- Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso à informação (LAI).
- Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial..
quarta-feira, 20 de novembro de 2024
20 de Novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
sexta-feira, 15 de novembro de 2024
Reflexões sobre o trabalho
Reflexões
sobre o trabalho
Por Alessandra
Leles Rocha
Segundo a Oxford Languages, dentre
os verbetes que definem o trabalho, aquele que se apresenta de maneira mais verdadeira
é “conjunto de atividades, produtivas ou criativas, que o homem exerce para
atingir determinado fim”. Digo isso, considerando o fato de se tratar de algo
atemporal na historicidade humana. O trabalho, nesse contexto, sempre esteve
presente na realidade dos indivíduos, independentemente, de qualquer situação.
No entanto, foi a partir do
cenário pré-capitalista, que ele transitou do sistema de trocas para o sistema
remunerado por moeda, efetivamente. Daí para a Revolução Industrial, a qual
também revolucionou as relações de trabalho, muita coisa mudou! O ser humano viu-se
obrigado a compatibilizar o seu dia entre diferentes atividades, ou seja, vida
pessoal, vida em família, trabalho, descanso, alimentação, lazer, ... Então, de
repente, a conta das horas deixou de fechar!
O modo como a humanidade
estabeleceu a distribuição do tempo diário, em 24 horas, passou a ser
insuficiente para atender a todos os papeis sociais da humanidade. Afinal de
contas, o tempo do trabalho não se restringe ao tempo no ambiente de trabalho. Há
todo um conjunto de atividades a serem cumpridas. Higiene pessoal. Organização dos
materiais de trabalho. Refeição. Deslocamento ida e volta. Enfim... Enquanto isso, os segundos do relógio
estão em ritmo frenético!
E essa jornada repetida diariamente
ao longo de semanas, meses e anos, por mais que ela represente algo importante
e significativo para o indivíduo, isso não o exime da exaustão. O trabalho nos
moldes da realidade contemporânea é extremamente pesado, para uma imensa
maioria da população. A flagrante desigualdade salarial impõe, aos milhares de
cidadãos, da grande base da pirâmide social, o cumprimento de jornadas múltiplas
para conseguir uma renda minimamente satisfatória.
Acontece que, para atender ao
ritual que precede a ida para cada trabalho, o tempo necessário para as
demandas existenciais se torna cada vez mais exíguo. Sobretudo, quando se
considera a geografia das cidades. As distâncias para deslocamento são um dos
maiores inimigos dos trabalhadores. Dentro dos diversos meios de transporte,
eles perdem um tempo precioso, em razão de acidentes, congestionamentos, interrupção
de vias, violência, alagamentos, ... até conseguirem, finalmente, chegar ao
local de trabalho. Isso antes de pensar como pode ser o trajeto de volta para
casa.
Não é à toa que a classe
trabalhadora venha se mostrando cada vez mais doente. A rotina extenuante da sobrevivência
expôs o corpo, a mente e a alma, a um nível de tensionamento e sobrecarga inimaginável.
A expectativa de vida para os habitantes de grandes cidades e regiões metropolitanas
tem sido cada vez menor, se comparada a lugares onde os impactos da urbanização
e do desenvolvimento são menos expressivos. E essa é uma das consequência da
constante busca por mais e melhores oportunidades de trabalho, nos grandes
centros.
O que significa que o cidadão
sacrifica diretamente a sua qualidade de vida, ou seja, o conjunto de fatores
relacionados com a sua condição física, social e psicológica, comprometendo,
então, a sua expectativa de vida. Algo facilmente percebido através da aferição
do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), concebido pela Organização das Nações
Unidas (ONU), visto que ele ao buscar avaliar a qualidade de vida e o
desenvolvimento econômico, através dos parâmetros longevidade, educação e renda,
espera encontrar um contexto de equilíbrio.
