1º de Abril – Dia da Verdade

1º de Abril – Dia da Verdade

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não adianta lançar sob o tapete da história os nossos malfeitos e mal comportamentos. Tudo o que aconteceu, nesses pouco mais de 500 anos, não deixa de existir por conta da negação, da invisibilização, do silenciamento. Tal qual o indivíduo, a sociedade também é um ente em construção, incompleto, controverso, dual.

De modo que os erros, os equívocos, as ignorâncias, os absurdos, não são, necessariamente, o cerne do nosso problema. A grande questão está no modo como lidamos com eles, na nossa disposição em aprender para evoluir. A opção pela inação ou alienação é sempre a pior das escolhas, na medida em que não leva nada a lugar algum.

Daí não ser surpresa, o fato de uma significativa parcela do corpo político-partidário nacional, em conjunto com seus apoiadores e simpatizantes, estarem tão aflitos por mais um ato de anistia. O clamor pelo perdão institucional é muito significativo, no sentido de revelar essa incapacidade de exercer a cidadania, de se responsabilizar pelos atos e omissões praticados.

A ideia de anistia diz, em alto e bom tom, o quanto essa gente quer se livrar de uma situação que lhes é totalmente desconfortável, inoportuna, desagradável. Como quem busca um atalho para sair de um caminho inconveniente, que tende a trazer reverberações bastante indigestas. E isso só está em discussão porque já foram abertos precedentes ao longo da história. Nosso ranço colonial, infelizmente, prestou esse imenso desserviço!

Aliás, essa fuga da realidade busca contribuir para que não haja uma reflexão profunda sobre o modo como, enquanto sociedade, permanecemos mantendo a tecitura social por vieses de extrema desigualdade. Sempre que se falou em golpismo, no Brasil, a ideia foi concebida e liderada por elementos das elites do poder, no intuito de garantir o seu status quo.

Razão pela qual, frustrados os seus planos, a palavra de ordem a ser manifestada foi, sempre, anistia. Afinal, julgam-se acima do bem e do mal, essas gerações herdeiras diretas das elites coloniais e, por isso, isentas de receberem quaisquer tipos de punições ou repreendas. Daí o cenário não se alterar ao longo dos séculos.

Lamentável! O ideário golpista foi apropriado como estratégia para assegurar os pseudodireitos adquiridos pelas gerações das elites nacionais. Manter-se no poder, a qualquer preço, então, significa garantir que seus espaços, recursos capitais e poderes não sejam ameaçados, pelas camadas inferiores da pirâmide social.

Entretanto, golpes matam. Subjetivamente. Objetivamente. Lenta e gradualmente. Pela tortura física, mental e moral. Pela asfixia do pensamento e da construção do conhecimento e da criticidade. Pela alienação do comportamento. Pelo silenciamento nas relações sociais. Pela individualização como recurso de sobrevivência. Pela reverberação do sofrimento através do tempo. Pela impossibilidade de apagar, invisibilizar ou negar a experienciação dos acontecimentos.

E se não foi permitido à sociedade elaborar esses processos, em seu momento oportuno, o país abriu possibilidades para que novas representações dessas velhas práxis fossem gestadas. A trivialização, a banalização, a normalização, das violências excessivas, cometidas pelo Estado contra as minorias, permanecem ativas; pois, encontram legitimação de uma parte da sociedade inerte na sua irreflexão.

A discussão em torno do Golpe Militar de 1964, por exemplo, retrata isso muito bem. A atemporalidade que constitui as tramas históricas golpistas abrem a necessidade de desconstruir velhos paradigmas e se reposicionar diante dos acontecimentos contemporâneos.

No entanto, ao menos em parte, a sociedade brasileira não se considera apta a enfrentar esse desafio de construir novas bases sociocomportamentais para o país. Por isso, ela tenta, a todo custo, manter certos assuntos dentro do baú da história, trancados a sete chaves.

E o que adianta agir assim? Nada. As aves de rapina continuam sobrevoando o céu. Por isso, não esquecer a ameaça da Esfinge de Tebas, “Decifra-me ou te devoro”, aos viajantes que passavam pela cidade. É preciso dar o nome certo aos acontecimentos da vida; bem como, dar-lhes a atenção em busca do seu conhecimento.

