VINGANÇA

VINGANÇA

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não posso afirmar que os seres humanos sejam movidos por vingança; mas, entre muitos se vê claramente a atuação desse sentimento. Isso não é de hoje, de agora. Sim, a historicidade é marcada por episódios famosos de vingança.

De modo que ela frequentemente surge quando os sistemas formais de justiça parecem falhar ou contrariam as pretensões de certos indivíduos, ou quando o orgulho e a dor superam a razão.

No entanto, muitos se esquecem, ou preferem não ver, que a vingança não só é incapaz de cumprir o papel apaziguador do espírito e de devolver ao indivíduo o discernimento racional, como não acaba em bom termo.

Inclusive, grandes pensadores e a própria literatura clássica cansaram de demonstrar que o sucesso ou a satisfação decorrente da vingança é, quase sempre, a ruína de todos os envolvidos. A verdadeira justiça e o equilíbrio espiritual costumam acontecer pelo distanciamento e pela superação, não pelo revide.

Contudo, o calor raivoso das paixões mundanas acaba operando de maneira mais intensa e beligerante, ainda que, em pleno século XXI. Haja vista os acontecimentos recentes que tomaram de súbito os meios de comunicação e de informação no Brasil, nos últimos dias.

A análise que recorta e atravessa os acontecimentos demonstra claramente como a vingança se estabelece como roteiro. Assim, para entender o agora é preciso traçar uma linha do tempo.

As elites brasileiras e o espectro político-partidário de direita jamais estiveram confortáveis e satisfeitos diante da presença das alas progressistas no poder.

Quando ocorreu o processo de redemocratização nacional, ainda na década de 1980, muitos se mostraram contrários, reafirmando publicamente o seu apoio à manutenção do regime militar que já durava mais de 20 anos no país.

Acontece que a força das conjunturas sempre impera, e as mudanças de efeito globais, desenharam um novo rumo para a realidade brasileira contrariando a vontade dos matizes direitistas nacionais.

Naquele momento, o cenário internacional caminhava para o fim da Guerra Fria. O governo dos Estados Unidos, que antes apoiava ditaduras anticomunistas na América Latina, passou a pressionar pela redemocratização do continente, alinhando-se à onda global de transições democráticas, conhecida como terceira onda da democratização.

E de mal-estar em mal-estar, essa gente foi tolerando e arquitetando uma virada de mesa na história brasileira. Que chegou pelo impeachment de Dilma Rousseff. Sim, o processo funcionou como uma operação ofensiva de forças conservadoras e liberais contra o ciclo de governos progressistas, abrindo caminho para a construção de uma nova direita nacional.

A fim de desgastar cada vez mais os discursos progressistas e desestabilizar o centro político tradicional, o impeachment pavimentou a rampa para a posterior ascensão eleitoral da extrema-direita no país. Vieram, então, a Operação Lava Jato e a prisão de Lula, que serviu como um impeditivo para que ele não concorresse a um novo pleito.

Assim, a extrema-direita vence as eleições de 2018. Aliás, durante a campanha eleitoral, a fala de um dos filhos do candidato que foi eleito causou estranheza. Segundo ele, “Para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) basta um soldado em um cabo”. Deixando transparecer como a aura do regime militar não havia se dissipado por completo após a redemocratização.

Mas, não é só isso. Certos assunto indigestos e mal explicados que já rondavam a família do presidente eleito, não pararam de circular após o seu governo em curso.

De modo que, em 22 de abril de 2020, em uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ex-presidente cobrou de forma incisiva relatórios de inteligência e justificou a necessidade de interferir na estrutura policial para blindar seus familiares e aliados.

Foi o estopim para a demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, dois dias depois. Quem assume o cargo, foi um advogado amigo e de confiança do ex-presidente, e que por sua indicação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2021.

