Consequências
e desdobramentos da falta de fiscalização
Por Alessandra
Leles Rocha
Se eu tivesse que eleger uma
palavra para sintetizar o imbróglio social brasileiro, configurado pelas promíscuas
relações entre a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado, seria FISCALIZAÇÃO.
Querendo ou não, o ato de
fiscalizar traz para a realidade um alinhamento aos limites éticos,
institucionais, sociais, preestabelecidos por normas, regras, protocolos, portarias
e legislações.
Portanto, ele não se dá por pó de
pirlimpimpim! Para que haja fiscalização é preciso indivíduos imbuídos dessa
tarefa, preparados e competentes, o bastante, para cumpri-lo corretamente.
Acontece que a fiscalização, no
Brasil, traz marcas históricas de patrimonialismo e interferência política, com
raízes desde o Brasil Império.
Sim, historicamente, não há como
negar que a estruturação de órgãos de controle sempre padeceu de dificuldades fundamentais
e de pressão, resultando em episódios recorrentes de corrupção sistêmica,
corporativismo e fragilidade institucional até a consolidação da democracia contemporânea.
De modo que diante da contemporaneidade
em si, com todo o seu discurso sobre uma liberdade plena e irrestrita, eis que a
fiscalização se tornou ainda mais esgarçada e desprezada no país. O que
significa que essa desconexão recrudesceu a impunidade, a precarização dos
direitos e a desinformação.
Infelizmente, essa falácia
prejudica a regulação em múltiplos setores, onde o poder do Estado ora se torna
excessivamente burocrático e oneroso para quem atua na legalidade, ora se
mostra omisso diante de abusos, dificultando a coibição de crimes econômicos,
ambientais e digitais.
Daí o fato de que muitos, quando
ela é aplicada, acabam sendo convencidos de que a fiscalização é sinônimo de
arbitrariedade, quando na verdade não é. Ela é somente um ato técnico,
preventivo e corretivo, pautado na legalidade.
Diante da avalanche de escândalos
que vive o Brasil, nesse momento, não deveríamos, então, nos surpreender com a dimensão
dos fatos apresentados bem diante do nosso nariz.
Se por um lado a fiscalização
permitiu descobrir o que estava acontecendo, por outro, o grande problema foi
que essa descoberta chegou com tamanho atraso que a situação em si já estava
fora de controle. Portanto, em algum ponto, em razão de alguém ou de alguéns,
por esse ou aquele motivo, a fiscalização falhou.
Aí, então, bate uma sensação
horrível de fracasso social. Porque a falta de fiscalização, infelizmente,
reflete sim um ciclo vicioso que perpetua a impunidade e o descaso, como na
velha história do cachorro correndo atrás do rabo, que não chega a lugar nenhum;
mas, traz profundos prejuízos e uma reafirmação da histórica crise antiética nacional.
Começando pela exposição clara e
contundente de que a ausência de controle abre portas para a corrupção, a sonegação
fiscal e o desvio de verbas públicas. O dinheiro que deveria ser investido em
serviços essenciais acaba perdido, gerando desigualdade e travando o
desenvolvimento do país.
Como? Sem uma fiscalização
rigorosa, as análises de serviços e gestores não são cobradas por padrões de
excelência, resultando em infraestruturas precárias e serviços ineficientes.
Algo que torna a sociedade refém
de tragédias evitáveis e de riscos à vida, na medida em que a
fiscalização frouxa permite, por exemplo, desastres ambientais, abusos
trabalhistas e insegurança nas cidades.
É, não precisa ser nenhum gênio
para entender que, quando as leis e as regulamentações são ignoradas,
negligenciadas em suas consequências, cria-se o sentimento de que o crime
compensa, e isso inevitavelmente enfraquece as instituições, corrompe a ética
cidadã e desmotiva aqueles que agem corretamente.
Assim, lembremo-nos do que dizia Jean-Jacques
Rousseau, filósofo, escritor e compositor genebrino, "Em política, tal
como na moral, é um grande mal não fazer bem, e todo o cidadão inútil deve ser
considerado um homem pernicioso".
Afinal, a omissão é tão prejudicial quanto à ação destrutiva. Aquele que se aliena da vida pública, que consome recursos sem gerar valor cívico, torna-se tóxico e nocivo porque a sua omissão enfraquece o respeito, a ética e a civilidade, permitindo que a corrupção e a desigualdade se fortaleçam e se perpetuem.