Segundo Michel Foucault, “Precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta”.

Segundo Michel Foucault, “Precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Apesar de a Direita em todos os seus matizes mais ou menos extremistas terem alcançado uma maioria expressiva para o Congresso Nacional na próxima legislatura, o resultado das urnas para a Presidência da República trouxe não só um desconforto; mas, uma instabilidade organizacional para os membros desse espectro político-partidário. Sobretudo, após a fuga inesperada do seu candidato recém-derrotado para os EUA.

Não vamos nos esquecer de que o poder costuma exercer sobre os indivíduos uma rivalidade pela disputa de posições e influências. Trata-se da autofagia política em que um grupo, partido, corrente ou liderança política promove sua própria destruição ou enfraquecimento por meio de conflitos internos, disputas, escândalos ou divisão de bases.

Nesse sentido, até que haja uma pacificação político-ideológica no campo da direita brasileira, é precipitado tecer conjecturas sobre o seu próprio posicionamento no cenário político dos próximos pleitos. Inclusive, porque certas ideias que circularam a partir desses mesmos indivíduos ainda ecoam de maneira indigesta entre o eleitorado nacional.

Em razão do fato de que elas reacendem certos ranços coloniais históricos sobre determinados segmentos sociais; mas, que se encontram totalmente desalinhados da realidade contemporânea do século XXI. Nesse contexto incluem-se o racismo, a xenofobia, a misoginia, a intolerância religiosa, a sanha depredatória dos recursos naturais, a eliminação dos povos originários e remanescentes quilombolas.

Tanto que, ainda sob o calor das tensões ideológicas discursivas que vieram à tona no pleito eleitoral de 2026, trazidas por elementos do espectro político da Direita, em todos os seus matizes mais ou menos extremistas, povos indígenas de Mato Grosso do Sul, como os Guarani Kaiowá e Terena, denunciaram uma escalada de violência, ameaças de morte e manifestações racistas logo após o segundo turno das eleições. As denúncias foram formalizadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por parlamentares. Elas apontam para ataques coordenados com motivação política após a divulgação do resultado eleitoral.

O cenário de hostilidade inclui relatos graves de agressões físicas, tentativas de homicídio contra lideranças de comunidades tradicionais e ameaças de envenenamento da água em retaliação ao resultado das urnas. De modo que as denúncias foram encaminhadas a órgãos federais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por configurarem crime de violência política.

Diante das ocorrências, o Ministério Público Federal (MPF) passou a apurar o caso criminalmente, e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR) formaram uma força-tarefa conjunta para monitorar a segurança das aldeias e também apurar episódios semelhantes dirigidos a comunidades quilombolas e povos de terreiro.

Também, proliferaram as denúncias de empregadores e políticos que têm promovido campanhas contra funcionários que tenham votado no candidato à Presidência da República que se sagrou vencedor. Veja, o assédio eleitoral e a perseguição política no ambiente de trabalho são ilegais e constituem crime no Brasil, mesmo após o encerramento das eleições.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou uma explosão de denúncias após o segundo turno das Eleições 2026, motivada por publicações de políticos, empresários e influenciadores digitais incentivando a demissão ou o boicote de trabalhadores que declararam voto ou manifestaram apoio ao presidente reeleito.

Além disso, o cenário pós-segundo turno das Eleições 2026 também gerou uma onda inédita de movimentos coordenados de boicote comercial nas redes sociais, a partir da disseminação de listas de estabelecimentos, incluindo restaurantes, comércios e prestadores de serviços, associados a apoiadores ao presidente reeleito, de forma viral no ambiente digital.

Vale ressaltar que essa práxis pautada pelo método da exclusão, utilizando o mapeamento, a exposição pública e a conclamação da sociedade para sufocar economicamente um grupo específico de cidadãos unicamente em virtude de sua identidade, pensamento ou posicionamento político, é preocupante e inconstitucional.

