O fantástico poder social da Cultura

O fantástico poder social da Cultura

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Quando se pensa nas mazelas nacionais brasileiras, por mais que se tente imaginar há muito o que escape na hora de elencá-las uma a uma. Afinal, esse é um exercício que requer não somente sensibilidade; mas, uma capacidade infinita de esmiuçar os problemas até que deles não se possa extrair algo mais.

Então, assistindo a uma matéria jornalística sobre o projeto “Apadrinharte” do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo “objetivo é proporcionar acesso ao lazer e a cultura a mais de 8 mil crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento do estado” 1, me coloquei a refletir sobre a situação desse viés da infância no país.

Bem, ao se falar na desigualdade social que aflige a população brasileira sob diferentes formas e conteúdos, parece que tudo está posto às claras, quando na verdade não está. Esse é o caso da infância, por exemplo.

Não é só o cidadão adulto que está na mira de ser um eventual flagelado das desigualdades. A verdade é que essa possibilidade tangencia muito de perto a sua existência, desde os seus primeiros anos de vida, sem que grande parte da sociedade e das autoridades governamentais desperte para o fato e aja com efetividade, respeito e empatia.

Vejam, em 2020, “segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas por todo o país. Destas, 5040 estavam totalmente prontas para a adoção” 2.

Tratam-se de crianças e adolescentes vivendo afastadas do convívio familiar, em razão de maus tratos, violência doméstica e sexual, miséria, abandono ou negligência. Algo que não se resume a uma realidade contemporânea.

De modo que ela necessita ser analisada da perspectiva das distorções e dos desafios presentes na construção das relações sociais. Sobretudo, porque o perfil social predominante se concentra em um estrato de maior vulnerabilidade e desassistência; mas, que não impede e nem afasta, também, a presença de crianças e adolescentes pertencentes às classes sociais mais abastadas e teoricamente bem estruturadas. 

Dentro desse contexto, até que a situação delas seja resolvida pelos órgãos competentes do Estado e da Justiça, os abrigos traduzem uma solução temporária de garantia da sobrevivência, dentro de um mínimo razoável de dignidade humana. A questão é que esse mínimo acaba sendo insuficiente para suprir as demandas objetivas; mas, particularmente, as subjetivas, pertinentes a qualquer indivíduo.

Na medida em que elas vão ultrapassando a faixa dos 0 aos 6 anos, que é a mais propensa à adoção, a tendência de permanecerem abrigadas até completar a maioridade, 18 anos, se torna mais acentuada. Portanto, embora elas disponham de infraestrutura de moradia, alimentação, educação e cuidados básicos, nas casas de acolhimento e instituições públicas, nada mais pode ser ofertado.

O que quer dizer que o tempo de permanência nesses locais representa sim, um obstáculo real para o desenvolvimento psicoemocional, cognitivo e comportamental dessas crianças e adolescentes, possibilitando inclusive o despertar de certas manifestações como, por exemplo, a gratidão compreensiva ou o desagrado revoltoso, marcando de maneira profunda a sua jornada pelo restante da vida.

Daí a imensa relevância da iniciativa em se propor um projeto como o “Apadrinharte”. Nenhum indivíduo poderia, em quaisquer que fossem as circunstâncias, ser privado dos elementos que fazem a sua condição humana plena, o que inclui seus direitos econômicos, sociais e culturais. Tanto que, em 1976, entrou em vigor a Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Há um entendimento mundial de que é a partir desse tripé que as pessoas conseguem ter a percepção de que o direito a uma educação, o qual lhes permita os benefícios da liberdade cultural e do progresso científico, é que possibilita desfrutar de uma base capaz de favorecer a conquista do direito ao trabalho em condições justas e favoráveis.

Dessa forma, então, torna-se realmente possível o exercício do direito à proteção social, no sentido de um patamar de vida que seja adequado aos mais altos padrões possíveis de bem-estar físico e mental.

Entretanto, tudo isso só começa a ser tecido, quando a sociedade entende que toda criança deve não só “gozar da proteção social e ter oportunidades e facilidades, proporcionadas por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade” (art. 2º. DUDC); mas, também, “uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil da sociedade” (art. 7º DUDC) 3.

Portanto, além de romper com a ideia de que os orfanatos, hoje conhecidos como instituições de abrigo infanto-juvenil, não tenham sido pensados como algo além de “uma casa de passagem” para os abandonados e “rejeitados” pela sociedade, esse movimento de transformações impulsiona uma mudança de perspectiva quanto a certos paradigmas da sociedade. Tais como o desemprego, o empobrecimento, a marginalidade, as violências. Afinal, antes do que se imagina, essas crianças e adolescentes serão adultos.

