A relação direta entre a economia brasileira e suas tragédias socioambientais

A relação direta entre a economia brasileira e suas tragédias socioambientais

 

Por Alessandra Leles Rocha   

 

Gostaria que fosse; mas, não é uma mera impressão, o fato de o Brasil do século XXI permanecer reproduzindo as mesmas bases econômicas que constituíram o seu período colonial (de 1530 a 1822). Uma colônia de exploração que se caracterizou pelo extrativismo mineral e vegetal, e pela produção de monocultura exportadora.

Desse modo, a estrutura econômica brasileira contemporânea permanece fortemente baseada no extrativismo mineral e nos grandes latifúndios do agronegócio, com suas monoculturas, perpetuando um modelo exportador de commodities. O que significa um padrão baseado na produção e venda em larga escala de matérias-primas, sejam elas agrícolas, minerais ou energéticas, com baixo valor agregado para o mercado internacional.

Algo que reflete na dependência externa, na concentração enviesada de terra e renda, gerando desigualdades sociais, impactos ambientais e subordinando o desenvolvimento nacional às oscilações de preços globais. Sem contar, que a transferência industrial se torna freada por uma estrutura que privilegia o setor primário em detrimento de uma indústria diversificada e tecnologicamente avançada.

Nesse cenário, então, a orientação de exportação centrada em produtos de baixo valor agregado, as chamadas commodities, limita a complexidade econômica, inibindo a difusão tecnológica e a inovação no tecido produtivo. Além de gerar menos empregos, de concentrar renda nas mãos de uma ínfima minoria do estrato social, a economia torna-se extremamente dependente de ciclos internacionais de preços, o que compromete o planejamento de longo prazo e a consolidação da estrutura industrial.

Mas, um aspecto que merece uma atenção especial diz respeito ao modelo de exportação de commodities minerais, um dos pilares da economia brasileira, representando um item essencial para o superávit comercial, tendo na mineração de ferro, ouro e cobre a sua liderança.

Afinal, ele oculta uma série de atrasos estruturais, tais como a dependência tecnológica internacional, a fiscalização ambiental insuficiente e ineficiente, a deficiência de infraestrutura e a reprimarização da pauta exportadora, ou seja, o aumento da participação de produtos básicos, commodities agrícolas e minerais, nas exportações em detrimento dos produtos manufaturados de alto valor agregado.

Portanto, esse modelo transforma o patrimônio natural brasileiro em riqueza específica para poucos, enquanto nacionaliza os prejuízos sociais e ambientais. Haja vista que, secularmente, ele tem gerado graves prejuízos socioambientais, destacando-se a contaminação hídrica e do solo por rejeitos e metais pesados, o desmatamento, a destruição de habitats de espécies da fauna e da flora, além de conflitos territoriais com povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Primeiramente, porque a dependência excessiva de commodities minerais torna a economia brasileira refém dos preços internacionais e da demanda, gerando instabilidade macroeconômica e dificultando o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Segundo, porque a legislação brasileira sobre mineração é considerada defasada por perpetuar um modelo primário-exportador de baixo valor agregado, focando na extração bruta das commodities, gerando todo tipo de vulnerabilidade econômica e impactos socioambientais. Isso ocorre devido a legislação que, por vezes, facilita a exploração em áreas sensíveis, priorizando o patrimônio da União (art. 20 da CF/88) sobre as comunidades locais.

Fato que vulnerabiliza diversas regiões, a partir de impactos socioambientais negativos, tais como eventos antrópicos, capazes de causar danos significativos, incalculáveis ​​e de difícil reversão aos ecossistemas, à biodiversidade e às comunidades humanas, e o desenvolvimento desigual, onde a atividade mineradora produz um alto PIB (Produto interno Bruto), mas baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).

De modo que a mineração cria territórios de conflito, pressão sobre locais e degradação de ecossistemas para atender as demandas internacionais, fazendo com que as falhas estruturais na fiscalização e na legislação, transformem crimes socioambientais em acidentes. O modelo consolida o lucro para poucos e o desastre ambiental para muitos, evidenciando uma flagrante inexistência de justiça ambiental, no Brasil.

Os desastres contemporâneos da mineração brasileira, como os rompimentos de barragens em Mariana/MG (2015) e Brumadinho/MG (2019), e a contaminação hídrica e por rejeitos de bauxita em Barcarena/PA (com destaque na série histórica entre 2003 e 2018), dão a dimensão real do que significa a perpetuação histórica desse modelo atrasado de extrativismo mineral.

Aliás, ontem, 25 de janeiro de 2026, quando a tragédia socioambiental ocorrida em Brumadinho completou 7 anos, após chuvas intensas atingirem a região de Congonhas/MG, houve o rompimento de um reservatório responsável por reter água com sedimentos de uma cava de mina, um tipo de cratera artificial aberta para extração de minérios, pertencente a uma grande mineradora1.

É preciso entender que a escolha do método de contenção de rejeitos e efluentes pela atividade mineradora reflete uma priorização de custos sobre a segurança. Bem como, áreas de mineração intensiva acabam por se tornar territórios de sacrifício, onde o risco é concentrado localmente para beneficiar o desenvolvimento econômico externo.

Acontece que a ideia de que o risco da atividade mineradora é concentrado localmente não é verdadeira. Apesar de se tentar reduzir a um ponto geográfico específico, os danos ambientais e os sociais, eles se propagam inevitavelmente por vastas regiões, ignorando as políticas de fronteiras. Por isso, uma falha local pode gerar crises de desabastecimento em setores industriais distantes, demonstrando que a instabilidade do setor minerador é um risco compartilhado globalmente. O preço socioambiental da mineração é, portanto, um ônus coletivo, mesmo que a operação seja pontual.

