sábado, 24 de setembro de 2016

Reforma na Educação ou outro tijolo no muro?


Outro tijolo no muro

Por Alessandra Leles Rocha

Não acompanhar o fluxo natural das transformações da sociedade significa permitir-se permanecer na contramão da história. Pois bem, é exatamente isso que aconteceu com a Educação no Brasil. O pior é que esse imobilismo foi acompanhado pela lamentável ausência de definição sobre aonde se pretendia chegar. E se você não sabe aonde quer chegar como pode definir algum caminho, não é mesmo? Então, a história da Educação brasileira esbarra com frequente recorrência em episódios de se tentar uma transformação mirabolante da realidade e no fim das contas perceber que nada melhorou, ou o que é pior, agravou ainda mais.
Para início de conversa, Educação e Cidadania são praticamente ‘irmãs siamesas’. Não é possível dissociar uma da outra e, portanto, discutir Educação é ao mesmo tempo falar sobre Cidadania, especialmente, sobre que cidadãos querem oferecer ao país. Não se trata só de mão de obra qualificada, porque até mesmo essa definição é bastante complexa, dadas as diferentes demandas manifestas pelo mercado. Nem tampouco só de conhecimento técnico-científico como se esse fosse o bastante para criar um lastro de intelectualidade e consciência nos alunos.
Quaisquer reformas na Educação precisam debruçar-se no diálogo com a cidadania, com a identidade sociocultural que representa o país, para tecermos um currículo que amplie o olhar dos nossos jovens e alunos para si e para o mundo. Vejamos que, nessa nova Reforma do Ensino Médio, o governo já se manifestou em relação à continuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como mecanismo de ingresso as universidades. Bem, e se é assim, como a reforma pode falar, por exemplo, de conteúdos obrigatórios e optativos, se o aluno dependerá de todos os conhecimentos presentes no ENEM?
Uma boa formação educacional e cidadã é aquela que permite a consolidação de indivíduos autônomos, conscientes, plenos de informações que lhes permitam estabelecer suas escolhas pessoais e profissionais com segurança. Então, não se trata só do que ensinar nas escolas, mas como transmitir esses conhecimentos. Há tempos, por exemplo, que a Língua Portuguesa e a Matemática são oferecidas diariamente nas escolas do país e, nem por isso, o desempenho desses alunos tem satisfeito as expectativas; ao contrário, as pesquisas apontam resultados pífios a cada ano.
Ora, não há disciplina menos ou mais importante para definirmos quem sai ou quem fica na grade curricular. Paremos por um instante para definirmos quais as necessidades de conhecimento que permeiam um individuo, ou seja, o alicerce que lhe permita transitar pela vida.  Basta a simples compreensão de que todo o avanço nas áreas de Saúde, de Engenharia, do Direito, da Educação; enfim, todo o avanço tecnológico e científico que compõe a nossa realidade no século XXI só existe pela composição de anos e anos de tecitura do conhecimento. Qualquer pessoa precisa nesses anos base de educação consolidar uma ideia geral dos assuntos, do que acontece na vida, no mundo, no universo.
Talvez, esteja nesse fardo que foi imposto à Educação brasileira de aprofundamento teórico dos assuntos, como se quiséssemos formar pequenos gênios, que a coisa começou a desandar. Primeiro, porque as competências e as habilidades de cada um são distintas e não podemos obrigar os alunos a se tornarem experts em algo teórico que não lhes é tão palatável. Segundo, que é papel dos Cursos Superiores – Graduação e Pós-Graduação - oferecer aos interessados o aprofundamento de informações pertinentes a cada assunto, não a base. Então, temos tornado a escola básica um local torturante, com um volume absurdo de informações a serem absorvidas, no caso do Ensino Médio, em apenas três anos. Não, não temos dado chance aos alunos de gostarem de nada, de sentirem-se entusiasmados, motivados para estarem ali.  
Na minha percepção, o grande impasse no ensino médio advém do próprio fato da cobrança que gira em torno desse cumprimento ‘conteudista’ para que os alunos possam se sair bem no ENEM ou vestibular. Incutimos na cabeça de crianças e jovens que a grande meta de suas vidas é ser aprovado em uma universidade. Então, eles passam os quatro anos do Ensino Fundamental II e os três do Ensino Médio conduzindo suas vidas em razão de uma única prova. A prova que definirá a sua vida, por assim dizer.
Então, é claro que essa rotina alienante não é, nem um pouco, atrativa para o aluno.  Ele é exposto a uma pressão desumana, a um nível de concorrência e competitividade totalmente prejudiciais ao físico, ao emocional e ao comportamental. Às vezes, chego a pensar que muitos casos de bullying nas escolas são fruto dessa convivência estressante; como se muitos alunos buscassem um pretexto para ‘eliminar’ suas frustrações e possíveis concorrentes nessa maratona educacional. Certa tentativa de imposição da ‘lei do mais forte’, digamos assim; posto que, o discurso dentro das próprias escolas é exatamente esse, no qual só os mais bem preparados, os mais ‘inteligentes’, os mais dedicados serão aprovados.
Daí, quando se olha, então, para a tal ‘meta de suas vidas’, ou seja, os alunos nas universidades, nos deparamos com a realidade de problemas que foram apenas postergados. Infelizmente, o automatismo do ensino médio ofereceu pouca, ou quase nenhuma genialidade, com indivíduos confusos diante das suas escolhas profissionais, frustrados em suas expectativas quanto ao ensino superior; e, por incrível que possa parecer, com um nível de conhecimento geral muito raso e insuficiente. O alicerce não satisfez e os reparos e ajustes tendem a ser cada vez mais necessários, o que prejudica no resultado final de formação profissional nas universidades; afinal de contas, perde-se muito tempo em refazer o que já deveria estar pronto.
Por isso, a evasão não é um problema só da base. Na verdade, o aluno não adere ao modelo de Educação existente porque em nenhum momento ele é considerado nas tomadas de decisão; então, ele se vê diante de dois caminhos: ou ele se sujeita ou ele sai. Infelizmente, a segunda opção é sempre majoritária. Imagine-se ouvindo uma quantidade de informações que não lhe fazem o menor sentido, as quais você não enxerga a menor possibilidade de aplicação prática. Portanto, nosso modelo de Educação aparta mais e mais a sociedade nesse contínuo ritmo de edificação de muros.
Eu concordo que já se negligenciou demais a Educação brasileira; mas, não é com Medidas Provisórias 1 ou ideias retiradas repentinamente da cartola que poderemos justificar uma atitude mais proativa de renovação, de transformação. Nem sempre fazer algo significa resolver. Atitudes intempestivas não geram resultados satisfatórios. Saber que cidadãos queremos para o país esse é o ponto de partida para se saber aonde chegar. Não se pode fazer nada para seres humanos sem colocá-los no centro da discussão, porque é a vida deles, os seus direitos, os seus deveres, todo o seu cotidiano que está em jogo. Precisamos de uma Educação que seja ponte da cidadania, uma ponte que nos leve a encontrar a maior riqueza nacional: o talento do povo brasileiro.