Partindo, então, das conjunturas do seu desenvolvimento humano até lá, é possível compreender o quanto elas estão propensas a cerrar fileiras, num futuro próximo, às mazelas sociais. Nesse sentido, quanto mais projetos de inclusão sociocultural e desportiva forem implementados, dentro e/ou fora, das casas de acolhimento e instituições de abrigo infanto-juvenil públicas, mais a realidade social se afastará das suas estatísticas tristes e nefastas.

Trata-se de uma contribuição muito consistente para a cidadania brasileira, porque busca extrair nessas crianças e adolescentes a sua consciência a respeito das suas competências, das suas habilidades, das suas aptidões e dos seus talentos, revelando e desenvolvendo a sua autoestima.

Esses projetos, também, tendem a gerar uma melhoria no próprio contexto educacional. Seja pelo aspecto transdisciplinar, ou seja, há uma intercomunicação entre as disciplinas, de modo que elas podem convergir para uma temática comum.  Quanto pelo aspecto dos multiletramentos que representam a realidade de uma multiplicidade de linguagens textuais circulantes na diversidade cultural, cujo potencial de interação, colaboração, hibridismo favorece a prática da compreensão e da produção comunicativa em quaisquer contextos da sociedade contemporânea.

Assim, talvez, o que pretenda nos fazer pensar reflexivamente, o projeto “Apadrinharte”, é em um primeiro momento que “A construção do ser social, feita em boa parte pela educação, é a assimilação pelo indivíduo de uma série de normas e princípios – sejam morais, religiosos, éticos ou de comportamento – que balizam a conduta do indivíduo num grupo. O homem, mais do que formador da sociedade, é um produto dela” (Émile Durkheim – sociólogo francês). Depois, que “A arte não produz o que vemos. Ela nos faz ver” (Paul Klee – pintor, desenhista e poeta alemão). 

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1 https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/04/02/tj-sp-lanca-projeto-que-busca-abrir-as-portas-da-cultura-para-criancas-que-vivem-em-abrigos.ghtml

2 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/22/dia-da-adocao-brasil-tem-34-mil-criancas-e-adolescentes-vivendo-em-abrigos

3 https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1069.html 

Pois é, não vai dar para esquecer!

Pois é, não vai dar para esquecer!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Deveriam ser quatro anos a serem esquecidos; mas, não será possível. Amargaremos décadas tentando reparar os danos, os prejuízos gigantescos que o governo federal nos presenteou. Não há uma área específica a se apontar, como causa do grande desastre, segundo propõem alguns 1.

Tudo tem sido péssimo, na medida em que se buscou destruir, desarranjar, desconfigurar, sem ter quaisquer propostas melhores para colocar no lugar. Portanto, ficamos com vazios, com lacunas, que mais se assemelham a terras arrasadas.

Chegamos ao quarto mês de 2022 e o que fez o governo, até agora, para suprir tantas demandas que urgem no país? Nada. Permanecemos às voltas com mais do mesmo no balaio das mazelas. Nenhuma notícia traz consigo uma consistência que anima e faz acreditar em passos adiante, o que puxa o bom humor e uma eventual esperança para baixo.

Tudo porque as atenções estão voltadas para o pleito eleitoral em outubro, a exatos seis meses a contar de hoje. A velha máxima de que “tempo é dinheiro” foi literalmente abandonada. Afinal, o não fazer na gestão pública significa exatamente desperdiçar recursos ao invés de bem empregá-los com vistas a se obter retornos melhores e mais expressivos.

Assim, não só perdemos na estagnação, na inação, no descaso, na indiferença; mas, em relação a um tempo que se converte em décadas perdidas em um piscar de olhos. Pois, leva-se muitos giros do relógio para realizar e, bem poucos, para se destruir. Sem contar que nem tudo o que se destrói pode ser recuperado.

E não podemos negar que assistimos, minuto a minuto, a perda de centenas de milhares de vidas para a má gestão da pandemia. De grandes extensões dos principais biomas nacionais, principalmente, o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia, pelo desmatamento voraz e as queimadas criminosas.

O esgotamento dos cursos hídricos pela escassez dos regimes pluviométricos, em razão da ausência de medidas eficazes contra as mudanças climáticas. A destruição dos espaços geográficos pelos eventos extremos do clima que varreram o território brasileiro.

