Dois pesos e duas medidas

Dois pesos e duas medidas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Circula pelos corredores dos Poderes, em Brasília/DF, a ideia de que sejam reduzidas as penas dos criminosos que participaram da barbárie do 8 de janeiro de 2023; porém, excluindo-se a possibilidade de anistia nem benefício para os mandantes e os financiadores dos ataques.

É curioso que a Direita e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas, venham com essa, nessas alturas do campeonato! O motivo da minha constatação é simples. Está no contexto desse espectro político-partidário nacional indivíduos que já defenderam a redução da maioridade penal, no país, em razão de que menores infratores diante de seus delitos, incluindo crimes mais graves, como homicídio, latrocínio e violação, estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

Ora, é de conhecimento público que, há tempos, os menores são usados pelos grupos criminosos, pelo fato de que respondem de maneira diferenciada pelos seus delitos e em tempo menor de reclusão. Sim, menores infratores só podem ficar privados da sua liberdade, em instituições de atendimento socioeducativo, até completarem 18 anos, ou seja, a maioridade penal. Portanto, cumpridas as determinações previstas pelo ECA, eles são reintegrados à sociedade e passíveis de reincidência na criminalidade.

Assim, traçando uma analogia, essa proposta para reduzir as penas dos criminosos que participaram da barbárie do 8 de janeiro de 2023, constitui o mesmo princípio. Atenuando-se às suas responsabilidades, diante de fatos gravíssimos, essas pessoas tornam-se passíveis de reincidência das mesmas práxis, ou seja, vulneráveis a persuasão criminosa pelos mesmos mandantes e financiadores. Dado o grau de alienação social a que foram submetidos e convencidos a atuarem de forma bárbara e incivilizada. 

Vale ressaltar que toda a trama golpista, que culminou no fatídico 8 de janeiro de 2023, não teve o reconhecimento de uma imensa maioria dos partícipes, diretos ou indiretos, como atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à Cidadania. O que significa que essas pessoas não reconhecem suas atitudes e comportamentos como práxis criminosas sujeitas aos rigores da Lei. Ainda que sejam todos, acima de 18 anos, eles se veem apenas como vítimas de perseguição política, o que reforça a possibilidade de reincidirem em práticas semelhantes.

É preciso ter em mente que o sentimento golpista nutrido pelo discurso da Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, não se arrefeceu e nem irá se arrefecer, por questões históricas nacionais. O que move esses indivíduos é um forte sentimento de reapropriação de um poder, o qual consideram propriedade herdada de seus antecessores. De modo que não parece existir quaisquer possibilidades de que as ações desinformativas e alienantes sejam interrompidas junto às massas de seguidores e apoiadores desse espectro político-partidário.

De modo que estabelecer uma redução de pena para atos, como os que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, é compactuar com uma nova onda golpista. Os vândalos que depredaram os prédios da República, em Brasília/DF, não agiram por impulso. Incidia no seu consciente a força de uma discursividade persuasiva, diariamente reforçada através das mídias sociais. Eles foram à capital federal cientes do que estava proposto a ser feito. Havia método. Havia estratégia. Tanto que os alvos de depredação se mostraram específicos, não se estendendo a outros prédios do patrimônio arquitetônico da cidade.

Além disso, essas pessoas contavam sim, com a total impunidade. Só depois do fato consumado e da resposta da Justiça aos acontecimentos, é que elas se deram conta da punição e passaram a suplicar por anistia. Aliás, 542 acusados tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos. Trata-se do acordo de não persecução penal (ANPP) que é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

Portanto, das 1.039 pessoas que foram condenadas, até o momento, 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas. E são elas, as que tem sido utilizadas como instrumento da Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, para o discurso de anistia. Como se vê, eles dispõem de dois pesos e duas medidas, ou seja, para os menores infratores, eles defendem à redução da maioridade penal, para que possam ser punidos de maneira mais grave e severa, e para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023, eles defendem a redução de pena, para não perder a simpatia das suas massas de seguidores e apoiadores. 

Leilão Vinhos e Vidas em prol do Hospital do Câncer de Patrocínio (MG)

As frágeis bolhas...

As frágeis bolhas...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A expansão da ultradireita e a fragilização democrática, no mundo, são razões importantes para a reflexão. Entretanto, como não existe uma uniformidade nos processos que acometem a deterioração dos governos rumo às arbitrariedades, um olhar mais atento à historicidade local se faz necessário. Pensando a respeito do processo de cassação de um deputado do PSOL-RJ, decidi tomar o assunto como um fio condutor de análise.

