segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Dinheiro público, não! Dinheiro do contribuinte!


Dinheiro público, não! Dinheiro do contribuinte!

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Como é empregado o dinheiro público sempre foi uma questão importante. Mas, nos tempos atuais; sobretudo, no quase pós-pandemia, torna-se ainda mais sensível e fundamental, porque o mundo está imerso em um amontoado de crises, incluindo econômicas, as quais tendem a fragilizar a dignidade humana de milhões de indivíduos.

Dentro desse contexto, o Brasil não é, portanto, carta fora do baralho e precisa muita atenção aos eventuais pecados cometidos por uns e outros, nas esferas de governo. Pois é, felizmente, não passou em brancas nuvens a transgressão, nada republicana, de um ministro do atual governo 1, enquanto o país tenta fazer das tripas coração para atender às urgências e emergências nacionais, ao mesmo tempo que se dedica a reconstruir o que foi desmantelado nos últimos quatro anos.

Coisa feia! Usurpar de recurso público para satisfazer interesses pessoais! Lamentavelmente, mais um, entre tantos exemplos, decorrentes do nosso ranço histórico colonial, que dava a entender, por parte das elites, que dispunham de certas, e muitas, prerrogativas em função do espaço de destaque ocupado na sociedade brasileira.  Aí, vez por outra, acontece algo assim! Ora, mesmo passado pouco mais de 500 anos, o Brasil ao invés de rechaçar e eliminar tais práxis do arcabouço da boa conduta nacional fez exatamente o oposto, ou seja, reafirmou de geração em geração a continuidade dos malfeitos.  

Às vezes, a gente para e olha para as manchetes nos veículos de informação e comunicação e tem a terrível impressão de que o país é um cano cheio de furinhos por onde escapam os recursos displicentemente, sem que ninguém consiga contê-los. É uma coisinha aqui, outra acolá, e quando se vê, lá se foram bilhões de dinheiro público gastos inutilmente e sem quaisquer possibilidades de serem restituídos ao erário. Gastos como se não houvesse amanhã! Como se o Brasil vivesse o esplendor da prosperidade e do sucesso. Sem problemas. Sem mazelas. Sem desafios. Sem absolutamente nada para se preocupar.

Um Brasil visto pela perspectiva de quem vive sob a ótica da mais profunda idealização. Acontece que, para quem vive no Brasil real, essa visão choca, escandaliza, ofende. Afinal de contas, há milhões de brasileiros oprimidos cotidianamente pelas chibatas da desigualdade, que os colocam em posição de total desvantagem na luta pela sobrevivência, pelo acesso mínimo aos seus direitos sociais – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados 2.

É no dia a dia dessas pessoas, quando a ausência de R$1,00 pode representar a impossibilidade do pão na mesa, ou do leite, ou do transporte para o trabalho, ou do remédio, ... que as notícias trazendo o mau uso do dinheiro público ferem com requintes de crueldade. Porque não há brasileiro que não pague impostos. E são muitos. Federais. Estaduais. Municipais. Aliás, é importante ressaltar que, “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em média, o brasileiro trabalha 149 dias do ano para quitar as suas obrigações com o Fisco” 3.

Desse modo, é pelo suor e as lágrimas de uma gigantesca massa humana que se enchem os cofres da República para, pelo menos, em tese, produzir desenvolvimento e progresso aos cidadãos em retribuição legítima dos seus esforços e sacrifícios. Até que, de repente, se revelam daqui e dali episódios indecorosos de apropriação indébita e outros crimes contra a administração pública, os quais afastam os recursos públicos do seu propósito original. Fazendo, inevitavelmente, que o país acabe patinando sem sair do lugar, sob a eterna alegação de falta de recursos.

Portanto, “Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando de sua poupança ou aumentando seus impostos. Não é correto pensar que alguém pagará. Esse ‘alguém’ é ‘você’. Não há ‘dinheiro público’, há apenas ‘dinheiro dos contribuintes’” (Margaret Thatcher). Isso significa que, quando alguém faz mau uso dos recursos estatais, está gastando o dinheiro advindo dos impostos pagos pelo contribuinte e prejudicando a todos de ter acesso à dignidade cidadã a que tem direito, segundo a própria constituição vigente. Em suma, nada mais do que “fazer bonito com o chapéu dos outros”.  

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domingo, 26 de fevereiro de 2023

Será possível relativizar o Bem e o Mal???


Será possível relativizar o Bem e o Mal???

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

A imprevidência verborrágica que se incorporou a dinâmica comunicativa contemporânea é, de fato, muito interessante. De repente, em muitos casos, se deixou de ser necessário ir fundo nas análises a respeito do que se diz ou se escreve, porque o descuido na elaboração das ideias é tamanho que desnuda as intenções de maneira irrefutável.

Um exemplo recente, e que me chamou bastante atenção, foi a fala de um congressista brasileiro, na qual afirma que “há ‘muita gente boa’ que foi presa após os ataques antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro” 1. Sem se dar conta, tais palavras trazem à tona, a partir das suas infinitas camadas, discussões um tanto quanto retrógradas e indigestas ao país.

A enfática defesa do parlamentar, então, começa por dar vez e voz para a perspectiva da direita brasileira e de seus matizes, mais ou menos radicais. Afinal, a expressão “gente de bem”, presente no discurso, sempre esteve associada à elite brasileira, conservadora, abastada, detentora de poder e influência sobre o restante da população nacional. Em suma, estão sob um pedestal que, pelo menos em tese, os colocaria na mais absoluta condição de regalia e de privilégios, impossibilitando eventuais punições.

