O
risco de frustrar as expectativas
Por
Alessandra Leles Rocha
Entendo que o governo só tem 5
meses de gestão, o que é incipiente para grandes análises e críticas. Que o
trabalho de reconstrução do país é sim, desafiador. Que o Congresso Nacional
eleito faz uma oposição contundente, como já era de se esperar. Acontece que
justamente por isso, projetava-se mais do governo em relação à sua postura.
Foram 12 anos desde o final do
segundo ciclo de governo do Presidente Lula, o que representou uma década de
profundas transformações. Nem o Brasil e nem o mundo são mais os mesmos. De
modo que diante do seu retorno triunfante e retumbante, acreditava-se que ele
havia se preparado muitíssimo bem para as novas conjunturas. Mas, parece que
não! Pelo menos as primeiras impressões apontam para um conjunto de práxis
totalmente desajustadas à realidade e, portanto, inócuas.
O grande obstáculo para
representantes político-partidários alinhados à Esquerda, na contemporaneidade,
é o avanço contínuo do extremismo radical da ultradireita em todo o planeta. O
que acaba contaminando a Direita em todos os seus vieses e matizes, seja na
força dos parlamentos e das casas legislativas, seja pelo apoio e simpatia dos
seus eleitores, seja pelos mecanismos lobistas que afetam a dinâmica de muitas
decisões importantes. E o Brasil está experenciando esse movimento.
Não é à toa que o governo, até
aqui, parece rendido, quando pensa que pode resolver tudo pela força dialógica.
Ora, as cartas foram postas na mesa. O Congresso Nacional, sobretudo a Câmara
dos Deputados, não tem qualquer disposição nesse sentido. Acontece que, ao
contrário de o governo se permitir ser constrangido, por meio de atitudes
visivelmente afrontosas à República e à Constituição Federal, a fim de ceder à
sanha fisiológica dos parlamentares e suas representações político-partidárias,
ele deveria se munir da sua legitimidade eleitoral e defender a dignidade do
seu governo.
Lamento, mas a ideia de alimentar
o fisiologismo político, como anseia o majoritário grupo de legisladores
federais, não significa absolutamente nada. A pretensa ideia de governo de
coalizão minguou, de saída. Portanto, o bem-estar da população, o
desenvolvimento e o progresso nacional não encontrarão respaldo, quando vierem
as votações dos projetos a respeito. O que foi prometido em campanha se
aproxima cada vez mais de evaporar no campo das ideias, enquanto o governo
silencia aos abusos de uns e outros.
Pois é, pouco mais de uma década
foi o suficiente para que a ultradireita e demais matizes direitistas
trouxessem à tona o baú do retrocesso político-partidário nacional. E mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF)
tendo julgado inconstitucional o chamado “orçamento
secreto”, o agravamento das práxis fisiológicas já estava
institucionalizado e a dinâmica da política nacional comprometida, por vieses
nada republicanos. Como se percebe claramente, diante do flagrante desrespeito
à separação dos Poderes e suas respectivas atribuições.
Diante de todo esse cenário é que
me permito perguntar, como o governo eleito pelo impulso da defesa democrática,
pretende proteger a Democracia? Me perdoe, mas ela continua ameaçada! Afinal,
dando seguimento a todos os atos terroristas que ocorreram na capital federal, o
que se assiste no campo político-partidário, diariamente, não dista muito do
desrespeito às instituições e à própria cidadania da população. Haja vista o
que fizeram com o Meio Ambiente e com os povos originários, que representam o
alicerce desse governo desde a campanha eleitoral, em 2022.
Portanto, não será na base da
retórica que o Brasil chegará ao lugar que pretende ocupar. Aliás, a visita que
a Presidente da União Europeia fará ao Brasil 1
, essa semana, não se concentra só no fortalecimento de laços regionais, ou na
defesa do acordo de livre comércio Mercosul-EU; mas, em uma sinalização ao
governo brasileiro quanto à importância que lhe vem sendo creditada e o nível
de expectativas em torno da efetividade dos compromissos assumidos pelo país no
cenário internacional. E o Brasil não está em condições de perder oportunidades
diplomáticas e de comércio exterior, depois de longos e tenebrosos anos de
isolamento frente aos seus mais importantes parceiros.
O que significa que o momento pede o protagonismo do governo federal. Primeiro, pelo fato de a tese da separação dos Poderes ser clara, ninguém é mais ou menos do que o outro. Todos são importantes na medida das suas obrigações constitucionais, devidamente definidas. Segundo, pelo fato de que os olhos do mundo estão sobre nós e o processo de reconstrução que foi empenhado em campanha; inclusive, no que diz respeito à defesa Democrática e outros assuntos caros à realidade contemporânea, passa pelo apoio internacional. De modo que o governo brasileiro não pode falhar e nem, tampouco, se apequenar diante de pessoas ou circunstâncias que objetivem comprometer o sucesso da sua empreitada.