"Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo". Buda

PENSE!!!

Por Alessandra Leles Rocha

Para mim, defender as próprias ideias é fundamental. Há algo de coragem e de personalidade nisso, que me agrada muito. No entanto, uma defesa pujante não necessita de se armar com ódio ou intolerância ou intransigência, para mostrar o seu valor. Basta ver o que acontece nesse instante na Síria...

Ao contrário do que muitos pensam, defender uma ideia exige necessariamente ampliar o foco de visão. A convicção individualista arrasta, sem cerimônias, para o radicalismo estrábico e nocivo, fazendo emergir os pequenos absolutos e suas tiranias. É preciso abrir a mente, pesar os prós e os contra, refletir; afinal, nem tudo é como parece ser.

O que me traz ao papel, nessa tarde de domingo, são alguns pensamentos que se cruzam no horizonte do nosso cotidiano nacional e me parecem um pouco confusos na assimilação, para desembocarem num posicionamento mais preciso e contundente.

Pois bem, não se fala em outra coisa senão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Então, faz sentido tamanho falatório; já que, assuntos econômicos impactam diretamente a vida de todos os cidadãos.

No entanto, essa pauta chegou num momento no qual o país vive a pior crise financeira de sua história. Os descaminhos econômicos traçados na última década desembocaram em uma ‘quebradeira geral’; com empresas fechando as portas, mais de 22 milhões de pessoas sem trabalho no país, ausência de investimento estrangeiro diante dessa instabilidade, enfim... Sem contar, o próprio inchaço da máquina administrativa e a corrosão promovida pelos esquemas de corrupção, que inclui, indubitavelmente, os municípios, os estados e a União.

Estamos, então, diante de um quadro absurdo de irresponsabilidade... do governo federal? Não, exclusivamente. É esse o ponto que precisamos prestar atenção. A administração pública está sim, a cargo do Poder Executivo, no Brasil; no entanto, a fiscalização desse poder está nas mãos do Poder Legislativo. Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e os Senadores, eleitos pelo voto para representar a população, deveriam ter atuado para evitar a dramática situação que se instalou.

Na verdade, nessa questão de responsabilidade cidadã, todos precisam fazer mea culpa, inclusive o povo. O Poder Legislativo deveria fiscalizar o Executivo e não o fez; mas, e o povo, por que não fiscalizou os seus representantes? Não cobrou deles o cumprimento adequado ao cargo em que foram investidos, hein? Sem medo de errar na afirmação, a maioria da população nem ao menos sabe o nome do candidato em que votou na última eleição. Isso, sem falar, que lamentavelmente, a prática do chamado “voto de cabresto” ainda opera com sucesso em muitas localidades brasileiras; algumas vezes, na modalidade de “troca de favores”, na qual o voto vale cesta básica, marcação de consulta, emprego etc. É, não esqueçamos que os representantes do povo, são oriundos do povo. Por isso, as práticas que condenamos neles, no fundo, não estão assim, tão distantes de nós. Daí, a nossa parcela de (ir) responsabilidade.

Mas, voltando ao Poder Legislativo, além da FISCALIZAÇÃO cabe a eles a votação de projetos de interesse da população, o que inclui todas as verbas necessárias para cumprir os direitos e as garantias fundamentais, previstas na Constituição de 1988, como, por exemplo: saúde, educação e segurança. Sem o voto deles, o Poder Executivo trabalha dentro do que já está disponível, ou seja, o que compõe o Plano Plurianual (PPA) que identifica as prioridades da gestão durante quatro anos, principalmente os investimentos de maior porte, e é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte; bem como, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte. Com base no PPA aprovado, o governo federal envia ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril de cada ano, o projeto de LDO, para que seja votado e aprovado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar. É nesta lei que se define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no País e traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.

Então, quando eu vejo as mobilizações direcionadas única e exclusivamente ao Poder Executivo e, o que é pior, buscando voz e apoio nas casas legislativas; fico por entender, como há essa dissociação na compreensão sobre as responsabilidades governamentais.

Agora, nesse momento crítico, qual foi o posicionamento do Legislativo na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos? Você soube de algum deles, que nesse momento de crise lutou pela redução do próprio salário, ou pela criação de novas frentes de trabalho... ? Enquanto, os manifestantes ocupam as tribunas, diante deles, para fazerem suas reinvindicações justas e legítimas, eles não dão nenhuma atenção. Ficam no celular, conversam com uns e outros, riem, saem do plenário,...  Mas, quando as tribunas e galerias se esvaziam surge o momento oportuno de legislarem um pouco mais em causa própria e acirrarem um pouco mais o teto de gastos, inclusive, com verbas que nem precisam de prestação de contas.

Fechar a torneira de gastos é principio básico da economia. Quando se gasta mais do que se tem, certamente faltarão recursos para honrar todos os compromissos. Mas, o que adianta fechar a torneira se o cano até ela está cheio de furos e ‘gatos’? Ou continuar chorando nossas mazelas nos ombros de nossos algozes, hein? Precisamos prestar atenção nesses detalhes...

O Executivo controla o dinheiro; mas, só o dinheiro que o Legislativo vota para ser liberado. As mudanças acontecem ou não nesse país, muito mais pela caneta do Legislativo do que do próprio Executivo. Isso, para quem não sabe, é a tal doença do FISIOLOGISMO, ou seja, conduta ou prática de certos representantes e servidores públicos que visa à satisfação de interesses ou vantagens pessoais ou partidários, em detrimento do bem comum.

Então, enquanto se dispende energia nos velhos hábitos de persuasão popular, eles continuarão rindo e debochando, porque sabem que com ou sem quirelas, nas próximas eleições eles serão novamente elevados ao poder “nos braços do povo”, porque o povo não consegue perceber como a política, de fato, acontece no Brasil. Enquanto milhões de pessoas foram às ruas a partir de 2013 exigindo mudanças, em surdina urdiam mais e mais casos de corrupção...   

Só para finalizar, o curioso nessa história é a consciência, traduzida em cada esquina desse país, de que a má qualidade da Educação, por exemplo, persiste por favorecer a alienação do povo. O que contraria diretamente o exposto no artigo 205, da Constituição Federal de 1988, “A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Então, como pensar que algum tipo de paralisação em nome da Educação possa surtir efeito? Aliás, as paralisações que comprometem o fluxo de um ensino já tão precário, no fim das contas só favorecem o distanciamento, em longo prazo, dos alunos às instituições públicas de ensino superior, dada a concorrência no ENEM e exames vestibulares, e a aproximação das instituições privadas, através de programas como FIES, que recebem fomento de dinheiro público.

Portanto, parece mesmo que precisamos prestar atenção não só nos discursos; mas, especialmente, em suas entrelinhas...