Criminalizar consumo e posse de drogas para uso pessoal não é solução, destacou o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids em documento que aborda relação entre drogas injetáveis e epidemias. Encarceramento aumenta exposição ao risco de infecção por HIV, tuberculose, hepatites C e B.
Às vésperas da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas, que começa na próxima terça-feira (19), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) alertou na sexta-feira (15) para o fracasso de muitos países em reduzir novas infecções pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis.
Iniciativas do Brasil foram elogiadas na pesquisa. No país, quase 5% da população que utiliza crack e/ou similares vive com HIV – proporção equivalente a cerca de oito vezes a taxa de prevalência do vírus entre a população em geral, conforme apontado por estudo da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) citado no relatório.
O documento do UNAIDS assinala que, devido à ausência de abordagens centradas nos direitos humanos e na saúde dos usuários de drogas injetáveis, o número mundial de infecções por HIV entre esse público não foi reduzido de 2010 a 2014.
A agência da ONU destacou que, com isso, a comunidade internacional não cumpriu a meta estabelecida pela Assembleia Geral em 2011 para reduzir em 50%, até 2015, a transmissão de HIV entre pessoas que injetam entorpecentes.
“O mundo tem que aprender as lições dos últimos 15 anos, seguindo o exemplo de países que reverteram sua epidemia de HIV entre pessoas que injetam drogas adotando estratégias de redução de danos que priorizam seus direitos humanos”, afirmou o diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé. Portugal, China, Irã, Quênia e Moldávia estão entre essas nações bem-sucedidas.
A pesquisa ressalta que abordagens baseadas na criminalização e na execução agressiva da lei criaram barreiras às tentativas de mitigar as consequências negativas enfrentadas pelos usuários.
Prender pessoas pelo consumo ou posse de drogas para uso pessoal também aumenta sua vulnerabilidade ao HIV e a outras doenças infecciosas, como hepatite B, hepatite C e tuberculose, durante o encarceramento, apontou o relatório.
Programas brasileiros como a iniciativa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, foram elogiados por oferecerem apoio abrangente a indivíduos que usam craque, incluindo emprego, alimentação, abrigo e cuidado médico completo – envolvendo prevenção do HIV, exames diagnósticos para o vírus e terapia antirretroviral. O sucesso do projeto levou o Ministério da Justiça a replicar a experiência em outras cidades brasileiras, no âmbito da sua Política Nacional sobre Drogas.
Outro destaque do país no relatório são os custos do tratamento para a hepatite C – relativamente inferiores aos valores em países desenvolvidos. Um tratamento para 12 semanas com o medicamento sofosbuvir custa cerca de 7 mil dólares no Brasil. Nos Estados Unidos, os custos chegam a 84 mil dólares e, no Reino Unido, 53 mil dólares. Na França e na Alemanha, os valores foram calculados em torno dos 45 mil dólares.
Na Índia e no Egito, porém, as despesas são bem menores, atingindo 483 dólares e 900 dólares respectivamente.
O dirigente do UNAIDS lembrou que o organismo conta com uma Estratégia de Aceleração da Resposta ao HIV para fortalecer os esforços de combate à epidemia até 2020 e reduzir a menos de 500 mil o número de novas infecções.
O programa também exige dos Estados-membros que garantam que no mínimo 90% dos mais de 12 milhões de pessoas que injetam drogas tenham acesso a um tratamento combinado para a prevenção do HIV, incluindo terapias de substituição de opioides, acesso a camisinhas e a aconselhamento, diagnóstico e serviços de tratamento para tuberculose e vírus transmitidos pelo sangue, como o HIV e as hepatites B e C.
A Agenda 2030 recém-adotada pela comunidade internacional prevê ainda que, até 2030, a epidemia de HIV seja erradicada.