Por isso, o mundo vem realizando
uma verdadeira cruzada no sentido de desconstruir certas práxis e paradigmas do
mundo trabalho. Um dos temas mais discutidos tem sido a redução da carga
horária semanal. A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) em
conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS) já dispõem de estudos que
mostram o crescimento de mortes por doenças cardíacas e por acidente vascular
cerebral, devido a longas jornadas de trabalho. Cada vez mais, o mercado de
trabalho tem lidado com situações de acidentes e afastamentos causados por
doenças profissionais, aquelas que ocorrem por exposição contínua do
trabalhador aos agentes de risco, ou por doenças do trabalho, aquelas que
resultam das condições do ambiente ocupacional.
Isso possibilita entender que
trabalhadores extenuados são uma realidade contraproducente. Daqui e dali
proliferam casos de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT),
Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Síndrome de burnout, Transtornos Mentais
(depressão, síndrome do pânico, ansiedade, estresse pós-traumático). Desse
modo, adoecidos, desmotivados, cansados, eles não conseguem, por mais que se
dediquem e se esforcem, cumprir as metas e os objetivos que lhes são impostos. Nem
tampouco, se dedicarem a um processo de formação continuada para melhorar a sua
qualificação.
O poeta gaúcho Mario Quintana escreveu, “Existe um momento na vida de cada pessoa que é possível sonhar e realizar nossos sonhos ... e esse momento tão fugaz chama-se presente e tem a duração do tempo que passa”. Pois é, um lembrete poético a todos os seres humanos de que o trabalho faz parte da vida e precisa, necessariamente, se equilibrar à dinâmica que estabelece com ela. Segundo o escritor inglês Aldous Huxley, “Todo excesso traz, em si, o germe da autodestruição”. Portanto, não nos esqueçamos de que o trabalho seja para viver e não, um viver somente para trabalhar.
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Promessas ...
Promessas
...
Por Alessandra
Leles Rocha
Promessas não representam
garantias. O mundo contemporâneo não se cansa de fazê-las, esquecendo-se
voluntariamente da responsabilidade que isso implica. Vendendo a máxima de que
qualquer sonho pode ser satisfeito através do consumo de um bem, produto ou serviço,
bastando apenas o dinheiro para adquiri-lo, a contemporaneidade é o poço das
ilusões.
Afinal, a teoria é uma. A prática
é bem outra. Não, não se pode esquecer de que a historicidade humana é marcada
pelas desigualdades sociais, o que torna essa dinâmica distante de qualquer
igualdade, de qualquer equidade.
E enquanto o frenesi contemporâneo
não para, a raça humana vai deteriorando, de maneira intensa e ininterrupta, a
sua saúde mental, através de uma luta inglória imposta por tantas promessas sem
garantias.
Bem, se engana quem pensa que a
saúde mental diz respeito somente ao estresse, à fadiga, à ansiedade, à
depressão, aos distúrbios do sono, aos pensamentos suicidas, ...
Todos esses sintomas e manifestações
constroem uma dinâmica psico-comportamental demasiadamente fragilizada e
vulnerabilizada. O que faz o indivíduo perder o seu balizamento em relação à
satisfação pessoal, ao seu bem-estar, às suas capacidades, às suas realizações.
E quanto mais ele se distancia
das suas esperanças, das suas expectativas, das suas perspectivas, mais ele se
torna um alvo dos discursos e manipulações ideológicas, cujo viés objetiva
enredá-lo a um contexto de mais promessas.
Na medida em que elas são construídas
exatamente para satisfazer às suas frustrações, decepções, angústias, perdas, o
ser humano vai se permitindo alienar, a tal ponto em que desenvolve um fanatismo,
uma obsessão, em torno de certas ideias.
Ora, as promessas funcionam como
verdadeiras boias de salvação, um porto seguro em meio a um mar de incertezas. De
modo que, inadvertidamente, o ser humano acaba sendo induzido a se render a
elas. Como um analgésico de efeito imediato e polivalente, capaz de aliviar os
sofrimentos que lhe habitam o consciente e o inconsciente.
Mas, como toda medicação, seu
efeito colateral mais importante é a destruição identitária. O indivíduo perde
a manifestação do seu protagonismo identitário e passa a ser mais um, no
chamado efeito manada.
O fanático é um ser despojado da
sua personalidade, da sua identidade. Ele é um ser submisso, dependente,
dominado, serviçal, ao que uma realidade paralela seja capaz de lhe oferecer em
termos de satisfação pessoal. Porque essa promessa idealizada é o que parece
lhe trazer sentido existencial.