Preocupante porque ela fere princípios fundamentais da democracia, dos direitos humanos e da livre iniciativa. A democracia pressupõe a coexistência de pensamentos divergentes. Mecanismos de sufocamento buscam impor uma homogeneidade ideológica pelo medo, eliminando a diversidade de opiniões. Tratar o oponente político não como alguém que pensa diferente, mas como um inimigo que deve ser destruído financeiramente, destrói a empatia e a coesão social.

Mas, talvez, a pior consequência seja o surgimento da Espiral da Vingança. Sim, quando o grupo hoje minoritário ou boicotado alcançar o poder ou a maioria econômica, a tendência natural é que ele utilize as mesmas armas de exclusão contra os seus antigos algozes, gerando um ciclo interminável de perseguição mútua.

Assim, a preocupação passa a residir no fato de que esse método substitui as ferramentas democráticas de persuasão, voto e debate pela coerção econômica e pela segregação social, aproximando a sociedade de lógicas autoritárias de perseguição, como já se viu outras vezes no curso da historicidade humana.

Sobre ser inconstitucional, aos que desconhecem o texto da Carta Magna de 1988, a manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato, segundo o art. 5º, inciso IV.  A perseguição baseada em convicções políticas fere o pluralismo político, que é um dos fundamentos da República, art. 1º, inciso V. O art. 5º, inciso X, garante a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. O sufocamento econômico intencional pode violar o princípio da livre iniciativa e do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, conforme estabelece o art. 5º, XIII e o art. 170. Por fim, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo proibidas discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º).

Dessa forma, sob a ótica do ordenamento jurídico, métodos de exclusão que visam punir civil ou economicamente cidadãos pelo simples exercício de sua identidade ou posicionamento político violam o pacto democrático e os direitos fundamentais. Afinal, a punição civil ou econômica baseada na identidade ou convicção política transforma a divergência democrática em um mecanismo de segregação social e morte civil.

Isso significa que, na medida em que o pertencimento a um grupo identitário ou político se torna critério para sanções econômicas ou civis, tais como demissões, boicotes sistemáticos ou perda de direitos, o Estado ou a própria sociedade civil opera uma subcidadania. O que representa uma violência simbólica; pois, é uma forma de dominação que não utiliza a força física, mas sim mecanismos culturais, econômicos e institucionais para impor a censura e a marginalização de determinados grupos.

E essa imposição gera um fenômeno conhecido como Espiral do Silêncio.  Os indivíduos que percebem que suas identidades ou opiniões atraem sanções financeiras ou exclusão civil tendem a se calar por medo do isolamento ou da ruína econômica. Fato que estabelece uma falsa unanimidade; pois, empobrece o debate público, criando uma homogeneidade artificial e sufocando o pluralismo, que é a base vital de qualquer democracia.

Portanto, quando a punição econômica entra em jogo, o debate deixa de ser agonístico, uma disputa entre adversários políticos legítimos, e passa a ser antagônico, uma luta existencial para aniquilar o outro economicamente ou socialmente. Sendo esse o caminho para estabelecer a polarização estrutural, na qual o indivíduo perde a capacidade de transitar por diferentes esferas sociais. A economia, o trabalho e as relações civis passam a ser filtrados por barreiras ideológicas, fragmentando a sociedade em bolhas intransponíveis.

Por essas e outras, o que tem se apresentado nos últimos dias no Brasil é o surgimento de um tribunal moral, que não apenas viola a separação entre a esfera pública, onde se debate a política, e a esfera privada e/ou de subsistência; mas,  reafirma o anseio de retrocesso histórico manifesto a partir do elitismo que almeja o estrangulamento social com fins de neutralizar uma eventual ascensão de certos grupos sociais.

Já dizia Nicolau Maquiavel, “Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem pelos outros; os primeiros são excelentíssimos; os segundos excelentes; e os terceiros totalmente inúteis”.

Por Alessandra Leles Rocha

 

Em geral, os países têm um controle rígido de imigração, dispondo de um histórico detalhado do pretenso candidato a obter um visto de entrada naquele lugar. Considerando que esses são tempos em que as notícias circulam ainda mais rápido do que rastilho de pólvora, no caso de figuras importantes é natural que certas informações constituam um peso relevante para a análise do serviço de imigração.

