Ídolos de papel ...

Ídolos de papel ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O Brasil vive uma rara oportunidade de ultrapassar a fronteira da sua histórica crise ética e moral para dar vazão à construção de uma verdadeira identidade cidadã.  

Afinal, os recentes escândalos de corrupção que se misturam com os submundos da criminalidade, em suas mais diversas expressões, permitem a cada cidadão exercitar a sua escolha em relação ao lado da história que pretendem ficar.

Tarefa difícil?! Talvez. Porque, diante de pouco mais de 500 anos de história, para sacodir a poeira e dar a volta por cima, a fim de revelar um país que, para início de conversa, tenha respeito pela coisa pública, é preciso muita disposição.

Haja vista como apesar de tudo o que tem sido noticiado pelos veículos de comunicação e de informação, tradicionais e alternativos, ainda se mostrar insuficiente para conter a ausência de pudor, vergonha ou constrangimento por parte de uns e outros que continuam a praticar atos eticamente condenáveis.

O exemplo mais recente, envolve a figura de um Senador da República, pelo estado de São Paulo, indicado a receber o título de cidadão honorário de Belo Horizonte, na próxima terça-feira, 2 de junho de 2026, sob a justificativa de se tratar de um reconhecimento pela trajetória política dele e pela base de apoio ao partido do parlamentar construída na cidade.

Acontece que a outorga de títulos, como nesse caso, em que há a confecção de diplomas, medalhas, placas comemorativas e a organização de sessões solenes, incluindo locomoção, recepção e, por vezes, material de divulgação, geram despesas ao erário. Mas, não bastasse isso, é preciso que seja analisado tanto os critérios de mérito quanto de finalidade pública.

Isso significa que, em primeiro lugar, é fundamental que qualquer homenageado possua um histórico incontestável de contribuição para o município ou o estado que promove a homenagem; visto que, a falta de critérios transparentes abre margem para o uso da máquina pública em benefício próprio.

Segundo, porque a concessão deve servir ao interesse público.  Quando o título é banalizado ou concedido por motivações políticas eleitoreiras ou de favorecimento, tem-se o flagrante desvirtuamento da sua finalidade e o erário é onerado de forma injustificável.

Diante disso, traçando um breve retrospecto da trajetória pública desse Senador, as principais controvérsias que abrem questionamentos a respeito dessa honraria giram em torno de acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, uso de funcionários fantasmas e aquisição de bens incompatíveis com a sua renda.

E o mais estarrecedor, é que ele participou ativamente de homenagens a policiais que mais tarde foram investigados e/ou condenados por envolvimento com grupos paramilitares, ou seja, milícias no Rio de Janeiro. Sem contar o fato de ex-assessores de seu gabinete terem laços familiares com milicianos da zona oeste da cidade.

Aliás, isso faz lembrar uma outra história recente, ocorrida em uma outra cidade mineira, em que uma Miss Universo foi agraciada com o Título de Cidadã Honorária; mas, teve a revogação da honraria após ter sido presa durante a Operação Luxo, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar o núcleo financeiro de uma grande organização criminosa externa ao tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro.

Bem, já dizia o escritor italiano Umberto Eco, “A sabedoria não é destruir os ídolos, mas nunca criá-los”. Lamentavelmente, as desigualdades persistentes e as práticas clientelistas, enraizadas desde o Brasil Colônia, fomentam uma cultura de privilégios que muitas vezes se sobrepõe ao bem comum e à ética republicana.

E nessa confusão entre o público e o privado, a troca de favores persiste em reforçar a dependência de figuras salvadoras, quase míticas, em vez de instituições sólidas. Razão pela qual, o poder se concentra na figura do líder ou do ídolo, e não em projetos partidários ou coletivos.

O que permite que a histórica relação de favor enfraqueça a cobrança por responsabilidade cívica, transferindo para o indivíduo idolatrado a responsabilidade de resolver problemas que deveriam ser geridos por políticas públicas impessoais.

Relembrando Doc Comparato, escritor brasileiro, "Ídolos, super-heróis ou celebridades; todos os dias voltamos à mitologia grega sem pensar", como se os arquétipos que estruturaram o pensamento na Antiguidade continuassem vivos e moldando nossa sociedade, contudo, sem darem conta da responsabilidade ética e moral que exige a realidade dos fatos.

Por isso é tão urgente parar, pensar e refletir. Esse fenômeno político e social que descreve historicamente traços marcantes da cultura política brasileira e latino-americana precisa ser superado. A antiga autodesvalorização do brasileiro que produz ídolos de papel, impede que ele se aproprie da sua identidade nacional, do seu protagonismo cidadão. Refletindo, de fato, uma alienação cultural que o distancia de sua própria história e de seu potencial transformador.

Ao projetar soluções e virtudes em figuras idealizadas, o indivíduo não apenas abdica da responsabilidade de cobrar direitos e intervir diretamente na vida pública e comunitária, como permite que a idolatria cega mascare as desigualdades estruturais, reforçando narrativas de que o sucesso depende exclusivamente de esforços individuais isolados, desmobilizando o potencial da organização coletiva. 

Persona non grata

Persona non grata

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Há uma citação de José Saramago, em seu livro Ensaio sobre a Cegueira, de 1995, que deveria servir de mantra para a sociedade contemporânea: "...se antes de cada ato nosso, nos puséssemos a prever todas as consequências dele, a pensar nelas a sério, primeiro as imediatas, depois as prováveis, depois as possíveis, depois as imagináveis, não chegaríamos sequer a mover-nos de onde o primeiro pensamento nos teria feito parar".

O que diante do recente episódio em que o governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), como medida de suporte para avaliação e rastreamento financeiro contra o narcotráfico internacional, se mostra ainda mais genial.

Por quê? Bem, para início de conversa, há tempos que o trança-trança internacional das elites brasileiras, causa mal-estar; sobretudo, em razão de que as principais representações desse segmento social diz respeito aos membros dos Poderes da República.

Nesse sentido, então, não é surpresa para ninguém que apesar do uso de recursos públicos para custear viagens internacionais e eventos corporativos de fachada, frequentemente associado ao trança-trança dessas elites, tem havido um impulso nas investigações e nas mudanças legislativas a esse respeito.

Acontece que muitos congressistas brasileiros continuam a seguir essa práxis sem quaisquer constrangimentos, como foi o caso recente de um Deputado Federal que, no intuito de não receber uma intimação do Supremo Tribunal Federal para prestar depoimento sobre um repasse de emendas parlamentares, viajou ao Bahrein e aos EUA sem autorização formal da Câmara dos Deputados.

Ou do Senador da República que viajou aos EUA para se juntar a outros representantes da ultradireita brasileira a fim de se reunir com membros do governo estadunidense para pressionar a classificação de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas.

Aliás, é justamente por esse fato que essa reflexão se torna tão fundamental. Afinal, é possível que políticos, empresários e membros da elite brasileira sofram sanções econômicas severas e percam o trânsito internacional livre, por eventual conexão com o crime organizado no Brasil, a partir dessa decisão dos EUA.

De repente, uns e outros, por aí, se tornarão Persona non grata, ou seja, pessoa não mais aceita ou tolerada dentro daquele país. Em linhas gerais, a inclusão nas listas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) gera bloqueio automático de ativos sob jurisdição americana e restrições migratórias.

Assim, qualquer pessoa, seja ela um laranja do crime, empresário ou político, que seja identificada como facilitadora, financiadora ou colaboradora dessas facções, fica impedida de entrar nos EUA.

