O que
extrapola as grades e os muros criados pelo pensamento humano
Por Alessandra
Leles Rocha
Sim, eu sei que esse é o tempo da
pressa, do imediatismo. Que o volume de informações despejadas por segundo nas
redes sociais impede um aprofundamento da análise dos fatos. Mas, eu persisto
na minha sina de promover reflexão.
Uma das ideias disseminadas pela
ultradireita, mundo afora, como proposta resolutiva para a segurança pública, é
o encarceramento em massa. Como já acontece em alguns países. Acontece que a insegurança
não só permanece como outros problemas, tão graves quanto, como se prolifera apesar
das lentes cor-de-rosa de uns e outros, por aí.
Aliás, nesse texto eu não
pretendo falar sobre os principais problemas apontados de tal modelo, como o
fato de as prisões superlotadas funcionarem como escritórios e centros de
recrutamento para o crime organizado, aumentando o poder dessas redes fora dos
presídios; que a manutenção de grandes populações carcerárias consome fatias
massivas do orçamento público, recursos que deixam de ser investidos em
policiamento inteligível, tecnologia, educação e infraestrutura social; que sistemas
focados puramente na punição, sem programas eficazes de reabilitação e
reinserção social, tendem a devolver indivíduos ao convívio social mais
propensos a cometer novos delitos; e, que o encarceramento em massa atinge
majoritariamente populações jovens, periféricas e de baixa renda,
desestruturando famílias e comunidades, o que realimenta o ciclo de
vulnerabilidade e criminalidade.
A ideia é falar dos impactos na
saúde pública. Por quê? Desde que tive contato com o livro Estação Carandiru,
escrito pelo médico oncologista Dr. Drauzio Varella e lançado em 1999, fui
tomada por uma série de questionamentos e reflexões dentro dessa perspectiva social
que passa tão à margem do cotidiano de milhões de cidadãos brasileiros; mas, nem
por isso deixa de existir.
Segundo ele, a motivação para escrever
a obra veio de sua experiência como médico voluntário na Casa de Detenção de
São Paulo, o Carandiru, iniciada em 1989. Em plena epidemia de HIV/Aids que
corria o planeta, aquele espaço carecia de assistência médica e o abandono de
detentos em fases terminais da doença carecia de um pouco mais de humanidade.
E aí está o ponto nevrálgico do
assunto. Presídios, casas de detenção, cadeias, são espaços quase sempre
superlotados por uma diversidade e pluralidade humana que carregam consigo bem
mais do que ódio, violência, desumanidade, ignorância. Esses indivíduos também carregam
doenças. Metabólicas e Endócrinas. Genéticas e Congênitas. Autoimunes e do
Sistema Imunológico. Cânceres. Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Parasitárias.
Mas, principalmente, Transtornos Mentais e Comportamentais, e doenças
infectocontagiosas.
Todas elas potencialmente sujeitas
ao agravamento em razão das condições carcerárias dessas pessoas. Primeiro, porque
se trata de um ambiente inerentemente ansiogênico e violento, dada a perda da
liberdade, o distanciamento familiar e a ociosidade que impactam profundamente
o psiquismo. Segundo, porque no caso das doenças infectocontagiosas e
parasitárias, o confinamento em espaços reduzidos facilita a transmissão aérea
e por contato.
Assim, as taxas de incidência de tuberculose
(TB) nas prisões chegam a ser dezenas de vezes maiores do que na população
geral devido à má ventilação e aglomeração.
As Infecções Sexualmente
Transmissíveis (ISTs), o HIV e as Hepatites (B e C), fomentadas a partir do compartilhamento
de objetos perfurocortantes, relações sexuais desprotegidas e inacessibilidade
a insumos de prevenção, tem seu risco bastante elevado.
A Sarna (escabiose) e os piolhos
(Pediculose) também se proliferam em razão de condições de higiene precárias e pela
falta de lavagem adequada de roupas de cama, favorecendo surtos constantes.
Bem, não bastasse a população
carcerária em si exposta a essa realidade insalubre, dentro desses espaços
estão presentes também os funcionários do sistema de segurança pública –
policiais penas, policiais militares, equipe de saúde, equipe jurídica e
social, equipe educacional e de trabalho.
Esses indivíduos não correm
apenas riscos psicossociais e estresse, decorrentes da alta tensão cotidiana, das
ameaças e da possibilidade constante de violência que levam a quadros graves de
esgotamento físico e mental, estresse crônico, síndrome de Burnout, depressão e
distúrbios do sono. Inclusive, grande parte desses profissionais desenvolve
transtornos mentais ou necessita de medicação controlada após ingressarem na
carreira.
Mas, principalmente, eles (as) correm
riscos biológicos em razão do contato direto ou indireto com doenças
infectocontagiosas altamente disseminadas na população carcerária, como a tuberculose,
cuja incidência é dezenas de vezes maior do que fora dos presídios, as hepatites,
o HIV/Aids, as micoses, a escabiose, a pediculose e a leptospirose.
