COP 31 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

COP 31 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

As COPs ou Conferência das Partes são o principal fórum diplomático global da ONU para coordenar o combate às mudanças climáticas, tornando-se indispensáveis diante do Super El Niño, pois eventos extremos amplificam o aquecimento global e exigem cooperação imediata em adaptação e financiamento.

O governo brasileiro irá participar do evento que acontece de 9 a 20 de novembro, na Turquia. Em relação ao objetivo dessa conferência, o que os países participantes pretendem é dar seguimento às metas do Acordo de Paris, debatendo a transição energética, o financiamento climático e os roteiros para desmatamento e combustíveis fósseis.

Aí não pude deixar de pensar que, pelo fato de o governo brasileiro contar com um dos nomes mais influentes e qualificados do mundo em questões ambientais, a Sra. Marina Silva, o assunto se tornou um grande “tendão de Aquiles” em razão do ministro de Minas e Energia, dada a sua posição em tentar, de todas as maneiras, impor um discurso em relação a conciliar energias limpas com a exploração de combustíveis fósseis e mineração.

Bem, essa ideia esconde riscos socioambientais e econômicos graves que podem atrasar o combate à crise climática. Na prática, as fontes renováveis muitas vezes estão apenas somando energia ao sistema global, em vez de substituir o petróleo, o carvão e o gás, o que faz com que o consumo total de energia cresça, mantendo as emissões de gases de efeito estufa em níveis críticos e inviabilizando as metas climáticas internacionais.

Além disso, há o chamado Greenwashing, também conhecido como lavagem verde ou maquiagem verde, que é a prática em que uma empresa, produto ou serviço utiliza estratégias de marketing para parecer mais ecológico, sustentável ou responsável do que realmente é.

Nesse contexto, muitas petrolíferas usam desse artifício, o que atrasa a descarbonização profunda, prendendo países em infraestruturas fósseis onerosas por décadas e desviando recursos públicos que deveriam ir exclusivamente para alternativas limpas.

Do ponto de vista das atividades mineradoras, o colonialismo verde que ocorre quando países ricos e grandes corporações transferem os custos ambientais da transição energética para o Sul Global, a fim de descarbonizar suas economias com carros elétricos e energias renováveis, optam por demandar volumes massivos de minerais críticos, reproduzindo antigas dinâmicas históricas de exploração extrativista.

Mas, não bastasse esses apontamentos socioambientais, há uma questão fundamental que, para muitos é desconhecida. Trata-se do fato de que o referido ministro conflita os interesses do governo, em razão de manter relações pessoais diretas com indivíduos que exercem atividades ligadas à exploração de combustíveis fósseis e mineração. Algumas dessas pessoas, inclusive, são alvos de investigação pela justiça, a partir de operações realizadas pela Polícia Federal (PF).

Temos que relembrar que, esse ano, com a anuência do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um leilão de eletricidade que contratou energia a gás e carvão, por até 15 anos, trazendo importantes impactos socioambientais e econômicos para os brasileiros.

Acontece que a contratação de fontes fósseis mais caras, como é o caso, pode gerar um custo anual estimado entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões, com previsão de encarecimento médio das tarifas de energia em cerca de 10% para residências e até 20% para empresas.

O que significa aumento da inflação e pressão no custo de vida, considerando que o repasse desses encargos nas tarifas elétricas afeta toda a cadeia produtiva, encarecendo produtos e serviços no país.

Afinal, como são usinas de reserva, contratadas para ficarem de prontidão para evitar desabastecimentos nos horários de pico, os consumidores pagarão uma receita fixa para mantê-las paradas e arcarão com custos ainda maiores de combustível sempre que elas forem acionadas.

Além disso, o domínio de fontes fósseis, que representam a vasta maioria do leilão, vai na contramão dos esforços globais para a transição energética e a redução de gases de efeito estufa, agravando a crise climática.

Razão pela qual o leilão foi amplamente questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por entidades de defesa do consumidor, que apontam favorecimento a grupos empresariais e criticam a recusa em priorizar alternativas mais limpas e flexíveis, como armazenamento por baterias.

Por essas e outras é que esses pontos fragilizam o protagonismo e o sucesso das discussões brasileiras na COP 31, na medida em que eventuais narrativas do ministro de Minas e Energia durante o evento podem transmitir sinais contraditórios que geram insegurança e falta de credibilidade ao governo.

Algo que jamais poderia acontecer ao Brasil, que nas últimas décadas, tem se esforçado para manter o seu protagonismo global na seara da sustentabilidade socioambiental.

É importante destacar que todo o panorama acima descrito é facilmente comprovado a partir de documentos e de matérias jornalísticas diversas.

