Reflexões geradas por uma revolução atemporal

Reflexões geradas por uma revolução atemporal

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Não, não dá para tratar certos assuntos sem olhar para a historicidade humana; sobretudo, recapitulando o evento mais importante de todos os tempos, a Revolução Francesa.

Ao derrubar o absolutismo e os privilégios feudais, ela remodelou a estrutura social, transformando os privilégios dos cidadãos e estabelecendo as bases dos direitos humanos universais, o processo histórico e gradual onde instituições, comportamentos e normas sociais perderam a influência religiosa, tornando-se mais racionais, seculares e laicas, e os ideais democráticos passaram a definir o mundo contemporâneo.

O referido levante popular francês, então, declarou a capacidade de mobilização das classes desfavorecidas, gerando pânico à aristocracia e desestabilizando a ordem social tradicional. Isso significa que estamos falando de um fator crucial de exigência de novas formas de entender a organização da sociedade, minando a base de regalias hereditárias.

De modo que apesar de todos os esforços das elites dominantes, ao longo dos séculos que sucederam à Revolução Francesa, a força da ação coletiva popular permaneceu reverberando.

Desde o século XVIII, o mundo assiste ao desconforto e ao temor das elites em razão de uma possível nova radicalização desses ideais, podendo ameaçar seus interesses, poderes, regalias e privilégios dentro da ordem capitalista e da propriedade privada vigente.

Acontece que focadas na manutenção da riqueza como seu objetivo principal, em detrimento do projeto de nação ou bem-estar coletivo, as elites dominantes também tiveram que utilizar mecanismos institucionais e ideológicos para conter as mudanças que pudessem ameaçar a hegemonia do seu status quo.

E esse é um dilema complexo. Pois, a ambição de poder supera a função social de liderança e, por consequência, passa a servir mais aos interesses econômicos das minorias do que às demandas da maioria, gerando descrédito e descontentamento em relação ao sistema democrático.

Ao priorizar o enriquecimento e a contenção social, a elite fragmenta o tecido social. Isso abre espaço para o surgimento do populismo, onde líderes prometem romper essa barreira entre o povo e a elite egoísta, degradando ainda mais as instituições políticas. Algo que se vê claramente nos períodos eleitorais.

A teoria das elites, em períodos eleitorais contemporâneos, manifesta-se através da disputa entre grupos organizados pela manutenção ou conquista do poder, evidenciando o modo como uma pequena elite se torna protagonista, possibilitando que os partidos e as lideranças se profissionalizem, criando uma classe dirigente que busca perpetuar o seu padrão social.

Daí o que se consegue extrair desse comportamento é bastante significativo. Afinal, essas elites contemporâneas tendem a se desconectar da realidade das camadas populares, focando na preservação de privilégios e na reprodução de seus próprios poderes. Sobretudo, porque elas interpretam os avanços populares como riscos diretos à manutenção do seu espaço de poder.

Por isso, elas frequentemente utilizam narrativas distorcidas e enviesadas para explicar porque devem permanecer onde estão, tentando convencer as camadas populares de que seus ideários são impraticáveis ​​e/ou extremamente perigosos.

A ideia dessas elites é reafirmar que elas sempre serão organizadas enquanto a massa popular será sempre desorganizada. Para tal, contam com as mídias sociais contemporâneas para consolidar a deslegitimação das camadas populares nos processos eleitorais.

As práxis utilizadas são muitas. Amplificam a desinformação por meio de fake News. Destroem reputações de possíveis adversários. Criam bolhas algorítmicas que limitam a exposição a propostas estruturais. Facilitam o uso de microtargeting, ou seja, a estratégia de personalizar anúncios para decisões de consumo e/ou políticas. Enfim...

Tudo com o propósito de propagar notícias falsas a fim de afligir a democracia; pois, ao perverter os fatos e não dar tempo para o contraditório, prejudicam os cidadãos com um menor acesso à educação política formal.

Algo que reforça crenças pré-existentes, isolando seus grupos sociais em bolhas capazes de impedir o acesso as informações diversificadas, fragilizando o consenso democrático.

Basta um pouco atenção para perceber como certos candidatos usam dados pessoais para segmentar mensagens personalizadas, muitas vezes direcionando conteúdos superficiais ou apelativos para camadas populares, em vez de discutir políticas públicas estruturais.

