O perigo da intencionalidade enganosa

O perigo da intencionalidade enganosa

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Nas últimas décadas, certos aspectos da dinâmica política contemporânea me incomodam e, até mesmo, me enfurecem na medida em que colaboram para a construção de ideias equivocadas, erráticas, que nada contribuem para o desenvolvimento e a evolução social.

Assim, esse texto além do propósito reflexivo, ele tem como eixo de motivação a desconstrução de uma intencionalidade enganosa que teima circular por aí.

Para início de conversa, depois de muito observar daqui e dali, cheguei a conclusão de que a política do medo não se dá necessariamente pela discursividade de certos espectros político-ideológicos.

Não. Infelizmente, os veículos de comunicação e de informação também têm se mostrado agentes úteis e engajados nesse processo. De que forma? Quando se permitem restringir suas análises a tal ponto que desconsideram a própria realidade factual.

Ora, não há como dissociar o que acontece dentro e fora dos muros de um país. Ainda que muitos não apreciem a ideia, o mundo é sustentado por uma teia de relações diplomáticas e de comércio exterior que afetam direta ou indiretamente a dinâmica interna de cada país envolvido.

Portanto, caro (a) leitor (a), a prática do avestruz com a cabeça enterrada na terra não traz bons resultados para as análises. O cenário geopolítico atual não deixa dúvidas, por exemplo, quanto ao deslocamento de forças e influências ao redor do planeta.

A situação de enfraquecimento e colapso de certas potências é flagrante, dada a sua incapacidade de acompanhar o alinhamento do próprio movimento conjuntural que atua como força imperativa sobre as demandas das relações sociais contemporâneas.

As velhas práxis imperialistas falham porque não cabem mais dentro da nova realidade. O mundo do século XXI não precisa de impérios, de tiranos, de exploradores, de corsários.

Ele precisa de parceiros que se respeitem mutuamente e se desenvolvam cooperativamente a fim de fortalecer o progresso e a evolução global, sendo capazes de enfrentar conjuntamente as adversidades socioambientais instaladas, as quais impõem desafios que demandam trabalhar em conjunto para solucioná-los ou, pelo menos, mitigá-los.

De modo que aqueles que ainda permanecem apegados ao passado estão caminhando rumo ao colapso, ao declínio, ao fim. O que significa que apesar de muito rugido, muito blefe, muitos raios e trovões midiáticos, na prática, eles não estão em condições de afrontar, de perseguir, de humilhar ou de neocolonializar, absolutamente ninguém.

Na verdade, o mundo está diante da metáfora do leão desdentado que descreve uma figura que perdeu seu poder real, força ou capacidade de agir, mantendo apenas a aparência ameaçadora.

Ora, basta um pouco de atenção para perceber que ele tem um poder de fachada, ou seja, apesar de ostentar uma posição importante ou um título imponente, na prática ele não tem nenhuma influência ou capacidade de impor suas decisões.

Trata-se de ameaças vazias, tendo em vista de que no âmbito jurídico ou político, seja local ou internacionalmente, a lei de um leão desdentado, ainda que ela exista no papel e pareça rigorosa, na verdade, não possui mecanismos reais de aplicação, fiscalização e/ou durabilidade, tornando-se inútil. O que significa que existe uma distância entre o status que alguém projeta e sua capacidade real de causar impacto ou impor respeito.

Por isso, esses são tempos em que o mais importante não é ler as linhas; mas, as entrelinhas, com base estritamente nos fatos e não nas histórias que se falam sobre eles.

Só assim é possível garantir uma interpretação própria dos acontecimentos, isenta das percepções, dos achismos e dos casuísmos alheios.

Outro aspecto irritante é esse FLAxFLU estabelecido nas pesquisas eleitorais e reverberado pelos veículos de comunicação e de informação, nacionais e estrangeiros.  

De fato a maioria da população não entende muito bem como se processa metodologicamente uma pesquisa, o que torna fácil enviesar e manipular a dissecação das informações ao gosto do freguês.

Inclusive, porque toda pesquisa política possui um contratante e o investimento financeiro sobre essa prestação de serviços gera expectativas sobre os resultados.

Ocorre que, embora legalizados e registrados, os levantamentos encomendados por agentes políticos podem, por vezes, utilizar desenhos amostrais ou formulações de perguntas que apresentam condições específicas, mesmo cumprindo os requisitos formais da lei.

Às vezes, dados metodologicamente frágeis ou recortes muito específicos são vazados ou divulgados estrategicamente para criar uma falsa sensação de atração política, o chamado efeito manada. Que representa o comportamento em que o eleitor decide o seu voto seguindo a maioria ou a tendência apontada como vencedora, sem analisar profundamente as propostas dos candidatos.

Como se vê a aplicação de uma pesquisa eleitoral é um processo complexo e sensível, sujeito a diversas variáveis ​​que podem comprometer a precisão dos resultados.

Há fatores que interferem, por exemplo, na metodologia e na amostragem. Se a amostra não refletir fielmente o perfil do eleitorado em termos de gênero, idade, escolaridade, renda e região geográfica, os resultados serão tendenciosos.

Se as amostras forem muito pequenas, elas aumentam a margem de erro e reduzem a capacidade de detectar nuances, especialmente em cenários de empate técnico.

Se forem utilizados dados defasados ​​do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para construir as cotas da população isso pode distorcer a representatividade da amostra.

Há os fatores operacionais e de campo, os quais incluem entrevistadores mal treinados que podem induzir respostas através do tom de voz, postura ou pressa para encerrar o questionário. A ordem das perguntas ou se forem anunciadas de maneira ambígua e tendenciosa podem direcionar a escolha do eleitor.

Fatos políticos relevantes, debates, denúncias ou comerciais de TV que ocorrem durante o período da pesquisa de campo, também alteram drasticamente as intenções de voto. Do mesmo modo que a realização de pesquisas apenas em centros comerciais ou em horários comerciais pode excluir trabalhadores, estudantes ou a população rural.

