BOICOTE CONTRA O BRASIL

BOICOTE CONTRA O BRASIL

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Sim, é exatamente isso! A ala da Direita e seus matizes, na Câmara dos Deputados, acaba de exigir a retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 1303/25 com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A equipe econômica do governo estima que tal atitude provocará um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026. E não sendo posta em votação, a matéria perde a validade nesta quarta-feira.

Estamos, portanto, diante do boicote da Direita brasileira e seus matizes contra o país. Tal estratégia empregada por essa gente afeta diretamente a grande massa da população, aqueles tais 99% que carregam o piano diariamente. Porque para compensar a perda de arrecadação, com essa MP, o governo irá precisar criar formas de aumentar a receita, o que inclui, por exemplo, contingenciar recursos, bloqueando temporariamente certas despesas orçamentárias, para ajustar os gastos à realidade da arrecadação.

A grande verdade é que a ala da Direita e seus matizes não consegue engolir os pedidos exaustivos de cassação de mandato de dois deputados que foragiram da Justiça brasileira para o exterior, o arquivamento da PEC da Blindagem, o sonoro NÃO À ANISTIA, a aprovação unânime da isenção do imposto de renda, o clamor pelo fim da jornada de trabalho 6x1, ... e quaisquer outras propostas que atendam verdadeiramente aos interesses da grande massa populacional brasileira.

Nesses pouco mais de 500 anos de história, eles se acostumaram muito mal, diante da ideia de que o protagonismo do poder lhes era um direito adquirido, enquanto participes da elite brasileira.  Do tipo “Venha a nós, vosso reino, nada”. Mas, se esqueceram de que o tempo é fluido, dinâmico, indomável. Ele muda. Ele transforma.

Então, agora, a Direita brasileira e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, querem se vingar daquilo que consideram uma afronta ao seu poder histórico. Acontece que o seu boicote, na verdade, não atinge o governo ou país. Ele atinge os interesses de cerca de 213,4 milhões de cidadãos brasileiros. E esse boicote tem método.

A tentativa de golpe de Estado, que reverbera sobre o país desde 8 de janeiro de 2023, é a chama que nutre o estabelecimento de diversos cenários de crise econômica, idealizados por elementos da Direita brasileira e seus matizes, com o apoio de seus eleitores, simpatizantes e financiadores. Afinal de contas, uma crise econômica é uma situação de desarticulação social e de confiança, que abala o sentimento da opinião pública.

Nesse contexto, o país estaria diante de um quadro de instabilidade que se expressa por várias situações, tais como períodos de retração econômica, ou seja, queda do Produto Interno Bruto (PIB), que seria capaz de desencadear desemprego, aumento da desigualdade, de menor consumo e produção, e diversos outros impactos na vida das pessoas. De modo que uma interpretação equivocada e manipulada tendenciosamente sobre o desempenho do governo em curso, o tornaria susceptível a eventuais insatisfações populares.

Por isso, a Direita brasileira e seus matizes; sobretudo, os mais radicais e extremistas, presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, resolveu BOICOTAR o povo brasileiro. De que forma? Abstendo-se do seu compromisso parlamentar determinado pela Constituição Federal de 1988, o que significa que estão cometendo abuso de poder. Estão prevalecendo de cargos para fazer valer vontades particulares em detrimento dos interesses da população e do país. Trata-se, então, de uma ação coletiva e organizada, buscando causar uma perda financeira, reputacional ou de outra natureza ao alvo.

Entretanto, um "boicote parlamentar" pode ser considerado inconstitucional, dependendo do caso e da intenção; sobretudo, quando viola os princípios éticos e de decoro exigidos de um parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal. E o que está acontecendo na Câmara dos Deputados pode sim, ser compreendido como uma flagrante tentativa de desrespeitar princípios constitucionais, tais como a eficiência na administração pública e a impessoalidade, na qual a atuação do agente público não pode ter um viés pessoal.