O que significa que o assunto circula, há algum tempo, mesmo que somente nos bastidores, entre muitos dos participantes, favorecendo a uma relativização pública sobre o verdadeiro entendimento do país em relação às demandas e decisões globais sobre o meio ambiente.

Veja, o conflito de interesses no setor ambiental compromete decisões técnicas e gera danos profundos à sociedade, às instituições e aos ecossistemas. Quando interesses privados, econômicos ou políticos prevalecem sobre o bem comum e a ciência, a proteção ambiental é enfraquecida em favor de ganhos imediatos.

Basta pensar, por exemplo, que a flexibilização indevida de leis e licenças ambientais facilita o desmatamento, a poluição hídrica e a perda de biodiversidade, pois ocorrem a partir de decisões técnicas enviesadas, as quais aprovam empreendimentos de alto risco, resultando em desastres ecológicos de difícil recuperação. Podendo afetar comunidades próximas a essas áreas impactadas, que ficam mais expostas a contaminantes no ar, na água e no solo. Nesse sentido, povos tradicionais, agricultores familiares e pescadores sofrem diretamente com a destruição dos ecossistemas dos quais dependem.

Mas, não é só isso. Órgãos reguladores e conselhos ambientais perdem a confiança da sociedade quando parecem favorecer grupos privados em vez do interesse público.

É nesse cenário que as consultorias ambientais contratadas diretamente pelas empresas interessadas na obra, passam a gerar pressão por laudos favoráveis. E profissionais que transitam rapidamente entre cargos de chefia em órgãos ambientais públicos e diretorias de grandes empresas poluidoras ou do agronegócio, agilizam os processos.

Aí o gran finale acontece. Quando o setor regulado passa a controlar o órgão fiscalizador ocorre a paralisia das políticas públicas, gerando insegurança jurídica; bem como, o financiamento de campanhas políticas por setores com interesse direto no afrouxamento de normas de proteção ambiental se concretiza. Portanto, é necessário que se faça uma longa e profunda reflexão sobre esse assunto.

Exercitando a cidadania ...

Exercitando a cidadania ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A promulgação da Lei 15.468/2026 que tornou a educação política e os direitos da cidadania conteúdos obrigatórios na educação básica brasileira, seria algo extraordinário se a sociedade estivesse vivendo condições normais de temperatura e pressão.

Afinal, esse novo instrumento jurídico surge em um cenário de forte burnout cívico 1 e da polarização afetiva 2, para funcionar como um contrapeso institucional aos impactos negativos da radicalização político-partidária. No entanto, é preciso considerar que o ambiente escolar, há algum tempo, já carrega o estigma de um palco de ideologização político-partidária.

Basta lembrar do projeto e movimento “Escola sem Partido” (ESP), criado em 2004, motivado por uma reação à pseudopercepção de doutrinação ideológica e política nas salas de aula do Brasil. O movimento nasceu sob a tese de que professores estariam utilizando a escola pública e privada para promover agendas políticas progressistas, comunistas ou contrárias aos valores morais e religiosos das famílias.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a inconstitucionalidade das leis baseadas no "Escola sem Partido", sob o argumento de que violam a liberdade de cátedra, o pluralismo de ideias e a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes da educação, as tensões e os episódios de violência contra docentes persistem no cotidiano.

A forte disseminação desses discursos, os quais incentivam a gravação de aulas e a denúncia de professores, tende a criar um ambiente de desconfiança mútua. Mesmo sem o respaldo da lei, redes sociais e aplicativos de mensagens continuam sendo utilizados para expor e constranger docentes.

O ambiente escolar tornou-se, então, um dos principais palcos da polarização política e cultural do país. Temas relacionados a direitos humanos, gênero, história recente do Brasil e ciência frequentemente geram atritos entre o projeto pedagógico e as convicções de familiares ou grupos políticos locais.

Esse é o ponto nevrálgico da questão! Ao tornar a educação política e os direitos da cidadania conteúdos obrigatórios na educação básica brasileira, como efetivar esses conteúdos, tendo em vista de que eles demandam necessariamente uma análise crítica e reflexiva pautada pela pluralidade de ideias?

Ainda que se dilua a temática pela transversalidade curricular, que é um princípio pedagógico consagrado em que atravessa as diferentes disciplinas escolares, conectando o conhecimento acadêmico aos problemas reais da sociedade, a criticidade permanece intrínseca ao processo.  

De modo que o ponto de partida para garantir a neutralidade partidária e a segurança pedagógica é ancorar as discussões nos marcos legais do país. Por exemplo, ao contrário de debater ideologias abstratas de forma polarizada, o foco deve ser o estudo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do funcionamento das instituições, os Três Poderes da República. Nesse cenário há, portanto, um deslocamento do debate do campo das opiniões pessoais e ideológicas para o campo do direito estabelecido e do consenso democrático.