Por isso, é óbvio ululante que, principalmente, no caso de autoridades estrangeiras que desejam ingressar nos EUA, exista um acompanhamento direto do FBI (Polícia Federal Americana) e da CIA (Agência Central de Inteligência), que impedem que o governo estadunidense desconheça o histórico desses indivíduos. De modo que a decisão de permitir a entrada deles, não é por acaso ou por eventual negligência.

Nos últimos tempos, um grupo de indivíduos brasileiros fugiu para os EUA, temendo processos judiciais que poderiam levá-los à cadeia no Brasil. Assim, se organizaram para cumprir um papel viralatista de traição à sua pátria de origem, que gerou o interesse do Secretário de Estado local, cujas pretensões eleitoreiras para 2028 passam pela reapropriação da América Latina como “quintal dos EUA”, como já aconteceu nos tempos da Guerra Fria.

Portanto, essa permissão de entrada e permanência em território estadunidense está, de algum modo, condicionada a cumprir todos os gestos e comportamentos ridículos e delirantes que lhes forem exigidos, para satisfazer as intenções desse senhor. O que desconstrói qualquer simbolismo de simpatia ou amizade entre eles, convertendo-se apenas a uma cumplicidade conveniente.

Assim, diante do fato de que a concessão de vistos e a autorização de entrada são condicionadas ao cumprimento de requisitos legais estritamente estabelecidos, tais como a apresentação de documentação válida, passaporte e visto adequado, a comprovação do propósito da viagem e a ausência de antecedentes criminais ou de outras causas de inelegibilidade, a situação do recém-derrotado nas eleições de 2026 no Brasil, que é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, causa estranheza.

De modo que as autoridades de imigração nos postos de fronteira, que possuem a prerrogativa legal de admitir ou recusar a entrada de qualquer cidadão estrangeiro com base no cumprimento dessas normas e na segurança nacional, ao não seguir essas orientações, levantam suspeitas de que tenha havido influência por parte do Secretário de Estado, em razão da proximidade que se estabeleceu entre ele e esse grupo de brasileiros, que vêm atuando como traidores da pátria brasileira.  

Acontece que, de saída, a situação já permanece sob forte escrutínio, com congressistas estadunidenses, pertencentes ao Partido Democrata, exigindo transparência sobre o montante de fundos públicos e a natureza do aparato de Estado envolvido no acolhimento do recém-derrotado nas eleições de 2026 no Brasil e sua família. E caso, o referido partido se consagre vencedor nas eleições legislativas de meio de mandato, como apontam diversas pesquisas, essas cobranças poderão se recrudescer ainda mais.   

Portanto, chegou a hora de desligar os canais e parar de oferecer palco para comportamentos tão deploráveis e vexatórios, a quem não representa nada na história nem do Brasil e nem do mundo.  O viralatismo desses indivíduos não merece publicidade e chegou literalmente ao fundo poço. Nem mesmo, Nelson Rodrigues, autor da expressão, poderia imaginar algo assim! Trata-se de uma vergonha que cresce exponencialmente não apenas por ausência completa de inteligência; mas, de qualquer vestígio de bom senso e dignidade.

Ainda bem que isso não representa o Brasil! Nem aqui, nem ali e nem acolá. Por incrível que pareça, essa bizarrice expressa uma enorme contradição, tendo em vista que, nesse exato momento, o Brasil vive o apogeu da sua glória, sendo reconhecido ao redor do mundo como o maior expoente democrático da contemporaneidade, uma força fundamental no combate ao fascismo e aos extremismos da ultradireita.

O Brasil é o exemplo que já passa a ser perseguido por outras nações. Elas descobriram que é possível. O que significa um movimento que tende a se reverberar e marcar a historicidade de maneira inigualável e eterna. Por tudo isso, viva o Brasil! Viva a Democracia!  Viva a Soberania! Viva a juventude presente em todas as idades! Viva o povo brasileiro!

