sexta-feira, 30 de novembro de 2018
sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Violência contra as mulheres é ‘pandemia global’, diz chefe da ONU
Em evento na sede da ONU, em Nova Iorque, o secretário-geral António Guterres afirmou na segunda-feira (19) que o mundo só vai se orgulhar de ser “justo e igualitário” quando as mulheres puderem viver livres do medo e da insegurança cotidiana.
Encontro marcou o lançamento da campanha #HearMeToo ou #MeEscuteTambém, que pede apoio às vítimas de violência de gênero, a fim de garantir que suas vozes e histórias sejam ouvidas, em vez de desacreditadas.
Em evento na sede da ONU, em Nova Iorque, o secretário-geral António Guterres afirmou na segunda-feira (19) que o mundo só vai se orgulhar de ser “justo e igualitário” quando as mulheres puderem viver livres do medo e da insegurança cotidiana. Chefe da Organização condenou a violência de gênero, descrita pelo dirigente como “uma pandemia global”.
“É uma afronta moral a todas as mulheres e meninas, e a todos nós, uma marca vergonhosa em todas as nossas sociedades”, criticou Guterres em encontro de ativistas e especialistas para marcar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A data é lembrada em 25 de novembro.
“No seu âmago, a violência contra as mulheres e meninas, em todas as suas formas, é a manifestação de uma profunda falta de respeito, o fracasso dos homens em reconhecer a igualdade e a dignidade inerentes às mulheres. É um problema de direitos humanos fundamentais”, completou o secretário-geral.
A autoridade máxima das Nações Unidas lembrou que violações motivadas por questões de gênero podem assumir diferentes faces: violência doméstica, tráfico de pessoas, violência sexual em situações de conflito, casamento infantil, mutilação genital e feminicídio.
“Essa também é uma questão profundamente política. A violência contra as mulheres está ligada a questões mais amplas de poder e controle nas nossas sociedades. Vivemos num mundo dominado pelos homens. As mulheres se tornam vulneráveis à violência por meio das múltiplas maneiras pelas quais nós as mantemos em (condições de) desigualdade”, ressaltou Guterres.
O chefe da ONU acrescentou que “quando as instituições deixam de acreditar nas vítimas, permitem a impunidade ou deixam de implementar políticas de proteção, elas enviam uma mensagem bem forte de que toleram e permitem a violência”.
Também presente no encontro em Nova Iorque, a presidenta da Assembleia Geral das Nações Unidas, Maria Fernanda Espinosa, alertou que 35% das mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual. Em 38% dos homicídios de mulheres, o assassino é um parceiro íntimo da vítima.
“É um triste reflexo em todas as comunidades, países e nas Nações Unidas de que o mundo ainda está longe de alcançar a meta de acabar com a violência contra mulheres e meninas”, lamentou a dirigente.
ONU lança campanha #MeEscuteTambém em apoio às vítimas de violência
O encontro na ONU marcou o lançamento da campanha anual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. As ações de conscientização têm início normalmente no 25 de novembro e seguem até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Em 2018, a iniciativa tem como tema o apelo #HearMeToo ou #MeEscuteTambém, na tradução em português. A proposta das Nações Unidas é expressar apoio às milhares de vítimas de assédio sexual e outros tipos de abuso, muitas das quais vieram a público ao longo do ano passado para denunciar agressões.
“É um chamado para ouvir e acreditar nas sobreviventes, colocar fim à cultura de silêncio e que a nossa resposta tenha como foco as sobreviventes. Deve-se deixar de questionar a credibilidade da vítima. Em vez disso, deve-se centrar na prestação de contas do agressor”, explicou a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, no evento em Nova Iorque.
Segundo a dirigente, a estratégia de mobilização visa honrar e amplificar as vozes das pessoas – da dona de casa, no seu lar, a uma aluna que sofre abuso do seu professor, de uma secretária de escritório a uma atleta ou uma estagiária em uma empresa.
A campanha #MeEscuteTambém vai na esteira de movimentos globais recentes, como o #MeToo (#EuTambém), #NiUnaMenos, #TimesUp e #BalanceTonPorc.
Ao trazerem à tona casos generalizados e ocultos de violência de gênero, essas manifestações “reverteram o isolamento em sororidade mundial”, disse a chefe da ONU Mulheres.
“Graças a essas ações, estão sendo exigidas as responsabilidades dos agressores e se expõe a prevalência da violência num espectro que envolve desde a alta direção até o chão da fábrica.”
Mlambo-Ngcuka explicou que a verdadeira proporção da violência de gênero é desconhecida porque o medo de represálias, os efeitos da desconfiança e o estigma associado às vítimas “silenciaram as vozes de milhões de sobreviventes”. O resultado é a distorção da real dimensão do “contínuo horror” que as mulheres sofrem.
