Traição. Contra-ataque. Vingança. ... A Direita sendo sempre a Direita.

Traição. Contra-ataque. Vingança. ... A Direita sendo sempre a Direita.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É, não dá para olhar a realidade contemporânea brasileira e não pensar nas canções PODRES PODERES 1, de Caetano Veloso, e BRASIL 2, de Cazuza, George Israel e Nilo Romero. Como se a década de 1980, aquela da redemocratização brasileira, anunciasse o que ainda estava por vir.

E veio! A Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, perderam de vez o pudor e não fazem mais questão de esconder a sua cara. Requentando as velhas práxis da politicagem nacional, essa gente decidiu legislar contra a soberania do país, contra os interesses legítimos e seculares de seus eleitores, contra tudo e todos que possam, de alguma forma, interferir na manutenção dos seus interesses mais escusos e abjetos.

Vejam, depois de uma fragorosa derrota imposta pela população contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados decidiu desvirtuar o Projeto de Lei (PL) Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e encaminhado para apreciação e votação pelo legislativo, com o intuito de dar mais força ao Estado para repressão às organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.

O que pretende a Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, é que as facções criminosas sejam tratadas como grupos terroristas, como tem sido estimulado pelo atual governo estadunidense. Só se esquecem esses deputados de que o tratamento de facções criminosas como organizações terroristas pode gerar impactos nocivos e significativos ao país.

Não se trata apenas da soberania nacional! A designação de terrorismo permite a aplicação de avaliações econômicas diversas pelo país designado, como o bloqueio de bens e o intercâmbio de dados financeiros sob regras mais rígidas. Isso pode afetar não apenas as facções, mas também o sistema financeiro do país em questão, gerando retaliações econômicas mais amplas.

Um exemplo disso está no fato de que a classificação de grupos como terroristas pode manchar a imagem do Brasil como um ambiente seguro para negócios e investimentos. Os investidores estrangeiros podem se tornar mais cautelosos, aumentando o risco percebido do país e potencialmente resultando em fuga de capitais. Países parceiros podem adotar medidas restritivas ao comércio, citando preocupações com a segurança ou a origem de produtos brasileiros (por exemplo, para evitar a lavagem de dinheiro ou o financiamento indireto do terrorismo). Isso pode afetar as exportações e o fluxo de comércio bilateral.

Sem contar que, a designação de terrorismo atrai um escrutínio mais rigoroso do sistema financeiro internacional, ou seja, bancos e instituições financeiras estrangeiras podem impor maiores restrições às transações com entidades brasileiras para evitar regulamentações evidentes de combate ao financiamento do terrorismo, resultando em custos operacionais mais elevados e atrasos nas transações.

Portanto, fica evidente que esse movimento político atabalhoado, imposto pela Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, com a anuência do Presidente da Câmara dos Deputados, ao flexibilizar esse conceito de terrorismo para abranger o crime organizado pode desvirtuar a tipificação e criar um precedente perigoso para o direito internacional e a segurança global.

Afinal de contas, essa associação equivocada ao terrorismo mostra-se totalmente ineficaz para lidar com a natureza estrutural e econômica do crime organizado, que se baseia em atividades ilícitas contínuas e não em atos esporádicos de terror.

Além disso, é importante ressaltar que há outras críticas ao projeto reformulado do PL Antifacção, as quais incluem a restrição do papel da Polícia Federal ao combate ao crime organizado, à falta de inovação e à alegação de que ele é uma ocorrência superficial à crise de segurança pública.

Portanto, há de se considerar que esse “novo” projeto por ser restrito ao processo penal, não foca na economia do crime e na estrutura financeira das facções. O que transparece uma intenção de certo favorecimento à bandidagem.

Feitas essas breves reflexões, então, penso que seja hora do clamor popular se impor novamente. DIZER NÃO AO PROJETO REFORMULADO DO PL ANTIFACÇÃO, APRESENTADO PELO RELATOR, O EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE SP, E APOIADO PELA DIREITA BRASILEIRA E SEUS MATIZES!

Não se engane, caro (a) leitor (a)! O curso histórico de legislar equivocada e absurdamente, por certos elementos do Congresso brasileiro, permanece vivo, mesmo diante da recente e péssima repercussão nacional e internacional.

---

1 https://www.youtube.com/watch?v=Y2rzsnxyggY&list=RDY2rzsnxyggY&start_radio=1

2 https://www.youtube.com/watch?v=kCUZr_K8et8&list=RDkCUZr_K8et8&start_radio=1

No Brasil, velhas ideias parecem nunca morrer!