Servidão por dívida ainda é forma comum de escravidão moderna, alerta especialista da ONU

Relatora especial da ONU fez o alerta durante sessão do Conselho de Direitos Humanos. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões de pessoas sofrem com o trabalho forçado.
A servidão por dívida continua sendo uma das formas mais comuns de escravidão moderna em todas as regiões do mundo, apesar de ser proibida pelo direito internacional e pela maioria das jurisdições nacionais, advertiu na semana passada (15) a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola.
“Mesmo ocorrendo em todo o mundo, em diversos setores da economia, e sendo uma forma de escravidão, com raízes históricas profundas, a servidão por dívida não é universalmente compreendida”, disse Bhoola, durante aapresentação de seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Atualmente, não há uma estimativa confiável a respeito do número de pessoas escravizadas nessa condição em todo o mundo.
No entanto, a especialista apontou para uma estimativa de 21 milhões de pessoas sofrendo com o trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Essa conjuntura fornece uma indicação da extensão do trabalho forçado, dada a estreita relação entre os dois fenômenos que afetam as vítimas de várias formas de discriminação.”
A pobreza, a falta de alternativas econômicas, o analfabetismo e a discriminação que as pessoas pertencentes a grupos minoritários sofrem fazem com que elas acabem solicitando um empréstimo ou adiantamento de empregadores ou recrutadores, a fim de satisfazer as suas necessidades básicas. Em troca, essas pessoas oferecem o próprio trabalho ou o trabalho familiar.
“Os pobres e marginalizados, os migrantes, traficados ou discriminados – incluindo mulheres, crianças, povos indígenas e pessoas de castas afetadas em suas comunidades – são os mais impactados, e acabam entrando nessa forma de escravidão por não terem como pagar as suas dívidas”, observou a especialista em direitos humanos.
De acordo Bhoola, as pessoas em servidão por dívida muitas vezes trabalham sem receber salário ou, por vezes, recebem rendimentos inferiores ao mínimo adequado, a fim de pagar as dívidas contraídas ou adiantamentos recebidos – mesmo quando o valor do trabalho realizado excede o montante de suas dívidas.

