Enquanto
isso, no Senado Federal ...
Por
Alessandra Leles Rocha
41 senadores da República assinam
pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Como já escrevi em
diversas ocasiões, a ultradireita brasileira não está só nas suas empreitadas,
ela atua em conjunto com os demais matizes da Direita nacional. Isso explica parte
dessa ação, a qual não diz respeito exclusivamente a um único ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF); mas, a todos que, de uma maneira ou de outra,
venham a desagradar os interesses dos participantes desse referido espectro político-partidário.
Surpresa? Não. Todos os países,
cujas democracias colapsaram, utilizaram desse expediente. Inibir, cooptar,
destituir, cassar, ... têm sido práxis comuns empregadas pela ultradireita
global, em relação às Supremas Cortes de seus países. Mais do que legislar em
favor de si mesma, a ultradireita não quer ser confrontada, questionada,
responsabilizada, diante de suas investidas no poder. Ela não aceita obstáculos
de nenhuma natureza. Ela quer uma justiça que haja com total parcialidade aos
seus interesses.
O curioso é que a Direita
brasileira e seus matizes; sobretudos, os mais radicais e extremistas, utilizam
como um de seus argumentos principais, contra o referido ministro, uma possível
ausência de imparcialidade. Veja só! Aliás, é bom esclarecer os princípios estabelecidos
pela lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, os quais definem através do artigo
39 1 os crimes que levariam um membro
do STF a sofrer um processo de impeachment. E exercendo a ética, como princípio
para essa leitura, se vê claramente uma tentativa da Direita brasileira e seus
matizes; sobretudos, os mais radicais e extremistas, de enviesar e distorcer a
interpretação da lei, para satisfazer seus propósitos.
Contudo, eu chamo atenção para o
fato de que, enquanto esses elementos do parlamento nacional criam esse tipo de
tensionamento institucional, estão deixando de cumprir o juramento
constitucional proferido no ato de sua posse, ou seja, "’Prometo
guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente
o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade
e a independência do Brasil’. Após a leitura desse compromisso pelo
senador mais idoso, os demais senadores confirmam o juramento com a frase: ‘Assim
o prometo’". Portanto,
eles estão, segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, utilizando
as prerrogativas do cargo de forma inadequada, para prejudicar terceiros; bem como,
utilizando o cargo para obter vantagens para si ou para terceiros, através de condutas,
tais criar obstáculos para outras pessoas.
É, esses senadores não estão nem
aí para os interesses do país e de seus eleitores! Deveriam estar defendendo,
com unhas e dentes, a soberania nacional, ao invés de se apequenarem reafirmando
a verborragia mentirosa dos EUA e sua ultradireita raivosa, contra o STF. Sim,
estão passando recibo, em três vias, da sua sabujice, do seu servilismo,
colonial. Estão envergonhando a pátria que os pariu e os sustenta a valores exorbitantes!
Daí
a necessidade de lembrar sempre: “Para demagogos cercados por restrições
constitucionais, uma crise representa uma oportunidade para começar a
desmantelar o inconveniente e às vezes ameaçador sistema de freios e
contrapesos que vem com a política democrática” (Steven Levitsky e
Daniel Ziblatt - “Como as democracias morrem, 2018).