 2026, começando no dia 16 de agosto, parece que o espetro político-partidário de Direita terá um trabalho danado para consertar esse desarranjo ideológico.

Haja vista que a estratégia demonstrou, até aqui, um pragmatismo político radical em relação ao rigor penal para crimes comuns, praticados por gente do povo, e organizações criminosas, mas se rendeu a quaisquer flexibilizações quando o assunto é aplicar a punição ao campo político próprio, gerando uma indigesta contradição. Não é?!

Assim, que não restem mais dúvidas a ninguém, o espetro político-partidário de direita no Brasil vive em busca do poder, não importa como, quando, onde. De modo que suas decisões não refletem um pensamento em prol do desenvolvimento e do progresso do país e da grande massa de população.

É nesse tipo de atuação, pautada pelo fisiologismo ou por alianças de ocasião, que a dificuldade de estabelecer políticas públicas de longo prazo focadas na redução da desigualdade e na melhoria significativa do desenvolvimento cidadão, acontece. Portanto, o que está sempre em jogo, a cada eleição, é o impacto real dessas ações para a grande massa da população. Esse é o ponto central da disputa política brasileira.

Mas, como se julgam donos do país, das leis, de tudo, eles acabam equivocados, contraditórios, dizendo e desdizendo coisas por aí. Fazendo trapalhadas a rodo! Passando vergonha de todo jeito! Desgastando o verniz do seu capital político. Então, o jeito é aguardar para ver quantos eleitores ainda estarão dispostos a bater palmas para essa gente dançar. 

Tá chegando a hora ...

Tá chegando a hora ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Vira daqui. Mexe dali. E os veículos de imprensa ligados ao espectro político-partidário de Direita decidiram colocar seus dedos em riste para dizer que o poder de compra do brasileiro diminuiu, que sobra mês e falta salário para milhares de cidadãos, ... Acontece que no meio desse mar de lamentações oportunistas, eis que, hoje, emergiu a notícia de que milhares de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial (PIS/Pasep) em 2026.

O motivo é que o Congresso Nacional aprovou, via Emenda Constitucional 135/2024, novas regras para esse abono salarial, de modo que o limite de renda para o benefício, antes atrelado a dois salários-mínimos, passa a ser corrigido apenas pela inflação, restringindo o acesso e excluindo cerca de 4,5 milhões de trabalhadores até 2030. E como é de conhecimento público, o espectro político-partidário de Direita domina a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados, na gestão que se encerra ao fim de 2026.

Por isso, a notícia da redução gradual no número de beneficiários do abono salarial PIS/Pasep não surpreende. Afinal, o espectro político-partidário de Direita, no Brasil, se coloca historicamente contra quaisquer propostas que beneficiem a grande massa da população e lhes ofereça maior dignidade cidadã.

Esses indivíduos, herdeiros (as) das elites coloniais que se aportaram nesse país, fazem oposição às políticas redistributivas, sejam elas quais forem, interpretando-as como desestabilizadoras da ordem econômica e social. Nessa perspectiva, eles (as) têm o discurso na ponta da língua em defesa da ordem e do livre mercado em detrimento da correção de oportunidades, o que significa perpetuar a exclusão dessa massa populacional, impedindo sua plena cidadania.

Traçando um pequeno panorama dessa legislatura, ou seja, entre 2023 e 2026, até o presente momento, o Congresso brasileiro, capitaneado pelo  o espectro político-partidário de Direita, aprovou medidas de impacto negativo percebidas na massa populacional, destacando-se os cortes em programas sociais/educação para financiar emendas parlamentares, a tramitação do chamado Pacote da Destruição o qual cerca de 70 propostas flexibilizaram as leis ambientais, facilitando desmatamento e ameaçando a biodiversidade, o que afeta questões socioculturais e a segurança climática geral, e o  atraso ou resistência na aprovação de pautas de interesse popular, como a revisão da escala 6x1.

E quando não estão agindo contra os interesses da grande massa populacional brasileira, eles (as) estão trabalhando. No mesmo período, estiveram organizando pautas focadas na redução da intervenção estatal, fortalecimento de pautas conservadoras e defesa de prerrogativas do Legislativo contra o Judiciário. Inclusive, na próxima quinta-feira, 30 de maio de 2026, está prevista a famigerada votação do Projeto de Lei da Anistia (PL 2858/2022) pelo Congresso Nacional, a qual busca perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Devido à abrangência de seus termos, o PL 2858/2022 é nocivo à Democracia brasileira não só porque ao perdoar ações de depredação, financiamento e atos golpistas, cria-se o precedente de que a violência política, quando organizada por um grupo com capital político, não merece responsabilização, reforçando uma cultura de desrespeito às regras democráticas, como tende a gerar um efeito dominó, beneficiando outros tipos de crimes e enfraquecendo a capacidade do Estado de punir condutas graves.

Curioso, considerando que essas mesmas pessoas são favoráveis ao punitivismo judicial no Brasil, que trata de uma tendência do sistema de justiça de priorizar penas severas, o encarceramento em massa e a seletividade penal, como principal resposta à criminalidade, muitas vezes ignorando as garantias constitucionais. Acontece que o punitivismo enraizado no país está associado a uma herança escravocrata, que normalizou o castigo físico e a tortura como controle social.

Portanto, onde está a lógica, a coerência, a ética, nas ideias e nas atitudes dos legisladores brasileiros; sobretudo, aqueles ligados ao espectro político-partidário de Direita?  Talvez, alguns se lembrem da canção Esmola (1994), do Skank. Em seus versos, a verdade era dita sem rodeios: “Se o país não for pra cada um, pode estar certo, não vai ser pra nenhum”, porque sem inclusão social e justiça para todos, a estabilidade e o desenvolvimento do país tornam-se insustentáveis e inalcançáveis.

Portanto, se as mídias ligadas ao espectro político-partidário de Direita já admitem, já reconhecem, através de diferentes reportagens, que a grande massa da população brasileira é mal remunerada, ao ponto de precisar fazer jornada dupla, tripla, para driblar a precarização trabalhista no país, quais as sugestões para a plataforma eleitoral dos pretensos candidatos elas irão apresentar? Por outro lado, será que eles (as) vão abraçar essas propostas a fim de um começo para uma reparação histórica? Aguardemos a campanha eleitoral oficial para as Eleições 2026 no Brasil que começa no dia 16 de agosto.