Slipping Through My Fingers / ABBA ( https://www.youtube.com/watch?v=M0uvj9dlpME)
sábado, 10 de maio de 2025
sexta-feira, 9 de maio de 2025
Habemus Papam
Habemus
Papam
Por
Alessandra Leles Rocha
Habemus Papam. Depois de um
trabalho de pouco mais de uma década, realizado pelo Papa Francisco, no sentido
de promover um alinhamento da Santa Sé a algumas demandas contemporâneas, Leão
XIV acena com a continuidade desse movimento. No entanto, muito se falou, nos
últimos dias, a respeito das divergências ideológicas existentes dentro da
Igreja, por conta de certas mudanças promovidas por Francisco.
De modo que me coloquei a
refletir a respeito. Bem, divergências fazem parte da vida e estão em todos os
lugares, em todos os tempos. Contudo, não há como se construir um senso comum
dentro dos muros do Vaticano, tendo em vista que, do lado de fora deles, o mundo
transita pela efervescência das transformações e das pluralidades.
Isso porque a Igreja, enquanto
corpo social organizado e instituído por Jesus Cristo, exerce o papel
fundamental de trazer alento, solidariedade e orientação aos seus seguidores.
Portanto, seus ensinamentos, pautados nos princípios da ética cristã, precisam transmitir
significado e significância ajustados às demandas manifestas por seus fiéis. Em
pleno século XXI, não há como a Igreja se enclausurar em si mesma, mantendo a
sua base teológica alheia à evolução social.
E ao se colocar disposto a seguir
o caminho de Francisco, Leão XIV dá sinais de compreender exatamente esse
cenário. Formado pelos valores fundamentais da Ordem Agostiniana, ou seja, a
interioridade, a verdade, a liberdade, a amizade, a comunidade e a justiça
solidária, o novo Papa emana um sentimento de grande esperança, para o mundo.
Temos que concordar que a
realidade contemporânea tem se mostrado oposta a tais valores. Pela tríade do
individualismo, do narcisismo e do egoísmo, o planeta parece entregue às mais
diversas expressões da beligerância, da desumanidade, do desrespeito, da
desunião, ... Nem de longe, nos assemelhamos a uma vivência em comunidade
universal de irmãos.
Daí a importância de uma Igreja
que tenha em si a genuína disposição ao diálogo, dentro e fora de seus muros. Afinal,
muitas das mazelas do mundo são comuns a todos os viventes – desigualdades,
fome, doenças, guerras, violências, preconceitos -, algo que aponta para a
busca de soluções conjuntas através do diálogo interreligioso e interinstitucional.
Como disse Santo Agostinho, “O mundo é um livro, e quem fica sentado em casa
lê somente uma página”; por isso, a práxis da fé precisa estar sempre em contínuo
serviço.
É com base nessas perspectivas e expectativas,
que milhões de pessoas estiveram unidas na Praça de São Pedro, nas últimas
semanas. Impulsionadas pelo sentimento esperançoso de continuidade dos
trabalhos de Francisco. E não foi uma manifestação estritamente católica. Foi uma
manifestação da diversidade e da pluralidade ecumênica, em nome da preservação de
valores e de princípios humanos.
Que Leão XIV seja, de fato, um
arauto de transformação; mas, sobretudo, da conscientização de que “Se você
crê somente naquilo que gosta no evangelho e rejeita o que não gosta, não é no
evangelho que você crê, mas, sim, em si mesmo” (Santo Agostinho). Esse é,
então, o ponto de partida para que a interioridade, a verdade, a liberdade, a
amizade, a comunidade e a justiça solidária, ultrapassem a fronteira da
esperança e se tornem a realidade factual almejada por Cristo.
quinta-feira, 8 de maio de 2025
A simbologia da podridão
A
simbologia da podridão
Por Alessandra
Leles Rocha
Não adianta negar! Infelizmente,
estamos diante do apodrecimento do Legislativo federal. Eleitos como representantes
da população para defender suas demandas, muitas delas históricas, eles se
prestam ao papel abjeto e constrangedor de ocupar seu tempo afrontando a Carta
Magna do país.
Dos 513 deputados que compõem a
Câmara, 315 reafirmaram os acontecimentos antidemocráticos golpistas, que
culminaram no 08 de janeiro de 2023, votando pela suspensão da ação penal, em
curso no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos crimes de tentativa de
golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Simbolicamente,
o voto desses deputados significa a legitimação de tais crimes.