Ciclo de pobreza e exploração

Segundo a relatora especial, trabalhadores forçados são frequentemente submetidos a diferentes formas de abuso, incluindo longas horas de trabalho, violência física e violência psicológica.
Alguns dos fatores que empurram as pessoas e as famílias para esse tipo de escravidão incluem a desigualdade estrutural e sistêmica, a pobreza, a discriminação e a migração laboral precária. Marcos regulatórios financeiros fracos ou inexistentes, a falta de acesso à justiça, a falta de aplicação da lei e governança, bem como a corrupção são alguns dos fatores que impedem a liberação do trabalho forçado e a reabilitação de famílias e indivíduos presos neste ciclo de pobreza.
Em seu relatório, Bhoola pede que mais seja feito para compreender a servidão por dívida, e descreve o modo como os Estados-membros da ONU devem tomar uma abordagem variada com base nos direitos humanos universais, a fim de erradicar o fenômeno.
“Para erradicar eficazmente e prevenir essa prática, os Estados devem desenvolver programas abrangentes e integrados de ação com base nas normas internacionais de direitos humanos, que atendam às necessidades das pessoas afetadas e eliminam as causas de tais práticas”, ressaltou.
“As abordagens devem ser multidisciplinares e incluir medidas legislativas e políticas que sejam eficazes, devidamente aplicadas e que forneçam proteção, prevenção e reparação de violações de direitos”, destacou a especialista no relatório.

Religião e cultura não podem justificar negação dos direitos de pessoas LGBT, diz Ban Ki-moon


‘Não há lugar no século XXI para a discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero’, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em evento paralelo à 71ª sessão da Assembleia Geral. Encontro reuniu chefes de Estado, vice-presidentes e primeiros-ministros.
“Não há lugar no século XXI para a discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de gênero (das vítimas)”. A mensagem é do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que convocou a comunidade internacional na quarta-feira (22) a lutar pelo igualdade de direitos para o público LGBT.
Em evento que reuniu presidentes, vices e primeiros-ministros paralelamente à 71ª sessão da Assembleia Geral, o dirigente máximo das Nações Unidas criticou países que “nadam contra a maré da história” ao adotarem novas punições ainda mais desmedidas a indivíduos que são gays ou que apenas falam sobre ser gay.
Em ao menos 76 países, leis criminalizam relacionamentos privados e consensuais entre pessoas do mesmo sexo, expondo milhões de indivíduos a riscos de detenção, inquérito penal. Em ao menos cinco Estados, a homoafetividade pode ser condenada com pena de morte.
Chamado “Path2Equality” (Caminho para a Igualdade, em tradução livre), o encontro na sede da ONU, em Nova York, marcou a primeira vez em que líderes mundiais participaram de uma reunião do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre LGBTs.

A sua religião ou cultura é tão fraca
que a única maneira pela qual vocês
podem sustentá-la é
a negação dos direitos básicos dos outros?

Lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex enfrentam também preconceito e violência das próprias sociedades onde estão inseridos.
“Os fatos são perturbadores. A cada ano, centenas são mortos, milhares são gravemente feridos e milhões vivem suas vidas na sombra da discriminação e da reprovação. Isso é um ultraje”, condenou Ban, que lembrou ainda que muitos Estados se recusam a reconhecer abusos contra as vítimas. O secretário-geral da ONU criticou duramente ideias utilizadas para justificar a violência contra LGBTs.
“Eu pergunto àqueles que usam argumentos culturais ou religiosos para privar pessoas LGBT dos seus direitos humanos: o que vocês ganham por tornar os outros menos iguais? A sua religião ou cultura é tão fraca que a única maneira pela qual vocês podem sustentá-la é a negação dos direitos básicos dos outros?”
Ban lembrou que ele mesmo não conhecia muito bem os desafios enfrentados por esse público quando assumiu o posto de chefe da ONU, mas aprendeu ouvindo as vítimas. “Todos os que não compreendem devem escutar de perto”, afirmou.
O secretário-geral expressou ainda uma preocupação particular com crianças e jovens que sofrem bullying e, muitas vezes, são expulsos de casa e forçados a viver nas ruas.
Apesar dos desafios, o dirigente da ONU destacou conquistas recentes. Quase 40 países já reconhecem legalmente relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Outras nações têm buscado medidas para facilitar o reconhecimento formal do gênero de indivíduos trans. Ao longo do ano passado, mais três países abandonaram sanções criminais contra LGBTs — Nauru, Moçambique e Seicheles.
Ban Ki-moon lembrou ainda da decisão do Conselho de Direitos Humanos nesse ano de indicar, pela primeira vez, um especialista independente para investigar violações perpetradas contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans. Ainda em 2016, em outubro, o Escritório de Direitos Humanos deve conduzir uma pesquisa sobre mais de 200 iniciativas em 65 países voltadas para o proteção desse público.

Causa LGBT tem um preço político

Ban alertou que o trabalho desenvolvido ao longo de seus dez anos de mandato em prol dos LGBTs não deve ser abandonado pelo próximo secretário-geral. “A ONU está comprometida a agir”, ressaltou.
“O grupo de trabalho sobre LGBTs é nosso grande aliado, mas nós temos muito adversários. Há um preço político por se manifestar, um preço que eu tenho orgulho de pagar”, disse o chefe da ONU, que lembrou da resistência que enfrentou de alguns países quando aprovou medidas administrativas que garantiam para casais gays de funcionários os mesmos salários e auxílios dados pelas Nações Unidas a casais heterossexuais.
Lembrando que os progressos foram conquistados com muita luta, o secretário-geral lamentou que ativistas tenham pagado preços ainda mais altos e reafirmou seu compromisso com a causa. “Eu sempre vou lutar pela igualdade dos membros LGBT da nossa família humana”, garantiu.

Líderes globais se comprometem na ONU a agir contra infecções resistentes a medicamentos


Em reunião durante os debates da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na quarta-feira (21), líderes mundiais sinalizaram um nível sem precedentes de atenção ao combate à disseminação de infecções resistentes a medicamentos. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que a resistência a medicamentos é uma “ameaça fundamental e de longo prazo à saúde humana, à produção sustentável de alimentos e ao desenvolvimento”.
Em reunião durante os debates da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na quarta-feira (21), líderes mundiais sinalizaram um nível sem precedentes de atenção ao combate à disseminação de infecções resistentes a medicamentos.
Falando na reunião, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a resistência a medicamentos é uma “ameaça fundamental e de longo prazo à saúde humana, à produção sustentável de alimentos e ao desenvolvimento”.
“Não é que isso vá ocorrer no futuro. É uma realidade presente — em todas as partes do mundo, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento; nas áreas urbanas e rurais; nos hospitais, nas fazendas e nas comunidades”, disse Ban.
O secretário-geral da ONU também expressou preocupação com a perda de capacidade de proteger tanto as pessoas como os animais de infecções devido à resistência antimicrobiana, que ocorre quando bactérias, vírus, parasitas e fungos desenvolvem resistência aos remédios anteriormente capazes de exterminá-los.
“Mais de 200 mil recém-nascidos morrem a cada ano de infecções que não respondem aos antibióticos disponíveis”, disse Ban. “A resistência a drogas anti-HIV/AIDS está aumentando. Tuberculose amplamente resistente a medicamentos foi identificada em 105 países”, completou.
Líderes mundiais comprometeram-se a adotar uma abordagem abrangente e coordenada para combater as causas desse fenômeno em diferentes setores, especialmente na saúde humana, na saúde animal e na agricultura. Os países também se comprometeram a desenvolver planos de ação nacionais para o tema.
Em comunicado conjunto, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) afirmaram que “tais planos são necessários para entender a escala total do problema e acabar com o mal uso de medicamentos na saúde humana, animal e na agricultura”.