Sem contar, o uso de perfis falsos, os quais simulam apoio popular artificial a pautas extremistas, transparecendo a existência de uma voz popular que, na realidade, é manipulada para servir aos interesses de certas elites políticas.

Desse modo, essas dinâmicas tecnológicas contemporâneas, ao invés de democratizar, têm frequentemente submetido as camadas populares a um ambiente de pós-verdade.

Nesse contexto, a verdade factual se torna secundária ou irrelevante diante do que o indivíduo percebe como sendo verdade ou que o faz reforçar sua própria visão de mundo.

Em síntese, o debate de propostas acaba substituído por emoções acaloradas e insanas, nutridas de muitas desinformação e engano. Daí a necessidade de um exercício reflexivo, a partir dessas breves considerações.  

Ainda que seja penoso admitir, já que estamos em pleno século XXI, o ranço histórico advindo da Revolução Francesa permanece instrumentalizando as elites em sua busca por fechar as portas para novos grupos sociais, ou seja, evitar que as camadas populares ascendam e ameacem suas prerrogativas.

E para alcançar seus propósitos, a elite precisa de mecanismos de controle que vão além da força física. Assim, olhando para a contemporaneidade, a pós-verdade funciona como essa nova fórmula.

Afinal, se não há consenso sobre o que é verdade, as camadas populares não conseguem se unir em torno de uma pauta comum. Tornando-se fácil pautar o debate público com questões emocionais, morais e/ou conspiratórias, possibilitando às elites desviarem a atenção de temas estruturais como, por exemplo, a desigualdade de renda, as reformas institucionais – política, administrativa e tributária - e a concentração de terras.

Assim, ao colocar a massa popular ocupada combatendo pseudoinimigos invisíveis, criados por narrativas de pós-verdade, as regalias fiscais, os subsídios e o poder político das elites permanecem intocados e fora do radar do debate público sério e efetivamente cidadão.

Sob o pretexto da excepcionalidade sobrevive a necropolítica ambiental

Sob o pretexto da excepcionalidade sobrevive a necropolítica ambiental

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Tratar catástrofes ambientais como EXCEPCIONALIDADE, não muda a história. O recrudescimento dos eventos extremos do clima é um fato incontestável. Não são episódios isolados, fortuitos; mas, uma série de respostas naturais ao desequilíbrio que a raça humana vem impondo ao meio ambiente, ao longo de séculos.

A partir da 1ª Revolução Industrial, na segunda metade do século XVIII, quando o uso e a ocupação dos espaços geográficos naturais aconteceu de maneira imprevidente e não criteriosa, iniciou-se a escalada do desrespeito aos princípios biológicos. Começando pelo equilíbrio.

No entanto, frente aos constantes movimentos de industrialização somados à urbanização e à expansão das fronteiras agrícolas ocorridos, ao longo de quase três séculos, a incapacidade ambiental de conseguir adaptar-se aos novos cenários e garantir o equilíbrio tornou-se realidade.

Veja, o uso e ocupação do solo diz respeito diretamente à organização social do espaço. Portanto, diz respeito as relações de poder, as desigualdades, a cultura, as interações humanas; mas, particularmente, aos impactos gerados sobre o ambiente, na expressão de seus mais diversos ecossistemas e ciclos biológicos. O que em síntese significa a materialização da perda de biodiversidade, o desmatamento, a poluição da água, ar e solo, e as mudanças climáticas.

Para uns e outros, por aí, pode parecer pouco; mas, não é. A dimensão negativa dessas manifestações, na realidade humana contemporânea, aponta para uma crise civilizatória que compromete a sobrevivência, a economia e o bem-estar social.

Afinal, a verdade é uma só, a humanidade não se preparou para um revés dessa magnitude e está diante, portanto, de questões a serem equacionadas, as quais não sabe por onde começar. Iludidos por todas as promessas de desenvolvimento e progresso, os seres humanos esqueceram de observar o que era realmente essencial.

Desse modo, o temporal que atingiu as cidades da Zona da Mata entre a noite da última segunda-feira e a madrugada desta terça-feira, em Minas Gerais, não deixa dúvidas a respeito. Foram volumes pluviométricos descomunais, que caíram sobre a região em um intervalo de tempo relativamente curto, impondo-se de maneira devastadora sobre o modo com o qual aquele espaço geográfico tem sido usado e ocupado pela população.