Não importa se já se passaram 61 anos, desde a instauração dos Anos de Chumbo, no Brasil. As suas cicatrizes ainda sangram. Ainda falam. Ainda estão aqui. É preciso romper com essa abjeta tentativa de construção de um distanciamento geracional, para que o horror adormeça no esquecimento. Ceder à tentação da alienação não só é perigoso, como pode ser fatal.

Entre golpismos e fisiologismos

Entre golpismos e fisiologismos

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não, não é brincadeira! A necessidade de reflexão profunda, nesse momento, no Brasil, é urgente! Aliás, as imagens dantescas do 8 de janeiro de 2023 deveriam ter impactado, de fato, a sociedade brasileira. Pena que não foi bem assim.

Membros, apoiadores e simpatizantes da ultradireita e demais espectros da Direita nacional sequer se constrangeram com aquela barbárie. Pelo contrário, seu desprezo pela Democracia, o Estado de Direito e as Instituições da República foi explícito, na medida que se permitiram distorcer os fatos e criar um discurso vitimista para os vândalos golpistas.

Ao menos, agora, sabemos até onde pode chegar o fisiologismo político, no Brasil. Sim, porque em nome da tecitura das relações de poder político, essa gente não se furta a extrapolar quaisquer limites do decoro para satisfazer seus interesses privados, em detrimento do bem comum. Na historicidade brasileira, essa é a primeira vez em que nos deparamos com a construção de uma maioria parlamentar deplorável, carcomida e apodrecida pelos piores valores e princípios humanos.

Pois é, essa gente é parte da representação popular democraticamente eleita.  De modo que a exibição pública da sua falta de ética e de moral, infelizmente, é consequência da escolha do cidadão. Seja por ingenuidade persuadida através de um discurso ardiloso. Seja pela ignorância arraigada pela insatisfação diante da realidade. Seja pela manifestação de um caráter duvidoso que almeja tirar alguma vantagem através do seu voto.  ... Pouco importa. Dentro desse viés de análise, cada cidadão brasileiro, no silêncio da sua consciência, deveria fazer um exame minucioso das suas decisões.

Recentemente, em sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros, durante a leitura dos seus votos em uma ação, fizeram a importante observação de que “golpe de Estado mata”. Bem, o voto também! Especialmente, quando o fisiologismo político é feroz. Mata, porque não atende as demandas fundamentais dos eleitores. Porque desvia recursos para fins não prioritários e urgentes. Porque obstaculiza o desenvolvimento e o progresso do país. Porque abandona a população à própria sorte. ... Sem contar que pelo voto se pode criar condições para a realização de um golpe de estado.

Entretanto, em razão da sua própria construção histórica, o cidadão brasileiro encontra dificuldade em entender o que seu voto, implicitamente, pode significar. Como manifestou a filósofa Marilena Chaui, “O pensamento de que uns mandam e outros obedecem é o que forma o povo brasileiro. Que é apresentado como um povo cordato, pacífico, trabalhador. Mal sabem os brasileiros o quanto de violência existe por trás disso. A opressão, a condição servil e o esquecimento de que o natural é ser livre”. Por isso, “A democracia pouco significado tem sem uma igualdade econômica aproximada e sem um sistema educativo que tenda a promover a tolerância e a firmeza de espírito” (George Orwell).

Há pouco mais de 500 anos, o Brasil vive sob a seguinte organização: “As pessoas que, desgostosas e decepcionadas, não querem ouvir falar em política, recusam-se a participar de atividades sociais que possam ter finalidade ou cunho políticos, afastam-se de tudo quanto lembre atividades políticas, mesmo tais pessoas, com seu isolamento e sua recusa, estão fazendo política, pois estão deixando que as coisas fiquem como estão e, portanto, que a política existente continue tal qual é. A apatia social é, pois, uma forma passiva de fazer política” (Marilena Chaui).

Acontece que essa política deformada e equivocada que se constituiu pela apatia, precisa ser rapidamente desconstruída para oportunizar ao país, uma perspectiva de futuro desvencilhado do seu ranço histórico. Caso contrário, o brasileiro permanecerá alimentando o fisiologismo político e fazendo do seu voto um flerte perigoso e, quem sabe, letal, com o golpismo. Lembre-se, “Nossas vidas começam a acabar no dia em que ficamos em silêncio sobre as coisas que importam” (Martin Luther King, Jr.). 