O fanatismo, no fundo, é uma
experienciação daquilo que não se é; mas, gostaria de ser. Quem não se lembra
dos Kamikaze, os pilotos dos aviões japoneses, durante a Segunda Guerra
Mundial, que realizaram ataques suicidas contra os navios dos Aliados? Eles se
voluntariavam sob a justificativa patriótica de se sacrificar pelo imperador japonês.
Uma demonstração de nacionalismo heroico.
Como escreveu Umberto Eco, em O Nome
da Rosa (1980), “Teme, Adso, os profetas e os que estão dispostos a morrer
pela verdade, pois de hábito levam à morte muitíssimos consigo, frequentemente
antes de si, às vezes em seu lugar”.
Portanto, a análise a se fazer é
de natureza ética e moral. Não é sobre o fanático; mas, aquele, cuja promessa,
o induz ao fanatismo, à obsessão. Afinal,
aproveitando-se da fragilidade e da vulnerabilidade existencial humana, impõe-se
uma pseudoverdade até as últimas consequências.
O que significa que as promessas contemporâneas
estão banhadas pela perversidade, pela crueldade, pelo desrespeito ao ser
humano. Elas têm objetificado cada vez mais os indivíduos, para que sirvam de
instrumento para a realização dos interesses de outros.
As promessas tornaram-se
expressões máximas da violência. Por trás de suas diferentes formas e conteúdos
estão massas de manobra dispostas em diversos cantos do planeta. Promessas políticas.
Promessas religiosas. Promessas de prosperidade. Promessas de poder. Promessas
de liberdade. ...
Desse modo, não vejo outro caminho a não ser concordar com Eduardo Galeano, quando escreveu que “No manicômio global, entre um senhor que julga ser Maomé e outro que acredita ser Buffalo Bill, entre o terrorismo dos atentados e o terrorismo da guerra, a violência está nos arruinando”.
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
O essencial e o supérfluo
O
essencial e o supérfluo
Por Alessandra
Leles Rocha
Dois pesos e um milhão de medidas.
Essa é a receita rançosa que os descendentes diretos da herança colonial
brasileira empregam, quando almejam defender seu conjunto histórico de regalias
e privilégios. Haja vista a proposta do corte de gastos, pelo governo federal,
sob imensa pressão de representantes e simpatizantes da direita nacional e de
seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas.
Para essa gente, o que importa é o
topo da pirâmide social. O resto é, literalmente, resto. E esse é um pensamento
velho e roto! Na história do mundo, as camadas mais frágeis e vulneráveis das sociedades
sempre foram alvo preferencial da sanha econômica das elites dominantes. Figurando
à beira da indignidade, como os verdadeiros pagadores de impostos.
Não é à toa que, um belo dia,
viu-se acontecer a primeira revolução popular da história, a Revolução Francesa!
O limite da espoliação social culminou na insurreição popular. A desigualdade
social afrontou a tirania dos poderosos. De repente, a liberdade, a igualdade e
a fraternidade invadiram as ruas de Paris, no século XVIII, para jamais serem
esquecidas.
E mesmo, com todos os esforços da
Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, para silenciar
os arroubos populares pela Europa, o precedente havia sido aberto. A discussão,
a reflexão, a crítica, sobre as relações sociais estavam postas para sempre. Um
lampejo de visibilidade havia sido ofertado às camadas populares. Desde esse
momento, então, a luta contra as desigualdades sociais vem sendo travada, mundo
afora.
No Brasil, com sua historicidade
colonial muito bem marcada, não poderia ser diferente. O modelo social não foi
alterado a partir da ruptura da condição de ex-colônia de exploração
portuguesa. Os herdeiros diretos da monarquia e da burguesia permaneceram
repetindo os mesmos valores, crenças, princípios e protocolos, presentes entre
os séculos XVI e XIX. O que significa que as camadas populares permaneceram
alijadas dos seus direitos humanos e cidadãos.
