domingo, 17 de março de 2024

Ódio. Fúria. Cólera. Raiva. Gana. Ira. ... E como diria Mahatma Gandhi, “Olho por olho, e o mundo acabará cego”.


Ódio. Fúria. Cólera. Raiva. Gana. Ira. ... E como diria Mahatma Gandhi, “Olho por olho, e o mundo acabará cego”.

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Só para relembrar, a Lei n.º 7.716/1989, diz “Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (art. 1º).

Depois veio a Lei n.º 14.532/2023 para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prevendo pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.

E por fim, “‘Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a lei do Racismo (Lei n.º 7.716/1989). O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do CP’” 1.

Portanto, não podemos aceitar os episódios criminosos de violência física e/ou verbal contra quaisquer seres humanos, como o recente caso do jogador de vôlei de praia que denunciou ataques homofóbicos em partida do Circuito Brasileiro 2. Não há nada de banal, ou de trivial, nesse tipo de conduta. Muito pelo contrário. O que temos bem diante do nariz é a famigerada tecitura do ódio, nas suas mais sórdidas expressões.

Bem, dizem os psicólogos e psicanalistas que tal sentimento emerge de uma aversão profunda, desencadeada por medo ou por raiva, indicando a devida dimensão da vulnerabilidade humana diante de algo ou alguém. Nesse sentido, crenças, valores, princípios e/ou convicções, podem sim, deflagrar o ódio; sobretudo, diante de conjunturas econômicas adversas, ou incompatibilidades sociais demarcadas, ou promessas frustradas.

Infelizmente, conforme explica Zygmunt Bauman, “a ansiedade e a audácia, o medo e a coragem, o desespero e a esperança nascem juntos, mas é a proporção na qual elas se misturam é que depende dos recursos de posse de cada um. E a contemporaneidade é especialista em transformar uma coisa em outra e essa capacidade presente nos seres humanos os fez compreender que poderiam ‘realizar sem limites’, de acordo com a própria vontade” 3.

Assim, ao ser guiado pela razão de sua própria vontade ou ser forçado a ser livre, essa nova era de realidades flexíveis e de liberdade de escolha acaba conduzindo à improvável dualidade da “tentação totalitária” (conceito da filósofa Hannah Arendt) em relação aos direitos humanos, ou seja, ao desejo de uma “dominação permanente de todos os indivíduos em toda e qualquer esfera da vida” (ARENDT, 1989, p.375) 4.

Porém, esse nível de dominação é impossível. Haverá sempre exceções. Indivíduos que não se submetem a total autoritarismo, ainda que isso lhes custe a própria vida. Daí o ódio. O ódio de quem quer dominar e daquele a quem se pretende dominar. Quem leu o livro ou assistiu ao filme O ódio que você semeia (The hate U give), 2017, de Angie Thomas, tem uma ótima compreensão de como o ódio é gestado na sociedade, pela perspectiva da discussão do racismo nos EUA.  

Como escreveu Nelson Mandela, “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar” (Long Walk to Freedom, 1995). Daí a necessidade de não se tratar a questão do ódio apenas com base na punição jurídica, das leis. É preciso construir uma cultura contra o ódio.

E isso implica numa desconstrução profunda de valores, de crenças, de princípios, os quais no Brasil, por exemplo, estão diretamente associados à herança colonial. Afinal, ela deixou marcas importantes no que diz respeito a hierarquização social entre importantes e desimportantes, como se a vida humana não tivesse um único peso e valor. Nesse sentido, o inconsciente coletivo acabou sendo moldado por esse enviesamento que propicia um afloramento do ódio a partir das tensões, dos discursos e das violências.

Daí a importância de toda e qualquer reflexão a respeito. Porque ao se descortinar as inúmeras camadas que revestem esse assunto, é possível trazer à luz uma consciência sobre o quão vazio é o ódio. Ele agride, ele ofende, ele mata; mas, em momento algum da história humana, o ódio conseguiu promover sinais de transformação, ou de evolução, ou de desenvolvimento. É como uma chama que arde e apaga em si mesmo. Consome muita energia para uma luta que é inglória.

