Dinheiro
público, não! Dinheiro do contribuinte!
Por
Alessandra Leles Rocha
Como é empregado o dinheiro
público sempre foi uma questão importante. Mas, nos tempos atuais; sobretudo,
no quase pós-pandemia, torna-se ainda mais sensível e fundamental, porque o
mundo está imerso em um amontoado de crises, incluindo econômicas, as quais
tendem a fragilizar a dignidade humana de milhões de indivíduos.
Dentro desse contexto, o Brasil
não é, portanto, carta fora do baralho e precisa muita atenção aos eventuais
pecados cometidos por uns e outros, nas esferas de governo. Pois é, felizmente,
não passou em brancas nuvens a transgressão, nada republicana, de um ministro
do atual governo 1, enquanto o país tenta
fazer das tripas coração para atender às urgências e emergências nacionais, ao mesmo
tempo que se dedica a reconstruir o que foi desmantelado nos últimos quatro
anos.
Coisa feia! Usurpar de recurso
público para satisfazer interesses pessoais! Lamentavelmente, mais um, entre
tantos exemplos, decorrentes do nosso ranço histórico colonial, que dava a
entender, por parte das elites, que dispunham de certas, e muitas, prerrogativas
em função do espaço de destaque ocupado na sociedade brasileira. Aí, vez por outra, acontece algo assim! Ora,
mesmo passado pouco mais de 500 anos, o Brasil ao invés de rechaçar e eliminar
tais práxis do arcabouço da boa conduta nacional fez exatamente o oposto, ou
seja, reafirmou de geração em geração a continuidade dos malfeitos.
Às vezes, a gente para e olha
para as manchetes nos veículos de informação e comunicação e tem a terrível impressão
de que o país é um cano cheio de furinhos por onde escapam os recursos displicentemente,
sem que ninguém consiga contê-los. É uma coisinha aqui, outra acolá, e quando
se vê, lá se foram bilhões de dinheiro público gastos inutilmente e sem quaisquer
possibilidades de serem restituídos ao erário. Gastos como se não houvesse
amanhã! Como se o Brasil vivesse o esplendor da prosperidade e do sucesso. Sem
problemas. Sem mazelas. Sem desafios. Sem absolutamente nada para se preocupar.
Um Brasil visto pela perspectiva
de quem vive sob a ótica da mais profunda idealização. Acontece que, para quem
vive no Brasil real, essa visão choca, escandaliza, ofende. Afinal de contas,
há milhões de brasileiros oprimidos cotidianamente pelas chibatas da
desigualdade, que os colocam em posição de total desvantagem na luta pela sobrevivência,
pelo acesso mínimo aos seus direitos sociais – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer,
segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência
aos desamparados 2.
É no dia a dia dessas pessoas,
quando a ausência de R$1,00 pode representar a impossibilidade do pão na mesa,
ou do leite, ou do transporte para o trabalho, ou do remédio, ... que as notícias
trazendo o mau uso do dinheiro público ferem com requintes de crueldade. Porque
não há brasileiro que não pague impostos. E são muitos. Federais. Estaduais.
Municipais. Aliás, é importante ressaltar que, “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT), em média, o brasileiro trabalha 149
dias do ano para quitar as suas obrigações com o Fisco” 3.
Desse modo, é pelo suor e as lágrimas
de uma gigantesca massa humana que se enchem os cofres da República para, pelo
menos, em tese, produzir desenvolvimento e progresso aos cidadãos em
retribuição legítima dos seus esforços e sacrifícios. Até que, de repente, se
revelam daqui e dali episódios indecorosos de apropriação indébita e outros
crimes contra a administração pública, os quais afastam os recursos públicos do
seu propósito original. Fazendo, inevitavelmente, que o país acabe patinando
sem sair do lugar, sob a eterna alegação de falta de recursos.
Portanto, “Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de
dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas.
Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando de sua
poupança ou aumentando seus impostos. Não é correto pensar que alguém pagará.
Esse ‘alguém’ é ‘você’. Não há ‘dinheiro público’, há apenas ‘dinheiro dos
contribuintes’” (Margaret Thatcher). Isso significa que, quando alguém faz
mau uso dos recursos estatais, está gastando o dinheiro advindo dos impostos
pagos pelo contribuinte e prejudicando a todos de ter acesso à dignidade cidadã
a que tem direito, segundo a própria constituição vigente. Em suma, nada mais
do que “fazer bonito com o chapéu dos
outros”.
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