Acontece que ao proferir o discurso, esse congressista simplesmente desconstruiu a realidade. O que aconteceu em 12 de dezembro de 2022 e em 08 de janeiro de 2023, na capital federal, são expressões máximas de crimes já previstos na legislação brasileira. Portanto, apuradas as participações dessas pessoas nesses atos, elas próprias revelaram-se não ser assim, tão “do bem” quanto tentavam fazer parecer.

Do ponto de vista ideológico e comportamental, elas se mostraram anos luz de distância de trazer em si valores, tais como consciência cidadã, responsabilidade, respeito à justiça, prudência, honra, disciplina, educação, empatia, sensatez, comedimento. Ao contrário disso, deram provas irrefutáveis da sua incivilidade, da sua barbárie, da sua ignorância estúpida. Certamente por estarem excessivamente convictas de uma certeza de superioridade que lhes garantiria não serem afetadas pelo cumprimento das leis.

Porém, como a situação extrapolou qualquer limite de tolerabilidade que pudesse se tentar empregar, o resultado foi bem diferente da expectativa delas. Acontece que se acostumaram a cobrar o rigor da justiça para as camadas desprivilegiadas e esquecidas, independentemente, da existência ou não de comprovação delituosa. A insultar a ação dos defensores de Direitos Humanos, em favor das minorias, como se a elas não coubesse sequer a presunção de inocência, pelo simples fato de serem quem são.

A dicotomia histórica que faz da desigualdade brasileira a expressão dos importantes e dos desimportantes é o ponto nevrálgico que precisa ser enfrentado pela sociedade. É dela que emerge o racismo, a misoginia, o sexismo, a aporofobia, a gordofobia, o etarismo, a homo e a transfobia, o capacitismo. Não se pode aferir o caráter, a alma, a índole, a aptidão, a natureza, ou o temperamento de um cidadão, pelo extrato bancário, pela posição social que ocupa, pela quantidade de diplomas que ostenta, ou pela árvore genealógica a que pertence. É pelos gestos, pelas palavras, pelas ações e pelos comportamentos.

Ao se desalinhar das bases fundamentais que sustentam a ordem, o equilíbrio e o desenvolvimento de uma sociedade é que os indivíduos se posicionam na história. Que eles abandonam a dicotomia inicial, dos importantes e dos desimportantes, para estabelecerem outras, não menos piores. Conservadores e progressistas.  Negacionistas e cientificistas. Egoístas e humanistas. Bárbaros e civilizados. Maus e bons. ...

Afinal, nenhuma dicotomia deveria ser estabelecida como rótulo ou estereótipo, porque disso nasce um olhar diferencial e negativo de uns sobre os outros. Se há um melhor e outro pior, o melhor fará de tudo para não perder a posição em que está, e o pior fará de tudo para sair da posição em que está. Porque é assim, que a beligerância é deflagrada e as tensões começam a cruzar os caminhos.

Enquanto a humanidade deixa de ser somente humanidade, para se decompor em segmentos diversos, ela se permite deixar de trazer consigo o seu traço vital, a sua essência genuína, ou seja, ser humana. Assim, não é de se espantar que ela, então, passe a transitar sem constrangimentos pela linha da segregação, da exclusão, do não pertencimento. Talvez, por isso, Nelson Rodrigues tenha se permitido dizer que “Convém não facilitar com os bons, convém não provocar os puros. Há no ser humano, e ainda nos melhores, uma série de ferocidades adormecidas. O importante é não acordá-las” (O Remador de Ben-Hur).

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Vida: realidade e perspectivas


Vida: realidade e perspectivas

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Observando os recentes acontecimentos trágicos, no Brasil e no mundo, fico me perguntando em que ponto exato da história a vida humana perdeu essencialmente o seu valor. A sensação que tenho é de que a vida passou a ser mantida em prol da satisfação de bens, produtos e serviços, e não de si mesma. Talvez, por isso, exista quem sequer perceba o impacto das perdas.

Pois é, quando a vida se torna objetificada penso que chegamos ao fim da linha, tudo perde o sentido. É a destruição das emoções, dos sentimentos, dos valores, dos princípios, das crenças. Ora, a vida resumida a um corpo que anda, que fala, que come, ... não pode ser chamada de vida. A essência do viver está essencialmente fundamentada na subjetividade, na imaterialidade.  

Veja, por exemplo, como é absurdo perceber como a vida está sempre no fim da fila das prioridades contemporâneas. A dinâmica do cotidiano orbita um universo de materialidades que precisa ser atendida, a tempo e a hora, para gerar mais riqueza e mais de si mesma. De modo que não importa mais se o sono não tem qualidade, se a alimentação não tem qualidade e quantidade e é realizada às pressas e irregularmente, se não há espaço na agenda para descanso ou para atividades físicas e de lazer, ... O eu não é prioridade. Talvez, nem exista mais.

E aí, de repente, a gente se depara com uma manchete assim, “A intolerável pobreza infantil – Estudo traça panorama desolador sobre as vulnerabilidades de milhoes de crianças no Brasil. Há algo de muito errado quando um país descuida desse jeito de suas gerações” 1. Esse é o tipo de prova cabal para juntar às minhas reflexões. Se nem mesmo as crianças conseguem mais extrair alguma gota de empatia, de fraternidade, de altruísmo dos seres humanos é sinal de que a situação está efetivamente consumada na sua deterioração.