“Aquelas pessoas que se manifestaram nos ajudaram a entender melhor como o assédio sexual tem sido normalizado e até mesmo justificado como uma parte inevitável da vida de uma mulher. A sua generalização, mesmo dentro do Sistema das Nações Unidas, contribuiu para que seja percebido como um problema menor, que pode ser passado por cima ou até mesmo tolerado. Assim, apenas os casos mais atrozes têm tido o esforço para empreender o árduo caminho da denúncia. É um círculo vicioso que deve terminar”, avaliou a dirigente.
A chefe da ONU Mulheres pediu o fim da impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres – o que envolve engajar instituições do Estado e também do setor privado.
“Poucos casos são relatados à polícia. Menos ainda são os casos com penalidades, dos quais somente alguns são de prisão. A polícia e as instituições judiciais devem levar muito a sério as denúncias e dar prioridade à segurança e ao bem-estar das sobreviventes, por exemplo, por meio de medidas inclusivas, como mais mulheres policiais para atender às denúncias de violência apresentadas pelas mulheres”, defendeu Mlambo-Ngcuka.
A dirigente também cobrou que as legislações reconheçam o assédio sexual como “uma forma de discriminação contra as mulheres e uma violação dos direitos humanos”. “Também quem oferece emprego, em todos os países, pode influenciar decisivamente a propor padrões de comportamento que promovem a igualdade de gênero e tolerância zero para qualquer tipo de abuso”, completou a oficial das Nações Unidas.
A ONU Mulheres está na linha de frente do combate a agressões motivadas por questões de gênero. Por meio do Fundo Fiduciário pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a agência levou assistência a mais de 6 milhões de pessoas no ano passado.
O organismo também implementa o projeto Spotlight, um programa em parceria com a União Europeia que já angariou 500 milhões de euros para erradicar a violência contra as mulheres. Em nível nacional e local, a instituição promove boas práticas para garantir cidades e espaços públicos seguros. A ONU Mulheres também atua dentro das Nações Unidas para enfrentar o abuso sexual e de poder dentro da Organização.
Especialistas pedem mudança cultural e econômica para promover igualdade entre homens e mulheres
Na América Latina e Caribe, mulheres recebem 16,1% menos que os homens empregados na mesma função. Desigualdades foram tema de seminário realizado neste mês (12) em Santiago, no Chile. Organizado pelo Banco Mundial e pela Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL, o evento debateu estratégias para promover o empoderamento econômico das mulheres.
Marcos normativos são necessários, mas não suficientes para alcançar uma igualdade substancial entre homens e mulheres na América Latina e Caribe, afirmaram especialistas em seminário realizado neste mês (12) em Santiago, no Chile. Organizado pelo Banco Mundial e pela Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL, o evento debateu estratégias para promover o empoderamento econômico das mulheres.
Em nível regional, mulheres recebem 16,1% menos que os homens empregados na mesma função. Quando considerada a força de trabalho feminina, 51,4% das profissionais com emprego estão em setores de baixa produtividade, com condições trabalhistas precárias. Segundo a CEPAL, 11% das mulheres trabalhadoras são empregadas domésticas.
Em países latino-americanos e caribenhos, apenas 52% das mulheres estão inseridas no mercado de trabalho. Entre os homens, o índice chega a 76,6%.
“A atual conjuntura econômica e as perspectivas para 2019 são pouco favoráveis para que os cidadãos em geral, e em especial as mulheres, alcancem uma maior autonomia econômica. É por isso que nos empenhamos em romper o silêncio estatístico em relação ao trabalho total das mulheres e à desigualdade de renda, de riqueza e de acesso pleno ao mundo do trabalho com todos os direitos”, afirmou a chefe da CEPAL, Alicia Bárcena, durante a abertura do seminário.
Na avaliação da dirigente, “a desigualdade de gênero, além de ser injusta, é profundamente ineficiente”.
“É um obstáculo que conspira contra o desenvolvimento sustentável. É ineficiente que, na América Latina e Caribe, as mulheres tenham níveis de ensino maiores que os homens e enfrentem discriminações nos mercados de trabalho”, explicou a autoridade máxima da CEPAL.
Segundo Bárcena, as capacidades das mulheres estão sendo desperdiçadas. Além disso, profissionais são impedidas de chegar aos cargos executivos. Isso é “uma limitação para a produtividade de nossos países”, enfatizou a chefe da comissão.
“A igualdade de gênero contribui para criar ambientes trabalhistas diversos, para impulsionar a inovação e fechar lacunas estruturais”, completou a dirigente.