Hoje, você odeia fulano. Amanhã, beltrano. Depois, cicrano. E por aí, vai. Acontece que sempre haverá algo ou alguém para desafiar a sua vulnerabilidade narcísica. Para apontar o seu devido tamanho existencial entre os demais. Portanto, lembre-se de que “Através da violência você pode matar o assassino, mas não pode matar o assassinato. Através da violência você pode matar um mentiroso, mas não pode matar a mentira. Através da violência você pode matar uma pessoa odienta, mas não pode matar o ódio. A escuridão não pode extinguir a escuridão. Só a luz pode” (Martin Luther King Jr.). 


3 BAUMAN, Z. Identity in the Globalizing World, 2007. (https://www.researchgate.net/publication/227983940_Identity_in_the_Globalising_World)

4 ARENDT, H. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.   

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quarta-feira, 13 de março de 2024

Quem, ou o que, é o Brasil?


Quem, ou o que, é o Brasil?

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Nada define melhor o Brasil do que a emblemática pergunta “Que país é este?” 1. Afinal, o conjunto das bizarrices, dos absurdos, das indecorosas descomposturas nacionais, não permite traçar uma definição precisa sobre sua verdadeira identidade. Tudo é rapidamente mutável, camaleônico, transitando sobre uma linha muito tênue entre dicotomias importantes, bem e mal, lícito e ilícito, certo e errado, e por aí vai.

O importante é entender que o ponto de partida de qualquer análise a respeito, tem sim, uma linha histórica muito bem definida e que une direitinho os pontos para facilitar a compreensão de quem quer que seja. Porque o Brasil se repete! Não adianta negar esse fato! O que parece novidade tem lá o seu pezinho em fatos pretéritos, ou em desdobramentos destes.

Dito isso, vejam a que ponto chega a anticidadania brasileira. Não, pela expressão popular; mas, de quem deveria dispor do mínimo de decoro e de civilidade. Usando e abusando do dinheiro público e bem desalinhados das prerrogativas de trabalho no Legislativo Federal brasileiro, uma comitiva de parlamentares viajou a Washington, com o objetivo de denunciar ao governo e à imprensa norte-americana uma escalada de autoritarismo judicial no Brasil.  Como já era de se esperar, foram barrados na audiência da Comissão de Direitos Humanos 2.

Aí é impossível não perguntar ... Que país é este que permite uma situação assim? Que país é este que usa dinheiro público para macular a sua própria imagem no cenário internacional? Que país é este que não se manifesta diante dos absurdos e, certamente, deixará o episódio passar em brancas nuvens, sem as devidas responsabilizações e ressarcimentos?  Que país é este? Infelizmente, é o Brasil.

Acontece que é preciso parar, pensar, analisar e refletir. Enquanto há quem se debruce sobre a indignação causada pela recente tentativa de golpe de Estado, que culminou na destruição do patrimônio público, em janeiro de 2023, há todo um caminho esquecido, apagado ou invisibilizado, que possibilitou tamanha afronta à República Federativa do Brasil e ao seu Estado Democrático de Direito. Nada do que aconteceu, ou acontece, na história é por um acaso.

Seguindo a linha mestra dos acontecimentos se chega ao roteiro do processo em si. Ao se perguntar “Que país é este?”, a resposta pode ser bastante interessante. O país da negligência. Da condescendência. Da desatenção. Do oportunismo. Da desigualdade. Do racismo. Enfim. Palavras que acabam por convergir num sentimento de total desapreço pela sua identidade nacional e, por essa razão, tornam-se capazes de acobertar tantos desatinos, despautérios, aberrações, ao longo da sua história. Afinal, não se peca tanto por atos, omissões e palavras, como nessa terra!

O problema é que, a cada passada de pano, abre-se precedentes perigosíssimos. Cada vez que o país se permite perdoar os absurdos, ele alimenta os monstros que devoram a dignidade nacional. Omissão, desleixo, descaso, displicência, inação, hesitação, indecisão, são pequenos fragmentos do registro histórico brasileiro. Páginas verdadeiramente lastimáveis e que, apesar de todos os pesares, continuam sendo escritas.