Apesar de todos os pesares, um
fato merece destaque. Agora, diante do número concreto de 315, que votaram a
favor da Resolução 18/25, se conhece quem está alinhado às pautas defendidas
pelo ideário Direitista nacional e se propõe a atuar de maneira ANTICIDADÃ,
ANTIDEMOCRÁTICA, ANTI-INSTITUCIONAL. Na medida em que, diante de tal votação,
revelaram o caráter vil do uso do voto dos eleitores que os elegeram.
No entanto, é importante
esclarecer que tamanho absurdo decorrente dessa votação é INCONSTITUCIONAL. O
próprio presidente da 1ª Turma do STF, onde correm as ações relativas aos
crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, já havia feito o alerta formal a respeito, para o Presidente
da referida casa legislativa. Mas, a sanha em tumultuar e promover um discurso
paralelo equivocado, junto aos seus apoiadores e simpatizantes, falou mais
alto. Afinal, a ideia de fomentar um embate constante contra a Suprema Corte é
o grande objetivo desses deputados.
Por quê? Porque o STF tem sido o
mantenedor da segurança jurídica, no país, ao defender o ordenamento
estabelecido pela Constituição Federal. Ora, isso esbarra diretamente nos
interesses, nas regalias e nos privilégios do corpo político-partidário ligado
à Direita e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas. Eles se julgam
uma casta superior, legitimada historicamente a agir, segundo suas próprias vontades
e quereres, sem precisar se submeter ao que determina a legislação nacional. De
modo que o STF representa um obstáculo tanto às suas tentativas de flexibilização
das normas jurídicas quanto às suas constantes manifestações de inação no papel
legislativo.
É lamentável, que eles não se
importem em gastar o tempo fomentando polêmicas e caos na Câmara dos Deputados,
enquanto assuntos realmente importantes deveriam estar sendo tratados. Mas,
como já tive oportunidade de escrever anteriormente, isso acontece para “assegurar
a continuidade da assimetria da organização social brasileira, para que possam
permanecer exercendo plenamente seus interesses e poderes”1
.
Queiram ou não admitir, as
classes dominantes nacionais ligadas diretamente à Direita e seus matizes, mais
ou menos radicais e extremistas, fazem dos espaços de poder uma extensão das suas
propriedades, a partir de apoios e recursos de campanha. Então, basta que se
sintam desconfortáveis, com essa ou aquela decisão do Judiciário, para que façam
de seus legisladores, instrumentos de contestação.
Daí a necessidade de atenção ao
que é disseminado pelas mídias sociais. Como escreveu George Orwell, “A
linguagem política destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o
crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de
solidez” 2. Afinal, “Toda
propaganda de guerra, toda a gritaria, as mentiras e o ódio, vem invariavelmente
das pessoas que não estão lutando” (George Orwell).
Por isso, antes de permanecer
repetindo as velhas práxis, lembre-se da seguinte metáfora: “Se os porcos
pudessem votar, o homem com o balde de comida seria eleito sempre, não importa
quantos porcos ele já tenha abatido no recinto ao lado” (Orson Scott Card -
escritor de ficção científica e fantasia estadunidense).
1 O
golpe da anistia - https://alrocha-antenacultural.blogspot.com/2025/05/o-golpe-da-anistia.html ou https://emprosaeverso-alr.blogspot.com/2025/05/o-golpe-da-anistia.html
2 ORWELL, G. Politics and the English Language. A Collection of Essays Nova York, Doubleday, 1954.
quarta-feira, 7 de maio de 2025
O golpe da anistia
O golpe
da anistia
Por
Alessandra Leles Rocha
A historicidade brasileira
conhece bem o significado da anistia; mas, a grande massa da população não conhece.
Todas as tentativas golpistas no Brasil tiveram o papel fundamental das elites
burguesas, sustentadas pelo que se pode dizer, uma ideologia de Direita, em
todas as suas gradações de formas e conteúdos.
De modo que a ideia de golpe sempre
significou um instrumento de ruptura com as normas jurídicas vigentes, para assegurar
os interesses e os poderes das classes dominantes nacionais, a fim de que
pudessem continuar exercendo o seu controle sobre as camadas mais
desprivilegiadas da população, sem nenhum risco de insurreição por parte delas.
Afinal, de acordo com o escritor
e jornalista uruguaio, Eduardo Galeano, “Em certo sentido, a direita tem
razão quando se identifica com a tranquilidade e com a ordem. A ordem é a
diuturna humilhação das maiorias, mas sempre é uma ordem - a
tranquilidade de que a injustiça siga sendo injusta e a fome faminta”.