No Brasil, velhas ideias parecem nunca morrer!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O Brasil tem dado passos largos no sentido de dissecar e depurar a sua história antidemocrática; mas, a tarefa é árdua. Hoje, já se tem pleno conhecimento, por exemplo, de como os EUA tiveram um papel crucial no golpe de 1964, no país, fornecendo apoio político e militar para a derrubada do presidente João Goulart.

A "ameaça comunista” frequentemente utilizada em discursos para combater o que era visto como uma subversão pelos governos estadunidenses, ao longo da Guerra Fria, foi explorada por setores conservadores, militares e a elite brasileira, na ocasião, para justificar e explicar a repressão política e a violência por parte de grupos paramilitares e estatais, durante o período da ditadura militar, no Brasil.

Assim, a expansão imperialista dos Estados Unidos e a "ameaça comunista" estão historicamente interligadas, principalmente durante a Guerra Fria, onde uma retórica anticomunista foi usada como justificativa para a influência política e militar dos EUA no exterior, em contraposição ao imperialismo da União das Repúblicas Socialistas soviéticas (URSS). Principalmente, na América Latina.

E de todo esse processo, uma herança importante se estabeleceu na violência e no extermínio de seres humanos, como um processo enraizado no inconsciente coletivo brasileiro. Algo historicamente internalizado pelo racismo e pela desumanização de certos grupos sociais, vistos como fonte de mal a serem controlados e eliminados, e manifestado através de práticas estatais e paraestatais, em que a violência física, o silenciamento e a desvalorização, contribuíram para um ciclo de criminalização e de repressão desmedida, os quais perpetuam a violência.

Acontece que, superado o velho cenário da Guerra Fria, os EUA se encontram nesse momento do século XXI em uma nova disputa geopolítica, dessa vez, com a China. O que tem levado o governo estadunidense a um resgate de suas velhas práxis imperialistas.  de modo que o mundo tem acompanhado o intervencionismo dos EUA na América Latina, sob a justificativa de proteger seus interesses estratégicos e econômicos, usando táticas como pressão econômica, apoio a golpes de estado e intervenções militares.

Mais recentemente, ações ostensivas de poder naval para atingir objetivos de política externa, a fim de influenciar governos e conter adversários, tem sido implementada, tendo como argumento principal o chamado "narcoterrorismo". Trata-se de uma postura mais agressiva, classificando cartéis de drogas como organizações terroristas, o que em tese permitiria o uso de medidas mais amplas, pelos EUA, incluindo a possibilidade de ações militares e de inteligência, contra esses grupos e seus respectivos países.

De modo que ao classificar o crime organizado como “narcoterrorismo”, a questão é elevada de um problema de segurança pública nacional para uma ameaça à segurança internacional, o que poderia, então, legitimar ações externas, sob a alegação de combate ao terrorismo ou ao crime transnacional. Mas, isso seria uma ameaça direta à soberania nacional, enquanto pretexto para intervenção estrangeira. Portanto, esse é o ponto fundamental de análise e reflexão.

Bem, como é de conhecimento público, herdeiros (a) da Direita nacional e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas, assim como em 1964, tem se colocado ao lado dos EUA e defendido a ideia da tipificação de “narcoterrorismo” para permitir o uso de medidas mais amplas e intervencionistas no Brasil.

O que esses representantes, simpatizantes e apoiadores da Direita nacional e seus matizes se esquecem é de que o intervencionismo internacional representa sim, riscos à soberania nacional, ao interferir nas questões internas do país, podendo se manifestar através de ações de natureza econômica, pressão política ou, em casos extremos, intervenção militar.

Assim, em linhas gerais, esse posicionamento da Direita nacional e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, se mostra como mais uma tentativa de atentar contra a Democracia brasileira, depois do insucesso recente, que culminou no 8 de janeiro de 2023, e pelo qual respondem judicialmente vários de seus representantes. Em sua visão de mundo ideal, quaisquer pretextos para o intervencionismo estadunidense no Brasil, serviria como um retorno triunfante da sua apropriação de poder, desde o fim da ditadura militar em 1985.

No entanto, apesar de os tempos serem outros, não nos esqueçamos: “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso” (Bertolt Brecht - dramaturgo e poeta alemão do século XX). 

Uma análise além das pesquisas

Uma análise além das pesquisas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Vamos e convenhamos, fazer qualquer pesquisa de opinião, no calor das emoções, configura, no mínimo, oportunismo. Sobretudo, quando o assunto trata da extrema barbárie. Por isso, não surpreende que as recentes pesquisas em torno da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que vitimou 121 pessoas, sendo 117 suspeitos e 4 policiais, revelem uma aprovação popular quase maciça.