O legislativo federal tem sido palco de uma reafirmação do ranço colonial brasileiro, de maneira explícita. Em tese, dentro da democracia, eles fazem parte da representatividade popular nacional. Mas, será? Não basta apenas dizer que são 513 deputados, os quais, através do voto proporcional, exercem seus cargos por quatro anos, e 81 senadores, que possuem mandatos de 8 anos, sendo renovados de 4 em 4 anos, com a renovação de 1/3 dos senadores em um pleito e 2/3 no seguinte.

A pergunta é totalmente pertinente e importante, porque a representatividade depende do alinhamento político-ideológico desses indivíduos. De modo que a ocupação dos cargos legislativos transita geralmente pela assimetria desse alinhamento. O que significa espelhar uma apropriação do poder pelas forças tradicionalmente representativas dos interesses da Direita e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas. Em linhas gerais, o mesmo ideário que esteve à frente do poder, no país, durante esses pouco mais de 500 anos de história.

E o que foi o Brasil colonial? Foi um país cuja economia se baseou na exploração e exportação de minérios de alto valor, madeiras de lei e monoculturas, a partir de trabalho escravo, para atender aos interesses de Portugal, a metrópole. A sociedade era patriarcal e latifundiária dividida em classes sociais, com senhores de engenho e grandes proprietários de terras na elite, e escravos na base. Portanto, não existia qualquer possibilidade de mobilidade social. O que significa a concentração da dinâmica da sociedade nas mãos de uma ínfima elite. Ela era o poder. Ela era a riqueza. Ela era a justiça.

De modo que os seus interesses, as suas regalias e os seus privilégios eram a prioridade absoluta. A transição do período colonial para a República não significou mudanças nesse quadro, que já estava consolidado, há tempos. Daí essa estrutura organizacional se transmitir de geração em geração, até aqui, dada a comodidade existente na realidade dessas pessoas. Por essas e por outras, a representatividade popular democrática brasileira não refletir exatamente os fatos.

Vejam, somos um país, cujas classes D e E são a maior parte da população, com 50,7% dos domicílios. Contudo, a classe A tem uma renda média 23 vezes maior do que a classe D/E, com apenas 2,9% da população. Ora, é justamente a classe A que apoia e sustenta a assimetria do alinhamento político-ideológico nos espaços de poder, a fim de favorecer a manutenção dos seus interesses, regalias e privilégios, como prioridade absoluta. O que torna fácil compreender quais são as prioridades de votação no legislativo federal.

E não para por aí. A união da classe A, com o apoio de elementos das classes B e C alinhados ao seu ideário político-ideológico, está em franca cruzada para enfrentar as obstaculizações impostas pelos legisladores progressistas e pelo Poder Judiciário. Através de Fake News e outros mecanismos de desinformação social, eles tentam silenciar e descredibilizar as vozes dissidentes, dentro e fora do parlamento. Ao que tudo indica, suas atitudes intencionam uma reapropriação absoluta do poder e do discurso, como era no período colonial. Portanto, almejam constituir maioria absoluta no parlamento, nas próximas eleições de 2026, para efetivarem seu projeto reacionário.

Nesse contexto, o processo de cassação de um deputado do PSOL-RJ, busca criar um "bode expiatório”, para servir de exemplo a qualquer voz dissidente que ouse se manifestar. No entanto, a Câmara dos Deputados trava mais de 30 processos de cassação por indisciplina. A primeira parte se refere aos casos disciplinares que já passaram pelo Conselho de Ética. São 13 procedimentos, dos quais 10 foram arquivados. Os demais se referem às representações contra parlamentares, mas que a Mesa Diretora nem sequer deliberou a respeito – portanto, esses casos não chegaram a ser encaminhados ao Conselho de Ética. O que aponta para uma tendenciosidade enviesada, quando se trata de representantes da ala progressista, como é o caso desse deputado.

A questão deixa de ser uma eventual quebra de decoro parlamentar para ter como objeto fundamental à dissidência político-partidária e, desse modo, ser posta como prioridade de discussão. Bem, mas não é uma dissidência qualquer! Há tempos ele se mostra combativo aos desmandos e absurdos apresentados pelos aliados e simpatizantes da ultradireita nacional, dentro da Câmara dos Deputados, o que fez emergir uma ofensiva veemente contra os parlamentares da ala progressista, especialmente do PSOL, e contra o governo atual. Além disso, ele se tornou alvo político após denunciar o esquema do “orçamento secreto” e acusar publicamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados de liderar manobras ilegais para liberar bilhões em emendas parlamentares; bem como, prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura o caso.

Trazida essa breve reflexão, tem-se um ponto de partida importantíssimo para tecer considerações sobre o exercício cidadão brasileiro. Se há uma consciência sobre a fragilização democrática é porque a cidadania não está caminhando da maneira que deveria. E é justamente esse ponto que favorece à reafirmação dos interesses históricos da Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas. A ideia da representatividade popular precisa ser levada mais a sério, no país. É muito cômodo e simplista reclamar do descaso da classe política, quando as escolhas populares desconsideram o significado fundamental da representatividade.