Portanto, parece claro quem são os inimigos do Brasil e de que lado da história político-partidária eles estão. Daí a necessidade de compreender que uma representatividade político-partidária, quando se abstém de assegurar a diversidade de vozes e demandas de diferentes parcelas da população, acaba por desenvolver um coletivo de "cidadãos de papel", no qual a cidadania formal é reconhecida, mas sem acesso efetivo aos seus direitos e sem a capacidade de fazer sua voz ser ouvida. DIGA NÃO AO BOICOTE, DA DIREITA BRASILEIRA E SEUS MATIZES, CONTRA O BRASIL!

O caminho da deterioração democrática

O caminho da deterioração democrática

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não, não basta dizer que é inaceitável qualquer proposta de anistia ou de redução da dosimetria para golpistas envolvidos em crimes contra a democracia e o Estado de direito.

Os recentes acontecimentos a esse respeito pedem uma reflexão mais profunda, que implica no entendimento basilar das razões que levam o país a manter de prontidão uma horda não só antidemocrática; mas, sobretudo, antiprogressista.

Infelizmente, o inconsciente coletivo nacional foi historicamente moldado por princípios e valores sociais baseados na hierarquia, na escravidão, no patriarcado e no elitismo, com a religião cristã e o eurocentrismo, ou seja, servindo como importantes instrumentos de controle social e imposição de normas e comportamentos.

Nesse contexto, então, as classes dominantes no Brasil se organizaram a partir dos donos de grandes latifúndios de açúcar e de escravos, dos comerciantes e das autoridades civis, militares e religiosas. De modo que a riqueza e as diversas faces do poder se concentraram nas mãos dessa elite, ao longo das gerações.

Acontece que é desse cenário que emerge a Direita brasileira e seus matizes, como uma orientação política conservadora, que defende a ordem social, a tradição, a liberdade econômica e, historicamente, a manutenção de hierarquias.

Assim, todas as vezes em que esses indivíduos se sentiram, de algum modo, ameaçados na sua ideologia, eles se agregaram para tentar um Golpe de Estado a fim de manter o seu protagonismo de poder.

Como bem escreveu Steven Levitsky, professor de ciência política de Harvard e um dos autores do livro "Como as democracias morrem", de 2018, “Em quase todos os casos de colapso democrático que nós estudamos, autoritários potenciais – de Franco, Hitler, Mussolini na Europa entre guerras a Marcos, Castro e Pinochet, durante a Guerra Fria, e Putin, Chávez e Erdogan mais recentemente – justificaram a sua consolidação de poder rotulando os oponentes como uma ameaça à sua existência”.

Mas, para se alcançar esse propósito, aparentemente político-partidário, esse amálgama social construído a partir do ideário direitista, envolve a presença de eleitores, apoiadores e financiadores.

O que significa que essa estrutura, apesar da aplicação de todas as medidas judiciais cabíveis em relação aos crimes contra a ordem constitucional e a democracia, pela força do capital movimentando, a partir de certos segmentos, e a reafirmação ideológica, através das mídias sociais, se mantêm como ameaça constante ao país. Especialmente, porque muitos coparticipantes da tentativa de Golpe de Estado agiram de forma obscura no processo, por diferentes razões.

Daí o risco para a manutenção da democracia e do Estado de direito, no Brasil. Como muitos tipos de crime precisam de recursos financeiros para serem planejados e executados, esse também é o caso daqueles contra a ordem constitucional e a democracia que necessitam de dinheiro para cobrir custos operacionais, tais como transporte, armamento ou até mesmo para "comprar" informações.

De modo que elucidar esse caminho entre os crimes contra a ordem constitucional e a democracia e os recursos financeiros empregados nas suas práxis é fundamental.

As próprias mídias sociais revelaram através de posts e mensagens a participação direta e/ou indireta de pessoas ligadas a diferentes espectros sociais.