Daí a urgência de uma reflexão profunda sobre o modelo do extrativismo mineral no Brasil. Diante do recrudescimento das mudanças climáticas, através dos seus diferentes eventos extremos e distribuição planetária, como chuvas intensas e secas prolongadas, não há como negar a ocorrência de uma fragilização decorrente da deterioração dos sistemas de contenção, ou seja, as barragens e pilhas de rejeitos de mineração. Esses processos tendem a elevar o risco de colapsos, de desastres socioambientais, ameaçando comunidades, a biodiversidade e a segurança hídrica; bem como, gerando a desterritorialização e a injustiça ambiental.

Já não restam dúvidas, então, de que esses desastres são exemplos de incertezas fabricadas, onde o avanço tecnocientífico gera riscos incalculáveis ​​que o próprio sistema não consegue gerenciar agressivamente. A influência política das grandes corporações vem resultando em processos de licenciamento ambiental muitas vezes considerados frouxos ou pouco fiscalizados, o que permite a consolidação de um cenário de impunidade onde as anormalidades são trivializadas, banalizadas, como operações cotidianas. Portanto, estamos diante de um risco sistêmico produzido pela organização social e econômica do setor, no Brasil.

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1 https://www.youtube.com/watch?v=K0fMM9RmFyc  (Prefeito de Congonhas: “Estimativa do vazamento é 220 mil m³ de água”). 

Analfabetismo funcional de alto nível na sociedade contemporânea

Analfabetismo funcional de alto nível na sociedade contemporânea

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A recente notícia de que mais de 30% dos cursos de Medicina, 107 dos 351 cursos avaliados pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) tiveram notas consideradas insatisfatórias e foram reprovados pelo MEC, é grave e exige uma reflexão de toda a sociedade brasileira.

Não há como negar a banalização e a precarização do conhecimento, na contemporaneidade. Estamos sim, diante de um processo no qual o saber vem perdendo a sua profundidade reflexiva, analítica e ética, transformando-se em mercadoria de consumo rápido e fragmentado. De modo que esse não é um problema que se resume apenas aos Cursos de Medicina.  

A contemporaneidade nos confronta diretamente com um esvaziamento do rigor didático-pedagógico e metodológico da educação em geral; mas, principalmente, no que diz respeito aos cursos de formação profissional, resultando em um quadro alarmante de extrema fragilidade das bases intelectuais, tanto dos discentes quanto dos docentes.

E isso vem ocorrendo, principalmente, em razão de uma tecnologização e cientificação contemporânea que promovem a obsoletização do conhecimento, a partir do deslocamento do valor do saber de uma perspectiva de sabedoria para uma pseudoeficiência.

Isso significa que o conhecimento além de ser fragmentado em dados, ele se torna uma mercadoria informativa, ou seja, o que não pode ser traduzido em quantidades computáveis ​​torna-se obsoleto, ultrapassado, antigo ou irrelevante, para o sistema. Portanto, o saber só é validado se gerar a aplicabilidade técnica, tornando o pensamento crítico-reflexivo uma peça de museu diante da urgência operacional.

Não bastasse isso, a cientificação extrema passou a delegar o julgamento humano aos algoritmos. Se uma máquina pode decidir ou calcular os resultados, o esforço humano de compreensão profunda é visto como ineficiente. Em síntese, essa nova forma de conhecimento passa a ter um prazo de validade curto, tendo em vista de que será substituído pela próxima atualização de software ou de uma nova ferramenta tecnológica no mercado.

Esse cenário, então, nos mostra que o impacto da tecnociência no ensino-aprendizagem contemporâneo transita por uma tensão profunda entre a eficiência técnica e a formação humana. Milhares de estudantes estão abdicando do seu papel de sujeito que questiona o porquê das coisas, para se tornarem operadores de sistemas que apenas buscam o como fazer.

Acontece que nessa educação fundamentada pela lógica do algoritmo, ou seja, rápida, superficial e externa para resultados quantificáveis, se estabelece uma crença, extremamente perigosa, de que tudo pode ser ensinado via telas, desconsiderando por completo que isso significa produzir uma atrofia da experiência sensível e do diálogo presencial.

O excesso da mediação tecnológica tende a isolar o indivíduo em bolhas de confirmação, onde o aprendizado não é um encontro com o outro, com diferentes visões de mundo, mas apenas o consumo de conteúdos personalizados pelas tecnologias de última geração. O que muita gente, por aí, se esquece ou prefere não ver, é que esse contexto trabalha a favor de que o ensino desempenhe apenas o papel de engrenagem do mercado de trabalho.

Isso significa que o valor do aprender, com o propósito de construir efetiva e verdadeiramente o conhecimento, é desprezado e anulado se não houver uma aplicação técnica imediata. Acontece que a consequência imediata disso é o analfabetismo funcional de alto nível. Sim, a sociedade passa a produzir indivíduos técnicos, em tese, capazes; mas, eticamente cegos e incapazes de refletir sobre as consequências de suas próprias ações técnicas.

Basta ver que o analfabetismo funcional de alto nível, na sociedade contemporânea, exibe cada vez mais a incapacidade de leitura, de interpretação e de organização de informações complexas, por milhares de alunos, tornando-os promotores de narrativas superficiais em razão da sua inversão de prioridades, quando ao contrário de buscar por conhecimento profundo, se permitem absorver conteúdos rasos e sensacionalistas, comuns nas redes sociais.

Desse modo, o analfabetismo funcional de alto nível torna os estudantes alvos simples para a pós-verdade, mediante a fragilização do seu pensamento crítico e de suas habilidades de interpretação, ao se depararem com notícias falsas e manipulações; posto que, não conseguem discernir fatos de opiniões ou verificar fontes, comprometendo a sua tomada de decisões.

No caso da formação médica brasileira, por exemplo, o analfabetismo funcional de alto nível representa um risco grave, na medida em que impede os futuros profissionais médicos de alcançarem uma compreensão profunda de artigos científicos complexos, de diretrizes clínicas e prontuários; bem como, comprometendo a aplicação de raciocínio crítico e da consolidação de uma atualização contínua.

