A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3423/12 (http://migre.me/atDI4), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP),
que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção,
beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros
agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata
do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente está disponível uma enquete no Portal da Câmara dos
Deputados, questionando o internauta sobre a concordância ou não do Projeto de
Lei 3423/12.
Para votar na enquete, à favor dos biólogos como responsáveis técnicos
em produção de sementes, acesse:
http://migre.me/atDJn (É necessário atualizar a página,
apertando o botão "F5" para votar)
Acesse o site: www.crbio04.gov.br
Visite o blog: www.bionarede.blogspot.com
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