Então, por que o golpismo no
Brasil, sempre, foi anistiado? Em razão da assimetria da organização social
brasileira, ou seja, uma ínfima parcela composta pelas classes dominantes e uma
gigantesca parcela composta pela subdivisão de classes dominadas. Porque essa
assimetria define quem tem o poder, em todas as suas formas, incluindo a
construção e a execução das normas jurídicas. Portanto, as classes dominantes nunca
dispuseram da intenção de se autopunir.
Acontece que o mundo gira e as
transformações são inevitáveis, impossibilitando de caber, nos novos contextos,
as velhas e rotas práxis. O Brasil do século XXI, na tentativa de realinhar a
sua rota ética, a partir do conjunto de acontecimentos antidemocráticos que
culminaram no 08 de janeiro de 2023, decidiu reconstruir seus paradigmas e
punir todos aqueles que se puseram a atentar contra a ordem consagrada pelo
Estado Democrático de Direito.
Daí o desespero das classes
dominantes pela busca de mais uma anistia. A grande verdade é que tal proposta
não visa simplesmente apagar ou invisibilizar o conjunto de acontecimentos
antidemocráticos; mas, assegurar a continuidade da assimetria da organização
social brasileira, para que possam permanecer exercendo plenamente seus interesses
e poderes. O que em linhas gerais, não dista de uma natureza política
autoritária, a qual, em tese, coloca a nação e o Estado acima dos direitos individuais,
valendo-se de uma visão de mundo que enfatiza a ordem e a tradição.
Dentro desse cenário, as
discussões que correm pelos corredores da capital federal, sobre a
possibilidade de anistia, desnudam a indigesta realidade rançosa da
historicidade colonial brasileira. As classes dominantes não admitem a ideia de
uma reorganização social, que esteja alinhada às demandas da contemporaneidade.
Seu inconsciente foi tomado pela convicção de que são herdeiros diretos daqueles
que detinham o poder e a influência, nos tempos coloniais. De modo que a última
palavra, nas decisões do país, lhes pertence.
Segundo o escritor Paulo Coelho, “Nós
sempre temos tendência de ver coisas que não existem, e ficar cegos para as
grandes lições que estão diante de nossos olhos”. A proposta da anistia significa
exatamente isso, ficarmos cegos para as grandes lições que estão diante de
nossos olhos.
Acontece que essa cegueira representa
a trilha do aprofundamento do nosso atraso, sob diferentes aspectos. Fingir que
nada aconteceu. Cobrir os fatos com um véu de esquecimento. Guardar a memória
em um baú. ... A história fica mal contada, inconclusiva, incompleta. Com pleno
potencial de se repetir.
Diante dessa breve reflexão,
lembre-se: “Qualquer pessoa pode errar; mas ninguém que não seja tolo persiste
no erro” (Cícero - orador, escritor, estadista romano). Como escreveu Eduardo
Galeano, “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias
de caçadas continuarão glorificando o caçador”. Infelizmente, foi essa a lição
que as anistias imprimiram ao Brasil, até aqui. Daí a necessidade da mudança.
terça-feira, 6 de maio de 2025
Um passo para a frente e dez passos para trás
Um passo para
a frente e dez passos para trás
Por Alessandra
Leles Rocha
O professor, escritor, jornalista
e importante geógrafo brasileiro, Milton Santos, escreveu: “A força da
alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem
identificar o que os separa e não o que os une”. Verdade! Mas, o que explica
esse comportamento é o velho ranço do Brasil colonial, enraizado no inconsciente
coletivo, há pouco mais de 500 anos.
No qual as atuais alas burguesas
se sentem herdeiras diretas da antiga sociedade patriarcal e latifundiária,
dividida em classes sociais, com senhores de engenho e grandes proprietários de
terras na elite, e escravos na base. Enquanto, o restante da pirâmide social se
sente herdeiro direto da massa escravizada e largada à mercê da própria sorte.
Portanto, há uma franca
dificuldade em se estabelecer um ponto de convergência para a construção de uma
identidade nacional. O modo de se perceber e entender brasileiro, dentro dessa
realidade, é muito díspare, por conta dos muros de desigualdade historicamente erguidos.