Também presente no evento, o gerente-geral de Operações do Banco Mundial para Bolívia, Chile, Equador e Peru, Boris Utria, cobrou que legislações sobre igualdade de gênero sejam complementadas com o financiamento de iniciativas para promover mudanças culturais.
“Não acredito que exista um tema mais importante e urgente no mundo que essa mudança cultural em relação à mulher, essa inclusão econômica, social, política e cultural da mulher”, afirmou o dirigente.
Em mensagem de vídeo para o seminário, a vice-presidenta sênior e assessora jurídica do Banco Mundial, Sandie Okoro, disse que o organismo financeiro vê a igualdade de gênero como “uma solução para o desenvolvimento transversal, para acabar com a pobreza extrema e promover a prosperidade compartilhada”.
A especialista elencou diferentes áreas que merecem mais políticas para eliminar as disparidades em relação aos homens.
“Quando mulheres são protegidas da violência doméstica, sua expectativa de vida aumenta. Onde existem serviços públicos de cuidado infantil, as mulheres têm mais probabilidades de ter um emprego. Onde existem fortes direitos de propriedade, mais mulheres ocupam cargos de direção nas empresas. E onde a lei proíbe a discriminação de gênero no acesso ao crédito, mais mulheres têm contas em instituições financeiras.”
A ministra da Mulher e Igualdade de Gênero chilena, Isabel Plá, argumentou que a defesa da igualdade é fundamentada numa crença na justiça.
“Mas também fazemos isso porque (ela) é um veículo de progresso inevitável. As desigualdades em matéria de gênero são ineficientes, são um obstáculo para a vocação de progresso que temos que renovar em nossa região”, completou a chefe da pasta.
Atualmente, a CEPAL apoia os países na execução da Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero, um plano acordado pelos países da América Latina e Caribe em 2016. O primeiro dos dez eixos de implementação aborda os marcos normativos sobre igualdade para as mulheres. O documento também prevê ações nas áreas de institucionalidade, participação, fortalecimento de capacidades, financiamento, comunicação, tecnologia, cooperação, sistemas de informação, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Crianças migrantes e refugiadas do mundo estão sendo excluídas da educação, diz relatório
Crianças migrantes e refugiadas enfrentam duras dificuldades para frequentar escolas e acessar a educação, revelou novo relatório das Nações Unidas divulgado na terça-feira (20), que destacou também falhas estruturais nos sistemas nacionais de ensino, que muitas vezes excluem crianças em situação de deslocamento.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), fatores como escolas não certificadas, idioma diferente e recursos limitados estão mantendo crianças refugiadas e migrantes longe do aprendizado e de perspectivas de um futuro melhor.
“O direito dessas crianças à educação de qualidade, mesmo que cada vez mais reconhecido no papel, é desafiado diariamente em salas de aula e negado por alguns governos”, disse a agência da ONU em comunicado à imprensa, anunciando seu novo Relatório Global de Monitoramento da Educação.
Crianças migrantes e refugiadas enfrentam duras dificuldades para frequentar escolas e acessar a educação, revelou novo relatório das Nações Unidas divulgado na terça-feira (20), que destacou também falhas estruturais nos sistemas nacionais de ensino, que muitas vezes excluem crianças em situação de deslocamento.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), fatores como escolas não certificadas, idioma diferente e recursos limitados estão mantendo crianças refugiadas e migrantes longe do aprendizado e de perspectivas de um futuro melhor.
“O direito dessas crianças à educação de qualidade, mesmo que cada vez mais reconhecido no papel, é desafiado diariamente em salas de aula e negado por alguns governos”, disse a agência da ONU em um comunicado à imprensa, anunciando seu novo Relatório Global de Monitoramento da Educação.
“Em dois anos desde a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, refugiados perderam 1,5 bilhão de dias de escola”, disse o documento.
Paralelamente a esta constatação, o relatório registou alguns progressos, especialmente em algumas das maiores nações anfitriãs de refugiados, na inclusão de crianças refugiadas nos sistemas nacionais de educação.
Os destaques incluem países de baixa renda, como Chade, Etiópia e Uganda, enquanto Canadá e Irlanda estão liderando a implementação de políticas de educação inclusiva para migrantes.
“Todos perdem quando a educação de migrantes e refugiados é ignorada. A educação é a chave para a inclusão e a coesão. É o melhor caminho para tornar as comunidades mais fortes e mais resilientes”, disse a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.
O relatório “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros” mostra que o número de crianças migrantes e refugiadas com idade escolar em todo o mundo poderia preencher meio milhão de salas de aula, o que significa um aumento 26% desde 2000.
O documento destaca as realizações e os desafios dos países para assegurar o direito das crianças migrantes e refugiadas em se beneficiar com uma educação de qualidade, um direito que atende os interesses tanto dos estudantes quanto das comunidades onde vivem.