E ela advém justamente da expressão político-ideológica, manifesta por esses indivíduos. Por isso, é preciso ler o mundo, “se alargarmos a concepção de leitura e a considerarmos uma possibilidade de perceber o espaço social, então ler passa a significar lançar um olhar à nossa volta e perceber o que nos rodeia. Isso pode ser feito apenas para confirmar nossos pontos de vista ou para problematizar, questionar o que, aparentemente, não pode ou não deve ser questionado...” (CORACINI, 2005, p.39)1.

Ora, o que temos pela frente é o risco iminente do autoritarismo. Portanto, temos sim, que ler o mundo, a realidade que nos cerca, porque “A linguagem é o repositório de nossos preconceitos, de nossas crenças, de nossos pressupostos” (Chimamanda Ngozi Adichie). Quando se permite que o autoritarismo, a opressão, a tirania, se firmem no poder, “Eles fazem uma história se tornar a única história” (Chimamanda Ngozi Adichie), ou seja, a que eles querem contar. Assim, estejamos atentos, “A pior cegueira é a mental, que faz que com que não reconheçamos o que temos a frente”; porque, ela “também é isto, viver num mundo onde se tenha acabado a esperança” (José Saramago - Ensaio sobre a Cegueira, 1995).

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1 CORACINI, M. J. R. F. Concepções de Leitura na (Pós-) Modernidade. In: LIMA, R. C. de C. P. (Org.). Leitura: múltiplos olhares. Campinas: Mercado de Letras; São João da Boa Vista: Unifeob, 2005. p.15-44. 

Documentário "Folha Corrida" - 27 DE ABRIL

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Papa Francisco (1936 - 2025)

FRANCISCO ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O homem do diálogo faz o mundo ficar em silêncio. Esse é o dia da reflexão, da oração e do respeito. O Papa Francisco se despede aos 88 anos, depois de pavimentar seu legado à frente da Santa Sé, em pouco mais de uma década.

Como acontece na historicidade humana, há sempre alguém que assuma a representatividade de certas ideias. No século XII, São Francisco de Assis se apresenta como a figura mais alinhada aos ensinamentos do Cristo. No século XXI, Jorge Mario Bergoglio, escolhe o nome de Francisco para marcar o seu pontificado, por conta do mesmo alinhamento.

Nesses 12 anos, Francisco se posicionou de maneira firme em favor das liberdades individuais, da democracia, dos valores coletivos e ambientais, da igualdade social, do progresso como avanço científico, tecnológico, econômico e comunitário para o aperfeiçoamento da condição humana. O que significa que o seu papel mais importante foi resgatar os pobres de espírito, os quais ainda insistem e persistem se debatendo contra essas ideias.

E para tal, Francisco não poupou esforços. Ele soube, como poucos, o valor de saber ouvir para poder falar. Jamais se furtou a emitir suas opiniões e a abrir espaços ao diálogo interreligioso e junto às populações. Daí suas palavras serem repletas de franqueza, de sinceridade, de objetividade. Francisco não se permitiu ficar em cima do muro, mesmo em situações extremamente polêmicas e sensíveis à Igreja.

Razão pela qual, ele acabou se tornando um exímio pastor de homens e de almas, pela qualidade que conseguiu empregar ao cuidado, à proteção e à liderança ofertada aos seus seguidores. Ele, verdadeiramente, buscou aproximar a diversidade do mundo e a sua Igreja, para que o ideário de Cristo pudesse prosperar de maneira justa, fraterna e solidária. Francisco extrapolou o limite das palavras para se fazer compreender pela autenticidade das suas ações. Como um lembrete: “Tome cuidado com a sua vida, talvez ela seja o único evangelho que as pessoas leiam” (São Francisco de Assis).

É claro que, nesse primeiro momento, a sensação de orfandade parece inevitável. Mas, por tudo que Francisco representou, ele não nos deixa sós. Como Jesus Cristo e São Francisco de Assis, seu legado permanecerá atemporal, vivo. Ainda que susceptível às contestações mundanas, às incompreensões materialistas e às resistências egóicas. Porque nada é capaz de abalar os alicerces que sustentam as obras do Sagrado.

Afinal, essa é a missão dos discípulos e seguidores, dar continuidade ao trabalho da fé, independentemente, de ventos contra ou a favor. Já dizia São Francisco de Assis, “Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível. Ninguém é suficientemente perfeito, que não possa aprender com o outro e, ninguém é totalmente estruído de valores que não possa ensinar algo ao seu irmão”.