Só posso dizer que é preciso “colocar a bola no chão” e pensar. Não há como negar que esses são tempos de profundo imediatismo social. Daqui e dali o que se vê circulando na sociedade é uma mentalidade voltada para o agora, com pouca (ou nenhuma) paciência para o passado ou qualquer preocupação com o futuro.

Não importa se o assunto é simples ou complexo, grave ou desimportante, a pressão por respostas e resultados imediatos, afetando a atenção, as relações sociais e o planejamento a longo prazo, é flagrante.

E contando com esse comportamento, é que determinados segmentos sociais, imbuídos de algum poder, se valem para alcançar os seus propósitos.

Infelizmente, a legitimação da barbárie acontece na contramão de uma reflexão contundente sobre a violência e as diferentes camadas da desigualdade social, impulsionada por discursos políticos e midiáticos.  

Como se fosse possível dissociar os acontecimentos atuais de toda uma historicidade que se arrasta na desvalorização dos direitos humanos, no desmonte de proteções sociais e na disseminação da indiferença diante da violência, tornando possível encobrir o papel do Estado, das instituições e da própria sociedade nesse processo.  

Certamente, ninguém de bom senso quer viver sob a atmosfera do medo. Querem segurança, paz, tranquilidade. Afinal de contas, essa cultura do medo não só gera insegurança, levando ao isolamento social, às mudanças de hábitos e à adoção de medidas de segurança variadas, como fortalece os discursos autoritários de certos espectros da população.

Acontece que o ponto de partida desse fenômeno se deu pela própria hierarquização das diferenças sociais que propiciaram o surgimento de um clima de violência e desconfiança, acentuado pela ineficiência e a corrupção das instituições públicas, intensificando o problema.

De modo que a exposição constante a notícias sobre violência e crimes, mesmo que não diretamente vivenciados, construiu um imaginário sobre a violência, que, somada à insegurança, promove entre as parcelas mais favorecidas da sociedade uma expansão dos mecanismos de segurança privada, em detrimento da segurança pública.

Enquanto o medo e a insegurança entre as parcelas menos favorecidas, não só não encontra meios de defesa, como diminui a participação popular nos espaços públicos e afeta a construção democrática.

Assim, ao contrário de combater o crime de forma estrutural, o Estado e as instituições se permitem beneficiar da cultura do medo, na medida em que ela tende a enfraquecer a cidadania e legitimar políticas de segurança imediatistas e punitivas que, na verdade, são ineficazes a longo prazo.

Infelizmente, esse foco no punitivismo, secularmente presente no país, apesar de resultar no encarceramento em massa não conseguiu, até aqui, reduzir as causas fundamentais do crime.

Na verdade, o que se vê é uma franca contribuição para a estigmatização de determinados grupos sociais e da segregação urbana, o que aprofunda as desigualdades e pode, paradoxalmente, alimentar a criminalidade em áreas marginalizadas.

Por isso, a exposição contínua a notícias violentas e um clima de terror pode levar os cidadãos a sentir que a situação não tem solução, gerando apatia ou reações emocionais em vez de engajamento em discussões sobre prevenção e justiça restaurativa, como deixam claras as pesquisas.  

O Brasil carece, há décadas, de ações de curto e longo prazo, que incluam o fortalecimento da legislação e das instituições de segurança, a cooperação entre os entes da federação, o combate à lavagem de dinheiro e a repressão às atividades ilícitas; bem como, uma nova perspectiva para o desenvolvimento socioeconômico.

Aliás, esse último ponto é de suma importância. Infelizmente, no Brasil, a aporofobia, ou seja, a aversão e o preconceito contra pessoas pobres, como definido pela filósofa espanhola Adela Cortina, não se resume a perversidade e a crueldade nas relações sociais.

Nas suas entrelinhas existe a consciência de que as camadas mais vulneráveis e desfavorecidas contribuem para uma vasta disponibilidade de mão de obra para as classes dominantes. Então, é daí que emerge a legitimação da exclusão social, da precarização do trabalho e da negação de direitos a essa população.

Entretanto, esse cenário se tornou também importante para o crime organizado. Diante de uma diversidade de atividades que envolvem desde os crimes tradicionais como tráfico de drogas e pessoas, até a infiltração em mercados lícitos como o de combustíveis, ouro, cigarros e bebidas, e atividades financeiras como lavagem de dinheiro e corrupção, eles demandam de farta mão de obra para mover suas engrenagens, a partir da divisão de tarefas.

Assim, ambas as estruturas, a estatal e a criminosa, enfraquecem as instituições democráticas e aumentam a violência e a insegurança, porque se beneficiam da exclusão social, da precarização do trabalho e da negação de direitos às camadas mais frágeis e vulneráveis da população. De modo que esse é o ponto que merece total atenção da sociedade brasileira, nesse momento.