E nessa história de “cada um
no seu quadrado” me deparei com duas notícias para tecer uma reflexão. “O
que se sabe até agora sobre plano de ataque a bomba no show da Lady Gaga” 1 e “Brasil sobe cinco
posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação” 2.
É preciso despir o processo civilizatório nacional, de maneira profunda e
honesta.
Atos terroristas sempre estiveram
presentes nas páginas da história, em todo o mundo. Entre os anos de 1970 e
1990, por exemplo, grupos como RAF (Fração do Exército Vermelho, na Alemanha),
ETA (grupo nacionalista basco, na Espanha), IRA (Exército Republicano Irlandês)
e Brigadas Vermelhas (na Itália) espalharam o terror pelo continente europeu.
Mas, o Brasil, não esteve à
margem dessa violência, também. Na noite de 30 de abril de 1981, durante um
show comemorativo ao Dia do Trabalho, no Riocentro, no Rio de Janeiro, houve um
atentado terrorista com o objetivo de incriminar grupos que se opunham à
ditadura militar no país. Queriam justificar a necessidade de retardar a
abertura política em andamento.
Em 2022, militantes da ultradireita
brasileira tentaram explodir o aeroporto de Brasília, na véspera de Natal. Por
sorte, o plano foi descoberto e nada pior aconteceu. Mas, em novembro de 2024,
outro atentado ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades
do Supremo Tribunal Federal (STF). Um homem-bomba agiu sozinho, lançando duas
bombas contra o prédio do STF. A primeira falhou, mas a segunda detonou,
espalhando fragmentos no local. Já a terceira, ele acendeu e se deitou sobre ela,
causando a própria morte.
De modo que a resultante dos episódios
brasileiros de terrorismo são sempre atravessados pelos pretextos do ódio
historicamente tecido pela Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais
e extremistas. Esses indivíduos nutrem um sentimento secular de propriedade e
poder em relação ao país, que os coloca em total oposição aos valores democráticos
e a consolidação de um senso comum de nação, capaz de permitir a todos os cidadãos
desfrutarem dos seus direitos e deveres, com paz e dignidade social.
Haja vista a notícia do IDH
(Índice de Desenvolvimento Humano). O Brasil saiu da 89ª para a 84ª colocação
entre 193 nações avaliadas, com base nas três dimensões: expectativa de vida,
acesso à educação e renda per capita, as quais compõem o IDH. Tal avanço diz
respeito a melhoria do país em termos de aumento da renda nacional bruta per
capita e à recuperação nos indicadores de saúde, após os impactos da pandemia
de Covid-19. No entanto, o desempenho na área de educação continua estagnado.
Bem, os avanços no IDH sempre
representam um desafio ao Brasil, justamente pela histórica oposição de forças
realizada pela Direita e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e
extremistas, a qual acontece por meio de seus representantes, aliados e
simpatizantes, dentro e fora do Congresso Nacional. A dificuldade de implementação
de medidas e de políticas públicas voltadas ao avanço do país, em termos de
sociedade, está diretamente associada ao pensamento retrógrado desse segmento
político-partidário. Em suma, eles defendem a sobreposição dos direitos
individuais aos coletivos, a defesa dos valores tradicionais e religiosos, a liberdade
econômica e a propriedade privada.
Afinal, eles não querem, em hipótese
alguma, a mitigação dos impactos causados pelas desigualdades secularmente
impostas ao Brasil; pois, isso contraria os seus interesses, no que diz
respeito à manutenção de seus poderes, regalias e privilégios. Basta observar
como a atual distribuição representativa do Congresso Nacional, composta majoritariamente
por indivíduos da Direita e seus matizes, tem trabalhado ferrenhamente contra
os projetos do Executivo federal, que lançam um olhar progressista, ou seja,
mais humano, mais justo e solidário, sobre o país.
Por essas e por outras, que
estamos sempre dando um passo para a frente e dez passos para trás, quando o
assunto é o processo civilizatório nacional. O Brasil ainda não encontrou o seu
ponto de convergência cidadão; por isso, ele caminha sem coesão e sem coerência,
na medida em que seus protagonistas não se sentem representantes de uma mesma
identidade. Como tão bem explicou Darcy Ribeiro, “O Brasil, último país a
acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que
torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso” 3; razão pela qual, “A crise da
educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”.
1 https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/05/06/policia-sp-mandados-suspeitos-de-ataque-show-lady-gaga.htm
2 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/brasil-sobe-cinco-posicoes-no-ranking-do-idh-e-esta-na-84a-colocacao#
3 O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil (1995).
sexta-feira, 2 de maio de 2025
INSS ...
