Tá
chegando a hora ...
Por
Alessandra Leles Rocha
Vira daqui. Mexe dali. E os veículos
de imprensa ligados ao espectro político-partidário de Direita decidiram colocar
seus dedos em riste para dizer que o poder de compra do brasileiro diminuiu,
que sobra mês e falta salário para milhares de cidadãos, ... Acontece que no
meio desse mar de lamentações oportunistas, eis que, hoje, emergiu a notícia de
que milhares de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial (PIS/Pasep) em
2026.
O motivo é que o Congresso
Nacional aprovou, via Emenda Constitucional 135/2024, novas regras para esse
abono salarial, de modo que o limite de renda para o benefício, antes atrelado
a dois salários-mínimos, passa a ser corrigido apenas pela inflação,
restringindo o acesso e excluindo cerca de 4,5 milhões de trabalhadores até
2030. E como é de conhecimento público, o espectro político-partidário de
Direita domina a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados, na gestão que se
encerra ao fim de 2026.
Por isso, a notícia da redução
gradual no número de beneficiários do abono salarial PIS/Pasep não surpreende. Afinal,
o espectro político-partidário de Direita, no Brasil, se coloca historicamente
contra quaisquer propostas que beneficiem a grande massa da população e lhes
ofereça maior dignidade cidadã.
Esses indivíduos, herdeiros (as)
das elites coloniais que se aportaram nesse país, fazem oposição às políticas
redistributivas, sejam elas quais forem, interpretando-as como
desestabilizadoras da ordem econômica e social. Nessa perspectiva, eles (as) têm
o discurso na ponta da língua em defesa da ordem e do livre mercado em
detrimento da correção de oportunidades, o que significa perpetuar a exclusão
dessa massa populacional, impedindo sua plena cidadania.
Traçando um pequeno panorama
dessa legislatura, ou seja, entre 2023 e 2026, até o presente momento, o
Congresso brasileiro, capitaneado pelo o
espectro político-partidário de Direita, aprovou medidas de impacto negativo
percebidas na massa populacional, destacando-se os cortes em programas
sociais/educação para financiar emendas parlamentares, a tramitação do chamado Pacote
da Destruição o qual cerca de 70 propostas flexibilizaram as leis ambientais,
facilitando desmatamento e ameaçando a biodiversidade, o que afeta questões socioculturais
e a segurança climática geral, e o atraso
ou resistência na aprovação de pautas de interesse popular, como a revisão da
escala 6x1.
E quando não estão agindo contra
os interesses da grande massa populacional brasileira, eles (as) estão
trabalhando. No mesmo período, estiveram organizando pautas focadas na redução
da intervenção estatal, fortalecimento de pautas conservadoras e defesa de
prerrogativas do Legislativo contra o Judiciário. Inclusive, na próxima
quinta-feira, 30 de maio de 2026, está prevista a famigerada votação do Projeto
de Lei da Anistia (PL 2858/2022) pelo Congresso Nacional, a qual busca perdoar
os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Devido à abrangência de seus
termos, o PL 2858/2022 é nocivo à Democracia brasileira não só porque ao
perdoar ações de depredação, financiamento e atos golpistas, cria-se o
precedente de que a violência política, quando organizada por um grupo com
capital político, não merece responsabilização, reforçando uma cultura de
desrespeito às regras democráticas, como tende a gerar um efeito dominó,
beneficiando outros tipos de crimes e enfraquecendo a capacidade do Estado de
punir condutas graves.
Curioso, considerando que essas mesmas
pessoas são favoráveis ao punitivismo judicial no Brasil, que trata de uma
tendência do sistema de justiça de priorizar penas severas, o encarceramento em
massa e a seletividade penal, como principal resposta à criminalidade, muitas
vezes ignorando as garantias constitucionais. Acontece que o punitivismo
enraizado no país está associado a uma herança escravocrata, que normalizou o
castigo físico e a tortura como controle social.
Portanto, onde está a lógica, a coerência,
a ética, nas ideias e nas atitudes dos legisladores brasileiros; sobretudo,
aqueles ligados ao espectro político-partidário de Direita? Talvez, alguns se lembrem da canção Esmola
(1994), do Skank. Em seus versos, a verdade era dita sem rodeios: “Se o país
não for pra cada um, pode estar certo, não vai ser pra nenhum”, porque sem
inclusão social e justiça para todos, a estabilidade e o desenvolvimento do
país tornam-se insustentáveis e inalcançáveis.
Portanto, se as mídias ligadas ao espectro político-partidário de Direita já admitem, já reconhecem, através de diferentes reportagens, que a grande massa da população brasileira é mal remunerada, ao ponto de precisar fazer jornada dupla, tripla, para driblar a precarização trabalhista no país, quais as sugestões para a plataforma eleitoral dos pretensos candidatos elas irão apresentar? Por outro lado, será que eles (as) vão abraçar essas propostas a fim de um começo para uma reparação histórica? Aguardemos a campanha eleitoral oficial para as Eleições 2026 no Brasil que começa no dia 16 de agosto.