Ao adotar essa abordagem, a escola e o professor protegem-se de acusações de doutrinação e constroem um ambiente de aprendizagem seguro e científico. Veja, as legislações acima citadas não são propriedades de um partido político ou de um governo específico. Elas são o pacto social e jurídico que fundou a Nova República e que rege a sociedade brasileira. Portanto, somente elas são capazes de transformar o debate opinativo em análise crítica e factual.

Nesse sentido, então, as leis do país funcionam como uma âncora que evita que a sala de aula seja arrastada pela polarização política em curso, garantindo que o foco permaneça na formação de cidadãos conscientes, tolerantes e conhecedores de seus direitos e deveres.

Entretanto, é preciso também que se criem limites para o intervencionismo de ocasião praticado por certos pais ou responsáveis, sem quaisquer fundamentações didático-pedagógicas, que só fazem prejudicar a construção do conhecimento pelas crianças e adolescentes.

Inclusive, porque o direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser exercido coletivamente, por meio de Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres (APM) e reuniões programadas, e não por meio de pressões individuais e pontuais que desestabilizam o ambiente escolar.

Casos em que a intervenção dos pais ou responsáveis se transforma em assédio moral contra educadores, exposição vexatória da escola em redes sociais ou ameaças podem configurar abuso de direito, segundo o art. 187 do Código Civil. Essa conduta ilícita gera o dever de indenizar civilmente por danos morais e pode configurar crimes como calúnia, difamação, injúria ou desacato.

Assim, deve-se fortalecer a autonomia didático-científica das escolas, garantida pela Constituição Federal de 1988, e estabelecer canais institucionais regulamentados de mediação, definindo claramente as fronteiras entre o dever de acompanhar a educação e a ingerência técnica.

Haja vista que o artigo 209 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) asseguram que a formulação do projeto político-pedagógico, a escolha de metodologias e a avaliação são prerrogativas técnicas da escola e dos professores. A liberdade de cátedra protege o docente contra censuras ou imposições particulares ideológicas que não tenham lastro científico ou pedagógico.

No âmbito do direito civil e do consumidor, para escolas privadas, o contrato e o Regimento Interno da instituição devem delimitar explicitamente as esferas de atuação. O documento deve prever de forma clara as regras para contestação de notas, canais adequados para sugestões e a proibição de condutas que constranjam professores ou interrompam o fluxo das aulas.

O importante é lembrar que cidadania também se aprende e se aprimora no ambiente escolar. Escola não é apenas local escolhido em tempos de eleição. É no seu cotidiano que a cidadania, a democracia e a soberania são ofertadas em gotas de informação para a construção do conhecimento.

Cada aula, leitura e discussão ajuda o estudante a interpretar a realidade, questionar o que está ao seu redor e compreender seus direitos e deveres. Um povo consciente e educado é a base de um país soberano. O conhecimento liberta e dá autonomia para que os indivíduos tomem decisões que impactem positivamente suas comunidades.

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1 O esgotamento emocional e o afastamento estratégico do debate público causados pela sobrecarga gerada por um ambiente político visto como tóxico, polarizado ou permanentemente desgastante.

2 Representa um fenômeno político e social em que a discordância de ideias deixa de ser um debate racional de propostas e passa a envolver sentimentos intensos de repulsa, aversão e hostilidade contra quem pensa diferente. 

A quem interessam os juros altos no Brasil?

A quem interessam os juros altos no Brasil?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Na historicidade econômica do Brasil, os juros altos interessam majoritariamente aos rentistas, aos grandes conglomerados do sistema financeiro e aos investidores de capital especulativo, servindo historicamente como um poderoso mecanismo de transferência e concentração de riqueza. Por quê? Porque o juro é o preço pago pelo uso do dinheiro ao longo do tempo, funcionando como a remuneração para quem empresta e o custo para quem toma recursos.

Por isso, ao longo da história brasileira mantê-lo em patamares elevados contribui para a manutenção do status quo da pirâmide social, favorecendo sob diferentes aspectos as elites donas do poder.

Afinal, pelo rentismo as elites econômicas e os grandes investidores institucionais detêm a maior parte dos títulos da dívida pública e das aplicações financeiras. Com juros altos, esses capitais são remunerados com excelente retorno e baixo risco.

O que é extremamente ruim para o país; pois, ao contrário de arriscar recursos na abertura de indústrias, comércios ou infraestrutura, que são atividades que geram empregos e distribuem renda, os detentores de capital encontram no mercado financeiro uma forma segura de expandir suas fortunas.

Assim, enquanto a elite lucra ao emprestar dinheiro, a base da pirâmide social precisa pegar dinheiro emprestado para consumir, estudar ou financiar a casa própria. Haja vista que quem possui capital acumulado consegue multiplicá-lo por meio de investimentos e empréstimos, enquanto a população de menor renda frequentemente precisa recorrer ao crédito para acessar bens e serviços básicos.

