Obra do professor Eduardo Bittar propõe prática jurídica engajada com questões sociais
Por - Editorias: Cultura
Pensar, ensinar e praticar o direito preocupado com as questões sociais e atento aos conhecimentos das demais ciências humanas. Essa é a defesa que o professor da Faculdade de Direito da USP Eduardo Bittar faz no livro Introdução ao Estudo do Direito: Humanismo, Democracia e Justiça, que acaba de ser lançado.
A obra, fruto de 24 anos de atuação em sala de aula, é voltada para estudantes do primeiro ano de graduação na carreira jurídica. Como uma produção didática, o livro segue itinerário esquemático, começando pelas reflexões sobre ciência e direito, passando pelo panorama histórico e se aprofundando em tópicos como sistemas jurídicos e interpretações de textos. Ao final de cada capítulo, um caso prático é apresentado como forma de fixação e reflexão dos conteúdos.
Mais do que sistematizar referências e autores, entretanto, o livro de Bittar é a demonstração prática de sua teoria do humanismo realista. Perspectiva crítica para o pensamento e ação no direito, a teoria é apresentada logo no início da obra e estrutura toda sua escrita.
Síntese das leituras, vivências e preocupações do autor, a teoria do humanismo realista aparece como uma crítica ao ensino, à prática e à reflexão tradicionais do direito, caracterizados por apego excessivo aos textos da lei. A contraproposta de Bittar é voltar as atenções para a emancipação das pessoas e para a justiça social.
“Se geralmente o jurista estava voltado para os conceitos, para o texto da lei ou para a dogmatização do conhecimento, a teoria do humanismo realista procura incentivar a construção do direito com dois pilares”, explica o professor. “De um lado, o direito está associado à democracia, de outro lado aos direitos humanos e a uma cultura que gira em torno dos seus valores. Aí estão a igualdade, a diversidade, a solidariedade, o ambiente, tudo aquilo que a gente enxerga de forma mais ampla e diversificada através do respeito aos direitos humanos.”
Essa ligação com a democracia e os direitos humanos não é abstrata, de acordo com o jurista. Ela deve vir a partir da observação da realidade local pelo estudante, profissional ou pensador – o que significa, para um graduando brasileiro, atenção ao contexto social e político do Brasil.
“Essa realidade nos impõe tarefas reflexivas, das quais não devemos, como cidadãos, filósofos, teóricos, juristas e cientistas, nos esquivar – e aí enxergo o papel da universidade, especialmente o da universidade pública. Nós temos que pensar a nossa realidade, para então pensar a forma como nós legislamos e tratamos essa realidade. É esse isolamento no qual o jurista e a Faculdade de Direito normalmente se colocam que a gente tem de começar a superar.”
Bittar fala de olhar a realidade e os problemas sociais com a experiência de ter sido presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP) entre 2009 e 2010. E traduz isso no livro através dos 24 casos práticos que apresenta. Violência doméstica, a ditadura civil-militar brasileira, tortura policial e questões de gênero são alguns dos temas propostos para trabalhos em sala de aula. Até mesmo o Holocausto – o assassinato de 6 milhões de judeus pelo regime nazista na Alemanha (1933-1945) – ganha espaço na obra. [...]
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