O que significa que a “casa caiu” para quaisquer cidadãos associados aos fluxos de lavagem de dinheiro dessas organizações, na medida em que eles (as) podem ter seus vistos cancelados e sua inclusão em alertas internacionais de imigração.

Pois é, o impacto devastador dessa lei estadunidense permitirá que haja o bloqueio de investimentos financeiros ligados a essas facções, atingindo redes de empresas de fachada e operadores. Um movimento que, sem sombra de dúvidas, irá forçar as instituições a aumentarem o rigor, o que pode respingar em fluxos ilícitos ainda mais amplos e personagens, até então, acima de qualquer suspeita.

Assim, apesar dos riscos e desafios que podem sim impactar à soberania brasileira, por linhas tortas, a recente classificação de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas pelos EUA, traz um movimento interessante, no sentido de revelar espaços obscuros dos ilícitos ocupados pelo colarinho-branco nacional. Na medida em que ela aumenta a pressão e a transparência sobre os esquemas de corrupção sistêmica que sustentam essas redes de interesse. 

Afinal, quem usa quem?

Afinal, quem usa quem?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Desde ontem, não se fala em outra coisa a não ser que os EUA, na figura do seu Secretário de Estado, declarou o PCC e CV como facções narcoterroristas 1. Acontece que esse discurso não reflete a realidade dos fatos. Não se trata de segurança. Não se trata de reduzir o tráfico de drogas nas Américas. Não se trata da segurança nacional estadunidense.

Nem tampouco, foi fruto da subserviência sabuja de certos brasileiros, que se prestam ao papel de render respeito à bandeira de outro país que não seja o seu próprio. A eles coube somente os chamados 15 minutos de fama. Daí a necessidade de perguntar: quem usa quem?

A verdade nua e crua, caro (a) leitor, é que eles foram somente o pretexto de algo que já estava no plano neoimperialista contemporâneo dos EUA; mas, principalmente, do seu Secretário de Estado, que tem pretensões eleitorais à Casa Branca a partir de um projeto de retomada dos países latino-americanos, como o velho quintal estadunidense. Só isso.

Os grandes analistas da geopolítica contemporânea mostram em suas análises cirúrgicas que esses são tempos de uma guerra híbrida. Isso significa uma estratégia de conflito que combina táticas militares tradicionais com métodos não convencionais, tais como a desinformação, os ataques cibernéticos, as avaliações econômicas e a interferência política, com o intuito de causar algum tipo de desestabilização ao adversário e atingir objetivos estratégicos sem a necessidade de um confronto bélico direto e aberto.

Mas, pensando à luz da realidade atual, o que está em jogo sobre o tabuleiro é a disputa de poder entre os EUA e a China. O que significa que o Brasil é um player de extremo interesse para ambos. Afinal, o Brasil desempenha um papel de protagonismo e equilíbrio nos BRICS, atuando como uma ponte geopolítica entre o Ocidente e o Sul Global, a fim de promover a defesa do multilateralismo, a busca por reformas nos organismos internacionais e a ampliação de oportunidades estratégicas para a economia e o comércio exterior.

Nesse sentido, a ideia que atravessa a recente declaração do Secretário de Estado estadunidense pode ser traduzida em dois aspectos importantes. Primeiro, os ataques cibernéticos. A partir de invasões a sistemas governamentais, infraestruturas críticas e, principalmente, bancos de dados civis e militares/institucionais, tornam o ciberespaço um campo de batalha invisível. Isso significa que agentes espiões utilizam tecnologias para sequestro de dados, com capacidade de comprometer, por exemplo, redes de energia, sistemas financeiros e operações governamentais.

Segundo, a apropriação ilegal de dados. Há, portanto, um roubo de informações pessoais, industriais, institucionais e militares, que passa a ser usada como instrumento de espionagem e disputa geopolítica. De modo que ao contrário de focar no código do sistema, as técnicas utilizadas manipulam o fator humano através de emoções como medo, coerção, urgência, curiosidade ou corrupção.

É dessa maneira que esses agentes de espionagem e grupos de ameaça persistentes avançados (APTs) utilizam malwares sofisticados, como ransomware e limpadores, para sequestrar ou destruir dados em infraestruturas críticas. No sistema financeiro, por exemplo, o foco costuma ser a interrupção de transações e o roubo de dados sensíveis para desestabilizar a confiança econômica ou financiar operações estatais.

Além disso, é preciso compreender que em uma guerra híbrida as condições táticas favorecem a apropriação de recursos econômicos pelas potências imperialistas ao desestabilizar a soberania financeira de um país através de meios não convencionais que instrumentalizam o sistema baseado no dólar.

Isso quer dizer que o uso do dólar como arma permite que potências apliquem avaliações econômicas e políticas financeiras que levam ao colapso de moedas locais, com inevitável fuga de capitais para moedas fortes, como é o caso do dólar, drenando as reservas do país alvo. Tudo isso, então, facilita a entrega de ativos nacionais a conglomerados estrangeiros.

Já no caso das operações governamentais, o sequestro de dados é usado tanto para chantagem política quanto para paralisar serviços públicos essenciais, impedindo a resposta a crises e a comunicação oficial. Esse tipo de ação gera paralisia de serviços essenciais, coloca os sistemas de emergência e comunicação fora do ar, impõe a desinformação em massa, e, por fim, atua na chantagem política e na extorsão. Sim, o roubo de dados governamentais sensíveis é usado para chantagear líderes ou expor informações sigilosas, gerando caos interno.

Portanto, o que se pode extrair do quadro atual é que para confrontar a China, os EUA resolveram abrir uma guerra híbrida contra o Brasil. Tendo em vista que a América Latina se tornou uma região estratégica para os chineses garantirem commodities adequadas, expandirem infraestrutura e buscarem novos mercados.

Por essa razão, os EUA entendem que essa aproximação prejudica diretamente os seus interesses hegemônicos e imperialistas, gerando uma pressão diplomática e comercial para que os países do Sul Global se alinhem aos seus interesses.

O que está em jogo para o Brasil, nesse momento, em relação à declaração dos EUA de que o PCC e o CV são facções narcoterroristas, é a soberania brasileira em seus mais importantes aspectos.

Primeiro, em relação ao seu poder de criar leis, manter a ordem, cobrar impostos e fazer cumprir as decisões judiciais dentro de suas próprias fronteiras; bem como, o monopólio do uso legítimo da força para garantir o equilíbrio da convivência e da coexistência social. Segundo, o direito de autodeterminação para discutir tratados, definir alianças e não sofrer intervenções de potências estrangeiras.

Mas, não para por aí. No cenário globalizado, o conceito se expande e engloba também a soberania econômica, que é a capacidade de ditar a própria política fiscal, monetária e comercial, emitir moeda própria e proteger a economia nacional contra choques externos e domínio estrangeiro.

A soberania alimentar, que trata da autonomia para produzir e decidir sobre os alimentos que abastecem a população. A soberania energética, ou seja, a capacidade de gerar, controlar e gerenciar a própria matriz e infraestrutura de energia.

E a soberania tecnológica e cibernética, que envolve o poder de controlar dados nacionais, infraestruturas críticas de comunicação, tais como redes de dados e inteligência artificial, e diminuir a dependência de tecnologias estrangeiras.