De modo que é dessa conjuntura
que emerge o ódio da direita nacional e de seus matizes; sobretudo, os mais
radicais e extremistas, contra a esquerda. Que ultrapassa as fronteiras e
limites das divergências ideológicas para alcançar um desejo incontrolável de
banimento social de determinados indivíduos. Algo que se materializa pelas
atitudes contínuas de reafirmação da necropolítica 1,
no país. Relembrando a sabedoria poética de Chico Buarque, “Por esse pão pra
comer, por esse chão pra dormir / A certidão pra nascer e a concessão pra
sorrir / Por me deixar respirar, por me deixar existir / Deus lhe pague ...” 2.
Então, quando se tenta
inviabilizar um governo de esquerda, tomando como alvo o enrijecimento dos seus
recursos econômicos, segundo os parâmetros e perspectivas impostos pelas forças
direitistas, se estabelece uma inviabilização dos projetos de políticas
públicas. De maneira simplista, o tensionamento impositivo para cortes de
gastos profundos, sob pretexto de equilíbrio fiscal do país, não passa, na
verdade, de uma camada da necropolítica.
Afinal de contas, quando observados
os detalhes e as entrelinhas desses cortes, ficam evidentes todos os tipos de
desigualdade. As camadas mais frágeis e vulneráveis irão pagar pelo ônus dos
seus prejuízos sociais, na medida em que suas históricas demandas e mazelas
permanecerão à margem de qualquer solução concreta e efetiva. Demonstrando como
os cortes de gastos governamentais têm sim, um caráter de impedir qualquer melhoria
que possa desencadear esperança de uma futura mobilidade social.
Além disso, atingir as políticas
públicas através de cortes orçamentários profundos representa uma maneira sutil
de esgarçá-las até o ponto de se chegar a um discurso justificante para privatizar
questões de suma importância social.
Saúde. Educação. Segurança. ... Levando à uma precarização total da dignidade
humana e, por consequência, inevitável, do país.
Infelizmente, não é de se espantar
que as políticas públicas sejam entendidas como gastos. Porque a história política
e social brasileira foi constituída invisibilizando parcelas inteiras da população.
Os direitos, os poderes, as regalias e os privilégios eram de propriedade
exclusiva das elites nacionais, dos donos dos meios de produção, das
oligarquias. Como uma herança que se transmitiu de geração em geração até os
dias atuais.
Mas, observando com total atenção
a realidade contemporânea, fico me questionando quanto ao estrabismo
intelectual dessas pessoas, ao não perceberem que o engessamento econômico que
estão impondo, tão severamente, pode ruir, não pelas demandas populares; mas,
pela força impetuosa dos agentes imponderáveis que rondam o planeta. Suas certezas
podem virar fumaça, de uma hora para outra, à revelia de suas vontades e quereres.
quarta-feira, 6 de novembro de 2024
Mais um capítulo da história estadunidense
Mais um
capítulo da história estadunidense
Por Alessandra
Leles Rocha
Não, o mundo não acabou! A Terra
continua girando na imensidão azul! É preciso recapitular o óbvio, quando
milhares de pessoas estão exercitando sua futurologia apocalíptica a respeito
do resultado das eleições nos EUA.
Sim, porque apesar de fatos e
informações fornecidas pelo próprio vencedor, entre o discurso e a prática
existe um espaço de incertezas que não pode ser jamais desconsiderado. Essa
lacuna misteriosa faz toda a diferença para o curso da história!
Nem mesmo a grande potência
global está isenta das conjunturas e do imponderável. O poder não manda e
desmanda, como acredita ser possível. Tudo esbarra em limites, os quais nem
sempre são contornáveis ou intransponíveis.
A cadeia de acontecimentos, que
rege a dinâmica cotidiana, carrega em si uma cota de desdobramentos
inimagináveis. Afinal, a vida não é um script muito bem definido e linear. Por
mais que se planeje, se organize, de repente, tudo foge ao controle e o
resultado não é o esperado.
Ora, o mundo não é só os EUA. Cada
nação está travando suas próprias batalhas contemporâneas, que já se mostram
bastante desafiadoras e complexas. De modo que são os resultados dessas
equações enigmáticas que fazem mover as engrenagens da geopolítica global.
