Direitos
reprodutivos também foram abordados por especialistas independentes das Nações
Unidas. Impedir o acesso a serviços de saúde reprodutiva dos quais apenas as
mulheres precisam é “inerentemente discriminatório” e pode violar os
compromissos de Estados para com a Convenção contra Tortura.
Por ocasião
do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), especialistas
independentes das Nações Unidas destacaram que países devem considerar a
violência de gênero como ‘uma forma tortura’, empenhando-se ainda mais no seu combate e
proibição.
Para os
relatores, membros de comitês e grupos de trabalho de mecanismos de direitos
humanos da ONU e que abordam temas como tortura, saúde mental e física,
violência de gênero e tráfico humano, os Estados-membros não podem ignorar suas
obrigações de combater abusos que afetam mulheres e meninas do mundo todo e que
podem ser vistos como ‘tipos de tratamento degradantes, cruéis e desumanos’.
“Crimes de
violência baseados em gênero são o resultado de uma misoginia cultural que se
dissemina, frequentemente e erradamente justificada ou tolerada em nome da
tradição, da cultura ou da religião”, alertam os especialistas.
Para eles, o
sofrimento mental e físico imposto às vítimas mulheres reforça o ‘status
subordinado’ delas em determinadas sociedades, permitindo a manifestação do
controle exercido pelo patriarcado sobre seus corpos e sexualidade.
Entre as
violações de direitos que causam um sofrimento severo ao público feminino, os
relatores citaram o casamento forçado de meninas, a violência doméstica e no
interior de relacionamentos, a mutilação genital feminina, os chamados ‘crimes
de honra’, a escravização e exploração sexuais, o tráfico humano, entre outros
casos.
De acordo
com os relatores, países não podem eximir da culpa estupradores que casam com
suas vítimas. “A indiferença, a inação ou a passividade judicial e dos
organismos de acusação (dos Estados), diante da violência doméstica, e a recusa
à criminalização do estupro matrimonial levam à sua legitimização e
normalização”, ressaltaram.
Os
especialistas também alertaram para a vulnerabilidade das mulheres à tortura
durante a gravidez e o nascimento. “Apesar de saberem que o aborto inseguro é
uma das causas principais da mortalidade e morbidade maternas, alguns Estados
continuam a aplicar uma proibição completa dos abortos ou leis de aborto
altamente restritivas, forçando mulheres a (passar por) situações de desespero
e perigo”, afirmaram.
Segundo os
relatores, impedir o acesso a serviços de saúde reprodutiva dos quais apenas as
mulheres precisam é ‘inerentemente discriminatório’ e pode violar os
compromissos de Estados para com a Convenção contra Tortura.
Especialistas
consideraram ainda que práticas como o uso de algemas em mulheres grávidas
durante o trabalho e imediatamente após o nascimento do bebê, o confinamento e
a separação de mães e filhos e revistas invasivas devem ser absolutamente
proibidas.
Também
marcando o Dia Internacional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime (UNODC) condenou a violência terrível que acomete mulheres e meninas,
transformando suas vidas em “histórias assustadoras”.
A agência da
ONU reiterou que se dedica a garantir a participação plena do público feminino
nas sociedades, buscando o cumprimento de seus mandatos sobre justiça criminal
e combatendo o tráfico humano e o contrabando de migrantes.
“O UNODC
trabalha incessantemente para promover padrões internacionais a fim de eliminar
toda discriminação contra mulheres e meninas nos sistemas de justiça. Todos os
países são encorajados a adotar e aplicar leis, políticas, práticas e
posicionamentos sensíveis às questões de gênero”, afirmou o organismo, que
pretende auxiliar a comunidade internacional a alcançar a igualdade entre
homens e mulheres até 2030.
Escritório
de direitos humanos também chamou atenção para a situação das mulheres nos
meios rurais
“As mulheres
dos meios rurais representam um quarto da população mundial. Diversas
Conferências da ONU reconheceram suas contribuições significativas para o
desenvolvimento rural, a alimentação e a nutrição, bem como para a redução da
pobreza. No entanto, elas continuam a enfrentar desafios, incluindo barreiras
sistêmicas e persistentes ao pleno desfrute de seus direitos”, ressaltou o Comitê sobre Eliminação da Discriminação contra
Mulheres (CEDAW), órgão independente que fiscaliza o cumprimento da Convenção
para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e outras
normas internacionais.
Segundo o
Comitê, em muitos países, as necessidades específicas das mulheres dos meios
rurais não são contempladas pelas políticas e orçamento públicos. Essa parcela
da população acaba permanecendo excluída de posições de liderança e é
desproporcionalmente afetada por estereótipos negativos, pela violência de gênero
e pelo acesso insuficiente a serviços sociais básicos.
O CEDAW fez
um apelo a países e autoridades para que combatam abusos envolvendo esse
público e garantam proteção, segurança, oportunidades, emprego, serviços de
saúde e acesso à educação de qualidade para as mulheres do meio rural.
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