É, não há mais como contemporizar essas catástrofes socioambientais! Os conhecimentos em torno do uso e ocupação geográfica não se alinham à realidade contemporânea dos eventos extremos do clima. Edificações são destruídas como se fossem de papel. Telhados são varridos pela força dos ventos sem qualquer resistência. As tempestades de raios representam uma ameaça crítica e crescente no país. Os deslizamentos de encostas refletem as ocupações irregulares, o desmatamento e as falhas na infraestrutura urbana. O assoreamento mostra o quão rasos se encontram os cursos d’água, possibilitando a ocorrência de transbordamentos rápidos e inundações urbanas. ...

Acontece que tudo isso já é de conhecimento público, há décadas. Não somente dos acadêmicos e pesquisadores, em todo o Brasil; mas, dos próprios gestores públicos, representantes do espectro político-partidário nacional e da população em geral.

Os veículos de informação e de comunicação, tradicionais e alternativos, estão repletos de coberturas de eventos extremos do clima. Reportagens que traduzem o luto de diferentes populações, ao mesmo tempo em que causam indignação e vergonha diante do descaso e da inação governamental, mascaradas pela desfaçatez das promessas vazias.

Infelizmente, é preciso reconhecer que a pauta das emergências climáticas caiu como uma luva para as pretensões dos projetos necropolíticos que se distribuem Brasil afora. Sei que já trouxe em outros escritos a definição de necropolítica; mas, é sempre bom relembrar.  

Trata-se do “Uso do poder político e social, especialmente por parte do Estado, de forma a determinar, por meio de ações ou omissões (gerando condições de risco para alguns grupos ou setores da sociedade, em contextos de desigualdade, em zonas de exclusão e violência, em condições de vida precárias, por exemplo), quem pode permanecer vivo ou deve morrer. [Termo cunhado pelo filósofo, teórico político e historiador camaronês Achille Mbembe, em 2003, em ensaio homônimo e, posteriormente, livro.]” 1.

Sim, o que está bem diante do nariz, então, é uma necropolítica de viés ambiental, climática. A gestão política da morte por meio da negligência ou ação do Estado diante de eventos extremos do clima, tem exposto populações inteiras; sobretudo, as parcelas mais frágeis e vulneráveis, a riscos fatais.

Sob a justificativa da EXCEPCIONALIDADE, os agentes e gestores públicos tentam se eximir das responsabilidades quanto às decisões estruturais que sacrificam vidas em prol de interesses econômicos e neoliberais.

Contrariando todo o conhecimento científico disponível, esses eventos extremos são tratados, então, como desastres naturais para mascarar a falta de adaptação e infraestrutura, naturalizando a morte de grupos específicos da população, em razão da historicidade que permeia a territorialidade do risco.

Portanto, não há como negar que a necropolítica em relação aos eventos climáticos transforma a crise ambiental em um mecanismo de sacrifícios humanos, onde a omissão do Estado se reflete na determinação de quais vidas podem e merecem viver.  

---

1 https://www.academia.org.br/nossa-lingua/nova-palavra/necropolitica 

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

Regalias e Privilégios ... A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Esqueça toda a vociferação compulsiva. Esqueça a incapacidade de nutrir valores humanitários. Esqueça o egocentrismo à flor da pele. Esqueça ... Não reside nesses pontos os motivos pelos quais se deve questionar os benefícios a que tem desfrutado o ex-Presidente da República brasileiro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Liderança de organização criminosa. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Golpe de Estado. Dano contra o patrimônio da União. Deterioração de patrimônio tombado. Por isso, ele foi denunciado com base na Lei 14.197/2021, que ele mesmo sancionou enquanto estava na Presidência da República. Afinal, trata-se de crimes que apontam para um profundo desprezo ao país, ao sistema democrático e às instituições.

No entanto, sua posição de ex-Presidente tem lhe possibilitado uma realidade carcerária bem diferente daquela experenciada por aproximadamente 700 mil custodiados, que ocupam unidades físicas prisionais em regime fechado ou semiaberto. Enquanto a realidade é marcada por condições de insalubridade, de superlotação, de déficit de vagas, de um sistema que enfrenta uma violação generalizada dos direitos fundamentais, ele vive o extremo oposto desse cenário.

Cela com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execuções Penais, com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão em cores, frigobar. Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia. Autorização de acesso de médico particular 24 horas por dia. Autorização para realização de fisioterapia. Banho de sol diário e exclusivo. Visitas reservadas sem a presença dos demais presos. Realização de exames médicos particulares no próprio local. Autorização judicial para transporte e internação imediatos, na hipótese de urgência. E, protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.

