PENSE!!!
Por
Alessandra Leles Rocha
Para mim, defender as próprias
ideias é fundamental. Há algo de coragem e de personalidade nisso, que me
agrada muito. No entanto, uma defesa pujante não necessita de se armar com ódio
ou intolerância ou intransigência, para mostrar o seu valor. Basta ver o que
acontece nesse instante na Síria...
Ao contrário do que muitos pensam,
defender uma ideia exige necessariamente ampliar o foco de visão. A convicção
individualista arrasta, sem cerimônias, para o radicalismo estrábico e nocivo, fazendo
emergir os pequenos absolutos e suas tiranias. É preciso abrir a mente, pesar
os prós e os contra, refletir; afinal, nem tudo é como parece ser.
O que me traz ao papel, nessa tarde
de domingo, são alguns pensamentos que se cruzam no horizonte do nosso cotidiano
nacional e me parecem um pouco confusos na assimilação, para desembocarem num
posicionamento mais preciso e contundente.
Pois bem, não se fala em outra
coisa senão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita as
despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20
anos. Então, faz sentido tamanho falatório; já que, assuntos econômicos impactam
diretamente a vida de todos os cidadãos.
No entanto, essa pauta chegou num
momento no qual o país vive a pior crise financeira de sua história. Os descaminhos
econômicos traçados na última década desembocaram em uma ‘quebradeira geral’;
com empresas fechando as portas, mais de 22 milhões de pessoas sem trabalho no
país, ausência de investimento estrangeiro diante dessa instabilidade, enfim...
Sem contar, o próprio inchaço da máquina administrativa e a corrosão promovida
pelos esquemas de corrupção, que inclui, indubitavelmente, os municípios, os estados
e a União.
Estamos, então, diante de um quadro
absurdo de irresponsabilidade... do governo federal? Não, exclusivamente. É esse
o ponto que precisamos prestar atenção. A administração pública está sim, a
cargo do Poder Executivo, no Brasil; no entanto, a fiscalização desse poder
está nas mãos do Poder Legislativo. Vereadores, Deputados Estaduais e Federais
e os Senadores, eleitos pelo voto para representar a população, deveriam ter
atuado para evitar a dramática situação que se instalou.
Na verdade, nessa questão de responsabilidade
cidadã, todos precisam fazer mea culpa,
inclusive o povo. O Poder Legislativo deveria fiscalizar o Executivo e não o
fez; mas, e o povo, por que não fiscalizou os seus representantes? Não cobrou
deles o cumprimento adequado ao cargo em que foram investidos, hein? Sem medo
de errar na afirmação, a maioria da população nem ao menos sabe o nome do
candidato em que votou na última eleição. Isso, sem falar, que lamentavelmente,
a prática do chamado “voto de cabresto” ainda opera com sucesso em muitas
localidades brasileiras; algumas vezes, na modalidade de “troca de favores”, na
qual o voto vale cesta básica, marcação de consulta, emprego etc. É, não esqueçamos
que os representantes do povo, são oriundos do povo. Por isso, as práticas que
condenamos neles, no fundo, não estão assim, tão distantes de nós. Daí, a nossa
parcela de (ir) responsabilidade.
Mas, voltando ao Poder Legislativo,
além da FISCALIZAÇÃO cabe a eles a votação de projetos de interesse da
população, o que inclui todas as verbas necessárias para cumprir os direitos e
as garantias fundamentais, previstas na Constituição de 1988, como, por
exemplo: saúde, educação e segurança. Sem o voto deles, o Poder Executivo
trabalha dentro do que já está disponível, ou seja, o que compõe o Plano
Plurianual (PPA) que identifica as prioridades da gestão durante quatro anos,
principalmente os investimentos de maior porte, e é encaminhado pelo Executivo
ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só
começa a valer no ano seguinte; bem como, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estabelece
quais serão as prioridades para o ano seguinte. Com base no PPA aprovado, o
governo federal envia ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril de cada ano,
o projeto de LDO, para que seja votado e aprovado até 17 de julho. Sem a
aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso
parlamentar. É nesta lei que se define a origem, o montante e o destino dos recursos
a serem gastos no País e traz a previsão da receita, que representa os recursos
dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados
durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas
que poderão ser executadas pelo governo.
Então, quando eu vejo as
mobilizações direcionadas única e exclusivamente ao Poder Executivo e, o que é
pior, buscando voz e apoio nas casas legislativas; fico por entender, como há essa
dissociação na compreensão sobre as responsabilidades governamentais.
Agora, nesse momento crítico, qual
foi o posicionamento do Legislativo na defesa dos interesses e direitos dos
cidadãos? Você soube de algum deles, que nesse momento de crise lutou pela
redução do próprio salário, ou pela criação de novas frentes de trabalho... ? Enquanto,
os manifestantes ocupam as tribunas, diante deles, para fazerem suas
reinvindicações justas e legítimas, eles não dão nenhuma atenção. Ficam no
celular, conversam com uns e outros, riem, saem do plenário,... Mas, quando as tribunas e galerias se esvaziam
surge o momento oportuno de legislarem um pouco mais em causa própria e
acirrarem um pouco mais o teto de gastos, inclusive, com verbas que nem
precisam de prestação de contas.
Fechar a torneira de gastos é
principio básico da economia. Quando se gasta mais do que se tem, certamente faltarão
recursos para honrar todos os compromissos. Mas, o que adianta fechar a
torneira se o cano até ela está cheio de furos e ‘gatos’? Ou continuar chorando
nossas mazelas nos ombros de nossos algozes, hein? Precisamos prestar atenção
nesses detalhes...
O Executivo controla o dinheiro;
mas, só o dinheiro que o Legislativo vota para ser liberado. As mudanças acontecem
ou não nesse país, muito mais pela caneta do Legislativo do que do próprio
Executivo. Isso, para quem não sabe, é a tal doença do FISIOLOGISMO, ou seja, conduta
ou prática de certos representantes e servidores públicos que visa à satisfação
de interesses ou vantagens pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum.
Então, enquanto se dispende energia
nos velhos hábitos de persuasão popular, eles continuarão rindo e debochando,
porque sabem que com ou sem quirelas, nas próximas eleições eles serão
novamente elevados ao poder “nos braços do povo”, porque o povo não consegue
perceber como a política, de fato, acontece no Brasil. Enquanto milhões de
pessoas foram às ruas a partir de 2013 exigindo mudanças, em surdina urdiam
mais e mais casos de corrupção...
Só para finalizar, o curioso nessa
história é a consciência, traduzida em cada esquina desse país, de que a má
qualidade da Educação, por exemplo, persiste por favorecer a alienação do povo.
O que contraria diretamente o exposto no artigo 205, da Constituição Federal de
1988, “A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”.
Então, como pensar que algum tipo
de paralisação em nome da Educação possa surtir efeito? Aliás, as paralisações
que comprometem o fluxo de um ensino já tão precário, no fim das contas só
favorecem o distanciamento, em longo prazo, dos alunos às instituições públicas
de ensino superior, dada a concorrência no ENEM e exames vestibulares, e a
aproximação das instituições privadas, através de programas como FIES, que
recebem fomento de dinheiro público.
Portanto, parece mesmo que precisamos
prestar atenção não só nos discursos; mas, especialmente, em suas entrelinhas...