Daí a necessidade de permanecer honrando a trajetória de Francisco ao contrário de apenas sentir a sua ausência física ou lamentar sua partida. Certamente, ele conta com isso. Porque, só assim, faremos jus à consciência da lição de que “Todos somos candidatos à tranquilidade imperturbável, mas, para tanto, temos de lutar e vencer a mais dura das batalhas, na guerra com nós mesmos, que carece de vigilância permanente para eliminar os inimigos que muito conhecemos: o ódio, a inveja, o ciúme, a discórdia, a maledicência, a vingança, o orgulho, o egoísmo... São frentes de lutas que devemos travar para vencer a nós mesmos e conhecer o terreno sagrado do nosso coração” (São Francisco de Assis).

MENSAGEM DE PÁSCOA

https://projetotempus.blogspot.com/2025/04/eu-quero-depois-quando-viver-de-novo.html

DIA DOS POVOS INDÍGENAS - “Na nossa Constituição tem um capítulo que é destinado aos Direitos dos índios. Isso é muito significativo.” – Ailton Krenak

Ministério dos Povos Indígenashttps://www.gov.br/povosindigenas/pt-br

A história e os infiltrados

A história e os infiltrados

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Mais um 22 de abril e o tempo parece não ter passado. O Brasil contemporâneo insiste, o quanto pode, em se manter uma cópia disforme da Terra Brasilis colonial, de 1500. Quando uma monarquia decadente e sua corte elitista instituíram padrões e comportamentos que se impregnariam de forma tóxica e nociva ao futuro das terras apropriadas à revelia de seus donos originários. Nos últimos dias, duas situações estampadas nas mídias alternativas e tradicionais, tornaram-se provas cabais para tal percepção.

Uma, diz respeito à fala de um ex-ministro do Banco Central brasileiro, durante a Brazil Conference, realizada nas universidades Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA. Segundo ele, a ideia de congelar o salário-mínimo por seis anos para melhorar as contas da Previdência Social brasileira, só faz reafirmar a visão das classes burguesas em relação à implementação de políticas econômicas totalmente voltadas à sacralização do pagamento de juros, como já se viu acontecer durante décadas e décadas, no país.

A outra, trata do Projeto de lei (PL) da Anistia, proposto pela ala direitista do Congresso Nacional; sobretudo, da Câmara dos Deputados. Contando com 262 assinaturas, ele deu entrada em regime de urgência e formou-se um desconforto a respeito, em razão da presença de parlamentares de partidos que compuseram a Frente Ampla que apoiou a eleição do atual governo.

Ocorre que tais partidos foram beneficiados com a gestão de ministérios e, além disso, o tal PL da Anistia visa perdoar, através de um ato público, crimes cometidos contra o Estado, ou seja, no que se refere a todo o Plano Golpista, cujo ápice aconteceu no 08 de janeiro de 2023.

Bem, os dois exemplos não me causam surpresa. Findada a Monarquia e iniciada a República, no Brasil, a organização político-social permaneceu a mesma. Uma pirâmide social estratificada em um pequeno ápice, composto pelas elites burguesas e oligárquicas detentoras dos poderes, e uma base, composta pela plebe ou classe popular da sociedade. E assim deveria ser sempre. Nada de reduzir as desigualdades. De propiciar a mobilidade social. De ampliar direitos e garantias à dignidade humana. ...

Sobre metrópoles e colônias sempre pairou o medo em relação à ocorrência de uma outra revolução, nos mesmos moldes da experimentada pela França de Luis XVI e Maria Antonieta, no século XVIII, a qual permitisse a ascensão das camadas populares. E esse pensamento permaneceu ativo no inconsciente coletivo pós-colonial.

De modo que revirando os baús da historicidade brasileira, tem-se a dimensão do afinco, quase selvagem, das minorias elitistas para assegurar que suas regalias, privilégios, poderes, herdados dos tempos coloniais, não fossem jamais abalados por nenhum motivo ou razão. Especialmente, por algo que pudesse alçar as camadas populares aos espaços de poder.    

Então, promovendo um salto temporal nessa reflexão, chegamos ao século XXI, quando um partido de esquerda reascendeu ao poder, no Brasil, depois da agitada década de 1960.  O que parecia quase impossível, aconteceu. Complementando todo o mal-estar gerado pelo fim dos 21 anos de ditadura militar, apoiada por defensores e simpatizantes da Direita, em seus diversos matizes, essa situação permaneceu reverberando entre muitas dessas pessoas, como algo inadmissível.

O que permite compreender, de certa forma, os motivos que fizeram esse ruminar frustrado e indigesto, permanecer nutrindo o ideário golpista de retomada do poder brasileiro. Valendo-se dos velhos estratagemas de 1964, conseguiram eleger em 2018, um candidato alinhado aos seus compromissos ideológicos e político-partidários.

