A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.
A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.
Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.
O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial.
Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o BB (Pasep). Os documentos para fazer o saque estão listados nos sites desses bancos e variam de acordo com o motivo.
Para sacar o dinheiro é necessário estar em uma das situações previstas em lei. Entre elas estão aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente) e morte, situação em que o pagamento é feito aos dependentes ou sucessores do titular.
No exercício 2014/2015, 80% dos saques foram por aposentadoria, e 9%, por falecimento, os dois principais eventos registrados. A retirada por idade representou 1%.
O envio das cartas já havia sido aprovado pelo conselho que administra o fundo no ano passado e dependia de acordo com os bancos para entrar em operação.
A medida foi uma recomendação feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) no fim de 2014.
O órgão também pediu a adoção de mecanismos para que os bancos pudessem localizar e notificar aposentados e aqueles que já faleceram sem sacar os recursos. Nesses casos, os bancos informaram que estão tomando providências com o INSS.
No fim de março, o Ministério do Trabalho informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas.
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DE OLHO NO FUNDO
O QUE É
Trabalhadores que contribuíram para o PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS/Pasep
QUEM PODE SACAR
Podem sacar as pessoas que contribuíram para os programas no período e possuírem saldo em suas contas individuais, desde que estejam enquadradas em um dos seguintes motivos:
- aposentados
- idade igual ou superior a 70 anos
- invalidez (do participante ou dependente)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- ex-trabalhador idoso e/ou portador de deficiência inscrito no Benefício da Prestação Continuada
- participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), vírus HIV ou outras 12 doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2998/2001
- morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
- idade igual ou superior a 70 anos
- invalidez (do participante ou dependente)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- ex-trabalhador idoso e/ou portador de deficiência inscrito no Benefício da Prestação Continuada
- participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), vírus HIV ou outras 12 doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2998/2001
- morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
COMO SACAR
Para ver o saldo ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o BB (funcionários públicos) ou a Caixa (setor privado)
Os documentos para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS, ou do Banco do Brasil, no item Quando e Como Sacar o Saldo