Daí a necessidade de reflexão sobre as intenções de quem usa quem, nessa história. Afinal, a fragilidade da democracia e a erosão da soberania têm se mostrado características contemporâneas interligadas; pois, enquanto a democracia sofre com a desinformação e o descrédito institucional, a soberania dos Estados-Nação tem sido desafiada pelo neoimperialismo estadunidense, pela interdependência econômica e pelo poder das redes digitais.

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1 Enquanto os grupos terroristas são organizações que utilizam violência, medo e atos para alcançar objetivos políticos, religiosos extremos ou ideológicos, as facções criminosas comuns têm como motivação a busca pelo lucro financeiro. Assim, para os terroristas a violência não é um meio para um fim comercial, mas sim uma ferramenta para promover dogmas religiosos, causas separatistas, extremismo político ou ódio a determinados grupos. Como exemplos internacionais de facções terroristas tem-se o Hamas, a Al-Qaeda e o Estado Islâmico (ISIS). 

A imposição de padrões estéticos inatingíveis e a visão do envelhecimento

A imposição de padrões estéticos inatingíveis e a visão do envelhecimento

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Correndo os olhos pelos veículos de comunicação, tradicionais ou alternativos, não há um dia sequer em que a vida ceifada por procedimentos estéticos não apareça em destaque. De repente, comecei a entender que o tênue limite entre a vida e a morte não está se estreitando somente em razão das violências já conhecidas; mas, por um outro viés, não menos perverso e cruel.

Desde que a contemporaneidade transformou pessoas em coisas, em objetos, reduzindo a essência humana a uma mercadoria com valor de troca, submetendo a existência à lógica financeira, a corrida pela eterna juventude expressa através da imagem disparou. O ciclo natural da vida, no seu nascer, crescer, envelhecer e morrer, agora, não pode mais seguir seu fluxo natural; porque, envelhecer se tornou fora de questão.

Frequentemente estigmatizado, o envelhecimento vem se consolidando como um contraponto à produtividade e à juventude. Ainda que reflita uma tentativa ilógica de negar o processo biológico em prol de padrões estéticos e mercadológicos inalcançáveis, resultando na exclusão social e no etarismo. Afinal, o envelhecimento natural passou a ser visto como uma falha a ser corrigida.

Caso contrário, uma legião decide bradar, em altos decibéis, que a dignidade e a relevância social de quem se permite envelhecer numa boa, pode e deve ser questionada. Desse modo todo o debate sobre os direitos e a valorização da memória e da experiência humana é sumariamente descartado, para que sejam criadas outras oportunidades de consumo, as quais exijam que as pessoas se mantenham exaustivamente ativas e financeiramente capitalizadas nessa fase da vida.

Acontece que, enquanto o mercado e o imaginário social promovem uma verdadeira cruzada para esconder a maturidade, a biologia segue seu curso natural, impondo transformações físicas e cognitivas inevitáveis ao longo do ciclo da vida. A imposição de padrões estéticos irreais para evitar que o envelhecimento demonstre à sua inevitável decadência, não consegue impedir aquilo que acontece por dentro, no mais profundo do DNA humano.

Quando o corpo, a partir de certo ponto, inicia os processos naturais de senescência, ou seja, da perda gradual de massa muscular, da diminuição da elasticidade da pele e das alterações bioquímicas e metabólicas, ainda que se possa desacelerar os impactos dessas mudanças através de hábitos saudáveis, o relógio biológico continua cumprindo sua trajetória natural.

Por isso, a busca incessante por uma juventude eterna e de corpos padronizados tem gerado não só uma pressão social imensa, como se transformado em uma violência psicológica e física contra a própria essência humana. Tal obsessão pela juventude e por padrões corporais inalcançáveis, ​​na contemporaneidade, se transformou em um gatilho severo para o adoecimento psíquico, o qual além de promover a exaustão mental, a ansiedade e a insatisfação crônica, alimenta o ciclo de comparação social que recusa do processo natural de envelhecimento.

Mas não é só isso.   Desse movimento em curso deriva uma tríade terrível que é a invisibilização do intelecto, da experiência e da singularidade humana. Haja vista que ao reduzir o valor do indivíduo à sua aparência física, a sociedade ofusca trajetórias profissionais, talentos artísticos e competências técnicas extraordinárias, marginalizando inúmeros profissionais experientes no mercado devido ao envelhecimento natural.

Portanto, é necessário reconhecer que esse cenário restritivo vem oferecendo a sua parcela de contribuição para o adoecimento populacional contemporâneo ao desencadear doenças mentais crônicas, transtornos alimentares e isolamento social. Além do dano emocional, essa cobrança impulsiona riscos físicos severos decorrentes de procedimentos estéticos invasivos e dietas extremas, caracterizando uma violência que muitas vezes é velada ou normalizada.

A grande verdade é que tudo isso só tende a levar ao recrudescimento de uma cultura de etarismo e alienação, a qual reduz a dignidade humana a uma mercadoria, onde o valor de uma pessoa passa a ser medido pela sua juventude e aparência, em vez de sua essência, história e capacidade intelectual. Tornando fundamental promover uma mudança sociocultural que valorize a autoaceitação, a diversidade de corpos e o respeito à maturidade. Reconhecer o envelhecimento como um processo natural e digno é um ato de resistência contra a superficialidade. 

Desenvolvimento humano ...

Desenvolvimento humano ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A notícia de que o Brasil atingiu em 2024 sua melhor marca histórica no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), chegando a 0,805 e ingressando pela primeira vez na faixa de muito alto desenvolvimento humano, apesar de importante, me trouxe um outro viés de reflexão. Quando a linguagem falha, a percepção humana precisa se apoiar na observação atenta e na intuição para captar a verdadeira essência das coisas, além da superfície dos discursos.

Nesse caso, por exemplo, desenvolvimento humano muito alto, segundo os especialistas quer dizer que a população de um país ou região desfruta de excelente qualidade de vida, ou seja, longa expectativa de vida ao nascer, elevados níveis de escolaridade e anos de estudo e boa distribuição de riqueza e alto Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Acontece que o desenvolvimento humano não é um mero conceito; mas, uma construção social que depende sobremaneira dos valores e princípios de cada um dos milhões de habitantes do planeta. Por isso, ele vai muito além das métricas econômicas, demandando uma compreensão a respeito de ser uma construção social viva, moldada diariamente pelas escolhas, valores e pela ética de cada indivíduo. De modo que cada ação, por menor que pareça, compõe a cultura e a direção da sociedade, influenciando a educação, a empatia e a justiça social.

Então, eu tenho feito continuamente a mesma pergunta, será que a humanidade tem realmente conseguido mostrar o seu desenvolvimento humano enquanto ser social? O avanço material nem sempre caminha lado a lado com a evolução empática, solidária e gregária. A ascensão de bolhas digitais, a intensa polarização política e a perpetuação das desigualdades demonstram que ainda se prioriza o bem-estar de grupos isolados em detrimento da comunidade global. Sem contar que diversos documentos institucionais e relatórios globais apontam que a distância entre países ricos e pobres aumentou nas últimas décadas.

A tal ponto que tem havido um esforço grandioso para transcender a mera sobrevivência biológica e abraçar uma responsabilidade social complexa; visto que, e ser humano necessita viver em grupo para se desenvolver sob todos os aspectos, mas o desafio atual é expandir essa noção de grupo para toda a humanidade e o meio ambiente.

Infelizmente, a priorização de grupos isolados entra em choque com o aspecto subjetivo do desenvolvimento humano, ou seja, a percepção de liberdade, realização pessoal, pertencimento e dignidade, que transcende o acúmulo material e exige equidade, interdependência e valores universais. Tanto que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconheceu o impacto da falta de conexões globais e da solidão como ameaças à saúde pública, comprometendo a qualidade de vida geral.