Veja, o Brasil mantém a 3ª maior população prisional do mundo. Contudo, os privilégios usufruídos pelo ex-Presidente na condição de custodiado não existem sequer para nenhum dos outros presos que se encontram no mesmo regime ou situação equivalente no país.

Essa assimetria de privilégios no sistema carcerário brasileiro, muitas vezes dividida entre tratamentos diferenciados para presos comuns e figuras de alto perfil, é algo que merece atenção e reflexão por se tratar de algo nocivo, na medida em que fere o princípio constitucional da isonomia. Diante da superlotação e das condições desumanas para a maioria, o contraste com as regalias para alguns poucos, rompe a igualdade perante a lei.

De modo que se constitui uma atmosfera tensionada no ambiente carcerário do país. A disparidade de tratamento entre presos produz um sentimento de abandono social pelas instituições. Fato que se vê cotidianamente estampado nos veículos de comunicação e de informação, revelando episódios de como essa assimetria resulta na subversão da igualdade perante a lei em um Estado de Coisas Inconstitucionais, gerando uma profunda violação de direitos humanos.

Nesse sentido, a disparidade entre o texto constitucional e a vivência na prisão resulta em uma negação da cidadania, consolidando o ambiente prisional como um espaço de não-direito, onde o abandono social é a regra e a isonomia, uma exceção. O que torna urgente lançar o mesmo olhar humano e responsável do Estado, que atualmente tem sido dedicado a uma figura pública em especial, para a grande massa carcerária do país.

Afinal, esse assunto está diretamente relacionado à Segurança Pública. A assimetria da isonomia no sistema carcerário brasileiro, evidenciada pelo Estado de Coisas Inconstitucional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao violar direitos fundamentais e gerar um sentimento de abandono social pelos presos, transforma os presídios em centros de recrutamento para o crime organizado, ou seja, alimenta a reincidência, fragiliza a segurança pública e perpetua a violência.

Portanto, não há como negar que o sentimento de abandono gerado pelas instituições empurra os detentos para facções criminosas, que oferecem proteção e pertencimento, agravando a insegurança externa. A disfunção do sistema carcerário brasileiro reflete diretamente no aumento da violência nas ruas; sobretudo, porque ela reafirma a verdade de que a igualdade constitucional não se aplica na prática prisional. 

Gaslighting. A violência pela manipulação.

Gaslighting. A violência pela manipulação.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Diante de uma epidemia de violência no mundo contemporâneo; sobretudo, de gênero, é preciso refletir. O assunto é sim, extremamente complexo; mas, nem por isso há de se colocá-lo submerso em uma montanha de desculpas e justificativas insustentáveis.

Sempre existe um comportamento comum nas manifestações de violência, e observando diferentes episódios que têm sido divulgados pela imprensa, um deles se destaca. Trata-se do gaslighting, uma tática de manipulação emocional cujo objetivo é desestabilizar a vítima psicologicamente.

O termo se difundiu a partir da peça de teatro britânico " Gas Light " de 1938, escrita por Patrick Hamilton, cujo enredo fala de um marido que manipula a esposa, conduzindo a intensidade das luzes ao gás da casa e negando a mudança, fazendo-a duvidar de sua sanidade e memória.

Pois é, no contexto da violência de gênero, essa prática tem sido comumente usada como ferramenta de controle, valendo-se das desigualdades sócio-históricas de poder para silenciar e desestabilizar as mulheres. Afinal, o gaslighting atua na desconstrução da autonomia e identidade da vítima.

Tudo começa, quando o agressor nega os fatos, omite as informações ou inventa eventos para gerar uma confusão mental, por parte da vítima. Nesse contexto, ele utiliza frases do tipo "você está louca" ou "está exagerando" para desqualificar os sentimentos e o senso crítico da mulher.

Assim, o agressor parte da sua posição, seja ela emocional, social ou financeira, para validar a sua versão dos fatos como a única verdade, a fim de invalidar sistematicamente a manifestação da vítima. Por isso, frequentemente, o agressor convence terceiros de que a vítima é instável ou emocionalmente confusa, usando o poder social para silenciar qualquer tentativa de denúncia ou busca por ajuda.