A impressão que se tem é de que a espécie não reconhece mais a si mesma, ao que isso significa. Então, ela não se importa em defender a sua existência, a sua sobrevivência, a sua dignidade. Seja em que momento for da jornada, ou seja, não importa a idade, o gênero, o credo, a nacionalidade, a escolaridade, nada. E aí, quando alguns tentam resistir a essa nova ordem global de objetificação humana, nem sempre alcançam êxito 2.

Pode-se dizer, sem medo de errar, que a vida no sentido pleno da existência foi sim, substituída pelo comportamento funcional e operacional da materialidade. Não se vive em função do Ser; mas, em função do Ter, ou seja, tudo o que foi estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)3, por exemplo, tem deixado de ter o significado com que foi escrito.

Infelizmente, se nasce cada vez menos livre e igual em dignidade e direitos. Também, não se age mais com espírito de fraternidade, de modo que o preconceito e a intolerância correm soltos por aí. Não há segurança; mas, há servidão, tortura, tratamento desumano e degradante. Não há pleno exercício cidadão. Enfim. Mas, esclareço que não é por conta estritamente das ações cometidas pelo próprio ser humano contra seus pares; mas, em grande parte, pela submissão instituída e legitimada pela tecnologização da vida.

Engraçado que bem antes de toda a efervescência contemporânea atual, Antoine de Saint-Exupéry já se incomodava com essa questão, quando perguntou “Se a vida não tem preço, nós comportamo-nos sempre como se alguma coisa ultrapassasse, em valor, a vida humana... Mas o quê? ”. E, talvez, a melhor resposta tenha sido deixada por Immanuel Kant, quando manifestou que “No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade”.  Diante disso, pensemos.

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

É ... A desigualdade desumaniza.


É ... A desigualdade desumaniza.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Atenção a essas duas manchetes: “Em cinco anos, São Sebastião deixou de construir 500 moradias populares – Oposição feita por moradores de condomínios de luxo e hotéis fez prefeitura suspender 220 novas casas em Maresias” 1 e “Receita apreende 14,8 toneladas de seringas, bolsas de sangue e lixo hospitalar de Portugal no Porto de Suape – Carga foi apreendida na sexta-feira (17). Segundo a Anvisa, material pode pôr em risco a saúde” 2.

Duas notícias, a princípio, sem qualquer relação entre si. Mas, basta um bocado de interesse em olhar além das linhas, para ver pulsar o ranço colonial com toda a sua fúria, em plena contemporaneidade. Sim, porque o discurso colonialista, que vigorou entre os séculos XV e XIX, permaneceu reverberando o pior da sua ideologia, graças à consolidação do espectro político da direita, a partir da formação da elite burguesa no mundo.

Até que, em pleno século XXI, somos premiados com exibições explícitas de uma quase idolatria à desigualdade. Esse é o ponto que une as duas notícias; embora, a sua análise transite por uma reflexão mais particularizada. Enquanto, na primeira, transborda o desconforto das elites em coexistir ou coabitar com as camadas menos privilegiadas da sociedade, demarcando uma fronteira simbólica de apartheid econômico, na busca de manter ativo e altivo o imobilismo social naquela dada região; na outra, o que se percebe é a manutenção histórica do Eurocentrismo que legitima o desrespeito em relação às sociedades que foram colonizadas.  

Fica patenteado, então, que por mais transformações, evoluções e revoluções tenham acontecido no mundo, até aqui, o inconsciente coletivo global de uma parte significativa da humanidade permanece arraigado, de maneira persistente, a certos valores, princípios, crenças e convicções. De modo que, vez por outra, são traídas pelo afloramento da sua percepção durante a dinâmica social. Daqui e dali suas falas, gestos, comportamentos, e até mesmo silêncios, retumbam o que realmente permeia os seus pensamentos, a sua alma. Ainda que não seja pela manifestação explícita da violência física; nem, por isso, deixa de ser violência perversa e cruel. Afinal, a raça humana já teve tempo suficiente na sua história civilizatória para romper definitivamente com essa dicotomia que aparta os seres humanos entre superiores e inferiores.  

No entanto, é curioso como essa visão se instala dentro e fora das nossas fronteiras. Enquanto, internamente, o Brasil tenta apagar da memória o seu longo e árduo processo como ex-colônia de exploração, reproduzindo a discriminação, a violência, a humilhação, a apropriação indébita material e moral, sobre seus compatriotas pertencentes às camadas menos privilegiadas, lá fora há quem faça o mesmo em relação a ele. Como se as páginas da história permanecessem paradas no tempo, não tivessem sido viradas pelo movimento evolutivo dos acontecimentos e, portanto, o Brasil permanecesse inferior, insignificante, desimportante, para merecer qualquer respeito.

De repente, esse tipo de situação nos traz a clareza necessária para entender como a desigualdade consegue ultrapassar os limites das relações econômicas, políticas, ideológicas, sociais, culturais, para simplesmente reafirmar o pseudopoder da superioridade humana. Com base em toda uma fragilidade ética e moral presente em certos indivíduos, essa dicotomia entre superiores e inferiores se estabelece legitimada pela naturalização ou trivialização de certas relações humanas. De modo que o senso coletivo de humanidade se perde diante do narcísico individualismo.

Como diz a canção, “[...]Quando eu te encarei frente a frente não vi o meu rosto / Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto / É que Narciso acha feio o que não é espelho [...]” 3. E na contemporaneidade é assim. Todo mundo quer o belo, quer ser livre, quer escolher, quer ver satisfeitas, plena e absolutamente, todas as vontades; sobretudo, aquelas pelas quais se pode pagar. Então, se eu compro o lugar mais bonito, eu escolho quem pode viver lá ou não. Nenhum argumento, por mais forte ou humanitário que seja, abala a minha decisão.  Se eu pago para me desfazer do meu lixo, dessa ou daquela maneira, não importam as leis, as regras, o planeta, o meio ambiente, ou os outros. O meu poder capital sugere que eu estou no meu direito de fazê-lo.

