Na teoria, mínimo. Na prática, insuficiente.

Na teoria, mínimo. Na prática, insuficiente.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É uma pena que no Brasil as boas ideias sejam corroídas pelo passar do tempo. Criado na década de 30, o salário mínimo, por exemplo, veio constituir um parâmetro para remunerar os cidadãos segundo o número de horas trabalhadas, a fim de satisfazer suas necessidades básicas, incluindo alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte etc. Era para ser um freio de arrumação diante de desigualdades historicamente cronificadas, as quais insistiam em criar obstáculos para o desenvolvimento e o progresso nacional.

Afinal de contas, muito além de constituir um instrumento de dignidade social, o salário mínimo faz a roda do consumo girar. Ciente de um limite mensal disponível para atender as suas demandas cotidianas, o cidadão passa a dispor da possibilidade de aquisição de bens, produtos e serviços de caráter extraordinário ao trivial. Ao se abrir para um consumo mais diversificado e amiúde, o cidadão colabora com a ascensão dos meios de produção e, por consequência, os bons resultados da economia.

Acontece que políticas públicas são atravessadas diretamente pela política em si, de modo que o correr do tempo criou um descompasso real entre a teoria e a prática, na medida em que os caminhos político-econômicos do país foram deteriorando o poder do salário mínimo, lançando-o a uma crônica insuficiência. Razão pela qual se tornou necessário vinculá-lo, por exemplo, ao índice de inflação, para corrigi-lo. O propósito dessa prática foi mitigar os impactos que as perdas, decorrentes da dinâmica econômica nacional, causariam ao cotidiano do trabalhador.

Vejam que, hoje, o salário mínimo bruto pago ao trabalhador é de R$1.212,00; mas, dele é descontado, de acordo com a lei, 7,5% de INSS e 8% de FGTS (Fundo de garantia por tempo de Serviço), desconsiderando outros tributos e benefícios que podem ser aplicados. Nem precisa ser nenhum gênio para perceber, diante da realidade nacional vigente, o quão defasado o salário mínimo está em relação a sua capacidade de atender as necessidades do cidadão. Mas, de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a situação não deixa dúvidas quanto à sua gravidade.

Bem, a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 7º, inciso IV, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades básicas e ás de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência sócia, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim”. O que, segundo os cálculos do DIEESE, para o mês de setembro, deveria ter sido R$6.306,97. Ou seja, aproximadamente 5,2 vezes o valor estabelecido para 2022.

Esse cenário explica, então, o desconforto e a indignação de diversos segmentos nacionais diante da recente notícia de que o atual governo estuda desindexar o salário mínimo. Isso significa que ao “desvincular o Orçamento, o governo fica desobrigado a enviar recursos a áreas que hoje possuem destinações carimbadas. Da mesma forma, a desindexação acabaria com a exigência de correção de gastos por índices predeterminados como ocorre hoje com o reajuste do salário mínimo pela inflação” 1. Pois, trata-se de uma medida que pode lançar a remuneração do trabalhador, especialmente aquele das camadas mais vulneráveis da população, a um abismo de insuficiência ainda maior.

É preciso entender que movimentos dessa natureza tendem a conduzir o país, mais rapidamente, ao empobrecimento e a uma franca desaceleração da economia. O contingente populacional representado por pessoas que têm a sua remuneração referenciada pelo mínimo é bastante expressivo para ser desconsiderado no âmbito do funcionamento das engrenagens econômicas; sobretudo, no que diz respeito a relação produção/consumo. A perda do poder aquisitivo é, portanto, fatal para o desenvolvimento, para o progresso, para a competividade produtiva. Ainda que esse processo se reflita prioritariamente sobre demandas essenciais, as quais refletem de algum modo uma baixa diversidade de bens, produtos e serviços, a quantidade e a regularidade de aquisição compensa a dinâmica.

Daí a necessidade que certos países têm, como é o caso do Brasil, onde as desigualdades socioeconômicas são tão flagrantes, de não caírem na tentação de criar mais obstáculos à sua Economia do que aqueles que já existem. Pois, como dizia Eça de Queiroz, “Logo que na ordem econômica não haja um balanço exato de forças, de produção, de salários, de trabalhos, de benefícios, de impostos, haverá uma aristocracia financeira, que cresce, reluz, engorda, incha, e ao mesmo tempo uma democracia de produtores que emagrece, definha e dissipa-se nos proletariados”.  

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1 https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2022/10/20/guedes-descarta-alteracoes-na-regra-de-correcao-do-salario-minimo-e-aposentadorias-agora.htm 

Fake News, Ofensas, Tiros e Bombas

Fake News, Ofensas, Tiros e Bombas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Em busca da liberdade plena e irrestrita, como se isso fosse realmente possível, uma enxurrada de desinformação, de distorções da realidade e de mentiras informam que uma imensa parcela da população não quer mais assumir seus posicionamentos sociais. É a velha história de apontar no outro aquilo que não quer associado a si mesmo!

