Estas são algumas das informações que foram apresentadas à imprensa nesta terça-feira (21) no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) por Erik Vittrup (foto), Oficial Principal de Assentamentos Humanos do Escritório Regional do ONU-HABITAT para América Latina e Caribe.
Além de informações sobre população e urbanização, o Estado das Cidades da América Latina e Caribe apresenta dados sobre o desenvolvimento econômico, habitação, serviços básicos urbanos, meio ambiente, gestão de riscos e governança urbana. A elaboração do relatório foi apoiada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (FLACMA), os Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e o Caribe (MINURVI), a Aliança para as Cidades e o Banco de Desenvolvimento na América Latina (CAF).
“O relatório concentra em um único documento informação atual e variada dos principais centros urbanos da região, fornecendo uma ferramenta útil na formulação de políticas públicas que permitam avançar em direção às cidades do século XXI com melhor qualidade de vida”, diz o Diretor Executivo do ONU-HABITAT, Joan Clos.
O documento na íntegra está disponível em www.onuhabitat.org ou diretamente emhttp://bit.ly/CidadesALCaribe2012
Dados
em destaque no relatório >>
População
e urbanização
o A América Latina e o
Caribe é a região mais urbanizada do mundo, mas também uma das menos povoadas
em relação ao seu território. Quase 80% de sua população vive em cidades, uma
proporção superior à do grupo de países mais desenvolvidos. O crescimento
demográfico e a urbanização, processos que no passado foram muito acelerados,
perderam força. Atualmente, a evolução demográfica das cidades tendem a se
limitar ao crescimento natural.
o O número de cidades
aumentou seis vezes em cinquenta anos. Metade da população urbana reside
atualmente em cidades com menos de 500 mil habitantes e 14% nas megacidades –
mais de 222 milhões no primeiro caso e 65 milhões no segundo. O progresso no
acesso a água, saneamento e outros serviços têm aumentado a atratividade das
cidades intermediárias, apontando para um sistema mais equilibrado de cidades
nestes países.
o O êxodo migratório do
campo para a cidade perdeu peso na maioria dos países. As migrações são agora
mais complexas e ocorrem principalmente entre cidades, às vezes através de
fronteiras internacionais. Também são relevantes os movimentos de população
dentro das cidades, entre o centro da cidade e sua periferia, bem como entre
centros urbanos secundários.
o A expansão urbana tem
feito com que muitas cidades transbordem os limites administrativos de seus
municípios e terminem por absorver fisicamente outros núcleos urbanos, em um
processo de conurbação. O resultado foi o surgimento de áreas urbanas de
grandes dimensões territoriais, às vezes formalizadas em uma área
metropolitana, composta por múltiplos municípios e com uma intensa atividade em
todos os âmbitos.
o A estabilidade
demográfica traz oportunidades e desafios. Por um lado, ter uma população ativa
proporcionalmente maior do que no passado fornece uma oportunidade para
realizar grandes investimentos e para preparar os países para lidar com
desafios futuros. A diminuição no ritmo de crescimento urbano também permite
evitar os problemas resultantes de um crescimento rápido e concentrar esforços
na melhoria do espaço, na infraestrutura e nos serviços existentes.
o Por outro lado, é
preocupante observar que a mancha urbana continua expandindo, apesar da
desaceleração demográfica. As cidades crescem cada vez menos compactas e se
expandem fisicamente a uma taxa que supera o aumento de sua população, um
padrão que não é sustentável.
o É possível
impulsionar um modelo de cidade com níveis mais elevados de qualidade e de
sustentabilidade implementando outras políticas de planejamento, concepção e
regulamentação. Para isto, seria necessário fortalecer os mecanismos que
permitam orientar os mercados imobiliários, potenciá-los e, sobretudo,
aproveitar as mais-valias urbanas para reinvestir no desenvolvimento de novas
infraestruturas.
o A região precisa
promover uma política territorial e um planejamento urbano que melhorem os
atuais padrões de crescimento urbano, evitando uma expansão dispersa da cidade
e propicie o adensamento, com melhor utilização do espaço, evitando assim uma
maior segmentação física e social.
