O que dizem as entrelinhas???

O que dizem as entrelinhas???

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

PEC da Blindagem. Anistia, com ou sem dosimetria. PEC da Segurança. ... Tensões e conflitos entre o Legislativo e o Executivo federal. No fim das contas, tudo converge para um mesmo ponto.

Não há como negar que certos membros do Legislativo federal se encontram profundamente desconfortáveis com a mudança de cenário promovida pelas investigações e ações da Polícia Federal (PF).

A impunidade que sempre circulou pelas altas rodas do poder está ameaçada. A complexa teia de delitos que se ramifica, também, pelo Congresso nacional, começou a ser revelada a partir do trabalho da PF.

Daí o abalo nos humores dessa gente. Ora, a velha práxis de tomar decisões e agir politicamente em troca de favores pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum, começa a cobrar o seu preço.

Por isso tanta raiva, tanto descontentamento. Não bastasse serem pegos, de certa forma, com a boca na botija, esses indivíduos perderam a sua retórica antiprogressista.

Passaram anos, repetindo exaustivamente um discurso punitivista contra a corrupção, o mau uso do dinheiro público, a pseudogastança dos governos, atribuindo a culpa de tudo isso e muito mais aos progressistas, até que, de repente, seus crimes do colarinho branco começaram a vir à tona.  

Na verdade, foram traídos pela ganância, esse desejo exagerado e insaciável por riqueza, poder, bens ou qualquer outra coisa, movido pelo egoísmo e pela ausência de limites éticos e morais.

Sim, o chamado Orçamento Secreto, mecanismo de alocação de recursos federais por meio das emendas de relator, em razão da sua ausência de transparência permitia a troca de favores políticos para fortalecimento de certos grupos do poder do Legislativo.

Em suma, essa práxis nefasta favoreceu ao clientelismo, quando certos políticos oferecem benefícios pessoais ou serviços públicos a um grupo de pessoas em troca de apoio eleitoral, fragilizando a democracia e o controle de gastos públicos. 

Então, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a decidir a respeito e considerou o caso uma prática inconstitucional por violar princípios como a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.

Afinal, as emendas do relator (RP-9) se caracterizavam pela falta de transparência, pois não se identificavam claramente o parlamentar responsável pela indicação e o destino do dinheiro. O que fez instalar o confronto entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, na figura do STF.

De modo que esse foi o primeiro sinal de que a impunidade político-partidária começava a ruir, na historicidade brasileira, tendo em vista de que muitos parlamentares passaram a ser investigados e não teriam como demonstrar a rastreabilidade desses recursos públicos.

Diante desse cenário, iniciaram uma crítica à interferência do Poder Judiciário em seu papel de debate e decisão de leis e políticas públicas, ou seja, os legisladores argumentaram que o Judiciário usurpava a prerrogativa da representação popular e da política de negociação, especialmente quando o Executivo se vê em desvantagem na esfera majoritária do parlamento.

Bom, a partir daí a Polícia Federal (PF) tem realizado diversas operações que apontam não só graves indícios de envolvimento político em crimes do colarinho branco; bem como, em desvios de emendas parlamentares e corrupção em contratos públicos.

Assim, relatos na imprensa e nas mídias sociais, nesse final de 2025, mencionam que a PF tem realizado operações no chamado “andar de cima" desses crimes, o que estaria causando preocupação entre políticos e empresários poderosos.

Por isso, nem tudo o que parece é. Pseudoinstatisfações dos Presidentes da Câmara e do Congresso federal, diante de certas decisões do Executivo, são apenas cortinas de fumaça, para encobrir esse histórico momento de esgarçamento e vulnerabilização da impunidade no país.  

A errática politização do Meio Ambiente

A errática politização do Meio Ambiente

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É tudo muito simples, a errática politização do Meio Ambiente pelo Congresso Nacional destrói um pouco mais do seu capital político junto ao seu próprio eleitor. 

Ora, ao transformar questões ecológicas em disputas de poder, onde diferentes grupos manifestam suas perspectivas sob um enviesamento, muitas vezes, tendencioso à fundamentação científica a respeito, coloca-se em risco o próprio país.

E foi exatamente isso que aconteceu com o Congresso rejeitando 52 vetos ao Projeto de Lei n.º 2159, de 2021, conhecido como PL da Devastação. Ninguém discute ou questiona o direito constitucional do Congresso na derrubada de vetos.

O que causa espanto, indignação e discussão é o descompromisso em relação à importância de se considerar todos os aspectos técnico-científicos que embasam o assunto.

