Afinal, o
Brasil é ou não é para amadores?
Por Alessandra
Leles Rocha
Para se entender a história é
preciso acompanhar a sequência de fatos que a encadeiam. Isso é básico! Todos
já deveriam estar cientes disso! Portanto, não há como negar que os últimos
anos da historicidade brasileira foram sim marcados por episódios que apontaram
para uma escalada de retrocessos significativos. Algo bastante preocupante ou,
pelo menos, deveria ser.
Entre 2019 e 2022, brasileiros e
brasileiras puderam presenciar em termos ambientais, por exemplo, a mais
profunda flexibilização das regras por meio de portarias e decretos.
Ocorreu o "Dia do Fogo"
que representou uma ação coordenada de incêndios criminosos, entre os dias 10 e
11 de agosto de 2019, no estado do Pará.
Houve a paralisação do Fundo
Amazônia que suspendeu mais de R$ 1 bilhão em doações da Noruega e da Alemanha
destinados ao combate ao desmatamento.
Promoveram o esvaziamento do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a partir do corte expressivo no orçamento
de fiscalização, redução na aplicação de multas ambientais e militarização de
cargos diretivos.
Em relação à Educação e à
Ciência, houve um contingenciamento de verbas, em 2019, o qual também
repercutiu no enfraquecimento das agências de fomento; visto que, as bolsas de
pós-graduação e fomento à pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) sofreram reduções severas.
Sem contar a instabilidade institucional
desencadeada por quatro ministros diferentes em quatro anos, gerando crises de
gestão e denúncias que afetaram a continuidade das metas do Plano Nacional de
Educação.
No setor cultural, esse período assistiu
a um processo de desestruturação institucional e estrangulamento financeiro. Começando
pela extinção do Ministério da Cultura (MinC), no início de 2019, o transformando
em uma Secretaria Especial, inicialmente vinculada ao Ministério da Cidadania e
depois transferida para o Ministério do Turismo.
De modo que as sucessivas trocas
de comando, com sete titulares diferentes em quatro anos, geraram
descontinuidade administrativa e paralisia de programas estratégicos; mas,
também, uma redução drástica de recursos federais diretos, com paralização de
seus mecanismos, e ataques diretos e censura ao setor.
Contudo, a mais terrível das
experiências do desmantelamento institucional do país aconteceu na área da
Saúde. Diante da Pandemia de Covid-19, uma das maiores e mais complexas crises
sanitárias da história mundial recente, a sua condução pelo governo foi marcada
pelo atraso na compra de vacinas, na promoção do chamado tratamento precoce com
medicamentos sem eficácia comprovada e as frequentes trocas no comando do
Ministério da Saúde.
Isso sem falar, no aperto
orçamentário estrutural que excluiu os gastos emergenciais e provisórios da
pandemia, fazendo com que o orçamento real da saúde pública regular encolhesse
ao longo do período.
Mas, não se pode esquecer da reafirmação
do negacionismo científico como uma marca central da gestão federal, nesse
período, com impactos profundos nas políticas públicas, tais como o discurso antivacinas
e a hesitação vacinal, que incluíram as campanhas contrárias ao cartão vacinal
e ao uso de máscaras.
O que explica porque razão, entre
2020 e 2022, o Brasil registrou mais de 29 milhões de casos confirmados e cerca
de 690 mil mortes oficiais contabilizadas por COVID-19, tornando-se um dos
epicentros globais da doença. Porém, vale lembrar que os números reais foram
significativamente maiores devido a barreiras estruturais de testagem e
diagnóstico durante a pandemia.
Portanto, dentro da perspectiva de
direitos humanos e políticas sociais, o Brasil viveu além da pandemia, a
situação da extinção de conselhos de participação social, logo no início de
2019, a partir do Decreto nº 9.759 que afetou diretamente dezenas deles,
impossibilitando a participação da sociedade civil nas decisões políticas.
Fato que levou ao não
financiamento das políticas identitárias, permitindo que as secretarias e os programas
do setor operassem com orçamentos mínimos ou sofressem mudanças de escopo que
esvaziaram as suas funções originais. Fato que acabou retornando o país ao Mapa
da Fome.
Sim. Entre 2019 e 2022, o Brasil
retornou e permaneceu no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas
(FAO/ONU), impulsionado pelos impactos econômicos, desmonte de políticas
públicas de segurança alimentar e pela pandemia de COVID-19.
Nesse recorte temporal a
subalimentação atingiu 4,1% da população brasileira, ou seja, cerca de 8,6
milhões de pessoas em estado de desnutrição. Já se esqueceu dos episódios
extremos como a chamada Fila do Osso? Pois é, cidadãos formavam filas em
açougues e frigoríficos para receber ou comprar restos de ossos bovinos,
carcaças de frango e restos de peixe para tentar aplacar a fome.
