Territorialidade de risco: O aterramento de áreas urbanas (ou não) com resíduos sólidos

Territorialidade de risco: O aterramento de áreas urbanas (ou não) com resíduos sólidos

 

Por Alessandra Leles Rocha

 

Há alguns dias eu escrevi um texto falando sobre a territorialidade de risco; mas, a fim de não o tornar muito extenso, optei por desmembrar uma parte muito importante, a qual diz respeito à prática do aterramento de áreas de fundo de vale ou de erosão com resíduos sólidos, presentes em zonas urbanas ou não.

Bem, até o início do século XX, essa era uma prática esporádica, que acontecia em pequenas erosões rurais ou periurbanas. No entanto, entre as décadas de 1950 e 1970, com o crescimento da urbanização no Brasil, a falta de saneamento básico e a precariedade da gestão de lixo, as voçorocas urbanas foram usadas como lixões ou aterros informais para lixo doméstico e entulho.

Acontece que essa dinâmica persistiu e, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) tê-la tornado ilegal, infelizmente, ela ainda ocorre, especialmente em áreas periféricas, devido ao fato de muitos gestores públicos acreditarem que o baixo custo dessa prática é mais vantajoso, do ponto de vista orçamentário, do que a realização do tratamento da erosão pela engenharia geotécnica.

Só que não. Primeiro, porque esse tipo de preenchimento representa uma intervenção profunda na geografia e na geologia do local. Veja, as voçorocas ou áreas de erosão são formadas por água subterrânea e superficial, ou seja, pelo lençol freático exposto, decorrente da perda da cobertura vegetal, principalmente, por desmatamento e queimadas. Desse modo, os resíduos preenchem o espaço; mas, são incapazes de conter a água. Como resultado tem-se o entupimento do fluxo natural, criando uma represa subsuperficial assustadora.

Segundo, porque o uso de entulho de construção civil, de resíduos industriais ou do próprio lixo doméstico para o preenchimento traz riscos seríssimos. Começando pelos metais pesados, tintas e solventes que se infiltram diretamente no lençol freático, já que a voçoroca é uma exposição profunda do solo. Depois, a presença de materiais orgânicos que leva a um processo de decomposição desses, gerando vazios internos, os quais podem causar a desestabilização do terreno aterrado. Por fim, esse descarte inadequado impede uma drenagem correta da água, criando outras frentes de erosão nas bordas do aterro.

Isso significa que esse tipo de material comumente usado não possui coesão. Então, sendo exposto ao peso de eventuais edificações, o solo cede, causando rachaduras e colapsos. Assim, ao ignorar a dinâmica hídrica e geológica, o que deveria ser uma solução urbanística se transforma em uma área de risco iminente.

Um episódio clássico foi o conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na Zona Norte de São Paulo, construído na década de 1990, com o propósito de substituir as habitações precárias por edifícios verticalizados, atendendo cerca de 700 famílias. Porém, não se levou em conta que ele foi construído em área de antigo lixão, gerando a percolação do metano pelo solo até a superfície e, portanto, os riscos de explosão devido ao acúmulo de gás no subsolo.

A concentração de metano no subsolo dos 140 apartamentos térreos atingiu níveis extremamente perigosos, incluindo explosão, de modo que a Prefeitura de SP instalou 20 drenos para aliviar a pressão do gás e evitar uma evacuação dos moradores, afirmando ter resolvido o problema em novembro de 2011. No entanto, embora tenha sido relatado a mitigação do risco imediato com os drenos, a situação no local permanece sob observação devido à natureza do subsolo.

E esse não é o único caso, embora não exista um levantamento nacional estatístico exato para contabilizar o número de ocorrências de instabilidade em áreas urbanas, decorrentes do aterramento de voçorocas com resíduos sólidos no Brasil. Além disso, é preciso lembrar de que a situação é muitas vezes agravada pela combinação de terrenos acidentados, alta intensidade de chuvas e o lançamento irregular de diferentes resíduos, comprometendo a estabilidade das áreas aterradas.

Haja vista a situação das áreas aterradas com resíduos sólidos e entulho na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as quais apresentam riscos geológicos elevados, especialmente durante o período chuvoso. A combinação de solo instável, acúmulo de lixo e infraestrutura de drenagem insuficiente causa desmoronamentos e erosões graves que ameaçam a segurança da população.

Seja como for, o fato é que essas áreas quando ocupadas ou urbanizadas tornam-se, portanto, zonas de alto risco de acidentes e contaminação. Porque além da instabilidade física do terreno, esse aterramento causa poluição hídrica e do solo, gerando sérios riscos à saúde pública. Não só pelo acúmulo de lixo atrai animais como ratos, baratas, escorpiões e mosquitos, elevando casos de dengue e outras zoonoses; mas, pelo fato de que a decomposição de certos resíduos, nesses locais, pode liberar gases e partículas tóxicas, causadoras de doenças graves.

Daí a importância da discussão crítico-reflexiva sobre esse assunto, pela população brasileira, na medida em que sob a ótica da territorialidade de risco, essa prática consolida vulnerabilidades diversas. Portanto, essa prática transforma áreas erosivas em territórios de risco habitacional e sanitário, onde uma população local, muitas vezes de baixa renda, vive em ambiente degradado e insalubre, intensificando a desigualdade socioambiental no país.

É fundamental ter em mente que a insalubridade de uma área de risco, seja ela urbana ou não, compromete a salubridade de toda a região afetada. Porque o ambiente daquele espaço geográfico funciona como um sistema interconectado, onde problemas localizados em regiões vulneráveis geram impactos que se propagam por todo o território através de vetores biológicos, ambientais e sociais.