No entanto, fatos que passavam à margem do conhecimento público já estavam sendo arquitetados. Uma reunião ministerial, em 5 de julho de 2022. Reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Este evento, inclusive, fez com que o ex-presidente fosse declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Atos de 7 de Setembro, em 2022. Os bloqueios de rodovias. Os acampamentos nas portas dos quartéis. O Plano de assassinato de autoridades, conhecido como "Punhal Verde Amarelo", em 9 de novembro de 2022. As Minutas golpistas. A recusa pública do ex-presidente em declarar a derrota eleitoral. A Noite do Quebra-Quebra em Brasília, em 12 de dezembro de 2022. O atentado a bomba frustrado, perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. A fuga do ex-presidente para os Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

Diante de toda essa manifestação de desinformação, tolerância com acampamentos radicais, complacência de setores da segurança e minutas golpistas pavimentou-se diretamente um caminho para que, no dia 8 de janeiro de 2023, ocorressem os ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os quais geraram desdobramentos imediatos e de longo prazo para as instituições e para o cenário político brasileiro. O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciaram uma grande inovação jurídica para responsabilizar executores, financiadores e mentores dos atos.

Pela primeira vez na história brasileira, elementos ligados à direita, em seus mais diferentes matizes, foram presos, investigados, responsabilizados. Incluindo, nesse ineditismo, o ex-Presidente da República e os generais das Forças Armadas envolvidos. Foram condenados criminalmente por planejarem uma tentativa de Golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito.

Desde, então, a semente da vingança foi replantada. Começando, pelo fato de que dentro do Congresso Nacional, o espectro político de direita, em todos os seus matizes, vem debatendo intensamente projetos de lei que visam alterar o cálculo de penas ou conceder anistia aos envolvidos.

Acontece que algo muito maior e estarrecedor estava por vir, o Caso do Banco Master. As investigações da PF têm trazido à tona um escândalo que abalou os pilares de sustentação das elites brasileiras e do espectro político-partidário de direita, em todos os espaços do poder nacional.

Políticos. Empresários. Operadores financeiros. Templos religiosos. Influenciadores. ... O que se torna bastante indigesto e constrangedor em pleno ano eleitoral, quando muita gente está em busca de garantir prerrogativa de foro, como um mecanismo de proteção jurídica.

Mostrando como o poder político e o econômico se entrelaçam para manter a impunidade ou o status quo. Porque se eleitos, o foro por prerrogativa de função pode paralisar as investigações em andamento na primeira instância, já que o processo precisa ser enviado ao tribunal superior competente, atrasando o julgamento.

Por isso, a vingança se configura pela promoção do caos e da tensão dentro do STF. Apesar das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero revelarem que o impacto e as conexões do Banco Master extrapolam fronteiras político- ideológicas, a descoberta dos malfeitos do banqueiro poderoso, agora preso, é desconfortante para muita gente da direita.

Daí a razão de quererem se vingar de quem os descobriu com “a boca na botija”. A Justiça não pode saber. A Justiça não pode atuar. A Justiça não pode trazer à tona a verdade.

Especialmente, a verdade que as elites brasileiras e o espectro político-partidário de direita não têm projeto nenhum para o país, nunca tiveram. Que seus interesses pessoais, privados, sempre estarão à frente de tudo, como prioridade absoluta.

A reflexão que fica, nesse caso, vem das palavras de George Bernard Shaw, dramaturgo e romancista irlandês, “O progresso é impossível sem mudança; e aqueles que não conseguem mudar as suas mentes não conseguem mudar nada”.

Afinal, o progresso pleno do país está sendo freado pela permanência de preferências, de práxis e de preconceitos herdados do período colonial. Sem mudar essa mente o progresso democrático fica travado.

O dia da (in)dependência

O dia da (in)dependência

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Como dizem, por aí, “Algo de errado não está certo”. Ontem, foi 7 de setembro. Feriado nacional do Dia da Independência do Brasil. Mas, em plena avenida Paulista, na cidade de São Paulo/SP, o que se viu não foi civismo e nem tampouco civilidade.

Ainda que exercendo o direito legítimo de manifestação pública, garantido pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que assegura a todos se reunir pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, aproximadamente 28.000 pessoas estiveram juntas para destilar seu ódio político e institucional em relação a certas figuras nacionais.

Munidos (as) de bandeiras do Brasil, de Israel e dos EUA, vociferaram em alto e bom som a sua ira incontida, deixando-se levar pelas tendenciosidades de ocasião. O que significa que esses “patriotas de plantão” fizeram do 7 de setembro, na verdade, uma manifestação de antipatriotismo em estado puro, indicando total ausência de sentimento de dever ou lealdade à nação.