Fato que possibilita às autoridades brasileiras reconstruir a trajetória de envolvimento desses indivíduos nos crimes contra a ordem constitucional e a democracia, para que as medidas judiciais cabíveis possam ser aplicadas e se constituírem como instrumentos de prevenção e desmotivação para a reincidência em crimes dessa natureza. 

Enquanto nada disso está posto em prática, as ações que atentam contra a democracia e o Estado de direito, no Brasil, continuam figurando nos veículos de comunicação e informação; bem como, nas mídias sociais.

Mesmo através de uma análise discursiva superficial é possível sim, identificar como a linguagem continua sendo empregada para construir e manter uma realidade social desejada por certos indivíduos, as relações de poder envolvidas, a ideologia padrão e a identidade social dos participantes.

Por isso, é tão importante ler as linhas e as entrelinhas dos acontecimentos, pois elas mostram que o que se diz e como se diz não é neutro, mas está intrinsecamente ligado à construção da realidade e ao exercício do poder.

Aliás, isso evitaria que muitos indivíduos, por aí, utilizassem da dissimulação, escondendo-se em peles de cordeiro para manter seus privilégios, enquanto agem na surdina para destruir os valores e princípios democráticos nacionais.

Inclusive, cabendo aí uma importante reflexão, no que diz respeito ao modo como os benefícios fiscais, no país, tendem não só a enfraquecer as instituições; mas, contribuir para a construção de uma sociedade menos justa e equitativa. Algo que, na verdade, se alinha bem ao ideário da Direita brasileira e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas.

5 de Outubro - um dia importantíssimo para a historicidade brasileira!

5 de Outubro - um dia importantíssimo para a historicidade brasileira!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Ontem, 5 de outubro, foi um dia importantíssimo para a historicidade brasileira. Há exatos 37 anos, a Constituição Federal (CF) vigente, era promulgada. A partir daquele momento entendia-se o fim do regime militar no Brasil e o início do processo de redemocratização do país. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela desponta como um marco para a ampliação da cidadania através da garantia de direitos civis, políticos e sociais, na participação popular da sua elaboração e na promoção de uma sociedade mais inclusiva e democrática.

Ela foi, então, o primeiro passo importante dado em direção ao conjunto de reparações sociais decorrentes do próprio processo de construção histórica secular nacional. O Brasil estava funcionando sob o ditame das velhas práxis coloniais, de um arraigamento ideológico, o qual fora fundamentado pelo mercantilismo e a exploração das riquezas naturais, defendido por uma sociedade estratificada, patriarcal e escravista, mediante forte influência eurocêntrica, mesmo sendo uma sociedade racialmente miscigenada.

Daí a dificuldade de promover uma absorção do texto constitucional, ainda que em pleno século XX e XXI. O Brasil contemporâneo é um país que resiste as transformações e evoluções do mundo, porque não conseguiu romper as amarras seculares da desigualdade social persistente, do extermínio e do genocídio de populações indígenas, do estabelecimento de uma estrutura agrária concentradora de terras, no modelo latifundiário, na exploração da mão de obra, inclusive mantendo práticas de trabalho análogo à escravidão, do racismo estrutural e da imposição de um modelo cultural, econômico e religioso eurocêntrico.

E observando com atenção aos recentes acontecimentos nacionais isso fica muito claro. A pirâmide social brasileira permanece exibindo a concentração de renda, recursos e poderes nas mãos de uma ínfima minoria, ou seja, 1% da população.

Isso significa que são esses indivíduos a se apropriarem do poder político, influenciando a criação de políticas públicas e leis que beneficiem seus próprios interesses. O que enfraquece, de maneira flagrante, a capacidade da população, em geral, de participar efetivamente do processo democrático.

Além disso, ao longo dos séculos, a relação das elites brasileiras com o poder judiciário se caracterizou por uma forte influência e reprodução social, na medida em que as elites econômica e política se entrelaçavam com as elites jurídicas, resultando em um sistema capaz de gerar certos privilégios.