De modo que o objetivo final não é apenas vencer uma discussão, mas manter uma dinâmica de dominação onde a vítima perde o controle sobre sua própria capacidade cognitiva. No entanto, muitos não se dão conta dessa dinâmica pelo fato de que ela é capaz de perpetuar ciclos de abuso sem o uso de força física. Pois, ao criar um ambiente de confusão mental, o agressor dificulta a percepção dessa violência por parte da vítima e de outras pessoas.

Daí a importância de não desqualificar os relatos de violência das mulheres. Esse é o ponto de partida para romper com estruturas históricas que perpetuam a desigualdade de gênero e a impunidade, em todo o mundo. Quando um relato é validado, ocorre um enfrentamento direto aos mecanismos que mantêm os ciclos da violência, interrompendo a reprodução da opressão.

A desqualificação, seja na forma do gaslighting ou do julgamento moral da vítima, é sim, uma forma de violência simbólica, a qual reafirma relações de poder e dominação masculina. Historicamente, os relatos femininos foram sempre confinados ao âmbito privado e silenciados para evitar uma eventual desagregação familiar ou social. Por isso, ao não desqualificar esses relatos permite-se que certos temas, antes considerados particulares, ganhem relevância e projeção pública e política.

Veja, o medo de não ser acreditada é um dos principais motivos pelos quais as mulheres não denunciam. Além disso, paira sobre elas o desconforto da revitimização, na medida em que ao ser desqualificada a vítima experencia um novo trauma. Contudo, vale ressaltar que o supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela proibição de meios que desqualifiquem a mulher em processos, reconhecendo que isso fere a dignidade e a constitucionalidade.

Portanto, os ventos estão soprando de um modo diferente. Em pleno século XXI, já se dispõe de elementos suficientes para compreender que o descrédito sistemático das mulheres é um reflexo de uma sociedade patriarcal e misógina, de modo que não permitir colocar a fala feminina em posição de inferioridade se torna uma responsabilidade direta da própria sociedade.

Nesse cenário, então, está posta uma necessidade de escuta empática e de validação discursiva das mulheres, enquanto formas de resistência sistemática e contínua contra a manipulação psicoemocional, a fim de não apenas desafiar; mas, de desconstruir toda essa estrutura social tóxica e nociva, que vem reverberando historicamente. 

Dia Mundial de Combate ao Câncer (04/02)

Dia Mundial de Combate ao Câncer (04/02)

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

O objetivo da data é aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer.

Pois se trata de “um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo” 1.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o “Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. Quando excluídos os tumores de pele não melanoma (de alta incidência, mas baixa letalidade), a projeção é de aproximadamente 518 mil casos anuais. As previsões confirmam que o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de adoecimento e morte no Brasil, aproximando-se das doenças cardiovasculares.” 2.

E para compreender a dinâmica desse avanço do câncer, seja a nível brasileiro quanto global, é preciso ter em mente que os principais fatores de sua incidência na população contemporânea incluem o tabagismo, o consumo de álcool, a obesidade, a dieta excessiva, o sedentarismo e a exposição à poluição, incluindo os agrotóxicos.

Em relação ao tabagismo, ele atua na promoção do câncer a partir da inalação de mais de 7 mil substâncias, sendo cerca de 70 delas carcinogênicas. Portanto, elas causam danos físicos ao DNA, mutações genéticas e inflamação celular. Assim, tais alterações sobrecarregam o reparo celular e aceleram a divisão de células, favorecendo o surgimento de tumores malignos, especialmente na boca e no esôfago.

Quanto ao consumo de álcool, ele promove o desenvolvimento do câncer através da metabolização do etanol em acetaldeído, um composto tóxico que danifica o DNA das células e causa alterações, as quais produzem lesões. Além disso, ele aumenta os níveis de estrogênio, provocando uma inflamação crônica que gera estresse oxidativo e facilita a penetração de carcinógenos nos tecidos, elevando os riscos de tumores na boca, mama, fígado, esôfago e cólon.

A obesidade promove o desenvolvimento do câncer, principalmente, por induzir um estado de inflamação crônica, o qual aumenta os níveis de hormônios, tais como o estrogênio e a insulina. A produção excessiva de hormônios atua principalmente como um estimulante para a divisão celular acelerada, o que aumenta as chances de erros genéticos e o crescimento de tumores em tecidos sensíveis.