Assim, todo esse cenário de carências tende a levar a diagnósticos imprecisos, tratamentos inadequados e, consequentemente, impactando a segurança e a qualidade do cuidado ao paciente, devido à dificuldade de gestão das informações e da comunicação eficaz.

Fala-se muito em humanização da Medicina, no Brasil; mas, ela começa na formação médica, enquanto processo essencial que contempla, desde o primeiro dia de aula, o ensino de empatia, de ética e de acolhimento, aprofundando-se na integração de disciplinas humanísticas e atividades extracurriculares.

Portanto, que a notícia veiculada pelos mais diversos meios de comunicação, causando constrangimento e preocupação, ainda que seletiva a alguns segmentos sociais, possa ter despertado uma consciência de urgência coletiva, mais abrangente, no sentido de reumanizar os currículos escolares a fim de se fazer uma oposição consciente e direta a essa expansão da supremacia da tecnociência na formação profissional brasileira.

Afinal de contas, esse processo de atrofia da capacidade de julgamento moral e social, está sim, associada a diversas políticas públicas as quais vêm, ao longo de décadas, invalidando e obstaculizando a possibilidade dos alunos em desenvolver o pensamento crítico, a ética e a compreensão das relações de poder e alteridade. Sendo que esse é o tipo de saber que permite a qualquer indivíduo, em qualquer profissão, se situar como sujeito histórico, parte integrante e integrada a própria realidade.

3ª segunda-feira de janeiro - Dia de Martin Luther King Jr.

Já dizia Aldous Huxley, “O dinheiro não fala apenas, ele também impõe o silêncio”.

Já dizia Aldous Huxley, “O dinheiro não fala apenas, ele também impõe o silêncio”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Em dezembro de 2022, eu escrevi o texto O AVESSO DO MUNDO VIRTUAL, no qual eu compartilhava a seguinte experiência no antigo Twitter: “em 08 de outubro fui pega de surpresa com a suspensão permanente das minhas contas, por uma suposta violação das regras de utilização. Acontece que não só faltaram maiores esclarecimentos a respeito dessa violação, como as minhas manifestações recorrendo da suspensão não foram sequer respondidas. Uma notificação padrão de análise era encaminhada; mas, não passou disso. E diante dessa situação, eu decidi desativar as contas; mas, fui impedida por uma mensagem alegando a suspensão das mesmas. Vejam só que situação absurda!”.

Passados 4 anos, a situação se repete da mesma forma, de maneira ainda mais surpreendente, dessa vez a plataforma foi o Youtube. Acordei, essa manhã, e quando liguei o celular para me inteirar das notícias do dia, descobri que a minha conta havia sido removida ou, segundo eles, “o meu Canal foi removido”. Não houve quaisquer avisos prévios, quaisquer menções de que eu estaria infringindo alguma regra ou política da plataforma. Foi uma decisão sumária. Exatamente como da outra vez.

Acontece que eu não tenho um canal, nunca gravei um vídeo sequer nessa ou em quaisquer outra plataforma, tratando de qualquer assunto. Eu apenas acompanhava as publicações presentes naquele espaço. Seguia assuntos diversos, entre importantes e supérfluos, sérios e engraçados.  Algumas vezes, eu compartilhava assuntos interessantes e importantes. Mas, na maioria do tempo, eu me dedicava a acompanhar a dinâmica do dia.

Então, eu me perguntei: onde está a liberdade de decidir, de escolher? Ela desapareceu. Como fumaça. Como um passe de mágica. Diante da presença dos algoritmos, os quais, por alguma razão, decidiram que as minhas escolhas, a minha decisão em torno da busca por informações, estaria destoando gravemente do que eles consideram certo, do que eles consideram relevante. Os algoritmos interferiram diretamente na construção do meu conhecimento de mundo.

Exatamente, como aconteceu no Brasil, durante a Primeira República ou República Velha, entre 1889 e 1930, com o chamado voto de cabresto, um importante mecanismo utilizado para controlar o comportamento eleitoral da população. Pois é, em pleno século XXI, o controle social vem sendo exercido pelos algoritmos, através da modulação do comportamento e da gestão da informação em larga escala, limitando o debate público e a exposição ao contraditório. Esse uso de metadados permite, então, não apenas influenciar processos democráticos, por exemplo, como estabelecer padrões de consumo e comportamento.

Afinal de contas, os algoritmos de redes sociais e buscadores são projetados para maximizar o engajamento, o que promove as bolhas de filtro, nas quais a exposição ao contraditório é eliminada, restringindo a liberdade intelectual e a capacidade de escolha. O que significa que a falta de transparência sobre como essas decisões são tomadas aliena o direito do cidadão de contestar ou compreender as lógicas que restringem seu acesso a direitos e oportunidades no ambiente virtual.

Portanto, o controle social exercido por algoritmos na contemporaneidade, impacta diretamente a autonomia individual, na medida em que limita o acesso a perspectivas divergentes, reduzindo a base de informações necessárias para uma escolha livre e consciente. De modo que, muitas vezes, esse controle manifestado pelos algoritmos exerce uma ação direta sobre a manutenção ou o cancelamento de contas e/ou perfis. Como se eles atuassem na figura de juízes automatizados, promovendo uma censura silenciosa e impeditiva de recursos e de autodefesa, por parte do cidadão. 

Não adianta torcer o nariz ...

Não adianta torcer o nariz ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O ser humano é um ser cultural.  O que significa que ele não é definido apenas pela sua biologia, mas principalmente pela sua capacidade de criar, de transformar e de transmitir significados, valores, costumes e conhecimentos.

Por isso, ele molda tanto o seu ambiente quanto a si mesmo, tornando-se um produto e agente da história e da sociedade, de modo a refletir sobre o mundo as suas compreensões, percepções e expectativas, dessa forma, atribuindo sentidos e construindo identidades.

