O que
dizem as entrelinhas???
Por Alessandra
Leles Rocha
PEC da Blindagem. Anistia, com ou
sem dosimetria. PEC da Segurança. ... Tensões e conflitos entre o Legislativo e
o Executivo federal. No fim das contas, tudo converge para um mesmo ponto.
Não há como negar que certos membros
do Legislativo federal se encontram profundamente desconfortáveis com a mudança
de cenário promovida pelas investigações e ações da Polícia Federal (PF).
A impunidade que sempre circulou
pelas altas rodas do poder está ameaçada. A complexa teia de delitos que se
ramifica, também, pelo Congresso nacional, começou a ser revelada a partir do
trabalho da PF.
Daí o abalo nos humores dessa
gente. Ora, a velha práxis de tomar decisões e agir politicamente em troca de
favores pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum, começa a cobrar o
seu preço.
Por isso tanta raiva, tanto
descontentamento. Não bastasse serem pegos, de certa forma, com a boca na
botija, esses indivíduos perderam a sua retórica antiprogressista.
Passaram anos, repetindo exaustivamente
um discurso punitivista contra a corrupção, o mau uso do dinheiro público, a
pseudogastança dos governos, atribuindo a culpa de tudo isso e muito mais aos progressistas,
até que, de repente, seus crimes do colarinho branco começaram a vir à tona.
Na verdade, foram traídos pela
ganância, esse desejo exagerado e insaciável por riqueza, poder, bens ou
qualquer outra coisa, movido pelo egoísmo e pela ausência de limites éticos e
morais.
Sim, o chamado Orçamento Secreto,
mecanismo de alocação de recursos federais por meio das emendas de relator, em
razão da sua ausência de transparência permitia a troca de favores políticos para
fortalecimento de certos grupos do poder do Legislativo.
Em suma, essa práxis nefasta favoreceu
ao clientelismo, quando certos políticos oferecem benefícios pessoais ou
serviços públicos a um grupo de pessoas em troca de apoio eleitoral, fragilizando
a democracia e o controle de gastos públicos.
Então, o Supremo Tribunal Federal
(STF) foi provocado a decidir a respeito e considerou o caso uma prática
inconstitucional por violar princípios como a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.
Afinal, as emendas do relator
(RP-9) se caracterizavam pela falta de transparência, pois não se identificavam
claramente o parlamentar responsável pela indicação e o destino do dinheiro. O que
fez instalar o confronto entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, na
figura do STF.
De modo que esse foi o primeiro
sinal de que a impunidade político-partidária começava a ruir, na historicidade
brasileira, tendo em vista de que muitos parlamentares passaram a ser
investigados e não teriam como demonstrar a rastreabilidade desses recursos
públicos.
Diante desse cenário, iniciaram
uma crítica à interferência do Poder Judiciário em seu papel de debate e
decisão de leis e políticas públicas, ou seja, os legisladores argumentaram que
o Judiciário usurpava a prerrogativa da representação popular e da política de
negociação, especialmente quando o Executivo se vê em desvantagem na esfera majoritária do
parlamento.
Bom, a partir daí a Polícia
Federal (PF) tem realizado diversas operações que apontam não só graves indícios
de envolvimento político em crimes do colarinho branco; bem como, em desvios de
emendas parlamentares e corrupção em
contratos públicos.
Assim, relatos na imprensa e nas
mídias sociais, nesse final de 2025, mencionam que a PF tem realizado operações
no chamado “andar de cima" desses crimes, o que estaria causando
preocupação entre políticos e empresários poderosos.
Por isso, nem tudo o que parece
é. Pseudoinstatisfações dos Presidentes da Câmara e do Congresso federal, diante
de certas decisões do Executivo, são apenas cortinas de fumaça, para encobrir esse
histórico momento de esgarçamento e vulnerabilização da impunidade no país.