Desenvolvimento
econômico e igualdade
o As cidades são
verdadeiros motores para a economia dos países da América Latina e do Caribe.
As 40 principais cidades produzem anualmente um PIB de mais de 842 bilhões de
dólares. Estima-se que quase dois terços do produto interno bruto da região
venha de áreas urbanas, onde se concentram os serviços e a indústria. Com o
aumento das migrações, multiplicou-se o fluxo de remessas, o que pode
representar mais de 10% do PIB em vários países.
o Desde 1970, a renda
per capita da América Latina e Caribe quase triplicou, mas com grandes
disparidades. Muitas cidades têm uma renda per capita superior à média em seu
país. A evolução das taxas de urbanização tem sido constante em todos os
países, enquanto a evolução da renda per capita foi mais variável, passando por
ciclos e, em alguns casos, por retrocessos.
o Os países da América
Latina e do Caribe fizeram progressos significativos na luta contra a pobreza
nos últimos 10 anos. A proporção da população urbana pobre tem se reduzido,
mas, em números absolutos, os números ainda são muito elevados. Cerca de 124
milhões de habitantes de cidades vivem na pobreza, ou um em cada quatro pessoas
em áreas urbanas.
o Além da pobreza, a
região sofre de um problema de desigualdade grave e persistente. A desigualdade
de renda é extremamente elevada. Há um déficit considerável de emprego e uma
abundante informalidade trabalhista, que se concentram nos jovens e nas
mulheres. A desigualdade nas cidades se manifesta socialmente e espacialmente,
apesar das muitas oportunidades para o desenvolvimento econômico e social que
oferece a urbanização.
o Em termos econômicos,
o peso relativo das megacidades está diminuindo em benefício de cidades
menores, que oferecem condições mais competitivas. Destaca-se o dinamismo das
cidades fronteiriças, cidades que se beneficiam de grandes investimentos
industriais e cidades localizadas em corredores econômicos ou nos arredores de
grandes aglomerações urbanas (conurbações).
o Para superar
progressivamente a fragmentação social e urbana das cidades, é preciso combinar
estratégias de crescimento econômico com políticas orientadas a corrigir a
desigualdade de renda e de qualidade de vida, assim como medidas de integração
territorial e social. Para isso, é fundamental a articulação de políticas
econômicas nacionais com estratégias de desenvolvimento urbano definidas nas cidades
e regiões.
o A emergência de novos
polos econômicos e a consolidação de novas configurações urbanas, pela
interligação entre cidades, ampliam as oportunidades de desenvolvimento
econômico, mas também trazem o risco de criar novas e maiores disparidades
sociais e territoriais. Para mitigar este risco e manter sua competitividade,
as grandes áreas urbanas precisam definir políticas mais inclusivas.
o O crescimento
acelerado de novos polos econômicos justifica uma particular atenção pela
importância dos desafios que apresenta. Poucos governos locais estão preparados
para aceitar as mudanças desta magnitude. Sem o apoio técnico e político, as
cidades estão expostas a repetir cenários de crescimento desordenado e de
assentamentos precários, com as conhecidas consequências econômicas, sociais e
ambientais.
Habitação,
espaços públicos e coexistência
o A desigualdade e a
pobreza se expressam na importância de habitações precárias nas cidades da
região. Em geral, reduziu-se a proporção de pessoas vivendo nestes locais, mas
a população atual nessas áreas é ainda de 111 milhões de pessoas, um número
superior ao verificado há vinte anos.
o O aluguel e o o
mercado fundiário estão pouco desenvolvidos e regulamentados, apesar de seu
papel decisivo na problemática habitacional. Em geral, tem aumentado a
segurança da posse em bairros informais, embora o processo de integração seja
incompleto.
