RECEITA DE ANO NOVO - Carlos Drummond de Andrade

Nesse Natal ...

Aproveite para refletir!

Se precisar de ajuda, leia os textos abaixo:

https://projetotempus.blogspot.com/2025/12/com-o-dinheiro-podemos-comprar-muitas.html

https://projetotempus.blogspot.com/2025/12/as-vezes-na-vida-existem-lacos-reais.html

https://projetotempus.blogspot.com/2025/12/a-vida-e-um-misterio-que-somente-nos-e.html

https://projetotempus.blogspot.com/2025/12/a-principal-missao-do-homem-na-vida-e.html

FELIZ NATAL!!!!!!!!!!

Leia o texto que  está disponível em

https://projetotempus.blogspot.com/2025/12/com-o-dinheiro-podemos-comprar-muitas.html 

Laços ...

"Os laços que nos unem às vezes são impossíveis de explicar. Eles nos conectam até mesmo depois de parecer que os laços foram rompidos. Alguns laços desafiam a distância, o tempo, e a lógica. Porque alguns laços simplesmente devem existir".

Grey's Anatomy (Seriado de TV, criado por Shonda Rhimes)

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Reflexão ...

"Todos somos candidatos à tranquilidade imperturbável, mas, para tanto, temos de lutar e vencer a mais dura das batalhas, na guerra com nós mesmos, que carece de vigilância permanente para eliminar os inimigos que muito conhecemos: o ódio, a inveja, o ciúme, a discórdia, a maledicência, a vingança, o orgulho, o egoísmo... São frentes de lutas que devemos travar para vencer a nós mesmos e conhecer o terreno sagrado do nosso coração".

São Francisco de Assis

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O Brasil no “cantinho do pensamento”

O Brasil no “cantinho do pensamento”

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A criança comete uma travessura e a mãe a coloca no "cantinho do pensamento". Bem, uma estratégia disciplinar um tanto quanto questionável; pois, ao contrário de um espaço para reflexão genuína, a mãe desconsidera que as crianças, principalmente, as pequenas, não têm maturidade suficiente para um exercício de autorreflexão.

Caro (a) leitor (a), o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir as penas e facilitar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, é como um “cantinho do pensamento” para uma identidade cidadã tão frágil e mal constituída como é a brasileira.

Não, não há como negar que, historicamente, o Brasil apresenta uma trajetória marcada pela impunidade e pela utilização de brechas jurídicas, particularmente associadas as raízes coloniais e por uma estrutura processual que favorece a morosidade e a evasão de punições. E essas ferramentas dificultam a aplicação equânime da lei e transformam o julgamento final em algo de difícil alcance. Haja vista que, em 2023, o Brasil ocupou a 70ª posição em um ranking global de 163 países, figurando entre as nações com os mais altos níveis de impunidade no mundo.

De modo que essa dosimetria da pena, modificando as regras de progressão de regime, focando em crimes contra o Estado Democrático de Direito, é o mais absoluto escárnio promovido pelo Congresso nacional. A fim de esclarecer melhor os fatos, os crimes contra o Estado de Direito, tais como tentativa de golpe, ameaça aos poderes, ou atentados à democracia, são punidos com penas severas, variando de reclusão por muitos anos, sanções que incluem multas, e prisão perpétua em alguns países. Por isso, podem ser julgados até pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) se configurarem crimes contra a humanidade.

E o Supremo Tribunal Federal (STF), ciente de tudo isso, tem cumprido o seu papel, condenando todos aqueles que cometeram os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e/ou dano qualificado. Enquanto o Congresso nacional age na contramão contemporizando, condescendendo, transigindo, como se um “cantinho do pensamento” fosse o suficiente para responsabilizar ou punir indivíduos que compactuaram com uma trama de golpe, a qual pretendia não só atentar contra o Estado Democrático de Direito, como assassinar autoridades do Executivo e do Judiciário.

O que temos bem diante de nós merece atenção e reflexão. O perigo dos precedentes para a estabilidade de um país reside na má aplicação, na transformação de decisões pontuais em teses abstratas e na falta de diálogo entre os poderes, gerando insegurança jurídica, instabilidade nas relações sociais e questionamento da autonomia judicial. Algo que é extremamente perigoso, tendo em vista de que se pretende com a mudança na dosimetria penal, através desse PL, constituir um instrumento semelhante à anistia, mas com foco na revisão do cálculo da pena ao contrário de perdoar o crime, beneficiando o criminoso quanto à diminuição do seu tempo de prisão e os prazos de progressão de regime.

Mas, não bastasse isso, o PL da Dosimetria pode motivar uma onda de judicialização em outros casos além dos relacionados aos atos de 8 de janeiro; pois, poderá abrir brecha para pedidos de revisão criminal em massa. Podendo beneficiar crimes comuns, incluindo condenados por tráfico e outros delitos graves, dependendo de como as etapas do cálculo forem alterados.

Infelizmente, a identidade cidadã brasileira ainda não amadureceu, é uma criança mimada e inconsequente; sobretudo, quando se olha para o campo político-partidário nacional. Em pleno século XXI, a cultura do “jeitinho”, onde normas coletivas são ignoradas em benefício de interesses individuais ou familiares, ainda vigora sem pudores ou constrangimentos. Como se o (a) cidadão (a) brasileiro preferisse o recurso da conciliação ou do consentimento informal ao engajamento em canais institucionais de mudança, o que reforça a ideia de uma postura menos madura politicamente.

O que eles sempre se esquecem, por força da sua imaturidade cidadã, é de que as conjunturas possuem uma força corretiva intrínseca e incontrolável. No Direito e na Política, precedentes absurdos tendem a ser revogados quando entram em conflito com a funcionalidade de uma sociedade. Se uma regra é inconveniente e impõe obstáculos ao progresso ou à estabilidade, as forças sociais pressionam por sua reforma. Afinal de contas, embora o absurdo possa triunfar no curto prazo, ele é insustentável. 