No entanto, antes que quaisquer sinais de rearranjo das alas progressistas nacionais se efetivassem, eles começaram a traçar planos, inclusive de um novo Golpe de Estado. Entre 2019 e 2022, a Direita, em seus diversos matizes, presentes nos mais diferentes campos da sociedade, confabulou o conjunto de práxis que seriam colocadas em ação para alcançar seus objetivos de se manterem no poder.

Por sorte, a Democracia falou mais alto! Nas urnas eles perderam! Partiram, então, para a desordem, a arruaça, a anticidadania explícita, a selvageria fanática em estado bruto. Apesar de todos os pesares, também, não obtiveram êxito. Mas, é preciso atenção a um ponto, pouco considerado nesse assunto.

Para que o candidato progressista tivesse condições de ampliar a sua força na corrida eleitoral de 2022, dado o aflorar dos ânimos no país, foi criada uma Frente Ampla de partidos, para apoiá-lo e minimizar as tensões na futura gestão. Entretanto, nela estavam presentes representantes historicamente conhecidos pelo seu envolvimento fisiológico na política nacional. Além disso, todos tinham a sua digital direitista.

Como diz o provérbio popular, “De boas intenções está cheio o inferno”! Não tivesse sido a Democracia brasileira duramente exposta aos mais diversos mecanismos de fragilização, nos anos que antecederam a referida eleição, ou seja, entre 2014 e 2022, a ideia de uma Frente Ampla seria espetacular e muito bem-vinda.

Mas, não era esse o cenário. Portanto, ela se tornou um espaço de composição para os infiltrados da Direita, em seus diversos matizes. Eles estão em maioria na Câmara dos Deputados. Eles estão em número significativo no Senado. Eles estão nos Ministérios, Autarquias e demais estruturas e instituições públicas nacionais.

E quanto mais essas pessoas se infiltram na governança do país; mais, elas desempenham um papel de contenção ao discurso progressista. Mais, elas procuram meios para sabotar e boicotar os projetos desse viés, o que em linhas gerais, diz respeito às políticas públicas nacionais, que atendem a grande massa da população.

Aliás, acabo de ler na imprensa nacional que, o Partido Progressistas (PP), presidido por um ex-ministro do governo anterior, apresentou uma emenda para reduzir a alíquota do imposto mínimo sobre a renda dos milionários de 10% para 4%.

Vejam só, ele se tornou um emissário das elites banqueiras e do mercado de capitais junto ao Congresso nacional, ao invés de exercer o seu mandato em favor dos seus eleitores menos favorecidos e privilegiados. Aliás, um exemplo clássico, do ranço colonial que trato nesse texto.

Por isso, nada manifesto pela Direita e seus matizes, sejam eles mais ou menos radicais e extremistas, me espanta. Prestes a completar 525 anos de história, o Brasil, sob esse aspecto, permanece imóvel e pateticamente ingênuo. Com suas elites burguesas e oligárquicas, detendo os direitos, os poderes, os espaços, os discursos, ...  enquanto as camadas mais frágeis e vulneráveis definham seus dias, entre amargos sorrisos e lágrimas.

É preciso entender, de uma vez por todas, que “O problema não é mudar a ‘consciência’ das pessoas, ou o que elas têm na cabeça, mas o regime político, econômico, institucional de produção da verdade”. E isso é sim, desafiador, porque “Vivemos em uma sociedade que em grande parte marcha 'ao compasso da verdade' – ou seja, que produz e faz circular discursos que funcionam como verdade, que passam por tal e que detêm, por esse motivo, poderes específicos" (Michel Foucault - A microfísica do poder, 1978). Assim, pare, pense e reflita a respeito!

É preciso pensar além da intimidação

É preciso pensar além da intimidação

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Quem nunca ouviu falar sobre o bullying? Pois é, essa prática de intimidação, de importunação moral e, algumas vezes, física, que atinge pessoas em diferentes faixas etárias, grupos sociais, espaços geográficos, tem contribuído para o adoecimento mental.

Então, debruçada em uma longa reflexão a respeito, percebi um viés importante e, talvez, pouco debatido. As manifestações do bullying ocorrem em razão das diferenças. Tudo pode ser pretexto para o bullying. Raça. Gênero. Peso. Altura. Idade. Status social. ... O que significa que o bullying orbita o universo das diferenças humanas.

Estamos diante, então, de um problema de aceitação das singularidades e especificidades, porque o mundo tem sido levado a pensar dentro de uma perspectiva de padrões homogeneizantes. O que, não raramente, é estimulado pela sociedade de consumo.