Bem, isso é um grande problema na
medida da disseminação dessas doenças fora dos muros e grades dos presídios. O
sistema prisional não é isolado do resto da sociedade, e o fluxo contínuo de
pessoas faz com que a saúde das prisões afete diretamente a saúde coletiva.
Os patógenos que circulam nos
presídios transpõem esses espaços por meio de servidores da segurança e equipes
de saúde, os quais entram em contato direto ou indireto com os prisioneiros
contaminados e retornam diariamente para suas famílias e comunidades.
Por visitantes, sejam eles familiares
ou advogados que frequentam as unidades prisionais e podem contrair infecções ou
atuar como vetores e disseminá-las em seus locais de origem.
E por egressos do Sistema Prisional.
Sim, milhares de pessoas recebem liberdade, progressão de regime ou saídas
temporárias constantemente. Sem o devido tratamento ou acompanhamento de saúde
na transição para a liberdade, elas continuam a cadeia de transmissão na
sociedade.
Depois da grande epidemia de
COVID-19 que assolou o mundo contemporâneo, em tese, as pessoas deveriam ter
despertado suas consciências para os riscos epidemiológicos que nos espreitam a
todo tempo.
Só que não. Essa tal consciência ainda
adormece, enquanto consequências significativas para a Saúde Pública acontecem
em razão de riscos processados dentro dos espaços superlotados do modelo penal
brasileiro.
Não, não é alarmismo! O sistema prisional brasileiro funciona hoje
como um verdadeiro incubador de epidemias, onde a falta de espaço e de
saneamento básico transforma o cumprimento de penas em um risco biológico
iminente para toda a sociedade. A ilusão de que os muros das prisões isolam as
doenças ignora o fluxo contínuo de pessoas, como já citado acima, que entram e
saem diariamente desses estabelecimentos.
De modo que a grande verdade
nesse cenário reside no fato de que ao negligenciar a saúde da população
privada de liberdade, o Estado brasileiro não apenas viola direitos humanos
fundamentais, mas também sabota a segurança sanitária coletiva, uma vez que os
vírus e bactérias que circulam no ambiente carcerário inevitavelmente cruzam as
grades e ganham as ruas, em diferentes cidades do país.
Veja, por exemplo, segundo os
dados oficiais publicados no Boletim Epidemiológico de Tuberculose, em março de
2026, 7,9% do total de novos casos de tuberculose registrados pertencem a
pessoas privadas de liberdade (PPL) no sistema prisional. O país registrou
84.368 novos casos de tuberculose, ou seja, uma taxa de incidência de 39,5 por
100 mil habitantes.
Acontece que, dentro do total de
infectados, a população carcerária representa a segunda maior parcela entre os
grupos considerados historicamente vulneráveis (7,9%), ficando atrás apenas das
pessoas que vivem com coinfecção HIV-tuberculose (14,0%). É bom lembrar de que a
tuberculose continua sendo uma doença letal no século XXI e figura entre as
principais causas de morte por agentes infecciosos em todo o mundo.
Por isso o Sistema Único de Saúde
(SUS) é tão importante. Ele é o pilar essencial para conter os impactos da
precariedade do sistema prisional na saúde pública geral.
Como as prisões não são isoladas
e os fluxos de entrada e saída de pessoas, sejam elas detentos (as),
familiares, trabalhadores (as), são constantes, ele atua por meio de ações
estruturadas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que garante a chegada do
atendimento médico até as unidades prisionais, transformando-as em pontos de
atenção da rede de saúde.
O monitoramento e controle de
doenças de fácil contágio que encontram em ambientes superlotados o cenário
perfeito para se propagar, tais como a tuberculose, o HIV/Aids, as hepatites
virais e as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Bem como, as campanhas de
vacinação, testagem em massa e a garantia de continuidade de tratamentos
complexos, como o coquetel anti-HIV ou o esquema de antibióticos para
tuberculose, impedindo que o indivíduo retorne à comunidade com cepas de
doenças agravadas ou resistentes a medicamentos.
Além de programas voltados para a
saúde mental e atenção psicossocial, fundamentais tanto para a população
carcerária quanto para o suporte pós-encarceramento. O que significa que sem a
barreira sanitária e assistencial do SUS, o sistema prisional se tornaria um
amplificador, maior e incontrolável de epidemias, sobrecarregando ainda mais os
hospitais e a rede pública externa.
Por essas e outras que é
fundamental analisar a proposta de encarceramento em massa, de privatização do
SUS, de desinvestimento em saúde e educação, de cortes em salários e
aposentadorias.
Como diz o provérbio popular, “Tudo o que o homem semear, isso também colherá". Pois a semeadura não é individual, mas o resultado de escolhas macropolíticas e econômicas, cujos frutos são colhidos coletivamente sob a forma de maior fratura social. A austeridade e a privatização geram, então, a exclusão que o encarceramento em massa se encarrega de conter e esconder, por algum tempo. Afinal de contas, ele funciona como um caldeirão perene de outros problemas e dilemas sociais, estando sempre prestes a explodir.