Sempre ressaltando que o modo de coleta de dados, seja ele presencial domiciliar/fluxo ou por via telefônica/online possui vieses intrínsecos. As pesquisas telefônicas costumam sub-representar classes mais baixas, enquanto as pesquisas online dependem do acesso à internet e do engajamento voluntário, o que pode excluir faixas mais velhas da população.

Mas, todos esses parâmetros não excluem a importância fundamental dos fatores comportamentais em relação ao eleitor. Sim, temos que pensar no voto envergonhado ou socialmente excluído, no qual o eleitor pode omitir seu voto real ou mentiroso para o pesquisador por medo de julgamento social, especialmente em ambientes polarizados.

No voto indeciso, tendo em vista de que muitos eleitores definem o voto apenas nos dias ou horas que antecedem o pleito, fazendo com que a pesquisa reflita apenas o retrato do momento e não o resultado final. Situação que também inclui a taxa de recusa, que representa um alto índice de participantes que se recusam a responder à pesquisa por diferentes justificativas.

Aí, diante da falta de alfabetização estatística de boa parte da população, muitos veículos de comunicação ou influenciadores digitais priorizam o clickbait 1 a fim de que a informação seja lapidada para confirmar narrativas prévias, gerando desinformação.

Haja vista que muitas manchetes anunciam que um candidato passou o outro, quando, na verdade, a diferença está dentro da margem de erro, o que significa que o cenário real é de empate.

Entretanto, quanto ao percentual de indecisos e de votos brancos e nulos, que é fundamental nas pesquisas eleitorais porque define o potencial de crescimento dos candidatos e altera a base de cálculo dos votos válidos, esses são apontados de maneira desimportante nas análises.

Acontece que os indecisos representam o principal reservatório de votos em aberto para campanhas em reta final. Eles podem definir a vitória no primeiro turno ou reverter empates técnicos se migrarem em massa para um único candidato. Tanto que suas oscilações indicam quando eleitores abandonam candidaturas e passam a aguardar novas alternativas.

Já os brancos e nulos, eles não são computados pela Justiça Eleitoral, o que diminui o total absoluto necessário para um candidato alcançar a maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos votos válidos. Além disso, eles ajudam a medir a insatisfação ou a rejeição generalizada do eleitorado com todas as opções postas na disputa.

Por essas e outras, lembre-se de que a análise do alinhamento entre os veículos de comunicação e de informação e os contratantes das pesquisas eleitorais é um passo fundamental para se compreender os bastidores da política de cobertura eleitoral.

Esse cruzamento ajuda não só a identificar potenciais interesses comerciais e/ou ideológicos mútuos, como, também, a apontar para um alinhamento geopolítico internacional, na medida em que a cobertura eleitoral e as pesquisas de opinião não impactam apenas a política interna, mas também definem como uma nação se posicionará globalmente em termos de alianças estratégicas, acordos comerciais e soberania.

Afinal de contas, os cruzamentos entre quem financia, quem divulga e quais narrativas são validadas por pesquisas internacionais ou locais.

Nesse contexto, os veículos de comunicação e institutos de pesquisa financiados ou alinhados a laboratórios de ideias, Organizações Não-Governamentais (ONGs) ou conglomerados estrangeiros costumam moldar a opinião pública para favorecer candidatos que defendem pautas políticas do seu interesse.

De modo que as pesquisas eleitorais ajudam a construir uma narrativa de risco de mercado ou de estabilidade, influenciando o voto para proteger esses capitais internacionais.

O que leva, por exemplo, certas potências estrangeiras utilizarem a mídia e os dados estatísticos para construir a imagem de certos candidatos como democráticos ou autoritários, reformistas ou populistas, para que esse enquadramento molde a percepção da comunidade internacional e possa eventualmente antecipar o isolamento diplomático ou a recepção calorosa de um futuro governo.  

Assim, as agências externas ou governos estrangeiros têm utilizado canais de mídia parceiros para inflar candidaturas homologadas a seus interesses econômicos e militares. Da mesma forma, trabalhando para desidratar ou criminalizar candidatos que defendam a soberania nacional ou uma postura de neutralidade.

Diante de todas essas questões é que a propagação coordenada de notícias serve para moldar a percepção pública, com o objetivo de fazer com que a população veja a potência externa não como uma força invasora ou imperialista, mas sim como um aliado estratégico seguro e necessário para a estabilidade regional.

Então, ao buscar garantir a vitória de um líder subserviente ou fortemente alinhado, as potências externas garantem que o país continue operando como uma mera extensão de seus territórios.

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1 Conteúdo de internet com um título ou imagem exagerada, sensacionalista ou incompleta, cujo objetivo principal é atrair o usuário a clicar em um link.

Às escondidas ...

Às escondidas ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Muita gente considera normal que a vida seja permeada por fatos, acontecimentos, eventos e/ou documentos mantidos em sigilo e feitos às escondidas. Bem, devo informar que não! Não há normalidade, trivialidade, nisso! Nas entrelinhas dessas práxis estão questões que, se não fossem extremamente importantes e merecessem uma reflexão atenta das pessoas, não precisariam ficar ocultas.  

Portanto, essa realidade construída às escondidas costuma impedir o acesso a certos aspectos fundamentais para o desenvolvimento e o equilíbrio coletivo ético e social. Não é sem razão que essa seja uma estratégia comumente utilizada, então, pelos elementos pertencentes as mais altas camadas da pirâmide social.

A ideia de que são os detentores dos poderes de agir, produzir efeitos, influenciar ou dominar pessoas e situações é que lhes fazem pensar que podem manter às escondidas certas escolhas e decisões.

O que deixa claro como há uma assimetria da informação na sociedade, inclusive, de maneira histórica. Trata-se, portanto, de uma das ferramentas mais utilizadas para a manutenção do status quo e da desigualdade social.