o A quantidade e a
qualidade de habitações disponíveis não é suficiente para garantir condições
mínimas para todas as casas. Vários países apoiam financeiramente as famílias
que necessitam comprar ou melhorar suas habitações. Os mecanismos adotados
demonstraram sua eficácia, mas nem sempre são acessíveis aos mais pobres e
representam desafios importantes para a qualidade e a localização das habitações
construídas, a oferta de serviços e o modelo de cidade que se gera.
o Os centros comerciais
estão se tornando a principal fonte de espaço de socialização. Os governos dão
pouca atenção à criação e manutenção de espaços públicos formais, que são mais escassos
e muitas vezes de qualidade inferior nos bairros periféricos ou marginalizados.
As cidades da região apresentam altos níveis de violência e insegurança, um
problema com importantes consequências sociais e econômicas, que também tem um
impacto sobre a organização e disposição das cidades.
o A região tem uma
reconhecida experiência em termos de políticas públicas de habitação e melhoria
de bairros. No entanto, o volume do déficit habitacional é tão alta que poucos
países podem aspirar à universalização da habitação digna no curto ou médio
prazo. Diante de restrições orçamentárias, é fundamental generalizar as
políticas de planejamento e gestão do solo que permitam aproveitar o valor que
gera o investimento público, assim como dar mais apoio à melhoria das atuais
habitações e a incorporação de áreas segregadas.
o As políticas
habitacionais sempre devem incluir uma dimensão urbana, com medidas específicas
para acesso a serviços básicos, mobilidade e espaços públicos. Existem na
região experiências de revitalização de centros históricos e de melhoria
integral de bairros que poderiam ser replicadas.
o A insegurança nas
cidades é um problema de grande alcance que requer uma ação coordenada das
diferentes instituições do Estado, incluindo as autoridades locais. Estas
também podem contribuir com ações de pequena escala, envolvendo as comunidades,
que estimulem a convivência e a coesão social.
o Os dados e
indicadores que permitem avaliar as condições habitacionais são muito parciais.
Melhorar os sistemas de medição do déficit quantitativo e qualitativo de
moradias e dos espaços públicos permitiria conhecer melhor a problemática,
focar as políticas e fazer os ajustes orçamentários que são necessários.
Serviços
básicos urbanos
o A região da América
Latina e Caribe já atingiu os Objetivos do Milênio no que diz respeito ao
abastecimento de água. Atualmente, 92% da população urbana dispõe de água
encanada e o número sobe para 98% se consideram-se outras fontes de água. No
entanto, existem lacunas significativas na qualidade do serviço. Estima-se que
40% da água tratada é perdida devido ao mau funcionamento da infraestrutura,
vazamentos e usos inadequados, enquanto as políticas tarifárias nem sempre
cobrem os custos de operação e raramente beneficiam os mais pobres.
o Os progressos nos
serviços de saneamento têm sido menores. Nas cidades, 74 milhões de pessoas
(16%) ainda carecem de saneamento adequado. Em geral, a situação é um pouco
melhor nas grandes cidades do que nas pequenas, mas em todos menos de 20% das
águas residuais é tratada antes de seu descarte, com o consequente perigo
sanitário e ambiental.
o Cada habitante urbano
da região gera quase um quilo de resíduos sólidos diariamente, uma quantidade
que tem aumentado. Embora as cidades tenham melhorado os serviços de coleta e
eliminação de lixo, estender o serviço a bairros precários segue sendo um
desafio. Fora do setor informal, as atividades de reciclagem, reutilização e
aproveitamento são incipientes e estão longe de utilizar todo o potencial que
oferecem.
o As cidades da região
se destacam pela importante participação do transporte público (43%), da
caminhada e do ciclismo (28%) nos deslocamentos e no desenvolvimento de
sistemas de transporte coletivo integrados (BRT). No entanto, devido à recente
proliferação de veículos individuais – o número mais que dobrou em 10 anos – e
a expansão da mancha urbana, muitas cidades sofrem com altos níveis de
congestionamento, e até mesmo paralisia, com significativos custos econômicos,
sociais e ambientais.