Portanto, esse ciclo tende a criar uma dependência financeira, onde os juros pagos reduzem o poder de compra real e encarecem indiretamente toda a cadeia de produção e distribuição de produtos essenciais, como aluguéis, alimentos e transporte. Acontece que os juros elevados na ponta final, ou seja, no cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, acabam por drenar a renda das famílias de classe baixa e média, transferindo esses recursos diretamente para o setor financeiro.

Há décadas que a questão das taxas de juros é colocada como imperativo para manter a economia estável. Basta lembrar como eram os juros de 1970 até o início dos anos de 1990. Esse período foi marcado pelo fenômeno da hiperinflação e pela vulnerabilidade externa, o que forçou o país a adotar taxas de juros nominais e reais estratosféricas para tentar conter a desvalorização da moeda e atrair capital estrangeiro.

Nos anos 1970, o Brasil viveu o final do Milagre Econômico financiado por empréstimos estrangeiros a juros baixos, as chamadas taxas flutuantes. Como os empréstimos brasileiros eram atrelados a essas taxas internacionais, o custo da dívida externa do Brasil explodiu, empurrando o país para a crise da dívida dos anos 1980 e forçando o Banco Central a começar a subir os juros internos para estancar a fuga de dólares.

Com a crise da dívida externa e a escassez de dólares, a inflação doméstica saiu do controle. Durante os anos 1980, o Brasil implementou diversos planos econômicos fracassados (Plano Cruzado, Bresser, Verão).

No entanto, como a inflação corria na casa dos dois ou três dígitos ao mês, os juros nominais precisavam ser igualmente absurdos para que os investidores aceitassem financiar a dívida do governo. Os juros não eram usados para esfriar a economia de forma planejada, mas sim para correr atrás de uma inflação que subia em espiral.

No início da década de 1990 se viu o ápice e o esgotamento desse modelo de descontrole. O Plano Collor, em 1990, tentou estabilizar a economia via confisco de liquidez, o indigesto bloqueio de cadernetas de poupança e contas correntes, mas a inflação voltou a subir pouco tempo depois.

A grande virada ocorreu com o Plano Real em 1994. Para garantir o sucesso da nova moeda e evitar que a inflação voltasse a subir após a liberação dos preços, o Banco Central adotou uma política de juros reais extremamente elevados. A taxa Selic 1 chegou a patamares reais, descontada a inflação, superiores a 20% ou 30% ao ano em meados da década de 1990.

Portanto, diante desse breve exposto, qual seria esse conceito de estabilidade, considerando que por trás das decisões do Comitê de Política Monetária (COPOM) estão justamente os analistas dos grandes conglomerados do sistema financeiro e aos investidores de capital especulativo?

É, o COPOM baliza suas decisões fortemente nas expectativas de mercado coletadas semanalmente pelo Relatório Focus. Esse relatório ouve cerca de 140 instituições, majoritariamente bancos, corretoras, fundos de investimento e consultorias ligadas ao setor financeiro. Portanto, os mesmos agentes que respondem à pesquisa, opinando para onde os juros devem ir, são os que lucram diretamente com a alta da taxa Selic, pois são os maiores detentores dos títulos da dívida pública brasileira.

E aí surge o grande paradoxo. Quando o COPOM eleva a taxa Selic para frear a inflação, o mecanismo funciona encarecendo o crédito, desestimulando o consumo e aumentando o desemprego para esfriar a atividade econômica, o resultado disso é que a atividade produtiva, ou seja, indústria, comércio e empregos, é sacrificada em nome da estabilidade, o capital especulativo e o setor rentista encontram no Brasil uma das maiores taxas de juros reais (acima da inflação) do mundo, garantindo lucros extraordinários e seguros na renda fixa.

Daí a necessidade de reescrever esse modelo, pois ele está a perpetuar um mecanismo de transferência de riqueza pública para o sistema financeiro, sacrificando o desenvolvimento econômico de longo prazo e as políticas sociais do país. Afinal, como os bancos e fundos de investimento são os maiores detentores da dívida pública, a manutenção de uma Selic elevada transfere renda diretamente do orçamento público para o sistema financeiro, retroalimentando a desigualdade, na medida que isso subtrai recursos que poderiam ir para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

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1 A Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é o principal instrumento que o Banco Central do Brasil usa para controlar a inflação, sendo definida a cada 45 dias pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Ela guia os juros de todo o país, influenciando o cartão de crédito, o cheque especial, empréstimos, financiamentos e os rendimentos de aplicações de renda fixa (como o Tesouro Selic, CDBs e a poupança).