Bom, não deveríamos nos surpreender. Afinal, basta um pouco mais de atenção ao mundo que nos cerca para perceber como certas decisões, que afetam direta ou indiretamente a coletividade, são tomadas longe do debate público, decididas pelas classes dominantes para que não haja questionamentos ou insurreições.

Ora, elas utilizam o segredo não por acaso, mas como uma estratégia deliberada para perpetuar sua capacidade de influenciar, dominar e ditar os caminhos sociais. Como expresso anteriormente, ela molda as estruturas sociais há séculos, determinando quem tem o direito de agir e quem apenas sofre os efeitos dessas ações.

Então, de repente, as respostas começam a emergir. A relação entre a assimetria da informação e o colonialismo/imperialismo fica óbvia, quando aqueles que detinham o controle dos dados, da cartografia, da comunicação e do conhecimento científico, faziam desse monopólio para dominar, explorar e subjugar populações inteiras.

Acontece que essa relação não terminou com o fim dos impérios formais, ela se reconfigura no chamado colonialismo de dados. Isso significa que, na contemporaneidade, as grandes corporações e nações do Norte Global detêm a infraestrutura tecnológica, os algoritmos e os servidores que coletam dados massivos do Sul Global.

Desse modo, o Sul Global é colocado na posição de consumidor de tecnologia e fornecedor de dados brutos comportamentais, financeiros, de recursos, enquanto o Norte Global processa esses dados para ditar tendências econômicas, influência eleitoral e extrair valor financeiro, perpetuando a mesma lógica de dependência e controle informativo do passado.

A grande questão é que a assimetria da informação, os comportamentos às escondidas, os sigilos, não são apenas um problema grave quando estabelecem a sua dinâmica de fora para dentro.

O pior é quando eles se dão internamente; sobretudo, ao nível institucional, dos Poderes, das representações político-partidárias nacionais. Porque a assimetria de informação e a falta de transparência interna destroem a confiança, minando a própria base da democracia antes mesmo que os efeitos cheguem ao público.

Quando os próprios pilares do Estado, ou seja, os Poderes e os partidos políticos, operam sob lógicas de sigilo e agendas ocultas entre seus membros, o sistema entra em colapso por três motivos principais.

Primeiro, porque o cidadão vota em uma plataforma eleitoral, mas as decisões reais são tomadas em negociações de bastidores que nem os próprios correligionários dominam. Segundo, porque a informação vira moeda de troca e arma política interna, paralisando a cooperação necessária para governar. Terceiro, porque cria-se uma casta que protege seus interesses próprios em detrimento do interesse público, gerando o corporativismo.

Durante o período entre 2019 e 2022, por exemplo, o Brasil experimentou a assimetria da informação a partir de milhares de documentos que foram colocados em sigilo de 100 anos, sabe-se lá porque razão.

Em geral, a justificativa técnica e jurídica mais utilizada para impor esses sigilos foi o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), o qual prevê que informações pessoais relativas à intimidação, vida privada, honra e imagem deveriam ter acesso restrito por até 100 anos, independentemente da classificação de segurança.

No entanto, houve uma série de desvios na aplicação desse artigo, usando-o para ocultar os atos políticos e administrativos de interesse público. De modo que o atual governo revisou e retirou o sigilo desses documentos, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.

Assim, tiveram o sigilo quebrado ou revisado as visitas ao Palácio da Alvorada, o cartão de vacinação do ex-Presidente da República, os gastos com cartão corporativo do governo, e processos administrativos específicos, como o processo disciplinar do Exército contra um ex-ministro e general que foi ministro no governo anterior.

E para evitar o uso automático do bloqueio centenário, o atual governo editou decretos e diretrizes determinando que informações pessoais não devem fechar o documento inteiro, passando a utilizar a aplicação de tarjas em trechos restritos, tais como dados pessoais, mantendo o restante do texto aberto ao público.

Veja, é preciso compreender que a assimetria da informação representa uma forma de alijamento do cidadão, tornando aqueles que não pertencem às esferas dominantes, indivíduos de segunda classe, menos importantes.

Acontece que para manter as regalias e os privilégios de quem pertence ao topo da pirâmide social; sobretudo, nas democracias, é preciso do voto e do trabalho do restante que compõe a base. O que significa que eles não são tão desimportantes como se tenta fazer parecer.

É chegada, então, a hora de começar a olhar e a pensar que a assimetria da informação não é um acidente, mas um mecanismo de controle e manipulação social.

Ao privar a base populacional da pirâmide do conhecimento técnico, jurídico e político, neutraliza-se a capacidade de contestação efetiva. Afinal, as classes dominantes dependem totalmente das camadas abaixo para a legitimação dos seus poderes. De modo que existe uma vulnerabilidade das elites que precisa ser mascarada para evitar a inversão dessa força.

E a ferramenta utilizada para esse fim é a fragilização da autoestima coletiva dessas pessoas. É através dela que torna possível fazê-los aceitar concessões mínimas como se fossem privilégios, e não direitos fundamentais.

Caro (a) leitor (a), assim, essa contradição reside no fato de que o topo só se sustenta porque a base se move, mas o sistema opera para que a base nunca perceba o tamanho do próprio peso.

A verdade é que a história não pode viver às escondidas, sob sigilos e invisibilizações. Ocupar o topo do poder e decretar o esquecimento não muda o tecido da realidade. O fato aconteceu. Ele gerou consequências, deixou vestígios, moldou comportamentos e marcou vidas. O desligamento institucional cria apenas uma ilusão temporária de controle.

Portanto, a verdade factual não depende de decreto para existir, ela simplesmente existe. Ela sobrevive em diários escondidos, em páginas de jornais e livros, em memórias passadas de geração em geração, em valas comuns que exigem respostas, ou em documentos que um dia serão abertos.

