"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Paulo Freire

Desafios para uma sociedade em formação

Por Alessandra Leles Rocha

Que bom, o Brasil deu um passo importante no exercício da sua cidadania! Trazer à tona uma discussão tão relevante como é a EDUCAÇÃO INCLUSIVA, para o tema do ENEM 2017, acena uma transformação de consciência e responsabilidade social sem precedentes.

A ideia de ter que se posicionar e tomar uma atitude diante de assuntos desafiadores, geralmente, afugenta as pessoas. Afinal, o que adianta falar se não é para promover nenhuma interferência positiva, não é mesmo? Então, não raramente esses temas ficam submersos, silenciosos, opacos para não despertarem reflexões e falatórios na sociedade.

Mas, isso não significa uma postura adequada. A omissão não alivia o peso que recai sobre atitudes anticidadãs, sobre a culpa quando permitimos veladamente a exclusão de segmentos sociais, os quais constitucionalmente, também, estão amparados em direitos e deveres pela lei. O fato da sociedade não os perceber ou ignorar, não os torna menos importantes nem menos cidadãos; aliás, o Estado em momento algum faz distinção de impostos ou tributos pagos por eles, por exemplo.

Então, a proposta de falar sobre os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, abre uma excelente oportunidade para tratarmos de todos os obstáculos enfrentados pelos 45,6 milhões de brasileiros (24%) com algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2010. No rol dessa legião de brasileiros e brasileiras, a população surda é de 10 milhões, com deficiência motora 13 milhões, cega 35 milhões, e com deficiência mental 2,5 milhões.

Quando analisada a distribuição percentual dessa população com 15 anos ou mais de idade por pelo menos uma deficiência investigada e nível de instrução, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo. A proporção denominada “não determinada” foi igual a 0,4%. Em 2010 havia, ainda, grande parte da população sem instrução e fundamental completo, um total de 61,1% das pessoas com deficiência.

Essa análise é importante, porque reflete prejuízos significativos do ponto de vista econômico e social para esse segmento da população. Isso significa dizer que 61,1% da população com pelo menos um tipo de deficiência chegou ao envelhecimento, sem nenhum preparo para enfrentá-lo. A sociedade ao permitir que essas pessoas se mantivessem com baixa escolaridade retirou delas a possibilidade de inserção no mercado formal de trabalho, colocando-as cada vez mais dependentes do Estado ou na condição de trabalhadores informais. Além disso, limitou a inserção social dessas pessoas sob o aspecto de conviverem no ambiente escolar, o que lhes possibilitaria ampliar a sua diversidade cultural.

Todos esses dados confrontam as expectativas presentes na Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (09/12/1975), na Constituição Federal de 1988 (art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e artigos 205 a 214), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9394/96 (Capítulo V – da Educação Especial), na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (Barcelona, 1996) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), assinado em Nova Iorque, em 30 de março de 2007; o qual o Brasil é signatário e aprovou, posteriormente, seu cumprimento via Decreto-Legislativo, pelo Senado Federal, em 10 de julho de 2008. Ou seja, não nos falta respaldo científico e/ou jurídico para nos movermos em direção a um novo patamar de inclusão na sociedade brasileira.

No que diz respeito à Educação, a sociedade tem vivido as voltas em discussões sobre inúmeros desafios; mas, nada que alcance essa demanda tão importante. Mas, ela existe está dentro da escola, diante dos olhos de muitas pessoas. Entretanto, como em qualquer atividade voltada para o atendimento de pessoas com deficiência, é preciso recursos, especialização e investimentos para atendê-la. Não basta apenas que a escola consiga a sua infraestrutura adaptada, é preciso emergir um compromisso muito maior, por parte das Instituições, principalmente no que diz respeito à especialização de todos os funcionários envolvidos.

É preciso, por exemplo, que os cursos de Licenciatura se atenham a essa demanda de 24% da população nacional e comecem a estruturar suas grades curriculares de maneira comprometida e socialmente responsável. A grande maioria de professores e futuros professores, por exemplo, jamais teve acesso a materiais didáticos adaptados e, portanto, não saberia nem como utilizá-los se necessário; ou mesmo, saber onde buscá-los para o desenvolvimento de seu trabalho. Não se preparam professores para estágios adaptados, para ensinarem alunos com demandas tão especiais... Enfim, para viverem a realidade como ela é de verdade.

Como disse o escritor José Saramago, “Não nos vemos se não saímos de nós”. De tanto olharmos para dentro, autômatos de um mundo frio, calculista e material, vagamos entre nossos pares como se os outros não existissem, como se não passassem de simples legiões de invisíveis. A busca pela empatia é o caminho da nossa própria sobrevivência; pois, quando nos damos à oportunidade de nos colocarmos na pele de nossos semelhantes aprendemos a dimensão da própria existência humana, ninguém é mais ou menos do que o outro. Não somos, estamos. Tudo é breve. Não temos garantias de nada.

Portanto, o desafio reflexivo lançado hoje se torna o desafio da formação de seres humanos que sejam mais humanos, fraternos, conscientes, responsáveis pela construção de um mundo onde a desigualdade, a injustiça, o desrespeito, a brutalidade, a intolerância, e, sobretudo, a incapacidade de amar, não reinem como formas absolutas de coexistência.