Uma marca de batom ...

Uma marca de batom ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Quem diria que um artigo da beleza feminina se tornaria a semente da discórdia em questão jurídica! Pois é, aconteceu! Um batom, caro (a) leitor (a)! Picharam a escultura "A Justiça", criada pelo artista mineiro Alfredo Ceschiatti, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando da tentativa de Golpe de Estado, em 08 de janeiro de 2023.

Mas, por incrível que pareça, a história não difere muito do célebre caso do “batom na cueca”. A prova irrefutável da traição. Acontece que o flagrante, inegável e incontestável, da referida marca não resume em si mesma a tal ruptura da confiança. Até chegar ali, muita água rolou por debaixo dessa história.

O “batom na cueca” é só o símbolo de um processo que vinha se desenrolando há algum tempo. A traição não foi um fato inesperado, acidental, casual. Quem se dispõe a trair é porque nutre um impulso em fazê-lo. Inclusive, há quem diga que “trair e coçar é só começar”.

Ora, o proibido sempre traz uma sensação de prazer, o qual mexe com as emoções e os sentimentos mais profundos do indivíduo. Seja ele, homem ou mulher. Não é à toa que Eleanor Roosevelt disse, “Se alguém trai você uma vez, a culpa é dele. Se trai duas vezes, a culpa é sua”.

De modo que a traição é uma história e não, uma fotografia. Ela sempre tem início, meio e fim. Dispõe de vários cenários, circunstâncias, personagens, recortes temporais, enfim. O que significa que o tal “batom na cueca” é só um clímax da história. Um descuido, um deslize, de uma série de eventos que vieram se desenvolvendo dentro de um espaço de tempo, breve ou longo.

Por isso, a raiva despertada não é exatamente pelo batom na cueca; mas, pela consciência de todo o processo que culminou naquela marca. O ser traído é levado a mergulhar em um mar profundo de conjecturas e suposições dolorosas e cruéis, quando se depara com o “batom na cueca”. Como se aquele símbolo nefasto esfacelasse um conjunto de promessas voltadas ao respeito, ao cuidado, à cumplicidade, ao afeto, à dedicação, ...

Logo, não se pune pela marca em si; mas, pelas inúmeras camadas imersas na subjetividade do ato traidor. Tudo o que aconteceu e não se viu; pois, estava imerso nas mentiras, nas dissimulações. Uma história oculta, cujos capítulos demostram a total negligência em relação ao outro, aos sentimentos do outro. Afinal, a traição se mostra pela exacerbação do individualismo egoísta e narcísico.

Por essas e por outras, é possível tecer uma analogia entre o caso da pichação da escultura e o caso do “batom na cueca”. Em relação à escultura é preciso destacar que tal atitude representou em si, um crime de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entretanto, a justiça se fundamenta na construção da história e, por isso, pode apurar o envolvimento da responsável pelo dano em circunstâncias prévias, capazes de serem enquadradas nos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Portanto, já havia por parte dessa pessoa a intenção e a predisposição de agir na contramão da lei. Ainda que, em sua defesa seja alegado o desconhecimento jurídico, desde que se iniciaram os acampamentos em portas de quartéis-generais, manifestações clamando por ruptura institucional e outros despautérios antidemocráticos, diversos veículos de comunicação e de informação já alertavam a respeito da inconstitucionalidade e da configuração criminosa desses comportamentos. Razão pela qual, o batom na estátua não pode sustentar uma tese de natureza tão vitimista.

Já dizia Pablo Neruda, “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”. Por isso, cuidado com o batom! Se olharem só para o que ele é capaz de normalmente produzir, podem tender ao exercício da benevolência, por se tratar de um ato de menor relevância. Mas, se dissecarem as camadas por trás dele, podem entender a gravidade, ali escondida, e não permitir que tais atos deixem de receber a devida repreenda. Assim, lembre-se de que, em um piscar de olhos, o sensual pode se tornar um escândalo. 