Para ser aceito, pertencer, são criados códigos subliminares, os quais, na verdade, visam reduzir ao máximo as diferenças. Acontece que esse movimento ataca diretamente a identidade dos indivíduos, impedindo-os de serem quem são e como são. Caso contrário, eles são lançados às arenas, reais e virtuais, contemporâneas, sendo submetidos às diversas práxis de intimidação.

Quando penso a respeito, me lembro imediatamente da canção “Admirável Chip Novo” (2003), da cantora Pitty; sobretudo, o trecho “Nada é orgânico, é tudo programado/ E eu achando que tinha me libertado”. Sim, porque o bullying contraria a ideia superestimada e defendida, pela sociedade contemporânea, sobre liberdade. Não, não somos tão livres assim! O tempo todo existe alguém bradando um perfil social a ser (per)seguido.

Portanto, o bullying é um regime de coagir ou de obrigar pela intimidação, pela força ou pela violência. De modo que os indivíduos submetidos a tais práxis colapsam, quando se sentem incapazes de se enquadrar dentro de um determinado perfil preestabelecido. Algo que cria um registro mental de incapacidade, de frustração, de incompetência, que não traz em si nenhuma verdade. Porque ninguém é obrigado a ser desse jeito ou de outro!

Daqui e dali, ouço muita gente falando sobre pluralidade, diversidade, inclusão, ... Acontece que da teoria para a prática existe um abismo gigantesco. Infelizmente, fazendo um retrospecto da historicidade humana, a verdade é que esses conceitos jamais tiveram uma ampla aceitação. A tentativa de castrar, de modular os corpos, as identidades, as ideias, os desejos, as linguagens, sempre existiu como uma manifestação da homogeneização conservadora.

Quem não se lembra do filme “O Sorriso de Monalisa” (2003)?  Ao ministrar aulas de História da Arte, na conceituada Wellesley College, Massachusetts, EUA, a professora Katharine Watson (Julia Roberts) ensina meninas da década de 1950 a questionarem os seus papéis sociais tradicionais e, por isso, sofre intimidação da direção, do conselho de pais e mestres, e das próprias alunas. 

Veja, a homogeneização, no fundo, produz uma objetificação, a qual desumaniza o ser humano. Como se quisesse produzir uma humanidade seriada, onde tudo fosse igual. Assim, não haveria discussão. Não haveria conflito. Não haveria rebeldia. Seria uma sociedade totalmente blasé e pseudoconformada aos ditames daqueles que controlam o poder.  

Segundo o filósofo e escritor francês, Jean-Paul Sartre, “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Daí a necessidade de dissecar as camadas existentes no bullying, independentemente, se ele acontecer dentro do contexto do mundo real ou virtual. Isso implica, necessariamente, na disposição em admitir a existência de uma transversalidade nessa discussão, ou seja, é fundamental identificar os gatilhos que desencadeiam a sua formação social, ou seja, a ética, o consumismo, as mídias sociais, o cancelamento, o efeito manada, ...

Assim, a transversalidade permite contextualizar e organizar de forma associativa os assuntos; bem como, resgatar a memória dos acontecimentos, interessando-se por suas origens, causas, consequências e significações, ampliando a consciência do indivíduo e possibilitando que ele se torne protagonista da sua história, da sua identidade.  

A luta contra o bullying depende necessariamente desse processo que ultrapassa os limites do sofrimento de quem é vítima da intimidação. É preciso combater a disseminação dos gatilhos sociais. Lembre-se, o bullying não é um problema estritamente individual, ele é um problema coletivo. Tanto que, no Brasil, ele é crime, tipificado através das leis n.º 13.185/2015 1 e n.º 14.811/2024 2.

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1 Que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, ou seja, obriga escolas, clubes e agremiações recreativas a garantir medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying, implementando uma série de ações que visam erradicá-lo.

2 Que criminaliza o bullying e o cyberbullying; bem como, define uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. 

O grande mal da humanidade ...

O grande mal da humanidade ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Começo a acreditar, cada vez com mais força, que reside na permissividade humana o grande mal da contemporaneidade. Afinal, ela tende a relativizar questões inegociáveis, as quais visam garantir o equilíbrio da existência e da coexistência social. O mais recente exemplo, ocorreu, ontem, durante a marcha do Acampamento Terra Livre (ATL) em direção ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Um grupo de indígenas foi brutalmente reprimido pela força policial. Inclusive, uma deputada indígena, do Psol-MG. O motivo da manifestação era mais que legítimo, ou seja, findar quaisquer discussões contrárias ao já estabelecido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231.