Afinal, como a história é feita por pessoas, o desejo humano por justiça e reconhecimento funciona como um motor constante para escapar ao que foi enterrado.

Por essas e outras é que ela não é um monumento estático de pedra. Ela é um processo vivo. Nesse sentido, o sigilo pode durar décadas, às vezes séculos, mas a fissura entre a mentira conveniente e a verdade factual sempre acaba se expandindo até que a realidade venha à tona.

Como dizia José Saramago, “O caos é uma ordem por decifrar”.

Como dizia José Saramago, “O caos é uma ordem por decifrar”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Sem as perturbações, colisões e variações caóticas do Cosmos primordial, o Universo hoje seria apenas um espaço vazio, frio e perfeitamente homogêneo, sem qualquer estrutura ou vida. Por isso, pare de olhar para o que acontece no seu espaço geográfico com displicência e descaso.

Não restam, ou pelo menos não deveriam restar, quaisquer dúvidas de que no Brasil o ranço colonial ainda persiste, ou seja, a independência política do país não rompeu com a posição social anterior, seja na transição da Colônia para o Império, e depois para a República; pois, o processo foi feito na prateleira de cima da pirâmide social, pelas próprias elites.

O que explica porque razão o ideário imperialista encontra tanta adesão e simpatia entre certas camadas da população; sobretudo, aquelas que desfrutam de algum poder político, econômico, religioso ou social. Afinal, as elites brasileiras historicamente se enxergam como um prolongamento da Metrópole na América Latina. Havendo, portanto, uma desvalorização do nacional e do popular em detrimento do que vem de fora.

Trata-se da chamada colonialidade, ou seja, a permanência de estruturas de poder, saber e socialização geradas pelo colonialismo, mas que continuam a operar mesmo após o fim desse tipo de governança. Em relação à colonialidade do poder, ela estabelece uma classificação racial e social global que coloca a Europa e os EUA, com seus padrões no topo, marginalizando povos indígenas, negros e não brancos na divisão do trabalho.

A colonialidade do saber dita o que é considerado conhecimento válido, científico e contemporâneo. Desse modo, os EUA, juntamente com a Europa Ocidental, permanecem como os produtores legítimos do saber. O que significa que as teorias econômicas, os sistemas jurídicos, os modelos de desenvolvimento e padrões acadêmicos gerados nesses lugares são exportados e impostos como a única via para o progresso, deslegitimando os saberes locais e ancestrais do Sul Global.

E a colonialidade do ser significa a permanência de formas de opressão e desumanização que afetam a subjetividade, a identidade, o corpo e a existência de pessoas subjugadas, mesmo após o fim formal do colonialismo. Isso faz com que se mantenha a lógica colonial de que o cidadão do Norte Global é o modelo ideal de ser humano moderno, enquanto as populações do Sul Global são frequentemente retratadas ou vistas como atrasadas, exóticas ou necessitadas de salvação ou intervenção democrática.

Então, contando com um bocado de atenção para entender toda esse efervescência atual, cujo epicentro do caos é o Supremo Tribunal Federal (STF), isso se descortina. Enquanto os acalorados debates aconteciam, essa tarde, e eram publicizados pelas mídias, a leitura das entrelinhas tornou-se fundamental. Por quê? Porque os mesmos veículos de comunicação traziam informações de novas represálias do governo estadunidense a certos ministros do STF; sobretudo, aquele que havia sido o relator do episódio do 8 de janeiro.

Alvo de insinuações graves, por parte de outro Ministro da Corte, com base em informações que carecem de mais investigações e provas, o que pouca gente observou é que ele, seguindo a tradição da Corte de eleger como presidente o ministro mais antigo na Casa que ainda não tenha ocupado o cargo, deve suceder o atual. Fato que não só contraria as expectativas de todos os simpatizantes, apoiadores e partidários da doutrina imperialista contemporânea aqui no Brasil, como do próprio governo dos EUA.

Minar sua reputação e descredibilizá-lo junto à opinião pública; bem como, do próprio STF, é o modus operandi que tem sido empregado pela extrema-direita, em todo o mundo, para assumir o controle do Poder Judiciário em determinado país e satisfazer seus interesses particulares.

Assim, às vésperas da eleição que irá decidir o governo brasileiro pelos próximos 4 anos, os ataques ao referido Ministro parecem uma tentativa de eliminar um obstáculo, dada a sua capacidade técnica que impediu que o episódio do 8 de janeiro de 2023 não tivesse o mesmo fim do ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. E essa é uma comparação indigesta para o atual presidente dos EUA, especialmente, porque as eleições de meio de mandato, por lá, não estão sinalizando uma vitória para ele e seu partido.

Para compreender isso melhor é fundamental dissecar a relação entre a colonialidade imperialista do século XXI e os ataques sistemáticos à soberania de países com protagonismo geopolítico emergente; posto que, isso reside na manutenção da hegemonia global das potências tradicionais. Porque a colonialidade contemporânea opera por mecanismos econômicos, tecnológicos, jurídicos e informacionais para conter qualquer nação que ameace a ordem imperialista estabelecida.

Algo que se dá a partir de diferentes estratégias. Começando pela utilização de ferramentas jurídicas, de investigações seletivas e de manipulação da opinião pública digital para desestabilizar governos soberanos, enfraquecer lideranças locais e criar crises políticas artificiais.

Que são, geralmente, acompanhadas por restrições unilaterais ao sistema financeiro internacional (como o SWIFT) e embargos comerciais, usados ​​para sufocar economias de países que adotam políticas externas independentes ou que buscam a multipolaridade.

Além disso, há o controle de infraestruturas críticas de dados, inteligência artificial e redes sociais por corporações transnacionais servindo como vetor de vigilância, espionagem e controle cultural/ideológico. Aliás, dentro desse contexto, se estabelece um enquadramento midiático que rotula nações soberanas como ameaças globais ou regimes ilegítimos, justificando intervenções externas disfarçadas de ajuda humanitária ou defesa da democracia.

