Jogando com a vida ... Jogando com o próprio envelhecimento.

Jogando com a vida ... Jogando com o próprio envelhecimento.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Por favor, não confunda alhos com bugalhos! As loterias federais e as apostas esportivas, conhecidas como bets, possuem naturezas jurídicas e estruturas completamente diferentes no Brasil.

E foi colocando na balança os prós e os contra a respeito, de que o ganho com impostos diretos dessas plataformas online era superado pelos prejuízos indiretos na economia e na saúde pública, que o governo federal tomou a decisão de editar uma Medida Provisória determinando a proibição das bets no país.

Para início de conversa, enquanto as loterias federais representam jogos de azar baseados em sorteio de números, onde todos os participantes têm exatamente a mesma chance matemática, as bets são variáveis, as chances dependem de análise estatística de eventos reais como o desempenho de um time, clima, lesões.

Nas loterias, o prêmio total acumulado é dividido igualmente entre as combinações que acertarem os números sorteados. Nas bets, o prêmio é por cota fixa, ou seja, é multiplicado pelo valor fixado pela casa no momento da aposta.

Sobre a margem de lucro matemática e estatística, no caso das loterias, ela é retida diretamente do valor total arrecadado antes de compor o prêmio final. Enquanto nas bets, ela está embutida matematicamente nas cotas fixas, reduzindo o pagamento real em relação à probabilidade pura do evento acontecer.

Quanto à destinação dos recursos, as loterias destinam quase metade, cerca de 48%, de toda a sua arrecadação para investimentos em benefícios sociais e políticas públicas, de modo que o Repasse Social é considerado a atividade-fim das Loterias CAIXA.

O que significa transformar o valor das apostas em recursos diretos para o desenvolvimento do país em áreas como segurança pública, com repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combater a criminalidade; educação,  a partir do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); o esporte, com recursos para o Comitê Olímpico e Paralímpico Brasileiro, além de clubes de futebol; a seguridade social e saúde, com o apoio à previdência e à saúde pública; e, a cultura, com verbas destinadas ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Além disso, as mais de 13 mil casas lotéricas espalhadas pelo país funcionam como pequenos negócios que ativam a economia local. Seja pela arrecadação de tarifas, tendo em vista de que elas atuam como correspondentes bancários, permitindo o pagamento de contas, saques e recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, o que atrai fluxo de pessoas para o comércio do entorno. Seja pela comissão recebida pelos lotéricos, que significa uma porcentagem de cada aposta que fica com o empresário lotérico, movimentando o setor de serviços.

E o setor lotérico é um forte empregador direto e indireto. Haja vista a quantidade de atendentes de caixa, gerentes e pessoal de segurança nas agências lotéricas, as empresas de tecnologia que prestam suporte técnico, de transporte de valores, de segurança privada, de marketing e de impressão de bilhetes.

Quando um prêmio é pago, por exemplo, os novos milionários e ganhadores de faixas menores reinjetam esse dinheiro no mercado fomentando um efeito multiplicador na economia por meio da compra de imóveis e automóveis, de investimentos em novos negócios, de aplicações financeiras que geram liquidez para os bancos, e de consumo geral de bens e serviços, movimentando a cadeia de comércio.

Sem contar que os prêmios das loterias federais sofrem retenção de Imposto de Renda (IR) direto na fonte, uma alíquota de 30%, e esse valor vai direto para o caixa da União, ajudando a compor o orçamento do Estado para investimentos públicos.

Já as bets têm lucro privado. O que significa que o dinheiro vai para empresas particulares, chamadas de operadoras, restando ao Estado apenas a arrecadação de impostos regulatórios. Por quê?

Porque a maior parte das operadoras possui sede internacional, de modo que o fluxo financeiro segue um caminho que limita o impacto positivo na economia local. O dinheiro apostado que não retorna aos jogadores como prêmio é convertido em moeda estrangeira e transferido para suas matrizes no exterior.

Assim, muitas das grandes plataformas globais operam a partir de territórios com baixa tributação e sigilo fiscal como Malta, Gibraltar, Curaçao ou Ilhas Caimã, o que minimiza os impostos corporativos sobre o lucro líquido global delas.

Esse movimento reduz a circulação de riqueza dentro do país de origem, pois o lucro privado deixa de ser reinvestido no comércio, na indústria ou em infraestrutura local. Portanto, apesar do eventual ganho fiscal direto nos cofres públicos, o mercado das bets acabou retirando muito mais dinheiro da economia do que o total devolvido em impostos.

Foram retirados da atividade econômica de R$ 120 bilhões a R$ 141 bilhões em 2025, equivalente a até 1,1% do PIB. O dreno financeiro provocado pelas plataformas operou sob a lógica de retirar dinheiro de setores com alto efeito multiplicador como comércio, serviços e varejo tradicional, e concentrá-lo em um setor de baixíssimo retorno econômico interno.

Quanto à perda no comércio tradicional houve uma redução de faturamento, afetando o consumo das famílias. O dinheiro gasto nas plataformas de apostas saiu diretamente do orçamento que elas utilizavam para compras do dia a dia, como alimentação, roupas e lazer tradicional.

