Escolhendo
a vergonha ...
Por Alessandra
Leles Rocha
O Brasil está sob uma
transformação profunda, quase uma reescrita da sua historicidade, no âmbito de
aspectos coloniais efetivamente nefastos. Entretanto, apesar de surpreendente,
tais mudanças enfrentam uma resistência estúpida, por parte de certos
indivíduos. É o caso, por exemplo, da Câmara dos Deputados.
Relembrando que, historicamente, o
mundo já assistiu à formação de uma organização política que substituiu o parlamento
por uma instituição corporativa na Itália fascista, temos no Brasil um desenho semelhante
a se configurar em relação a esse tipo de corporativismo.
Enquanto "espírito de
grupo", de cooperação entre indivíduos e setores, esses (as) parlamentares
buscam pela defesa aguerrida de seus privilégios, regalias e poderes; por isso,
resistem à cassação de parlamentares flagrantemente envolvidos em atos disruptivos
ao ordenamento jurídico brasileiro.
É, lamentável que o Congresso nacional
venha se permitindo escolher a vergonha, a mais completa e absoluta falta de
decoro, demonstrada por atos absurdamente incompatíveis ao exercício
parlamentar. Mas, a Câmara dos Deputados aceitar que um de seus pares permaneça
reiterando o cometimento de crime de lesa-pátria é inadmissível! É a
desmoralização total da referida Casa legislativa!
Ao se omitir de aplicar a
cassação de mandato a qualquer parlamentar que venha praticar, publicamente, atos
gravemente prejudiciais à soberania brasileira, traindo de maneira absoluta seu
país de origem e com grandes danos econômicos a ele, a Câmara dos Deputados, de
certa forma, rasga o seu compromisso constitucional de defender os interesses do
Brasil, escondendo-se sob o manto vulgar e abjeto do corporativismo.
Esse é sim, um fato repugnante, desprezível,
pois extrapola a si mesmo, na medida em que envolve gastos vultosos de dinheiro
público. Diante do fato de não ter renunciado e de sua licença das atividades
parlamentares ter expirado, o referido deputado permanece recebendo um salário bruto
mensal de R$ 46.366,19, acrescido de verbas como a Cota para o Exercício da
Atividade Parlamentar (CEAP), a qual varia por estado, e outras ajudas de custo
para despesas relacionadas ao mandato, enquanto trai e conspira contra o Brasil
em território estrangeiro.
Além disso, para conter os efeitos
desastrosos e altamente prejudiciais decorrentes do seu crime de lesa-pátria
contra a economia nacional, já foram gastos pelo Brasil em torno de R$ 30
bilhões. Dinheiro que poderia estar sendo investido em benefício do próprio desenvolvimento
do país e de sua população; mas, precisou ser destinado a impedir consequências
ainda piores, oriundas do atrito diplomático gerado pelo tal deputado.
Bem, ao escolher essa vergonha,
institucionalizada pelo silêncio e omissão do corporativismo político, a Câmara
dos Deputados sinaliza compactuar com o crime de lesa pátria e suas consequências.
Sinaliza que garantir o poder, a qualquer preço, está sim, acima das obrigações
e dos deveres constitucionais. De modo que ela escreve um capítulo deplorável
no registro da sua historicidade, no que diz respeito ao seu exercício ético e
moral.
Já dizia Rui Barbosa, político,
diplomata, advogado e jurista brasileiro, “A justiça atrasada não é justiça;
senão injustiça qualificada e manifesta”. Daí a necessidade dos (as)
cidadãos (as) brasileiros (as) de prestar bastante atenção ao seguinte aspecto:
“Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam
com a outra, antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos
países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade
estragada” (Rui Barbosa).