Conquista dos objetivos globais depende de defesa dos direitos humanos, diz PNUD


Propiciar padrões de vida adequados aos habitantes do planeta, de forma sustentável, e com direitos iguais para todas as pessoas. Esse é o foco da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada no ano passado por líderes mundiais. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um dos eixos centrais da agenda é os direitos humanos.
Propiciar padrões de vida adequados aos habitantes do planeta, de forma sustentável, e com direitos iguais para todas as pessoas. Com esse enfoque, líderes mundiais aprovaram no ano passado a Agenda 2030, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser atingidos nos próximos 15 anos.
Um dos eixos centrais dos objetivos globais é os direitos humanos. Dessa forma, a principal meta é “não deixar ninguém para trás”, propiciando crescimento econômico e equilibrado de forma inclusiva.
Para cada ODS, existem direitos e obrigações de todas e todos para assegurar oportunidades dignas de inclusão, independentemente de raça, cor, etnia, sexo, idade, nacionalidade, identidade de gênero ou qualquer outra distinção. Assim, a implementação dos objetivos globais local, nacional ou internacionalmente também é defender os direitos humanos.
“Promover o desenvolvimento humano significa possibilitar às pessoas as capacidades e oportunidades para elas serem o que desejam ser. Nesse sentido, o desenvolvimento está intimamente relacionado à promoção de uma agenda de direitos humanos, não deixando nenhuma pessoa ou direito para trás”, disse a oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire.
Em todos os ODS, há temas que dialogam com o cumprimento dos direitos humanos. Erradicar a pobreza, por exemplo, só será possível com a garantia de igualdades de direitos para as mulheres na economia.
No setor de educação, o acesso à informação e ao ensino técnico e profissional (metas da Agenda 2030), é eixo fundamental para garantir a igualdade no planeta. Direito a condições justas e favoráveis de trabalho, proibição do trabalho infantil e do tráfico de pessoas são outros destaques dos objetivos globais como condições ao desenvolvimento do planeta.
O fortalecimento de instituições públicas e privadas, direito ao acesso à Justiça, à segurança pessoal, erradicação de todas as formas de abuso e exploração, incluindo o tráfico de pessoas, também são ressaltados nos ODS como eixos para a construção de um planeta mais justo e sustentável nos próximos anos.
“Para cada ODS existem direitos e obrigações correspondentes, que estão dispostos nas normas internacionais e também na legislação brasileira”, declarou a assessora de direitos humanos da ONU no Brasil, Angela Pires Terto.
Conheça mais sobre as Convenções e Declarações da ONU para os Direitos Humanos:

Em oficina de capacitação, OIT detalha convenções internacionais sobre migração laboral


A especialista em políticas de migração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Glória Fontes apresentou uma aula a procuradores brasileiros do trabalho sobre as principais convenções da agência da ONU com relação à migração laboral, bem como convenções não específicas sobre o tema, mas com possibilidade de aplicação.
A Escola Superior do Ministério Público da União promoveu nesta semana (20) em Brasília curso de capacitação continuada destinado a procuradores do trabalho sobre o tema “Migrações e Trabalho: novos rumos para atuação”, com a participação de cerca de 30 procuradores de diversas localidades do país.
A especialista em políticas de migração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Glória Moreno Fontes, apresentou uma aula sobre os conteúdos das principais convenções da OIT com relação à migração laboral, bem como de convenções não específicas sobre o tema, mas com possibilidade de aplicação.
Ela também disseminou as principais conclusões da publicação “Promover uma migração equitativa”, um estudo geral publicado em fevereiro pela Comissão de Peritos para a Aplicação de Convenções e Recomendações que analisa toda a legislação e prática dos Estados-membros da OIT sobre trabalhadores migrantes.
Glória atua há quase 20 anos no Programa de Migração Laboral da OIT, onde desenvolveu e gerenciou trabalhos de pesquisa e cooperação técnica nos campos de migração e gênero, migração e desenvolvimento, economia informal, entre outros. Ela é a responsável por todo o trabalho da OIT no tema de migração laboral na região da América Latina e do Caribe.
A oficina de capacitação também abordou questões relacionadas ao direito de imigração, incluindo o Estatuto do Estrangeiro, a compatibilização com a Constituição Federal, as perspectivas de mudança na legislação e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração do Brasil.
Também foram tratados temas como direitos dos refugiados e de portadores de visto humanitário, vulnerabilidade dos migrantes, discriminação, tráfico de pessoas, trabalho escravo e políticas públicas de acolhimento, assim como a atuação do Ministério Público do Trabalho em situações envolvendo o trabalho de estrangeiros.

