quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.


Sobre dignidade, respeito, ... humanidade

 

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

 

Era para ser um instrumento definitivo contra os absurdos na coexistência humana; mas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos1 ainda não conseguiu abandonar o estigma da utopia, da idealização. As guerras e os conflitos que se armam pelo mundo não estão extrínsecos a alma humana, não são frutos de decisões burocráticas e/ou políticas. Dentro de nós existe a barbárie, a intolerância, a maldade, a desunião, a radicalização, ... como uma brasa encoberta por cinzas e que a qualquer momento pode reascender com toda a sua potencialidade devastadora.

Habita, então, na população do planeta uma resistência descomunal em aceitar que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e “São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” (DUDH, art. 1º), como se isso pudesse ameaçar a sua existência.

A impressão que se tem é que o ser humano se deixa absorver tanto pela ideia da imortalidade, do poder, da superioridade, que se esquece de que todas as suas conquistas, desejos, necessidades, realizações são banhadas pela efemeridade. Tudo começa. Tudo termina. Nada é para sempre. Somos mortais. Gente de carne e osso.

Estão nos esforços, nas habilidades e nas competências individuais, portanto, a manutenção da dinâmica da vida, do progresso, da evolução. Mas, é fundamental que a todos seja oferecida a oportunidade da igualdade e da equidade de direitos. Só assim é possível prosperar a dignidade humana. Afinal, a desigualdade que nos aponta a individualidade não exclui a igualdade que nos reúne enquanto raça. Aspiramos todos pela satisfação das mesmas demandas básicas e fundamentais; sejam elas materiais ou subjetivas. Por isso não faz nenhum sentido trabalharmos na contramão desses princípios.

Quanto mais a inconsciência em relação aos Direitos Humanos tenta se reafirmar, mais desordem e prejuízos ela angaria dentro da sociedade. Ela representa um estopim de tensões diversas que só fazem promover desequilíbrios totalmente antiproducentes. A presença de conflitos paralisa a sociedade em todos os níveis de organização e produção, porque abre espaço para desdobramentos impensados.

2020 foi pródigo para exemplificar essa questão. A violência racial exposta na brutalidade contra a população negra se propagou em ondas pelo mundo. Milhares de pessoas de todas as etnias, gêneros, credos, profissões, idades, saíram as ruas clamando por justiça e respeito aos Direitos Humanos. As páginas da história do Colonialismo e da Escravidão foram revisitadas a fim de rever os erros, as perversidades cometidas e admitidas, para que seja possível reescrever de outra maneira o futuro da sociedade.

Mesmo assim, em oposição a esse movimento de afirmação das vidas negras houve diversas tentativas de desacreditar e menosprezar as premissas dos Direitos Humanos por eles defendidas. De modo que houve confrontos, repressão policial, tentativas violentas de silenciar o lugar de fala dessas pessoas. O que se traduziu em uma visível imprevisibilidade dos caminhos que os protestos poderiam seguir. Exacerbação da intolerância. Extremismo. Judicialização. Enfim...

Não deixa de ser lamentável ter sido necessário transcrever no papel o óbvio da convivência humana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Mas, pior é reconhecer que em pleno século XXI a humanidade ainda não se rendeu a obviedade e persiste no desgastante embate contra si mesma. Enquanto rechaça toda e quaisquer diferenças para negar a verdade sobre a sua essência imperfeita e inacabada, ela retrocede mais do que avança na evolução do mundo.

Talvez, então, seja preciso publicizar cada vez mais os Direitos Humanos, para que haja uma ruptura capaz de torná-los democraticamente acessíveis a todos. Porque como dizia Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, “Não se tem de ser instruído para saber que se deseja determinados direitos fundamentais, e tem-se aspirações e exigências. Isso não tem nada a ver com instrução”, ou seja, é uma questão de informação, de compartilhamento de ideias. Afinal, “Há coisas que são resolvidas por governos. Há coisas que nenhum governo é capaz de resolver. Seremos nós, com o tempo que nos for concedido, que resolveremos. Por via da nossa cidadania em construção” (Mia Couto).

 

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