Portanto, é sobre essa distorção que é fundamental refletir, ou seja, quando o ser humano se aproxima do ápice do materialismo, quando ele se coloca na própria condição de ser objetificado. Sim, porque “Apesar da vida humana não ter preço, agimos sempre como se certas coisas superassem o valor da vida humana” (Antoine de Saint-Exupéry).  Talvez, por isso, é que Cecília Meireles escreveu “É preciso amar as pessoas e usar as coisas e não amar as coisas e usar as pessoas”. Mas, para isso, se torna fundamental compreender que “A principal tarefa da educação moderna não é somente alfabetizar, mas humanizar criaturas” (Cecília Meireles).

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

Cegos...


Cegos...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

“PM flagra turistas indo para o litoral norte e pede que ninguém vá para a região” 1. Bem, uma manchete assim, só reflete a que ponto a sociedade contemporânea chegou em termos de individualismo.

Depois da catástrofe climática que se abateu nessa área do estado de São Paulo, era de se esperar que a população tivesse a lucidez e o bom senso de se manter distante para não agravar ainda mais a situação de apoio e salvamento para aqueles que ficaram ilhados nos locais atingidos.

A situação caótica vem sendo reportada pelos veículos de informação e comunicação ininterruptamente, desde o ocorrido. Então, não é por falta de imagens, de relatos, de boletins da defesa civil e demais órgãos institucionais, esclarecendo toda a situação em curso. Assim, os paulistas sabem, os brasileiros sabem, o mundo sabe. Ou pelo menos deveriam.  

Entretanto, mais uma vez, o que se vê, da parte de alguns cidadãos, é o negacionismo gritando em alto e bom tom que não pretende se curvar à prudência, à sensatez ou à razoabilidade. Mesmo diante das atuais circunstâncias. A velha história do “eu quero”, “eu posso”, “eu decido”, “eu escolho”, como se o individualismo fosse a salvaguarda contra qualquer desestabilidade em relação a possíveis regalias e privilégios dentro do coletivo humano.

Para quem leu a obra Ensaio Sobre a Cegueira (1995), de José Saramago, talvez se lembre das seguintes palavras, “Estamos a destruir o planeta e o egoísmo de cada geração não se preocupa em perguntar como é que vão viver os que virão depois. A única coisa que importa é o triunfo do agora. É a isto que eu chamo a cegueira da razão”.

E por que motivo me lembrei delas, agora? Porque não soou uníssona as indagações que dissecariam camada por camada da mais recente catástrofe natural brasileira. De modo que ela permanece demarcada pelas reticências da possibilidade de vir a se repetir a qualquer momento, presente ou futuro. Apesar de o tal “triunfo do agora” excluir do horizonte a obrigação de pensar e se preocupar se haverá amanhã, se houver, como ele será, hein?

Quem estava lá, in loco, viu e vivenciou o que é estar a um triz da morte. Como pode, também, expressar a dimensão da perda em suas inúmeras possibilidades. Mas, e quem não estava? Como tão bem descreveu Saramago “A pior cegueira é a mental, que faz com que não reconheçamos o que temos pela frente”. E para esse nível de consciência, de elaboração, não é fundamentalmente necessária a experienciação direta, em tempo real.

Mas, ao contrário de serem movidos pelo instinto de sobrevivência da espécie, das crenças e valores humanos, a cegueira que se abate sobre certos indivíduos, no contexto contemporâneo, especialmente, em situações críticas, revela uma regressão aos tempos da barbárie. No sentido de exacerbar a incapacidade de enxergar o mundo ao redor e de compreender em profundidade as mazelas que o afligem.

Quanto mais incivilizados, insensíveis, embrutecidos, individualistas, mais entorpecidos por essa cegueira esses indivíduos caminham, se distanciando da única e possível opção de adaptação às circunstâncias, que é o resgate dos vários valores sociais, ou seja, a junção coletiva de forças em prol de um mesmo objetivo.

Talvez, por isso, “O difícil não é ter que viver com as pessoas, o difícil é compreendê-las” (José Saramago - Ensaio Sobre a Cegueira). É tentar entender como alguém, em sã consciência, não se importa com os outros, e nem consigo mesmo, se lançando a riscos desnecessários, a duelos inglórios contra o insólito, a perturbar o desassossego alheio, ...

Mas, como já se deveria saber, “O egoísmo pessoal, o comodismo, a falta de generosidade, as pequenas covardias do cotidiano, tudo isso contribui para essa perniciosa forma de cegueira mental que consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou só ver dele o que, em cada momento, for susceptível de servir os nossos interesses” (José Saramago – Diário de Notícias, 2009).

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

8 bilhões de seres humanos ...


8 bilhões de seres humanos ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Penso que uma das mais importantes perguntas a se fazer na contemporaneidade é: qual o preço que se paga por não reconhecer as prioridades do mundo 1? Prestes a completar um ano, a guerra russa contra a Ucrânia é o ponto de partida para essa reflexão. Afinal, o planeta nem tinha dado os primeiros passos de retomada das suas atividades, depois do auge da Pandemia de COVID-19, e um novo evento extremo desencadeava novas ondas de terror e tensão sobre os viventes.