Por isso, políticas focadas apenas na blindagem de minorias ricas ou grupos específicos, permitindo que grandes contingentes populacionais fiquem à margem dos benefícios sociais, vem recrudescendo os impeditivos para a consolidação de uma cidadania universal. Haja vista, como o aumento da xenofobia e das crises migratórias recrudesce os discursos nacionalistas e protecionistas levando ao fechamento de fronteiras, criminalização da migração e políticas de asilo restritivas, o que se torna um forte limitador do acesso aos direitos básicos.

Sem contar que tais discursos fortalecem a ascensão do extremismo e do autoritarismo, com o enfraquecimento das instituições democráticas em diversas nações, somado à ascensão de governos populistas, os quais promovem a violação sistêmica dos direitos fundamentais e o retrocesso de garantias civis e políticas. Inclusive, permitindo a relativização cultural dos direitos humanos, a partir de argumentos de soberania nacional ou particularismos culturais frequentemente instrumentalizados para justificar a supressão de direitos de minorias, mulheres e grupos LGBTQIA+, minando o conceito de que os direitos devem valer universalmente para todos.

Nesse contexto, então, ao pensar a respeito do desenvolvimento humano, na contemporaneidade, tem-se que o ser humano é confrontado com uma realidade perversa e cruel, na qual além da extrema concentração de renda e a precarização das relações de trabalho globais, impedindo que bilhões de pessoas acessem direitos elementares, como saúde, moradia e educação, existem guerras prolongadas e internacionais, em curso, gerando deslocamentos em massa e instalações onde o Estado de Direito deixa de existir, tornando a ideia de cidadania uma abstração distante para as populações atingidas.

O que significa que a raça humana está, portanto, ainda distante de consolidar de maneira plena o seu ideal de desenvolvimento humano, porque lhe falta humanidade, empatia, alteridade e solidariedade. Afinal de contas, ele não se mede apenas pelo avanço econômico, tecnológico ou material, mas pela capacidade da sociedade de garantir justiça social, acolhimento e liberdade. Ações práticas que conectam as pessoas, promovendo a cooperação e o cuidado mútuo para além de si mesmo, a partir do reconhecimento do outro como um ser legítimo, único e diferente de qualquer um. 

Trabalho decente e crescimento econômico

Trabalho decente e crescimento econômico

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A história é sempre a mesma. Quando a dinâmica da vida impõe certos reveses aos interesses das elites e oligarquias dominantes, não demora muito para que essas pessoas encontrem seus “bodes expiatórios” para culpar.

Para eles, a grande e revolucionária ideia que surgiu durante a transição do feudalismo e consolidada com a Revolução Industrial, a qual deu forma ao modelo capitalista clássico, que é um sistema econômico baseado na propriedade privada, na livre concorrência e na não intervenção do Estado na economia, não deveria enfrentar quaisquer obstáculos.

Porém, toda regra está sujeita a exceção. Assim, o modelo capitalista clássico não passou ileso às transformações profundas decorrentes de inúmeras crises históricas, como a de 1929. O que significa que elas alteraram profundamente a regulação estatal, as relações de trabalho e a própria organização produtiva, transformando as crises locais em funções sistêmicas globais.

Em linhas gerais, o modelo capitalista desde sempre se viu precisando realocar seus recursos, ao mesmo tempo em que lida com as consequências disso, ou seja, o desemprego, as falências, a abertura de caminho para novas tecnologias, formas de consumo e novas geometrias do poder econômico.

Acontece que não era esse o panorama pensado inicialmente. Então, a promessa de que o capitalismo elevasse o padrão de vida de todas as camadas sociais não se cumpriu. Apesar de o sistema ter impulsionado a inovação e o crescimento da riqueza global, a distribuição desigual dos benefícios abriu espaço para a discussão a respeito da sua capacidade real de erradicar as vulnerabilidades sociais sem intervenções diretas.

Apesar dos avanços, o crescimento econômico desacompanhado de políticas sociais não resolve estruturalmente essas vulnerabilidades. Nesse contexto, a concentração de renda impede que a riqueza gerada chegue às camadas mais baixas, funcionando como um limite para o próprio funcionamento da economia, reduzindo o dinamismo do mercado interno.

Em pleno século XXI, a população economicamente ativa tem consciência de que as promessas de dignidade social e bem-estar do modelo capitalista não se cumpriram, de modo que ela passa a não se contentar com migalhas e novas promessas.

Estou falando do esgotamento da promessa liberal, diante da precarização das relações de trabalho e da concentração de riqueza nas mãos de uma ínfima parcela da pirâmide social, que tem levado milhões de pessoas, inclusive no Brasil, a contestar tais promessas.

Seja por meio da resistência sindical e as greves, utilizada para impulsionar melhores condições laborais, redução da jornada de trabalho e proteção contra demissões arbitrárias, combatendo a lógica de que o mercado se autorregula para o bem comum.

Por meio da criação de cooperativas e empresas geridas pelos próprios trabalhadores, eliminando a figura do patrão e distribuindo os resultados de forma mais justa.

Por meio da ocupações urbanas e rurais que contestam a concentração de propriedades e a mercantilização de direitos básicos, exigindo acesso à terra para moradia e produção de alimentos.

Afinal de contas, os alimentos básicos que chegam diariamente à mesa do brasileiro, advém da agricultura familiar que é a principal responsável por garantir o abastecimento de culturas como feijão, mandioca e hortaliças. Enquanto o agronegócio se concentra em commodities de exportação, tais como soja e milho, os pequenos produtores garantem a diversidade no prato dos brasileiros.

Por meio do sindicalismo de plataforma e suas novas lutas, em que os trabalhadores de aplicativos e da economia baseada em trabalhos focados em contratos de curto prazo, projetos sob demanda ou trabalho independente, se organizam para exigir direitos básicos e reconhecimento de vínculo, contestando a precarização extrema gerada por novos modelos de negócios.

Tudo isso significa, então, que o recorte social contemporâneo traz consigo uma desconstrução dos velhos paradigmas. A velha lógica perdeu sentido. O modelo tradicional de trabalho baseado em horários rígidos, submissão a tarefas corporativas, baixas remunerações e dedicação exclusiva contraria a necessidade do equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, a flexibilidade e a saúde mental.

O trabalhador contemporâneo busca, portanto, um novo propósito. O que significa que há sim uma forte exigência de que o trabalho tenha significado social e que os valores da empresa estejam alinhados com os do funcionário, priorizando causas sociais e de sustentabilidade ao contrário de centrar foco apenas no lucro. Além disso, ele recusa culturas de trabalho tóxicas, exigindo limites claros que preservem a sua saúde física e mental.

E tudo isso permite entender que a culpa pelo desinteresse ou falta de engajamento do trabalhador, diante das ofertas no mercado de trabalho, está na manipulação das condições laborais, na precarização dos vínculos, na estagnação salarial real, na perda de direitos e na uberização.

Portanto, ela não está nas políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como afirmam setores da elites e oligarquias brasileiras.

De saída, essa gente se esquece de que essas políticas exigem condicionalidades como a frequência escolar e o acompanhamento de saúde, reduzindo os custos de internações hospitalares e elevando o capital humano a longo prazo, por exemplo.