Nesse caso, por exemplo, a atitude do Congresso Nacional manifesta, sem sombra de dúvidas, que a decisão está compromissada com a mercantilização da natureza pelos setores capitalistas.

Portanto, houve uma priorização do lucro imediato sobre a sustentabilidade, a partir de disputas ideológicas que criam dicotomias do tipo “nós contra eles”.

O que houve, então, foi uma escolha por se abster em aceitar que o meio ambiente não é apenas um recurso físico, mas um espaço social dinâmico onde se expressam conflitos, valores e desigualdades, sendo um tema fundamental para o debate sobre sustentabilidade, desenvolvimento e o futuro das civilizações.

E como toda escolha ou decisão tem um preço para o capital político, essa não é diferente. Haja vista que desinteresse pela opinião pública, claramente manifestado por uma parcela significativa dos legisladores federais, tende a levar sim, à perda desse capital.

Na medida em que a dissonância entre ações e discursos parlamentares exibe tamanha desconexão com as demandas da sociedade, há uma flagrante redução da legitimidade e da confiança depositada no espectro político-partidário, tanto nacional quanto internacionalmente.

Por isso, ignorar a opinião pública é flertar com a perda de capital político, materializado na redução de votos e do apoio em futuras eleições. Sobretudo, quando o assunto afeta diretamente o bem-estar da população.

Diante de episódios diversos envolvendo mudanças no cenário ambiental brasileiro, não parece prudente ou sensato defender a tese de que as questões ambientais não são de interesse da população.

Seja por causar problemas de saúde, por impactar a segurança alimentar, por reduzir a disponibilidade de água, a verdade é que os desequilíbrios de ecossistemas e as deficiências de recursos naturais essenciais estão promovendo um desequilíbrio avassalador sobre a realidade de diferentes populações.

Além disso, de acordo com os dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados em fevereiro de 2025, o número de eleitores no Brasil é de aproximadamente 158,6 milhões de pessoas.

Por essa razão, um alto capital político deve ser construído sobre uma base sólida de apoio eleitoral, o que significa que para manter esse apoio os pretensos representantes político-partidários precisam agir de forma responsável e transparente, ou seja, prestando contas de suas decisões e ações.

Mas, há um ponto fundamental nessa reflexão. A defesa do meio ambiente exerce papel fundamental para o comércio exterior, na contemporaneidade. Veja, ela não só garante a competitividade e o acesso a mercados internacionais, influenciando importantes acordos comerciais, como atrai investimentos e fortalece a imagem do país.

Algo fácil de entender, observando a crescente demanda de consumidores e governos por produtos sustentáveis ​​e a existência de legislações ambientais rigorosas, como a da União Europeia, que obriga as empresas que negociam com eles a adotarem práticas mais verdes, rastreabilidade e certificações.

Nesse contexto, a decisão do Congresso Nacional foi, como já disse anteriormente, errática. A derrubada dos vetos prejudica os eleitores e cidadãos brasileiros, as relações diplomáticas e de comércio exterior, a economia, a saúde pública, a produção de alimentos, ...

Vale lembrar que governos vêm e vão. O país fica. E a pergunta a se fazer é em que condições ambientais? Os eventos climáticos e extremos estão aí, se agravando devido ao aquecimento global, tornando-se mais frequentes e intensos; bem como, causando destruição generalizada, afetando a segurança alimentar e hídrica e representando sérios riscos à saúde humana.

Feitas essas breves considerações, a sugestão para o Congresso Nacional é começar a rever os seus conceitos, as suas práxis. A politicagem prejudica o capital político com efeitos nefastos, os quais incluem desde a corrosão da confiança pública até a destruição da reputação e da imagem dos políticos e das instituições a que pertencem.

A semiótica e o Poder

A semiótica e o Poder

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Hoje é dia de refletir sobre capital político, ou seja, uma forma de capital, um recurso, que os indivíduos e grupos utilizam para influenciar e agir dentro do campo político. Não se trata apenas de dinheiro, que é o capital econômico; mas, todo tipo de reconhecimento, popularidade, prestígio social e a legitimidade, que resumem o chamado capital simbólico.

Bom, muitos já devem saber que hoje, o Presidente da República sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, em cerimônia que contou com a presença de diversos membros do Executivo e Legislativo, exceto os Presidentes da Câmara e do Senado federal.