Acontece que não é bem assim que as coisas se processam! Não dá para manipular a realidade a esse ponto, na medida em que a vida não é fotografia, é filme. Um enredo de inúmeros acontecimentos, repleto de protagonistas, de coadjuvantes e de figurantes que se alternam nas situações. Sem contar, que lá pelas tantas, algum personagem mais afoito pode querer colar algum caco, no texto, sem avisar para ninguém. De modo que um ajuste aqui, outro ali, uma modificação acolá, pode comprometer por completo a lógica da história e deixá-la sem pé nem cabeça.

O que o Brasil e o mundo assistiram, ontem, foi exatamente isso 1. Como já acontecido em outros momentos da campanha de reeleição do Presidente da República, quando questões indigestas vieram à tona inadvertidamente, foi preciso lançar mão de uma cortina de fumaça para desviar o foco e silenciar os questionamentos e discussões sobre o que era, de fato, notícia relevante. Acontece que a desinformação, a distorção e a mentira são forjadas na idealização, na perspectiva fantasiosa de alguém, não condizendo com a realidade e implicando em um desfecho completamente na contramão do esperado.

Pois é, se a ultradireita brasileira admitisse exatamente o que pensa, o que quer, o que sonha para o país; sobretudo, no campo das relações socioeconômicas, nenhum espetáculo dantesco precisaria ser encenado. Nem tampouco, haveria tantas coisas estranhas a se explicar como as que ficaram pairando no ar, na tarde de ontem. Ora, como alguém em prisão domiciliar permanece de posse de um arsenal, incluindo armas de uso restrito das Forças armadas? Não sabia que pessoas com o registro de CAC (Colecionador, Atirador desportivo e Caçador) teriam a possibilidade de adquirir fuzis e granadas? Por que sua licença de posse e uso desse arsenal não foi revogada?

Me parece que, no fundo, a ultradireita sabe que seus posicionamentos são estranhos à realidade contemporânea, são desconfortáveis ao desenho social do mundo, e por isso, ficam tentando dourar a pílula para ganharem alguma adesão. É aí que esse comportamento me traz a impressão de que ela não se vale da desinformação, da distorção e da mentira para persuadir os outros; mas, para convencer a si mesma. Como se pudesse dar a Narciso um rosto que, na verdade, não lhe pertence. Como se pudesse construir uma narrativa mais palatável, mais plausível, apesar de todos os argumentos serem vis, infames.

E nessa de dizer e desdizer o tempo todo, a ultradireita brasileira vai tecendo uma teia de mal-entendidos, de imprecisões, que limita o seu raio de simpatia dentro da população. Curioso, mas ela não extrapola seu teto de adesão somente por causa da estratificação social entre as camadas mais elitistas. Ela não extrapola porque não gera credibilidade, uma confiança irrestrita na população em geral, dada a sua tendência de não defender com firmeza os seus posicionamentos. O que explica porque ela acaba se enveredando pelas práxis populistas; embora, só consiga arrecadar resultados ínfimos e voláteis e consequências desastrosas para o país.  

Não é à toa, então, de que “pior a emenda que o soneto”. Além de tudo o que foi dito até aqui, há um outro componente importantíssimo que não pode ser esquecido. O cenário atual brasileiro, impactado principalmente pelos momentos terríveis da Pandemia de COVID-19 e seus desdobramentos socioeconômicos, trouxe um cansaço moral para uma imensa maioria dos cidadãos. As pessoas estão exauridas, esgotadas, cansadas de um cotidiano sofrido e minimamente reconfortante. Elas não estão dispostas a participar, ainda que na condição de meras espectadoras, de encenações tão deploráveis. Aliás, para muitas delas, isso soa como profundo desrespeito, quando o que elas realmente esperam do país é dignidade, é comprometimento, é respeito, é seriedade.

Diante de conjunturas socioeconômicas, internas e externas, tão adversas, ver alguém se colocando acima do Bem e do Mal, afrontando as leis, atirando contra agentes policiais, joga uma pá de cal nas esperanças sobre o país. A sensação de que a anarquia foi deflagrada é totalmente antiproducente; pois, ela causa tensão. Ela sinaliza o fundo do poço de um país que perdeu o respeito a si mesmo.

Mesmo que tenha havido um desfecho adequado 2, o curso daquelas horas nefastas, infelizmente maculou a Democracia brasileira mais uma vez! Afinal, segundo Émile Durkheim, “A construção do ser social, feita em boa parte pela educação, é a assimilação pelo indivíduo de uma série de normas e princípios – sejam morais, religiosos, éticos ou de comportamento – que balizam a conduta do indivíduo num grupo. O homem, mais do que formulador da sociedade, é um produto dela”. Sendo assim, as entrelinhas do que aconteceu, na tarde de ontem, não deixam dúvidas sobre que tipo de sociedade a ultradireita brasileira quer consolidar.

 

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1 https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2022/10/23/roberto-jefferson-resiste-a-ordem-de-prisao-do-stf-e-fere-a-tiros-policiais-federais.ghtml

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/10/23/apos-jefferson-atacar-policiais-bolsonaro-diz-que-nao-tem-nem-foto-com-ex-deputado-apesar-de-registros-no-palacio-do-planalto.ghtml

2 https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2022/10/23/roberto-jefferson-se-entrega.ghtml 

De certezas em certezas... o mundo nunca foi tão incerto!