O retorno triunfante da fome e da miséria pelas mãos da inflação, do desemprego e de todas as medidas econômica erráticas que foram empregadas. E muito mais.

Daí a imensa dificuldade de esquecer. Cada lembrança, cada registro dos acontecimentos cotidianos, está presa na certeza da mais plena ausência de retratação ou reparo. É só a imagem fria e cruel dos fatos a latejar dentro da consciência, até conseguir alcançar as camadas mais profundas do inconsciente, para não mais se perder.

Talvez, isso explique porque nos sintamos rodando sem destino dentro de uma espiral de caos e loucura, sem conseguir nos segurar em algum apoio. A realidade foi travestida para parecer menos atroz e mais digerível. Só não contavam que o resultado seria passageiro e, logo, a dissimulação iria se esvair como fumaça.

Aliás, é todo esse processo que nos faz entender que o desejo do esquecimento não é tão genuinamente inocente, como tenta fazer transparecer. Não. Queremos esquecer para nos abster, nos absolver, nos afastar, a qualquer custo, da consciência em relação ao nosso quinhão de responsabilidade pelos acontecimentos. Seja pela ação ou pela omissão, nossas mãos estão sempre manchadas da tinta que escreve a história, todos os dias.

De modo que se algo nos entristece, nos perturba, nos desconforta, nos enraivece, não podemos lançar sobre os ombros do acaso, todo o peso da responsabilidade. Protagonistas ou coadjuvantes, nossa presença compõe cada ato da obra cotidiana.

Talvez, porque deixamos de pensar, de refletir, de analisar a vida como deve ser. Não é à toa tantos erros e equívocos repetidos desnecessariamente. Tanta credulidade depositada no vazio. Tanta convicção sobre um imenso mar de incertezas.

Só pela falsa sensação, a ilusória emoção, de que damos as cartas, que temos o jogo nas mãos, que podemos decidir sem prestar a devida atenção. Só porque alguém nos disse que somos dotados de inteligência. Mas, será que só ela é o suficiente para ler o mundo no seu direito e no seu avesso?

No fim das contas, esquecer não muda o curso da história. Os fatos são os fatos, ainda que uma Pós-Verdade, incrustada na contemporaneidade, tente contá-los de outras maneiras. Porque os fatos dão conta dos resultados, dos desdobramentos, das consequências e/ou das sequelas, impossibilitando apagar da mente o que realmente aconteceu.

Esquecer é só uma estratégia para aplacar a dor, a raiva, o descontentamento. Como bem escreveu Shakespeare, em Hamlet, “[...] Dormir, dormir... Talvez sonhar...”; pois, assim, quem sabe, fosse possível encontrar meios para lidar com as angústias e os sofrimentos advindos da vida e da morte.

Mas, apesar dos pesares, por pior que possa parecer, ser incapaz de esquecer acaba sendo de sumo valor. Porque, ainda que por linhas tortas, ensina, burila, lapida o aprendizado humano para levá-lo a um estágio de maior evolução. Como escreveu Plutarco, escritor e filósofo grego, “O ser humano não pode deixar de cometer erros; é com os erros que os homens de bom senso aprendem a sabedoria para o futuro”.

Isso significa, então, que o não esquecer soa como um alerta da consciência, que não merece ser desprezado; embora, não signifique que sejamos obrigados a recuar. Fomos apenas avisados. O que nos garante uma boa perspectiva do que está por vir. Seguir ou não é, portanto, escolha de cada um; pois, segundo Sidarta Gautama (Buda), “Na vida a dor é inevitável, mas o sofrimento é opcional”. 

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1 https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rodrigo-zeidan/2022/04/a-pior-equipe-economica-da-historia.shtml 

Placebos amargos...

Placebos amargos...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A ideia do texto constitucional brasileiro, de 1988, era de que todos os brasileiros, sem exceção de quaisquer naturezas, fossem dotados dos mesmos direitos sociais, ou seja, “educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência  aos desamparados” 1, a fim de tentar reparar ao máximo as desigualdades sociais historicamente presentes no país.

Entretanto, o desafio imposto pelas forças oriundas de correntes conservadoramente contrárias ao proposto não só vem impedindo a sua concretização; mas, deixando evidente como não é possível olhar para o Brasil de uma maneira homogeneizante, que teria por finalidade encobrir os abismos que apartam as pessoas e consomem com a sua dignidade.