Pois é, quem diria que isso iria acontecer? Mas, aconteceu. Como se a humanidade estivesse mesmo, em uma posição demasiadamente confortável para se permitir viver sob solavancos, ameaças, instabilidade em último grau. Deixando claro o quanto a vida perdeu valor, importância, ao ponto de não fazer a menor diferença se ela é ou não submetida a condições que comprometam direta ou indiretamente à sua dignidade.

O que não se parou para pensar foi que independentemente de qualquer ação genuinamente antrópica, a existência humana por si só se equilibra sobre fatores totalmente insólitos. Que arrasam com a previsibilidade e tomam de assalto o controle da situação. Nem todas as doenças dispõem de prevenção, de tratamento ou de cura. Nem todas as mudanças climáticas dispõem de prevenção, de mitigação ou de solução. ... Tudo pode mudar em um piscar de olhos, à revelia da minha, da sua, da vontade de qualquer um.

De modo que a raça humana deveria estar mais concentrada em trabalhar a favor do equilíbrio, não o contrário. Motivar a desordem, o desarranjo, a beligerância, é algo totalmente antiproducente. Esse não é um caminho que promova nada de positivo, de melhor, para nenhum ser humano ou para o próprio planeta. Simplesmente, porque essas ações se cruzam dentro de um cenário já contaminado e severamente impactado pelos desdobramentos e consequências do imponderável.  

E quanto mais se observa a luta das elites em manter o seu poder social, o seu status capital, mais a realidade sinaliza com o empobrecimento global. Nada de ilógico ou absurdo nisso, na medida em que manter tantas frentes de batalha, de confronto, de dominação, exige volumes expressivos de recurso. Porém, no fim das contas, o resultado desse movimento caótico se assemelha a uma mão que tenta segurar um punhado de areia; mas, ela escapa entre os dedos até não restar nenhum grão.

No entanto, não se trata só de um empobrecimento monetário, financeiro. O mundo está empobrecendo em diferentes níveis e aspectos. Ideológico. Filosófico. Técnico. Científico. Ético. Moral. Comportamental. Afetivo. Humanitário.  Como se estivesse submetido a uma deterioração no cerne da sua essência. Desaprendendo a ser, a conviver, a coexistir, a dialogar, a compartilhar.  

Daí a razão pela qual, talvez, ele realmente não consiga responder qual o preço que se paga por não reconhecer as prioridades do mundo. Porque a sua miséria humana, existencial, é tão brutal que ela impede, inclusive, que ele se questione a respeito.  

Aliás, apesar de um individualismo narcísico potente na contemporaneidade, que faz muita gente dizer por aí que não há senso de alteridade entre as pessoas, de percepção em relação ao outro, de se colocar no lugar deste, de entender suas angústias e seus sofrimentos, o próprio indivíduo faz pouco do seu instinto de sobrevivência, da sua vida.

Diante dessa encruzilhada, que ele próprio se colocou, parece haver uma dificuldade de encontrar um caminho de volta nesse processo. No momento em que o ser humano disputa espaço com a sua própria criação tecnológica, ele se distancia cada vez mais do sentido original da vida. Por isso, pouco importa, matar ou morrer, ganhar ou perder.  

Dizia Stephen Covey que “Muitos de nós gastamos muito tempo com o que é urgente e não o tempo suficiente com o que é importante”. Olhando para o drama dos Yanomamis, dos atingidos pelo terremoto na Turquia e na Síria, dos desalojados e desabrigados pela chuva torrencial no litoral norte de São Paulo, dos incêndios florestais no Chile, dos contaminados pelo vírus Marburg na Guiné Equatorial, ... Fica claro como há uma tendência em focar no problema dissociando-o da figura principal que é sempre o ser humano.

As situações só chegam a ultrapassar seus limites porque as pessoas deixaram de ser o importante, a prioridade. Aí quando a tensão explode, as conjunturas começam a ruir, essas figuras invisíveis, quase fantasmagóricas, ressurgem entre escombros, entre cinzas, entre lágrimas, entre pedras, entre sofrimentos objetivos e subjetivos diversos. Portanto, não nos permitamos mais esquecer de que “A prioridade absoluta tem de ser o ser humano. Acima dessa não reconheço nenhuma outra prioridade” (José Saramago).

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terça-feira, 21 de fevereiro de 2023

Uma casa. Uma residência. Uma moradia. Um lar.


Uma casa. Uma residência. Uma moradia. Um lar.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Sempre que acontece uma catástrofe, a realidade tende a se descortinar, a se decompor em camadas, para análise e reflexão. As fragilidades sociais, ambientais, urbanísticas, tudo vem à tona de repente. Erros. Acertos. Inações. Postergações. Enfim. Exatamente o que temos visto desde o início do temporal que arrasou diversas cidades no litoral norte de São Paulo, no último fim de semana.

Mas, como um dos pontos básicos de discussão é justamente o mau uso e ocupação do solo, no país, especialmente, em relação as áreas consideradas de risco, como encostas de morros inclinados ou à beira de rios, já é sabido que o contingente de desalojados 1 e desabrigados 2 entre a população atingida é bastante expressivo, como é comum de acontecer em situações desse tipo.

De modo que esse cenário, já visto tantas vezes no Brasil, emerge a complexa situação habitacional no país, a partir de um outro viés. Afinal de contas, sabendo-se que os locais atingidos pelos desmoronamentos são inapropriados para habitação, pela factível possibilidade de novos episódios que ameaçam à integridade de vidas que residem ali, é fundamental buscar outros espaços na geografia das cidades.