Além disso, por atender populações de baixa renda que tendem a gastar todo o recurso recebido, o programa injeta dinheiro diretamente na base da cadeia produtiva, garantindo forte circulação de capital e redução da pobreza extrema.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), casa R$1 investido no programa se transforma em R$2,40 no consumo das famílias e adiciona R$ 1,78 ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

De modo que esse dinheiro recebido é utilizado majoritariamente em mercados, farmácias e pequenos comércios próximos às residências, garantindo que o valor continue circulando no próprio município.

Por isso, as políticas sociais de transferência de renda atuam apenas como uma rede de proteção temporária que permite a sobrevivência enquanto se procura oportunidades decentes de trabalho.

O que significa postos de trabalho dignos, com remunerações justas e livres de discriminação, que promovam a garantia de segurança no local de trabalho e respeito às leis trabalhistas, que amparem os trabalhadores e suas famílias, e que promovam o diálogo social entre governos, empresas e trabalhadores. Como está estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Enfim, as políticas de transferência de renda compensam as desigualdades estruturais de acesso à renda, à educação e à saúde, permitindo a sobrevivência digna de populações vulneráveis. Contudo, vale ressaltar que elas não são soluções definitivas isoladas.

Para alterar o abismo socioeconômico estrutural, elas precisam operar em conjunto com políticas que promovam a inclusão produtiva, gerem empregos, garantam direitos trabalhistas e ofereçam serviços públicos de qualidade, permitindo uma emancipação sustentada das famílias.

Antes de emitir qualquer opinião sobre esse assunto, lembre-se de que as políticas de transferência de renda possuem um custo fiscal consideravelmente inferior aos montantes estimados de desvios de corrupção e à fuga de capitais para paraísos fiscais. Portanto, apesar de representarem orçamento na casa de bilhões de reais, as estimativas de perdas ilícitas de capitais representam centenas de bilhões, em muitos casos. 

É cedo para comemorar ...

É cedo para comemorar ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

De fato, num primeiro momento, a impressão é de pura vitória da impunidade. Gosto amargo de frustração. Mas, quero convidar o (a) leitor (a) a uma análise diferente dos fatos e que aponta para um resultado bem menos festivo.

O primeiro ponto a se considerar é que nem tudo o que acontece muda a história em si. Desse modo, mudar de cidade ou país não exclui os registros judiciais, o que impede que a distância seja uma solução permanente.

A especificação criminal é definitiva e o processo penal permanece válido independentemente do domicílio do indivíduo. Então, mesmo que haja a recusa de extradição, isso significa apenas um impedimento da entrega física, o (a) foragido (a) continua sujeito à prisão internacional, via Interpol, às restrições patrimoniais e à captura caso viaje para outros países.

O segundo ponto diz respeito a recusa em extraditar um (a) foragido (a) condenado (a). Essa atitude tensiona as relações diplomáticas e gera graves consequências políticas internas. Especialmente, em nações com forte sentimento xenofóbico ou ultranacionalista, essa decisão governamental pode inflamar o populismo, estimular narrativas de proteção a crimes estrangeiros e provocar profunda desconfiança nas instituições democráticas.

Nesse cenário, tanto os grupos extremistas e populistas podem capitalizar sobre o caso, utilizando a permanência do indivíduo para promover preconceitos e argumentar que o país anfitrião é conivente com a criminalidade externa, quanto a recusa de uma decisão do Poder Judiciário, ainda que amparada na soberania ou nas leis nacionais, pode gerar um choque com o Poder Executivo e fomentar campanhas de deslegitimação das cortes internacionais.

Por fim, ainda que o (a) foragido (a) tenha a cidadania do país para o qual fugiu, ele (a) permanece sendo considerado um cidadão de segunda classe, um outsider, um (a) forasteiro (a). Os (as) foragidos (as) permanecem como estranhos porque a cidadania adquirida é muitas vezes percebida como um escudo em vez de um vínculo legítimo, pelo simples fato de que a construção da identidade cidadã é um processo muito mais profundo do que a posse de um documento.

É preciso olhar para além da identidade formal, ou seja, do vínculo jurídico com o Estado, para consolidar uma identidade material, que é a capacidade real do indivíduo atuar, pertencer e usufruir de seus direitos na sociedade. Ocorre que, em nações com forte viés xenofóbico ou ultranacionalista, essa integração é dificultada por critérios extremos, tais como residência, aspectos linguísticos, ou até pela recusa do Estado em aceitar a múltipla cidadania.

Assim, a não extradição não significa uma vitória. Em absoluto. Países que experimentaram grandes fluxos imigratórios recentes relatam taxas crescentes de aversão e discriminação, onde o estrangeiro que busca se naturalizar ou que já conseguiu a cidadania, é visto de forma permanente como outsider, o (a) forasteiro (a). A verdade é que a hostilidade não ocorre apenas em nível governamental; mas, principalmente, na esfera social.

Por isso, esse cenário tende a ser marcado pela exclusão institucional, pela hostilidade cotidiana e, frequentemente, pela violência física e psicológica, impactando severamente a integração e os direitos humanos desses indivíduos. Há uma franca estigmatização do estrangeiro nos meios de comunicação e na sociedade como um todo, inclusive, trazendo à tona o rótulo de ameaça à cultura, aos valores nacionais e/ou à segurança local.

Tanto que, em muitos casos, a exclusão é potencializada quando a xenofobia se cruza com o racismo, de modo que a discriminação se torna direcionada de forma mais violenta a imigrantes de determinadas origens ou países em desenvolvimento. Nesses casos, a violência se apoia na falsa afirmação de que o imigrante estaria roubando empregos e oportunidades dos nativos ou sobrecarregando o sistema público do país em que está residindo.

Sendo assim, foragir de uma condenação da justiça não é um ato de vitória. Pelo contrário, soa como um ato de covardia, de malandragem e de ignorância, porque os desdobramentos podem trazer surpresas bastante desagradáveis e inimagináveis. É cedo para comemorar. 

Em tempos de delivery, a impessoalidade é entregue na hora!

Em tempos de delivery, a impessoalidade é entregue na hora!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Apesar de a contemporaneidade ter impulsionado os serviços de delivery ou entrega em domicílio, em razão da conveniência, da transformação sociodigital e da mudança nos hábitos de consumo, cada vez mais me convenço de que ela expôs a impessoalidade nas relações humanas.

É, de repente, esse modelo vem substituindo o contato direto, por fluxos padronizados e automatizados, transmitindo e aprofundando o isolamento, o individualismo, a frieza no cotidiano. De modo que a relação comercial se tornou uma condição utilitarista, muitas vezes resumida à entrega rápida de um pacote na portaria.

O que pouca gente se dá conta é de que essa frieza nas interações diárias pode gerar alienação, diminuindo a empatia e a construção de laços de confiança essenciais para uma sociedade verdadeiramente coesa e humanizada.

Talvez, das memórias mais ternas da minha infância estejam aquelas em que, na companhia dos meus avós maternos, íamos ao mercado municipal próximo à residência deles, ou à feira livre, ou ao supermercado, ou à quitandaria. Mas, por quê essas lembranças me marcaram?

Bem, em cada um desses lugares as pessoas que vinham atender aos meus avós, fossem os proprietários ou seus funcionários, estavam sempre com um largo sorriso no rosto, uma disposição genuína em resolver as demandas, em tecer um agradável dedo de prosa, enfim...

E como foram anos e anos dessa convivência contínua, laços de amizade, de respeito, de cordialidade, foram sendo tecidos de uma maneira muito especial. A sensação era de que ao entrar nesses lugares não estávamos só na posição de clientes, de consumidores; mas, de pessoas caras, de verdadeiros amigos.