Ato de repúdio à ditadura militar: “Ocupa Rubens Paiva: Tortura Nunca Mais”

Saiba mais em https://diariodorio.com/ato-de-repudio-a-ditadura-busca-transformar-antiga-sede-do-doi-codi-na-tijuca-em-museu-da-memoria/  

Sobre (in)tolerâncias

Sobre (in)tolerâncias  

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Geralmente, em casos de ampla visibilidade, ao se tornarem réus, os indivíduos costumam ir a público tecer manifestações em defesa própria. Eis que, hoje, vimos acontecer o contrário, no Brasil. O ex-presidente da República, um dos 8 indivíduos tornados réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa manhã, optou por uma comunicação, aos veículos de mídia, totalmente desprovida de coerência e senso lógico.

Como ele já se mostrou, diversas vezes, inclusive sob a análise das próprias acusações que o tornaram réu, um estrategista, não creio que a fala tenha se dado de maneira improvisada e repentina. Diante da situação, a opção por manifestar uma insanidade oportuna pode ter sido o caminho escolhido para se defender. Afinal, a robustez dos elementos que instruíram a admissibilidade do caso, pelo STF, é incontestável.

Então, pelo menos em relação aos seus apoiadores e simpatizantes, a aparente insanidade pode desencadear alguma sensibilização. Trata-se da velha práxis de se colocar na posição de vítima das circunstâncias, tentando angariar uma piedade benevolente, a qual ele nunca soube exercer a reciprocidade. Aliás, enquanto esteve no centro do poder, seus comportamentos irresponsáveis, impulsivos, emocionais, explosivos e de risco, já levantavam suspeitas de ele apresentar um quadro de sociopatia. Contudo, nada a respeito foi sequer investigado.

Agora, experenciando uma situação inédita, no curso da sua vida, ele está profundamente desconfortável. Ciente da gravidade e da complexidade das acusações, ele não parece devotar a sua plena confiança à defesa jurídica e, por isso, apela para tentar construir uma defesa popular, com base na persuasão e na tolerância de seus asseclas.

Daí o argumento da insanidade ganhar espaço. Ao surgir em público visivelmente ansioso, demonstrando dificuldade de concentração e raciocínio, às vezes, irritado, ele se mostra afetado pelos acontecimentos na esfera jurídica, os quais se pronuncia injustiçado.

Se a extravagante estratégia vai efetivamente funcionar, só o tempo dirá! Os outros 7 réus também farão suas defesas e muita água pode rolar por debaixo dessa ponte. Aliás, muito esgoto! Porque no afã de se eximirem das responsabilidades que lhes são atribuídas, muita coisa ainda não dita pode vir à tona e gerar um verdadeiro tsunâmi de desdobramentos. Nem tudo foi dito. Há muitos silêncios a serem desvendados. Afinal, estamos falando de cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Cujas penas podem somar mais de 40 anos de reclusão.

Seja como for, esse é um momento importantíssimo para o Brasil, para a sua construção identitária cidadã. Um tempo de ampla e profunda reflexão sobre nossas crenças, valores e princípios. As terríveis fendas que o movimento ultradireitista, com o apoio de outros matizes da Direita, impôs ao país, nos últimos anos, levou-nos a uma obrigatória reflexão: “A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles” (Karl Raimund Popper - “Paradoxo da tolerância”,1945).

Portanto, um dos vieses sobre os quais o STF se debruça, nesse caso, diz respeito à disseminação da intolerância, presente em cada uma das 5 acusações apresentadas aos réus. Uma intolerância que não se furtou a afrontar a civilidade, o respeito, o senso coletivo, os direitos humanos, porque, como dizia Umberto Eco, “Fundamentalistas dão um toque de arrogante intolerância e rígida indiferença para com aqueles que não compartilham suas visões de mundo”.  

25 de Março - Dia da Constituição

O Brasil no divã

O Brasil no divã

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Segundo Carl Gustav Jung, “Tudo o que nos irrita nos outros pode nos levar a uma melhor compreensão de nós mesmos” 1. Traduzindo em miúdos, quando se aponta o dedo para alguém não se deve esquecer de que seus outros quatro dedos estão apontando para você.

Bem, nas últimas semanas, foi noticiado pela mídia brasileira que apoiadores e simpatizantes da ultradireita estavam “levantando informações sobre os bens dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)” 2, fora do Brasil. No entanto, o suposto “licenciamento” de um Deputado Federal pelo estado de São Paulo, pertencente à ultradireita brasileira, trouxe à tona a realidade patrimonial que ele dispõe nos EUA, para garantir as condições nababescas em que está vivendo com a família naquele país 3.