América Latina e Caribe
Segundo o relatório, esse direito tem sido desafiado na América Latina e no Caribe. Menores desacompanhados estão sendo frequentemente presos em centros de detenção, onde, muitas vezes, lhes falta o acesso à educação.
Cerca de 50 mil crianças de El Salvador, Guatemala, Honduras e México foram detidas na fronteira com os Estados Unidos entre 2013 e 2017. Nos EUA, os profissionais de pediatria e saúde mental que visitam as famílias nos centros de detenção relataram que os serviços educacionais eram inadequados.
No México, 35 mil crianças, mais da metade desacompanhadas, foram enviadas aos centros de detenção, onde não é oferecida educação organizada, além de atividades ad hoc com componentes limitados de educação, como sessões de artesanato e discussões religiosas.
Na República Dominicana, os haitianos sem pátria não gozam plenamente do direito à educação. As taxas de frequência escolar de nível primário foram de 52% entre as crianças nascidas no Haiti, de 79% entre aquelas nascidas na República Dominicana com pais migrantes e de 82% entre aquelas nascidas em outros países.
Mesmo quando conseguem se matricular, progredir no sistema educacional é difícil. Os migrantes haitianos exigem provas de nacionalidade para a matrícula na base de dados nacional para realizar exames nacionais para admissão na educação secundária.
Mesmo se conseguem passar por essas barreiras, é possível que as escolas peçam aos estudantes que atingem a idade de 18 anos uma cópia de sua carteira de identidade nacional, que, na prática, muitas vezes, significa que eles não podem se graduar. Sabendo que não serão capazes de obter um diploma, muitas crianças desistem da educação.
No Chile, embora a diretiva presidencial de 2008 tenha anunciado a oferta de educação pública para todas as crianças, independentemente do status de migração, na realidade, ficou a critério dos funcionários do governo local.
Mas há bons exemplos da inclusão de migrantes e pessoas deslocadas na educação da região. A Colômbia é a campeã por ter usado seu marco legal para proteger a educação de suas populações deslocadas internamente. Em 2002, o Tribunal Constitucional instruiu as autoridades municipais de educação a tratar as crianças deslocadas de maneira preferencial em termos de acesso à educação.
A Colômbia e outros países latino-americanos, incluindo Brasil e Trinidad e Tobago, abordaram recentemente as consequências educacionais do crescimento do deslocamento de pessoas entre fronteiras, o mais rápido na história da América Latina, recebendo estudantes venezuelanos para frequentar as mesmas escolas que seus estudantes nacionais.
A Argentina ajudou a regularizar muitos migrantes sem documentação por meio de uma lei de migração de 2004 e, em seguida, pelo programa Pátria Grande, declarando que, “sob nenhuma circunstância, o status irregular de um migrante impedirá sua admissão como estudante em uma instituição educacional”.
No âmbito local, as cidades também exercem um papel de liderança na promoção da inclusão e da educação contra a xenofobia. Em São Paulo, o Brasil, lançou uma campanha de conscientização e estabeleceu um Conselho Municipal para Migrantes, e um grupo de aconselhamento que incorpora migrantes na vida política local e promove seus direitos.
“A migração é um fenômeno complexo, mais complexo ainda em cidades grandes. É por isso que os governos locais devem trabalhar permanentemente para promover a cidadania e combater a discriminação. A educação é essencial para estimular a inclusão sociocultural, a autonomia e o acesso ao mercado de trabalho formal dos migrantes. Em São Paulo, os migrantes têm seus direitos de cidadania reconhecidos, tendo direitos iguais à matrícula e à participação em projetos educacionais”, disse Bruno Covas, prefeito de São Paulo.
O Relatório GEM calcula a extensão da evasão de cérebros ao mostrar que uma em cada 12 das pessoas altamente qualificadas da América Latina e mais de uma em cada duas no Caribe estão emigrando para outros países — a Guiana perdeu 78% de seus trabalhadores qualificados para a emigração, e Granada perdeu 71%.
Alguns países encorajam o intercâmbio de pessoas qualificadas. O Brasil teve o Ciência sem Fronteiras, que financiou milhares de estudantes de nível superior para estudarem em mais de 40 países, com foco em disciplinas essenciais para o crescimento do país.
Os países do Caribe têm tido experiências com a emigração de docentes altamente qualificados em décadas recentes devido aos esforços ativos de recrutamento do Reino Unido e dos EUA. Para os pequenos estados insulares, mesmo um pequeno número de docentes que emigram pode criar escassez significativa. É difícil substituir docentes de matemática, física, ciências e ciências da computação, os mais propensos a se mudar para o exterior.
Como no resto do mundo, os migrantes nos países da América Latina também tendem a ser mais instruídos do que os anfitriões, como no Brasil, Panamá e Uruguai. No entanto, há também exceções, como os migrantes nicaraguenses na Costa Rica, onde um em cada 12 estudantes são estrangeiros.
“Apesar do discurso político comum, os mais instruídos têm maior probabilidade de migrar, seja na perspectiva de maiores retornos em sua educação, seja porque são mais capazes de responder a oportunidades em outros lugares”, disse Manos Antoninis, diretor do Relatório GEM.
Os filhos de migrantes para os Estados Unidos de 10 países da América Latina tiveram 1,4 ano a mais de educação, em média, do que os filhos daqueles que não emigraram, exceto em El Salvador e México, aumentando para mais três anos entre os nicaraguenses e mais de dois anos para os da Colômbia.
O relatório recomenda aos países proteger o direito à educação de migrantes e deslocados; incluir migrantes e pessoas deslocadas no sistema nacional de educação; compreender, planejar e atender às necessidades educacionais dos migrantes e deslocados; representar histórias de migração e deslocamento na educação com precisão para desafiar preconceitos.
Também sugere preparar docentes de migrantes e refugiados para lidar com a diversidade e as dificuldades; aproveitar o potencial dos migrantes e dos deslocados; e apoiar as necessidades de educação dos migrantes e dos deslocados por meio de ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento.
Presidente da Assembleia Geral da ONU reafirma importância de pacto global para migração
Em resposta a relatos recentes de que alguns países estão se afastado do pacto das Nações Unidas sobre migração global, marcado para ser adotado em dezembro, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Espinosa, defendeu na quarta-feira (21) o acordo como uma ferramenta que irá permitir que todos os migrantes, de todos os lugares, tenham seus direitos protegidos.
O acordo, que deve ser adotado em conferência em Marrakesh, no Marrocos, estabelece objetivos claros para migração segura, ordenada e regular; responde às preocupações de governos signatários e reforça soberania nacional; e reconhece as vulnerabilidades enfrentadas por migrantes.
Os Retirantes - Cândido Portinari
Em resposta a relatos recentes de que alguns países estão se afastado do pacto das Nações Unidas sobre migração global, marcado para ser adotado em dezembro, a presidente da Assembleia Geral da ONU, María Espinosa, defendeu na quarta-feira (21) o acordo como uma ferramenta que irá permitir que todos os migrantes, de todos os lugares, tenham seus direitos protegidos.
“O pacto permite enorme flexibilidade para países usarem partes do pacto que podem ser adaptadas às decisões soberanas e aos panoramas legais existentes (…) ele é um instrumento de cooperação”, disse Espinosa em coletiva de imprensa na sede da ONU, em Nova York.
Ela descreveu o Pacto Global para Migração como um acordo pioneiro, que irá ajudar a garantir que migrantes em todos os lugares do mundo tenham seus direitos garantidos e sejam tratados de forma justa.
O acordo, que deve ser adotado em conferência em Marrakesh, no Marrocos, estabelece objetivos claros para migração segura, ordenada e regular; responde às preocupações de governos signatários e reforça soberania nacional; e reconhece as vulnerabilidades enfrentadas por migrantes.
Espinosa afirmou que tem sido encorajada pelo comprometimento de Estados-membros e que espera que a conferência no Marrocos seja um sucesso. “Migração é parte da maneira que o mundo se desenvolve, interage e se interconecta. Nós temos visto ultimamente fluxos incomuns de migração, que precisam ser respondidos multilateralmente. E a resposta é precisamente o Pacto Global”.
Sobre relatos de que diversos países estão se afastando do acordo, a presidente da Assembleia Geral da ONU afirmou que as decisões de governos de Estados-membros devem ser respeitadas. “Nós entendemos totalmente a decisão de alguns países que decidiram não estar prontos para se comprometer, talvez porque estejam levando a questão migratória muito seriamente e precisam ter maiores discussões e conversas internamente”.
Espinosa também destacou a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP24. Descrevendo mudanças climáticas como uma “questão de sobrevivência”, ela disse que a ação ambiental urgente é uma de suas prioridades como presidente e que o mundo precisa se mover o mais rápido possível em direção à economia verde e às tecnológicas de baixa geração de carbono, que irão criar milhares de empregos. Ela também afirmou que uma mudança cultural nos padrões de produção e consumo é necessária para impedir que temperaturas subam mais de 1,5º Celsius.