De certezas em certezas... o mundo nunca foi tão incerto!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Pelo menos em tese, a construção ideológica da contemporaneidade permitiu aos indivíduos acreditarem em uma vida sem limites, na mais plena liberdade. A grande questão é que o ideário não cabe na prática! Aqui e ali, na dinâmica do cotidiano, os limites, as restrições, os impedimentos, aparecem para nos trazer de volta à realidade, inclusive, furando a bolha do individualismo para nos confrontar coma existência coletiva, ampla e plural.

Então, é muito curioso percorrer pelas trilhas dos veículos de informação e comunicação e me deparar com um conjunto de boas análises em meio a um mar de variáveis desestabilizadoras das certezas. São tantos os gatilhos prontos a deflagrar a desconstrução das evidências, das convicções; mas, passam despercebidos, invisibilizados, por conta de um narcísico movimento de quereres e vontades que se estabelece por aí.

Apesar de o planeta continuar seu ritmo incessante de rodopios em volta do próprio eixo e da sua estrela maior, o Sol, a velocidade de transformações impostas pela própria dinâmica das relações sociais é simplesmente absurda. Da manhã para tarde, da tarde para noite, da noite para a madrugada, as informações vão sendo ajustadas e revisadas em uma intensidade demasiadamente frenética. A tal ponto que, muitas vezes, torna-se impossível acompanhar minuto a minuto o que acontece no mundo. O imponderável se apropriou do tempo!  

Acontece que em meio a toda essa liberdade fluida, etérea, o seu excesso parece pesar e uma busca por algum norte de estabilidade, de segurança, de equilíbrio, tem sido presença constante no dia a dia do ser humano. Afinal, incertezas assustam, desestabilizam! É preciso ter um lugar para se apoiar. Não dá para manter o equilíbrio, a serenidade, transitando à deriva na vida, sujeito ao que der e vier. Pois o viver não se dissociou de certas cláusulas pétreas. Temos necessidades fundamentais que não podem ser comprometidas. Tanto que a fronteira entre a vida e a morte é uma linha muito tênue.

E nessa busca, todos os veículos de informação e comunicação se tornam referências em nome de um ponto de apoio, como um farol. As pessoas, então, se apegam àquelas palavras, àquelas ideias, àquelas pseudocertezas, como uma boia de salvação. Daí eu me pergunto se realmente elas acreditam nisso, se aquelas informações lhes trazem realmente algum sentimento pacificador. Antigamente, os jornais tinham vida útil de um dia, depois iam para o lixo, para embalar coisas na feira. Hoje, o volume e a intensidade de notícias resistem a algumas horas. Exceto, aquelas de extrema relevância e impacto social.

Em geral, a efemeridade é quem dita as cartas! Decisões são tomadas e reconsideradas em um piscar de olhos. A pressa em correr atrás do relógio, das obrigações, da vida, tem gerado uma superficialidade nociva a todo o conjunto de crenças, valores, princípios, convicções, que estruturam a identidade humana. Fazendo as pessoas se sentirem inadequadas para caber nas conjunturas diante de transformações tão abruptas. Isso leva ao estresse, à melancolia, ao desalento, à ansiedade, a um adoecimento social generalizado.

Afinal, o amanhã, o futuro, que sempre pareceu uma perspectiva de realizações, de conquistas, de melhoras, de repente foi lançado a uma vala de desespero, de insegurança, de instabilidade. Como confiar? Como acreditar que tudo irá transcorrer dentro do planejado? A expressão “Mas, e se...” é um fantasma que assombra a sociedade contemporânea, cada vez mais furioso e perverso. Como se conduzisse a todos para pisar sobre um imenso tablado feito de ovos. Um pequeno deslize, um ato em falso, e tudo desaba! A vida sob a iminência da reconstrução, do recomeço, num contínuo de novas bases.

Em algum momento da história a vaidade humana chegou a acreditar que tinha em seu poder todas as respostas, todas as soluções, todos os pulos dos gatos. Só que não. O fio da meada se perdeu e nos enredamos na nossa própria teia, o que permitiu nos tornarmos frágeis e vulneráveis aos elementos do desconhecido. Postos de joelhos diante da nossa demasiada altivez. Aliás, isso me faz lembrar Caio Fernando Abreu, quando disse “As pessoas falam coisas, e por trás do que falam há o que sentem, e por trás do que sentem há o que são e nem sempre se mostra”.

Por isso, não é de surpreender que de repente digam A, depois B, em seguida A novamente. No fim das contas, o imponderável da vida é uma trama de desconhecidos internos, externos, determinados ou aleatórios, que se unem para atravessar os espaços e nos despir de todas as certezas. E assim, nos deparamos com uma das grandes obviedades da existência humana, “Só sei que nada sei” 1.

 

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1 Frase atribuída ao filósofo grego Sócrates.