Nesse sentido, nunca foram momentos rápidos, fugazes. Demorávamos, porque a conversa sempre ia longe. Mas, tudo era tão prazeroso, tão significativo, que isso nem importava. O retorno para casa era envolvido por uma sensação de bem-estar e plenitude, coisas que só a pessoalidade nas relações humanas consegue alcançar.

Então, comecei a traçar essa reflexão, porque justamente nessa semana senti na pele o dissabor da impessoalidade, durante uma audiência no Procon, em razão de uma compra que havia sido entregue de maneira incompleta e, tanto a plataforma de entrega quanto a empresa fornecedora dos produtos, não quiseram fazer o reembolso do valor do produto faltante.

Aliás, a plataforma de entrega sequer encaminhou um representante para a audiência. E a empresa fornecedora dos produtos manteve-se irredutível na sua posição de não responsabilidade pelo ocorrido.

Bem, aos que desconhecem o Direito do Consumidor, a legislação brasileira estabelece que a relação comercial entre os aplicativos de delivery (ou plataformas digitais) e as empresas parceiras representa uma cadeia de fornecimento, ou seja, gera responsabilidade solidária.

O que significa que tais aplicativos de delivery não são apenas intermediários; eles respondem conjuntamente com a empresa parceira por falhas na entrega, na qualidade do produto e nos pagamentos.

Entretanto, antes mesmo da realização da audiência de conciliação, as respostas encaminhadas por eles já se mostravam dificultando o processo de resolução da demanda, ao questionarem a sua parcela de responsabilidade no caso, empurrando a culpa para terceiros.

Por isso, durante a audiência foram estabelecidos 10 dias para que ambos revejam a sua posição intransigente e cumpram o que estabelece a lei, sob pena de multa e outras sanções.

Não há como negar que tudo isso me entristece, na medida em que demonstra uma flagrante perda da pessoalidade, da empatia, do enfraquecimento dos laços comunitários.

A falta de contato humano direto ou o anonimato digital é o que favorece a intransigência, a irresponsabilidade, a hostilidade, que desumaniza gratuitamente o outro, dificultando a solidariedade e a ação coletiva para melhorias sociais no campo da convivência e da coexistência.

Daí a necessidade do resgate da pessoalidade, da valorização da singularidade, da empatia e da presença apreciada nas relações sociais.  Na era da hiperconexão e da tecnologia, a pessoalidade através da sua capacidade de estabelecer vínculos genuínos e atuar como um indivíduo único e autêntico é um contrapeso fundamental.

Haja vista que ela afeta a dinâmica contemporânea ao promover a humanização das relações e melhorar a colaboração social. Em um cenário onde muitas interações são mediadas por telas e tendem a ser utilitárias ou efêmeras, a pessoalidade resgata a profundidade.

Afinal, os vínculos baseados no conhecimento mútuo geram capital social e confiança, os quais são essenciais tanto na vida pessoal quanto na profissional.

Assim, lembre-se de que reconhecer a pessoalidade do outro implica em aceitar a sua subjetividade e a sua bagagem cultural. Isso fomenta a escuta ativa e o respeito, facilitando a resolução de conflitos e a convivência em uma sociedade plural. Relações interpessoais nutridas de afeto e presença são um dos maiores preditores de felicidade, saúde e longevidade. 

Alguém poderia responder?!

Alguém poderia responder?!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

OK. A biografia cinematográfica de um ex-Presidente da República brasileiro deflagrou uma crise política sem precedentes; sobretudo, ao filho dele que tem pretensões eleitorais esse ano. Enquanto, paira um falatório travestido de resposta; mas, sem qualquer fundamento sólido e consistente para explicar a situação, que tal buscar informações sobre a realização da obra junto à Agência Nacional de Cinema (ANCINE), hein?!

Para início de conversa, qualquer produção cinematográfica, mesmo com elenco e direção estrangeiros, que seja rodada em território brasileiro precisa de comunicação prévia e vinculação a uma produtora nacional com registro ativo na ANCINE.

Portanto, ainda que haja uma produtora estrangeira participando, ela é obrigada a firmar um contrato com uma produtora brasileira registrada na agência. Afinal, essa parceira brasileira deve comunicar oficialmente a realização das filmagens à ANCINE antes do início das gravações.

Então, a primeira pergunta a se fazer é: houve esse comunicado oficial junto à ANCINE? Ora, essa exigência existe para garantir a legalidade da produção, o registro da propriedade intelectual, e o cumprimento das cotas e tributações do setor, especialmente a arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).

Esse é um tributo federal brasileiro, da categoria CIDE, arrecadado e fiscalizado pela ANCINE, cuja finalidade exclusiva é o financiamento, a regulação e o fomento do mercado audiovisual e da produção cinematográfica nacional.

Somente obras de natureza puramente jornalística, tais como coberturas, reportagens e trabalhos de correspondentes, não estão submetidas a essa regra de comunicação e registro.

Além disso, os principais motivos para essa exigência incluem o controle de produções estrangeiras, pois o comunicado via empresa produtora brasileira é essencial para solicitar vistos de trabalho adequados; a garantia da origem nacional, a fim de que o registro prévio fundamente a emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB), que atesta a nacionalidade da obra; a segurança jurídica, que significa a formalização da cadeia de direitos autorais e contratuais antes do início dos gastos e da coleta de recursos, prevenindo fraudes e garantindo o cumprimento de obrigações trabalhistas e de direitos de imagem; e, por fim, o acompanhamento de mercado, considerando que enquanto agência reguladora, a ANCINE utiliza os dados das gravações para mapear a atividade econômica e direcionar políticas públicas.

Depois, qualquer obra destinada à exibição pública, por exemplo, nos cinemas, precisa ser registrada e autorizada. Desse modo, a segunda pergunta é: foi emitido o Certificado de Registro de Título (CRT) e o Certificado de Produto Brasileiro (CPB), conforme regulamentado pela ANCINE?

Afinal, filmes, longas e curtas-metragens precisam de registro para ter comunicação pública autorizada, ou seja, o processo exige o cadastro na ANCINE e o pagamento da taxa CONDECINE.

Isso acontece porque sem registro na ANCINE a obra é considerada irregular, ou seja, a comercialização ou veiculação sem o registro acarreta prejuízos legais e impede o acesso a benefícios fundamentais.

O que significa que as produtoras, distribuidoras e empresas responsáveis ​​pela exibição ficam sujeitas às deliberações previstas na legislação; de modo que a obra não pode ser legalmente comercializada ou veiculada em cinemas, canais de TV, plataformas de streaming ou locadoras em território nacional.

Portanto, duas perguntinhas básicas que possibilitariam esclarecer, pelo menos em parte, o imbróglio que emergiu e ocupou a mídia, nacional e internacional, nos últimos dias. Sem contar que tal elucidação dissolveria por completo quaisquer discursos políticos-ideológicos de natureza persecutória quanto ao conteúdo do filme, não é mesmo?! 

Defender os direitos é exercer a cidadania... (Parte II)

Defender os direitos é exercer a cidadania... (Parte II)

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

É, a temática dos condomínios residenciais no Brasil é longa e complexa. Mas, depois de trazer à tona algumas considerações no texto anterior 1, vi que era preciso aprofundar um pouco mais sobre a ilusão da adimplência.