Acontece que essa não é uma tarefa simples. Primeiro, porque é preciso considerar que boa parte dos espaços urbanos vazios já está loteada por grandes corporações imobiliárias ou nas mãos de especuladores. De modo que restam poucas áreas de domínio público em que se possa dedicar às políticas públicas habitacionais, com relativa redução no custo de investimento.

Segundo, porque o lar é uma prioridade urgente para milhares de pessoas no país. Portanto, elas têm pressa. E os projetos habitacionais, comumente realizados, demandam um tempo razoável, em razão, da burocracia existente no seu processo. Ainda que a expertise consolidada para esse assunto, ao longo de décadas, pareça figurar como facilitadora.  

Terceiro, porque embora sinalize a questão da moradia própria, do fim do fantasma do aluguel, nem sempre a realização do sonho é completa. No modelo habitacional vigente no país, os conjuntos habitacionais geralmente estão na margem da cidade.

Distantes e carentes dos atributos urbanísticos, tais como, asfalto, saneamento básico completo, serviço de telefonia fixa e celular, rede de internet, unidade básica de saúde, escola, posto policial, rede regular de transporte público, espaços de lazer e cultura, ...

Então, pensando sob essa perspectiva, talvez, seja o momento oportuno de trazer uma nova roupagem para a realidade da política habitacional brasileira. Hora de modernizar, de ajustar as demandas às possibilidades, a partir de um olhar que veja e entenda a produção da própria cidade.  

Ora, se ela não dispõe de tantos espaços urbanos vazios, talvez, não lhe falte espaços urbanos já edificados; mas, que por uma razão ou outra, se encontrem há tempos ociosos, em franco processo de degradação e deterioração.

Espaços que substituam o tempo de uma construção para o tempo de uma simples reforma e/ou adequação. Espaços que já contem, inclusive, com completa infraestrutura urbana. Espaços que oportunizem acessibilidade sob diferentes aspectos. Espaços que permitam que as pessoas sintam além da conquista de um lar, a conquista de ser parte integrante e integrada à cidade.

É preciso abrir os olhos e as mentes. O déficit habitacional no país, por incrível que pareça, é só a ponta do iceberg, quando se coloca o devido reparo na dinâmica imposta pelo Meio Ambiente. Os espaços urbanos efetivamente habitáveis estão diminuindo pela força dos eventos extremos do clima. Não tardará o momento em que as cidades terão que ser, obrigatoriamente, (re) produzidas dentro de novos parâmetros impostos pelas conjunturas, por uma simples questão de sobreviver ou morrer.

Enchentes, temporais, deslizamentos, elevação do nível oceânico, escassez hídrica, ... tudo isso está no cardápio dos desafios que o urbanismo contemporâneo, do século XXI, está fadado a enfrentar. Por mais que a população desacelere o seu ritmo de crescimento e, por consequência, as suas demandas básicas, mesmo assim, já somos quase 218 milhões de cidadãos para disputar um mísero lugar ao sol nesse país. Então, como vai ser?

Já dizia George Bernard Shaw, “É impossível progredir sem mudança, e aqueles que não mudam suas mentes não podem mudar nada”. Portanto, essa é uma discussão que se abre para construir uma nova ordem ao que se entende como urbanismo, como uso e ocupação racional e sustentável do solo, como produção da cidade, como cidadania habitacional.

Afinal de contas, sob diferentes aspectos estamos diante de um mundo que exibe os seus fracassos sociais, políticos, econômicos, religiosos, cada vez mais amiúde. Um mundo que se aproxima inevitavelmente do seu ponto de inflexão, para que vislumbre alguma chance de sobrevivência.

Assim, o tempo urge a esse respeito, não dá mais para esperar! A tendência que se desenha no horizonte não é das melhores; sobretudo, se permanecermos arraigados e resistentes às velhas práxis e pensamentos em relação ao nosso direito de habitar, de ter um lugar, por mínimo que seja, que nos guarde e acalente o corpo, a alma e os sonhos, seja dia ou noite.


1 Pessoas que foram obrigadas a sair da sua residência pela iminência de risco de letalidade.

2 Pessoas que, de fato, perderam tudo o que tinham em termos materiais. 

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Ação e reação. Vida e morte.


Ação e reação. Vida e morte.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

E assim é a vida. Os problemas não aguardam na fila pela sua vez de chegada. Tudo acontece junto e misturado, obrigando a ter jogo de cintura, ao mesmo tempo em que expõe as falhas e as fragilidades que não deveriam existir.

Mexe daqui, vira dali, e se não perceberam ainda, os maiores desafios do Brasil nesses dois primeiros meses do ano, orbitam a questão socioambiental. Yanomamis 1. Garimpo de ouro ilegal 2. Chuvas torrenciais 3. Uso e ocupação do solo 4. Sinal de que pensar o projeto de país com base na sustentabilidade não é equivocado, como persistem alguns afirmando por aí.

A dinâmica do cotidiano afeta e é afetado pelo Meio Ambiente. Daí a necessidade de criar uma relação harmônica e equilibrada. Mas, enquanto existirem pessoas acreditando que o direito maior é do ser humano, a situação vai descambar para o pior. Como se tem visto acontecer cada vez mais amiúde.

Embora esses sejam tempos de reconstrução de um país, que foi totalmente desmantelado na organização e no funcionamento das suas instituições, para servir a interesses nada republicanos e humanitários, a grande verdade, é que ele vive a sina de ser continuamente reconstruído.

Não entendeu? Ora, é simples. Na medida em que o Brasil é um notório desrespeitador das leis, das normas, tudo acaba sendo feito de qualquer jeito, meia boca, prevalecendo o que parece materialmente mais relevante na história.