Amanhã, 14 de março, por exemplo, serão completados 6 anos da morte brutal de Marielle Franco e, de seu motorista, Anderson Gomes, na região central do Rio de Janeiro, sem que se saiba quem foi o mandante. Mais de 100 mil crianças e adolescentes, órfãos da pandemia da COVID-19, seguem sem políticas públicas de reparação. Centenas de famílias ainda aguardam a verdade sobre o desaparecimento e morte de familiares, 60 anos depois que  foram instalados os chamados Anos de Chumbo, no Brasil. E tantas outras questões que permanecem à margem da sua importância, da sua elucidação efetiva, da sua solução plena.  

Negar, invisibilizar, ocultar, não extingue a existência dos fatos, das pessoas, dos acontecimentos. Muito pelo contrário. Só faz estimular as especulações, as conjecturas, as verdades paralelas, as quais implicam em uma reverberação atroz da incompreensão humana diante da falta da verdade factual. Como se a vida ficasse pela metade, incompleta, sem sentido. Tudo precisa ter início, meio e fim, para satisfazer a construção de significado. Haja vista que ninguém vai ao cinema e sai sem saber o final do filme!

De fato, lidar com a realidade não é tarefa fácil! Colocar todos os pingos nos is, esmiuçar camada por camada, é sim, muito trabalhoso! Entretanto, é necessário. O desconhecimento é desconfortante, é incomodativo, é perturbador. Não traz paz a ninguém! E sem paz, a vida não flui pelo curso que é necessário. Não conta as histórias, como de fato aconteceram, propiciando a construção de aprendizados consistentes. Fica sempre uma dúvida, uma hipótese não respondida, uma ideia enviesada, que acaba por obstaculizar o desenvolvimento, o progresso, a evolução social.

Assim, é preciso que a velha pergunta “Que país é este?” seja apaziguada pela resposta mais simples, ou seja, o país da verdade. Ainda que a fúria da pós-verdade tente impedir que os fatos se sobressaiam e tragam à tona toda a sua essência, é preciso romper com todas as práxis obscurantistas. Afinal de contas, não há Democracia sem verdade. Não há cidadania sem verdade. Não há identidade sem verdade.

Como escreveu Immanuel Kant, “No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade”. E dignidade tem tudo a ver com verdade, com ética, com moral, com a consciência do próprio valor humano, da sua honra, do seu respeito.

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terça-feira, 12 de março de 2024

DROGAS ...


DROGAS ...

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Ninguém se opõe ao fato de que o uso de drogas, na contemporaneidade, tem trazido desafios imensos para as relações sociais, a saúde pública e a segurança. Entretanto, essa é uma questão milenar. O uso de drogas acompanha a evolução humana sobre a Terra, na medida em que os indivíduos aprenderam a reconhecer e a utilizar as plantas, segundo suas necessidades.

Aliás, esse foi o pontapé inicial, ainda que muito rudimentar, da Farmacologia. A partir de chás, unguentos, vapores, folhas mastigáveis, os remédios foram sendo descobertos e aplicados, como importantes auxiliares dos tratamentos de inúmeras doenças. De modo que a necessidade humana foi a grande responsável por impulsionar o universo das drogas.

E essa consciência histórica é importante, em razão de um cenário nacional em que tem sido discutida, nas esferas institucionais do poder, a descriminalização do uso da maconha 1.  Algo que enfurece as alas mais conservadoras e ultraconservadoras, do país, as quais apelam para um discurso de pânico social ao invés de trabalhar um assunto, dessa complexidade, dentro de bases científicas consistentes e legítimas.

É fato que, no campo ilícito das drogas, o mundo movimenta milhões através do seu tráfico e comercialização. Recursos estes, que permitem a movimentação de outras atividades criminosas e ilegais, causando impactos socioeconômicos diversos, ao redor do planeta. Diante disso, a pergunta que não quer calar é: estamos discutindo os males causados pelas drogas à saúde e bem-estar humanos ou os males causados pelo universo ilegal e criminoso que elas, tantas vezes, estão imersas?

Tal distinção é fundamental e faz todo o sentido. Os EUA, por exemplo, estão diante de uma crise gravíssima em relação ao uso de opioides, que mata mais de 200 pessoas por dia. Vejam, “Medicamentos como fentanil, codeína e oxicodona são analgésicos eficazes e seguros quando prescritos corretamente por um médico. Mas, sem orientação de especialista ou para uso recreativo, há um alto risco de o indivíduo desenvolver dependência” 2.

