A digital
do atraso
Por Alessandra
Leles Rocha
É triste ter que admitir a realidade
de um país que permanece, em pleno século XXI, arrastando as correntes do seu
histórico colonial. O desvirtuamento e a distorção que o Congresso Nacional,
composto por uma maioria elitista e descompromissada com o Brasil, tenta impor ao
projeto de lei (PL) que busca acabar com a escala 6x1 e a outro projeto que discute
medidas para combater a precarização, focando em proteção aos trabalhadores de
aplicativos, é simplesmente abjeto.
Diante do nariz do povo
brasileiro, o que se revela é uma disputa estrutural entre modelos de
desenvolvimento e a persistência de traços históricos na relação entre capital
e trabalho. Começando pela resistência de setores produtivos e oligárquicos à
redução da jornada que, frequentemente, utilizam o argumento de que a economia
irá quebrar. Uma retórica que pode ser interpretada como uma continuidade da
lógica do período colonial e escravocrata, onde as previsões econômicas do país
eram condicionadas à exploração máxima e desprotegida da força de trabalho.
Assim, o que se vê dentro dos
corredores do Congresso Nacional são as elites sabotando o avanço de direitos
para manter as desigualdades estruturais e garantir lucros com base em baixas
remunerações e máxima eficiência do trabalhador. Tanto que os dois projetos em
questão representam indicadores dessa precariedade laboral, que afeta
principalmente trabalhadores de baixa escolaridade, baixa renda e populações já
racializadas e discriminadas.
Veja, quando as pautas com amplo
apoio popular, como no caso do fim da escala 6x1, apoiada por cerca de 80% da
população em algumas pesquisas, enfrentam barreiras legislativas, o Congresso ao
invés de apoiá-las na defesa dos direitos do cidadão, passa a atuar como um
filtro que prioriza interesses privados em detrimento do bem-estar social. Naturalizando
os privilégios econômicos como se fossem verdades universais de mercado.
É o capitalismo predatório em
estado bruto! Um modelo econômico focado na maximização rápida de lucros e na acumulação
de capital, ignorando as consequências sociais, éticas e ambientais, valendo-se
principalmente da intensa exploração da força de trabalho, do esgotamento de
recursos naturais e da desregulação institucional, gerando a reafirmação da exclusão
social.
Enquanto isso, países
desenvolvidos, aqueles com alto desenvolvimento socioeconômico, forte
industrialização, economia baseada no setor terciário de serviços e tecnologia,
e alta renda per capita, capazes de oferecer alta qualidade de vida,
infraestrutura robusta, saúde e educação de excelência para a maior parte da
população, mostram como toda essa discursividade é uma grande falácia.
Por lá, não foi preciso acabar
formalmente com a escala 6x1 através de uma única lei proibitiva, pois o padrão
nesses países já é historicamente uma semana de 5 dias, com 40h ou menos
trabalhadas. O debate atual nessas nações trata sobre a transição para a semana
de 4 dias, ou seja,32h.
No campo da precarização,
incluindo os trabalhadores de aplicativos, o foco jurídico tem sido o combate
ao falso trabalho independente, que ocorre quando um trabalhador é contratado
como prestador de serviços, pessoa jurídica (PJ), mas atua com subordinação,
pessoalidade e exclusividade, configurando vínculo empregatício oculto. O
trabalhador tem a aparência de empresário, mas na realidade é um funcionário
sem direitos.
Assim, a União Europeia (UE), composta
por 27 países europeus, recentemente, aprovou regras que estabelecem uma
presunção de emprego. Se a plataforma exercer controle e direção, tais como
algoritmos que punem ou fixam preços, o trabalhador é considerado funcionário,
com direito a descanso semanal remunerado, férias e limites de jornada,
inviabilizando escalas exaustivas.
Já a Espanha, foi pioneira ao
determinar que entregadores de aplicativos são assalariados e não excludentes.
Isso forçou as empresas a garantir a proteção da legislação trabalhista comum,
que na Espanha prevê jornadas que respeitam o bem-estar social e a conciliação
familiar.
E na Bélgica, em 2022, foi
aprovada uma reforma que permite ao trabalhador concentrar suas horas em 4 dias,
sem redução de salário, além de garantir o direito ao desligamento, ou seja, não
responder quaisquer mensagens de trabalho fora do horário, combatendo a invasão
da vida privada pela tecnologia.
Portanto, a digital do atraso que
o Brasil tenta imprimir diz respeito ao retorno ao séculos XVIII e XIX, porém,
com o algoritmo contemporâneo atuando como um feitor digital que estende a
jornada ao limite físico do trabalhador. Isso sugere uma reedição digital do
período colonial e imperial, onde a tecnologia não é usada para libertar o
trabalhador, mas para refinar mecanismos antigos de exploração. Algo que é
simplesmente inaceitável!
Se na Revolução Industrial o
limite era a luz do dia ou a resistência mecânica, hoje o algoritmo estende a
jornada para além do tempo comercial. Ao dizerem que o trabalhador se torna um empreendedor
de si mesmo, na prática, ele não pode se dar ao luxo de desconectar, levando ao
esgotamento físico e mental como norma produtiva.
Além disso, transfere os custos
de produção tais como veículo, manutenção, dados de internet, alimentação, e
outros gastos, para o trabalhador. É uma forma de capitalismo de plataforma que
despoja o indivíduo de garantias mínimas, assemelhando-se ao trabalho informal
e precário do Brasil pré-industrial.
Como se vê, a digital do atraso,
embora, seja uma metáfora crítica, para descrever como certas estruturas
sociais e históricas deixaram marcas permanentes de subdesenvolvimento e/ou
desigualdade na sociedade brasileira, ela precisa ser constantemente
questionada pelo cidadão.
Em pleno século XXI, esse feudalismo
digital, no qual as elites se comportam como os antigos proprietários de terras;
mas, agora, detêm os servidores e os algoritmos, e a população figura como os
antigos servos, apesar da utilização da tecnologia, estando cada vez mais
vigiada, mais pobre e com menos laços de proteção social, não pode continuar.
É hora de se desapegar desse ranço histórico! É tempo de recivilizar o trabalho no Brasil, de reestabelecer limites éticos para que a tecnologia sirva ao trabalhador, e não o substitua por completo, de combater a gestão do trabalho por algoritmos, buscando devolver ao ser humano o controle sobre o ritmo e as decisões laborais.