quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Educação. Cultura. Cidadania... Direitos fundamentais.


Educação. Cultura. Cidadania... Direitos fundamentais.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não é de hoje que a Educação é artigo raro para muita gente, no Brasil. Educação e poder aquisitivo sempre estiveram atrelados na história desse país de origem colonial. Os filhos dos nobres e da aristocracia mineradora e agrária, durante cerca de quase 300 anos, eram encaminhados à Metrópole para constituir sua formação educacional e profissional, custeados, literalmente, a peso de ouro.

Somente, em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I formalizou a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, a Faculdade de Direito do Recife, em Olinda, e a Faculdade de Direito, em São Paulo capital; razão pela qual, comemora-se o Dia do Estudante, na referida data. Assim, tendo em vista a tecitura sócio-histórica nacional, o acesso à Educação 1 sempre dependeu dos interesses majoritários da elite.

Por isso, até certo ponto, não surpreende a fala recente do Ministro da Educação em defesa de um acesso, à universidade, restrito a poucos 2. O que parece advir desse ranço colonial, na verdade, não passa das recorrentes manifestações de ideias e valores pertencentes a extrema-direita nacional, que tenta se reafirmar novamente.

Há um forte apelo no sentido de manter ativas as desigualdades, partindo de políticas públicas que vêm promovendo o desmantelamento de vários setores do país, tais como a Educação e a Cultura 3, para que feneçam no seu compromisso constitucional de atendimento à população, sem distinções de quaisquer naturezas.

Desse modo, não se trata apenas de um expressivo valor de custeio do ensino superior ou eventual propaganda em favor de cursos técnicos, o que move tal discurso. Na verdade, os cortes orçamentários no Ministério da Educação, desde 2019, têm atingido a todos os níveis de ensino, do básico à pós-graduação, inviabilizando a operacionalização de todo o sistema, por problemas de ordem diversa, implicando diretamente na paralisação e na limitação do desenvolvimento educacional do país.

A verdade é uma só, educação pública de qualidade nunca foi prioridade para o país. Haja vista, os últimos resultados, do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que o Brasil não registrou avanços significativos no desempenho dos estudantes em leitura, matemática e ciências.

Isso significa que dois terços dos brasileiros de 15 anos sabem menos que o básico de matemática e ciências e, que no caso dos dados da leitura, há uma estagnação nos últimos 10 anos. É importante destacar que o país participa dessa avaliação desde 2000, quando foi convidado, apesar de não ser membro da referida organização.

Bem, se os dados do ensino básico se mostram deficitários, por consequência e lógica, os do ensino médio e do superior tenderão a apresentar problemas ainda maiores. O que, em grande parte, explica as deficiências e carências presentes tanto na formação cidadã quanto profissional da população brasileira.

O país não faz por onde desenvolver as aptidões, as habilidades e as competências de sua gente; posto que, seus modelos de educação não dispõem de uma identidade própria capaz de promover atualizações e reconfigurações para atender e compatibilizar as demandas evolutivas e progressistas locais e do mundo. Isso quer dizer, então, que um grande contingente de estudantes brasileiros está sendo nivelado, constantemente, por baixo. O que é uma pena.

Ao que tudo indica, a ideia do Ministério da Educação é abdicar cada vez mais do seu compromisso com a educação pública para favorecer a iniciativa privada. Entretanto, os rumos da Economia nacional acenam para uma redução, cada vez mais expressiva, do número de pessoas que terão reais condições de pagar por isso.

Ora, a elite já representa apenas 6% da população, então, o que se vislumbra no horizonte é a retomada do velho caminho do Brasil colonial, ou seja, se é para pagar, vale mais a pena investir na educação dos filhos em outro país, frustrando às expectativas dos grupos educacionais privados locais.

Resta saber se esse parco contingente formado no exterior vai querer, depois, retornar ao Brasil e enfrentar os desafios da escassez de oportunidades de trabalho, das baixas remunerações, do alto custo de vida, enfim ... Porque a existência de uma flagrante dissociação existente entre os diversos segmentos da administração pública gera obstáculos dialógicos grandiosos, como esses, desfavorecendo por completo a manutenção de uma dinâmica social compatível aos interesses idealizados, do país.

Infelizmente, a extrema-direita nacional não entendeu o significado de que “Conhecimento é poder” (Tomas Hobbes – filósofo inglês). Na sua visão estreita e limitada, ela considera que esse “poder” deva ser um privilégio restrito a meia dúzia de cabeças pensantes, pertencentes a uma casta social superior; pois, assim, não perderia o controle. Esse é, então, um “poder” minguado, vulgar, insuficiente na sua intenção de correr parelha com os demais, de ser grande, de ser importante.

Conhecimento é poder de verdade, quando “emerge apenas através da invenção e da reinvenção, através da inquietante, impaciente, contínua e esperançosa investigação que os seres humanos buscam no mundo, com o mundo e uns com os outros”; afinal, “ninguém pode ser autenticamente humano enquanto impede que os outros também o sejam” (Paulo Freire – educador e filósofo brasileiro).

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