Portanto, o caos que extravasou do STF, nas últimas semanas, vai muito além das marcas profundas do seu passado histórico. Além do clientelismo e do patrimonialismo, a estrutura jurídica do país reproduz heranças da época do Império e da Colônia que comprometem a democratização e a igualdade de acesso à justiça, as quais precisam ser superadas e desconstruídas para dar lugar a um modelo ajustado à contemporaneidade e capaz de garantir imparcialidade, respeitabilidade e credibilidade. Porém, o que está verdadeiramente em jogo é a ameaça aos interesses do novo  imperialismo do século XXI.

Basta ver a quantidade de matérias divulgadas, hoje, nas mídias, apontando para novas retaliações do governo dos EUA a determinados Ministros do STF. De modo que não há como negar que tais movimentações de Washington possam ser interpretadas como uma interferência externa indevida e uma tentativa de exercer a soberania imperialista sobre as decisões judiciais de uma nação independente.

Não nos esqueçamos de que os países que sofrem esses ataques sistemáticos são justamente aqueles que tentam construir uma ordem global multipolar; pois, ela se choca diretamente com o modelo imperialista do século XXI, descentralizando o controle sobre os pilares do poder global, ou seja, a economia, a força militar, a tecnologia e as instituições internacionais.

Assim, ao buscar alternativas ao padrão do dólar, criar suas próprias cadeias de suprimentos e defender o controle soberano sobre seus recursos naturais como o petróleo, o lítio, as terras raras, esses países desafiam as nações que tentam imprimir esse novo padrão imperialista.

Daí a discussão em torno da democracia e da soberania serem tão fundamentais para desconstruir a reafirmação da colonialidade que ainda resiste no Brasil. Afinal, a verdadeira soberania democrática só é plena quando o país tem o controle real sobre suas decisões políticas, econômicas, jurídicas, territoriais e energéticas, sem interferências externas que visem moldar suas políticas públicas para atender aos interesses de mercados estrangeiros.

Como dizia o poeta Mário Quintana, “O passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente...”

Como dizia o poeta Mario Quintana, “O passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente...”

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Êpa! Essa história de que o passado passou, não é bem assim! De fato, tudo o que já aconteceu, foi realizado, pensado, decidido, não há como mudar, alterar, corrigir.

Seus desdobramentos e reverberações não podem ser interrompidas, na medida em que os fatos, os acontecimentos, o passado em si existiu. Nada se apaga por estar no passado. Você pode negar, fingir que não sabe, que não viu, ... mas, nada disso muda o curso da história.

Por essas e outras é que apesar da pós-verdade, a verdade factual continua existindo e se mantendo de pé. É, por mais que se tente criar uma narrativa alternativa, ilusória, ficcional, emocional, o fato bruto permanece lá, resistindo às tentativas de apagamento.

Nenhuma narrativa posterior, por mais poderosa ou amplamente divulgada que seja, tem o poder retroativo de apagar, de fazer desaparecer, o que aconteceu. O fato é inflexível. Por isso, a verdade factual não precisa de opinião para continuar existindo, ela simplesmente é.

Além disso, é preciso entender que o passado não habita apenas livros de história. A verdade é que ele molda as estruturas do presente. Nesse sentido, as desigualdades sociais, os traumas psicológicos, as feridas institucionais e as dinâmicas geopolíticas atuais são os ecossistemas vivos de escolhas passadas.

O fato existe e as consequências darão testemunho dele todos os dias, apesar de a pós-verdade e o negacionismo tentarem manipular a percepção coletiva.

Por quê? Porque eles operam em um terreno frágil. A mentira exige manutenção constante, vigilância e atualização ideológica para se manter de pé, enquanto a verdade factual simplesmente é sustentada pelas evidências, pelos vestígios e pelos impactos reais que deixam no mundo.

Por isso, tentar ignorar ou reescrever o passado não muda o curso da história, apenas condena o indivíduo ou a sociedade a caminhar às cegas, em círculos, colidindo com as paredes de uma realidade que eles escolheram não enxergar. Daí o incômodo, o desconforto em relação à verdade factual; pois, ela não se curva a vontades, quereres, conveniências ou discursos.

Como dizia o filósofo chinês Confúcio, “Se queres prever o futuro, estuda o passado”. De certo modo, ela serve como uma lente cirúrgica para analisar os recentes acontecimentos políticos, jurídicos e sociais na República Federativa do Brasil.

Haja vista o modo como a história brasileira não caminha em linha reta, operando em constantes ciclos de rupturas, conciliações sociais seletivas e obrigações institucionais que se repetem com nova roupagem.

Razão pela qual, o fato de o país ainda orbitar em torno de figuras personalistas, gerar um cansaço evidente dessa fórmula junto à população.

Fazendo com que as instituições tentem se impor pela força da lei, ao mesmo tempo em que a percepção popular de parcialidade corrói a sua autoridade legal, pelo simples fato de que a história da República revela que o distanciamento das demandas reais da população para se fechar em acordos de cúpula, só pode sinalizar um futuro construído por crises de legitimidade e de rupturas institucionais.

Contudo, é desse caldo indigesto e absurdo que não só a ironia e o ceticismo em relação às instituições tornaram-se mecanismos de defesa do cidadão comum, como vêm permitindo uma secundarização da realidade factual; sobretudo, por parte daqueles que compactuam com o ilícito.  

De modo que uns e outros, por aí, tentam se valer de um certo controle da narrativa e da exclusão da maioria do debate real. Assim, o voto de cabresto da República Velha vai sendo repaginado e modernizado, permitindo que os coronéis de outrora cedam seus lugares aos donos de plataformas e grandes influenciadores políticos.

