Tema foi uma das pautas da 105ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que debateu também a importância do trabalho para a consolidação da paz e prevenção de crises humanitárias.
Concluída na semana passada (10), a 105ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reuniu um número sem precedentes de participantes — 5.982 delegados dos 187 Estados-membros — e aprovou resoluções para promover o trabalho decente em diversas frentes. Entre os destaques, estiveram o papel do trabalho decente nas cadeias globais de produção e na construção da paz.
Um dos comitês do evento decidiu que a OIT deverá liderar — em acordo com seu mandato — iniciativas que busquem resolver lacunas de governança nos circuitos de fornecimento setoriais, nacionais, regionais e internacionais.
O objetivo é que o organismo da ONU desenvolva um plano de ação para analisar as causas do déficit de trabalho decente identificado nas cadeias globais de produção.
Um relatório recente da OIT estima que de 80% a 90% de todos os empregos em países em desenvolvimento sejam encontrados em empresas médias, pequenas e micro — o que torna provável a hipótese de que uma grande parte dos postos de trabalho dos níveis mais baixos das cadeias de fornecimento estejam associados a negócios dessa dimensão.
Entre essas empresas, porém, é identificado o maior déficit de trabalho decente. Das cerca de 420 às 510 milhões de companhias médias e pequenas existentes, apenas 9% operam na economia formal.
OIT revisa Convenção Marítima
A Conferência aprovou ainda duas emendas ao Código da Convenção sobre o trabalho marítimo de 2006.
A primeira é relacionada à adoção, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, das diretrizes para a eliminação do assédio e da intimidação a bordo de embarcações. As medidas incluem uma referência ao guia sobre o assunto publicado conjuntamente pela International Chamber of Shipping e pela Federação Internacional dos Trabalhadores de Transporte.
A segunda emenda diz respeito à prorrogação por cinco meses da validade dos certificados de trabalho marítimo em situações nas quais as embarcações passaram nas inspeções, mas não é possível emitir um novo certificado para disponibilização a bordo.
Organização deve alterar recomendação sobre emprego e consolidação da paz
Durante a Conferência, a OIT também deu início a discussões para revisar uma recomendação de 1994 sobre o papel do trabalho na transição da guerra para a paz. A nova diretiva deve ser alterada para contemplar situações registradas no contexto atual, marcado não só por situações de conflito, como também por riscos de desastres.
A revisão deve expandir o alcance dos mecanismos da OIT, incluindo medidas de prevenção, preparação e recuperação de crises humanitárias. Os debates em torno da alteração devem incorporar o crescente consenso internacional em torno do papel central do trabalho e da criação de emprego na resposta a tragédias e na consolidação da paz e da resiliência.