Pois é, cada manchete publicada pelos veículos de informação e comunicação nacionais e estrangeiros, cada análise proferida por seus analistas e experts, precisa ser lida além das palavras, em um processo de dissecação que extrai camada por camada as entrelinhas de tudo aquilo que, inconscientemente ou não, tentamos invisibilizar, particularmente, nesse ano eleitoral.

Impera uma necessidade de compreender a pluralidade e a diversidade nacional, além dos aspectos voltados à cultura. Porque a pluralidade e a diversidade brasileira iniciam a sua jornada de percalços e obstáculos pelo contexto do que acontece diariamente na vida do cidadão. Não, não somos iguais ao receber os flagelos das carências, das insuficiências e das ineficiências distribuídas de acordo com os substratos dentro dos estratos da pirâmide social.

Para quem ainda não se deu conta, o mundo não é feito só de pessoas saudáveis, felizes, plenas, ... Dizem por aí que “para morrer basta estar vivo”; mas, eu acrescento que para adoecer basta estar vivo. O cenário da vida humana pode mudar em um piscar de olhos.

Uma queda, um acidente automobilístico, uma violência, a manifestação de uma doença, enfim. O que torna todo e qualquer cidadão um sujeito apto a depender de uma estrutura e organização da sociedade que lhe permita continuar existindo com autonomia, com dignidade, com acessibilidade, com respeito.

Bom, pelo menos em tese é o que se esperaria. Mas, na prática não é assim que acontece para milhões de brasileiros e brasileiras distribuídos geograficamente por todo o país e expostos a essa situação todos os dias.

De modo que a cada notícia mais áspera, mais difícil, mais impactante, eu sempre me coloco a pensar como essas pessoas as recebem no contexto do seu próprio cotidiano, porque certamente para elas as situações ganham contornos, muitas vezes, mais dramáticos do que se possa imaginar.

Doenças, Transtornos, Síndromes e Deficiências não podem ser homogeneizadas, tamanha a multiplicidade de respostas e consequências biológicas que cada organismo pode apresentar. Há um grau de especificidade nesse assunto que impede, por exemplo, de se estabelecer valores iguais para o seu tratamento e manutenção cotidiana.

Quase sempre as demandas são multiprofissionais e, também, implicam em gastos com medicações, imunobiológicos, hemoderivados, aparelhos, equipamentos, mobiliários em caso de Home Care, cirurgias, dietas especiais, transporte, próteses e/ou órteses.

Tanto que, dentro de um contexto restrito da população, alguns indivíduos tentam mitigar as adversidades buscando pela judicialização das suas demandas, ou seja, tentado fazer cumprir o seu direito constitucional. Às vezes são bem-sucedidos, outras não.

Mas, e todos aqueles que não têm como se embrenhar nessa luta, estão inacessíveis ao seu direito fundamental de acessibilidade cidadã, hein? Sim, porque muitos, por diferentes motivos, não podem fazer por si mesmos ou não têm quem possa representá-los.

E absorta em seus casulos, a grande maioria da população não enxerga, portanto, quantos dos seus estão sendo invisibilizados, negados, deixados à margem da vida e da história, pela mais profunda e cruel indiferença negligente. Se esquecem de que a roda da vida gira e uma hora podem ser elas a precisar defender os mesmos direitos.

E é bom que se diga, que esse comportamento da sociedade não se restringe a esse aspecto. Vejam quantas catástrofes naturais, decorrentes de eventos extremos do clima, que vieram acontecendo recentemente no país e ninguém se manifestou ou se preocupou com as pessoas doentes e deficientes.

Ninguém noticiou ou informou sobre os seus infortúnios, as suas dificuldades, as suas perdas, os seus dramas. É como se essas pessoas não existissem para o Estado ou para a sociedade em geral; embora, como qualquer vivente sobre a Terra, sejam pagadoras de impostos e tributos e legalmente consideradas cidadãs brasileiras.  

E como desgraça pouca é bobagem, nesse país, eis que a notícia, do dia seguinte a imensa taxa de desempregados, é que os “preços dos remédios vão subir até 10,89%” 2. Parece que a ideia é mesmo colapsar a sobrevivência do cidadão! Tirar dele quaisquer possibilidades de viver com dignidade; na medida, em que dia após dia o governo lança sobre os ombros dessas pessoas a responsabilidade quanto aos direitos sociais fundamentais, enquanto desmantela a estrutura governamental a fim de comprometer a manutenção e a promoção de políticas públicas. Haja vista a quantidade de reclamações sobre a falta de medicamentos de alto custo oferecidos “gratuitamente” pelo governo 3.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência” 4.