Mas, o que está por trás dessa permissividade humana? Apesar de repetitiva, a resposta é o nosso ranço colonial. Vejam, só dá permissão a alguém, de fazer ou não fazer alguma coisa, aquele que detém algum poder. O que, no Brasil, continua sendo as elites, o topo da pirâmide social. Sendo assim, se encontra em suas mãos o poder de decidir, escolher, determinar, estabelecer, legislar, sobre o país e seus cidadãos. Como fizeram seus antepassados, descendentes da Metrópole portuguesa, durante o período de colonização.

De modo que essa estrutura de poder, que vem sendo repassada de geração em geração, agora, na contemporaneidade, tem se reafirmado, especialmente por parte do Estado, por meio de ações e/ou omissões, quem pode ter garantida a sua dignidade humana. Mas, não somente isso. Quem pode falar, decidir, escolher, determinar, estabelecer, ... O que significa que essa permissividade se transformou em instrumento claro de legitimação para um gigantesco espectro de violências sociais e, portanto, para a fragilização e vulnerabilização da vida.

Pois é, a desvalorização da vida não é um fato recente, na historicidade brasileira! Ela é uma chaga antiga! Os cidadãos brasileiros estão, há pouco mais de 500 anos, expostos a uma assimetria da importância social. De modo que algumas vidas são importantes e outras não. Algo que tornou as desigualdades sociais um fenômeno banalizado e trivializado, dentro do inconsciente coletivo nacional. Fato que obriga as minorias a viverem sob permanente luta da sua dignidade e direitos, enquanto as elites se refugiam na insensibilidade, na indiferença e no exercício da sua pseudossuperioridade, para defenderem a sua inação.

Se diariamente os veículos de imprensa, nacionais e estrangeiros, noticiam a espetacularização da barbárie brasileira, em sua mais absoluta diversidade e pluralidade de manifestações, é porque esse ranço colonial, transpirado pelas elites, permanece autorizado pelos comportamentos permissivos. Racismo. Feminicídio. Trabalho análogo à escravidão. Homofobia. Aporofobia. Intolerância religiosa. Garimpos. Uso e ocupação indevida de terras. Genocídio indígena. ... Exemplos dessa anuência perversa e cruel, não faltam! Desde que a histórica estruturação econômico-social seja preservada, a omissão silenciosa insiste em se manter atuante.

Essa é a verdade nua e crua sobre a realidade brasileira. É o que explica o protecionismo criminoso entre os membros das elites, ou os deslizes e desvirtuamentos na aplicação das leis, ou o clamor pela anistia aos crimes de flagrante atentado à Democracia e às Instituições, ou um fisiologismo político-partidário abjeto, ou a ausência de identidade cidadã , ... Martin Luther King Jr. dizia, “A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio”.

Por isso, não nos esqueçamos de que “As pessoas sabem aquilo que elas fazem; frequentemente sabem por que fazem o que fazem; mas o que ignoram é o efeito produzido por aquilo que fazem” (Michel Foucault). Razão pela qual, “Existem momentos na vida onde a questão de saber se se pode pensar diferentemente do que se pensa, e perceber diferentemente do que se vê, é indispensável para continuar a olhar ou a refletir” (Michel Foucault).

A permissividade indecorosa com seus dois pesos e um milhão de medidas

A permissividade indecorosa com seus dois pesos e um milhão de medidas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Vamos e convenhamos, a Câmara dos Deputados já foi um lugar mais respeitável! Acontece que a permissividade indecorosa que se alastrou pelo recinto, nas últimas décadas, tornou o local um palco da espetacularização do absurdo. De modo que é preciso uma análise muito crítica do que vem se processando, por lá, para não cair em “Contos Da Carochinha”. Sobretudo, ao se tratar de decoro parlamentar.

Cada dia que passa, esse me parece um assunto extremamente sensível. Ora, se o tal decoro significa “os princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato” 1, algo já parece destoar, quando nos lembramos do fisiologismo presente, especialmente, nessa casa do Legislativo Federal.

Sim, a terrível “Prática ou tendência para a prática da procura de vantagens pessoais ou favorecimentos privados no desempenho de cargos políticos ou públicos, em prejuízo do interesse público comum” 2, que veio ao longo do tempo se legitimando e se institucionalizando no campo político-partidário nacional.  A qual recentemente cobriu as páginas midiáticas, nacionais e internacionais, com todos os vai e véns no caso do chamado Orçamento Secreto, que acabou sob intervenção pela Suprema Corte brasileira.

Contudo, não para por aí! Lugar de respeito e decência, a tribuna da Câmara dos Deputados, tem sido espaço do achincalhamento da Democracia, no que significa a explícita manifestação de atos condenáveis pela própria legislação nacional. Misoginia. Homofobia. Racismo. Xenofobia. Aporofobia. ... Exemplos ruins que têm se disseminado pelas demais Casas Legislativas da federação e contribuído para o acirramento de uma polarização do ódio, no país.

