Uma escolha pessoal e intransferível

Uma escolha pessoal e intransferível

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Idealizações, expectativas, intenções, ... tudo isso é muito importante para nos motivar a transformar sonhos em realidade. Acontece que se não colocar a mão na massa, não mexer o doce na panela, não colocar o bloco na rua, não agir, a vida não sai do lugar.

Quando penso em todas as manifestações reais e virtuais que vêm acontecendo nas últimas semanas, sinto uma alegria e uma energia incomensurável. Afinal, a atitude que se apresenta nesses cenários, além de dar cada vez mais forma à materialização de um propósito, ela traduz uma apropriação fundamental da consciência cidadã.

Aos que ainda não tem esse conceito muito claro, a cidadania fala bem mais do que sobre um conjunto de leis escritas, mas sobre uma identidade social e política que define o grau de pertencimento, de dignidade e de participação de um indivíduo em uma coletividade ou Estado-nação.

Dada a nossa historicidade colonial, a cidadania sempre se mostrou enviesada e descaracterizada da sua gênese. Isso significa que no Brasil ela não se consolidou de forma universal e plena como na sua origem teórica, sendo historicamente marcada pela exclusão social, pelo privilégio de elites e pela concessão de direitos de cima para baixo.

Contudo, o tempo, o Senhor das Horas, ao longo desses pouco mais de 500 anos, esteve silenciosamente trabalhando na desconstrução dessa distorção. Afinal, certas crenças foram parar no inconsciente coletivo como verdades incontestáveis e precisavam ser abolidas. Quer um exemplo?

Historicamente, o acesso a garantias civis, políticas e sociais era restrito aos detentores de poder econômico e político. Em muitos períodos da história brasileira, os direitos foram condicionados à inserção formal no mercado de trabalho ou à posição social, excluindo grandes parcelas da população marginalizada.

É bom que se diga que, enquanto o conceito ideal de cidadania nasce da luta do povo por direitos que limitam o poder do Estado, a historicidade brasileira frequentemente mostra o Estado outorgando ou limitando direitos para controlar a sociedade. De modo que primeiro vieram os direitos sociais concedidos pelo Estado, depois os políticos e, por fim, os civis.

Isso explica porque motivo muitas pessoas sentem como se os direitos existissem formalmente na lei, mas não são vivenciados na prática pela maioria da população, pois faltou a base da luta social para consolidá-los como inegociáveis. Veja, se o povo não lutou por aquilo, ele não reconhece o direito como uma propriedade sua. Para muitos, é como se os direitos fossem uma concessão do governo, e o que o governo dá, ele pode tirar sem forte resistência.

Além disso, a lei por si só é apenas tinta no papel. O que faz ela funcionar é a pressão constante das ruas, dos sindicatos, dos movimentos e da opinião pública. Sem essa base ativa, as instituições enfraquecem a fiscalização. Por isso, em sociedades sem histórico de forte mobilização, as pessoas tendem a naturalizar as injustiças, achando que as coisas sempre foram daquele jeito ao contrário de exigir o cumprimento da legalidade.

Então, diante de uma eleição que transcendeu a ideia de uma disputa político-partidária ou da simpatia por esse ou aquele candidato, para ser um momento de escolha entre a Democracia e a Antidemocracia, a Soberania e a Anti-Soberania, a Cidadania e a Anticidadania, a apropriação da consciência cidadã aconteceu. Por quê?

Porque a campanha eleitoral se tornou um embate sobre valores estruturais; sobretudo, a partir dos discursos circulantes que apontaram para o risco às próprias regras do jogo democrático e às garantias institucionais, e não apenas a alternância de poder.

Quando o 1º turno eleitoral não conseguiu apontar um vencedor ao cargo de Presidente da República e os dois candidatos alçados para o 2º turno mostraram uma diferença de apenas 1,87%, ou seja, 2.227.651 votos, veio à tona o fato de que diferentemente das pautas conjunturais, que mudam conforme o governo da época, era preciso uma reflexão em torno de valores que estruturam a própria identidade e o funcionamento do sistema político nacional.

E para iniciar essa transformação de ideias era preciso incluir o cenário de abstenção, votos brancos/nulos, que somaram 24,63% do eleitorado apto. Afinal, os valores estruturais na política afetam a coletividade e não apenas esse ou aquele grupo, porque eles servem de base para a criação de leis, políticas públicas e instituições que moldam a vida de todos os cidadãos.

Na medida em que essas pessoas começaram a se apropriar da sua consciência cidadã, a descobrir o antagonismo propositivo das campanhas, que disputam o 2º turno houve, um deslocamento da apatia, da inação, da indiferença, para um movimento de atitude democrática e civilizatória, que vem surpreendendo não só o Brasil; mas, o mundo.

Sim, está em curso um processo de despertar político e de engajamento democrático, em que a conscientização leva os indivíduos a abandonarem a passividade e a agirem na esfera pública, cujo ponto alto e fundamental será com o voto na urna, participando da chamada Festa da Democracia.

É ali, naquele espaço da cabine eleitoral, que irá se materializar a soberania popular, permitindo que a conscientização política saia do campo das ideias e se transforme em poder real de decisão sobre o destino do país. É desse movimento, dessa atitude pessoal e intransferível, que se reafirma a conscientização sobre os problemas sociais e o modo como as decisões políticas impactam diretamente a vida cotidiana de cada cidadão.

Que se abandona, de vez, a passividade, fazendo a transição do papel de mero espectador para o de agente ativo, que discute, cobra e acompanha a gestão pública. Porque o voto não é apenas uma obrigação legal, mas o instrumento mais legítimo de prestação de contas e renovação política. O que significa que essa renovação vai muito além da simples troca de nomes ou partidos no poder. Ela exige o compromisso com reformas estruturais éticas e sustentáveis.

Porque mudar por mudar pode gerar instabilidade. Geralmente motivada por pressões políticas de momento, vaidade de novos gestores ou pressões de mercado sem diagnóstico, a mudança aleatória e inadvertida gera retrabalho, insegurança jurídica, ansiedade nas equipes e desperdício de recursos.

Já a transformação responsável foca em equilibrar o crescimento econômico com a justiça social e a eficiência administrativa. Afinal, ela entende que a eficiência e o crescimento são combustíveis necessários, mas que eles perdem o sentido se não resultarem em justiça social, ou seja, na redução de desigualdades, na inclusão e no bem-estar coletivo.

Há 38 anos o voto se tornou universal no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988. O que significa o direito pleno de participação política garantido a todos os cidadãos adultos, sem restrições ou discriminações baseadas em classe social, renda, escolaridade, gênero, etnia ou profissão. O voto de cada indivíduo tem exatamente o mesmo peso e valor na apuração, independentemente de sua posição social ou econômica. Portanto, faça valer o seu direito, vote segundo a sua consciência, a sua escolha.