Por mais individualista, ou narcísico,
ou egoísta, que se mostre um país, na mesa de negociações o pragmatismo da
governança se impõe. Interesses nacionais
e estratégicos se priorizam frente aos interesses egóicos dos governantes.
Haja vista a recente história
brasileira, no seu recorte entre 2019 e 2022. Anos difíceis, concordo! No entanto,
vamos e convenhamos, nada foi exatamente como haviam planejado. Os planos infalíveis falharam!
Toda a ardilosa tecitura da
ultradireita nacional, respaldada pelo forte apelo da legalidade do verniz jurídico,
começou a se esfacelar diante de milhões de olhos estupefatos. Atos e figuras
foram desnudos, trazendo à tona verdades bastante indigestas e inconvenientes.
E o entorpecimento gerado pelo
delírio de poder, esgarçou qualquer vestígio remanescente da ética e da moral, pelos
corredores da República. Simplesmente, meteram
os pés pelas mãos, de uma maneira constrangedora.
Sim, porque apesar da dimensão
dos delitos cometidos, a covardia não lhes permitiu assumi-los. Tentaram ganhar
tempo, conclamando uma insurreição abjeta, com o intuito de transformar o absurdo
em verdade conveniente e colar os caquinhos do seu projeto de (des) governança,
para permanecer no poder.
Mas, no fim das contas, as linhas
tortas da história os levaram a ficar próximos de acertar a fatura, de seus
gestos e atitudes reprováveis, com a Justiça brasileira. Não adiantou o teatro autoritário, a
verborragia, a bravata, o menosprezo ao país, enfim ...
Uma prova de que ganhar não
representa o ponto final. A vida segue, caro (a) leitor (a)! O tempo não para
de correr! De modo que as perspectivas do poder não são absolutas. Muito pelo
contrário! Elas são totalmente relativas.
Portanto, não há, de fato, a mínima
necessidade de se aborrecer ou se amedrontar pelo amanhã. Reside nas conjecturas
uma toxicidade que é muito perigosa, porque ela nos afeta diretamente a razão,
na medida em que cria uma ansiedade exacerbada sobre algo que, talvez, possa
acontecer.
Veja, é preciso admitir que a
vida não assinou qualquer compromisso em ser exatamente, segundo as nossas
idealizações e projeções. Por mais que tenhamos bons argumentos para defendê-las,
a vida não se sujeita às determinações alheias. Ela é livre, autônoma, imprevisível,
incerta. Tudo pode acontecer. Tudo pode mudar.
Portanto, cabe aos viventes um
dia de cada vez e a dedicação em atentar-se ao que está bem diante do nariz, ou
seja, “Estamos a avançar rapidamente rumo a uma tempestade perfeita,
desencadeada por um excessivo consumo de energia, excessivo crescimento
populacional e escassez de alimentos e de água que não poupará ninguém, sejam
ricos ou pobres” (Parag Khanna – Como governar o mundo, 2011).
É sobre isso que a raça humana deveria realmente se preocupar. Afinal, “Não podemos mudar o passado; podemos ter arrependimentos, remorsos, lembranças de momentos felizes. O futuro, pelo contrário, é incerteza, desejo, inquietude, espaço aberto, talvez destino. Podemos vivê-lo, escolhê-lo, porque ainda não existe; nele tudo é possível ... O tempo não é uma linha com duas direções iguais: é uma seta, com extremidades diferentes” (Carlo Rovelli – A ordem do tempo, 2017).
terça-feira, 5 de novembro de 2024
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Para refletir ...
Para
refletir ...
Por Alessandra
Leles Rocha
Depois de uma espera de pouco
mais de 6 anos, a justiça em relação ao assassinato de Marielle Franco e seu
motorista Anderson Gomes começa a ser materializada, a partir do julgamento e
condenação dos seus executores. A justiça tarda, mas não falha.
Acontece que esse caso é um bom
exemplo para se tecer uma análise sobre a realidade brasileira. Começando pela
demora na sua elucidação. Não se engane, essa não foi uma questão de polarização
política, de Direita ou de Esquerda, pura e simplesmente.