Para celebrar Dia dos Professores, UNESCO lança concurso em homenagem aos docentes


A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou na quinta-feira (22) o Concurso UNESCO Dia dos Professores 2016 – Inovar para Ensinar, que vai premiar vídeos que mostrem métodos de ensino inovadores. Veja como participar.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou na quinta-feira (22) o Concurso UNESCO Dia dos Professores 2016 – Inovar para Ensinar, que vai premiar vídeos que mostrem métodos de ensino inovadores.
Para participar, os candidatos devem postar um vídeo de até 45 segundos no YouTube com o título “Inovar para Ensinar – Concurso Dia do Professor UNESCO” e depois publicar o link no evento criado na página oficial da UNESCO no Brasil no Facebook. As postagens podem ser feitas tanto pelos alunos quanto pelos próprios professores até às 14h de 12 de outubro.
O concurso é aberto a quem mora no Brasil, com exceção de funcionários da UNESCO e seus familiares. Os vencedores serão anunciados em 15 de outubro, Dia Nacional do Professor. Dois vídeos serão escolhidos por uma comissão julgadora da UNESCO no Brasil, que analisará exclusivamente os 30 vídeos mais assistidos no YouTube.
O professor vencedor receberá um vale-compras de 500 reais em lojas especializadas em livros, filmes, games e eletrônicos, além do livro “Patrimônio Mundial no Brasil” publicado pela UNESCO e um certificado de reconhecimento. O aluno também receberá a publicação “Patrimônio Mundial no Brasil” e um certificado de reconhecimento, além de uma camiseta comemorativa dos 70 anos da UNESCO. Outros cinco vídeos receberão menção honrosa.
Além do Dia Nacional dos Professores, o concurso também celebra o dia 5 de outubro, quando é comemorado o Dia Mundial dos Professores. A data, proclamada pela UNESCO em 1994, foi escolhida para lembrar a aprovação de uma resolução que estabelece direitos e responsabilidades dos professores.
Realizado anualmente, o concurso faz parte da estratégia de valorizar os docentes em todo o mundo, disse a UNESCO. A intenção é homenagear os professores por meio das redes sociais e promover uma reflexão na sociedade sobre como os educadores podem ser mais valorizados.