Um dos exemplos mais recentes, aconteceu na Comissão de Segurança Pública da Câmara, em que se discutia um projeto de lei para propor o desarmamento da segurança pessoal do Presidente da República. Desconsiderando por completo os achados da Polícia Federal a respeito de toda a trama golpista, a qual culminou no 08 de janeiro de 2023, cujos conteúdos trouxe a público a existência do Plano “Punhal Verde-Amarelo”, com informações detalhadas para matar o Presidente da República, o Vice-Presidente e um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, não bastasse isso, o próprio relator da proposta admitiu, em alto e bom tom, diante dos presentes, que gostaria de ver o Presidente da República morto. Em uma franca disposição incitativa às práxis de extrema violência, que transitam pela polarização odiosa nacional. Haja vista a quantidade de episódios de terrorismo interno ocorridos, a partir de 2022, no país.

No entanto, esse contexto de espetacularização do absurdo, promovido pelos representantes da Direita e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas, é claramente assimétrico, no sentido de promover a desqualificação, o desrespeito, a desumanização e a incapacidade parlamentar dos representantes político-partidários do espectro progressista. Em uma tentativa flagrante de silenciá-los sob pena de punição. Vejam só! A maioria parlamentar na Câmara dos Deputados comete uma acintosa afronta à Constituição Federal, de 1988, quando desconsidera o princípio fundamental do pluralismo político, tentando invisibilizar e negar os direitos constituídos da ala progressista.

Enquanto um dos acusados pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018, ainda não teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, parlamentares progressistas são alvo, a todo instante, de processos no Conselho de Ética, em razão das suas atuações combativas no parlamento federal.

Hoje, por exemplo, um deputado do PSOL-RJ teve o mandato cassado pelo Conselho de Ética, segundo quebra de decoro, por ter expulsado, aos chutes e empurrões, um militante do MBL de dentro da Câmara, após inúmeras agressões verbais graves desferidas por ele ao parlamentar. Uma cassação de natureza estritamente político-ideológica. Afinal, esse parlamentar se opôs publicamente contra os desmandos envolvendo o chamado Orçamento Secreto.

É claro, que abster-se da dialogia para substituí-la pela violência física, é algo reprovável. Contudo, não tivesse sido a Câmara dos Deputados transformada em arena de uma permissividade indecorosa, praticada por parlamentares e visitantes, nenhum ser humano seria levado ao extremo da sua raiva e indignação. Vale recordar, em junho de 2024, que uma deputada federal, também do PSOL-SP, de 89 anos, após terríveis e hostis manifestações ocorridas em uma sessão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, passou mal e precisou ser hospitalizada em UTI. O que demonstra o grau de desvirtuamento e incivilidade dessa casa do parlamento brasileiro.

O pior é que esse comportamento tende a se agravar. Sim, o grande objetivo da Direita e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas, é conquistar a sua supremacia no Congresso Nacional, nas eleições de 2026. Constituir um legislativo que trabalhe, única e exclusivamente, pelas pautas de interesse desse espectro político-partidário. Sem oposição. Sem contestação. Fazendo prevalecer, de maneira absoluta, os interesses, regalias e privilégios das elites dominantes nacionais. O velho ranço colonial brasileiro!

Assim, feitas essas breves reflexões, convido você leitor (a) para que leia o texto, atemporal, de Rachel de Queiroz, intitulado “Votar”, escrito em 11 de janeiro de 1947 3. Trata-se de uma verdadeira aula de cidadania, de democracia, de dignidade humana. Algo que a contemporaneidade precisa, com urgência, resgatar no fundo obscuro da consciência. Não se esqueçam: “Palavras, o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno” (Rachel de Queiroz).

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1 https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/decoro_parlamentar

2 https://dicionario.priberam.org/fisiologismo#google_vignette

3 https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/9229/votar 

07 de Abril - Dia Mundial da Saúde

Conheça os avanços do SUS para garantir assistência de qualidade à saúde da mulher

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/conheca-os-avancos-do-sus-para-garantir-assistencia-de-qualidade-a-saude-da-mulher

 

Novo PAC Saúde: Mais cuidado e estrutura para as mulheres brasileiras

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/novo-pac-saude-mais-cuidado-e-estrutura-para-as-mulheres-brasileiras

 

Covid-19: lições, desafios e o futuro do cuidado materno e infantil

https://portal.fiocruz.br/noticia/2025/04/covid-19-licoes-desafios-e-o-futuro-do-cuidado-materno-e-infantil

 

CADERNETA DA CRIANÇA (Informações materno-infantis)

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_crianca_menina_5.ed.pdf

07 de Abril - Dia do (a) Jornalista