Daí a importância dessa reflexão. Desde a ideia estapafúrdia da chamada PEC da Blindagem, que não só gerou uma gigantesca mobilização nacional em sua oposição; mas, também engrossou o coro contra a Anistia aos que atentaram recentemente contra a Democracia, a simpatia e o apoio da opinião pública em relação ao Congresso Nacional; sobretudo, a Câmara dos Deputados, foi negativamente afetada.

Bem, 2026 é logo ali! Ano de eleição. Em suma, ano de conquistar votos. E não é novidade para ninguém, que uma parcela significativa do Congresso Nacional trabalha arduamente em oposição ao Executivo progressista vigente.

O que significa que a lei sancionada, hoje, se pudesse ter sido obstaculizada e enterrada no fundo de uma gaveta, por essa gente, esse teria sido o desfecho da história.

Mas, diante do clamor popular, o que fazer, não é mesmo?! Tiveram que engolir seco e aprovaram. Fato que lhes rendeu um bocadinho de capital político, para não sair totalmente de mãos abanando.

A questão é que poderiam ter lucrado um pouco mais desse capital simbólico, tão importante às pretensões eleitoreiras! Se tivessem pensado melhor teriam ido ao evento.

Para a história tudo é registro, e na grande foto do dia, o grande protagonista da fotografia foi o Presidente da República, que naturalmente já desfruta de simpatia e de apoio, entre um espectro largo e em franco crescimento, da opinião pública, segundo apontam pesquisas.

Afinal, mesmo diante de movimentos contrários, de traições abjetas, de conspirações baixas e vulgares, tecidos dentro do Congresso Nacional por seus opositores, seu governo desafia as impossibilidades e reafirma diariamente os seus propósitos em nome de um país mais justo, solidário e democrático.  

O resultado disso é, nada mais nada menos, capital político junto ao seu eleitorado, opondo-se a realidade daqueles que insistem em atuar na contramão das suas obrigações constitucionais. Aliás, ultimamente, o que mais se viu e ouviu, no país, foi a expressão “Congresso inimigo do povo”.

Aí, lembrei-me das seguintes palavras do filósofo chinês Confúcio, "A palavra convence, mas o exemplo arrasta". Por isso, os Presidentes das respectivas casas legislativas nacionais, a fim de influenciar e moldar o potencial da suas lideranças político-partidárias não deveriam ter deixado de comparecer a um momento tão importante para o eleitorado brasileiro.

A lei sancionada afeta diretamente as classes C D e E, ou seja, 81% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Então, essa seria uma excelente oportunidade, enquanto lideranças expoentes do Legislativo Federal, de desconstruírem os resultados de pesquisas recentes que sinalizaram uma maioria dos brasileiros desaprovando o trabalho do Congresso Nacional.

Na verdade, esse seria apenas um pontapé inicial para a transformação da percepção popular, tendo em vista de que todas as vezes em que o Congresso tenta boicotar ou sabotar o governo vigente, o que ele faz, e com maestria, é somente priorizar interesses próprios, incluindo questões orçamentárias e privilégios, em detrimento das dificuldades enfrentadas pela população.

Portanto, é hora de rever o timing da política, caros Deputados e Senadores da República! O seu compromisso constitucional demanda tomadas de decisões assertivas, as quais envolvem a expressão de interesses diversos dentro de uma atuação voltada para a construção de uma sociedade melhor e distante do autoritarismo.

Basta de politicagem! De objetivar a satisfação de interesses pessoais ou de grupos restritos, em detrimento do bem comum. Da trocas de favores, do clientelismo, da corrupção, das manobras e discursos vazios, focando no benefício individual e no uso indevido do poder público.

A politicagem prejudica o capital político! Desbota a foto, a imagem, o discurso!  Ao focar em manobras e interesses pessoais em vez de políticas públicas que visam o bem-estar social, há uma descredibilização da classe político-partidária.

E isso gera desconfiança e um sentimento de que a ação política se resume a um jogo de poder vazio, distante das necessidades reais da população, desgastando e arruinando, dessa forma, quaisquer possibilidades de garantir capital simbólico.

Segundo Anaïs Nin, escritora francesa, “A origem da mentira está na imagem idealizada que temos de nós próprios e que desejamos impor aos outros”. Portanto, não se esqueçam de que a semiótica e o poder estão intrinsecamente ligados; sobretudo, na contemporaneidade.  

Afinal de contas, enquanto a semiótica estuda o significado criado pelos signos - palavras, imagens, símbolos-, o poder se manifesta na forma como esses signos são usados ​​para moldar percepções, influenciar comportamentos e legitimar discursos e apresentações.