Além do fato de a ilusão da adimplência, por parte de proprietários ou, em certos casos, inquilinos, gerar graves riscos financeiros e jurídicos aos condomínios residenciais, afetando principalmente a saúde do caixa do condomínio e gerando injustiça entre os moradores, há um ponto fundamental que passa despercebido até mesmo pelo Judiciário. Trata-se do uso de procuração para manifestação em assembleias condominiais.  

De fato, é extremamente comum no Brasil que os proprietários utilizem procurações para se fazerem representar em assembleias condominiais, tendo em vista ser essa uma prática amparada pelo Código Civil brasileiro, no intuito de permitir que ausentes por diferentes motivos possam delegar o seu direito de voto a síndicos (as), conselheiros, outros moradores ou terceiros de sua confiança.

Ocorre que a partir da ilusão da adimplência em condomínios residenciais; sobretudo, por parte dos proprietários, tende a ocorrer o abuso na utilização dessas procurações, constituindo um cenário de risco jurídico e financeiro, o qual pode resultar na perpetuação de gestões ineficientes e na manipulação de decisões coletivas.

Em um cenário que pode, inclusive, permitir que proprietários inadimplentes, juridicamente impossibilitados de votar, outorguem procurações para terceiros, em geral, ao próprio síndico, a fim de influenciar a eleição ou a aprovação de contas, de despesas vultosas, mascarando a falta de quórum de aprovação.  

Sim, porque segundo a legislação brasileira, principalmente por meio do Código Civil de 2002 (artigos 1.341 a 1.343), as benfeitorias em condomínios residenciais são classificadas em três tipos, cada uma com o seu quórum específico para aprovação em assembleia.

Assim, as benfeitorias necessárias, aquelas que visam manter o condomínio, evitando a sua deterioração ou torná-lo seguro, dependem de maioria simples, ou seja, 50% + 1 dos presentes na assembleia.

Já as benfeitorias úteis, aquelas que facilitam ou aumentam a utilização do patrimônio, por exemplo, instalação de sistema de segurança, cobertura da garagem, dependem de maioria absoluta de todos os condôminos, ou seja, 50% + 1 do total de unidades, não apenas dos presentes.

Aliás, em caso de benfeitorias úteis que envolvam a construção de novas edificações ou a ampliação de áreas comuns já existentes que facilitem o uso, o quórum qualificado passa a ser de 2/3 da totalidade dos condôminos, não apenas os presentes.

Por fim, as benfeitorias voluptuárias que fazem referência apenas às obras de mero deleite, recreio ou estética, que não aumentam o uso habitual do patrimônio condominial, dependem da aprovação de 2/3 do total de condôminos, não apenas os presentes.

Contudo, valendo-se da estratégia do uso abusivo de procurações, especialmente quando acumuladas por um único indivíduo, graves riscos são trazidos para a realidade dos condomínios residenciais, no Brasil.

Começando pela possibilidade de perpetuação de poder, considerando que muitos (as) síndicos (as) usam dessas procurações para se reelegerem sucessivamente, mesmo sem o apoio da maioria presente.

Além do fato de que nesse contexto pode coexistir uma coleta de procurações que venha favorecer ao síndico a aprovação de suas próprias contas. E isso é considerado abuso de Direito.

Depois, tem-se o desvio de finalidade, no qual a partir de procurações genéricas abrem-se precedentes para que o procurador vote contra o interesse do outorgante ou à revelia da participação direta desse.

Sem contar que, em muitos casos, a presença de procurações falsas ou irregulares, em razão da falta de conferência específica pode permitir a ocorrência de fraudes, considerando que nem todos os condomínios residenciais dispõem de um limite preestabelecido para o número de procurações por pessoa na Convenção Condominial, ou de um critério para incentivar o uso de procurações específicas para cada assembleia, constando os dados e a pauta definidos, ou da devida atenção do próprio presidente da mesa para conferir a assinatura, a validade e os  poderes da procuração.

E nesse imbróglio gerado pela ilusão da adimplência em condomínios residenciais e o abuso na utilização de procurações em assembleias, qualquer proprietário que manifeste a sua consciência cidadã e participativa naquele ambiente, é lançado à condição de uma minoria silenciada pela gestão e seus asseclas; bem como, pela própria justiça brasileira, dada a dificuldade de efetivar um coletivo de reclamantes para uma ação judicial.

Lamentavelmente, proprietários que buscam transparência são frequentemente vistos como oposição ou perturbadores da paz, e não como cidadãos exercendo direito de fiscalização.

Em condomínios residenciais com gestões obscuras ou autoritárias, a minoria silenciada é tratada de forma a ter sua atuação anulada, o que envolve uma combinação de intimidação e assédio moral, de ocultação de informações, de exclusão deliberada, de manipulação de assembleias e de regras, de tratamento desigual.

Daí a necessidade urgente de repensar o fato da dificuldade em atingir o quórum de 1/4 dos condôminos, conforme o artigo 1.355 do Código Civil, para convocar assembleias, considerando que ele é um reflexo direto da atual conjuntura social contemporânea, marcada pelo desinteresse, rotinas intensas e, por vezes, medo de retaliações.

Espera-se que o judiciário brasileiro, no sentido de evitar a judicialização excessiva e tragédias decorrentes de gestões autoritárias ou atritos entre vizinhos, a exemplo do síndico que confessou ter matado uma moradora, no estado de Goiás, após disputas sobre uso de áreas comuns, venha a se colocar mais atuante na transformação dessa realidade.

A ideia de "pagar pela tranquilidade", como dizem muitos proprietários em condomínios residenciais é uma armadilha para situações extremamente graves, que passam despercebidas até que o caos se instale.

A falta de fiscalização ativa por parte dos condôminos, motivada pela acomodação ou negligência voluntária em relação aos problemas, cria sim um ambiente propício para fraudes, desvios e má gestão.

Por isso, a verdadeira tranquilidade em um condomínio residencial só é proporcionada pela transparência da administração e pela participação ativa, não pela omissão e pela confiança cega naqueles responsáveis pela gestão.

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1 https://emprosaeverso-alr.blogspot.com/2026/05/defender-os-direitos-e-exercer-cidadania.html 

Dívidas. Juros. Promessas. ...

Dívidas. Juros. Promessas. ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Basta! Não há como negar o fato de que a pós-verdade, descrita pela manipulação da opinião pública através de Fake News e mentiras deslavadas, tem promovido um efeito extremamente nocivo e avassalador na sociedade contemporânea. Afinal de contas, esse ecossistema de desinformação; sobretudo, nos meios virtuais, não apenas distorce a realidade, mas exerce efeitos profundos e negativos na saúde mental e no bem-estar emocional das pessoas.

O pior nesse cenário é perceber que meios de comunicação e as plataformas de informação têm se permitido operar fora dos parâmetros éticos, tais como a apuração, a imparcialidade e a verificação de fatos, para sustentar a pós-verdade, onde as opiniões pessoais e os apelos emocionais superam fatos objetivos na formação da opinião pública.

Pensando, então, na realidade brasileira de 2026, um ano eleitoral, diante das inúmeras tentativas de acirramento da polarização político-partidária a fim de conquistar corações e mentes dos eleitores, um dos assuntos mais falados é o endividamento da população. Acontece que as abordagens, de um modo geral, não tratam a questão à luz do que realmente é necessário.

Primeiro, porque historicamente o endividamento das famílias é decorrente das próprias imposições do sistema capitalista, dentre elas o fato de que a incapacidade orçamentária favorece diretamente ao acúmulo de mais riqueza por parte de bancos e demais agentes dos sistema financeiro.