Olha só, os quatro dedos aí! Enquanto a ultradireita tenta desqualificar e afrontar, de todas as maneiras, os ministros do STF, diante do governo estadunidense, eis que, como diria Cazuza, “Tuas ideias não correspondem aos fatos...” 4. Quem deveria dar explicações a respeito do vultoso patrimônio acumulado na terra do Tio Sam é o referido deputado e sua família; pois, não é de hoje que muito dinheiro foi sendo levado para lá. Algo que desconstrói por completo o vídeo vitimista divulgado por ele, assim que chegou aos EUA 5.

Não é difícil pensar, então, que o distanciamento do Brasil visou buscar um espaço de influência opositora, sem estar submetido às normas jurídicas brasileiras. Lá fora, eles se sentem seguros para não serem responsabilizados por suas inverdades fantasiosas; pois, os EUA já deixaram claro que certas condutas em seu território não são passíveis de criminalização.

Assim, através das redes sociais, ele pode permanecer atuando junto à sua rede de membros, apoiadores e simpatizantes da ultradireita, no Brasil. Além disso, ele conta com o apoio de elementos ultradireitistas brasileiros, foragidos da justiça, que já residem por lá, para colocar em prática as suas ideias.

E podendo piorar a situação, o presidente da Câmara dos Deputados oficializou o afastamento do referido deputado, após solicitação de licenciamento do mandato. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, artigo 235, “O Deputado poderá obter licença para: I - desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; II - tratamento de saúde; III - tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa; IV - investidura em qualquer dos cargos referidos no art. 56, I, da Constituição Federal”.

No entanto, como já é de conhecimento público, não é de hoje que ele busca articular com o governo dos EUA, contra possíveis abusos que estariam acontecendo no Brasil. O que parece não se alinhar à justificativa de “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”, que foi apresentada à Câmara dos Deputados. Ora, se tal argumento é aceito, isso significaria que o Legislativo Federal sustenta, então, as hipóteses absurdas que vêm sendo propagadas internacionalmente pelo deputado e seus asseclas, contra o país. E isso é muito grave!

Em cada movimento que a ultradireita estabelece com o apoio do restante do espectro direitista brasileiro, novas peças do ideário golpista, que paira sobre o país, vão se encaixando. Chega a ser curioso como a trilha do chamado “Follow the Money” (siga o dinheiro) lança luz sobre as diversas camadas que compõem esse roteiro nefasto. Como dizem, por aí, “Puxa-se uma pena e vem o galinheiro inteiro”!

Até aqui, quantas notícias a respeito de superfaturamento com lojas de chocolate, imóveis adquiridos com pagamento em espécie e valor inferior ao preço de mercado, repasses de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de acordo como exigência para a função. ... Algo que se junta às recentes informações sobre o vultoso patrimônio acumulado nos EUA, e possibilita questionar sobre um panorama ainda mais incompatível a renda parlamentar.  

Portanto, torna-se imprescindível que as autoridades brasileiras se atentem rapidamente a esses fatos. Afinal, por trás de ações delituosas, quase sempre, se tem uma rede robusta de financiamento para as ações. Ao que parece, o capital que está servindo ao objetivo de atentar contra a soberania nacional 6 se encontra depositado além-mar.

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1 Memórias, sonhos, reflexões (1961).

2 https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/nos-eua-aliados-de-eduardo-bolsonaro-monitoram-bens-de-ministros-do-stf,4aebdbbecbd8287d30baccca6b8cd74by95gprmi.html

https://www.brasil247.com/poder/aliados-de-eduardo-bolsonaro-investigam-patrimonio-de-ministros-do-stf-nos-eua-para-pressiona-los

3 https://www.youtube.com/watch?v=4XleZL5K6fw

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-nos-eua-mulher-de-eduardo-bolsonaro-reclamou-que-ele-nao-ajudava-na-mudanca-para-mansao/

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/03/21/eduardo-bolsonaro-tem-empresa-holding-nos-eua-em-endereco-de-residencia.htm

4 O Tempo Não Pára - Cazuza (1988) / Compositores: Agenor De Miranda Araujo Neto / Arnaldo Pires Brandão

5 https://www.infomoney.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-chora-ao-falar-sobre-receio-de-prisao/

6 Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. (LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021).