Daí a cultura não ser apenas um produto de consumo, mas um recurso que gera emprego e renda através da Economia Criativa, onde a criatividade e o capital intelectual tornam-se os principais motores do valor nacional, gerando riqueza, trabalho e desenvolvimento humano, indo além dessa perspectiva, para algo maior que promove a inclusão social, a diversidade sociocultural e o bem-estar comunitário, redefinindo o papel do indivíduo e da comunidade na economia contemporânea.

Em termos de Brasil, a economia criativa se destaca por sua velocidade de expansão, superando atividades tradicionais e contribuindo significativamente para a economia nacional.

Haja vista que o setor ultrapassou a marca de R$ 393,3 bilhões em 2023, representando 3,59% do PIB brasileiro, com projeções de aumento em 2025.

Sem contar que ela emprega mais de 7 milhões de pessoas no Brasil, com projeções de chegar a 8,4 milhões até 2030, considerando que a expectativa é de que esse crescimento tanto no mercado formal, com carteira assinada, quanto no informal, seja impulsionado principalmente por setores como games, audiovisual, moda e tecnologia.

De modo que a criatividade individual e coletiva; bem como, o conhecimento e a imaginação, passam a ser recursos econômicos tão importantes quanto o capital físico tradicional. Afinal, a economia criativa gera não só renda e empregos, mas também fortalece a identidade cultural.

E certamente esse pode ser considerado o grande pulo do gato, porque além de promover a autoestima e a qualidade de vida, empoderando comunidades marginalizadas, faz da cultura um instrumento real de ruptura com o "complexo de vira-lata", quando inverte a lógica de valorização da produção nacional, alterando a exportação de commodities pela exportação de capital intelectual e identidade cultural brasileira.

O primeiro semestre de 2025 viu, por exemplo, as exportações de livros brasileiros crescerem 7%, superando o total de 2024, impulsionadas pelo programa Brazilian Publishers, projeto da Câmara Brasileira do Livro (CBL) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que movimentou USD 14.367.900 em negócios nas principais feiras literárias do mundo. O valor representa um crescimento de 7% em relação ao ano todo de 2024.

No campo audiovisual, os filmes brasileiros ganharam espaço, atingindo uma participação de 11,2% do público total nos cinemas até agosto de 2025. O mercado audiovisual brasileiro projetou um crescimento de 5% ao longo do ano, impulsionado por investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Em suma, o audiovisual brasileiro mostrou forte expansão, com o mercado de VoD (Vídeo sob Demanda) identificando mais de 138 mil títulos e consolidando-se, enquanto o cinema viu um aumento na presença de conteúdo nacional, 14,1% das sessões, e um crescimento expressivo na venda de ingressos para filmes brasileiros, proporcionando um setor resiliente e em crescimento, impulsionado também pelo aumento de salas e da projeção de expansão econômica.

Além disso, a economia criativa brasileira também expandiu seu foco em outros pilares. O fortalecimento de laboratórios de inovação. As plataformas de crowdfunding (financiamento coletivo). As soluções em gestão de resíduos eletrônicos. A ascensão do slow fashion (produção ética e sustentável). O upcycling (reaproveitamento e customização de materiais que seriam descartados). O design de produtos ecológicos, valorizando a produção local e consciente. A construção de roteiros personalizados, constituindo o chamado turismo de experiência, e a gastronomia artesanal, os quais ganham força com propostas únicas de valorização cultural local.

ARTESANATO, GASTRONOMIA, MÚSICA, ARTES CÊNICAS, PATRIMÔNIO, MODA, DESIGN GRÁFICO, DESIGN DE INTERIORES, SOFTWARE, JOGOS ELETRÔNICOS, CINEMA, TELEVISÃO, NOVAS MÍDIAS, PUBLICIDADE, ARQUITETURA, MARKETING, FOTOGRAFIA, EDIÇÃO, carregam, portanto, um recurso abundante e multiplicável, capaz de contribuir para a inovação e o desenvolvimento de uma sociedade, em todos os tempos.

É por essa força pulsante e vigorosa, que os brasileiros e brasileiras puderam iniciar o ano de 2026, celebrando a conquista notável do filme O Agente Secreto, ao vencer no Globo de Ouro 2026, em Los Angeles, as categorias de Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura; bem como, no Critics Choice Awards 2026 como Melhor Filme Estrangeiro.

Aliás, não se pode esquecer que as inúmeras premiações que o filme já conquistou, até o momento, tiveram como ponto de partida a sua estreia mundial em 18 de maio de 2025, como parte da Seleção Oficial do 78º Festival de Cannes, onde concorreu pela Palma de Ouro.

Na ocasião, ele conquistou os prêmios de Melhor Direção para Kleber Mendonça Filho, Melhor Ator para Wagner Moura, tornando-o o primeiro sul-americano a vencer nesta categoria em Cannes, o Prêmio FIPRESCI de crítica internacional, e o Prêmio Art House Cinema (Prix des Cinémas Art et Essai).

É preciso compreender e reconhecer a importância simbólica e material da cultura para a sociedade brasileira contemporânea, na medida em que ela oferece um arcabouço de significados que permitem aos brasileiros se apropriarem da sua condição de nação, valorizando a complexa miscigenação do país, a partir do compartilhamento dos códigos, dos valores e das tradições que são capazes de criar um sentimento de solidariedade que facilita a comunicação e a cooperação coletiva; bem como, fortalece o seu espírito soberano.  

Relembrando as palavras de Fernanda Montenegro, uma das mais importantes atrizes brasileiras da história, “Nossa deformação cultural nos faz pensar que cabe a um segmento da sociedade levar cultura a outro. Nós temos é que buscar a cultura no povo, dando condições para que ela brote. Só assim torna-se possível criar uma real identidade cultural”.

Porque é com essa consciência que a riqueza das manifestações culturais brasileiras permite desafiar as normas impostas ao longo da colonização do país, consolidando-se como um motor de inovação e resistência nacional, que nos permite dizer alto, e muitas vezes, VIVA A CULTURA BRASILEIRA!

A linha tênue que separa a vida e a morte

A linha tênue que separa a vida e a morte

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Para início de conversa, antes que alguém manifeste a equivocada ideia de que “saúde pública é saúde para os pobres”, vamos esclarecer: ela é o conjunto de ações e políticas organizadas pelo Estado para proteger, promover e recuperar a saúde de toda a população, focando na prevenção de doenças, controle de epidemias, melhoria do bem-estar físico, mental e social, e na garantia de acesso universal a serviços de saúde, como vacinação e saneamento.

Razão pela qual a Constituição Federal de 1988 estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196).

E apesar das inúmeras conquistas recentes do Sistema Único de Saúde (SUS), como, por exemplo, a formalização da Atenção Humanizada (Lei 15.126/2025) como princípio legal, a ampliação do acesso a especialistas com o Programa "Agora Tem Especialista", o avanço na erradicação de doenças como HIV/Sífilis através de certificações, a maior cobertura de insumos como fraldas e medicamentos, e o registro de cirurgias eletivas, ele ainda enfrenta desafios estruturantes no que diz respeito a sua regulamentação, fiscalização e controle, o que leva milhares de brasileiros a experenciar a linha tênue entre quem pode permanecer vivo e quem pode morrer.

Sim, o SUS ainda enfrenta o desafio de lutar contra a necropolítica. A ideia de um sistema descentralizado, que significa transferir poder, responsabilidades e recursos da esfera federal para estados e, principalmente, municípios, apresenta inúmeros desafios negativos que comprometem a sua efetivação.

O que deveria ser um avanço no sentido de permitir que essas unidades da federação planejem, executem e gerenciem os serviços de saúde locais com mais autonomia, aproximando a gestão das necessidades da população e fortalecendo o controle social através de Conselhos e Conferências de Saúde, realizando um atendimento mais eficiente e adaptado às realidades regionais, não é bem assim.

A qualidade da gestão varia muito entre os municípios, impactando diretamente a efetividade da descentralização. Alguns municípios podem priorizar sua população local ou reter investimentos na atenção básica para não arcar com custos de procedimentos mais complexos, desvirtuando o princípio da solidariedade.

Especialmente, quando se trata dos chamados importadores de serviços, que são municípios receptores de pacientes de outras cidades para atendimentos de média e alta complexidade, com os recursos federais compensando esses serviços, mas gerando desafios de regulação e risco de priorização da população local pelos municípios que os oferecem.

Assim, a autonomia pode gerar conflitos e redundâncias, dificultando o alinhamento estratégico e a gestão eficiente dos recursos e esforços, acentuando diferenças na qualidade e oferta de serviços entre regiões mais ricas e mais pobres, além de criar assimetrias no acesso à média e à alta complexidade.

De modo que os desafios se concentram, portanto, na sustentabilidade financeira, na integração sistêmica e na superação das disparidades regionais e municipais, que desativam a pactuação e a dinâmica contínua.

Mas, não bastasse toda essa realidade, inúmeros municípios; sobretudo, aqueles de médio e grande porte, têm permitido a terceirização da saúde municipal para o terceiro setor gerando problemas extremamente graves.

Dentre eles estão a precarização do trabalho expressa pelos salários baixos e a alta rotatividade de funcionários, o risco à qualidade do atendimento por falta de fiscalização, a descontinuidade do cuidado, os desvios de verbas, a perda de controle pela gestão pública e a fragilização do servidor público, impactando diretamente o acesso e a qualidade do serviço para a população.

Fatos que constantemente têm sido noticiados pelos veículos de informação e de comunicação, tradicionais e alternativos, de todo o país. Os quais geram, ou deveriam gerar, um gigantesco rol de preocupações, por parte dos cidadãos, quanto à qualidade dos tratamentos e o uso de recursos públicos.

Afinal de contas, esse cenário indica um desvirtuamento do foco do SUS, ao permitir criar brechas jurídicas, as quais apontam para a ineficiência e as diversas e nefastas irregularidades, segundo apontam estudos e decisões do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), levantando debates importantes sobre a legalidade e os riscos à universalidade do atendimento.

Aliás, é preciso destacar que a terceirização de serviços de saúde para o terceiro setor por municípios frequentemente enfrenta desafios, resultando em licitações onde entidades sem capacidade real assumem demandas complexas, gerando problemas de qualidade, falta de estrutura e precarização, especialmente em cidades médias e grandes, o que deveria exigir maior fiscalização dos Tribunais de Contas e do Ministério Público para garantir a legalidade, a adequação dos termos de parceria/contrato e a conformidade do SUS. Entretanto, não é isso o que vem acontecendo.

Infelizmente, a fragilidade nos processos licitatórios prioriza o menor custo em detrimento da capacidade técnica comprovada, o que permite entidades sem histórico na gestão de alta complexidade assumam hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou que laboratórios de análises clinicas e de anatomopatologia ofereçam resultados não confiáveis, comprometendo o diagnóstico e tratamento do cidadão.

Sem contar que alguns médicos terceirizados tem atuado em um novo local, sem a Inscrição secundária ou a transferência definitiva no Conselho Regional de Medicina (CRM) local para atuarem legalmente.

Mesmo por terceirização, essa é uma grave irregularidade administrativa e ética, pois a responsabilidade é do profissional e do contratante, gerando riscos de fiscalização pelo Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas dos Estados (TCE), multas para gestores e nulidade de atos, pois o atendimento irregular expõe pacientes e desrespeita a legislação.

Tendo em vista que tal situação exigiria que o profissional fosse submetido a processos disciplinares, multas e até suspensão ou cassação do registro, caso não fossem cumpridas as obrigações de regularizar-se, conforme prevê a legislação brasileira, para atuar legalmente em outra jurisdição.

Mas, não para por aqui. A questão da saúde pública é uma questão de cidadania. Sim, porque a falta do exercício da cidadania prejudica os mecanismos de controle social, permitindo que irregularidades e má gestão no SUS se tornem persistentes.

Acontece que certos fatores, tais como o desconhecimento dos mecanismos de controle, a fragilidade dos Conselhos Municipais de Saúde, a falta de autonomia, a desmotivação por ineficácia percebida, as barreiras socioeconômicas e culturais especialmente para grupos vulneráveis, a burocracia, a desinformação em geral e falta de transparência, impedem o engajamento cidadão, minando a participação efetiva no controle social do SUS.

Contudo, a falha no exercício da cidadania e a indiferença do Estado não isentam os indivíduos de responsabilidades legais por negligência, omissão e/ou maus-tratos na assistência à saúde, havendo previsão legal para responsabilização civil e penal de gestores e profissionais, além do dever de todo cidadão e do Poder Público de garantir a saúde como direito fundamental, conforme o SUS e a Constituição.

Isso significa que a falha na prestação ou o não acesso à saúde não anula os deveres e as responsabilidades legais de quem tem o papel de garantir esse direito ou de quem causa o dano, seja por ação ou omissão.

Tanto que a legislação brasileira estabelece punições rigorosas para a omissão de cuidado com idosos e pessoas com deficiência (PcD), abrangendo as esferas criminal, civil e administrativa. Certas ações judiciais possíveis, incluem forçar o Poder Público a fornecer o tratamento, medicamento, cuidados paliativos ou internação adequada, quando o hospital não esteja cumprindo o necessário.

Em caso de negligência deliberada, por familiares diretos na figura dos (as) filhos (as) ou cônjuges, ou pelo (a) responsável legal, colocando em risco iminente o indivíduo, isso configuraria crime de abandono por invalidez ou omissão e socorro (artigo 133 do Código Penal Brasileiro) e envolveria o Ministério Público na esfera civil e/ou criminal, para a tomada de soluções cabíveis.

Assim, é preciso parar, refletir e agir diante dessa situação. A necropolítica se opõe diretamente à humanização da saúde por tratar certas vidas como benéficas e administrar a morte em vez de promover a vida de forma universal.

Enquanto a humanização busca a centralidade do indivíduo, o acolhimento e a defesa da vida para todos, a necropolítica estabelece uma posição onde o Estado decide quem pode viver e quem deve morrer. E cada cidadão que fecha os olhos diante dos acontecimentos, esteja ele ligado diretamente a um caso de saúde pública ou não, se posiciona como conivente e responsável diante dos avanços da necropolítica.

O silêncio não é apenas a ausência da palavra, mas uma ferramenta de pactuação com a indiferença e a negligência cidadã. A omissão se manifesta na ausência de dados e/ou na recusa em nomear as causas reais dessa desumanização presente na saúde pública.

É fundamental compreender que o silêncio atua para apagar a responsabilidade do Estado, dos cidadãos, das famílias, transformando estratégias em fatalidades inevitáveis. E esse silêncio reflete, portanto, uma desumanização tão profunda que a morte do outro deixa de causar indignação, permitindo que a engrenagem necropolítica continue girando sem resistência. 

08 de janeiro ...

08 de janeiro ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O8 de janeiro de 2026 não diz respeito apenas ao evento para lembrar os 3 anos da invasão e depredação das sedes dos poderes, em Brasília/DF; mas, da necessidade de discernimento para valorizar o que realmente importa, removendo toda e qualquer influência negativa. Afinal de contas, atos golpistas são ataques diretos à Democracia, ao Estado de Direito, à Cidadania e à Soberania do país.

E para a surpresa de zero cidadãos, já se sabe que os respectivos presidentes das casas legislativas federais, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado, não irão comparecer. O não comparecimento deles, ou de quaisquer outros representantes, apoiadores e/ou simpatizantes da ultradireita e demais vieses direitistas, é tão ou mais revelador do que se comparecessem.

Ora, essa gente está simplesmente manifestando a sua coerência ideológica! Não nos esqueçamos de que esse espectro político-partidário trabalhou árdua e ferrenhamente pela PEC da Anistia, que se transformou em PEC da Dosimetria.

O que significa que esse Projeto de Lei (PL 2.162/2023), já aprovado pelo Congresso Nacional; mas, ainda não sancionado pelo Presidente da República, buscou abrandar as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo as sentenças de condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como as de tentativa de golpe de Estado, diminuindo o tempo para progressão de regime.

Sem contar que, alguns deles, agora, diante do ocorrido na Venezuela, têm se manifestado publicamente a favor de que algo semelhante aconteça em relação ao Brasil. Deixando claras as suas crenças, valores, princípios e convicções antidemocráticas, anticidadãs, antipatrióticas, como se, de maneira subliminar, estivessem hasteando a bandeira de outro país e jurando sobre a Carta Magna alheia. Algo que mistura o surreal e o abjeto simultaneamente, sem constrangimentos ou pudores de quaisquer naturezas.

Infelizmente, para muitos setores da elite, o Brasil é visto apenas como um lugar de exploração, enquanto o seu ideal de vida e civilização está projetado no exterior, de modo que a colonialidade permaneceu. Como escreveu Nelson Rodrigues, na década de 50, o Brasil padece de um Complexo de Vira-Lata, o qual reside na desvalorização sistemática das conquistas nacionais e na necessidade constante de validação por parte de estrangeiros, especialmente da Europa e dos EUA.

Só não vamos nos esquecer de que por trás do vira-latismo houve o interesse gigantesco do imperialismo; sobretudo, nos áureos tempos da Guerra Fria.  O vira-latismo foi historicamente estimulado por certas elites estrangeiras para manter o país em uma posição de dependência externa e desvalorizar a produção nacional.

Então, ao se autodesvalorizar é gerado um descompromisso, por parte da população, com o bem comum. De modo que esse comportamento se torna um facilitador para a entrega de recursos nacionais para potências estrangeiras, pois o cidadão não se sente dono ou merecedor das riquezas de seu país.