O Brasil ainda flerta com ranço colonial

O Brasil ainda flerta com ranço colonial

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Já era de se esperar que o resultado das eleições de 2026, dentro do próprio Brasil, traria desdobramentos desagradáveis em relação a ala derrotada nas urnas. Mas, a rapidez surpreende.

Logo na segunda-feira, o mercado financeiro expressou o seu descontentamento diante do fato de ter apostado todas as fichas no candidato que satisfizesse os interesses rançosos das elites, que não se importasse de permanecer a saga histórica de espoliação das camadas mais frágeis e vulneráveis da população.

Assim, agiram com um tipo de terrorismo capital. Investidores e operadores haviam comprado ativos a preços elevados nas semanas anteriores, convictos de uma vitória da oposição, que acenava com uma agenda de privatizações e maior aperto fiscal.

Nesse sentido, ocorreram movimentos puramente especulativos e de realização de prejuízos, amplificados por algoritmos de negociação automatizada. Como uma tentativa de impor uma narrativa de crise e emparedar o governo eleito, buscando forçar a adoção de políticas econômicas de interesse exclusivo das elites financeiras em detrimento das demandas sociais.

Depois, surgiram inúmeras notícias destacando falas de membros da classe política e empresários sugerindo a demissão de funcionários que haviam votado no candidato que foi eleito Presidente da República. Para início de conversa, condicionar a contratação ou a demissão de um (a) funcionário (a) por causa de sua escolha político-partidária é ilegal e pode configurar crime e infração trabalhista.

Veja, a lei nº 9.029/1995, proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou de permanência na relação jurídica de trabalho, incluindo motivações políticas. A Constituição Federal de 1988, garante a liberdade de convicção filosófica e política. E o Código Eleitoral, em seus arts. 300 e 301, caracteriza o assédio eleitoral como crime quando há uso de coação, ameaça ou abuso de poder para influenciar o voto ou punir o trabalhador por sua posição política.

Se a Justiça do Trabalho reconhecer que a demissão ou dispensa foi discriminatória, o funcionário pode optar entre a reintegração, ou seja, voltar ao emprego com o pagamento de todos os salários e remunerações do período de afastamento; a indenização em dobro referente ao período de afastamento, com correção monetária e juros; ou, solicitando reparação por danos morais, cujo valor depende da gravidade da conduta.

E para isso, basta que as denúncias sejam feitas de forma sigilosa pelo site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pela unidade regional do MPT. Recomendando-se a apresentação de provas. Por isso, o (a) trabalhador (a) deve guardar mensagens de texto, áudios, vídeos, publicações, capturas de tela e registrar o contato de testemunhas.

O importante é que a sociedade compreenda que essas condutas refletem a persistência de traços históricos como o coronelismo, o clientelismo e o voto de cabresto, originados no período colonial e monárquico do país. Que a exigência de alinhamento político por parte dos empregadores evoca práticas da República Velha, quando elites agrárias controlavam os votos dos trabalhadores em seus currais eleitorais.

Essa mentalidade de que o pagamento de um salário confere ao empregador o direito de controlar a consciência e a cidadania do empregado é uma extensão direta da estrutura social escravista e colonial, na qual o trabalhador não era visto como um cidadão pleno, mas como propriedade ou extensão do patrão. Acontece que esse comportamento tende a se intensificar em cenários de alta vulnerabilidade econômica, onde o medo do desemprego é utilizado como mecanismo de coerção e intimidação.

Mas, não bastasse isso, já circulam informações de que o atual Presidente do Senado, a fim de garantir a sua reeleição, pretende fazer um “agrado” à direita, em todos os seus matizes e vieses, trazendo de volta a pauta da Anistia aos condenados pela tentativa de Golpe de Estado no 08 de janeiro de 2023.

Recapitulando o conceito do termo, a anistia é concedida pelo Poder Legislativo por meio de lei federal. Ela costuma ser coletiva e apaga o próprio crime, ou seja, retroage para apagar os efeitos penais, sendo muito comum em contextos de crimes políticos ou paralisações de categorias.