Daí a necessidade de compreender e aceitar que, enquanto o Brasil priorizar a pacificação das elites econômicas e políticas em detrimento da resolução de suas fraturas estruturais históricas, como a desigualdade, o racismo estrutural e a fome de representatividade, o futuro reservará mais do mesmo, ou seja, uma democracia de baixa qualidade, vulnerável a espaços autoritários e crises cíclicas.

O que acontece nesse momento na história brasileira representa um importante aviso de que a República só romperá esse movimento, quando a ética da responsabilidade prevalecer sobre a ética do ganho imediato.

Portanto, essa transição não é apenas uma mudança moral individual, mas uma necessidade de reforma estrutural que exige o fortalecimento da sociedade civil, a impessoalidade jurídica e o banimento de arranjos corruptos que priorizam o benefício privado em detrimento do futuro da nação.

VINGANÇA

VINGANÇA

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não posso afirmar que os seres humanos sejam movidos por vingança; mas, entre muitos se vê claramente a atuação desse sentimento. Isso não é de hoje, de agora. Sim, a historicidade é marcada por episódios famosos de vingança.

De modo que ela frequentemente surge quando os sistemas formais de justiça parecem falhar ou contrariam as pretensões de certos indivíduos, ou quando o orgulho e a dor superam a razão.

No entanto, muitos se esquecem, ou preferem não ver, que a vingança não só é incapaz de cumprir o papel apaziguador do espírito e de devolver ao indivíduo o discernimento racional, como não acaba em bom termo.

Inclusive, grandes pensadores e a própria literatura clássica cansaram de demonstrar que o sucesso ou a satisfação decorrente da vingança é, quase sempre, a ruína de todos os envolvidos. A verdadeira justiça e o equilíbrio espiritual costumam acontecer pelo distanciamento e pela superação, não pelo revide.

Contudo, o calor raivoso das paixões mundanas acaba operando de maneira mais intensa e beligerante, ainda que, em pleno século XXI. Haja vista os acontecimentos recentes que tomaram de súbito os meios de comunicação e de informação no Brasil, nos últimos dias.

A análise que recorta e atravessa os acontecimentos demonstra claramente como a vingança se estabelece como roteiro. Assim, para entender o agora é preciso traçar uma linha do tempo.

As elites brasileiras e o espectro político-partidário de direita jamais estiveram confortáveis e satisfeitos diante da presença das alas progressistas no poder.

Quando ocorreu o processo de redemocratização nacional, ainda na década de 1980, muitos se mostraram contrários, reafirmando publicamente o seu apoio à manutenção do regime militar que já durava mais de 20 anos no país.

Acontece que a força das conjunturas sempre impera, e as mudanças de efeito globais, desenharam um novo rumo para a realidade brasileira contrariando a vontade dos matizes direitistas nacionais.

Naquele momento, o cenário internacional caminhava para o fim da Guerra Fria. O governo dos Estados Unidos, que antes apoiava ditaduras anticomunistas na América Latina, passou a pressionar pela redemocratização do continente, alinhando-se à onda global de transições democráticas, conhecida como terceira onda da democratização.

E de mal-estar em mal-estar, essa gente foi tolerando e arquitetando uma virada de mesa na história brasileira. Que chegou pelo impeachment de Dilma Rousseff. Sim, o processo funcionou como uma operação ofensiva de forças conservadoras e liberais contra o ciclo de governos progressistas, abrindo caminho para a construção de uma nova direita nacional.

A fim de desgastar cada vez mais os discursos progressistas e desestabilizar o centro político tradicional, o impeachment pavimentou a rampa para a posterior ascensão eleitoral da extrema-direita no país. Vieram, então, a Operação Lava Jato e a prisão de Lula, que serviu como um impeditivo para que ele não concorresse a um novo pleito.

Assim, a extrema-direita vence as eleições de 2018. Aliás, durante a campanha eleitoral, a fala de um dos filhos do candidato que foi eleito causou estranheza. Segundo ele, “Para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) basta um soldado em um cabo”. Deixando transparecer como a aura do regime militar não havia se dissipado por completo após a redemocratização.

Mas, não é só isso. Certos assunto indigestos e mal explicados que já rondavam a família do presidente eleito, não pararam de circular após o seu governo em curso.

De modo que, em 22 de abril de 2020, em uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, o ex-presidente cobrou de forma incisiva relatórios de inteligência e justificou a necessidade de interferir na estrutura policial para blindar seus familiares e aliados.

Foi o estopim para a demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, dois dias depois. Quem assume o cargo, foi um advogado amigo e de confiança do ex-presidente, e que por sua indicação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2021.

No entanto, fatos que passavam à margem do conhecimento público já estavam sendo arquitetados. Uma reunião ministerial, em 5 de julho de 2022. Reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022. Este evento, inclusive, fez com que o ex-presidente fosse declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Atos de 7 de Setembro, em 2022. Os bloqueios de rodovias. Os acampamentos nas portas dos quartéis. O Plano de assassinato de autoridades, conhecido como "Punhal Verde Amarelo", em 9 de novembro de 2022. As Minutas golpistas. A recusa pública do ex-presidente em declarar a derrota eleitoral. A Noite do Quebra-Quebra em Brasília, em 12 de dezembro de 2022. O atentado a bomba frustrado, perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. A fuga do ex-presidente para os Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

Diante de toda essa manifestação de desinformação, tolerância com acampamentos radicais, complacência de setores da segurança e minutas golpistas pavimentou-se diretamente um caminho para que, no dia 8 de janeiro de 2023, ocorressem os ataques contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os quais geraram desdobramentos imediatos e de longo prazo para as instituições e para o cenário político brasileiro. O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciaram uma grande inovação jurídica para responsabilizar executores, financiadores e mentores dos atos.