Portanto, esse período foi
marcado por uma severa crise socioeconômica, caracterizada pelo enfraquecimento
de estruturas estatais, o impacto global da pandemia de Covid-19, inflação
persistente e um expressivo aumento da vulnerabilidade social brasileira.
De modo que a gestão posterior, diante
desse cenário de “terra arrasada”, teve que implementar uma reconstrução. Fato
que impede qualquer um de nutrir idealizações ou projeções miraculosas, tendo
em vista de que reconstruir é bem mais complexo e árduo do que dar continuidade
ao que já estava em curso.
Inclusive, não se pode esquecer
de que nesse processo de reconstrução, o país ainda teve que enfrentar uma tentativa
de golpe de Estado. Me refiro aos atos de 8 de janeiro de 2023, expressos por ataques
às sedes dos Três Poderes em Brasília/DF e enquadrados como crimes de golpe de
Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação
criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse breve exposto, me
causa espanto e estranheza que amostras populacionais ainda se permitam expressar,
com certa aspereza, algum descontentamento ao governo em curso. É como se
negassem ou desconsiderassem o cenário demasiadamente desafiador que foi enfrentado.
Apesar de todos os pesares, muito
foi feito nessa empreitada de reconstrução. Houve a aprovação da reforma
tributária, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego, a retomada
e ampliação de obras, o combate à fome, o recorde de cirurgias eletivas, a queda
do desmatamento e a retomada da projeção internacional.
É, o Brasil retornou ao centro de
debates multilaterais, exercendo o seu protagonismo na defesa da democracia e da
soberania nacional, ainda que sob fortes ameaças neoimperialistas, que lhe
impuseram elevadas tarifas comerciais.
Há de se admitir que são mais de
500 anos de história, os quais acumulam problemas e desafios, a serem enfrentados
por cada governo que se estabelece como liderança.
Infelizmente, ainda somos um dos
países mais desiguais do mundo, com grande concentração de renda e disparidades
regionais marcantes, especialmente entre as regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste.
Ainda enfrentamos custos
logísticos elevados, gargalos nos transportes e a necessidade de modernização
tecnológica das indústrias.
Ainda somos confrontados por uma complexidade
fiscal, que significa equilibrar o orçamento público, gerenciar a dívida
interna e garantir a eficiência dos gastos públicos sem comprometer os
investimentos essenciais.
Ainda precisamos superar os
abismos de aprendizado entre a rede pública e a privada, além de alinhar o
ensino técnico e superior às demandas do mercado de trabalho do século XXI.
Ainda se faz necessário expandir
a infraestrutura básica de esgoto e água tratada para as periferias e áreas
rurais, e fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda persiste a luta para combater
o crime organizado, o tráfico de influência e a corrupção, o narcotráfico, as
milícias, a fim de reduzir os índices de violência urbana e promover uma reforma
satisfatória no sistema prisional.
Ainda resiste o impasse de conciliar
a força do agronegócio com a preservação ambiental, especialmente na Amazônia e
no Cerrado.
Ainda somos desafiados a aproveitar
o enorme potencial de energia limpa para reindustrializar o país de forma
sustentável. Enfim...
Assim, por mais indigesta que pareça
a pergunta, temos que fazê-la: O Brasil é ou não é para amadores? Segundo
as palavras de Contardo Calligaris, escritor, psicanalista e dramaturgo
italiano radicado no Brasil:
“Veja a frase ‘O Brasil não é
para principiantes’. Isso supõe que a nossa malandragem nos torna especiais e
só interpretáveis por especialistas. Pelo contrário: o Brasil é para amadores e
principiantes. Porque pagar e corromper é muito fácil. O difícil é construir
uma coletividade em que haja leis, institucionalidade. O difícil é ser moral.
Ser imoral é que é para principiantes. A malandragem é uma conduta moral de uma
criança de nove anos. O difícil é crescer. Governar pagando o cara para votar
comigo é que é amador. O profissional é construir um discurso que convença, é
falar com o outro” 1.
Portanto, penso que se
conseguirmos realizar esse questionamento, de certa forma, se tornará possível abandonar
a autocomplacência e a romantização do jeitinho brasileiro, compreendendo que a
verdadeira maturidade nacional exige abandonar práticas infantis em favor da
responsabilidade ética, moral e institucional. Afinal, para satisfazer
quaisquer expectativas de desenvolvimento e de progresso é fundamental essa
reflexão.