Em linhas gerais, as elites brasileiras sempre se mostraram como uma casta acima da lei, sujeitas à condescendência e à flexibilização em caso de eventuais punições. Portanto, distantes de um comportamento cidadão pautado pela ética e pela moral.

Contudo, eis que os atos de profundo vandalismo e depredação, ocorridos em Brasília/DF, em 8 de janeiro de 2023, tornaram pública a intenção de um novo Golpe de Estado, incluindo, o assassinato de autoridades, tais como os recém eleitos Presidente da República e o Vice-Presidente, e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ocasião.  

Fatos que, agora, estão sob julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por essa razão, têm movido certos parlamentares, ligados exatamente à Direita e seus matizes, a uma saga obstinada por aprovar uma anistia, travestida de redução de pena, para os respectivos envolvidos.

Vejam só, o que deseja essa gente é desrespeitar o Judiciário brasileiro, na figura da sua corte maior, o STF. Querem aprovar uma anistia como quem zomba de suas sentenças, declarando-as inaplicáveis, se arvorando da posição de tribunal da última instância, de legítimos revisores das decisões da justiça brasileira.

Algo que representa o mais absoluto desprezo e escárnio em relação ao Estado Democrático de Direito e afronta diretamente o clamor popular contrário, e recentemente expresso nas ruas, à deliberação de uma anistia.

Mas, não para por aí, o absurdo não fica restrito a certos elementos que compõem o Congresso Nacional. Eis que, de repente, o Ministro da Defesa, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, manifestou a necessidade de reajuste salarial para os generais.

O que causou indignação entre militares da base, tanto da ativa quanto da reserva, pelo fato de o ministro ter olhado apenas para o topo da pirâmide hierárquica, ignorando as dificuldades enfrentadas por eles.

Ora, mas, não bastasse isso, considerando o fato de que a recente tentativa de Golpe de Estado no Brasil, em julgamento no STF, envolveu a participação de militares, inclusive, de alta patente, falar em reajuste salarial para esse segmento, nessas alturas do campeonato, é simplesmente escandaloso.

Sobre as Forças Armadas brasileiras, paira uma atmosfera, no mínimo, constrangedora e desconfortável, diante do fato público de que alguns de seus integrantes, agiram no sentido de subverter o processo de transição do poder ao presidente eleito em 2022.

Justo eles que são uma categoria especial de agentes públicos, com regime jurídico próprio definido na Constituição Federal, inclusive, com um regime de proteção social que se diferencia dos servidores civis.

Viu só,?! Seja na figura dos representantes político-partidários, ou de seus financiadores, apoiadores e simpatizantes, o fato é que a Direita brasileira e seus matizes vivem em uma realidade à margem. Desconectada e distante dos fatos que compõem o Brasil, inclusive do que trata a sua própria Constituição vigente.  

Quer um exemplo? Dando continuidade ao ideário de ampliação da cidadania, iniciado em 1988, por que não aprovar a o fim da escala 6x1, ou seja, esse modelo de trabalho, o qual são exercidos seis dias de jornada para um de folga?

No mundo do século XXI, diversos países já executam um novo modelo, como a escala 4x3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso, por exemplo.  Esse tipo de mudança é defendida em razão de possibilitar a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para a família, lazer e qualificação profissional.

Mas, por aqui, na Terra Brasilis, representantes político-partidários da Direita e seus matizes se unem as elites de diferentes setores empresariais para se opor. Os mesmos que vêm trabalhando arduamente em favor das práxis que precarizam o trabalho, incluindo a “Pejotização”.

Trata-se da prática de formalizar a contratação de um trabalhador como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar as obrigações e direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias, que garantiriam um vínculo empregatício pela CLT.  

O que é, então, publicizado como autonomia, independência, com o discurso de que o profissional é seu próprio empregador, na verdade, mascara uma fraude.