ONU anuncia 17 jovens líderes que apoiarão objetivos globais

Selecionados em meio a 18 mil candidaturas de jovens oriundos de 186 países, esses 17 líderes, com idade entre 18 e 30 anos, são provenientes de várias origens e serão responsáveis por apoiar os esforços para envolver os jovens na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ou ODS, assim como terão a oportunidade de se envolver em projetos da ONU e de parceiros.
O enviado especial do secretário-geral da ONU para Juventude, Ahmad Alhendawi, anunciou no início desta semana (19) a aula inaugural dos 17 líderes jovens que foram reconhecidos pela sua liderança e contribuição para a realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“Nós estamos orgulhosos de anunciar esse grupo de jovens cidadãos globais que estão prontos para transformar suas comunidades”, disse Ahmad Alhendawi durante a Cúpula Social, em Nova York, onde os ‘Líderes Jovens da ONU para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’ foram anunciados.
“Ao mesmo tempo, o processo de seleção foi um lembrete importante do grande potencial e talento de muitos jovens em todo o mundo, que estão fazendo enormes contribuições para a paz, para o desenvolvimento e para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, acrescentou Alhendawi.
A iniciativa emblemática do Escritório do Enviado do Secretário-geral para a Juventude acontece em meio a um cenário de crescentes esforços da ONU para envolver os jovens na implementação do ODS.
“Tenho o prazer de participar da aula inaugural de Líderes Jovens da ONU para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, em comunicado emitido por Alhendawi.
“Parabenizo os 17 jovens pela liderança excepcional e pelo compromisso demonstrado com os ODS”, acrescentou.
Selecionados em meio a 18 mil candidaturas de jovens oriundos de 186 países, esses 17 líderes, com idade entre 18 e 30 anos, são provenientes de várias origens e serão responsáveis por apoiar os esforços para envolver os jovens na realização dos ODS, assim como terão a oportunidade de se envolver em projetos da ONU e de parceiros.
Os líderes jovens participaram de uma série de reuniões e eventos de alto nível durante a 71ª sessão da Assembleia Geral. Veja lista dos jovens selecionados abaixo ou clicando aqui:
Trisha Shetty (Índia); Anthony Ford-Shubrook (Reino Unido); Rita Kimani (Quênia); Rainier Mallol (República Dominicana); Edda Hamar (Islândia / Austrália); Vincent Loka (Indonésia); Samar Samir Mezghanni (Tunísia / Iraque); Lutfi Fadil Lokman (Malásia); Carolina Medina (Colômbia); Jake Horowitz (Estados Unidos); Shougat Nazbin Khan (Bangladesh); Samuel Malinga (Uganda); Safaath Ahmed Zahir (República das Maldivas); Ankit Kawatra (Índia); Nikki Fraser (Canadá); Karan Jerath (Estados Unidos); e Tere Gonzalez Garcia (México).

OIT apoia nova plataforma virtual de combate ao trabalho infantil

Apresentada oficialmente este mês, nova plataforma apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi construída para ser um espaço de difusão e reflexão entre atores dos setores público, privado e da sociedade civil que se comprometeram com a prevenção e erradicação do trabalho infantil na região da América Latina e do Caribe.
Apresentada oficialmente em setembro, nova plataforma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi construída para ser um espaço de difusão e reflexão entre atores do setor público, do setor privado e da sociedade civil que se comprometeram com a prevenção e erradicação do trabalho infantil na região da América Latina e do Caribe.
O novo site procura oferecer informações e recursos atualizados que permitam melhorar as capacidades dos países de avançar no cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Na seção “Recursos”, há um sistema de registro de boas práticas de prevenção e erradicação, um mapeamento das instituições que lutam contra o trabalho infantil regionalmente, um aplicativo sobre os fatores de aceleração e uma caixa de ferramentas sobre crianças migrantes.
Em breve haverá um aplicativo sobre os ODS. A expectativa é ampliar a base de recursos que facilitem o aproveitamento da capacidade instalada nos países e atores membros da iniciativa, e que promovam a Cooperação Sul-Sul para acelerar a redução do trabalho infantil.
Por meio da plataforma será possível acessar as redes sociais Facebook e Twitter, além de um canal no YouTube, onde existe uma ativa comunidade online de debates e propostas para inovar na prevenção e redução do trabalho infantil e na proteção do trabalho permitido dos adolescentes.
O lançamento da plataforma é fruto do esforço dos governos que integram a iniciativa e das organizações de empregadores e de trabalhadores, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem sob sua responsabilidade a Secretaria Técnica da Iniciativa Regional.

O que é a Iniciativa Regional?

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe livre de trabalho infantil é uma plataforma de cooperação intergovernamental, com ativa participação de empregadores e trabalhadores, integrada por 26 países que se propuseram a declarar em 2025 a América Latina e o Caribe como a primeira região livre de trabalho infantil.
Para continuar enriquecendo a nova plataforma virtual e ampliar a base de conhecimento e de atores, a Iniciativa Regional convida todos a compartilharem por e-mail informações, pesquisas e estudos que impulsionem o cumprimento da meta 8.7 na região: iniciativaregional@ilo.org.