Essa terra não costuma ser afeita ao planejamento, às concepções originais dos projetos, ao cumprimento estrito das obras, ao bom uso dos recursos, enfim. Fica sempre faltando alguma coisa. Há sempre um adendo aqui e outro ali. E aí, como já dizia o poeta português, Manuel Maria Barbosa du Bocage, “pior a emenda que o soneto”.

O país é uma potência em cronificar suas próprias mazelas. Nada é feito para resolver, ou no mínimo, mitigar. As ações são tomadas, muito mais, como instrumento midiático de visibilidade, de retórica vazia, de modo que no fundo, não dizem nada para coisa alguma. Talvez, por isso, vivemos de “Ais! ” e “Uis!” o tempo todo, dada a iminência dos sobressaltos que pesam sobre nossas cabeças.

E no caso específico das intempéries e das ações antrópicas produzidas contra o Meio Ambiente é preciso colocar as coisas na ordem certa das prioridades. Se elas têm um peso importante na deflagração dos infortúnios sociais, por outro lado, há de se reconhecer que elas encontram um cenário totalmente favorável para suas ações. O que subtrai qualquer possibilidade de isenção de responsabilidades por parte dos seres humanos.

A Natureza não age sob impulso. Ela age a partir da provocação que recebe. De modo que a forma, a intensidade, a velocidade, a periodicidade e a abrangência, que ela emprega nas suas atitudes está condicionada à reciprocidade do agravo por ela sofrido.

Por trás da imensa maioria das intempéries e das ações antrópicas estão as digitais humanas. Expressas pela poluição, pelo desmatamento, pelas queimadas, pela exploração indiscriminada dos recursos naturais, pelo uso abusivo de agentes químicos e potencialmente tóxicos, pelo mau uso e ocupação do solo, excesso de consumo e produção de resíduos.

Acontece que o tempo é implacável e vem demonstrando urgência na mudança de comportamentos e atitudes do ser humano. Há décadas se discute com bases científicas e tecnológicas a necessidade de uma nova ordem socioeconômica para o planeta, sob o risco da sua completa impossibilidade de sobrevivência.  

Clube de Roma (1968). Conferência de Estocolmo (1972). Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92), no Rio de Janeiro. Conferência das Partes – Protocolo de Kyoto (1995, Berlim), (1996, Genebra), (1997, Kyoto).   Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), em Johanesburgo. Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro.

Nesse sentido, por pior que seja admitir, a verdade é que a inação governamental e social em relação às questões ambientais está sim, contribuindo diretamente para a reafirmação da necropolítica, no Brasil. Na medida em que o “uso do poder político e social, especialmente por parte do Estado, de forma a determinar por meio de ações ou omissões (gerando condições de risco para alguns grupos ou setores da sociedade, em contextos de desigualdade, em zonas de exclusão e violência, em condições de vida precárias, por exemplo), quem pode permanecer vivo ou deve morrer” 5.

Diante dessa breve reflexão, só me resta concordar com o astrofísico Hubert Reeves, quando ele diz que “O homem é a mais insana das espécies. Adora um Deus invisível e mata uma natureza visível, sem perceber que a natureza que ele mata é esse Deus invisível que ele adora”.


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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

Será que só as nuvens não desaprenderam a chorar???


Será que só as nuvens não desaprenderam a chorar???

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Contra fatos não há argumentos. Enquanto o ser humano insistir em desafiar a Natureza, ele vai sempre perder. Mais um verão em que o Brasil assiste perplexo aos eventos extremos do clima. Dessa vez foi o Litoral Norte e Baixada Santista, no estado de São Paulo, o alvo da intempérie 1.

Acontece que no mundo contemporâneo de tantas incertezas, essa é uma certeza que vem sendo sinalizada pelas Ciências do Clima há décadas. Os eventos climáticos estão sob uma nova ordem global em decorrência de todas as ações antrópicas que vêm sendo impostas ao Meio Ambiente.

Geleiras estão derretendo a olhos vistos. A desertificação já afeta 40% de toda a superfície terrestre não coberta por gelo. Os regimes pluviométricos apresentam-se sobre extremos de excesso e escassez, em diferentes áreas. Os gases responsáveis pelo Efeito Estufa se acumulam cada vez mais na atmosfera. A temperatura dos oceanos se eleva. Enfim...

Porém, na contramão da realidade, visível e palpável, a humanidade persiste na sua teimosia arrogante, na ostentação da sua pseudossuperioridade, agindo em total desacordo com as orientações tecnocientíficas, negligenciando por completo o custo desse comportamento nada inteligente.

Segundo o ex-ministro brasileiro do Meio Ambiente, José Goldemberg, “O lixo pode ser reciclado, a água poluída tratada e recuperada, bem como certos solos, mas é difícil evitar agressões à Terra a menos que abandonemos o progresso como meta desejada por todos”.

Portanto, esse é o ponto, aquilo que chamamos progresso, desde a Primeira Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII.

Foi a partir desse marco histórico para a humanidade que se rompeu, de maneira brutal, com quaisquer vestígios ainda remanescentes de um equilíbrio existente na relação humana com os espaços geográficos.

A ideia da urbanização, que em tese deveria estar ancorada em princípios básicos de uso e ocupação do solo, subverteu a lógica para atender aos interesses mercantis e de monetização, os quais passaram a comandar definitivamente a vida humana.

Gabando-se da sua engenhosa capacidade cognitiva e intelectual, os seres humanos passaram sim, a meter os pés pelas mãos, e a ocupar os espaços segundo suas vontades e quereres, que pudessem lhes restituir volumosos montantes capitais.