Sim, apesar de o trabalhador atuar como autônomo, na prática ele segue ordens, cumpre horários e utiliza recursos da empresa, configurando um vínculo empregatício disfarçado e a perda de direitos trabalhistas. A empresa reduz custos. O empregado é desprotegido dos seus direitos.

Portanto, é hora de refletir! Hora de debruçar sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, e encontrar em suas páginas a inspiração necessária para dar continuidade ao processo de ampliação da cidadania brasileira; sobretudo, no que diz respeito a promoção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais representativa e mais democrática.

Afinal, como reconheceu o próprio presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, Dep. Ulysses Guimarães, “Todos os nossos problemas procedem da injustiça. O privilégio foi o estigma deixado pelas circunstâncias do povoamento e da colonização, e de sua perversidade não nos livraremos, sem a mobilização da consciência nacional”.

01/10 – Dia Internacional das Pessoas Idosas e Dia Nacional do Idoso

Saiba mais em:

https://bvsms.saude.gov.br/01-10-dia-internacional-das-pessoas-idosas-e-dia-nacional-do-idoso-2/

https://www.un.org/en/observances/older-persons-day

Segundo Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão do século XX, “Nada é impossível de mudar”.

Segundo Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão do século XX, “Nada é impossível de mudar”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O clamor popular afastou, temporariamente, a sombra da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. No entanto, há elementos na Câmara dos Deputados, conspirando desesperadamente pela PEC da Anistia, pela não taxação dos super ricos, pela obstaculização da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e com descontos para quem ganha até R$ 7 mil de forma escalonada a partir de 2026, pela manutenção da escala 6x1, enfim ...

Ah, isso sem contar, que já aprovaram uma flexibilização para a Lei da Ficha Limpa, uma instrução que amplia o fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanhas em 2026, e um projeto que limita decisões monocráticas e restringe partidos que podem entrar com ações, ... Viu só?! Pois é, você deve estar se perguntando quem são esses (as) parlamentares?

Ora, são representantes político-partidários da Direita e seus matizes, que trabalham em favor de certos eleitores, simpatizantes, apoiadores e financiadores das suas ideias.

Gerações e gerações de indivíduos que se mantiveram reproduzindo o mesmo pensamento retrógrado e elitista de seus antepassados, representantes das classes dominantes dos tempos coloniais.  Gente contrária ao progresso, às transformações ou às reformas, seja no campo político, social e/ou econômico brasileiro.

São eles (as) que dizem, a torto e a direito, que o governo federal precisa conter os gastos, apertar os cintos da economia. Como se uma administração que prioriza a melhoria da condição humana da população; sobretudo, das parcelas mais frágeis e vulneráveis, sob os mais diversos aspectos, estivesse esbanjando o dinheiro público.

Um tipo de gente que teima em se esquecer, ou prefere se abster, de olhar para a historicidade nacional e admitir as desigualdades abissais e seculares que são as verdadeiras responsáveis por fazer emergir certas demandas fundamentais, no país.

Daí tantos discursos esfarrapados e abjetos proferidos por esse tipo de gente. Ora, é óbvio que eles (as) estão inconformados com a ideia de que brasileiros com renda acima de R$ 1 milhão por ano, paguem por uma alíquota de 10% de Imposto de Renda (IRPF), a fim de compensar a arrecadação. Apesar de não haver nada de anormal nessa proposta, considerando que o Brasil está entre os países mais desiguais do mundo.

Já passou da hora de corrigir distorções tão graves no sistema tributário nacional; posto que, os lucros e dividendos distribuídos são isentos e a tributação sobre a renda e o patrimônio é baixa. De modo que, sem essa taxação, tem-se um sistema que acaba concentrando mais ainda a renda nas mãos de uma ínfima parcela da população.

Mas, a mentalidade arcaica e limitada desse tipo de gente, ao invés disso, quer que o governo compense a arrecadação com cortes em áreas importantes de implantação de políticas sociais, tais como a Saúde e a Educação.