O dia seguinte para a política tradicional brasileira ...

O dia seguinte para a política tradicional brasileira ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Sem essa de reduzir a movimentação popular nas ruas à mera matemática. Não. Não é uma questão de números. É uma questão de voz. De consciência. De exercício cidadão. Daqui a dez dias chega o Natal, ou seja, estamos em pleno período natalino, e o Brasil, na figura dos seus cidadãos e cidadãs, entendeu a necessidade de sair às ruas para cobrar o Congresso nacional, em relação aos seus desvirtuamentos ideológicos, éticos e morais.

O que aconteceu, nesse último domingo, 14 de dezembro, foi sim, inédito na historicidade brasileira. É interessante, porque se tivesse havido uma tentativa institucional, por exemplo, de persuadir a população, no sentido de fazê-la abrir os olhos e mudar suas crenças e valores político-partidários, nada disso teria acontecido.

Digo isso, considerando o fato de que vivemos em plena contemporaneidade, onde a força misteriosa do desejo de liberdade; sobretudo, de decisão, de escolha, se faz imperar. Afinal, vivemos tempos polarizados.

Porém, o que impulsionou tantos eleitores a irem às ruas foi o próprio Congresso nacional, se colocando como inimigo do povo.  Também, pela primeira vez na história democrática desse país, o Legislativo federal extrapolou os limites, os parâmetros éticos e constitucionais, e mostrou a sua pior face aos cidadãos brasileiros. Aliás, pode-se dizer que agiram como golpistas de colarinho branco!

Golpistas porque suas atitudes têm sido pautadas no golpismo. Cuja essência é agir fora das normas e da Constituição, desconsiderando a vontade popular expressa nas urnas. Utilizando como ferramentas para esse processo a desinformação, a retórica polarizadora, as manifestações caricaturais e as manobras jurídicas para minar a democracia. E, tendo como representantes, o espectro político partidário da Direita, em todos os seus diversos matizes, mais ou menos radicais e extremistas.

Bom, aí você pode argumentar que essa gente chegou ao congresso nacional pela via democrática, pela escolha dos eleitores. Sim, verdade! Acontece que o véu da ilusão começou a ser rasgado, no instante em que uma turba enfurecida tomou a capital federal em 08 de janeiro de 2023. A partir dali, a trama golpista tornou-se maciçamente de conhecimento público e seus apoiadores, simpatizantes e executores têm sido responsabilizados e punidos.

Portanto, está no contexto desse cenário o ponto de partida para a desconstrução do pensamento polarizado coletivo, especialmente, de parte da população brasileira que viveu anos adormecida na sua identidade nacional letárgica.

O choque de realidade foi tão intenso e repentino que despertou as consciências à revelia de suas vontades ou quereres. Resgatou as reflexões. Animou as potencialidades críticas do exercício cidadão. Tornando impossível não ver, não compreender, não questionar, não clamar por mudanças.

O ímpeto da ganância, da sede de poder, do Congresso nacional, em particular da Câmara dos Deputados, fez com que o espectro político-partidário da Direita, em todos os seus diversos matizes, mais ou menos radicais e extremistas, abrisse a Caixa de Pandora.

A velha metáfora sobre a curiosidade humana, a origem do mal e a resiliência da esperança, a qual explica que as ações impulsivas, através da abertura da caixa, inevitavelmente, liberam consequências negativas para o coletivo humano, também, descortinou o fato de que a esperança pode não ser algo positivo.

De certa forma, a própria esperança pode ser um mal, na medida em que, para alguns, ela representa a ilusão de que tudo pode melhorar. E esse é o ponto. Passados pouco mais de 500 anos de história, o (a) brasileiro (a), por mais resiliente que possa parecer, já se questiona sobre as perspectivas e expectativas que nutre a respeito do seu país.  

Acontece que a abertura dessa caixa gera efeitos em cascata, muitas vezes, tremendos e irreversíveis, que desafiam de imediato a cautela e a responsabilidade. Em linhas gerais isso significa que a inovação sem prudência e a busca por conhecimento sem sabedoria libertam desafios inimagináveis.

Por isso, a verdadeira sabedoria reside em usar a esperança como força para lidar com eles e transformar a realidade. Algo que, no momento atual, se expressa por uma renovação profunda da representatividade político-partidária, no Congresso brasileiro.  

Basta de PEC da Blindagem. De PEC da Anistia/Dosimetria. De Pl da Devastação. De Marco temporal. De violência política de gênero. De orçamento secreto. De emendas Pix. ... É isso o que dizem os cidadãos brasileiros que foram às ruas, nesse último domingo. O povo está em busca de quem represente, de fato, os seus interesses e necessidades.

Até aqui, o país assistiu a uma aguda crise de confiança devido à distância entre os políticos e os seus eleitores, em uma absoluta ausência de identificação.

Daí o desencanto, o surgimento de novas formas de participação, o clamor das diversas demandas democráticas, revelando a tensão existente entre a legitimidade formal dos partidos e a necessidade de conexão real com as bases.

Enquanto isso, mais um pleito eleitoral se aproxima. 2026 é logo ali! No entanto, dessa vez, o recado da massa cidadã já vem sendo dado. E como diz o provérbio, "Quem avisa, amigo é"! Se os partidos apenas tentarem, ou falharem, ao capturar essa voz, sofrerão as consequências desse acirramento nas urnas, demonstrando a dimensão do significado do fortalecimento democrático, a partir da coesão social decorrente do despertar da consciência cidadã.