A
simbologia da podridão
Por Alessandra
Leles Rocha
Não adianta negar! Infelizmente,
estamos diante do apodrecimento do Legislativo federal. Eleitos como representantes
da população para defender suas demandas, muitas delas históricas, eles se
prestam ao papel abjeto e constrangedor de ocupar seu tempo afrontando a Carta
Magna do país.
Dos 513 deputados que compõem a
Câmara, 315 reafirmaram os acontecimentos antidemocráticos golpistas, que
culminaram no 08 de janeiro de 2023, votando pela suspensão da ação penal, em
curso no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos crimes de tentativa de
golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Simbolicamente,
o voto desses deputados significa a legitimação de tais crimes.
Apesar de todos os pesares, um
fato merece destaque. Agora, diante do número concreto de 315, que votaram a
favor da Resolução 18/25, se conhece quem está alinhado às pautas defendidas
pelo ideário Direitista nacional e se propõe a atuar de maneira ANTICIDADÃ,
ANTIDEMOCRÁTICA, ANTI-INSTITUCIONAL. Na medida em que, diante de tal votação,
revelaram o caráter vil do uso do voto dos eleitores que os elegeram.
No entanto, é importante
esclarecer que tamanho absurdo decorrente dessa votação é INCONSTITUCIONAL. O
próprio presidente da 1ª Turma do STF, onde correm as ações relativas aos
crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, já havia feito o alerta formal a respeito, para o Presidente
da referida casa legislativa. Mas, a sanha em tumultuar e promover um discurso
paralelo equivocado, junto aos seus apoiadores e simpatizantes, falou mais
alto. Afinal, a ideia de fomentar um embate constante contra a Suprema Corte é
o grande objetivo desses deputados.
Por quê? Porque o STF tem sido o
mantenedor da segurança jurídica, no país, ao defender o ordenamento
estabelecido pela Constituição Federal. Ora, isso esbarra diretamente nos
interesses, nas regalias e nos privilégios do corpo político-partidário ligado
à Direita e seus matizes, mais ou menos radicais e extremistas. Eles se julgam
uma casta superior, legitimada historicamente a agir, segundo suas próprias vontades
e quereres, sem precisar se submeter ao que determina a legislação nacional. De
modo que o STF representa um obstáculo tanto às suas tentativas de flexibilização
das normas jurídicas quanto às suas constantes manifestações de inação no papel
legislativo.
É lamentável, que eles não se
importem em gastar o tempo fomentando polêmicas e caos na Câmara dos Deputados,
enquanto assuntos realmente importantes deveriam estar sendo tratados. Mas,
como já tive oportunidade de escrever anteriormente, isso acontece para “assegurar
a continuidade da assimetria da organização social brasileira, para que possam
permanecer exercendo plenamente seus interesses e poderes”1
.
Queiram ou não admitir, as
classes dominantes nacionais ligadas diretamente à Direita e seus matizes, mais
ou menos radicais e extremistas, fazem dos espaços de poder uma extensão das suas
propriedades, a partir de apoios e recursos de campanha. Então, basta que se
sintam desconfortáveis, com essa ou aquela decisão do Judiciário, para que façam
de seus legisladores, instrumentos de contestação.
Daí a necessidade de atenção ao
que é disseminado pelas mídias sociais. Como escreveu George Orwell, “A
linguagem política destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o
crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de
solidez” 2. Afinal, “Toda
propaganda de guerra, toda a gritaria, as mentiras e o ódio, vem invariavelmente
das pessoas que não estão lutando” (George Orwell).
Por isso, antes de permanecer
repetindo as velhas práxis, lembre-se da seguinte metáfora: “Se os porcos
pudessem votar, o homem com o balde de comida seria eleito sempre, não importa
quantos porcos ele já tenha abatido no recinto ao lado” (Orson Scott Card -
escritor de ficção científica e fantasia estadunidense).
1 O
golpe da anistia - https://alrocha-antenacultural.blogspot.com/2025/05/o-golpe-da-anistia.html ou https://emprosaeverso-alr.blogspot.com/2025/05/o-golpe-da-anistia.html
2 ORWELL, G. Politics and the English Language. A Collection of Essays Nova York, Doubleday, 1954.