INSS...
Por Alessandra
Leles Rocha
Há 35 anos, o INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) foi criado, a partir da fusão do Instituto de
Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), para unificar a administração
da previdência social no Brasil.
Seja em razão das inúmeras reclamações
quanto à sua ineficiência e morosidade, ou em razão
de escândalos gravíssimos sobre desvios de recursos, é uma pena que um órgão voltado
a atender, principalmente, as parcelas mais frágeis e vulneráveis da população
brasileira, tenha se tornado objeto da cobiça e da corrupção nacional.
Inclusive, a maior fraude
ocorrida contra a Previdência Social, teve como responsável uma ex-advogada e
procuradora previdenciária. Em 1992, ela foi condenada por organização criminosa
de um esquema de desvio de verbas de aposentadorias estimado US$ 500 milhões,
segundo a Procuradoria-Geral do INSS. Algo que foi retificado pela
Advocacia-Geral da União, quando afirmou que a fraude foi de aproximadamente R$
2 bilhões 1.
Em relação à ineficiência e
morosidade, os casos são diversos e só fazem se proliferar. O próprio INSS
admite a existência de um gargalo nos atendimentos; sobretudo, em razão de
recorrentes greves do seu funcionalismo, as quais interrompem o fluxo dos
processos junto à população. Aliás, em 2019, o governo brasileiro planejou
contratar, temporariamente, cerca de 7.000 militares da reserva para auxiliar
no atendimento do INSS com o objetivo de mitigar tais pendências, de modo que
houvesse a liberação dos servidores de carreira para se concentrarem na análise
dos pedidos de benefícios 2.
Como inúmeras outras situações no
país, as fusões nem sempre correspondem a solução de problemas institucionais. O
caso do INSS, por exemplo, há um flagrante desarranjo estrutural, o qual
precisa ser enfrentado de maneira objetiva e não, utilizando-se medidas
paliativas. Trata-se de um órgão
extremamente complexo e que precisa de funcionários qualificados e muito bem
treinados para fazê-lo fluir na sua dinâmica. Caso contrário, tanto a ineficiência
e a morosidade quanto os desvios de recursos persistirão ocorrendo.
O recente escândalo revelado por
investigações da Polícia Federal (PF) é prova cabal a respeito 3. Segundo o relatório divulgado, o
novo esquema de fraudes apontou que associações ofereciam serviços aos
aposentados; no entanto, estavam cadastrando pessoas sem autorização, com
assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
A situação é tão grave que, em muitos casos, os beneficiados sequer sabiam que
seus dados estavam sendo utilizados. Informações preliminares dão conta de que
o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Mais uma vez, não há como negar a
influência nefasta do ranço histórico colonial sobre o Brasil contemporâneo. Por
conta de modelos e padrões burocráticos, os quais obstaculizam os processos de
controle e de fiscalização necessários, que os atalhos para a corrupção se
abrem. É nessa rota de enfrentamento que o governo precisa ser mais firme e
objetivo, a fim de evitar que dissabores gravíssimos se arrastem por décadas, sob
o silêncio de certos membros do funcionalismo dispostos a assegurar a
perpetuação de tais práxis abjetas.
Aliás, é importantíssimo ressaltar,
como os traços da fragilidade identitária cidadã são marcas constantes na
historicidade dos episódios da corrupção nacional. Esse constante uso indevido
do poder, com o objetivo de obter vantagens pessoais, denominado como
corrupção, parece incorporado ao inconsciente coletivo. A tal ponto que certos
indivíduos se abstêm, por completo, do exercício natural da compreensão de seus
direitos e deveres como elemento fundamental na construção de um país mais
justo e igualitário, da defesa dos direitos humanos e da responsabilidade
social.
2 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/governo-contratara-7-mil-militares-para-reforcar-atendimento-no-inss
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/01/28/fila-inss-entrevista-adriane-bramante.htm
quinta-feira, 1 de maio de 2025
Dia do Trabalho no Brasil e no mundo
Combate ao trabalho escravo: resultados de
2024 e os 30 anos da política de erradicação - https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202501/combate-ao-trabalho-escravo-resultados-de-2024-e-os-30-anos-da-politica-de-erradicacao
MTE atualiza Cadastro de
Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/mte-atualiza-cadastro-de-empregadores-que-submeteram-trabalhadores-a-condicoes-analogas-a-escravidao
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