ONU Mulheres lança ferramenta para incentivar igualdade de gênero nas esferas de poder


Por meio da plataforma Cidade 50-50, candidatas e candidatos poderão assumir compromissos públicos com a igualdade de gênero. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais.
A ONU Mulheres e parceiros lançaram nesta sexta-feira (23) o site Cidade 50-50 (www.cidade5050.org.br), uma plataforma na qual candidatas e candidatos às eleições municipais poderão assumir compromissos com a igualdade de gênero, ajudando o eleitorado a obter informações para definir seu voto.
A plataforma tem o objetivo de incentivar o debate sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens nas eleições municipais deste ano e surge do entendimento de que uma sociedade só pode ser chamada de democrática com participação igualitária.
O projeto foi desenvolvido em parceria da ONU Mulheres Brasil com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o Instituto Patrícia Galvão e com o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB). Tem apoio institucional do Congresso em Foco, #MeRepresenta e Grupo In Press.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, “candidaturas de mulheres e homens devem estar comprometidas com o enfrentamento às desigualdades de gênero e ao racismo, assegurando as condições de cidadania e de qualidade de vida para a população, com respeito à sua diversidade, em todos os municípios brasileiros”.
“Para que a democracia se efetive, é necessária a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas locais, mas também o empoderamento político das mulheres, na sua diversidade, para que, em condição de igualdade, elas participem mais e melhor da política brasileira e do processo de tomada de decisões”, declarou Nadine.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, destacou as medidas do órgão para assegurar o empoderamento político das mulheres. “Tivemos um importante julgamento no TSE que balizou a condenação para todos os partidos políticos que não observam e que não reservam os 10% que devem destinar do seu tempo de rádio e TV para incentivar a participação da mulher”, disse Luciana. “Agora teremos também um ato em conjunto com a ONU Mulheres, que o TSE pretende firmar justamente para buscar uma solução para este problema”.

Uso da plataforma

Candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros que já tenham registro de suas candidaturas pelo TSE poderão, por meio da plataforma, se cadastrar e assumir compromissos com a promoção dos direitos das mulheres durante a campanha eleitoral. Para isso, deverão preencher o formulário disponível no link cidade5050.org.br e enviar sua proposta de candidatura à ONU Mulheres. Eleitoras e os eleitores, por sua vez, ao acessarem a plataforma digital, também poderão identificar as propostas para o tema e, posteriormente, cobrar sua realização.
A plataforma “Cidade 50-50” tem como origem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos Estados-membros da ONU, e a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, lançada pela ONU Mulheres.
De acordo com Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, a própria iniciativa convoca candidatos e candidatas a se comprometer no presente a construir as cidades do futuro como lugares de igualdade para as mulheres.
“É no território das cidades que as diversidades se manifestam com toda sua riqueza. Cidade 50-50 é um chamado para que o Estado aumente seu compromisso e sua capacidade de formular políticas públicas de qualidade para superar a cada passo a desigualdade de gênero no campo político, econômico, social, ambiental e cultural”, declarou.

Áreas de atuação

Ao acessar a plataforma, as candidatas e os candidatos poderão assumir compromissos em seis grandes áreas de atuação:
  1. Governança e Financiamento: trata sobre a gestão pública com perspectiva de gênero.
  2. Empoderamento Econômico: assegura que os talentos, habilidades e a experiência das mulheres possam ser desenvolvidas em sua plenitude.
  3. Participação Política: promove oportunidades e condições para que as mulheres participem da vida pública e da política das cidades em pé de igualdade com os homens.
  4. Educação Inclusiva: inclui temas relacionados à igualdade de gênero e raça na educação e no cotidiano social.
  5. Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: promove o fortalecimento da rede que atende mulheres em situação de violência, com qualidade e respeito, nos espaços públicos e privados.
  6. Saúde: chama a atenção para a implementação de serviços municipais que garantam atendimento adequado às mulheres e meninas em sua diversidade.

Mulheres nas eleições 2016

Entre os mais de 144 milhões de eleitores brasileiros que votarão em outubro, 52% são mulheres. No entanto, apenas 31,18% são candidaturas de mulheres aos cargos de prefeita, vice e vereadora — o percentual fica dentro da lei, que exige um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres.
Nas eleições deste ano, 52 municípios brasileiros têm somente mulheres como candidatas a prefeitura, conforme levantamento realizado em meados de agosto deste ano pelo TSE. Os homens concorrem ao cargo de prefeito em 3.815 dos 5.568 municípios, o que equivale a 68% do total. Atualmente, as mulheres ocupam 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais.