Desafios para uma sociedade em formação
Por Alessandra Leles
Rocha
Que bom, o
Brasil deu um passo importante no exercício da sua cidadania! Trazer à tona uma discussão tão
relevante como é a EDUCAÇÃO INCLUSIVA, para o tema do ENEM 2017, acena uma transformação
de consciência e responsabilidade social sem precedentes.
A ideia de
ter que se posicionar e tomar uma atitude diante de assuntos desafiadores,
geralmente, afugenta as pessoas. Afinal, o que adianta falar se não é para
promover nenhuma interferência positiva, não é mesmo? Então, não raramente esses
temas ficam submersos, silenciosos, opacos para não despertarem reflexões e falatórios
na sociedade.
Mas, isso não
significa uma postura adequada. A omissão não alivia o peso que recai sobre
atitudes anticidadãs, sobre a culpa quando permitimos veladamente a exclusão de
segmentos sociais, os quais constitucionalmente, também, estão amparados em
direitos e deveres pela lei. O fato da sociedade não os perceber ou ignorar, não
os torna menos importantes nem menos cidadãos; aliás, o Estado em momento algum
faz distinção de impostos ou tributos pagos por eles, por exemplo.
Então, a
proposta de falar sobre os “Desafios para a formação
educacional de surdos no Brasil”, abre uma excelente oportunidade para tratarmos de todos os obstáculos
enfrentados pelos 45,6 milhões de brasileiros (24%) com algum tipo de
deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) no Censo de 2010. No rol dessa legião de brasileiros e brasileiras, a população
surda é de 10 milhões, com deficiência motora 13 milhões, cega 35 milhões, e
com deficiência mental 2,5 milhões.
Quando analisada a distribuição
percentual dessa população com 15 anos ou mais de idade por pelo menos uma
deficiência investigada e nível de instrução, 14,2% possuíam o fundamental
completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo. A
proporção denominada “não determinada” foi igual a 0,4%. Em 2010 havia, ainda,
grande parte da população sem instrução e fundamental completo, um total de
61,1% das pessoas com deficiência.
Essa
análise é importante, porque reflete prejuízos significativos do ponto de vista
econômico e social para esse segmento da população. Isso significa dizer que
61,1% da população com pelo menos um tipo de deficiência chegou ao envelhecimento,
sem nenhum preparo para enfrentá-lo. A sociedade ao permitir que essas pessoas
se mantivessem com baixa escolaridade retirou delas a possibilidade de inserção
no mercado formal de trabalho, colocando-as cada vez mais dependentes do Estado
ou na condição de trabalhadores informais. Além disso, limitou a inserção
social dessas pessoas sob o aspecto de conviverem no ambiente escolar, o que
lhes possibilitaria ampliar a sua diversidade cultural.
Todos esses dados
confrontam as expectativas presentes na Declaração
dos Direitos das Pessoas Deficientes (09/12/1975), na Constituição Federal de
1988 (art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e artigos 205 a 214), na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) n.º 9394/96 (Capítulo V – da Educação Especial), na
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (Barcelona, 1996) e na Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), assinado em Nova Iorque,
em 30 de março de 2007; o qual o Brasil é signatário e aprovou, posteriormente,
seu cumprimento via Decreto-Legislativo, pelo Senado Federal, em 10 de julho de
2008. Ou seja, não nos falta respaldo científico e/ou jurídico para nos
movermos em direção a um novo patamar de inclusão na sociedade brasileira.
No que diz respeito à Educação, a
sociedade tem vivido as voltas em discussões sobre inúmeros desafios; mas, nada
que alcance essa demanda tão importante. Mas, ela existe está dentro da escola,
diante dos olhos de muitas pessoas. Entretanto, como em qualquer atividade
voltada para o atendimento de pessoas com deficiência, é preciso recursos, especialização
e investimentos para atendê-la. Não basta apenas que a escola consiga a sua
infraestrutura adaptada, é preciso emergir um compromisso muito maior, por
parte das Instituições, principalmente no que diz respeito à especialização de
todos os funcionários envolvidos.
É preciso, por exemplo, que os cursos
de Licenciatura se atenham a essa demanda de 24% da população nacional e comecem
a estruturar suas grades curriculares de maneira comprometida e socialmente responsável.
A grande maioria de professores e futuros professores, por exemplo, jamais teve
acesso a materiais didáticos adaptados e, portanto, não saberia nem como
utilizá-los se necessário; ou mesmo, saber onde buscá-los para o
desenvolvimento de seu trabalho. Não se preparam professores para estágios adaptados,
para ensinarem alunos com demandas tão especiais... Enfim, para viverem a
realidade como ela é de verdade.
Como disse o escritor José Saramago, “Não nos vemos se não saímos de nós”. De tanto
olharmos para dentro, autômatos de um mundo frio, calculista e material,
vagamos entre nossos pares como se os outros não existissem, como se não passassem
de simples legiões de invisíveis. A busca pela empatia é o caminho da nossa própria
sobrevivência; pois, quando nos damos à oportunidade de nos colocarmos na pele de
nossos semelhantes aprendemos a dimensão da própria existência humana, ninguém é
mais ou menos do que o outro. Não somos, estamos. Tudo é breve. Não temos
garantias de nada.
Portanto, o desafio reflexivo lançado hoje se torna o desafio
da formação de seres humanos que sejam mais humanos, fraternos, conscientes, responsáveis
pela construção de um mundo onde a desigualdade, a injustiça, o desrespeito, a
brutalidade, a intolerância, e, sobretudo, a incapacidade de amar, não reinem
como formas absolutas de coexistência.