E nesse contexto, a dieta excessiva e a má nutrição são consideradas a segunda principal causa de câncer que pode ser prevenida. Por isso, recomenda-se priorizar alimentos de origem vegetal, como frutas e grãos integrais, e evitar o consumo de bebidas adoçadas e embutidos. Afinal, alimentos que promovem a inflamação crônica, tais como salsicha, bacon, presunto e linguiça, açúcar, farinha branca, gorduras saturadas e trans, e bebidas alcoólicas, criam um ambiente propício para o desenvolvimento e progressão de tumores.

O que somado ao sedentarismo vem promovendo a expansão do câncer na população contemporânea. Sim, porque a ausência de atividade física regular pode levar o indivíduo a obesidade, a inflamação crônica e a redução da eficiência imunológica, permitindo o surgimento de um ambiente celular favorável ao crescimento tumoral. Razão pela qual, o sedentarismo tem sido associado diretamente a certos tumores, tais como o de mama, de cólon, de endométrio e renal.

Por fim, a exposição aos agrotóxicos e poluentes no ambiente, seja no ar, na água e/ou nos alimentos, aumenta o risco de câncer dada a contaminação crônica. Trabalhadores rurais e residentes próximos a áreas de plantio intensivo estão mais expostos, com maior incidência de internações e óbitos por câncer.

O que ocorre devido ao contato e/ou a ingestão contínua, ainda que em baixas doses, via alimentos, ar e água contaminada, que leva ao acúmulo de tóxicos no organismo ao longo do tempo. Inclusive, estudos relacionados aos agrotóxicos e aos poluentes ambientais apontam para uma maior incidência de câncer no cérebro, na próstata, no rim, no fígado, no pulmão, além de leucemia e linfoma.

Daí a importância em destacar que esses contaminantes têm a capacidade de iniciar, promover e acelerar mutações, sendo muitos deles classificados como genotóxicos, ou seja, aptos a danificar o DNA, resultando no desenvolvimento de tumores. Bem como, interferem no sistema hormonal, provocando doenças, mesmo em níveis muito baixos de exposição.

Como se vê, então, enfrentar o avanço do câncer na sociedade contemporânea exige uma abordagem multifatorial, pois se trata de uma doença que não é apenas de natureza biológica, mas também um reflexo de nossos hábitos, ambiente e estruturas socioeconômicas.

Por isso, um dos maiores obstáculos no combate ao câncer está na desigualdade socioeconômica. As populações mais vulneráveis ​​enfrentam maiores riscos de exposição a certos fatores, tais como alimentação precária, tabagismo, alcoolismo e poluição ambiental, e sofrimentos com diagnósticos tardios, elevando a mortalidade.

Nesse sentido, é preciso entender que a desigualdade, nesse cenário, é uma questão estrutural. A falta de políticas públicas eficientes e o investimento insuficiente na prevenção aumentam a carga da doença entre os menos favorecidos, impactando diretamente o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).  

Ocorre que apesar de os países de alto IDH terem maior número absoluto de casos, a incidência e a mortalidade aumentam proporcionalmente e mais rapidamente em países de baixo e médio IDH.

O que tende a explicar, por exemplo, porque em contextos de baixa renda, com menor IDH, o câncer é mais letal; pois, o combate se dá de maneira desigual. Esses países sofrem com a falta de infraestrutura e investimento para diagnóstico precoce e tratamento, condenando milhares de pessoas à morte prematura, fato que torna o câncer uma doença diretamente ligada à desigualdade social e ao nível de desenvolvimento.

---

1 https://bvsms.saude.gov.br/04-02-dia-mundial-do-cancer/

2 https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/noticias/2026/inca-estima-781-mil-novos-casos-de-cancer-por-ano-no-brasil-entre-2026-e-2028#:~:text=Mundial%20do%20C%C3%A2ncer-,INCA%20estima%20781%20mil%20novos%20casos%20de%20c%C3%A2ncer%20por,Brasil%20entre%202026%20e%202028&text=O%20Brasil%20deve%20registrar%20781,aproximadamente%20518%20mil%20casos%20anuais 

Educação no Brasil: O que escondem certas novidades?

Educação no Brasil: O que escondem certas novidades?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Vira daqui, mexe dali, e a Educação no Brasil é motivo de reflexão. A oferta de ensino público no país é descentralizada e compartilhada, com municípios focados na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, os estados nos anos finais do ensino fundamental e médio, e a União com o ensino técnico e superior.

