Conquistas e seus
relativismos...
Por Alessandra Leles
Rocha
Não sei se fico feliz ou desapontada. A verdade é que nem
todas as conquistas sociais no fundo traduzem-se plenamente como conquistas,
esse é o caso da Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, mais conhecida como “Estatuto
da Pessoa com Deficiência” 1. Se por
um lado os gestores públicos e os representantes do povo se predispõem a
discutir e normatizar as questões relativas ao universo das pessoas com
deficiência no país, dando-lhes certa visibilidade social; por outro, a verdade
é que os direitos e deveres de quaisquer cidadãos são inerentes ao cumprimento
da Constituição Federal de 1988, a qual determina expressamente que “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza” 2.
Essa realidade que descumpre o
Princípio da Igualdade e obriga a cada cidadão hastear a sua própria bandeira
para que possa ser atendido nas suas demandas é ardilosamente perversa. Na
história de “cada um por si e Deus por todos”, em que cada um faz força para um
lado, a resultante dos vetores se anula e ninguém de fato recebe o que merece ou
necessita. Enquanto labutam em suas lutas legítimas, o Estado brasileiro ‘senta
e espera’ o desfecho para se pronunciar; o que, quase sempre, resulta em
migalhas dadas sem nenhuma boa vontade.
A verdade é que os direitos
básicos e humanos estão longe de atender ao mínimo necessário a qualquer
cidadão brasileiro. Todos carecem de uma educação pública de qualidade. De uma
saúde. De um transporte. De Segurança. ...Porque todos, com ou sem deficiência,
são pagadores de impostos, trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento
do país. Então, como disse, a instituição da lei nos alegra e nos anima; mas, não
é tudo. À teoria bem escrita no papel falta o poder de materializar-se no mundo
real. Sem contar que, como diz o provérbio, “quem conta um conto aumenta um
ponto”; ou seja, a interpretação das palavras depende dos olhos de quem as
leem. Há toda uma subjetividade interpretativa nos meandros do direito e,
porque não dizer, da própria sociedade.
Não, não é uma questão burocrática
que simplesmente explica esse não fazer, ou esse não ‘entender’. Afinal, muito
do que está ali no papel poderia facilmente ser posto em prática pela motivação
do próprio bom senso, do próprio espírito humanitário e fraterno que habita em
cada um de nós. No fundo, talvez seja a nossa visão ‘seletiva’, para não dizer
egoísta, que nos impede de enxergar o mundo ao invés de apenas vê-lo. Leis, códigos, doutrinas, jurisprudências... são fundamentais
como freios e contrapesos para uma sociedade que ainda se debate e rejeita o
fato de coexistir; mas, pouco relevantes se não há vontade pura de mudar. Se
nem as piores verdades da vida não são capazes de sensibilizar os seres humanos,
o que dizer de palavras em folhas de papel?
O chamado “mundo melhor”,
igualitário, justo, ideal,... dependeria de uma dose de sacrifícios, de
generosidade, de simplicidade, de um amor que nem todos estão dispostos a
ofertar. E quando esses pensamentos me veem à mente não posso deixar de me
lembrar do filme O Pianista, de
2002, baseado na autobiografia de mesmo nome,
escrita pelo músico Polaco Władysław Szpilman. Naquelas duas horas e trinta
minutos está um recorte profundamente reflexivo do bom e do mau presente no ser
humano, ou seja, em nós. É um duro golpe da verdade, da vida como ela é (ou
pode ficar quando menos se espera); um soco na boca do estômago para acordar
qualquer um da indiferença, incapaz de não promover uma lágrima sequer no mais
cético dos seres humanos. Então, assista... uma, duas, dez, quantas vezes forem
necessárias para você compreender o que estou tentando lhe dizer. Se isso,
ainda for insuficiente, peço que ligue agora a TV, ou o computador, ou abra o
jornal do dia; pois, de um jeito ou de outro, você encontrará ali elementos
suficientes para romper com seu casulo alienadamente blasé.
1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
2 artigo 5º -
Constituição Federal de 1988.
