Calote ou
sabotagem ao governo e aos interesses do povo, hein?!
Por Alessandra
Leles Rocha
Há um provérbio que diz: “Peixe
morre é pela boca”. De fato, alguém se dá mal, sofre consequências
negativas ou é desmascarado por falar demais ou dizer o que não deve. Bem, lembrei-me
disso por conta das recentes notícias de que o Banco do Brasil (BB) afirmou que
parte dos médios e grandes produtores rurais, especialmente de soja, milho e
pecuária no Centro-Oeste, optou por atrasar ou não pagar suas dívidas à espera
de novas medidas de renegociação e benefícios governamentais.
Historicamente, as atividades
ligadas à agropecuária sempre desempenharam um papel importante na economia
nacional e para isso contam com medidas de apoio e suporte do governo federal. Portanto,
eles nunca foram largados às traças, como tentam por inúmeras vezes fazer
transparecer.
Desde a criação do Sistema
Nacional de Crédito Rural (SNCR) em 1965, o governo disponibiliza linhas de
financiamento com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado tradicional.
Programas anuais como o Plano Safra e o Pronaf, mobilizam centenas de bilhões
de reais por ciclo para custeio, comercialização e investimento.
Aliás, o Plano Safra é o
principal programa de fomento à agropecuária no Brasil, renovado anualmente.
Ele disponibiliza linhas de crédito rural com taxas de juros controladas para
custeio da produção, investimentos em infraestrutura, comercialização e
industrialização, atendendo diferentes perfis de produtores rurais no Brasil,
dividindo-se principalmente em dois grandes públicos.
A agricultura familiar é atendida
pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que
contempla pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, pescadores
artesanais, quilombolas, indígenas, mulheres rurais e jovens do campo. Ele oferece
condições diferenciadas, juros mais baixos e prazos estendidos para incentivar
a produção de alimentos voltados ao mercado interno.
Já a agricultura empresarial,
composta por médios e grandes Produtores, voltada para a exportação, é atendida
por linhas como o Pronamp, voltado a médios produtores com renda bruta anual
limitada, e por recursos direcionados a grandes produtores, cooperativas e
associações rurais. Nesse caso, ele disponibiliza linhas de crédito rural com
taxas de juros controladas para custeio da produção, investimentos em
infraestrutura, comercialização e industrialização.
Além disso, a criação da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), nos anos 1970, foi decisiva para
adaptar culturas ao clima tropical e transformar o Cerrado em uma das
fronteiras agrícolas mais produtivas do mundo, oferecendo tecnologia acessível
aos produtores. Seu papel é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e
inovação para a sustentabilidade da agricultura brasileira.
O Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro) e a subvenção ao prêmio do seguro rural
garantem a estabilidade financeira no campo, como dispõem de mecanismos criados
para proteger o produtor contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos
adversos, pragas ou doenças.
Todos esses esforços
governamentais permitem a elaboração de políticas como a Política de Garantia
de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que visam
proteger os produtores contra oscilações bruscas de mercado e garantir o
escoamento da produção. A combinação dessas políticas evita que o produtor
abandone a atividade rural após uma safra com preços muito baixos. Ao mesmo
tempo, elas mantêm a oferta estável de alimentos básicos na mesa da população e
reduzem a inflação alimentar a médio prazo.
Mas, há um outro ponto
fundamental, o setor conta historicamente com isenções fiscais específicas, como
a desoneração de exportações pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 13 de
setembro de 1996), que desonera de Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos e serviços
destinados ao mercado externo, sejam eles primários, semielaborados e
industrializados, com o objetivo de dar maior competitividade aos produtos
brasileiros no exterior, e pelas isenções
sobre insumos, passando por diversas rodadas de alongamento e renegociação de
dívidas rurais ao longo das décadas.
No entanto, ventilou-se no
recente pleito eleitoral, dentro da campanha do candidato derrotado à Presidência
da República que dentre suas propostas estaria a privatização do Banco do
Brasil (BB). Fala da coordenadora do plano econômico da campanha, que defendeu
publicamente a inclusão do Banco do Brasil (BB) em uma agenda de privatizações
em setembro de 2026, caso se sagrassem vitoriosos na eleição.