Pela primeira vez na história brasileira, elementos ligados à direita, em seus mais diferentes matizes, foram presos, investigados, responsabilizados. Incluindo, nesse ineditismo, o ex-Presidente da República e os generais das Forças Armadas envolvidos. Foram condenados criminalmente por planejarem uma tentativa de Golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito.

Desde, então, a semente da vingança foi replantada. Começando, pelo fato de que dentro do Congresso Nacional, o espectro político de direita, em todos os seus matizes, vem debatendo intensamente projetos de lei que visam alterar o cálculo de penas ou conceder anistia aos envolvidos.

Acontece que algo muito maior e estarrecedor estava por vir, o Caso do Banco Master. As investigações da PF têm trazido à tona um escândalo que abalou os pilares de sustentação das elites brasileiras e do espectro político-partidário de direita, em todos os espaços do poder nacional.

Políticos. Empresários. Operadores financeiros. Templos religiosos. Influenciadores. ... O que se torna bastante indigesto e constrangedor em pleno ano eleitoral, quando muita gente está em busca de garantir prerrogativa de foro, como um mecanismo de proteção jurídica.

Mostrando como o poder político e o econômico se entrelaçam para manter a impunidade ou o status quo. Porque se eleitos, o foro por prerrogativa de função pode paralisar as investigações em andamento na primeira instância, já que o processo precisa ser enviado ao tribunal superior competente, atrasando o julgamento.

Por isso, a vingança se configura pela promoção do caos e da tensão dentro do STF. Apesar das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero revelarem que o impacto e as conexões do Banco Master extrapolam fronteiras político- ideológicas, a descoberta dos malfeitos do banqueiro poderoso, agora preso, é desconfortante para muita gente da direita.

Daí a razão de quererem se vingar de quem os descobriu com “a boca na botija”. A Justiça não pode saber. A Justiça não pode atuar. A Justiça não pode trazer à tona a verdade.

Especialmente, a verdade que as elites brasileiras e o espectro político-partidário de direita não têm projeto nenhum para o país, nunca tiveram. Que seus interesses pessoais, privados, sempre estarão à frente de tudo, como prioridade absoluta.

A reflexão que fica, nesse caso, vem das palavras de George Bernard Shaw, dramaturgo e romancista irlandês, “O progresso é impossível sem mudança; e aqueles que não conseguem mudar as suas mentes não conseguem mudar nada”.

Afinal, o progresso pleno do país está sendo freado pela permanência de preferências, de práxis e de preconceitos herdados do período colonial. Sem mudar essa mente o progresso democrático fica travado.

O dia da (in)dependência

O dia da (in)dependência

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Como dizem, por aí, “Algo de errado não está certo”. Ontem, foi 7 de setembro. Feriado nacional do Dia da Independência do Brasil. Mas, em plena avenida Paulista, na cidade de São Paulo/SP, o que se viu não foi civismo e nem tampouco civilidade.

Ainda que exercendo o direito legítimo de manifestação pública, garantido pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que assegura a todos se reunir pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, aproximadamente 28.000 pessoas estiveram juntas para destilar seu ódio político e institucional em relação a certas figuras nacionais.

Munidos (as) de bandeiras do Brasil, de Israel e dos EUA, vociferaram em alto e bom som a sua ira incontida, deixando-se levar pelas tendenciosidades de ocasião. O que significa que esses “patriotas de plantão” fizeram do 7 de setembro, na verdade, uma manifestação de antipatriotismo em estado puro, indicando total ausência de sentimento de dever ou lealdade à nação.

Por isso, o ponto nevrálgico dessa reflexão é o impacto do discurso e das ideias na esfera pública. Afinal, o antipatriotismo é mais do que um ato concreto, o pior dele é dar publicidade a certos tipos de crenças, valores e princípios, os quais historicamente deixaram um rastro de problemas sociais que reverberam ainda hoje.

De modo que parece haver uma normalização desses discursos, sem que na maioria das vezes exista, de fato, uma fundamentação argumentativa factual capaz de sustentar as opiniões dessas pessoas.

Veja, a repetição constante de certas ideias no espaço público tende a fazer com que discursos antes considerados marginais passem a ser aceitos como senso comum. Simplesmente, porque o questionamento mediante a ausência de dados concretos favorece aos debates ideológicos que priorizam a retórica emocional em detrimento de evidências históricas ou científicas.

Algo que, com a hábil contribuição da internet e das redes sociais, facilita a propagação de visões de mundo que se autojustificam, muitas vezes, sem passar pela crítica do contraditório ou da verificação factual.

E esse é um ponto fundamental, porque em um ambiente onde o indivíduo está exposto predominantemente a opiniões semelhantes às suas, essa dinâmica cria a ilusão de que a sua visão de mundo é um consenso geral, enfraquecendo o contato com o contraditório.

Razão pela qual, está cada vez mais comum observar que uma opinião contrária quando consegue romper a bolha, ela muitas vezes não é recebida como um convite ao debate, mas sim como uma ameaça ou um ataque pessoal, gerando cancelamentos ou hostilidades.

O que explica, por exemplo, porque a pós-verdade e a cultura do cancelamento transformaram as redes sociais em verdadeiros tribunais virtuais. Afinal, nesses ambientes, a velocidade do compartilhamento e o apelo emocional superam os fatos e a busca pela verdade.

De modo que, pensando à luz das recentes manifestações antipatrióticas, fica fácil perceber como esse comportamento se transfere para o mundo real.

Nesse sentido, a interseção entre a pós-verdade, a cultura do cancelamento e a transposição desses comportamentos para o mundo real evidencia como as plataformas digitais deixaram de ser apenas espelhos da sociedade para se tornarem resultados de ações concretas.

A tal ponto de permitir se materializar em ações físicas de hostilidade, de intolerância, em ocupações de espaços públicos, onde a validação do grupo substitui a verdade jurídica ou factual.

Não nos esqueçamos de que, historicamente, a interseção entre a pós-verdade, a cultura do cancelamento e a materialização digital em ações físicas gera prejuízos profundos e sistêmicos para a civilização.