Trata-se do resistente ranço
histórico do colonialismo nacional, que coloca na dianteira dos exercícios de
poder as elites herdeiras da burguesia e da corte metropolitana. Gerações que
se sucedem, secularmente, mantendo suas regalias, privilégios e influências,
conquistadas ao peso do poder capital acumulado.
Basta um breve levantamento da
historicidade brasileira para se perceber como o ideário progressista levou
tempo para se firmar no ponto mais alto do poder. Majoritariamente, o Brasil
foi conduzido não só pelos herdeiros do colonialismo; mas, pelas práxis políticas
e sociais por eles defendidas.
Daí o progressismo, no Brasil,
encontrar tamanha resistência para se afirmar. Além das construções ideológicas
deturpadas, com o objetivo de desqualificar seus integrantes e suas propostas, reforçando
um discurso de medo e ódio a seu respeito, falta-lhes o equilíbrio do poder
capital para disputar os espaços sociais em critério de igualdade.
Assim, qualquer um que defenda a
sua identidade progressista, no campo político brasileiro, corre sim, o mesmo
risco que Marielle correu. Afinal, é preciso admitir que o conservadorismo,
cujas raízes profundas estão fixadas nos tempos coloniais, está devidamente
capilarizado dentro da estrutura organizacional e institucional, do país.
Tudo transita sob a observância invisível
dos membros e simpatizantes desse pacto ideológico. E quando necessário, o
poder capital dessa gente entra em cena para acelerar ou desacelerar os
movimentos. Algo que ultrapassa as fronteiras dos próprios poderes
institucionalizados. Portanto, não é de hoje que o Brasil vive a existência de
um poder paralelo, o poder conservador das elites e seus matizes, mais ou menos
afortunados.
Haja vista como, nas últimas décadas,
o progressismo brasileiro vem sendo asfixiado pelas práxis empregadas por esses
grupos, com ou sem apoio de seus simpatizantes no cenário internacional. Eles
não mediram esforços, de nenhuma maneira, a fim de interromper, ou pelo menos
tentar, a ascensão progressista, no país.
Precarizaram o trabalho com a Reforma
Trabalhista. Trouxeram o país de volta ao cenário da insegurança alimentar.
Construíram uma Reforma da Previdência extremamente perversa e cruel. Impuseram a
estrutura econômica brasileira ao alinhamento dos mercados. Retrocederam em leis
ambientais importantíssimas. Fizeram emergir uma onda de casos de trabalho
análogo à escravidão. Na Reforma Tributária, como já era de esperar, rejeitaram
a proposta de taxar grandes fortunas. ...
E o assassinato de Marielle
Franco tem a ver, também, com as ingerências das elites conservadoras, dado o
vigor da sua posição progressista na vereança, no Rio de Janeiro. Ela despontava
como uma liderança importante nesse cenário e incomodava as pretensões e os
interesses de seus opositores das bancadas conservadoras. Por isso calaram a
sua voz.
Do mesmo modo que calaram outros
progressistas, tais como Chico Mendes, Bruno Pereira, o jornalista britânico Dom
Philip, a missionária Dorothy Stang. A ideia que eles consideram é de que é preciso
calar as vozes do progressismo, para silenciar a população e mantê-la alienada
e subserviente.
No entanto, esse tipo de silenciamento
me traz uma outra perspectiva a respeito. Com toda a inserção de poder,
inclusive capital, o que temem as camadas conservadoras ao ponto de precisar
eliminar pessoas, as quais estão em posição de desvantagem? Será que o
progressismo desaparecerá por isso?
Bem, pessoas morrem; mas, as
ideias não. Especialmente, quando a realidade que as sustenta se recrudesce a
cada dia e demanda por transformação. Não é á toa que Benjamin Franklin
manifestou: “A justiça nunca será feita até aqueles que não são afetados se
indignarem como os que são”.
Assim, diante de tamanha avidez pelo poder, por parte dos conservadores, e de todas as manifestações do imponderável que tem ocorrido sobre o planeta, o progressismo parece com o campo aberto para se consolidar e materializar a amplidão da indignação popular, antes do que se possa imaginar.