o A gestão dos serviços
básicos urbanos tornou-se mais complexa com as tendência à expansão urbana e à
conurbação. São necessárias abordagens integrais que vão além dos limites
administrativas tradicionais, que promovam a cidade compacta e tenham uma
melhor articulação com o planeamento urbano e a gestão do solo.
o Garantir o direito a
água e a saneamento não se limita a fornecer infraestrutura. Os países fizeram
progressos na descentralização, regulação e controle de ambos os serviços, mas
persistem desafios importantes em termos de eficiência, disponibilidade,
qualidade, acessibilidade e continuidade. Superá-los exige a revisão e
aperfeiçoamento dos modelos de governança, gestão e financiamento.
o A utilização do
automóvel particular determina o padrão de crescimento urbano na região, apesar
de sua natureza insustentável. Há a alternativa de consolidar o atual
predomínio dos deslocamentos ativos e do transporte coletivo, abordando as
políticas de incentivos e desincentivos de modo mais integral, em uma
perspectiva sócio espacial e fomentando, quando necessário, soluções conjuntas
para vários municípios.
o A definição de
políticas para a gestão de serviços básicos urbanos requer um monitoramento
técnico relativamente avançado. Na região, não há um registo exato da qualidade
da água, das redes de esgoto, do tratamento de águas residuais e nem de
resíduos sólidos. Tampouco se consegue avaliar com precisão a oferta e demanda
de mobilidade. Em geral, os dados vêm dos próprios fornecedores, por isso é
fundamental definir indicadores precisos, completos e comparáveis que permitam
tomar as estratégias adaptadas a cada cenário.
Meio
ambiente e gestão do risco
o Na América Latina há
uma baixa ocupação de grandes territórios e uma alta concentração populacional
nas cidades. Isto coloca desafios para a proteção do entorno imediato das
cidades, mas também tem vantagens, visto que a concentração de pessoas permite
aplicar soluções técnicas duradouras a um custo mais baixo.
o O estilo de vida
urbano está relacionado ao consumo de bens e serviços produzidos no campo, em
outras cidades ou em outros países, o que torna muito difícil medir a
contribuição específica das cidades para o fenômeno da mudança climática. As
principais emissões de gases de efeito estufa associadas diretamente às áreas
urbanas derivam da queima de combustíveis fósseis para o transporte (38%), a
produção de eletricidade (21%) e a indústria (17%).
o Na região, a
ocorrência e distribuição geográfica de eventos meteorológicos extremos
começaram a mudar como resultado da mudança climática global. Já é possível
constatar uma alteração nos padrões de chuva, o desaparecimento progressivo das
geleiras e o aumento do nível do mar. As projeções indicam que esses fenômenos
aumentarão no futuro, ampliando os riscos de desastres naturais em toda a
região.
o A vulnerabilidade das
cidades frente às ameaças do clima, às epidemias e à atividade geológica
depende tanto de fatores externos quanto da preparação para enfrentá-los. Em
geral, os assetamentos precários são particularmente vulneráveis devido à sua
localização, deficiência de infraestrutura e serviços, bem como o perfil
socioeconômico e cultural de seus habitantes.
o O crescimento urbano
descontrolado pode degradar os ecossistemas de maneira estrutural. Os estreitos
laços existentes entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais exigem algo
abrangente requerem a adoção de políticas integrais, algo que já teve início em
algumas cidades da região. A abordagem territorial e espacial nas intervenções
é promissor para o avanço para integrar os pilares do desenvolvimento e
promover modelos de crescimento urbano mais sustentáveis.
o Algumas cidades já
contam com planos explícitos contra a mudança climática, inventários de gases
de efeito estufa, mapas de risco e vulnerabilidade, além de programas de ação
aprovados institucionalmente. Localmente, os departamentos de urbanismo,
planejamento físico e transporte desempenham um papel particularmente
importante, pois têm uma grande capacidade de influenciar na localização da
habitação, a demanda por mobilidade, de consumo de energia e na prevenção de
desastres.