Por isso, o ponto nevrálgico dessa reflexão é o impacto do discurso e das ideias na esfera pública. Afinal, o antipatriotismo é mais do que um ato concreto, o pior dele é dar publicidade a certos tipos de crenças, valores e princípios, os quais historicamente deixaram um rastro de problemas sociais que reverberam ainda hoje.

De modo que parece haver uma normalização desses discursos, sem que na maioria das vezes exista, de fato, uma fundamentação argumentativa factual capaz de sustentar as opiniões dessas pessoas.

Veja, a repetição constante de certas ideias no espaço público tende a fazer com que discursos antes considerados marginais passem a ser aceitos como senso comum. Simplesmente, porque o questionamento mediante a ausência de dados concretos favorece aos debates ideológicos que priorizam a retórica emocional em detrimento de evidências históricas ou científicas.

Algo que, com a hábil contribuição da internet e das redes sociais, facilita a propagação de visões de mundo que se autojustificam, muitas vezes, sem passar pela crítica do contraditório ou da verificação factual.

E esse é um ponto fundamental, porque em um ambiente onde o indivíduo está exposto predominantemente a opiniões semelhantes às suas, essa dinâmica cria a ilusão de que a sua visão de mundo é um consenso geral, enfraquecendo o contato com o contraditório.

Razão pela qual, está cada vez mais comum observar que uma opinião contrária quando consegue romper a bolha, ela muitas vezes não é recebida como um convite ao debate, mas sim como uma ameaça ou um ataque pessoal, gerando cancelamentos ou hostilidades.

O que explica, por exemplo, porque a pós-verdade e a cultura do cancelamento transformaram as redes sociais em verdadeiros tribunais virtuais. Afinal, nesses ambientes, a velocidade do compartilhamento e o apelo emocional superam os fatos e a busca pela verdade.

De modo que, pensando à luz das recentes manifestações antipatrióticas, fica fácil perceber como esse comportamento se transfere para o mundo real.

Nesse sentido, a interseção entre a pós-verdade, a cultura do cancelamento e a transposição desses comportamentos para o mundo real evidencia como as plataformas digitais deixaram de ser apenas espelhos da sociedade para se tornarem resultados de ações concretas.

A tal ponto de permitir se materializar em ações físicas de hostilidade, de intolerância, em ocupações de espaços públicos, onde a validação do grupo substitui a verdade jurídica ou factual.

Não nos esqueçamos de que, historicamente, a interseção entre a pós-verdade, a cultura do cancelamento e a materialização digital em ações físicas gera prejuízos profundos e sistêmicos para a civilização.

Começando pela erosão do Estado de Direito e do devido processo legal, que abre os caminhos para a fragmentação do tecido social e a polarização extrema, possibilitando que a verdade deixe de ser um ponto de convergência comum.

O que vem a seguir é a autocensura e a asfixia do debate intelectual; pois, o medo do cancelamento transposto para o mundo real gera um efeito silenciador. Inclusive, em relação ao próprio debate técnico e científico que é sufocado pela narrativa que gera mais engajamento ou validação tribal dentro e fora das redes.

Portanto, o grande prejuízo histórico é a substituição da verdade institucional pela força do bando, em que as ações físicas e midiáticas de intolerância são celebradas como virtudes morais pelo grupo que se considera dominante.

(Im)parcialidade

(Im)parcialidade

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Afinal de contas, o Supremo Tribunal Federal (STF) é ou não é o guardião da Constituição Federal? Bem, a pergunta não é sem propósito. Diante de todos os tensionamentos graves que se estabeleceram dentro da instituição, nos últimos dias, eis que um dos Ministros da Corte resolveu afastar o chefe da Polícia Federal (PF).

Causa estranheza a situação, porque o Ministro ainda que esteja atendendo a uma representação formalizada por partido político, é parte das tensões e atritos recentes no STF motivados pelo fato de seu nome aparecer associado a um cidadão que está preso, conforme aponta investigação realizada pela própria PF.

Algo que faz transparecer um certo tipo de oportunismo decisório, o qual coaduna com a própria conduta enviesada que tem mostrado o Ministro em relação aos casos sob sua condução, na medida em que atua com celeridade em relação aos seus “desafetos” e morosidade em relação aos seus “afetos”, segundo informações trazidas pela mídia nacional.   

