Segundo Bertolt
Brecht, dramaturgo e poeta alemão do século XX, “Nada é impossível de mudar”.
Por Alessandra
Leles Rocha
O clamor popular afastou, temporariamente,
a sombra da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. No entanto, há
elementos na Câmara dos Deputados, conspirando desesperadamente pela PEC da
Anistia, pela não taxação dos super ricos, pela obstaculização da isenção do
Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e com descontos
para quem ganha até R$ 7 mil de forma escalonada a partir de 2026, pela manutenção
da escala 6x1, enfim ...
Ah, isso sem contar, que já
aprovaram uma flexibilização para a Lei da Ficha Limpa, uma instrução que
amplia o fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas
em 2026, e um projeto que limita decisões monocráticas e restringe partidos que
podem entrar com ações, ... Viu só?! Pois é, você deve estar se perguntando
quem são esses (as) parlamentares?
Ora, são representantes
político-partidários da Direita e seus matizes, que trabalham em favor de certos
eleitores, simpatizantes, apoiadores e financiadores das suas ideias.
Gerações e gerações de indivíduos
que se mantiveram reproduzindo o mesmo pensamento retrógrado e elitista de seus
antepassados, representantes das classes dominantes dos tempos coloniais. Gente contrária ao progresso, às
transformações ou às reformas, seja no campo político, social e/ou econômico
brasileiro.
São eles (as) que dizem, a torto
e a direito, que o governo federal precisa conter os gastos, apertar os cintos
da economia. Como se uma administração que prioriza a melhoria da condição
humana da população; sobretudo, das parcelas mais frágeis e vulneráveis, sob os
mais diversos aspectos, estivesse esbanjando o dinheiro público.
Um tipo de gente que teima em se
esquecer, ou prefere se abster, de olhar para a historicidade nacional e
admitir as desigualdades abissais e seculares que são as verdadeiras
responsáveis por fazer emergir certas demandas fundamentais, no país.
Daí tantos discursos esfarrapados
e abjetos proferidos por esse tipo de gente. Ora, é óbvio que eles (as) estão inconformados
com a ideia de que brasileiros com renda acima de R$ 1 milhão por ano, paguem
por uma alíquota de 10% de Imposto de Renda (IRPF), a fim de compensar a arrecadação.
Apesar de não haver nada de anormal nessa proposta, considerando que o Brasil
está entre os países mais desiguais do mundo.
Já passou da hora de corrigir
distorções tão graves no sistema tributário nacional; posto que, os lucros e
dividendos distribuídos são isentos e a tributação sobre a renda e o patrimônio
é baixa. De modo que, sem essa taxação, tem-se um sistema que acaba
concentrando mais ainda a renda nas mãos de uma ínfima parcela da população.
Mas, a mentalidade arcaica e
limitada desse tipo de gente, ao invés disso, quer que o governo compense a
arrecadação com cortes em áreas importantes de implantação de políticas
sociais, tais como a Saúde e a Educação.
O que demonstra o seu total
desprezo pelos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, em
seu artigo 6º; sobretudo, no que diz respeito ao desenvolvimento do país. Sim,
porque são esses direitos que garantem certas prerrogativas relacionadas com
condições mínimas de bem-estar social e econômico, possibilitando aos cidadãos usufruírem
plenamente da sua cidadania.
Aliás, não é à toa, que eles (as)
também se opõem ao fim da escala 6x1. Infelizmente,
um país como o Brasil, que conviveu por 388 anos com a mão de obra escrava sendo
a força motriz de suas atividades econômicas, permanece incapaz de entender a
dimensão da precarização do trabalho, enquanto um conjunto de ações que ferem
os direitos e a dignidade da pessoa trabalhadora, como se apresenta o discurso
de certos segmentos da sociedade.
Para esse tipo de gente, jornadas
longas, remuneração indevida ou ausente, instabilidade e falta de proteção
social e laboral, são questões consideradas menores ou desimportantes. Acontece
que o trabalho precário não só produziu insegurança e volatilidade econômica
para indivíduos e lares; mas, contribuiu para a crescente desigualdade
econômica, no país.
Eles (as) se abstêm de compreender
que a desigualdade econômica gera impactos que vão muito além do aumento da
pobreza e da fome, da criminalidade e da violência, os quais, por si só, já estabelecem
uma disparidade na qualidade de vida do trabalhador, afetando a sua saúde
física e mental de maneira bastante severa, a tal ponto de prejudicá-lo quanto
às suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e social.
Sim, a desigualdade prejudica significativamente
o desenvolvimento econômico das classes dominantes. Afinal de contas, a concentração
de renda nas mãos de poucos e a limitação do poder de compra da maioria da
população de baixa e média renda deprime o consumo e, por consequência, a
demanda agregada, ou seja, isso freia o crescimento econômico do país.
Nesse sentido, uma alta
desigualdade econômica não é um sinal de uma economia forte, mas sim um
obstáculo ao desenvolvimento sustentável, pois afeta a base da pirâmide social
e econômica, que são os consumidores e os trabalhadores que deveriam ter acesso
às oportunidades.
Então, não se engane, caro (a)
leitor (a)! O curso histórico de legislar em causa própria, por certos elementos
do Congresso brasileiro permanece vivo, mesmo diante da recente e péssima
repercussão nacional e internacional.
Eles (as) insistem nessa queda de
braços com o eleitor, desvirtuando-se dos fins objetivados por lei, para o
exercício da função parlamentar, para dedicarem-se a promover seus fins
particulares ou de terceiros.
Algo que não se pode negar, margeia
a ilicitude! Afinal, isso é sim, abuso de poder! Especialmente,
considerando todos os encargos ou prerrogativas constitucionais recebidos por esse
tipo de gente.
Assim, é preciso que o clamor
popular fale mais alto, mais claro. Como disse Darcy Ribeiro, antropólogo,
historiador, sociólogo, escritor e político brasileiro, “A coisa mais
importante para os brasileiros é inventar o Brasil que nós queremos”.
E para tal é preciso soltar a voz,
agir de uma forma disruptiva, interrompendo e revolucionando o curso vigente
desse ideário da Direita brasileira e seus matizes, que os faz acreditar que
são donos do Brasil.
O fato de serem deputados e
senadores da República, essa pequena elite que ocupa posições de considerável
poder, possibilitando-os influenciar e manipular a vida de indivíduos comuns,
segundo seus próprios interesses, não os legitima a se apropriar desse
pensamento retrógrado, colonialista, de propriedade.
O Brasil é bem mais do que o topo
da pirâmide social. O Brasil é, na verdade, de todos os seus cidadãos; mas,
particularmente, de 99% deles, que há pouco mais de 500 anos, pagam diariamente
o preço da concentração desigual da renda, do abuso de poder, da discriminação sob
diferentes formas, ..., enfim, do ranço colonial herdado.
Portanto, não nos esqueçamos as
palavras de Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão do século XX, “Nada é
impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E
examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não
aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem
sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade
desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar”.