O
Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
(ACNUDH) ampliou para 6 de outubro o prazo para envio de contribuições da
sociedade civil para a análise do Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU),
exame internacional de direitos humanos promovido a cada quatro anos pelo qual
o país deverá passar em 2017. O prazo original para envio das contribuições era
22 de setembro.
O Escritório do Alto Comissionado
das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) mpliou para 6 de outubro o
prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a análise do Brasil
na Revisão Periódica Universal (RPU),exame internacional de direitos humanos promovido
a cada quatro anos pelo qual o país deverá passar em 2017. O prazo original para
envio das contribuições era 22 de setembro.
As organizações da sociedade
civil interessadas em enviar suas contribuições devem fazê-lo pelo site do ACNUDH (clique aqui).
Os registros devem ser elaborados de acordo com diretrizes técnicas de
apresentação de relatórios para a RPU, também disponíveis no site. Em caso de
dificuldades técnicas, as organizações podem entrar em contato pelo
e-mail uprsubmissions@ohchr.org.
Além do Brasil, serão examinados
Equador, Bahrein, Tunísia, Marrocos, Indonésia, Finlândia, Reino Unido,
Filipinas, Argélia, Polônia, Países Baixos e África do Sul.
Situação
dos direitos humanos em cada país
Criada em 2006 junto ao Conselho
de Direitos Humanos da ONU, a Revisão Periódica Universal é uma revisão
detalhada que os Estados-membros realizam sobre a situação dos direitos humanos
e as medidas adotadas para protegê-los. A RPU visa a fomentar a cooperação e intercâmbio
entre os países para fortalecer suas políticas e instituições no curto e médio
prazo.
O primeiro ciclo da revisão foi
concluído em 2011, do qual participaram os 193 Estados-membros. A análise
ocorre em Genebra a cada quatro anos e meio, e atualmente está no segundo ciclo
de implementação, que será concluído em 2016.
A sessão do grupo de trabalho da
RPU, composta por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, promove
diálogo interativo entre o Estado examinado e os Estados-membros e observadores.
Ao final de cada encontro, o grupo adota um documento a ser considerado e
adotado pelo Conselho.
Papel da
Sociedade Civil
O processo da Revisão Periódica
Universal permite a participação de todos os atores relevantes da sociedade,
que podem enviar informações para o relatório, que será incorporada na
categoria de “outros atores”.
Essa informação pode ser
utilizada por qualquer dos Estados que participam da discussão interativa
durante a revisão do grupo de trabalho da RPU. As organizações da sociedade
civil também podem assistir às sessões e fazer comentários durante a sessão
regular do Conselho de Direitos Humanos, quando são considerados os relatórios
sobre as revisões dos Estados.
Além do material fornecido pela
sociedade civil, a revisão se baseia também em um relatório nacional preparado
pelo Estado examinado e uma compilação de informação das Nações Unidas,
preparada pelo ACNUDH.
Material
de apoio
Guia Prático para a Sociedade Civil na Revisão Periódica Universal
(em espanhol).
Diretrizes para a utilização do Sistema de Registro Online (em inglês).
Informação atualizada sobre os próximos passos da RPU (em inglês).
Diretrizes para a utilização do Sistema de Registro Online (em inglês).
Informação atualizada sobre os próximos passos da RPU (em inglês).
Visite o “ABC da RPU” (em inglês).
Revisão Periódica Universal: Perguntas e Respostas (em português).
Revisão Periódica Universal: Perguntas e Respostas (em português).
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