Então, se começou o desvia daqui. Aterra dali. Submerge acolá. Desmata adiante. ... Teoricamente subjugando o Meio Ambiente para satisfazer os seus propósitos de desenvolvimento e progresso. Só faltou combinar com a Natureza! Porque a teoria na prática é bem outra!

Haja vista, por exemplo, quantas cidades localizadas aos pés de vulcões ativos vivem sob a iminência de serem destruídas. Como aconteceu com a catastrófica erupção do Monte Vesúvio, em 79 d.C., que destruiu Pompeia, na região de Campânia, sul da Itália.

Ou alguns lugares inabitáveis, no planeta, como o Deserto de Danakil, que abrange o nordeste da Etiópia e o sul da Eritreia. O Vale da Morte, na península de Kamchatka, na Rússia. O monte Sinabung, na ilha de Sumatra, na Indonésia. A Ilha da Queimada Grande (ou Ilha das Cobras), entre as cidades de Itanhaém e Peruíbe, no litoral de São Paulo. A Caverna dos Cristais, em Chihuahua, no México.

A questão é que onde o ser humano vê a possibilidade de intervir na geografia espacial a seu favor, ele faz sem pensar nas consequências e desdobramentos. Há um imediatismo nas ações antrópicas, incontrolável.

É por essa razão, que não se pode chamar os desdobramentos catastróficos, dos eventos extremos do clima, de meros eventos imprevisíveis. Simplesmente, porque não se ousou fazer o mínimo em relação à sua prevenção. Sabiam, mas não fizeram nada a respeito.

Aliás, é bom destacar o exemplo de Petrópolis. Um ano depois de uma chuva torrencial que vitimou 241 pessoas, a cidade segue coberta por escombros, sem previsão de moradias para os desabrigados, com problemas em disponibilizar o auxílio aluguel empenhado pelas autoridades na ocasião, e sem quaisquer sinalizações de projetos que busquem evitar novos episódios nas mesmas dimensões 2.  

Vejam bem, considerando que é o ser humano quem tece as narrativas a respeito das tragédias climáticas, há um enviesamento discursivo que tende a nos convencer de que a culpa é sempre da Natureza. Só que não. São as ações antrópicas que movem o mau uso e ocupação do solo.

O exemplo do que aconteceu no Litoral Norte e Baixada Santista, agora, é prova de que todos os cidadãos têm seu quinhão de responsabilidade no que aconteceu. Poder público. Classe política. Instituições. Organizações Não-Governamentais (ONGs). Sociedade civil. Ricos. Pobres. Seja por ação direta, indireta, ou simples omissão, descaso ou negligência.

Para quem não sabe, é a Lei n. º 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no país, ou seja, como ele pode ser usado e ocupado a partir do que estabelecem as normas técnicas a serem devidamente observadas.

De modo que em seu artigo 1º, parágrafo único, ela também determina que “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais” 3.

Mas, o que adiantam leis que não são respeitadas pelas pessoas, que não são cumpridas por falta de fiscalização, que se desviam dos seus princípios de responsabilidade e cuidado cidadão? Existem, mas ficam presas ao papel.

Infelizmente, apesar de tudo o que vem acontecendo, no Brasil e no mundo, em termos de eventos extremos do clima, as decisões capitais prevalecem em prejuízo às decisões pautadas na sustentabilidade socioambiental. O Ter fala mais alto do que o Ser. E o resultado desse negacionismo científico está aí, para quem quiser ver.

A verdade é que esse modelo de gestão socioambiental, que vigora até aqui, fracassou e está levando o planeta ao colapso da sua estabilidade, do seu equilíbrio. Está matando pessoas. Está destruindo bens, produtos e serviços. Está estabelecendo uma nova geografia para os espaços.

Conforme manifestou a Organização Meteorológica Mundial (OMM), “2022 foi o décimo ano consecutivo em que as temperaturas globais atingiram pelo menos 1°C acima dos níveis pré-industriais. Para 2023, a previsão é que a temperatura global fique entre 1,08°C e 1,32°C, acima da média do período pré-industrial” 4.

Já dizia Arthur Schopenhauer, “O maior erro que um homem pode cometer é sacrificar a sua saúde a qualquer outra vantagem”. Perfeito! Porque, mesmo em pleno século XXI, em plena era da Alta Tecnologia, não há engenhosidade cognitiva e intelectual humana capaz de nos devolver a saúde que permitimos perder, em grande parte, pela própria destruição ambiental.

Agrotóxicos em demasia. Poluentes por todos os lados. Queimadas. Aquecimento e frio extremos. Ausência de saneamento básico. Assoreamento dos cursos d’água. Destruição do habitat de vetores de doenças graves, como o vírus Marburg 5. ...

Assim, aproveitando o atual momento de crise socioambiental, que o Brasil experimenta –  seja com o recente episódio no litoral paulista, ou com os Yanomamis, ou com a seca no Sul do país, permita-se refletir sobre a perspectiva de que “A construção do ser social, feita em boa parte pela educação, é a assimilação pelo indivíduo de uma série de normas e princípios – sejam morais, religiosos, éticos ou de comportamento – que balizam a conduta do indivíduo num grupo. O homem, mais do que formador da sociedade, é um produto dela” (Émile Durkheim).

Pois, essa consciência pode sinalizar um caminho não só para uma efetiva transformação humana; mas, sobretudo, para uma transformação cidadã. Afinal, “Nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar pode esperar encontrar respostas para os problemas que a afligem” (Zygmunt Bauman).


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