O que demonstra o seu total desprezo pelos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º; sobretudo, no que diz respeito ao desenvolvimento do país. Sim, porque são esses direitos que garantem certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico, possibilitando aos cidadãos usufruírem plenamente da sua cidadania.

Aliás, não é à toa, que eles (as) também se opõem ao fim da escala 6x1. Infelizmente, um país como o Brasil, que conviveu por 388 anos com a mão de obra escrava sendo a força motriz de suas atividades econômicas, permanece incapaz de entender a dimensão da precarização do trabalho, enquanto um conjunto de ações que ferem os direitos e a dignidade da pessoa trabalhadora, como se apresenta o discurso de certos segmentos da sociedade.

Para esse tipo de gente, jornadas longas, remuneração indevida ou ausente, instabilidade e falta de proteção social e laboral, são questões consideradas menores ou desimportantes. Acontece que o trabalho precário não só produziu insegurança e volatilidade econômica para indivíduos e lares; mas, contribuiu para a crescente desigualdade econômica, no país.

Eles (as) se abstêm de compreender que a desigualdade econômica gera impactos que vão muito além do aumento da pobreza e da fome, da criminalidade e da violência, os quais, por si só, já estabelecem uma disparidade na qualidade de vida do trabalhador, afetando a sua saúde física e mental de maneira bastante severa, a tal ponto de prejudicá-lo quanto às suas oportunidades de desenvolvimento pessoal e social.

Sim, a desigualdade prejudica significativamente o desenvolvimento econômico das classes dominantes. Afinal de contas, a concentração de renda nas mãos de poucos e a limitação do poder de compra da maioria da população de baixa e média renda deprime o consumo e, por consequência, a demanda agregada, ou seja, isso freia o crescimento econômico do país.

Nesse sentido, uma alta desigualdade econômica não é um sinal de uma economia forte, mas sim um obstáculo ao desenvolvimento sustentável, pois afeta a base da pirâmide social e econômica, que são os consumidores e os trabalhadores que deveriam ter acesso às oportunidades.

Então, não se engane, caro (a) leitor (a)! O curso histórico de legislar em causa própria, por certos elementos do Congresso brasileiro permanece vivo, mesmo diante da recente e péssima repercussão nacional e internacional.

Eles (as) insistem nessa queda de braços com o eleitor, desvirtuando-se dos fins objetivados por lei, para o exercício da função parlamentar, para dedicarem-se a promover seus fins particulares ou de terceiros.

Algo que não se pode negar, margeia a ilicitude! Afinal, isso é sim, abuso de poder! Especialmente, considerando todos os encargos ou prerrogativas constitucionais recebidos por esse tipo de gente.

Assim, é preciso que o clamor popular fale mais alto, mais claro. Como disse Darcy Ribeiro, antropólogo, historiador, sociólogo, escritor e político brasileiro, “A coisa mais importante para os brasileiros é inventar o Brasil que nós queremos”.

E para tal é preciso soltar a voz, agir de uma forma disruptiva, interrompendo e revolucionando o curso vigente desse ideário da Direita brasileira e seus matizes, que os faz acreditar que são donos do Brasil.

O fato de serem deputados e senadores da República, essa pequena elite que ocupa posições de considerável poder, possibilitando-os influenciar e manipular a vida de indivíduos comuns, segundo seus próprios interesses, não os legitima a se apropriar desse pensamento retrógrado, colonialista, de propriedade.

O Brasil é bem mais do que o topo da pirâmide social. O Brasil é, na verdade, de todos os seus cidadãos; mas, particularmente, de 99% deles, que há pouco mais de 500 anos, pagam diariamente o preço da concentração desigual da renda, do abuso de poder, da discriminação sob diferentes formas, ..., enfim, do ranço colonial herdado.

Portanto, não nos esqueçamos as palavras de Bertolt Brecht, dramaturgo e poeta alemão do século XX, “Nada é impossível de mudar. Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar”.