E isso é muito ruim, considerando que um dos pilares de sustentação da justiça é a imparcialidade. Tanto que ela encontra forte respaldo na Constituição Federal de 1988, a qual assegura essa neutralidade por meio de garantias fundamentais e vedações diretas a qualquer tipo de favorecimento.

De modo que cabe ao juiz ficar equidistante e neutro entre as partes; pois, a sociedade precisa acreditar que as decisões seguem apenas a lei, e não aos  interesses pessoais.

Qual é a razão para que esse cenário esteja se configurando em pleno STF? Nada mais nada menos do que o desvirtuamento da justiça em nome da política. Como se de repente, a relação entre os poderes na República, regida pelo princípio da separação e harmonia, fundamentada no artigo 2º da Constituição Federal, tivesse sido fraturada em nome de interesses outros que não aqueles da própria justiça.

Afinal, a Suprema Corte brasileira não pode se contaminar pela parcialidade de uns e outros. Enquanto guardiões da Constituição Federal, os Ministros do STF são responsáveis por garantir o cumprimento da Carta Magna do país, julgar a constitucionalidade das leis e funcionar como a última instância do Poder Judiciário brasileiro.

Nesse contexto, cabe a eles analisar se as leis aprovadas pelo Congresso ou decretos do Presidente respeitam a Constituição. De modo que se uma norma violar a Carta Magna, eles podem declará-la inconstitucional por meio de ações como a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Também, devem assegurar os direitos e garantias básicas dos cidadãos, tais como a liberdade de expressão, a igualdade e o devido processo legal, para que não sejam violados pelo Estado.

Julgar colegiadamente os crimes comuns cometidos pelo Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, os próprios Ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

Por fim, julgar recursos que questionam decisões de outros tribunais do país que possam ter violado o texto constitucional.

O papel dos Ministros do STF exige, portanto, um exercício de responsabilidade e ética contínua. De modo que não é aceitável flexibilizar suas condutas; sobretudo, aquelas que se desviam, distorcem, deturpam, desvirtuam do seu compromisso institucional estabelecido.

Daí o afastamento preventivo de um servidor público federal, por parte de um Ministro do STF, ser considerada uma medida drástica que impacta diretamente a continuidade do serviço público, a imagem da instituição e a vida funcional do indivíduo, impondo que essa decisão não deva ser tomada de forma isolada ou impulsiva; mas, preferencialmente, dentro de uma abordagem profunda e colegiada.

Começando pelo fato de que a análise por um grupo de subprocuradores, conselheiros ou comissão técnica reduz o risco de decisões baseadas em políticas de pressão, ideológicas ou em entendimentos puramente subjetivos.

Depois, porque as decisões fundamentadas coletivamente tendem a ser mais robustas, resistindo melhor a eventuais questionamentos judiciais ou recursos administrativos.

Também, é preciso garantir que o pedido de órgãos legitimados, tais como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União ou o Poder Judiciário, seja recebido com o devido respeito, mas processado dentro dos ritos legais do próprio Executivo, preservando a independência dos poderes.

Tudo isso é muito importante porque protege às prerrogativas.  Assegura-se que o princípio da presunção de inocência e o direito à ampla defesa sejam ​​ ponderados, analisados e avaliados com cuidado contra a necessidade real de remover o servidor para não atrapalhar as investigações.

Relembrando as palavras de Rui Barbosa, político, escritor, jurista, filólogo, jornalista e diplomata brasileiro, “Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite”. Portanto, se ocultar fatos é tão grave quanto mentir, a imparcialidade do juiz exige que ele analise todas as provas de forma integral, sem ignorar fatos que incomodam a sua decisão.

Desse modo, o que fica desse momento da historicidade brasileira é uma busca por protagonismo pessoal e uma exposição na mídia por parte de alguns juízes, transformando decisões técnicas em espetáculos públicos, muitas vezes, deploráveis.  

O grande risco desse protagonismo vaidoso é que, quando o juiz se torna mais importante que a própria lei que ele deve aplicar, a imparcialidade é colocada em xeque, e a segurança jurídica do país se fragiliza.