Isso explica porque motivo o Brasil reproduz, com certa frequência, episódios em que mimetiza o olhar estrangeiro, que nos vê como inferiores, fazendo com que os vira-latas, de plantão, passem a torcer contra o próprio país e a depreciar a imagem nacional. É como se o patriotismo fosse substituído pela vergonha da própria identidade, dificultando a coesão social necessária para projetos de desenvolvimento e de progresso nacional.

Segundo Milton Santos, renomado geógrafo brasileiro, “A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une”. Desse modo, a falta de autoestima nacional, ao dificultar a consolidação de uma identidade coesa que valorize, sob diferentes aspectos, o próprio país, promove a desagregação que fragmenta o senso de pertencimento, perpetuando um ciclo de submissão sociocultural, política e econômica no cenário internacional.

Assim, a importância de relembrar o 08 de janeiro de 2023, que ficou popularmente conhecido como Dia da Infâmia, está na superação do vira-latismo nacional, a partir do aprimoramento da identidade nacional fundamentado na ressignificação da memória coletiva, capaz de transformar dores e traumas em aprendizado e força.

Afinal de contas, é dessa combinação que nasce o senso de pertencimento e autocrítica construtiva, o qual modela uma identidade resiliente e desejosa por corrigir suas falhas e, então, superá-las a fim de construir um futuro mais justo, mais belo e melhor, através da capacidade de se reinventar e não se curvar à uma ideia equivocada de inferioridade. 

Pare. Leia. Reflita.

Biografia - https://www.ebiografia.com/bertolt_brecht/

Utilidade Pública!!!

Bem, vivemos sob a batuta da pressa, do imediatismo, de um volume infinitamente grande de informações, ... De modo que somos invariavelmente acometidos pelo estresse do pensamento, o qual nos impede de reter essas informações, fazendo com que muitas delas, inclusive, importantíssimas, passem despercebidas por nosso filtro mental.

Aí, como acontece milhares de vezes, “A necessidade faz o sapo pular”. Diante de acontecimentos bastante graves e urgentes, a busca por informações me fez deparar com o

Estatuto da Pessoa com Câncer

(LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14238.htm )

e resolvi compartilhar com todos aqueles que ainda não se deram conta da sua existência.

Se puder e quiser, compartilhe também!

O Imperialismo do século XXI

O Imperialismo do século XXI

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Diante da agressão militar dos EUA, com ataques e explosões em Caracas, resultando na captura do presidente venezuelano, ocorrida no dia 03 de janeiro de 2026, é preciso refletir.

Afinal, nações como o Brasil, o México, a Argentina, a Colômbia, o Peru, o Chile, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai, a Costa Rica, o Panamá, Cuba, a República Dominicana, o Haiti, entre outros, têm a sua historicidade marcada não só pelo colonialismo, práxis as quais a metrópole dominou, ocupou e explorou o território, a economia, a política e a cultura das denominadas colônias; mas, também, pelo imperialismo, no século XIX.

Impulsionadas pela Segunda Revolução Industrial, no final do século XIX e início do século XX, as práxis imperialistas buscavam matéria-prima, mercados consumidores e mão de obra barata, ampliando o lucro e o controle das grandes nações; bem como, manifestando seu domínio político, econômico e cultural, justificado por teorias racistas, deixando legados de dependência e conflitos.

Daí o motivo da reflexão. A ação dos EUA na Venezuela revela um ressurgimento do imperialismo, no qual o poder unilateral baseado na força e no interesse por recursos minerais, nesse caso o petróleo, desafia a configuração multilateralista global, e reconfigura a hegemonia americana sobre a América Latina.

Trata-se da perspectiva de uma nova fase intervencionista, fundamentada pelo discurso de segurança e de apropriação de recursos naturais importantes, impactando profundamente a estabilidade regional e a soberania nacional dos países dessa região.

Acontece que, apesar desse cenário, certos eleitores, apoiadores, simpatizantes e representantes da ultradireita latino-americana, e dos demais vieses direitistas, estão publicamente apoiando as ações dos EUA na Venezuela.

O que, na verdade, significa apoiar o ressurgimento de práticas imperialistas clássicas, adaptadas ao contexto do século XXI, onde a disputa por recursos e influência se manifesta através de pressões econômicas e intervenções político-militares, reafirmando o poder hegemônico estadunidense em sua esfera de influência histórica.

E as razões que levam a ultradireita e demais vieses da direita latino-americana a subestimarem o novo imperialismo se dá por uma combinação de fatores que frustraram os seus interesses no diversos campos do poder.

Ora, governos progressistas frustraram esse espectro político-partidário na América Latina porque desafiaram o status quo das elites econômicas e políticas, promovendo a inclusão social, a redistribuição de renda e a soberania nacional.

Assim, a defesa de direitos das minorias e dos trabalhadores ou a adoção de políticas anti-imperialistas, representa uma ameaça aos interesses tradicionais de classes dominantes ligadas a ultradireita e demais vieses da direita latino-americana, as quais passam, então, a se sentirem totalmente atraídos por soluções autoritárias e imperialistas em defesa da ordem econômica liberal e conservadora.

Porém, não há garantias absolutas de sucesso para esse espectro político-partidário em um contexto imperialista, considerando que o imperialismo ao criar instabilidade e conflitos internos e/ou externos, também gera resistências e contradições que podem minar essas forças.

Haja vista que a submissão de países, tais como o Iraque e o Afeganistão, ao imperialismo dos EUA foi comprovada em desestruturação social, traumas coletivos, conflitos internos intensificados, migrações forçadas e radicalização.

Questões que desencadearam ressentimento coletivo, ausência de transparência de direitos humanos e profunda instabilidade socioeconômica, ao contrário de uma política de boa governança e de estabilidade, demonstrando os impactos negativos da intervenção externa nas estruturas sociais e políticas locais.

Portanto, o imperialismo impacta a soberania dos países afetados através da imposição de estruturas de poder que subordinam a autonomia nacional aos interesses de potências estrangeiras.

