Em
livro publicado nesta semana, a Organização Internacional do Trabalho apresenta
um panorama de iniciativas brasileiras que buscaram incorporar sua Agenda de
Trabalho Decente. Brasil é pioneiro na criação de agendas subnacionais,
voltadas para estados e municípios.
A Organização
Internacional do Trabalho (OIT) publicou nessa semana (13) o livro
“Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação
baseada no diálogo social”. A obra apresenta um panorama de iniciativas
brasileiras que buscaram incorporar, a nível nacional e subnacional, o
compromisso do país com a Agenda de Trabalho Decente do organismo.
Em
2003 – quatro anos após a OIT formalizar seu conceito de trabalho decente –, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a estabelecer um
programa de cooperação técnica para adequar o marco global ao contexto
brasileiro.
Em
2006, foi lançada a versão nacional da Agenda, após discussões coordenadas
entre a OIT, o Ministério brasileiro do Trabalho e Emprego e outras pastas.
O
livro publicado nesta semana – escrito por Laís Abramo, que dirigiu a OIT no
Brasil de 2005 a 2015 – destaca o pioneirismo do país na criação de agendas
subnacionais, a níveis estadual, municipal e intermunicipal. Em 2007, na Bahia,
durante a gestão do então governador Jaques Wagner, o estado deu início à
elaboração da primeira agenda de trabalho decente voltada para um estado.
Com
a iniciativa, o país se tornou o primeiro em todo o mundo a propor estratégias
localizadas e voltadas para o contexto específico de determinadas regiões. A
experiência baiana é considerada um exemplo internacional e nacional para a
OIT.
Segundo
Abramo, alguns princípios do caso da Bahia são exemplares para sua reprodução,
como, por exemplo, a vontade política e o compromisso dos governantes em
promover o trabalho decente e o estímulo ao diálogo social e à promoção de
processos mais amplos de mobilização e consulta.
Após
o pontapé inicial do estado, outros lugares do Brasil e do mundo conceberam ou
começaram a desenvolver programas subnacionais, como Mato Grosso – segundo
estado a adaptar os princípios para o contexto estadual –, a região do ABC
paulista, a cidade de Curitiba, a província de Santa Fé, na Argentina, a região
do Maule e o município de Santiago, no Chile, o Departamento Central do
Paraguai e Maldonado e Las Piedras, no Uruguai.
A
publicação chama atenção ainda para outras iniciativas brasileiras, como a
cooperação entre a OIT, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Por meio de
oficinas conjuntas, esses organismos têm consolidado e aperfeiçoado a produção
de dados sobre o trabalho decente no Brasil.
Um
dos frutos das discussões entre as instituições foi o “Perfil do Trabalho
Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação”, publicado em 2012
pela OIT.
O
documento revelou, por exemplo, que “no ano de 2009, enquanto a taxa de
formalidade para o conjunto do país era de 52,6%, ainda persistia uma grande
diferença entre as unidades da federação com relação a esse indicador, que
variava de um mínimo de 23,7% no Piauí a um máximo de 67,8% em São Paulo”,
explica Abramo.
Outros
programas brasileiros voltados para públicos específicos, como mulheres,
jovens, negros e LGBT, também são citados.