Pense
na Educação. Pense em você. Pense no mundo.
Por
Alessandra Leles Rocha
Quaisquer nações do mundo sabem
muito bem que a Educação é base de sustentação do desenvolvimento e do
progresso. É através dela que se delineiam os indicadores de competitividade e
inserção no cenário global. Sem suficiência e eficiência educacional, o cidadão
não consolida suas habilidades e competências nas mais diversas áreas do campo
profissional. Daí a necessidade de os brasileiros serem mais responsáveis e
prestarem mais atenção nos (des) caminhos que a educação nacional está se
permitindo transitar.
Engana-se quem pensa que esse é
um problema da rede pública, de pessoas que não têm acesso à rede privada. Não,
este é um problema de todo e qualquer brasileiro que paga impostos, na medida
em que, pelo menos em tese, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que cabe a União aplicar,
anualmente, nunca menos de 18% dos seus recursos e aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, 25% (LDB, 1996, art.69). E este percentual mínimo,
segundo a Constituição Federal de 1988, tem destinação obrigatória ao ensino
público. De modo que, caso haja interesse dos entes federativos em destinar
recursos oriundos de impostos à rede privada, estes não poderão fazer parte do
percentual mínimo.
Além disso, segundo os dados do último
Censo Escolar, “Quase metade dos alunos
matriculados na Educação Básica são atendidos pelos municípios brasileiros
(48,4%). Em 2020, a rede privada teve uma participação de 18,6%. A rede
estadual é responsável por 32,1% das matriculas; e a federal, tem uma
participação inferior a 1% do total de matrículas”1.
Portanto, a rede pública é predominante, o que significa que é através dela que
mais de 80% dos cidadãos brasileiros constroem as bases do conhecimento que os
sustentarão futuramente no mercado de trabalho. O que tornam as reflexões em
torno desse assunto relevantes à toda sociedade brasileira.
Portanto, ela não é uma questão
de governo; mas, uma questão de estado. Governos passam, cidadãos ficam. E é
justamente esse contingente de pessoas, que frequentam as escolas, que merecem
uma Educação pensada quantitativa e qualitativamente. Uma Educação que seja
capaz de lhes promover a verdadeira inserção no mundo contemporâneo. Afinal,
estes são tempos de transformações intensas não somente do ponto de vista
sociocomportamental; mas, sobretudo, científico, tecnológico e produtivo. Então,
para que as expectativas sejam satisfeitas é preciso que as perspectivas educacionais
traduzam a realidade mutante contemporânea.
Pena, que nem todos pensam assim.
Há 3 anos que o governo federal fez do Ministério da Educação um palco de
guerra ideológica para afirmação de suas próprias crenças e valores. Um tempo
perdido, no qual tudo o que não se discutiu foram propostas, projetos e
políticas educacionais que pudessem alçar o Brasil a melhores posições nos rankings
internacionais. Inclusive, no auge da Pandemia, se permitiram abster da
elaboração de uma rede de apoio aos docentes e alunos, deixando a cargo dos
Estados, DF e Municípios a elaboração de protocolos a serem seguidos, criando
milhares de realidades distintas dentro de uma realidade maior.
O resultado desse modus operandi revelou o despreparo de
escolas, professores e alunos diante do ensino à distância, o nível de
inacessibilidade digital por docentes e discentes, a desistência e a evasão educacional
por conta das dificuldades; mas, sobretudo, a dimensão das perdas de
aprendizagem. Um expressivo contingente de alunos apresentou retrocesso, o que
tende a demandar um longo período de recuperação a fim de colocá-lo no patamar de
suficiência adequado de aprendizado. O período pandêmico representou, sem
dúvida alguma, uma lacuna gigantesca para a Educação brasileira porque se
permitiu que os desafios se tornassem muitos maiores do que precisariam ser, em
razão da inação e do descaso governamental.