Começando pela erosão do Estado de Direito e do devido processo legal, que abre os caminhos para a fragmentação do tecido social e a polarização extrema, possibilitando que a verdade deixe de ser um ponto de convergência comum.

O que vem a seguir é a autocensura e a asfixia do debate intelectual; pois, o medo do cancelamento transposto para o mundo real gera um efeito silenciador. Inclusive, em relação ao próprio debate técnico e científico que é sufocado pela narrativa que gera mais engajamento ou validação tribal dentro e fora das redes.

Portanto, o grande prejuízo histórico é a substituição da verdade institucional pela força do bando, em que as ações físicas e midiáticas de intolerância são celebradas como virtudes morais pelo grupo que se considera dominante.

(Im)parcialidade

(Im)parcialidade

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Afinal de contas, o Supremo Tribunal Federal (STF) é ou não é o guardião da Constituição Federal? Bem, a pergunta não é sem propósito. Diante de todos os tensionamentos graves que se estabeleceram dentro da instituição, nos últimos dias, eis que um dos Ministros da Corte resolveu afastar o chefe da Polícia Federal (PF).

Causa estranheza a situação, porque o Ministro ainda que esteja atendendo a uma representação formalizada por partido político, é parte das tensões e atritos recentes no STF motivados pelo fato de seu nome aparecer associado a um cidadão que está preso, conforme aponta investigação realizada pela própria PF.

Algo que faz transparecer um certo tipo de oportunismo decisório, o qual coaduna com a própria conduta enviesada que tem mostrado o Ministro em relação aos casos sob sua condução, na medida em que atua com celeridade em relação aos seus “desafetos” e morosidade em relação aos seus “afetos”, segundo informações trazidas pela mídia nacional.   

E isso é muito ruim, considerando que um dos pilares de sustentação da justiça é a imparcialidade. Tanto que ela encontra forte respaldo na Constituição Federal de 1988, a qual assegura essa neutralidade por meio de garantias fundamentais e vedações diretas a qualquer tipo de favorecimento.

De modo que cabe ao juiz ficar equidistante e neutro entre as partes; pois, a sociedade precisa acreditar que as decisões seguem apenas a lei, e não aos  interesses pessoais.

Qual é a razão para que esse cenário esteja se configurando em pleno STF? Nada mais nada menos do que o desvirtuamento da justiça em nome da política. Como se de repente, a relação entre os poderes na República, regida pelo princípio da separação e harmonia, fundamentada no artigo 2º da Constituição Federal, tivesse sido fraturada em nome de interesses outros que não aqueles da própria justiça.

Afinal, a Suprema Corte brasileira não pode se contaminar pela parcialidade de uns e outros. Enquanto guardiões da Constituição Federal, os Ministros do STF são responsáveis por garantir o cumprimento da Carta Magna do país, julgar a constitucionalidade das leis e funcionar como a última instância do Poder Judiciário brasileiro.

Nesse contexto, cabe a eles analisar se as leis aprovadas pelo Congresso ou decretos do Presidente respeitam a Constituição. De modo que se uma norma violar a Carta Magna, eles podem declará-la inconstitucional por meio de ações como a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Também, devem assegurar os direitos e garantias básicas dos cidadãos, tais como a liberdade de expressão, a igualdade e o devido processo legal, para que não sejam violados pelo Estado.

Julgar colegiadamente os crimes comuns cometidos pelo Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, os próprios Ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

Por fim, julgar recursos que questionam decisões de outros tribunais do país que possam ter violado o texto constitucional.

O papel dos Ministros do STF exige, portanto, um exercício de responsabilidade e ética contínua. De modo que não é aceitável flexibilizar suas condutas; sobretudo, aquelas que se desviam, distorcem, deturpam, desvirtuam do seu compromisso institucional estabelecido.

Daí o afastamento preventivo de um servidor público federal, por parte de um Ministro do STF, ser considerada uma medida drástica que impacta diretamente a continuidade do serviço público, a imagem da instituição e a vida funcional do indivíduo, impondo que essa decisão não deva ser tomada de forma isolada ou impulsiva; mas, preferencialmente, dentro de uma abordagem profunda e colegiada.

Começando pelo fato de que a análise por um grupo de subprocuradores, conselheiros ou comissão técnica reduz o risco de decisões baseadas em políticas de pressão, ideológicas ou em entendimentos puramente subjetivos.

Depois, porque as decisões fundamentadas coletivamente tendem a ser mais robustas, resistindo melhor a eventuais questionamentos judiciais ou recursos administrativos.

Também, é preciso garantir que o pedido de órgãos legitimados, tais como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União ou o Poder Judiciário, seja recebido com o devido respeito, mas processado dentro dos ritos legais do próprio Executivo, preservando a independência dos poderes.

Tudo isso é muito importante porque protege às prerrogativas.  Assegura-se que o princípio da presunção de inocência e o direito à ampla defesa sejam ​​ ponderados, analisados e avaliados com cuidado contra a necessidade real de remover o servidor para não atrapalhar as investigações.

Relembrando as palavras de Rui Barbosa, político, escritor, jurista, filólogo, jornalista e diplomata brasileiro, “Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite”. Portanto, se ocultar fatos é tão grave quanto mentir, a imparcialidade do juiz exige que ele analise todas as provas de forma integral, sem ignorar fatos que incomodam a sua decisão.

Desse modo, o que fica desse momento da historicidade brasileira é uma busca por protagonismo pessoal e uma exposição na mídia por parte de alguns juízes, transformando decisões técnicas em espetáculos públicos, muitas vezes, deploráveis.  

O grande risco desse protagonismo vaidoso é que, quando o juiz se torna mais importante que a própria lei que ele deve aplicar, a imparcialidade é colocada em xeque, e a segurança jurídica do país se fragiliza.