São Paulo promove ações para incentivar testagem de HIV, sífilis e hepatites entre jovens
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Cultural Barong e o Programa Municipal de DST/AIDS (PM DST/AIDS), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, lançam no próximo domingo (25) o Viva Melhor Sabendo Jovem.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a testagem de HIV, sífilis e hepatites B e C em jovens da capital paulista, além de reforçar a adesão ao tratamento em caso de positividade do(s) exame(s). Para isso, leva uma van a locais que os jovens mais frequentam, e utiliza a metodologia de educação entre pares, isto é, jovens abordando e orientando jovens. O resultado dos testes é informado em cerca de 30 minutos.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Cultural Barong e o Programa Municipal de DST/AIDS (PM DST/AIDS), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, lançam no próximo domingo (25) o Viva Melhor Sabendo Jovem.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a testagem de HIV, sífilis e hepatites B e C em jovens da capital paulista, além de reforçar a adesão ao tratamento em caso de positividade do(s) exame(s). Para isso, leva uma van a locais que os jovens mais frequentam, e utiliza a metodologia de educação entre pares, isto é, jovens abordando e orientando jovens. O resultado dos testes é informado em cerca de 30 minutos.
“Sabemos que grande parte dos jovens não vai às unidades de saúde. Por isso, a prevenção precisa acontecer onde eles estão”, diz Cristina Abbate, coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS.
“Temos agentes que são jovens e que frequentam locais de convivência desse público, como bares e baladas, para fazer um trabalho entre pares; colocamos o preservativo gratuito em locais de mais fácil acesso, como os terminais de ônibus e em estações do metrô, além de rodar a cidade com a nossa unidade móvel para tornar os testes rápidos mais disponíveis. O Viva Melhor Sabendo Jovem vem para complementar esse trabalho”, completa.
O lançamento da iniciativa integra a agenda global do UNICEF em comemoração ao Dia Mundial da Criança (20) e contará com diversas atividades, além das testagens, como: dinâmicas sobre prevenção e diversidade, música, teatro, dança e distribuição de preservativos masculinos e femininos.
Jovens de diversas regiões da cidade foram capacitados por profissionais da ONG Barong para se tornar multiplicadores de informações de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nos seus bairros e pontos de convivência, além de incentivar a testagem entre amigos, vizinhos e conhecidos. A iniciativa conta, ainda, com os vinculadores, que auxiliam os jovens no início do tratamento e os acompanham por um tempo, visando à adesão.
“Durante seis semanas jovens de diferentes regiões de São Paulo reuniram-se com diversos profissionais para ir a campo atuar como agentes multiplicadores. A vontade desses jovens de fazer a diferença possibilitará a ampliação das atividades do Barong, realizando intervenções que irão ao encontro da população jovem, utilizando estratégias com base nas diversas “juventudes” vivenciadas em uma grande metrópole”, diz Marta McBritton, presidente do Barong.
Os últimos dados epidemiológicos da cidade de São Paulo, referentes a 2016, revelam que o maior número de casos de HIV está entre jovens de 25 a 29 anos, de ambos os sexos. Entre 2006 e 2015, os casos de AIDS em todas as faixas etárias na capital paulista caíram, com exceção da população de 15 a 24 anos, em que houve crescimento.
“O Viva Melhor Sabendo Jovem vem apoiar o compromisso que governos de todo o mundo assumiram de, até 2030, ter 90% das pessoas vivendo com HIV sabendo que têm o vírus; 90% das que sabem que vivem com HIV recebendo tratamento antirretroviral e, destas, 90% com carga viral indetectável”, explica Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.
Programação do evento de lançamento do Viva Melhor Sabendo Jovem
Dia 25/11 (domingo) – Largo do Arouche, República
• 14h: Abertura do evento e boas-vindas
• 14h30: Apresentação de dança afrodescendente
• 15h: Apresentação de jovem rapper
• 15h30: Dinâmicas sobre prevenção combinada e diversidade
• 16h: Performance artística
• 16h30: Encerramento
Obs.: Em caso de chuva, o evento será adiado e informaremos nova data.
quinta-feira, 22 de novembro de 2018
domingo, 18 de novembro de 2018
Discurso de Charlie Chaplin em "O grande ditador". Uma reflexão sempre oportuna!
The
Great Dictator (br/pt: O Grande Ditador) é
um filme estadunidense de 1940, do gênero comédia dramática e
sátira crítica, escrito, protagonizado e dirigido por Charles Chaplin.
Foi lançado em 15 de outubro de 1940
e satiriza o nazismo, o fascismo e seus maiores
propagadores, Adolf Hitler e Benito Mussolini. Foi também o primeiro
filme falado de Chaplin. Na ocasião de seu lançamento, os Estados Unidos ainda
não tinham entrado na Segunda Guerra
Mundial.
O filme recebeu cinco
indicações ao Oscar em 1941 nas categorias de melhor filme, melhor ator para
Charlie Chaplin, melhor
roteiro original, melhor
trilha sonora e melhor
ator coadjuvante para Jack Oakie.
ONU publica textos explicativos sobre cada artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus 30 artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e como honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.
Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.
Já se passaram 70 anos desde que líderes mundiais determinaram explicitamente quais direitos todos no planeta poderiam esperar e exigir simplesmente por serem humanos. Nascida do desejo de impedir outro Holocausto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos. A série tentará mostrar até onde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.
Embora o mundo tenha mudado drasticamente em 70 anos — os redatores não previram os desafios da privacidade digital, da inteligência artificial ou da mudança climática —, o foco da Declaração na dignidade humana continua a fornecer uma base sólida para a evolução dos conceitos de liberdade.
Os ideais universais contidos nos 30 artigos da Declaração vão desde os mais fundamentais — o direito à vida — até aqueles que fazem a vida valer a pena, como os direitos a alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade. Enfatizando a dignidade inerente de cada ser humano, seu preâmbulo enfatiza que os direitos humanos são “a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Com as memórias das guerras mundiais e da Grande Depressão ainda frescas na mente, os redatores explicaram o que não pode ser feito com seres humanos e o que deve ser feito por eles.
O redator chileno Hernán Santa Cruz observou que os então 58 membros da ONU concordaram que os direitos humanos derivam do “fato de existir” — eles não são concedidos por nenhum Estado. Esse reconhecimento, disse ele, “deu origem ao direito inalienável de viver livre de necessidades e opressão e de desenvolver plenamente sua personalidade”.
Por serem inerentes a toda mulher, homem e criança, os direitos listados nos 30 artigos são indivisíveis — todos são igualmente importantes e não podem ser posicionados em uma hierarquia. Nenhum direito humano pode ser plenamente realizado sem perceber todos os demais. Dito de outra forma, a negação de um direito torna mais difícil desfrutar dos outros.
A DUDH deixa um legado incrível. Seu apelo universal se reflete no fato de que ela detém o recorde mundial do Guinness como o documento mais traduzido — disponível até hoje em 512 idiomas, de abkhaz a zulu.
O documento apresentado à ONU em 1948 não era o tratado vinculativo detalhado que alguns dos delegados esperavam. Foi uma declaração de princípios, com uma notável ausência de fórmulas legais detalhadas.
Eleanor Roosevelt, primeira presidente da incipiente Comissão da ONU para os Direitos Humanos e viúva do presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, sublinhou repetidamente a necessidade de “um texto claro e breve, que pudesse ser prontamente compreendido pelo homem e pela mulher comuns”.
Levou 18 anos até a adoção de dois tratados internacionais vinculantes que moldaram os direitos humanos internacionais de todos os tempos. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foram adotados em 1966 e, juntamente com a Declaração, são conhecidos como a Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Nos últimos 70 anos, a DUDH permeou praticamente todos os cantos do direito internacional. Seus princípios estão incorporados nas legislações nacionais, bem como em importantes tratados regionais, e mais de 90 Estados consagraram sua linguagem e princípios nas Constituições. Muitos tratados da ONU, incluindo aqueles sobre os direitos das mulheres e das crianças, sobre tortura e sobre discriminação racial, são derivados de artigos específicos da DUDH.
Hoje, todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos, e 80% ratificaram quatro ou mais, dando expressão concreta à universalidade da DUDH e dos direitos humanos internacionais.
Esse progresso tem sido frequentemente resultado de lutas heroicas de defensores dos direitos humanos. “Direitos humanos não são coisas que são colocadas na mesa para as pessoas se divertirem”, disse Wangari Maathai, a falecida ativista ambiental queniana e laureada do Nobel. “São coisas pelas quais você luta e depois protege”.
Todo o texto da DUDH foi composto em menos de dois anos, um consenso extraordinário alcançado em uma época em que o mundo havia recentemente se dividido em blocos comunistas orientais e ocidentais, quando o linchamento ainda era comum nos Estados Unidos e o apartheid estava sendo consolidado na África do Sul.
O representante sírio na ONU da época observou que a Declaração não era o trabalho da Assembleia Geral, mas “a realização de gerações de seres humanos que trabalharam para esse fim”.
No entanto, a tarefa de cristalizá-lo no papel coube a um pequeno grupo de redatores de diversas origens, incluindo o dramaturgo chinês Chang Peng-Chun e Charles Malik, um filósofo e diplomata libanês. O fato de que o termo “homem” em documentos anteriores tornou-se “todos” na DUDH ocorreu graças ao trabalho de mulheres delegadas como Hansa Mehta, da Índia, Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Begum Shaista Ikramullah, do Paquistão.
A versão final foi apresentada à Assembleia Geral, em uma sessão de fim de noite em Paris, em 9 de dezembro de 1948, por um descendente de negros escravizados, o delegado haitiano Emile Saint-Lot. O projeto de resolução sobre direitos humanos, disse ele, foi “o maior esforço já feito pela humanidade para dar à sociedade novas bases legais e morais”.