Curioso, tendo em vista que, de
acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
levantamentos da imprensa durante a eleição presidencial de 2026, empresários
ligados ao agronegócio lideraram as doações de pessoas físicas para a campanha do
candidato derrotado. Bem, a estranheza reside no choque direto entre os
interesses econômicos desses financiadores e a pauta apresentada em setembro de
2026, considerando a dependência histórica e financeira do agronegócio
brasileiro em relação ao Banco do Brasil (BB).
E onde se encaixa a questão da decisão
de produtores de soja, milho e pecuária, especialmente no Centro-Oeste, de
postergar pagamentos? Editada pelo governo federal em julho de 2026, a Medida
Provisória 1.376/2026 estabeleceu regras para a renegociação de dívidas de
produtores afetados por eventos climáticos extremos, prevendo juros reduzidos e
prazos de até dez anos para quitação.
Com a proximidade das eleições e
a força da bancada ruralista no Congresso, consolidou-se no setor a expectativa
de que o texto da medida provisória seria ampliado durante a tramitação
legislativa, o que de fato ocorreu em novembro de 2026, quando o Congresso
alterou a data de referência das dívidas elegíveis de maio para outubro de 2026
e facilitou a comprovação de perdas via laudos coletivos.
Entretanto, na prática, o atraso
deliberado nos pagamentos funcionou como uma estratégia de fluxo de caixa à
espera de condições subsidiadas pelo Tesouro e pelos fundos constitucionais. Nesse contexto, ao mesmo tempo, o
financiamento de campanhas e o lobby parlamentar atuaram como mecanismos de
pressão para garantir que o Estado absorva parte dos prejuízos e riscos da
atividade agrícola, independentemente do alinhamento ideológico declarado
durante o período eleitoral.
Em linhas gerais, o fenômeno
evidencia o pragmatismo do setor que apresenta no discurso eleitoral, apoiador
das pautas liberais e de menor intervenção estatal, enquanto na gestão
financeira, diante de eventuais quebras de safra e aperto de margens, recorre à
mobilização política para obter alongamento de dívidas e subsídios públicos. O
que evidencia uma flagrante crise ética do setor.
Tem-se, então, a dinâmica
conhecida na economia política brasileira como socialização dos prejuízos e
privatização dos lucros, um debate recorrente em torno do financiamento rural e
da atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional. Economistas,
analistas fiscais e críticos da política de subsídios apontam que a recorrência
de pacotes de renegociação gera um incentivo perverso conhecido como risco
moral.
Ao perceber que o histórico
legislativo favorece perdões, alongamentos de prazos e descontos em juros,
parte dos tomadores de crédito opta por reter o pagamento de parcelas vencidas.
O capital que deveria quitar o financiamento bancário permanece no caixa do
produtor ou é reinvestido na própria atividade enquanto se aguarda uma
intervenção estatal.
Desse modo, a inadimplência no
crédito rural brasileiro apresentou forte escalada recente, atingindo dezenas
de bilhões de reais e pressionando o balanço de instituições financeiras
públicas e privadas. Quando o Tesouro Nacional equaliza taxas de juros ou
utiliza recursos de fundos constitucionais e sociais para cobrir essas
operações, o custo financeiro é transferido para o orçamento público.
Portanto, o caso evidencia uma
tensão estrutural nas políticas públicas brasileiras, em que a necessidade de
proteger a produção agropecuária contra choques climáticos reais versus a falta
de critérios rigorosos que diferenciem o produtor genuinamente afetado por
quebras de safra daquele que utiliza o atraso e o lobby político como
ferramenta de alavancagem financeira às custas do erário, prejudica o próprio desenvolvimento
do país.
Afinal, quando o Tesouro Nacional precisa cobrir sucessivas renegociações de dívidas ou anistias sem critérios rigorosos, sobram menos recursos para áreas que aumentam a produtividade geral do país, como infraestrutura logística, pesquisa agropecuária, educação e saúde. Isso faz com que a absorção de prejuízos privados pelo Estado aumente o déficit fiscal. Isso eleva a percepção de risco do país, pressiona as taxas de juros (Selic) e encarece o crédito para toda a economia.