Sendo que o financiamento do ensino básico é realizado majoritariamente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a partir da redistribuição dos recursos mediante o número de matrículas efetivadas.

E essa informação é de suma importância. Começando pelo fato de que o ensino básico no Brasil - ensino infantil, fundamental e médio -, que corresponde a 18 anos de formação do aluno, encontra-se sob gestão dos municípios e dos estados. Assim, eles   dividem as tarefas logísticas e operacionais, ou seja, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de prédios e equipamentos, merenda e insumos físicos, e gestão do calendário e vagas, para garantir o funcionamento das redes de ensino público. Estas obrigações são fundamentais para o acesso físico e estrutural dos alunos às escolas.

Aspectos que têm povoado os veículos de comunicação e informação, com notícias que apontam para uma realidade, frequentemente, destoante dessas e de outras obrigações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e na Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 214). Sendo que um dos aspectos que se sobressai, nesse contexto, se refere à infraestrutura e à manutenção de prédios e equipamentos.

Sim, a infraestrutura escolar no Brasil contemporâneo reflete profundas desigualdades socioespaciais, onde a precariedade de prédios e equipamentos, principalmente, em áreas periféricas e rurais limita o aprendizado e perpetua a exclusão social. A falta de equipamentos adequados limita as metodologias educacionais e a inclusão de novos contingentes sociais, impactando a formação global do aluno.

Bem, ainda que existam investimentos, há um alto índice de insatisfação com instalações básicas, tais como banheiros, refeitórios, laboratórios, bibliotecas, quadras de esporte, evidenciando a necessidade de alocação eficiente de recursos para garantir, inclusive, as exigências de educação em tempo integral. Mas, se fosse para considerar apenas os prédios onde se localizam as salas de aula, a situação já seria extremamente crítica.

Sejam escolas urbanas ou rurais, não é difícil verificar como inúmeras delas se encontram em situação de extrema precariedade. Carecem de reformas estruturais, de ventilação adequada, de falta de água potável, de esgotamento sanitário, de energia elétrica, de mobiliário compatível às atividades escolares, ...

Além disso, prédios abandonados tornam-se vulneráveis ​​a furtos, vandalismo e invasões, transformando o que deveria ser um polo educativo em um problema de segurança pública para a vizinhança.

E diante desse cenário de abandono e precariedade enfrentado por diversas escolas públicas, sob gestão de municípios e de estados, é inevitável que, em algum momento, se chegue ao seu fechamento e encerramento das atividades educacionais.

Acontece que o processo não para no abandono e posterior fechamento dessas escolas públicas. Em algum momento, ele é seguido de novas construções em outros locais, tendo como justificativa uma eventual readequação da rede escolar. No entanto, a realidade dessas escolas fechadas por falta de manutenção e estrutura inconveniente, poderia ser facilmente solucionada através de reformas. E por que não é?

Ora, porque a construção de novas unidades atende a interesses políticos locais em realizar inaugurações, especialmente, em anos eleitorais, deslocando alunos para áreas periféricas ou reduzindo o número total de escolas funcionando simultaneamente. Desse modo, inaugurar uma nova escola pode mascarar o fechamento de outras, resultando em saldo nulo ou negativo na quantidade total de estabelecimentos, impactando a cobertura educacional, especialmente no ensino básico.

O fechamento de escolas municipais/estaduais seguido da inauguração de novas unidades cria, portanto, a falsa sensação de ampliação; pois, foca na construção, na novidade, ignorando a redução líquida do patrimônio escolar. Trata-se de uma manobra política para construir uma propaganda oficial que destaca apenas as novas unidades construídas.

Afinal, essas inaugurações geram visibilidade política e fotos de escolas modernas, enquanto o fechamento de unidades menores ou rurais, que atendem a esse modelo de reordenamento da rede, ocorre de forma silenciosa e dispersa. Não é à toa que, frequentemente, governos municipais e estaduais anunciam novas construções enquanto deixam milhares de obras escolares paradas, gerando um esquema onde o número de unidades educacionais efetivas em funcionamento não cresce, ou até diminui.

Diante desse modelo de reordenamento escolar, com o fechamento de unidades próximas às comunidades, especialmente na zona rural, tem-se um aumento da distância para os alunos, contribuindo para a evasão escolar. A precariedade física, portanto, não é apenas um problema técnico, mas uma barreira que impede que uma escola pública exerça sua função de mobilidade social, mantendo a estrutura da pirâmide social brasileira.