o Para os países menos
desenvolvidos, a ocorrência de desastres tem um impacto particular, pois estes
são os menos preparados para enfrentá-los e o apoio humanitário absorve grandes
quantidades de recursos que poderiam ser dedicados ao desenvolvimento. O Haiti,
país que tem muitos dos mais baixos indicadores na região, sofreu particularmente
as consequências do terremoto de 2010.
o Vinte anos após a
Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, a consciência da América Latina e do Caribe
sobre os problemas do meio urbano é maior do que no passado, mas a adoção de
medidas ambiciosas em escala local ainda é incipiente, embora as cidades
estejam assumindo um papel mais importante a nível internacional. Fortalecer a
coordenação entre entidades de um mesmo governo, entre os níveis de governo e
com os setores privados e da sociedade civil é uma condição para alcançar
resultados à altura do dinamismo econômico da região.
Governança
urbana
o Na região existem
cerca de 16 mil entidades de governo local, que adotaram diversas abordagens de
planejamento e gestão urbana. Muitos desses governos ficaram sobrecarregados
com a rápida urbanização ocorrida na segunda metade do século XX, uma situação
que hoje se reflete nas desigualdades e segregações sociais e espaciais nas
cidades.
o A governança obteve
progressos significativos, principalmente em termos de democratização e
descentralização. A eleição de prefeitos por sufrágio universal se generalizou
e se reforçaram os mecanismos e iniciativas para assegurar a participação
cidadã nos assuntos de governo, incluindo a revogação do mandato, o orçamento
participativo e os conselhos de bairro. Além disso, se alcançou uma maior
responsabilidade na gestão dos recursos, tanto por parte das autoridades locais
quanto dos cidadãos que contribuem.
o A participação das
mulheres na política ganhou terreno. No entanto, assim como em outras
instâncias, ainda está longe de diminuir a disparidade de gênero. Ao nível dos
órgãos legislativos locais, o número de vereadoras aumentou para 22% dos cargos
eleitos, enquanto que no Executivo as mulheres representam apenas 10%.
o Nos últimos anos tem
se observado um aumento na atividade normativa para a revisão das leis
relacionadas ao ordenamento territorial e à gestão da cidade, algo que parece
indicar um interesse político renovado nestas questões.
o A descentralização de
competências nem sempre tem sido acompanhada das necessárias transferências de
recursos e capacidades. Somente os municípios mais populosos alcançaram o
autofinanciamento, enquanto outros são altamente dependentes dos governos
centrais. Os avanços também foram limitados no fortalecimento das capacidades
dos governos locais, um assunto pendente na região.
o A tributação
associada à terra e ao imobiliário é pouco desenvolvida. Existem experiências
de captação dos ganhos gerados por decisões de planejamento ou investimentos
públicos, mecanismos que tem um grande potencial para o financiamento municipal
e poderiam ser sistematizados.
o É preocupante a
existência de grupos ilegais que, a partir de meios violentos e coercitivos,
controlam territórios e populações, e têm uma crescente influência sobre o
funcionamento das instituições. A corrupção tradicional e a captura do Estado
por esses grupos constituem uma ameaça à consolidação democrática e exigem uma
ação coordenada de todas as esferas de governo.
o Na região, ainda está
aberto o debate sobre as funções devolutivas e redistributivas das
transferências financeiras e de capacidades entre as diferentes esferas de
governo. Considerando a heterogeneidade existente entre os países e dentro
deles, parece muito necessário promover políticas de harmonização e coesão
territorial que assegurem o desenvolvimento igualitário de todas as cidades.
o As novas
configurações urbanas, como as áreas metropolitanas e os corredores urbanos,
colocam novos desafios de governança e exigem uma adaptação das instituições à
realidade dos territórios. As cidades da região também estão reforçando o seu
protagonismo internacional, o que, se bem orientado, pode contribuir para a
prosperidade de seus países.