Em contrapartida, quando o
assunto é dar pitaco ideológico, eles não se furtam em manifestar. Pelos absurdos
que chegam pelos veículos de informação e comunicação é perceptível o quanto
essas pessoas, uma grande maioria em cargos de chefia e relevante importância,
desconhecem o assunto Educação, começando por aquilo que determinam as
legislações e afins. Porque se conhecessem, minimamente, entenderiam que a
Educação do século XXI não pode ser encapsulada por uma bolha de ideias tortas
e retrógradas que a dissocia da realidade do mundo.
Ora, a própria Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, está fundamentada na “formação humana integral e à construção de
uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)” 2.
De modo que essa concepção objetiva desenvolver no aluno competências, ou seja,
“a mobilização de conhecimentos
(conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e
socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida
cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (BNCC, 2017,
p.8). Quaisquer imposições, então, de viés ideologizado e radicalizado
comprometem a Educação, na medida em que limitam e estreitam as possibilidades
de valorização e utilização dos conhecimentos “historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e
digital para entender e explicar a realidade” (BNCC, 2017, p.9).
A continuar nesse movimento de ingerência
e desconstrução absurdos, apenas os investimentos destinados à Educação tornam-se
inócuos para garantir quaisquer resultados positivos. Provas como o Programa
Internacional de Alunos (PISA), realizado a cada três anos pela Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, que “mede o nível educacional de jovens de 15
anos por meio de provas de Leitura, Matemática e Ciências” 3
tenderiam a apresentar resultados cada vez piores. Considerando que o objetivo
desse tipo de avaliação é produzir indicadores que fomentem discussões capazes
de “subsidiar políticas nacionais de melhorias na educação” e que as provas são
formuladas a partir de parâmetros internacionais; logo, o processo estaria fora
dos limites da “bolha educacional”
estabelecida pelo governo e na contramão da OCDE. Algo que não é nada bom, dado
o interesse do Brasil em ingressar no grupo de países membros da referida entidade.
Como se vê, são muitos os prejuízos
que as manobras do atual governo federal estão produzindo na Educação; mas, que
repercutem em diversas outras áreas. Com 13,7 milhões de desempregados, as
discussões em torno da Educação não são supérfluas; mas, vitais. Torna-se imprescindível
repensar as relações de trabalho na contemporaneidade frente as demandas que
emergem em ritmo frenético, por causa da automatização e tecnologização dos
meios de produção, a partir das bases educacionais. Como a Educação pode
auxiliar nesse processo de mudança? De que forma o modelo de ensino pode
incentivar a autonomia, a autoralidade, a criatividade e o empreendedorismo
desde a formação educacional básica? ... Perguntas assim é que precisam estar
na dianteira da gestão pública contemporânea, para possibilitar o surgimento de
novos protagonismos econômicos para o país. Por enquanto estamos no fim da
fila, amargando uma crise em cima da outra, minguando as expectativas, chorando
as perspectivas.
Platão, filósofo grego, dizia “Tente mover o mundo – o primeiro passo será
mover a si mesmo”. No caso do brasileiro é preciso mover-se contra o atraso
e a estagnação educacional. Gente sem acesso à escola é gente submetida à
precarização do trabalho, à péssimas remunerações, condições indignas de
exercício profissional, analogia à escravidão. Mas, também, e principalmente, a
viver em um país cuja economia não avança, os índices de inflação consomem a
renda, a miséria se alastra e a desigualdade se torna cada vez mais perversa e
brutal. Lembre-se “A educação é o grande
motor do desenvolvimento pessoal. É através dela que a filha de um camponês pode
se tornar uma médica, que o filho de um mineiro pode se tornar o diretor da
mina, que uma criança de peões de fazenda pode se tornar o presidente de um
país” (Nelson Mandela – estadista e Prêmio Nobel da Paz). Afinal, a “Educação
não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”
(Paulo Freire – educador e filósofo brasileiro).