Somente o indulto e a graça são concedidos pelo Presidente da República. O primeiro é um perdão coletivo concedido anualmente por meio de um decreto, no qual o Presidente da República estabelece critérios gerais, como tempo de pena cumprido, ausência de faltas graves e tipo de crime. O segundo é o perdão individual, estritamente humanitário e/ou pessoal, solicitado pela defesa de um condenado.

Vale ressaltar que o Congresso Nacional já aprovou medidas como o projeto da dosimetria, que visava recalcular e reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro. Mas, em razão do veto pelo Executivo, que foi derrubado pelo Congresso, sua aplicação foi suspensa pelo STF. Daí o motivo de certos parlamentares da oposição reapresentarem propostas de anistia ampla e até Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Bem, a ideia de anistiar os envolvidos na tentativa de Golpe de Estado no 08 de janeiro de 2023, na verdade, representa outro ranço colonial, que trata da impunidade as elites que detém o poder. Trata-se de uma tentativa clara de reafirmar que eles estão acima das leis, em razão do seu poder e influência, ou seja, que as leis só alcançam aqueles que estão abaixo do topo da pirâmide social. O que estabelece a impressão de que o Brasil, em pleno século XXI, ainda é um lugar dividido entre dominados e dominadores, desimportantes e importantes.  

Inclusive, a própria Constituição Federal de 1988 veda expressamente o perdão institucional para crimes graves. Portanto, perdoar tentativas de subversão do Estado Democrático de Direito representa uma tentativa de enfraquecer as defesas institucionais contra futuras ameaças golpistas. Sem contar que tal atitude pode abrir precedentes para a concessão de perdão institucional, seja por meio de anistia, indulto ou graça, a outros criminosos.  

Lembrando que no Direito, o princípio da isonomia dita que situações iguais devem ser tratadas de forma igual, se o poder público concede um benefício a um indivíduo ou a um grupo sob certas justificativas, as defesas jurídicas de outros condenados em situações análogas passarão a usar essa decisão como argumento para exigir o mesmo tratamento.

Ora, mas o Brasil acaba de ser surpreendido com a fuga do candidato recém-derrotado nas eleições presidenciais e sua família, para os EUA. Temendo o enfrentamento de inquéritos gravíssimos em que é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), ele se refugiu sob as asas do governo estadunidense de ultradireita.

O que significa a eterna busca das elites brasileiras em se abster das suas responsabilidades constitucionais e jurídicas, de maneira constrangedora e abjeta. Sinalizando uma desconexão crônica entre o poder que exercem e o pacto social que deveriam sustentar.

Assim, essas pessoas buscam continuamente por brechas e blindagens jurídicas que servem para perpetuar essa imunidade prática. Pelo uso de manobras jurídicas protelatórias, foro privilegiado excessivo ou lobby para esvaziar a fiscalização, cria-se a percepção, e muitas vezes a realidade, de que a responsabilidade legal é maleável dependendo do poder aquisitivo ou de influência de quem a descumpre.

Portanto, em menos de 72 horas após o fim do pleito eleitoral de 2026, o Brasil retorna à realidade marcada por sua própria historicidade, no que diz respeito à dominação implacável que as elites tentam impor sobre o restante da sociedade. Evidenciando, inclusive, suas intenções golpistas e retrógradas, em desfavor de qualquer consciência contemporânea de progresso e desenvolvimento social no cenário geopolítico mundial.

Sim, porque o Brasil acaba de fazer história, de se tornar exemplo para diversos outros países, de gerar editoriais esfuziantes nos principais jornais do planeta, superando as fronteiras e os limites político-ideológicos que vêm marcando uma polarização nas últimas décadas. Simplesmente, a sua virada eleitoral mostrou que é possível vencer o ódio, o medo, o controle e a manipulação dos cidadãos, para descontruir uma longa estrada de arbitrariedades e desigualdades que só fazem fraturar e paralisar o desenvolvimento e o progresso de muitas sociedades.

Não nos esqueçamos, como estabelece o próprio art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.