Em tese, muitos medicamentos usados na terapêutica contemporânea são drogas sintéticas – anfetaminas, LSD, anabolizantes, inalantes, efedrina etc. – ou semissintéticas – morfina, codeína etc. Pois é, elas estão abrigadas sob o guarda-chuva da legalidade; mas, acabam saindo do controle, em razão de circunstâncias médicas, muitas vezes, inobservadas ou não monitoradas. Independentemente de quaisquer justificativas, fato é, que nada disso impede que elas se tornem um problema social e de saúde pública avassalador.

É o mesmo que acontece com o cigarro e o álcool. Legalizados, produzidos e comercializados livremente, eles são aceitos dentro do inconsciente coletivo, que banaliza, naturaliza, trivializa, a presença deles na sociedade. Acontece que eles, também, são um problema social e de saúde pública avassalador.

Portanto, imediatismos e irreflexões não podem caber em um assunto tão delicado e complexo. Não preciso nem dizer, que o mundo contemporâneo está em franco adoecimento e que as doenças do corpo têm sido sim, desencadeadas por doenças da mente e da alma. O que nos faz perceber o papel das drogas nesse contexto. Lamentavelmente, as emoções e os sentimentos estão sob a mira de sofrimentos psíquicos intensos e profundos, dado o grau de exigências, de responsabilidades, de enquadramentos sociais, de pressões diversas, enfim.

De modo que é fácil encontrar legiões de indivíduos marcados pela depressão, pelos transtornos de ansiedade e compulsão, por uma baixa autoestima, ... que acabam rendidos a um desejo mórbido de não sentir dor. É aí que as drogas entram e fazem o seu estrago. Elas são o que são, por conta da própria estrutura de convivência e coexistência dos seres humanos.

Não é à toa, que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em 2012, o Dia Internacional da Felicidade, com a proposta de fazer dela (felicidade) um índice para mensurar o bem-estar socioeconômico, em cada país do globo. Bom, temos que concordar que diante de tanta infelicidade, fomentada por guerras, conflitos, violências, fome, miséria, desemprego, ..., fazer algo que possa conter o uso abusivo e indiscriminado de drogas é um passo importante em favor da Felicidade social.

Segundo o site da Forbes, por exemplo, “Os brasileiros estão mais tristes – essa foi a constatação do World Happiness Report de 2023, estudo anual que classifica a felicidade global em mais de 150 nações ao redor do mundo. Em comparação com o ano anterior, o Brasil caiu 11 posições no estudo anual e foi do 38º para o 49º lugar” 3.

Vale ressaltar que os dados foram obtidos em 2022 e o resultado da análise divulgado em 2023, assim “O ranking é baseado em dados de fontes como a Gallup World Poll, alavancando seis fatores principais: apoio social, renda, saúde, liberdade, generosidade e ausência de corrupção” 4.

Portanto, só a partir de uma visão holística sobre as drogas é que se torna possível discutir políticas públicas e legislações. Sobretudo, colocando no centro dos debates o ator principal que é o ser humano. Não se fala de drogas desconsiderando o ponto de partida que é o usuário. Porque esse ser que sofre, que padece, na invisibilidade da sua existência, não precisa necessariamente da estrutura do tráfico ou da ilicitude, para manter o seu consumo. Ele cria alternativas, muitas delas, na própria legalidade do sistema.

Caro (a) leitor (a), é fundamental entender que o uso de drogas é só a ponta do iceberg. Submerso nas profundezas desse emaranhado problema está o desejo de aplacar os vazios existenciais, de alcançar uma liberdade plena e irrestrita e de se desobrigar da tomada de decisões. Assim, se por um lado conseguimos enxergar esse panorama, por outro, nos cabe ver que todos aqueles que se deixam levar por soluções rasas, superficiais, inconsistentes e ineficientes, para o enfrentamento desse desafio, também, estão entorpecendo, com achismos e casuísmos, a sua própria lucidez para não lidar com o assunto de frente, como se deve. Façamos, então, nossas devidas reflexões a respeito!

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