Então, se somarmos os deficientes a todos aqueles com algum tipo de doença, transtorno ou síndrome, de natureza crônica e/ou incapacitante, os números são ainda muito maiores, o que faz exigir da sociedade e das autoridades competentes muito mais responsabilidade, empatia e comprometimento a esse respeito.

É preciso romper com essa ideia tosca de que “eu não preciso disso ou daquilo”, especialmente, em relação aos direitos constitucionais. Pode ser que agora não! Mas pode ser que algum dia sim! Afinal, o mundo dá voltas! Imprevistos estão, por aí, para nos pegar de surpresa e virar de ponta cabeça a lógica da vida.

Além disso, essa é uma discussão que ultrapassa as fronteiras desse tipo de necessidade especial, porque, na verdade, ele aponta para o fato de que todos os brasileiros, sem exceção, estão tendo os seus direitos constitucionais dilapidados à revelia da sua anuência. Ora, há um desmantelamento em curso dos serviços públicos, enquanto as engrenagens da economia esmagam o seu poder aquisitivo e as suas possibilidades de aquisição de bens e serviços.  

Então, quando você pensa que pode negar a Ciência, negar as vacinas, fazer campanha contra o Sistema Único de Saúde (SUS), demonizar a distribuição de remédios pelo governo, ... você pode estar arriscando o seu amanhã. Já parou para pensar sobre isso?

Talvez, você nem saiba; mas, certas situações, como o adoecimento por Malária, ou Leishmaniose, ou Tuberculose, ou Hanseníase, ou HIV/Aids, ou acidentes ofídicos, escorpiônicos ou araneísmo, são de atendimento exclusivo dos serviços públicos, dada a sua notificação compulsória no sistema de vigilância em saúde.

De modo que nem tudo se resolve na base de um robusto poder aquisitivo ou do plano de saúde top de linha. Por si só, isso já explica a razão pela qual devemos exigir mais responsabilidade, empatia e comprometimento a esse respeito.

Aproveitemos, então, que amanhã é Dia Mundial de Conscientização do Autismo 5, para refletir a respeito das considerações trazidas nesse texto. Primeiro, porque estima-se que, no Brasil, existam cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O que significa que elas apresentam “uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva”. Trata-se de um transtorno que “começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida” 6.

Segundo, porque esse é só mais um exemplo, entre tantos outros, que pelos movimentos de indiferença e discriminação promovidos pela própria sociedade e pelas autoridades competentes, impede que essas pessoas tenham suas demandas especiais atendidas com rapidez e eficiência, para que possam desfrutar livremente do seu direito a inclusão e acessibilidade social.

Desse modo, quando deixamos de discutir sobre Doenças, Transtornos, Síndromes e Deficiências criamos um problema que não deveria ser problema. Estamos impactando a estabilidade e a organização social, na medida em que obrigamos, direta ou indiretamente, os familiares e/ou responsáveis a abdicar da sua própria rotina cotidiana para tentar resolver aquilo que o governo teima se omitir fazer.  Afinal, é público e notório todo o conjunto de fragilidades, insuficiências e ineficiências, impregnadas nas políticas públicas, que as transforma em verdadeiros placebos amargos para as Doenças, Transtornos, Síndromes e Deficiências, no Brasil.    

 

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1 Art. 6º, CF de 1988 - https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/constituicao1988/arquivos/ConstituicaoTextoAtualizado_EC%20116.pdf

2 https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/01/precos-dos-medicamentos-vao-subir-ate-1089percent.ghtml

3 https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/01/08/pacientes-que-dependem-de-medicamentos-do-ministerio-da-saude-estao-recorrendo-a-doacoes.ghtml

https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2022/02/23/pacientes-dizem-que-falta-remedio-de-r-6-mil-na-farmacia-de-alto-custo-em-ribeirao-preto-sp.ghtml

4 https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/brasil-tem-mais-de-17-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-segundo-ibge/#:~:text=Brasil%20tem%20mais%20de%2017%20milh%C3%B5es%20de%20pessoas%20com%20defici%C3%AAncia%2C%20segundo%20IBGE,-N%C3%BAmero%20representa%208&text=Compartilhe%3A,tem%20algum%20tipo%20de%20defici%C3%AAncia.

5 https://bvsms.saude.gov.br/02-4-dia-mundial-de-conscientizacao-sobre-o-autismo/

6 https://www.paho.org/pt/topicos/transtorno-do-espectro-autista#:~:text=O%20transtorno%20do%20espectro%20autista,e%20realizadas%20de%20forma%20repetitiva.