O que significa que a evasão escolar não é um evento acidental, mas uma característica estrutural muitas vezes utilizada para validar políticas de austeridade, que consistem no corte rigoroso de gastos públicos; sobretudo, quanto aos investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

Por isso, quando as taxas de evasão sobem, o custo por aluno formado aumenta, fazendo com que se torne o argumento técnico para reduzir repasses, sob a lógica de que o sistema é ineficiente e precisa ser ajustado. Assim, menos alunos em sala resultam em menos recursos para a escola, perpetuando a precariedade. 

A desumanização e a inconsciência de que a vida é um todo indivisível

A desumanização e a inconsciência de que a vida é um todo indivisível

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Se engana quem pensa que a desumanização se limita a atos de crueldade física, mental e emocional contra seres humanos. Não, a desumanidade também afeta outros seres vivos.  Esse processo não é apenas uma falta de empatia, mas uma construção intelectual que justifica uma exploração.

Trata-se de uma falha ética que estabelece uma posição moral arbitrária, onde o sofrimento de um ser vivo, não humano, é considerado irrelevante apenas por ele não pertencer à espécie Homo sapiens.

Assim, ao transformar a natureza em mercadoria, em objeto, em algo desimportante e sem valor, o ser humano se desumaniza porque perde a conexão com o meio que sustenta a sua própria existência.

De modo que a desumanização contra um ser vivo não humano aponta para o fato de que ao negar a eles o status de sujeitos morais, a sociedade contemporânea rompe o imperativo ético de cuidado e de responsabilidade.

A moralidade torna-se seletiva; na medida em que a preservação dos seres vivos passa a depender diretamente das vontades e dos interesses do ser humano.

Nesse sentido, o enfraquecimento desses valores sinaliza uma dessensibilização social, na qual a desumanização se sobrepõem à compaixão e ao respeito pela vida.

Haja vista, por exemplo, a realidade contemporânea do abandono e da violência contra animais domésticos e/ou de estimação. Ela configura um problema de saúde pública, de negligência social e de um reflexo da banalização da violência, muitas vezes, atrelada à falta de responsabilidade dos tutores, seja por dificuldades financeiras ou por deformidades culturais.

Algo que sinaliza a realidade de uma sociedade que prioriza a humanidade sobre a alteridade, onde a vida, seja ela humana ou não, só tem valor enquanto serve a um propósito egoísta.

Como se fosse possível constituir uma banalização da morte e uma transformação de seres que têm a capacidade de sentir sensações físicas e emoções, em meros recursos para fins humanos.

E diante das reiteradas manifestações de desumanização contra os animais, a criminalização dos maus-tratos foi instituída no Brasil.

O animal deixou de ser visto como coisa para ser reconhecido como um ser senciente, ou seja, capaz de sentir sensações físicas e emoções.

Portanto, maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998. Se forem cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.

Além disso, o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece que o Poder Público tem o dever de proteger a fauna e a flora, vedando práticas que coloquem em risco suas funções ecológicas, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

E o Decreto 11.349/2023 trouxe uma mudança significativa para a proteção dos direitos animais no Brasil, quando criou a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, bem como o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1236/2018, a qual define crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, é fundamental destacar a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos. Por isso, ela inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.

Vale ressaltar que nas entrelinhas de toda essa construção jurídica está a Teoria do Elo. De acordo com os estudos da sociologia e da criminologia, a violência contra animais é frequentemente um preditor de violência contra humanos, especialmente, minorias sociais - negros, indígenas, população LGBTQIA+, Pessoas com Deficiência (PCDs), mulheres, idosos, refugiados, e pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos moradores de rua.

Daí a punição à crueldade animal ser, também, uma forma de prevenir a manipulação desumanizadora do tecido social como um todo. Afinal, ao tornar a crueldade um crime, o Estado estabelece um novo padrão ético, sinalizando que a empatia e a compaixão são valores fundamentais para a convivência em uma sociedade civilizada.

A importância de não compactuar com a desumanização, estendendo esse cuidado aos animais e à natureza, reside na construção de uma ética da alteridade que confirma o valor intrínseco de toda forma de vida.

Afinal de contas, consiste nessa consciência o que diferencia o processo de humanização genuíno da simples dominação técnica; pois, somente através da utilização da empatia e da autorreflexão, características distintivas do ser humano, é que se torna possível proteger a vida em todas as suas manifestações.