Seja pela utilização frequente de táticas de dividir para conquistar, exacerbando conflitos étnicos ou de classe preexistentes para facilitar o controle externo, ou que impeçam a formação de uma vontade nacional unificada.

Ou pela transferência sistemática de suas riquezas, a qual impede o investimento em infraestrutura e serviços públicos, tornando o Estado incapaz de garantir direitos básicos aos seus cidadãos, que é uma função primária da soberania estatal.

Além disso, não se pode esquecer que os imperialistas impõem seus padrões culturais, linguísticos e de consumo, promovendo uma ruptura da coesão social e da identidade nacional, que são elementos fundamentais para o exercício da soberania.

Em síntese, o imperialismo gera o silenciamento social da soberania ao impor a hegemonia de uma nação sobre outra, deslegitimando as estruturas políticas, culturais e sociais locais.

Ao silenciar o conhecimento local, a soberania intelectual e política é solapada, impedindo que a sociedade se autodetermine. O que significa que ela se torna formal, mas não real, pois as decisões sociais e econômicas são ditadas pelos centros de poder externos, restando à população local um papel passivo na condução de seu próprio destino.

Daí as mídias e a educação se tornarem instrumentos fundamentais para o imperialismo, na medida em que elas moldam a sociedade, fazendo com que a resistência à perda de soberania seja vista como retrocesso ou instabilidade, devendo ser rechaçadas de todas as maneiras. 

04 DE JANEIRO - Dia nacional da pessoa com hemofilia

04 DE JANEIRO - DIA MUNDIAL DO BRAILLE

Breve histórico do criador e do Sistema Braille de leitura e escrita para cegos.

Leia em

https://www.gov.br/ibc/pt-br/centrais-de-conteudos/fique-por-dentro/louis-braille-o-inventor 

JANEIROS ...

JANEIROS ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

6 de janeiro de 2021. Ataque ao Capitólio, a sede do Legislativo, em Washington DC. 08 de janeiro de 2023. Invasão e depredação das sedes dos Três Poderes - Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal -, em Brasília, DF. 3 de janeiro de 2025. Agressão militar dos EUA, com ataques e explosões em Caracas, resultando na captura do presidente venezuelano.  ... 

Coincidência? Talvez sim, talvez não. O que não é coincidência é o fato de serem ações capitaneadas pela ultradireita estadunidense, com o apoio dos demais vieses da Direita global.  

Ora, é de conhecimento público as pretensões da ultradireita na contemporaneidade, as quais se concentram na consolidação de um poder institucional estrutural, com mudanças profundas e capazes de redefinir a ordem internacional e as bases da democracia liberal. 

Desse modo, o que a ultradireita, seus eleitores, apoiadores e simpatizantes pretendem ver consolidado é o enfraquecimento do multilateralismo e das instituições globais como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências, priorizando o protecionismo econômico e o nacionalismo. 

E para tal, a ultradireita não mede esforços em focar, em determinados países, na engenharia institucional. O que significa alterar a democracia por dentro desses, controlando órgãos institucionais, tais como o Senado e o Judiciário, para realizar mudanças estruturais lentas e permanentes, as quais satisfaçam os seus interesses e objetivos. 

Além disso, ela reforça a manutenção de uma agenda de restrições radicais de imigração, com reiterada manifestação de comportamentos xenofóbicos, de defesa de valores ultraconservadores contra pautas progressistas, de fortalecimento de uma rede diplomática ultraconservadora internacional. 

Mas, há um componente importantíssimo nesse processo que diz respeito ao uso intensivo de tecnologias digitais e desinformação para deslegitimar processos eleitorais e criar instabilidade política, apresentando-se como uma alternativa autoritária à política tradicional. 

Por isso, não causa estranheza observar um retrocesso deliberado em políticas climáticas globais e um foco urgente na segurança pública como forma de captar o apoio popular antes de ciclos eleitorais decisivos. Algo que anuncia uma grande expectativa em relação às eleições de 2026, em diversos países, consideradas como testes críticos para a resiliência das democracias frente a esse avanço. 

Daí a necessidade reflexiva sobre o movimento de concretização da beligerância estadunidense no início de 2026, no qual o poder militar e econômico é visto como a principal garantia da estabilidade, a fim de demonstrar que a força pode impedir que outros ataquem. Esse deslocamento de recursos militares, incluindo mais navios e ativos tecnológicos, não tem outra função a não ser conter a expansão global da China. 

Não restam dúvidas de que o temor da ultradireita, capitaneada pelos EUA, em relação à expansão chinesa está fundamentado em uma combinação de protecionismo econômico, defesa da soberania nacional e uma forte oposição ideológica ao modelo de governança de Pequim. Líderes e influenciadores desse espectro político frequentemente classificam a China como uma grande ameaça ideológica, com riscos à segurança cibernética e espionagem. 

Em suma, diante da previsão de que a China possa superar a economia dos EUA até 2030, a ultradireita utiliza esse cenário de beligerância multifacetada para promover políticas de tarifas e barreiras comerciais com o intuito de, eventualmente, vencer uma guerra comercial e reduzir os vazios geopolíticos que a China estaria pronta para preencher. 

Assim, olhemos para os janeiros com atenção. Olhemos para os janeiros dentro do seu simbolismo de transitoriedade, de renovação, de rito de passagem. A fim de que a capacidade humana de reflexão crítica sobre essa experiência possa oferecer uma estrutura temporal capaz de permitir o exercício da superação e da criação de novos valores. 

Entretanto, vale ressaltar que todo recomeçar implica em riscos que residem na tensão entre a liberdade humana e a imprevisibilidade do mundo. Como toda ação ocorre em um meio social interconectado, nunca podemos prever ou controlar totalmente as consequências de um novo começo. Recomeçar é, portanto, lançar-se ao incerto. Desse modo, o sucesso ou fracasso do novo caminho depende das escolhas pertinentes ao exercício cidadão, sem garantias externas.