Até mesmo o local da sessão da Assembleia Geral foi pungente. O Palais de Chaillot era o ponto de vista do qual Adolf Hitler fora fotografado, com a Torre Eiffel ao fundo, durante sua curta viagem pela cidade em 1940 — uma imagem icônica da Segunda Guerra Mundial.
No dia seguinte, 10 de dezembro (agora comemorado anualmente como Dia dos Direitos Humanos), 58 países levaram os direitos humanos para o direito internacional, ampliando as sete referências ao termo na Carta da ONU, que tornou a promoção e a proteção dos direitos humanos um objetivo essencial e um princípio orientador da Organização.
Os redatores examinaram cerca de 50 Constituições contemporâneas para garantir a inclusão de direitos de diversos países do mundo. Grande inspiração também foi dada pelas “Quatro Liberdades” proclamadas pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, em 1941. Ele definiu liberdades humanas essenciais como liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de viver sem necessidades e liberdade de viver sem medo, e explicou que “liberdade significa a supremacia dos direitos humanos em todos os lugares”.
A DUDH avançou dos direitos dos cidadãos (como na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789) para os direitos dos seres humanos, iguais para todos, quer pertençam a um determinado país ou não. Também repudiava claramente a noção de que os Estados tinham liberdade para fazer o que quisessem com as pessoas em seu território. No Tribunal Militar de Nuremberg, em 1945 e 1946, os líderes nazistas haviam afirmado que não poderiam ser culpados dos “crimes contra a humanidade” recém-concebidos porque, nas palavras do deputado de Hitler, Hermann Goering, “era nosso direito! Nós éramos um Estado soberano e isso era algo estritamente da nossa conta”.
A elevação dos direitos humanos ao nível internacional significa que o comportamento dos países não é mais governado apenas pelos padrões nacionais. E desde a adoção da DUDH, seu princípio fundamental, de que os direitos humanos não podem ser esquecidos por conveniência política ou militar foi progressivamente absorvido não apenas pelo direito internacional, mas também por uma rede cada vez maior de legislações e instituições regionais e nacionais, incluindo aquelas estabelecidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por União Africana e Europa.
Todos os países agora estão sujeitos a escrutínio externo — um conceito que levou à criação do Tribunal Penal Internacional, em 1998, bem como os tribunais penais internacionais da ONU e tribunais especiais para Ruanda, antiga Iugoslávia, Serra Leoa, Líbano, Camboja e Timor Leste. Houve também um aumento dramático no número de especialistas e comitês independentes da ONU que monitoram a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos, e o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um sistema conhecido como Revisão Periódica Universal, no qual todos os Estados têm seu histórico de direitos humanos examinado pelos demais países a cada cinco anos.
Elogiada como um documento vivo, a DUDH estimulou movimentos, como a oposição ao apartheid, e abriu as portas para a elaboração de novos direitos, como o direito ao desenvolvimento. A exigência está sendo continuamente elevada no que se refere a alguns direitos citados na DUDH, como o conceito do que se constitui um julgamento justo. Tratados de direitos mais recentes, como aqueles sobre pessoas com deficiência, foram redigidos não apenas por especialistas, mas com o envolvimento direto dos afetados.
Por outro lado, 70 anos depois, racismo, discriminação e intolerância permanecem entre os maiores desafios do nosso tempo. Os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião — indispensáveis ao funcionamento da sociedade civil — continuam sendo atacados em todas as regiões do mundo. Os governos muitas vezes estão prontos para contornar ou atropelar direitos na busca do que consideram segurança, ou para manter o poder ou sustentar a corrupção. Apesar do fato de todos os 193 Estados-membros da ONU terem assinado a Declaração, nenhum deles cumpre totalmente sua promessa. Como Nelson Mandela observou em seu discurso de 1998 na Assembleia Geral, marcando o 50º aniversário da DUDH, seus fracassos em fazê-lo “não são um resultado pré-ordenado das forças da natureza ou um produto da maldição das divindades. São conseqüências das decisões que homens e mulheres tomam ou se recusam a tomar”. Fruto de péssimas lideranças políticas, econômicas e outras.
No entanto, ao mesmo tempo, a DUDH continua a fornecer a base para a discussão de novas questões, como a mudança climática, que “prejudica a garantia de toda a gama de direitos humanos — do direito à vida, à comida, ao abrigo e à saúde ”, nas palavras da ex-chefe de direitos humanos da ONU, Mary Robinson. Todos os direitos previstos na Declaração estão no cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que buscam criar um mundo melhor até 2030, acabando com a pobreza e a fome, entre outras metas.
Fonte: https://nacoesunidas.org/
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