Trata-se da financeirização ou o lucro sem produzir. Desse modo, a incapacidade orçamentária das famílias leva ao uso de crédito, resultando em uma transferência de riqueza da população trabalhadora para bancos e instituições financeiras, através do pagamento de juros. O endividamento transforma a dívida em um ativo gerador de receita para o sistema financeiro.

Como as famílias de baixa renda são as mais afetadas, em razão de um orçamento bastante limitado, essa dinâmica tende a perpetuar o ciclo de pobreza e endividamento, bem como, obstaculizando a mobilidade e ascensão social. Visto que o acesso relativamente fácil ao crédito, aliado à má supervisão que muitas vezes não acompanha o custo de vida, cria uma armadilha onde o endividamento se torna a única forma de manter o consumo e o padrão de vida do cidadão. Algo que torna o endividamento, então, estrutural e funcional ao sistema, permitindo que o sistema financeiro acumule capital sem necessariamente investir em produção real.

Segundo, porque olhando com atenção para a realidade brasileira, o endividamento das famílias é sim uma mazela histórica, enraizada na estrutura socioeconômica desde a colonização, sustentada por uma continuidade de mecanismos de exclusão financeira e concentração de renda.

Nessa perspectiva, a economia colonial baseada no binômio latifúndio-escravidão concentrou terra e capital, gerando uma sociedade onde a maioria da população esteve sempre à margem do poder e da propriedade e, posteriormente, tornou-se engrenagem principal do mercado consumidor assalariado.

Haja vista, como a dependência histórica do trabalho escravo e, pós-abolição, contribuiu significativamente para a precarização do trabalho assalariado para essa parcela da população, impedindo a formação de uma base sólida de poupança familiar.

Além disso, mergulhando nas páginas da historicidade nacional tem-se os registros de que a dívida pública e privada no Brasil sempre foi estruturalmente alta, iniciando entre os séculos XVI e XVII, com governadores coloniais frequentemente recorrendo a empréstimos para sustentar a administração. Depois, para se tornar independente de Portugal, o Brasil teve que indenizar a metrópole portuguesa com 2 milhões de libras esterlinas, valor que pegou emprestado com a Inglaterra.

De modo que desde o século XIX, o país recorreu a novos empréstimos ingleses para pagar juros e amortizações de dívidas anteriores, criando um ciclo de dívida sobre dívida. Isso, sem contar a Guerra do Paraguai entre 1864 e 1870, a qual foi financiada majoritariamente por dívida externa, elevando drasticamente o endividamento brasileiro.

Acontece que ultrapassado esses tempos, a situação não mudou. No início da República, o Brasil frequentemente precisou renegociar suas dívidas de empréstimos de financiamento com credores estrangeiros para evitar uma moratória. Assim, historicamente, a economia brasileira sempre dependeu de recursos externos para cobrir déficits orçamentários ou financiar grandes obras, resultando em crises periódicas de balanço de pagamentos.

O que significa que a dívida brasileira não é fruto apenas de uma dada má gestão governamental, mas de um modelo econômico dependente de capitais externos e de um aparelho estatal que historicamente sempre gastou mais do que arrecadou, perpetuando o endividamento como uma característica permanente da economia nacional.

Além disso, é preciso considerar que a percepção de alguns quanto à dívida pública brasileira, centrada no mau uso do orçamento público, é bastante questionável, considerando que em geral o que se chama de gasto ou mau uso, na verdade, são investimentos em políticas que beneficiam milhares de cidadãos, tais como Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), investimentos em saúde, moradia e educação.

Ao contrário daquilo que se expressa nos recorrentes episódios de corrupção e de má gestão do orçamento público, os quais realmente oneram a dívida pública brasileira ao aumentar desproporcionalmente as despesas da União, diminuindo a eficiência dos gastos e forçando o governo a emitir mais títulos e pagar juros mais altos para cobrir déficits.

Haja vista as fraudes em contratos que impedem a concorrência, elevando os custos de projetos de infraestrutura e serviços, ou a apropriação de recursos do Estado por agentes públicos, afetando diretamente a eficiência da despesa.

Por isso, a repercussão e os desdobramentos do endividamento brasileiro, na esfera pública prejudicam de forma direta e profunda a realidade financeira individual de cada cidadão, criando um ciclo onde a dívida macroeconômica se transforma em juros altos e menor poder de compra no cotidiano.

Ora, os empréstimos, os financiamentos de imóveis e/ou carros e o uso do cartão de crédito, por exemplo, por serem extremamente caros tendem a consumir boa parte da renda familiar apenas para pagar juros, comprometendo inúmeras vezes o próprio pagamento das contas básicas, tais como água, luz, gás, telefone e impostos.

E sob essa ótica não se pode esquecer que a precarização do trabalho no Brasil é um fator estrutural que contribui diretamente para o achatamento da renda média e aprisiona uma grande parcela da população em um ciclo de endividamento. Daí a enorme surpresa quando é noticiado que o desemprego caiu, mas a qualidade do trabalho diminuiu, aumentando a vulnerabilidade econômica.

Infelizmente, o brasileiro e a brasileira, em geral, tem convivido com a falha social em lhes proporcionar segurança financeira; posto que, a precarização atual funciona como um motor para a alta inadimplência e o endividamento. O crescimento de vínculos informais e a uberização do trabalho não só resultou em jornadas mais longas, como os ganhos por hora são menores do que o emprego formal.

Aí, diante da vulnerabilidade socioeconômica, intensificada pela precarização do trabalho e pelo alto endividamento, emergiu-se um cenário fértil onde as casas de apostas online (BETs) e os cassinos digitais são vendidos como uma solução mágica para superar o endividamento e a pobreza. Essa característica é alimentada por promessas de ganhos rápidos e elevados, atuando como um mecanismo ilusório de mobilidade social.

Entretanto, essa estratégia é, na verdade, uma armadilha letal. Na tentativa de recuperação de perdas financeiras abre-se a possibilidade de impulsionar o vício comportamental, a ludopatia, no qual o jogador aposta valores cada vez maiores, resultando em um superendividamento que agrava a vulnerabilidade inicial e tem levado milhares de pessoas a ceifar a própria vida. Por isso, a população de baixa renda, ou seja, até dois salários-mínimos, é a mais afetada, tendo em vista de que há um comprometimento significativo do seu sustento familiar.

Assim, as casas de apostas online (BETs) e os cassinos virtuais funcionam como uma armadilha da pobreza, prometendo ascensão financeira, mas frequentemente resultando na desestruturação familiar e no aumento da desigualdade. Sem contar que o dinheiro perdido pelo apostador, que movimentaria o comércio local, acaba sendo transferido para plataformas de apostas, muitas vezes com sede no exterior.

Diante de tudo isso, chega de olhar para o endividamento no Brasil como quem olha uma fotografia e não um filme. É preciso correr a linha do tempo para entender como a situação chegou a esse ponto. Não há acaso na história! Apenas o fato de que o endividamento social no Brasil reflete uma deficiência estrutural e histórica, que está enraizada em descasos, negligências e uma profunda desigualdade na distribuição de renda e oportunidades.

Segundo C. H. Spurgeon, pregador da igreja Batista inglesa no século XIX, “Promessas fazem dívidas, e dívidas fazem promessas, mas as promessas nunca pagam dívidas. Prometer é uma coisa, conseguir realizar é outra bem diferente”. Lembre-se que só a responsabilidade garante a credibilidade. Falar não substitui a ação.