Acontece que esse aumento do uso do orçamento doméstico e, por vezes, linhas de crédito para apostas, reduziu o poder de compra futuro, já que as famílias precisavam quitar dívidas antes de voltar a consumir.

Nesse contexto, as populações de menor poder aquisitivo tenderam a comprometer uma fatia proporcionalmente maior de sua renda com as apostas, gerando um efeito imediato no comércio de bairros e bens de primeira necessidade.

Vale ressaltar que as apostas de quota fixa foram legalizadas no final de 2018, pelo governo Michel Temer, mas as regras de taxação e concessão de outorgas só passaram a valer efetivamente a partir de janeiro de 2025.

Assim, estima-se que nesse período o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões em impostos durante os quatro anos em que as apostas online operaram no país sem nenhuma regulamentação ou tributação efetiva.

Porém, mesmo após a regulamentação, o país deixou de arrecadar bilhões. O que em termos de prejuízos sociais gerais, o custo estimado de R$ 39 bilhões com endividamento familiar, gerou uma imensa perda de produtividade e gastos de saúde.

De modo que os impactos diretos na saúde corresponderam à custos associados ao aumento de mortes por suicídio, que chegou a ser 15 vezes maior em pessoas com ludopatia/transtorno do jogo; e a perda de qualidade de vida severa decorrente da depressão e outros transtornos psicoemocionais, cujos tratamentos e atendimentos médicos diretos são realizados em sua imensa maioria pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Caro (a) leitor (a), só esses pontos já mereceriam a nossa atenção. Porém, há muito mais questões a serem pensadas e repensadas por todos nós. Começando pela relação entre o prejuízo causado pelas plataformas de apostas online e o envelhecimento da população brasileira que já representa uma crise econômica e de saúde pública sobreposta.

Sim, à medida em que a população acima de 60 anos cresce rapidamente no Brasil, passando de 15,2 milhões em 2000 para mais de 33 milhões, esse público torna-se um dos alvos mais financeira e psicologicamente fragilizados pela facilidade do Pix e pelo isolamento social.

Tanto que dados do Banco Central apontaram que cerca de dois milhões de idosos jogam mensalmente, registrando um gasto médio individual de R$ 3 mil por mês com apostas. Um valor muito superior à média das aposentadorias rurais e urbanas do país que variam entre R$ 1,4 mil e R$ 1,8 mil.

Acontece que esse cenário possibilita, então, o surgimento de uma verdadeira bola de neve na medida em que para sustentar as perdas e tentar recuperar o dinheiro, muitos idosos recorrem a empréstimos consignados, comprometendo o orçamento familiar a longo prazo e gerando superendividamento.

Inclusive, uma parcela significativa dos idosos afetados depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC), convertendo os recursos destinados à sua subsistência básica em receita para as bancas de apostas. Assim, idosos com rendas fixas baixas são facilmente seduzidos por propagandas agressivas que vendem a ideia de renda extra fácil para fechar as contas do mês.

É fato que dissecando as histórias têm-se que muitas delas surgem pelos desafios do próprio envelhecimento populacional, o qual muitas vezes vem acompanhado de solidão, perdas familiares e falta de ocupação diária. É nesse contexto que os jogos de azar no celular acabam por oferecer estímulos rápidos de dopamina e uma falsa sensação de companhia ou entretenimento.

De repente, a sociedade brasileira se vê diante do vício em jogos, a ludopatia, entre a terceira idade. Fenômeno que elevou os índices de depressão, forte ansiedade e ideação suicida, fazendo com que os atendimentos no SUS por transtornos ligados a jogos e apostas saltassem cerca de 140% nos últimos anos.

O que quase ninguém vê, ou prefere não ver, é que o custo dos danos sociais e de saúde gerados pelo mercado de apostas no Brasil, dentro desse recorte relativo à uma população que envelhece, o dinheiro que deveria financiar cuidados geriátricos, remédios e planos de saúde acaba sendo drenado pelas plataformas.

Além disso, considerando que os idosos frequentemente atuam como provedores ou esteios financeiros de famílias inteiras no Brasil, o prejuízo causado pelas bets nessa faixa etária desestrutura a segurança econômica de múltiplas gerações dependentes daquela aposentadoria.

Portanto, é sobre tudo isso que precisamos refletir antes de sair falando bobagens aleatórias, por aí. À medida que o Brasil passa por uma transição demográfica acelerada com o aumento do número de idosos, a população precisa se debruçar sobre todos os temas que atuam diretamente sobre as vulnerabilidades financeiras, sociais e psicoemocionais dessa parcela da população. Não dá para ficar analisando a questão pela perspectiva do jogar ou não jogar. As camadas são muito mais profundas e desafiadoras do que isso.

Como escreveu Simone de Beauvoir, intelectual, filósofa existencialista, ativista política e teórica social francesa, "O envelhecimento é uma questão de cidadania, mas a sociedade muitas vezes prefere fechar os olhos para aqueles que construíram o presente”.

Uma verdade dura que, pensada à luz das apostas e jogos online, nos permite entender que o envelhecimento ativo exige cidadania e proteção social, enquanto a desregulação desses pseudoinstrumentos de entretenimento explora a vulnerabilidade cognitiva e financeira dos idosos, transformando uma fase de descanso em risco de exclusão e ruína.